TJMG 03/05/2022 - Pág. 44 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – terça-feira, 03 de Maio de 2022 Diário do Executivo
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910003055
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0006935/2022-87
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS. Objeto:
Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre
oESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e
atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem
maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os
Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses,com início em 07/05/2022
e término em 06/05/2027, podendo ser renovado ao final deste período.
Ressalvadas as despesas de remuneração de pessoal, nenhum encargo
financeiro decorrerá deste Convênio para o ESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 02/05/2022.
7 cm -02 1628643 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº º 1301001052/2022. Partes: SEINFRA e o
Município de Santa Rita do Itueto. Objeto: realização de Obras de
infraestrutura com execução de calçamento em bloquetes. Valor: R$
759.315,44. Dotação Orçamentária: nº 1301 15 451 071 4154 0001 4 4
40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura:
02/05/2022.
2 cm -02 1628749 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 032/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0069502/2022-38. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 25/05/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO
para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO
TÉCNICO, JURÍDICO E OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO ÂMBITO DA 1ª ETAPA DO
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL
E CONTROLE DE CHEIAS DO CÓRREGO FERRUGEM,
LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E
CONTAGEM, ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo com edital e
composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades,
que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.
mg.gov.br, a partir do dia 03/05/2022. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete
horas) do dia 24/05/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço de
Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. Informações complementares
poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima
mencionado.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0002813/2022-30 - Pregão eletrônico para
Registro de Preços nº 056/2022 - O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade
pregão eletrônico para registro de preços visando o REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO, SOB
DEMANDA, FUTURA E EVENTUAL, CONFORME DESCRIÇÃO,
CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES E
INFORMAÇÕES constantes no Edital e nos seus respectivos Anexos.
As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas,
através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido
a partir de 04/05/2022 até o dia 17/05/2022 às 09:00 horas, horário
em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado
através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado
gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas,
1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30
às 17:30 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.
br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 04 de maio de 2022. Outras
informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou
e-mail [email protected].
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202204301,
113200202204302, 113200202205012, 113200202205022.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias: Transporte Intermunicipal Nº
Delegatário>N° Auto 9060> 221341; 9075>E000041716, E000041735,
E000041737; 9096>E000041480, E000041718; 9354>E000041595;
9379>E000041744, E000041745, E000041746, E000041747,
E000041748, E000041749; 9380>E000041733, E000041734;
9536>E000041736, E000041738; 9846>E000041645;9382>E00004
1509.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: NMC PROJETOS
E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de
Implementação de PTTS – Projeto de Trabalho Técnico Social no
Âmbito do Empreendimento “Obra de Controle de Cheias do Córrego
Riacho das Pedras”, no município de Contagem/MG. Instrumento:
Ordem de Reinício em 11/04/2022 dos serviços referentes ao contrato
CT 054/2014. Processo n° 2300.01.0220096/2021-49.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DC-013/2021 a Dotação Orçamentária
2301 26 782 081 4554 0001 449051 07, Fonte de Recurso 95.1 do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com os expedientes 45724035 e 45724258 do Processo
2300.01.0134268/2021-75. Nos exercícios subsequentes, durante a
vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos
correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai
assinado pelo Diretor de Construção de Obras Rodoviárias o e pelo
Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato
a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: Colabore Serviços
de Vigilância Armada LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DF/
GLA - 02 ao Contrato DF-29.011/2020. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária e aplicação
de reajuste. Valor: R$1.267.955,49 (um milhão, duzentos e sessenta
e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove
centavos). Ficam ratificadas, no que não contrariarem as disposições
contidas no presente termo, as demais cláusulas e condições do Contrato
DF-29.011/2020, apostilas e aditivos a ele incorporados.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Contek Engenharia S/A..
Instrumento: Termo de Aditamento DC-04 ao Contrato RC-22.004/17.
Objeto: I - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que
se refere ao item 3.1 da cláusula 3 do contrato aditado fica substituída
pelo expediente 43800454, do Processo n° 2300.01.0136866/2021-60.
III - O valor contratual estabelecido no 2º aditivo de R$ 33.403.686,18 ,
fica acrescido de R$ 415.833,09, passando a totalizar R$ 33.819.519,27,
com preços iniciais de JUL/2014. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26
782 081 4227 0001 449051 0 fontes 54.2, 70.1 e 83.2. V - O prazo de
execução do contrato fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez)
dias consecutivos e a vigência fica prorrogada para 17/05/2023.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EPAV – Empresa de Pavimentação
LTDA. Instrumento:Termo de Aditamento DC-02 ao Contrato PRC22.024/2020. Objeto: I – Inclusão serviços relacionados no processo
n.º 2300.01.0110802/2020-56. II - A planilha “Quadro de Quantidades
e Preços Unitários” a que se refere ao item 3.1 da cláusula 3 do contrato
aditado fica substituída pela constante do expediente 44114574, do
Processo nº 2300.01.0110802/2020-56. III - O valor contratual de R$
4.125.964,40,fica acrescido de R$ 439.358,35, passando a totalizar
R$ 4.565.322,75 , com preços iniciais de ABRIL/2020. IV – Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449051 0 fonte, 32.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: HORIZONTE CONSTRUTORA
LTDA.. Instrumento: Termo de Aditamento DM-11 ao Contrato PRC22.025/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha
de Preços do Processo nº 2300.01.0112879/2020-43. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante
no documento 45317551, do mesmo Processo. III - O valor contratual
estabelecido em R$7.495.626,71 fica acrescido de R$32.066,32
passando a totalizar o valor de R$7.527.693,03, com preços iniciais de
jan/17. IV – Dotações Orçamentárias: 2301.26.782.081.4183">2301.26.782.081.4183.0001.44
9051.0 fontes (32.1), (51.1), (60.2), (83.2).Contratante: Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Contratada: CONSTRUTORA ZAG LTDA. Instrumento: Termo de
Aditamento DM-01 ao Contrato DM-013/21. Objetos: I – Acréscimo e
decréscimo dos serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo
nº 2300.01.0094699/2021-80. II – A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela constante no documento 45342167, do
mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido no Contrato de
R$12.047.146,16 fica acrescido de R$2.080.700,92 passando a totalizar
o valor de R$14.127.847,08, com preços iniciais de jan/21. IV- O prazo
de vigência fica prorrogado por mais 06 (seis) meses consecutivos,
fixando seu término para o dia 22/03/2023. O prazo de execução fica
prorrogado por mais 06 (seis) meses consecutivos, contados após a
data de reinício. V – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4555
0001 449051 0 fonte (95.1) Contratante: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: ECR
EMPRESA DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA LTDA. Instrumento:
Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato DM-008/2021. Objetos: I –
Acréscimo dos serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo
nº 2300.01.0062430/2021-89. II – A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela constante no documento 45298254, do
mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido no Contrato de
R$2.404.075,41 fica acrescido de R$358.776,67 passando a totalizar o
valor de R$2.762.852,08, com preços iniciais de jan/21. IV- O prazo
de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos,
fixando seu término para o dia 11/08/2022. V – Dotação Orçamentária:
2301 26 782 081 4555 0001 449051 0 fonte (95.1) .
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ZAG LTDA.
Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato DM-032/21.
Objetos: I – Acréscimo e decréscimo dos serviços relacionados na
Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0093464/2021-57. II – A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
constante no documento 45343743, do mesmo Processo. III - O valor
contratual estabelecido no Contrato de R$8.389.536,38 fica acrescido
de R$1.868.092,68 passando a totalizar o valor de R$10.257.629,06,
com preços iniciais de jan/21. IV- O prazo de execução fica prorrogado
por mais 90 (noventa) dias consecutivos, fixando seu término para o dia
06/02/2024. V – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4555 0001
449051 0 fonte (95.1) .
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
DM-09 ao Contrato PRC-22.026/17. Objetos: I – Inclusão dos
serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº 2300 01
0145472/2020-16. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela constante no documento 45084017,
do mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido em R$
5.509.451,54 fica acrescido de R$ 33.067,32 passando a totalizar o
valor de R$5.542.518,86, com preços iniciais de out/16. IV – Dotações
Orçamentárias: 2301.26.782.081.4183">2301.26.782.081.4183.0001.449051.0 fontes (32.1),
(51.1), (60.2), (83.2) e 26.782.081.4374">2301.26.782.081.4374.0001.449051.0 fontes
(54.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-11 ao
Contrato PRC-22.030/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados
na Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0099535/2020-73. II – A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
constante no documento 45500287, do mesmo Processo.
Contrat Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: HORIZONTE
CONSTRUTORA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-11 ao
Contrato PRC-22.028/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados
na Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0119273/2020-65. II – A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
constante no documento 45549127, do mesmo Processo.
ante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA MARINS
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato
DM-029/21. Objetos: I – Adequação, acréscimo e decréscimo
dos serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº
2300.01.0091905/2021-52. II – A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela constante no documento 45493684 do
mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido no Contrato de
R$8.508.126,45 fica acrescido de R$1.035.112,59 passando a totalizar
o valor de R$9.543.239,04, com preços iniciais de jan/21. IV- Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 4374 0001 449051 fontes (54.2) e
(83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA
CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA.. Instrumento: Termo
de Aditamento DM-01 ao Contrato DM-004/2021. Objetos: I –
Inclusão dos serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo
nº2300.01.0079003/2021-79. II – A planilha “Quadro de Quantidades
e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do
contrato aditado fica substituída pela constante no documento
40769762, do mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido em
R$4.136.778,33 fica acrescido de R$485.025,90 passando a totalizar o
valor de R$4.621.804,23, com preços iniciais de jan/21. IV – Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 455 0001 449051 0 fonte (95.1).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos
de Reforma e Restauração da Escola Estadual Wenceslau Braz, no
município de Itajubá. Instrumento: Termo Aditivo DE-01 ao Contrato
DE-026/2021. Objetivo: Prorroga o prazo de execução por 120 dias
consecutivos; O contrato passa a vigorar até o dia 31/10/2023. Processo
n° 2300.01.0074551/2021-03.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de
Reforma e Restauração do Prédio da Escola Estadual Duque de Caxias,
no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais. Instrumento:
Termo Aditivo DE-01 ao Contrato DE-028/2021. Objetivo: Prorroga
o prazo de execução por 120 dias consecutivos; O contrato passa a
vigorar até o dia 01/10/2023. Processo n° 2300.01.0121828/2021-44.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: BT Construções Ltda.,
CNPJ: 04.810.813/0001-06. Instrumento: Contrato DC-010/2022.
Fundamento: Edital nº 005/2022. Objeto: Complementação dos
serviços de melhoramento e pavimentação, no Contorno Sul de
Uberlândia e Adequação com a MGC-455. Valor: R$7.430.657,92
(sete milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e sete
reais e noventa e dois centavos), com preços iniciais de Outubro/2021.
Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449051 0 - Fonte
(25.1). Processo nº 2300.01.0004031/2022-27.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda.,
CNPJ: 01.744.153/0001-06. Instrumento: Contrato DM-018/2022.
Fundamento: Edital nº 061/2021. Objeto: Recuperação Funcional
do Pavimento na Rodovia LMG-740, trecho Entrº MG-410 - Lagoa
Grande. Valor: R$ 1.634.673,51 (Um milhão, seiscentos e trinta e
quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos),
com preços iniciais de janeiro/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26
782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2),
Processo nº 2300.01.0102971/2021-30.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: BT Construções Ltda.,
CNPJ: 04.810.813/0001-06. Instrumento: Contrato DC-009/2022.
Fundamento: Edital nº 004/2022. Objeto: Complementação da
construção de ponte sobre o rio Uberabinha, 84,00x14,80 m, no trecho
Contorno Sul de Uberlândia, estaca 511+14. Valor: R$ 4.515.118,33
(quatro milhões, quinhentos e quinze mil, cento e dezoito reais e
trinta e três centavos), com preços iniciais de Outubro/2021. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 4.4.90.51.0 - Fonte: (25.1),
Processo nº 2300.01.0004042/2022-21.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: JDS Engenharia e Consultoria
Ltda., CNPJ: 40.376.139/0001-59. Instrumento: Contrato DC-011/2022.
Fundamento: Edital nº 140/2021. Objeto: Apoio a supervisão de obras
rodoviárias no trecho Três Pontas - Varginha (Estaca 80 a 610) - 10,60
km. Valor: R$ 804.125,65 (oitocentos e quatro mil, cento e vinte e cinco
reais e sessenta e cinco centavos), com preços iniciais de Julho/2021.
Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4153 0001 449039-51 - Fonte:
10.1, Processo nº 2300.01.0293935/2021-37.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Consol - Engenheiros Consultores
Ltda., CNPJ: 17.210.063/0001-75. Instrumento: Contrato DP-001/2022.
Fundamento: Edital nº 134/2021. Objeto: Elaboração de Projeto de
Engenharia Rodoviária para Melhoramento, Pavimentação e OAE
dos trechos a seguir identificados: Rodovia - MUNICIPAL; Trecho:
Jabuticatubas - Lagoa Santa. Valor: R$ 677.706,47 (seiscentos e setenta
e sete mil, setecentos e seis reais e quarenta e sete centavos), com preços
iniciais de Abril/2021. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 1063
0001 449051-06 - Fonte: 10.1, Processo nº 1300.01.0008783/2020-52.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Centro Leste
Engenharia Ltda, CNPJ: 66.418.765/0001-54. Instrumento: Contrato
DM-022/2022. Fundamento: Edital nº 031/2021. Objeto: Recuperação
Funcional do Pavimento na Rodovia MG-311, trecho Entrº BR-116
( Campanário) - Pescador, com 20,6 km de extensão. Valor: R$
7.872.875,96 (sete milhões, oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos
e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com preços iniciais
de janeiro/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039
0001 449051 0 - Fontes (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2), Processo nº
2300.01.0075131/2021-57.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS LTDA.. Instrumento: Termo de Aditamento
DM-10 ao Contrato PRC-22.019/17. Objetos: I – Inclusão dos
serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº
2300.01.0096308/2020-96 II – A planilha “Quadro de Quantidades
e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do
contrato aditado fica substituída pela constante no documento
45518219, do mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido em
R$3.119.026,01, fica acrescido de R$765.160,07 passando a totalizar
o valor de totalizando R$3.884.186,08 ), com preços referenciados
em jan/17. IV – Dotações Orçamentárias: 2301 26 782 081 4183 0001
449051 0 fontes (32.1), (51.1), (60.2), (83.2) e 2301 26 782 081 4374
0001 449051 0 fontes (54.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-07 ao Contrato PRC22.016/18. Objeto: I – Acréscimo dos serviços relacionados na Planilha
de Preços do Processo nº 2300.01.0095379/2020-56. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante
no documento 45553753, do mesmo Processo. III - O valor contratual
estabelecido em R$10.878.940,45 fica acrescido de R$1.572.576,40
passando a totalizar o valor de R$12.451.516,85, com preços iniciais
de out/17. IV – Dotações Orçamentárias: 2301.26.782.081.4183">2301.26.782.081.4183 0001,
4.4.90.51.0 Fontes (32.1), (51.1), (60.2) e (83.2) e 2301 26.782.081.4374
0001 4.4.90.51.0 Fontes (54.2) e (83.2)
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
DM-10 ao Contrato PRC-22.027/17. Objetos: I – Inclusão dos
serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº
2300.01.0114322/2020-76. II – A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela constante no documento 45555821, do
mesmo Processo.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: IPÊ ENGENHARIA EIRELI.
Instrumento: Termo de Aditamento DM-07 ao Contrato PRC22.024/18. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha
de Preços do Processo nº 2300.01.0112947/2020-50. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante
no documento 45298894, do mesmo Processo. III - O valor contratual
estabelecido em de R$ 8.294.203,86 fica acrescido de R$2.069.728,14
passando a totalizar o valor de R$10.363.932,00, com preços iniciais de
jul/17. IV – Dotações Orçamentárias: 2301.26.782.081.4183">2301.26.782.081.4183.0001.449
051.0 fontes (32.1), (51.1), (60.2), (83.2) e 26.782.081.4374">2301.26.782.081.4374.0001
.449051.0 fontes (54.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CROS CONSTRUÇÕES
S/A. Instrumento: Termo de Aditamento DM-09 ao Contrato PRC22.033/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha
de Preços do Processo nº 2300.01.0118053/2020-25. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante
no documento 45566824 do mesmo Processo. III - O valor contratual
estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-08 de R$5.542.055,43,
fica acrescido de R$1.332.814,47, totalizando R$6.874.869,90 com
preços iniciais de jan/17. IV – Dotações Orçamentárias: 2301.26.782.0
81.4183.0001.449051.0 fontes (32.1), (51.1), (60.2), (83.2) e 2301.26.7
82.081.4374.0001.449051.0 fontes (54.2) e (83.2).
DECISÃO
Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e
Metropolitano do Estado de Minas Gerais.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 021/2022
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 13011
Nº de Comunicação: 3852 – Raposos/Nova Lima – Atendimento
Circular
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0001798/2022-73
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 022/2022, publicado no
DOEMG, em 19/04/2022, pág. 36.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 022/2022
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 13011
Nº de Comunicação: 3847 – Raposos/Nova Lima
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0001797/2022-03
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 023/2022, publicado no
DOEMG, em 19/04/2022, pág. 36.
Minas Gerais
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 361 Sessão Ordinária realizada em 25/04/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GMT8138
9104162
Jose Antonio Dos Reis
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGW1853
9145620 Valdeci Pereira De Melo
MTZ1080
9897964
Francismar Lima Soares
OPH2349
9139803
Geancarlo Silva Almeida
PZY3126
9096629
Rodrigo Batista Menezes
OQV2376
9122659
Nancy Azevedo Filho
PYA0010
9895728
Victor Cesar Silva Pereira
PZX3680
9889282
Trunfo Locacoes Eireli Me
GVK7439
9136931
Jose Agostinho Neves
HGW1853
9145618 Valdeci Pereira De Melo
GWA4208
9146439
Antonio Jose Camargos
PWC7654
9153202
Maria Das Dores Abi Acl Mourao
JJD6395
9207111
Jose Ferreira Dos Santos
JHX5693
9135471
Pedro Henrique Lopes Prates
HAG3484
9108473
Cleonice Aparecida Pinto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 362 Sessão Ordinária realizada em 25/04/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZQ1386
9106507
Fernando Henrique Pio Verissimo
HKA7527
9180320
Saulo Milleo E Silva
OXK1663
9168540
Maria Cleine Gomes
FFR1129
9108639 Raniely Aparecida Ferreira Da Silva
Campos
PZU1362
9124453
Cassia Regina Mendonca
QOJ9231
9174439
Aline Aparecida Azi Prehl Junior
QNV0212
9132366
Maria De Lourdes Silveira Aguiar
HDW4118
9050131
Sonia Maria Lopes Sanglard
PZQ1386
9105332
Fernando Henrique Pio Verissimo
HGJ6246
9104789
Mateus Jose Rodrigues Lima
OLT0998
9130769
Fabio Souza De Andrade
JOY6758
9106457
Ernane Timoteo Godinho
DSM4402
9129363
Denis Alves Costa
GWN3767
9167494
Daniel Vargas Bernardino
NCP8473
9165994
Luiz De Barros Leite
HBZ4000
9884942
Hiandara Goulart Rodarte Rangel
JOK4239
9123995
Vitoria Amaral Sousa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 363 Sessão Ordinária realizada em 25/04/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OCV5552
9114037
Evaldo Jose De Souza
PXZ7591
9152992
Aristides Beraldo Garcia
QNF3970
9892367
Vitael Criscolo
HAZ3311
9177286
Adelia Maria Donato Fernandes
QIY0088
9133592
Carlos Antonio Araujo Ribeiro
PYV6349
9104480
Marcos Ernandes Ramos De Araujo
OMG4305
9178248
Joao Da Mata Rezende
HHU0989
9119044
Jose Antonio Barbosa De Araujo
QPV1374
9115406
Manoel Ricardo Mendes Pereira
PYV6349
9103899
Marcos Ernandes Ramos De Araujo
OPO5750
9882427
Sergio Paiva Da Silva
PYN3722
9100412
Ana Cecilia Oliveira Correa
GEF7740
9882247
Benedicto Russi Neto
BTM8801
9159832
Joao Pereira De Moura Filho
MIA0492
9114565
Dayane Rose Salgado
GTM4307
9169509
Elpidio Silveira Filho
OLS4541
9169140
Jorge Roberto De Carvalho
HDN9603
9131171
Andrelino Barbosa Da Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 364 Sessão Ordinária realizada em 25/04/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWW6495 9188444
Wellington Freitas Hilarino
CJS1686
9104799
Geraldo Antonio Amorim
PWZ4163
9160348
Ataide Rodrigues De Carvalho
HNG9577
9174755
Maria Auxiliadora Rodrigues
HDX6133
9158140
Jennifer Costa Borges Da Silva
QDV2184
9150504
Luciana De Oliveira Guedes
GSB4949
9134395
Samuel Dias Oliveira
PZX8177
9163387 Vitoria Taxi Transporte Executivo Ltda
Me
GWF5737
9189825
Jose Ronan Moreira
QDV2184
9150498
Luciana De Oliveira Guedes
GUI1202
9124152
Jose Aparecida Da Silva
GSW3348
8889351 Victor Alonso Ferreira Silva
PYS8415
9186404
Mateus Leandro Dos Santos
PUD5158
9146444
Charles Ladvocat Cintra
GVA9988
9143810
Erica Aparecida Marcelino Moreira
QOY4386
9102440
Ursula Lauren Da Silva Chaves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 365 Sessão Ordinária realizada em 25/04/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GTZ1525
9168754 Orlei Vieira De Oliveira Junior
OOR9746
9070734
Milene Da Silva Pesqueira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXR0223
9084676
Cooperativa De Credito De Livre Adm
Da Reg De Sao Sebastiao Do Paraiso Ltda
JJW9687
8923634
Eduardo Pereira Costa
HDN5866
9067337
Luzia Beatriz De Oliveira
QPP3097
9180275
Cicero Cruz Macedo
PUD2143
9122480
Nivaldo Pereira Da Silva Junior
AZN4460
9820018 Rafael Lucas Frota Vieira
PVO8751
9174455 Rodrigo Jose Fernandes Santos
GVE7895
9181037
Glayson Miller Vieira
ABK4635
9113298
Cobserv Cobrancas E Servicos Ltda Me
KEO0882
9116452
Renata Luciana Cardoso Aguiar
AXC5826
9080750
K R M Transportes Ltda
HDN5866
9067331
Luzia Beatriz De Oliveira
HKA3416
9112673
Anderson Goncalves Silva
OPS2052
9078980
Alcimar Geraldo Da Silva
HBF7664
9096967
Glauber Wilky Pereira Silva
PYY8613
9122361
Diego Barbosa Noronha
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205030014470144.