TJMG 12/05/2022 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

quinta-feira, 12 de Maio de 2022 – 21

ANULAÇÃO - ATO Nº 282/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E. Dr.
Ulisses Vasconcelos, MaSP 1.407.353-0, Aparecida de Cássia Fonseca
Costa Basaia, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2021,
Ato nº 191/2021 publicado em 24/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 298/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 812.755-7, Jeaneth Marques
Nascimento, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2020,
Ato nº 54/2021, publicado em 25/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 315/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Ápio Sólon Cardoso, MaSP 1.423.558-4, Roniere Teixeira do
Nascimento, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/05/2021,
Ato nº 200/2021, publicado em 01/07/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO - ATO Nº 331/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E.
Antônio Francisco de Oliveira, MaSP 1.392.329-7, Débora Martins de
Castro Fonseca, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO - ATO Nº 283/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E. Dr. Ulisses
Vasconcelos, MaSP 1.355.365-6, Maria Margarida Rosa, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 12/06/2021, Ato nº 191/2021 publicado em
24/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 301/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos– E. E. Bento
Gonçalves, MaSP 1.055.997-9, Claudilene Denis Oliveira Parreiras,
referente ao cargo ATBIIE, adm. nº 01, Férias- Prêmio concessão do
2º quinquênio de exercício, a partir de 17/06/2021, Ato nº 200/2021,
publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 316/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Ápio Sólon Cardoso, MaSP 456.894-5, Jaqueline Aparecida Ferreira
de Paula, referente ao cargo PEBIIB, adm. nº 04, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2021,
Ato nº 200/2021, publicado em 01/07/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO - ATO Nº 332/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Antônio Francisco de Oliveira, MaSP 1.327.243-0, Adriane Santos
da Silva Cunha, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 302/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos – E. E. Felícia
Fernandes Campos, MaSP 1.166.331-7, Cassandra Maria Pereira,
referente ao cargo PEBIC, adm. nº 02, férias – prêmio concessão do
1º quinquênio de exercício, a partir de 31/05/2021, Ato nº 200/2021,
publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 317/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Ápio
Sólon Cardoso, MaSP 879.750-8, Léia Soares de Faria, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 29/05/2021, Ato nº 200/2021, publicado em
01/07/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO - ATO Nº 284/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas -E.E. Dr. Ulisses
Vasconcelos, MaSP 1.304.986-1, Marisa Custódio Jorge, referente ao
cargo PEBIIB, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 06/06/2021, Ato nº 191/2021 publicado em
24/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 285/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas -E.E. Dr.
Ulisses Vasconcelos, MaSP 1.293.705-8, Jeane Mara Reis Silva, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 12/06/2021, Ato nº 191/2021 publicado em
24/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 286/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E. Dr.
Ulisses Vasconcelos, MaSP 1.099.258-4, Amariles Antonieta Sales
Guimarães, referente ao cargo PEBIIB, adm. nº 04, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2021,
Ato nº 191/2021 publicado em 24/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 287/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas, E.E. Dr.
Ulisses Vasconcelos, MaSP 665.970-0, Kátia Silva Ribeiro, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 04, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 06/06/2021, Ato nº 191/2021 publicado em
24/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 288/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Edite Furst, MaSP 1.362.689-0, Thalita Muniz Lima, referente ao
cargo PEBIIB, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 07/06/2021, Ato nº 191/2021 publicado em
24/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 289/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas -E.E. Edite
Furst ,MaSP 1.426.285-1, Rogério Oliveira Fernandes, referente ao
cargo PEBIIB , adm. nº 01, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 08/06/2021, Ato nº 191/2021 publicado em
24/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 290/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 1.224.748-2, Thaís Maria Frutuoso
de Carvalho, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 03, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2021,
Ato nº 191/2021 publicado em 24/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 291/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Professor Rousset, MaSP 1.206.218-8, Ana Maciel de Paula, referente
ao cargo PEBIIC, adm. nº 03, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 29/01/2021, Ato nº 191/2021 publicado em
24/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 292/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Professor Rousset, MaSP 1.094.649-9, Marília Assunção de Freitas
Rodrigues, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 03, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/2021,
Ato nº 191/2021 publicado em 24/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 293/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas– E. E. Mauro
Faccio Gonçalves, MaSP 1.194.751-2, Milton Lúcio Barbosa, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 03, Férias- Prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 05/04/2021, Ato nº 145/2021, publicado em
27/05/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 294/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.421.182-5, Elisiane da Conceição
Cândido, referente ao cargo ATBIB, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/05/2021, Ato
nº 145/2021, publicado em 27/05/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 295/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP1.326.382-7, Mariana Martins de
Carvalho, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/2020, Ato
nº 129/2021, publicado em 13/05/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 296/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Maurilo
de Jesus Peixoto, MaSP 1.004.236-4, Valdete dos Santos Moura
Cristelli, referente ao cargo PEBIIIH, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 4º quinquênio de exercício, a partir de 28/07/2020, Ato
nº 129/2021, publicado em 13/05/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 297/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Maurilo
de Jesus Peixoto, MaSP 1.237.872--5, Cristiane Tourinho Dias, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 29/01/2021, Ato nº 129/2021, publicado em
13/05/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 303/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Paraopeba – E. E. Agnaldo
Edmundo Silva, MaSP1.383.286-0, Evanízia Aparecida de Souza
Ribeiro, referente ao cargo EEBIIC, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2020, Ato
nº 200/2021, publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 304/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Paraopeba – E. E. Agnaldo
Edmundo Silva, MaSP 1.398.514-8, Adriana Ribeiro Caetano de
Andrade, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/07/2020, Ato
nº 200/2021, publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 305/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Pompéu – E. E. Ministro
Francisco Campos, MaSP 881.527-6 Édel Aparecida Campos Braga
Ferreira, referente ao cargo PEBIIIN, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/04/2021, Ato
nº 200/2021, publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 306/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Pompéu – E. E. Ministro
Francisco Campos, MaSP 1.202.931-0, Alane Maciel de Oliveira,
referente ao cargo PEBIC, adm. nº 04, férias – prêmio concessão do
1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2020, Ato nº 200/2021,
publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 307/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Pompéu – E. E. Ministro
Francisco Campos, MaSP 383.170-8, Conceição Aparecida Barbosa,
referente ao cargo PEBIG, adm. nº 02, férias – prêmio concessão do
3º quinquênio de exercício, a partir de 27/01/2021, Ato nº 200/2021,
publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 308/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Pompéu – E. E. Ministro
Francisco Campos, MaSP 897.079-0, Cássia Cristina Ferreira da
Silveira, referente ao cargo PEBIIIH, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2021, Ato
nº 200/2021, publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 309/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Pompéu – E. E. Ministro
Francisco Campos, MaSP 1.051.497-7, Lílian Fernandes Ferreira
Sena, referente ao cargo PEBIIH, cargo nº 01, férias – prêmio
concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/01/2021, Ato
nº 200/2021, publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 310/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Pompéu– E. E. Ministro
Francisco Campos, MaSP 572.511-4, Márcia Lúcia de Rezende,
referente ao cargo PEBIIIL, adm. nº 01, férias – prêmio concessão do
4º quinquênio de exercício, a partir de 07/11/2020, Ato nº 200/2021,
publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 311/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Prudente de Morais –
E. E. Virgílio de Melo Franco, MaSP 1.234.467-7, Tainá Brandão
Moreira, referente ao cargo PEBIB/DV, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2020, Ato
nº 200/2021, publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 312/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Ápio Sólon Cardoso, MaSP 1.378.950-8, Camila Amaral Teixeira
Salgado, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2021, Ato
nº 200/2021, publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 318/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Ápio Sólon
Cardoso, MaSP 1.216.746-6, Simone de Faria Fernandes, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 07/06/2021, Ato nº 200/2021, publicado em
01/07/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 319/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Ápio Sólon
Cardoso, MaSP 1.194.193-7, Ana Carolina Teixeira Santos, referente ao
cargo EEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 24/04/2021, Ato nº 200/2021, publicado em
01/07/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 320/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Ápio
Sólon Cardoso, MaSP 1.278.130-8, Paula Cristina Caetano, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 13/06/2021, Ato nº 200/2021, publicado em
01/07/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 321/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr. Arthur
Bernardes, MaSP 1.285.201-8, Edna Nunes Mendes Lopes, referente ao
cargo EEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 28/06/2021, Ato nº 200/2021, publicado em
01/07/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 322/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Olinto Sátyro Alvim, MaSP 324.047-0, Simone Alvim Chaves
Corrêa, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/01/2021,
Ato nº 200/2021, publicado em 01/07/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 323/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Mauro Fáccio Gonçalves, MaSP 1.133.307-7, Luciana Aparecida de
Paula Silva, referente ao cargo PEBIID, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/06/2021,
Ato nº 200/2021, publicado em 01/07/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 324/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr. Arthur
Bernardes, MaSP 1.076.586-5, Ana Karoline Mourté e Melo, referente
ao cargo PEBIF, adm. nº 01, férias – prêmio concessão do 3º quinquênio
de exercício, a partir de 05/11/2020, Ato nº 200/2021, publicado em
01/07/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 325/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Funilândia - E.E. Diolino
Moreira, MaSP 931.418-8, Alberto Martins Pereira, referente ao
cargo PEBIB , adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 16/06/2021, Ato nº 223/2021 publicado em
15/07/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 326/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Maravilhas - E.E.
Professor Francisco Tibúrcio, MaSP 380.548-8, Cláudia Vanessa
Araújo Reis, referente ao cargo ATBV I , adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/08/2020,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 327/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Pompéu - E.E. Ministro
Francisco Campos, MaSP 878.988-5, Sônia Menezes Machado, referente
ao cargo PEBIIIO, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 5º quinquênio
de exercício, a partir de 19/06/2021, Ato nº 223/2021 publicado em
15/07/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 328/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Santana de Pirapama E.E. Cel. Domingos Diniz Couto, MaSP 875.448-3, Simone Aparecida
Silva Costa, referente ao cargo PEBIE, adm. nº 01, férias-prêmio
concessão do 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2020,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 313/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Ápio Sólon Cardoso, MaSP 1.197.529-9, Luciana Amaral Pontelo
Cunha França, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2021, Ato
nº 200/2021, publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO - ATO Nº 329/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E.
Antônio Francisco de Oliveira, MaSP 1.408.314-1, Marina Guiscem
Cristeli Machado, referente ao cargo PEBIB , adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 314/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Ápio Sólon Cardoso, MaSP 1.370.213-9, Adriane Cristina Sido
Leonardo, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2021,
Ato nº 200/2021, publicado em 01/07/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO - ATO Nº 330/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Antônio Francisco de Oliveira, MaSP 1.426.142-4, Lilian Teixeira
Ribeiro, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 01, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/06/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO - ATO Nº 333/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E.
Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP 874.464-1, Andreia da
Conceição Tolentino e Souza, referente ao cargo PEBIIO, adm. nº
01, férias-prêmio concessão do 5º quinquênio de exercício, a partir de
29/03/2021, Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de
concessão indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 334/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Dr. Olinto Sátyro Alvim, MaSP 324.047-0, Simone Alvim Chaves
Correa, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 03, férias-prêmio
concessão do 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/04/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 335/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Eponina Soares dos Santos, MaSP 1.126.957-8, Ana Paula Rodrigues
Roberto, referente ao cargo PEBIIF, adm. nº 01, férias-prêmio
concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/09/2020,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 336/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E.
Mauro Faccio Gonçalves, MaSP 1.323.524-7, Silvinha da Conceição
Alves de Souza, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 337/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Mauro Faccio Gonçalves, MaSP 1.333.373-7, Ana Roberta Gonçalves
da Silva, referente ao cargo PEBIIB, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 338/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Mauro Faccio Gonçalves, MaSP 1.293.711-6, Tatiana Pereira do
Nascimento, referente ao cargo PEBIIB, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/06/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 339/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E. Mauro
Faccio Gonçalves, MaSP 1.426.713-2, Darlan Fernandes Pires, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 01, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 21/06/2021, Ato nº 223/2021 publicado em
15/07/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 340/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E. Mauro
Faccio Gonçalves, MaSP 1.348.828-3, Diléia Moura Alves, referente
ao cargo PEBIC, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 29/06/2021, Ato nº 223/2021 publicado em
15/07/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 341/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Mauro Faccio Gonçalves, MaSP 1.266.781-2, Maria Gabriela Moreira
França Santana, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 342/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.333.622-7, Naiara Michele
Teodoro da Silva, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 343/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.225.005-6, Daniele Cristine
de Oliveira, referente ao cargo PEBIIB, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 344/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.407.429-8, Isabella Fernanda
Padilha Dias, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/2021,
Ato nº 223/2021 publicado em 15/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 345/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.E. Ápio
Sólon Cardoso, MaSP 1.234.842-1, Edmundo Cabrera Júnior, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias-prêmio retificação do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 29/05/2020, Ato nº 225/2021 publicado em
15/07/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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