TJMG 13/05/2022 - Pág. 7 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
ATO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022
PROCESSO Nº 047/2022. Objeto: Promover registro de preços, para
contratação de empresa especializada para atender às necessidades da
frota de veículos do Município de Esmeraldas, com: Serviço de manutenção mecânica preventiva; Serviço de manutenção mecânica corretiva; Serviço de guincho; Serviço de lavagem; Serviço de borracharia;
Serviço de pintura; Serviços de lanternagem e pintura; Serviço de estofagem; Serviços de alinhamento de direção e suspensão (cáster, cambagem, convergência e divergência), desempeno de rodas, balanceamento, simples e computadorizado; Serviços de chaveiro automotivo,
incluindo fornecimento de chaves, decodificação e cartões de ignição
automotiva; Serviços de manutenção de ar condicionado automotivo;
Serviços de lavagem, aspiração, lubrificação, polimento e cristalização;
Serviços, materiais e peças de borracharia em geral, incluindo fornecimento de pneus; Serviços de vidraçaria em geral; Fornecimento de toda
e qualquer peça e material/produto necessários ao uso regular do veículo e/ou equipamento; Fornecimento de todo e qualquer componente
e/ou acessório automotivo; Todo e qualquer serviço, fluidos e aditivos
diversos material, peça, acessório ou componente que, embora não
explicitamente especificado no Termo de Referência, faça-se necessário
ao perfeito reparo do veículo e/ou equipamento. O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 5º do Decreto Municipal nº 93, de 11 de janeiro de 2021,
e, considerando que não foram apresentadas propostas válidas para
o pregão conforme julgamento preferio pelo pregoeiro, DECLARA
FRACASSADA a licitação, em todos os seus termos, uma vez que não
foi possível o atingimento do fim desejado e determina o ARQUIVAMENTO do processo licitatório em epígrafe. Data: 12/05/2022.
Edson Vieira da Cruz
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Autoridade Competente
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Espírito Santo
do Dourado
Prefeitura Municipal
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2022
Processo Administrativo Nº 00231/2022 – Objeto: Contratação de
Empresa Para o Fornecimento de Oxigênio Medicinal Para Atender as
Necessidades do Setor de Saúde da Prefeitura Municipal de Espírito
Santo do Dourado (MG). O Município de Espírito Santo do Dourado
(MG) torna pública a suspensão temporária do processo em epígrafe
para correções no instrumento convocatório, conforme impugnação
acolhida nos autos. O despacho na íntegra encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.espdourado.mg.gov.br. Maiores informações
poderão ser obtidas através do Setor de Licitações pelo Telefone (35)
3454-1000 ou pelo e-mail [email protected]. Espírito Santo
do Dourado (MG), 03 de maio de 2022. Adalto Luís Leal - Prefeito
Municipal.
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Estiva
Prefeitura Municipal
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS: 004/2022, PRC Nº 144/2022
Dia: 30/05/2022, às 13h00. Tipo: Empreitada por preço Unitário.
Visita: 26/05/2022 ás 11h00. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de calçamento em bloquetes sextavados de concreto em trecho da via de acesso ao Bairro Boa
Vista ESV-466. Info:0800 011 26 00.www.estiva.mg.gov.br.
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Estrela do Sul
Prefeitura Municipal
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 031/2022
Pregão Eletrônico nº 003/2022 - A Prefeitura Municipal de Estrela do
Sul/MG, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico do tipo Menor Valor Por Lote, a ser regida pela Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei complementar 123/2006, art. 48, I e demais normas legais e, ainda, pelo estabelecimento no presente Edital e seus Anexos. Objeto Constitui objeto
da presente licitação, aquisição de material permanente para educação
infantil, atendendo o termo de Compromisso nº 202141268-5, Conforme Emenda Parlamentar. A sessão de processamento do Pregão
Eletrônico será realizada em dependência própria da Administração
Pública Municipal, localizada na rua Alfredo Tormin n° 32 - Centro,
na cidade de Estrela do Sul/MG, iniciando-se no dia 25/05/2022 as
13 horas e será conduzida pelo Pregoeiro e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 04, de 03 de janeiro de 2022, o Edital em inteiro
teor será disponibilizado no site, www.estreladosul.mg.gov.br/publicacoes. Início Acolhimento das Propostas Comerciais: Dia 25/05/2022 às
13:00 (treze horas). Limite Acolhimento das Propostas Comerciais: Dia
25/05/2022 às 13:05 (treze horas e cinco minutos). Abertura das Propostas Comerciais: Dia 25/05/2022 às 14:00 (quatorze horas). Abertura
da Sessão do Pregão Eletrônico: Dia 25/05/2022 às 14:10 (quatorze
horas e dez minutos). Site para realização do Pregão: www.licitanet.
com.br - Validade da Proposta: no mínimo 60 (sessenta) dias. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos sobre esta licitação
Pregão Eletrônico nº 03/2022, junto ao Departamento de Licitação, sito
à Rua Alfredo Tormin nº 32, Centro, Estrela do Sul/MG, tel. (34) 38431255, Ramal 37 de 2ª a 6ª feira no horário das 8:00 às 11:00 e 13:00 às
17:00 horas. Estrela do Sul/MG, 11 de maio de 2022.
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Eugenópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2022
Torna público a realização do Processo Licitatório nº 049/2022,
Tomada de Preços nº 003/2022, Edital nº 033/2022 – Objeto: Contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para construção do
Centro de Imunização no Município de Eugenópolis, conforme Projeto
Técnico, Edital e seus Anexos – Hora e Data da Sessão e Abertura dos
Envelopes: 09:00 horas do dia 31/05/2022 – O edital poderá ser adquirido no Portal da Transparência (www.eugenopolis.mg.gov.br) ou no
setor de licitação da Prefeitura Municipal de Eugenópolis/MG, na Praça
Ângelo Rafael Barbuto, nº 58, Centro, das 08:00 ás 16:00 horas nos
dias úteis – Informações pelo tel. (32) 3724-1133 – Juarez Luiz Breijão
– Prefeito Municipal.
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Ferros
Câmara Municipal
EXTRATOS DE CONTRATOS - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 007/2022
Dispensa nº 007/2022, objeto: Contratação de prestaçãode serviços de
captação, transmissão e gravação, em alta resolução de vídeo e áudio,
de todas as reuniões e audiências públicas da Câmara Municipal de
Ferros, na íntegra. A transmissão deverá ser feita em tempo real pelas
redes sociais na Rede Mundial de Computadores (INTERNET), de titularidade da Câmara Municipal de Ferros. Contratado: AMARILDO
ASSUNÇÃO GONÇALVES - ME, CNPJ nº 08.203.908/0001-04,
valor: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, sendo o contrato
por 10 (dez) meses no valor total estimado em R$ 12.000,00 (doze mil
reais), validade: até 31/12/2022.
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EXTRATOS DE ADITIVOS - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 013/2021
Inexigibilidade nº 004/2021, objeto: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica. contratado: GARCIA E MACEDO ADVOCACIA. Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) mensal.
Vigência: 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Processo
Licitatório nº 003/2021, Inexigibilidade nº 002/2021, objeto: Contratação da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais para publicações das matérias legais no Diário Oficial. Contratado: ESTADO DE
MINAS GERAIS, Secretaria do Estado. Valor: R$ 16.932,10 (dezesseis mil novecentos e trinta e dois reais e dez centavos). Vigência: 24
de fevereiro de 2022 a 23 de fevereiro de 2023. Processo Licitatório nº
002/2019, Carta Convite nº 002/2019, objeto: Contratação de pessoa
jurídica especializada para prestação de serviços mensal de consultoria
e assessoria em licitações e contratos para a Câmara Municipal de Ferros. Valor mensal: R$3.100,00 (três mil e cem reais) tendo o valor total
estimado de R$31.000,00 (trinta e um mil reais). Vigência: 01 de março
de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Processo Licitatório nº 007/2021,
Dispensa nº 003/2021, objeto:contratação de serviços de link de internet com velocidade de 80,0mbps e 20,0mbps, disponibilizados em fibra
ótica. Valor mensal: R$389,75 (trezentos e oitenta e nove reais e setenta
e cinco centavos) tendo o valor total estimado de R$4.677,00 (quatro
mil seiscentos e sessenta e sete reais). Vigência: 09 de abril de 2022 a
08 de abril de 2023.
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Fruta de Leite
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 010/2022
A Prefeitura Municipal de Fruta de Leite/MG, torna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 010/2022,
tipo menor preço por item, destinado a Contratação de Empresa para
prestação de Serviços Veterinários para atendimento aos animais que
necessitam de cuidados no Município de Fruta de Leite/MG, cujo credenciamento se dará às 09:00 horas do dia 31 (trinta e um) de maio de
2022. Maiores informações, bem como Edital completo, junto a Prefeitura Municipal de Fruta de Leite/MG, com sede na Avenida Montes Claros, 900 - Centro, e-mail [email protected] e site
frutadeleite.mg.gov.br
Fruta de Leite/MG, 11 de maio de 2022
José Cardoso de Oliveira Júnior
Presidente da CPL
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Frutal
Prefeitura Municipal
ATO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
POR REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2022.
O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG
torna pública a abertura do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM
– Objeto: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de carrinho
de coleta de lixo para uso dos garis, no serviço de limpeza dos logradouros públicos deste município. A sessão para abertura dos envelopes
será dia 30 de maio 2022 às 16:00h, na sala de licitações da Prefeitura
Municipal de Frutal/MG, localizada à Praça Dr. França nº 100. O edital
e seus anexos estão disponibilizados pelo sítio (www.frutal.mg.gov.br)
e podendo ser solicitados gratuitamente pelo e-mail (licitacao@frutal.
mg.gov.br) ou retirá-los no local mediante mídia removível, fornecida
pelo interessado. O departamento de licitações não se responsabiliza
pela recepção via e-mail. Frutal/MG, 12 de maio de 2022. Regina Carmélia de Oliveira - Presidente da CPL.
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ATO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
POR REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2022.
O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG
torna pública a abertura do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL
– Objeto: Constitui objeto da presente licitação o fornecimento e instalação de estantes de aço no arquivo público da Prefeitura Municipal de
Frutal. A sessão para abertura dos envelopes será dia 26 de maio 2022
às 14:30h, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG,
localizada à Praça Dr. França nº 100. O edital e seus anexos estão disponibilizados pelo sítio (www.frutal.mg.gov.br) e podendo ser solicitados
gratuitamente pelo e-mail ([email protected]) ou retirá-los no
local mediante mídia removível, fornecida pelo interessado. O departamento de licitações não se responsabiliza pela recepção via e-mail.
Frutal/MG, 12 de maio de 2022. Regina Carmélia de Oliveira - Presidente da CPL.
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ATO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 049/2022
O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG
torna pública a abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2022, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL – Objeto: Constitui objeto da presente
licitação O fornecimento e instalação de alambrado com postes, para
proteção das torres de TV instaladas no município, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao
edital. A sessão para abertura dos envelopes será dia 30 de maio 2022
às 10:30h, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG,
localizada à Praça Dr. França nº 100. O edital e seus anexos estão disponibilizados pelo sítio (www.frutal.mg.gov.br) e podendo ser solicitados
gratuitamente pelo e-mail ([email protected]) ou retirá-los no
local mediante mídia removível, fornecida pelo interessado. O departamento de licitações não se responsabiliza pela recepção via e-mail.
Frutal/MG, 12 de maio de 2022. Regina Carmélia de Oliveira - Presidente da CPL.
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ATO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
POR REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2022
O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG
torna pública a abertura do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL
– Objeto: Constitui objeto da presente licitação a eventual contratação
de empresa para fornecimento de fotografias tipo 3x4 impressa, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. A sessão para abertura dos envelopes será dia 30 de
maio 2022 às 09:00h, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de
Frutal/MG, localizada à Praça Dr. França nº 100. O edital e seus anexos
estão disponibilizados pelo sítio (www.frutal.mg.gov.br) e podendo ser
solicitados gratuitamente pelo e-mail ([email protected]) ou
retirá-los no local mediante mídia removível, fornecida pelo interessado. O departamento de licitações não se responsabiliza pela recepção
via e-mail. Frutal/MG, 12 de maio de 2022. Regina Carmélia de Oliveira - Presidente da CPL.
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DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 74/2022
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 38/2022.
Tendo em vista a manifestação expressa em ato pelo Pregoeiro e pela
Equipe de Apoio, com fulcro na Lei Federal 10.520/02 e Decreto Municipal 6.661/05, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Presencial Por
Registro de Preço nº 38/2022, objeto: W&C Alimentos Eireli - CNPJ:
10.362.443/0001-86, vencedora para os itens: 01,21,33,47,64,65,67,82,
desta licitação com o valor global de R$ 775.054,64 (setecentos e
setenta e cinco mil, cinquenta e quatro mil e sessenta e quatro centavos) e a empresa Vera Lucia De Morais Jambera - Epp- CNPJ:
03.093.668/0001-19, vencedora para os itens: 02,03,04,05,06,07,08,0
9,10,11,12,13,14,15,16,17,19,20,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,34,
35,36,37,38,39,4041,43,44,45,46,49,50,52,53,54,55,60,61,62,63,66,68
,69,70,71,72,73,74,75,77,79,80,81, desta licitação com o valor global
de R$ 3.684.362,35 (três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), sendo o valor
global desta licitação em R$ 4.459.416,99 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e
nove centavos). Frutal/MG, 12/05/2022. Bruno Augusto de Jesus Ferreira - Prefeito.
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AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 03/2022.
Por determinação do Prefeito, Sr. Bruno Augusto de Jesus Ferreira,
o Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG
torna público para conhecimento dos interessados que realizará o CREDENCIAMENTO n. 03/2022 – Objeto: Para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, objetivando a prestação de serviços na área
da saúde para consultas médicas de clínico geral e especialista em psiquiatria ou clínico geral com experiência em saúde mental para atender
o Programa de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, para atendimento na APAC, localizada na
Estrada Pirajuba, Km 1, Bairro Frutal II e Presídio de Frutal, localizado
na Rua Olavo Bilac, - nº 225, Centro, na cidade de Frutal/MG, sob o sistema de Chamada Pública, nos termos do Edital e seus anexos. A abertura dos envelopes será dia 31 de maio de 2022 às 14h30min, O edital
e seus anexos estão disponibilizados pelo sítio (www.frutal.mg.gov.br)
e podendo ser solicitados gratuitamente pelo e-mail (licitacao@frutal.
mg.gov.br) ou retirá-los no local mediante mídia removível, fornecida
pelo interessado. O departamento de licitações não se responsabiliza
pela recepção via e-mail. Frutal/MG, 12 de maio de 2022. Regina Carmélia de Oliveira - Presidente da CPL.
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Goiabeira
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022
A Prefeitura Municipal de Goiabeira/MG torna pública aos interessados
que será realizada licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
008/2022, sobre o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de óleo
lubrificante e filtros para manutenção e conservação dos veículos, tratores e máquinas oriundos da Frota Municipal. Em razão de erro material constatado posteriormente à publicação do edital RETIFICA-SE o
Objeto do Edital para a futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de óleo lubrificante e filtros para
manutenção e conservação dos veículos da Frota Municipal.
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Gonzaga
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 126/2021
Revogação de Licitação: Fica revogado o Processo Licitatório nº
126/2021 - Pregão Eletrônico nº 029/2021, que tem por objeto a contratação de serviços e locação de estrutura, previstos no Anexo I do edital,
para realização de eventos no Município de Gonzaga. Ficam os interessados intimados para apresentarem recurso no prazo de cinco dias úteis,
nos termos do Art. 109, Inc. I, “c” da Lei 8.666/93. Gonzaga – MG, 12
de maio de 2022, Efigênia Maria Magalhães – Prefeita Municipal.
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sexta-feira, 13 de Maio de 2022 – 7
Governador
Valadares
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2022
Extrato do Contrato 110/2022, celebrado entre o Município de
Governador Valadares e SERMEP Serviços Médicos S.A, CNPJ:
20.231.343/0001-74, o qual rege o registro de preços para a contratação
de empresa para prestação serviços médicos especializados para atendimento ao centro de especialidades médicas, serviços médicos para atendimento às unidades de saúde e atendimento em regime de plantão em
unidade de urgência e emergência, no município de Governador Valadares/MG, com início em 20/04/2022 e término em 20/04/2023, o valor
total estimado de R$ 16.803.763,20 (dezesseis milhões, oitocentos e
três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), específica
da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 2022.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022
Aviso de Repetição. O Município de Governador Valadares torna
público o aviso de republicação Pregão Eletrônico Nº 000008/2022,
PAC 000112/2022, “Menor Preço Por Item - Pregão” referente à Contratação de empresa para análise do ar dos ambientes climatizados do
Hospital Municipal de Governador Valadares. Considerando que o edital foi retificado. Nova sessão está agendada. Os interessados poderão
obter informações na R. Mal. Floriano nº 905, 3º andar, Gerência de
Compras (tel. 33 3275-4701) nos dias úteis, entre 12h e 18h e poderão
retirar o edital através do site http://www.valadares.mg.gov.br O recebimento das propostas dar-se-á: até às 14:00 do dia 25 de maio de 2022. O
início da sessão de disputa de preços com analise da propostas: a partir
das 14:30 do dia 25 de maio de 2022, com os representantes das licitantes devidamente credenciados e quantos interessarem. Governador
Valadares, 12 de maio 2022. Filipe Rigo Diniz- Secretário Municipal
de Administração.
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Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 040/2022, na modalidade de Pregão Presencial nº 026/2022,
tipo menor preço por item, que tem por objeto a contratação de empresa
para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br, podendo ser obtido também
através do e-mail [email protected]. O início de julgamento
dar-se-á às 09h00min do dia 26 de maio de 2022.
Governador Valadares, 12 de maio de 2022. (a): Walter
de Albuquerque - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2022
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 045/2022, na modalidade de Pregão Presencial nº 031/2022,
tipo menor preço por item, que tem por objeto a contratação de empresa
paraLOCAÇÃO DE COMPACTADORES. O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br, podendo ser obtido também
através do e-mail [email protected]. O início de julgamento
dar-se-á às 09h00min do dia 27 de maio de 2022.
Governador Valadares, 12 de maio de 2022. (a): Walter
de Albuquerque - Diretor Geral do SAAE.
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Guanhães
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022.
A Pregoeira Oficial do Município de Guanhães/MG torna público para
conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº
007/2021, Processo Licitatório nº 039/2022através da plataforma www.
comprasbr.com.br no dia 27/05/2022 às 09h – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos de higiene para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Maiores informações no Setor de Licitação, na sede da Prefeitura
Municipal de Guanhães ou pelo telefone (33) 3421-1501, das 13h30 às
17h horas, e ainda pelo e-mail [email protected] ou site:
www.guanhaes.mg.gov.br Mariana Teixeira Coelho Menezes - Pregoeira Oficial.
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Câmara Municipal
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 01/2022
“Dispõe sobre a sustação dos efeitos da Resolução De Fiscalização e
Regulação - ARISB-MG N° 182, de lº de fevereiro de 2022 e do Convênio de Cooperação nº 026/2017, delegando à ARISB-MG o exercício das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Município Guanhães e dá outras
providências”. A integra do decreto poderá ser acessada na página oficial da Câmara Municipal de Guanhães através do link: https://sapl.
guanhaes.mg.leg.br/norma/2715. Osmar Gomes Fidelis – Presidente da
Câmara Municipal de Guanhães.
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES,
no uso de suas atribuições regimentais definidas no artigo 61, III e
artigo 66, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERANDO que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 06 de maio
de 2022, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Guanhães
na 6ª Reunião Extraordinária realizada no dia 10/05/2022; CONSIDERANDO que o artigo 61, III e artigos 66, ambos do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Guanhães, estabelece que o Presidente da
Câmara exercerá a atribuição de promulgar as Resoluções e Decretos
Legislativos da Câmara; RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR o Decreto
Legislativo nº 01/2022 oriunda do Projeto de Decreto nº 01, de 06 de
maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cujo
conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º.
Publique-se e registre-se. Câmara Municipal de Guanhães/MG, 10 de
maio de 2022. Osmar Gomes Fidelis – Presidente da Câmara Municipal de Guanhães.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220512205707027.