TJMG 18/05/2022 - Pág. 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Diário do Executivo
FQT5443
9168423
Concreserv Concreto E Servicos Ltda
GVO8381
9239607
Ederson Teles Ribeiro
KFY8151
9222958
Savo Rupic Neto
OPT8988
9139231
Eduardo Do Prado Toledo
HDY9010
9914686
Lucas Silva Fonseca
GNH4704
9160850 Victor Mateus Batista Santos
PZR3935
9233513
Teofilo Filho Dist De Carne Ltda
PVD9361
9200940
Gilson Leopoldino
QND2706
9101612
Meta Agronegocios Ltda - Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 406 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DWI6884
9150271
Jose Dos Reis Alves Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPY1168
9191145 Valtair Nogueira De Sousa
DPC6084
9194098
Torres E Prado Ltda-me
HBJ2064
9206862
Sonia Maria Leroy
GWH5141
9244538
Denilson Felix
HEA4514
9193761
Selma Aparecida De Oliveira
HNW1013
9208697
Jose Valdeci De Sousa
JMJ6757
9223458
Ladislau Da Silva
LMI5108
9193698
Daiane Costa Silveira
PUV9753
9216298
Jose Antonio De Oliveira
PYJ0326
9131194
Distribuidora Carvalho P Ltda
QQO6478
9200454
Fabiano Da Silva Santos
QPH0817
9205019
Claudinete Rocha A De Carvalho
HIS2258
9187919
Tiago Caetano Sales Pereira
FIH3825
9259591
Adauto Soares Fernandes
PZJ9138
9172310
Decio Eugenio Marques
GSZ4434
9164562
Luiz Fs Diniz -me
HLJ0033
9207502
Claudio Anderson Batista
HEF9309
9181129
Marlon Dayrell Meira
JTH3310
9974308
Widson Jose Goncalves
GXM2219
9136586 Rodocouto Transportes Ltda
OPS9285
9245886
Geraldo Juvencio Da Silva
OPI3903
9187147
Wagner Silva Reis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 407 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWH9860
9905815
Maike Ramalho Dos Santos
HGZ4502
9126128
Keyla Borges Maia
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLE8827
9096210
Aparecida Ferreira Da Silva Cardoso
EAU9597
9085707
Maicom Bhering Dias
OPK7528
9184808 Raquel Fernandez Gontijo
PUF4974
9193855
Luciana Dos Santos Ribeiro
QPZ2344
9157223
Geovane Soares Theodoro
OME5353
9222150
Izadora Ferreira
OLS2845
9207402
Francisco Nunes De Lima
PZJ9138
9172311
Decio Eugenio Marques
OWR5280
9964966
Joao Soares De Novaes
OWR2511
9201113
Paulo Lucas Pereira
LOZ9290
9941556
OWT9816
9179806
Marlon Vinicius Gomes De Souza
PWV4876
9126828
Lenarge Transp E Servicos Ltda
MTB7349
9158661
Sandoval Costa Viana
OPV9611
9244679
Licio Kenio Couto
OIM1000
9957139 Rvd Confeccoes Eireli
JGS9403
9170416
Rodiney Barbosa Costa
PYN7268
9158076
Joao Aziz Salim
OWI1752
9153610
Thiago Medeiros De Freitas
QNX5939
9166625
Alessandro De Azevedo Gonzaga
NKS7741
9095396
Marcos Andrei Da Silva Santos
HOJ6265
9108140
Thiago Santos Oliveira
PZX6347
8922423 Raphael Rodrigues Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 408 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LSC9954
9165629
Amarildo Couto
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLX4427
9237271
Claudia De Campos Lara Almeida
OPY8435
9218476
Jf Transp E Turismo Rentacar Ltd
GQU0530
9950243
Eduardo Figueiredo Almeida
JGF9718
9131185
Licurguio Ramos De Campos
FVF3832
9171226 Vinicius Soares Fideles
HLJ0033
9207499
Claudio Anderson Batista
HHX5532
9170852
Luiza Lopes Da Paixao
NRP6568
9123780
Julimar Dias Viana
QQG1267
9237702
Tiago Jose Fernandes
HHX5532
9170849
Luiza Lopes Da Paixao
LLF1400
9968911
Territorial Transp E Empreen Ltd
KGJ0585
9180782
Maria De Fatima De Souza Melo
QMU9975
9252019
Lucilene Francisca De Sa
QPM7707
9201069
Justinopolis Transportes Ltda
HEH2507
9197448
Megabus Transportes Ltda
OWR5280
9968889
Joao Soares De Novaes
HJI3599
9166154
Paulo Junio Vieira
HBJ2064
9206863
Sonia Maria Leroy
PYJ0326
9152394
Distribuidora Carvalho P Ltda
HHG3527
9223108
Helbert Da Silva Dias
BWF5312
9056596
Benedito Rubens Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 409 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GMT7844
9200672
Maria Imaculada Oliveira Reis
MTC4600
9926376
Gustavo Henrique Lopes Alves
OPK9755
9252131
Flavio Carvalho Lessa
GSF1812
9185937
ELR3478
9148447
Piscicultura Ventania Ind E Com
HND5948
9181507
Paulo Cardoso De Jesus
PXB7579
9184736
Matheus De Araujo Ferreira Silva
QPB9009
9161200
Adilson Fernandes De Andrade
PKA5233
9180346
Erica Aparecida De Souza Baisi
QOA0025
11028183
Procuradoria Geral De Justica Do
Ministerio Publico De Mg
PWM8268
9181150
Marcos Henrique Cardoso Monteiro
QJZ7021
9230877
G7 Log Transportes Ltda
KMG2794
9187877
Maurelio Garcia Fernandes
OWJ0533
9213077
Wilson Martins Pereira Silva
GTA7431
9230797
Antonio Emilio Torres Da Mota
HIK2550
9959173
Luana Katiele Barbosa De Jesus
GVQ0927
9228092
Domicio Alves Do Nascimento
GVQ0927
9227961
Domicio Alves Do Nascimento
PYD3406
9124903
Lucimauro Costa Baeta Carreira
AZH2456
9167167
Jader Pedro Lima
PUU0845
9255175
Kennedy Barbosa Silva
QNL9412
9175700
Fernando Vilela Dande
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 410 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFK1125
9084232
Thiago Teofilo Murta De Araujo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNB9717
9183706
Agu Locacao De Veiculos Ltda
PUP5152
9131328
Lenarge Transp E Servicos Ltda
QOE2303
9162696
Lenarge Transp E Servicos Ltda
PYH8987
9177494
Lenarge Transp E Servicos Ltda
NKS7741
9095403
Marcos Andrei Da Silva Santos
HML5810
9969900
Elias Antonio Jeremias
CPG4732
9133973
Sanches Participacoes Ltda
HJP7599
8963001
Destack Locacoes Ltda - Me
GOB4393
9168478
Clesio Gama Da Silva
KGX2705
9186142 Valmir Lopes Motta
QMW6096 9016951
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QQD8705
9251996
Horminio Araujo De Oliveira Junior
FEI4780
9906687
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
GYM0593
9157945
Jamerson Batista Santos
JIJ5785
9053268
Joao Vitor Viana Gomes
OQV6346
9170334
Sergio Luiz Fernandes
AYR6440
9750238
Anisio Santos Neto
GQU7861
9237420
Fraterno De Almeida Soares
AZT0676
9112490 Rodocouto Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 411 Sessão Ordinária realizada em 09/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPG0409
9157810
Thiago Ribeiro Cruz
OWQ3875
9237270
Ingue Margarida R Da Gloria
HFL6710
9965423 Ronaldo Silva Jordao
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QPI6507
9217180
Gesc Logistica E Transportes Ltd
OPY8435
9218478
Jf Transp E Turismo Rentacar Ltd
MSA8576
9169840
Luiz Carlos Vicente
LSB2708
9194221
Gabriel Martins Lopes
DJR9868
9191037
Daiana De Oliveira Souza
HHL7016
9163111
Maria Julia Belo
OQG9546
9149581
Leandro Henrique Da S Teixeira
MSA8576
9169841
Luiz Carlos Vicente
QQN3135
9206738
Janio Tolentino Fonseca
OPH7209
9177997
Edson Antonio Dos Santos
LSB2708
9194218
Gabriel Martins Lopes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 412 Sessão Ordinária realizada em 09/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGU8319
9194402
Ilio Leo Moreira Dos Santos
PYD5936
9126845
Ernane Cosme Oliveira Silva
OXA1886
9176178
Construtora Penna Ltda - Me
HCW4601
9239709
Jose Ribeiro Filho
EFU6950
9966025
Jose Cansio Guedes
EFU6950
9966028
Jose Cansio Guedes
OKD1839
9183765
G7 Log Transportes Ltda
OXK1202
9235409
Andre Rodrigues De Senna Batista
OQP2776
9169926
Samuel Campos Silva
HBW6039
9227590
Geovane Jose Silva
HEL8231
9246841 Ulisses Batista Da Silva
PYL7708
9241991
Arthur Chamone De Freitas
HEN4502
9195308
Lucas Rodrigues De Souza
PUB0105
9198842
Jose Renato De Souza Abduani
ETI8851
9249303
Clarice Alves Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 413 Sessão Ordinária realizada em 09/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CSK4600
9955570
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
HCH3054
9217784
Jose Bonifacio Maia
HGZ9329
9140714
Matheus Dornas Diniz
HFL6710
9965420 Ronaldo Silva Jordao
GXR8010
9817006
Weslei Vitor Pereira
QMT6642
9165270
Arnaldo Donizete Moreira
OPK9755
9250870
Flavio Carvalho Lessa
QNM6550
9982840
Erica Barbosa De Carvalho
PYP7861
9214405
Samuel Soares Guimaraes
HCH3054
9222925
Jose Bonifacio Maia
EAF7985
9291107
Alan Christian Monteiro Moreira
PXY3524
9212637
Marcelo Rudyard Goncalves Esteve
PXI7648
9215024
Fellipe Batista Calazans
ALU7398
9215586
Gean Carlos De Sousa Filho
GQU0530
9994452
Eduardo Figueiredo Almeida
PWC3108
9194075
Amelia Diniz Oliveira De Freitas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 414 Sessão Ordinária realizada em 09/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KNR1916
9211246
Wiuimar Rodrigues Dos Santos
LPH8758
9275770
Juliano Alves Guimaraes
GWI2262
9239813
Maria Helena Cabral
DSA3284
9246974
Kaio De Paiva Torres
MTB7805
9326598
Geovani Rodrigues De Freitas
PUR0637
9245488
Andre Sousa Diniz
HGB6914
9214307
Moizes Vitor Dos Santos
PXW6942
9197288
Milton Barbosa Mota-me
HGZ4101
9249233
Posto Irmao Resende Ltda
LPH8758
9275753
Juliano Alves Guimaraes
GOA4454
9200486
Geralda Da Silveira Guimaraes
OPZ5970
10015476
Paulo Sergio De Oliveira Souza
OPT7833
9249813
Diva Patricio Ramos
HKG2266
9169186
Celio Elias Pires
QOI8182
9181679
Maurilio Vieira De Oliveira
OQL5721
9249567
Flavio Lopes Trindade
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 415 Sessão Ordinária realizada em 09/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJF7211
9216153
Jose Maria Mateus
LOV4996
9169911
Clesio Alves Vieira
QOJ1377
9243713
Movida Locacao De Veiculos S A
LSC8169
9203380
Jose Marinho Gomes
HHA8268
9190385
Joao Paulo Aparecido Guilherme
PZF3307
9247697
Bruno Henrique Alves Pereira
PVF2310
9979202
Maxima Logistica Transportes E
Servicos
HFP9100
9991856
HHC0549
9178027
Diego Augusto Martins Custodio
HBQ5451
9235975
Moacyr Vaz Da Silva
OAP9649
9203184
Filipe Rodrigues De Paiva
HNG3447
9259879
Jose Dos Santos Martins
HJA1491
9246284
Hi Trasnportes Ltda
PYJ0905
9274121
Sergio Rodrigues Da Costa Junior
OZV1737
9264527
Alessandra Carla Oliveira F Fagundes
FES8753
9307569
Alessandro Dadall
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 416 Sessão Ordinária realizada em 09/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FZT0240
11217303 Vitalmiro Santana Ribeiro
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNK7045
9052431
Marcelo Edson Lopes
PUE3532
9212356
Wagner Pissolati Nascimento
HFF9964
9211989
Jose Luiz Da Silva Filho
PKF5559
9148905
Matheus Felipe Cardoso
HND1132
9149615
Solange Correa Dos Santos Ferrei
KDN2950
9926788
Joao Bispo De Oliveira
GQY2377
9255801
Luciano Laudinei Da Silva
QPX4823
9216032
Arnaldo Do Carmo Rodrigues
PUM7503
9168731 Ricardo Celso Zamprogno Barreto
OQC9633
9240548
Willian Carvalho Almeida
BPT0873
9190160
Jose Roberto M De Souza
PUE3532
9212361
Wagner Pissolati Nascimento
HEO6952
9153810
Eduardo Henrique Gomes De Abreu
PUA1128
9194028
Jose Bonifacio Maia
EOE5411
9254870
Km Brasil Transportes E Logistica Eireli
HNG3447
9268605
Jose Dos Santos Martins
DVS6843
9089809
Sfm Investimentos E Participacoes Ltda
HNG3447
9267955
Jose Dos Santos Martins
QPX4823
9216031
Arnaldo Do Carmo Rodrigues
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 417 Sessão Ordinária realizada em 09/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYT7096
9130233
Marcia Martins
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUC4794
8977303
GNW3046
8944712
Adao Vitorino Lopes Da Silva
NQK9204
8968790
Aracelle Vivanne Fernandes
QOC1405
8999115 Vrg Gas Ltda
OVS4416
8955510
Marilia Perpetua Silva Almeida
QOQ6141
9200802
Eslan Jose Carvalho De Almeida
HHK3165
9214902
Luiz Fs Diniz -me
DBS5092
9019890
Donisete Torres De Lima
GZP6838
8895066
Neimar Lucio Paulino
OXG0553
9235163
Marquinhos G R T E Vans Ltda
MTC4600
9926327
Gustavo Henrique Lopes Alves
HMZ2032
9062010
Eduardo Camargos Sampaio
OXC8586
9198662
Luiz Fs Diniz -me
HAT4101
9024927 Ricardo Aparecido Alves Dias
MWC7118
8884637
Fabricio Henrique Ventura
PYF1770
10026173
Jhonatan Matheus Oliveira Claro
CTU7072
9198298
Walter Luiz Brito
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 418 Sessão Ordinária realizada em 10/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QOA6120
10020100
Alex Paranhos De Almeida
Minas Gerais
QUG1357
9280949
Leonardo Henrique Alves De Moura
OQT2443
9278988
Flavio Lopes Trindade
QNY7468
9248787
B P M Transportes Ltda
FES8753
9307573
Alessandro Dadall
FES8753
9307560
Alessandro Dadall
GXM1377
9269691
Transganso Ltda Me
OQL5733
9254221
Flavio Lopes Trindade
HEJ1532
9230413
Gilson Francisco Rodrigues
ESE8601
9310521 Renata Honorio Da Silva
OLW8174
9254322
Willian Carvalho Almeida
HGZ4101
9283220
Posto Irmao Resende Ltda
PXH9169
9237805
Aurelio Da Silva Araujo Scafutto
HKP6383
9269311
Dener Deiwison De Figueiredo
PYZ6930
10010658
Meyer Mendel Rochwerger
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 419 Sessão Ordinária realizada em 10/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MTC4600
9926332
Gustavo Henrique Lopes Alves
PZR3935
9257819
Teofilo Filho Dist De Carne Ltda
HFB4655
9257683
Ft Transporte Ltda - Me
PUR9755
9221651 Victor Araujo De Souza
HFP9100
10026266
OQC0233
9265062
Flavio Lopes Trindade
PXS4498
9196957
Mitra Arquidiocesana De J Fora
PYL6449
9187109
Jf Transp E Turismo Rentacar Ltd
BAK8599
9186958
Setetur Transporte E Turismo Ltd
QNJ2292
9268685
Flavio Mendes Da Silva
PWQ4631
9292479
Anderson Lucio Da Silva
HHJ5152
9240367
Flavio Filizola Lima
GIR9151
9242728
Basal Com Import E Export Ltda
GYU0887
9211382
Everton Rafael Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 420 Sessão Ordinária realizada em 09/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUZ9412
9204976
Celso Antunes Goncalves
GTP6851
9263989
Fabiany Silveira Bastos
GPS8209
9172789
Joao Saraiva Dos Santos
OLX0021
9249021
Walerson Alves De Almeida
FEI3862
9194763 Ocel Do Brasil Industria E Comercio
Ltda
EBC9116
9169786 Ricardo Nunes Da Silva Costa
PXB1601
9249030 Rsm Empreend Imobiliarios Ltda
OKD1739
9184582
G7 Log Transportes Ltda
HKP6383
9242751
Dener Deiwison De Figueiredo
HHG2589
9138582
Empresa Gontijo De Transp Ltda
PVD8433
9240127 Vindilino Martins De Paiva Filho
OKD1839
9184694
G7 Log Transportes Ltda
HKP6313
9235897
Sebastiao Da Silva Siqueira
OXK3638
9204350
Expedito Jose Gomes
OTZ0978
9210900
Marcos Paulo Andrade Lopes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
229 cm -17 1636049 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9337317/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ACHEI INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº 9337317/2022, deaquisição
demobiliários diversos com montagemsob demanda, futura e eventual,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
termo de referência. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato
é oregistro de preços para aquisição deMOBILIÁRIOS DIVERSOS
COM MONTAGEMsob demanda, futura e eventual, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão para Registro de Preços nº 215/2021identificado no
preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento,
independente de transcrição.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
por 04(quatro) meses, a partir da publicação doseu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O valor estimadodo
presente Termo de Contrato é deR$ 11.120,00 (onze mil cento e vinte
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.421.144.4416.000
1.449052.14.0.24.1. SIGNATÁRIOS: Alessandro Dimas Rodrigues e
Ana Luisa Silva Falcão. Assinatura em: 17/05/2022.
4 cm -17 1635599 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 51/2022. Objeto: Aquisição de
PAPEL HIGIENICO - FOLHA: SIMPLES, sob a forma de entrega
PARCELADA conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 31de
maio de 2022, às14:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2022
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
4 cm -17 1635519 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 47/2022. Objeto: Prestaçãode
serviços demanutenção corretiva, com reposição de peças e
componentes defeituosos nos arquivos deslizante pertencentes a
SEJUSP, instalados na Cidade Administrativa,conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referênciae especificação descrita no Anexo II.Homologo o processo
licitatório, pregão 47/2022, o qual restou fracassado. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 17de maiode 2022.
3 cm -17 1635609 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 65/2022. Objeto: Prestação de
serviços de GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTÁGIO, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência.. Homologo o processo licitatório, o qual declarou
vencedora para o lote 1 no valor de R$ 1.634.869,20 a empresa
AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Tiago
Maduro de Azevedo, superintendente de infraestrutura e Logística
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 17 de maio de 2022.
3 cm -17 1636051 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205172309100128.