TJMG 28/04/2022 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Diário do Executivo
societária, recredenciada a entidade mantenedora Colégio RH+ de Pré
– Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio Ltda – ME e renovado
o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio RH+, de
Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Padre Marino, 465,
B. São José, em Pedralva, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Itajubá
PORTARIA N.º 662/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 310, de 8 de abril de 2022, retificado
em 26 de abril de 2022, fica renovado, a partir de 21 de novembro
de 2019, o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo
Sistema Podium, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na
Rua dos Fernandes, 163, B. São Geraldo, em Monte Azul, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 663/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 335, de 13 de abril de 2022,
fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo Centro Educacional Aquarela, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situado na R. Salvador Ferreira Filho, 91, B. Alto das
Brisas, em Bicas, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 664/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 311, de 8 de abril de 2022,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Municipal Professora Girlene Maria Graçano Cunha, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Vereador Décio Mendes,
1234, B. Mateus Caixeta, em Presidente Olegário, pelo prazo de 5
(cinco) anos.
SRE – Patos de Minas
Minas Gerais
PORTARIA N.º 665/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 312, de 8 de abril de 2022,
fica renovado, a partir de 1º de março de 2020, o reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Municipal
de Educação Casa da Criança de Presidente Olegário, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situado na R. Presidente JK, 680, B.
Aeroporto, em Presidente Olegário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA N.º 666/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 320, de 12 de abril de 2022,
fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem,
ministrado pelo Colégio Municipal Rio Branco, de Ensino Fundamental
(anos finais) e Ensino Médio, situado na Av. Prefeito Ruy Bouchardet,
465, B. Jardim Alice, em Visconde do Rio Branco, pelo prazo de 5
(cinco) anos.
SRE – Ubá
PORTARIA N.º 667/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 326, de 12 de abril de 2022,
fica reconhecido o Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Lunos
Educacional, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Praça
das Mercês, 88, Centro, em Ubá, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Ubá
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
27 1626378 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Ampliação de Carga Horária – Ato nº 001/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
MUNICÍPIO
Antônio Carlos
Antônio Carlos
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Senhora dos Remédios
ESCOLA
EE Lima Duarte
EE Lima Duarte
EE Professor Soares Ferreira
EE Professor Soares Ferreira
EE Professor Soares Ferreira
EE Urquiza Diniz Chagas
MASP
14593396
11694445
3910551
12287512
9409673
8961617
NOME
Guilherme Augusto Campos
Natan José Campos de Carvalho
Márcia Helena Raimundo
Marcos André Faria
Renata Silvia Leandro
Flávio Pereira da Fonseca
CARGO
ADM.
PEB I A
PEB I B
PEB II D
PEB I C
PEB I B
PEB I C
02
04
02
03
05
03
DE
Nº. AULAS SEMANAIS
10
06
15
14
15
09
PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
16
16
16
16
16
13
A PARTIR DE
07/02/2022
07/02/2022
03/02/2022
03/02/2022
07/02/2022
10/03/2022
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
26 1625898 - 1
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 009/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Andrelândia, EE. “Visconde de Arantes”, MaSP: 525037-8,
Wanda Rezende Andrade Godinho Carvalho, a partir de 25/04/2022,
referente ao PEB III P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de
2020, com direito à remuneração integral; Barbacena, EE. “Professor
Soares Ferreira”, MaSP: 391055-1, Márcia Helena Raimundo, a partir
de 25/04/2022, referente ao ATB V M, Nº de Admissão 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I e § 5º do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual Nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 014/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor Soares
Ferreira”, MaSP: 832354-5, Maria da Glória de Paula, ASB I A, Nº
de Admissão 2, a partir de 17/04/2022; Senhora dos Remédios, EE.
“Urquiza Diniz Chagas”, MaSP: 1505303-6, Sandra Márcia Pereira de
Araújo Silva, PEBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 03/04/2022.
Opção Remuneratória - Ato nº 001/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP: 934529-9,
Rita Cássia de Paula, ATB V L, Nº de Admissão 1, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SE-IV, a partir de 21/04/2022.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
26 1625890 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
da servidora: Coronel Fabriciano SRE Coronel Fabriciano MaSP:
868.631-3 Maria de Fátima Pontes, a partir de publicação, referente ao
TDE5M, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 146, § 6º, inciso I e § 7º, inciso I, do ADCT/89, acrescentado pela
ECE nº 104/2020, com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 33/2022
ANULA NO ATO DE ABONO-FAMÍLIA, no que se refere à servidora:
Coronel Fabriciano EE Professor Francisco Letro MaSP: 1344249-6
Wilma Batista Ribeiro PEB1D, admissão 01, Ato nº 06/2022, publicado
em 21/04/2022, por duplicidade.
ANULAÇÃO – ATO Nº 34/2022
ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, no que se refere ao servidor:
Ipatinga Servidor sem lotação - aposentado, MaSP: 549609-6, Juesmar
Carvalho de Oliveira, PEB1A, admissão 02, Ato nº 71/2017, publicado
em 12/05/2017, por incorreção na retificação.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 46/2022
REVOGA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 1º Biênio, no que se refere à servidora: Ipatinga EE
Maurílio Albanese Novaes MaSP: 801061-3 Maria da Conceição
Rocha Coelho Lopes ATB4L/SEIII, admissão 01, Ato s/nº, publicado
em 06/01/1994, por efetivo exercício, a partir de 20/12/2002.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 47/2022
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO – 10% – 1º Quinquênio
Administrativo, no que se refere à servidora: Ipatinga EE Maurílio
Albanese Novaes MaSP: 801061-3 Maria da Conceição Rocha Coelho
Lopes ATB4L/SEIII, admissão 01, Ato s/nº, publicado em 31/01/1998,
por efetivo exercício, a partir de 20/12/2002.
27 1626303 - 1
ABONO-FAMÍLIA – ATO Nº 07/2022
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, às servidoras: Timóteo EE
Professora Hilda de Araújo Osório Zauza MaSP: 1109217-8 Lidiane
Moreira Bozi PEB1B/DV, admissão 05, por Daiscy Bozi Morais,
filha, a partir de 20/04/2022 – data da solicitação; MaSP: 1406499-2
Shayenne Figueiredo Silva Oliveira PEB1A, admissão 03, por Mariana
Figueiredo Silva Oliveira, filha, a partir de 20/04/2022 – data da
solicitação.
27 1626306 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Timóteo EE Antônio Silva MaSP: 870758-0
Giovanne Drumond Costa PEB4P, admissão 01, a partir de 04/04/2022;
MaSP: 870758-0 Giovanne Drumond Costa PEB4N, admissão 02, a
partir de 04/04/2022.
27 1626304 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/2022
RETIFICA NO ATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
INSTAURAÇÃO, no que se refere ao servidor: no que se refere à
servidora: Santana do Paraíso, Servidora em Afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP: 268294-6, F. A. V. S., admissão 02, Portaria
SRE nº 01/2022 (Processo Administrativo Nº 09/2022 - Instauração),
publicada em 25/02/2022, por incorreção no MaSP, onde se lê: MaSP
268294-2, leia-se: MaSP 268294-6.
27 1626541 - 1
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Coronel Fabriciano, Servidora aposentada, Servidora
Maria Janete da Conceição Teles, Masp 638.005-9, admissão 02, e
decide pela retificação da Progressão de PEB3I para PEB3H e pelo
ressarcimento do débito gerado no período de 01/11/2016 a data
da taxação da retificação a ser publicada, conforme art. 65 da Lei
nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº 37/2005, com
anuência da servidora.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Coronel Fabriciano, Servidora aposentada, Servidora
Maria Janete da Conceição Teles, Masp 638.005-9, admissão 02, e
decide pela retificação da Promoção por Escolaridade de PEB3H
para PEB3G e pelo ressarcimento do débito gerado no período de
01/10/2015 a 30/10/2016, conforme art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art.
19 da Resolução SEPLAG Nº 37/2005, com anuência da servidora.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Ipatinga, E.E. Chico Mendes, Servidora Judite Marizete
Pinto, Masp 983.276-7, admissão 01, e decide pela retificação da
Promoção por Escolaridade de PEB3L para PEB3H e pelo ressarcimento
do débito gerado a partir de 09/05/2018 a 31/03/2022, conforme art. 65
da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº 37/2005,
com anuência da servidora.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2022
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 25/02/2022, Ipatinga, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, Servidora Marise Mirtes Moreira Martins, Masp
976.480-4, admissão 01, e decide pelo ressarcimento do débito gerado
no período de 07/2021 e 08/2021, em decorrência de afastamento
preliminar à aposentadoria por média a contar de 29/07/2021, conforme
art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº
37/2005, com anuência da servidora.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2022
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 25/02/2022, Ipatinga, Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, Servidora Gilsa Caldeira Silva e Souza, Masp 889.044-4,
admissão 01, e decide pela manutenção da vigência do 3º quinquênio
e pelo arquivamento, devido ao período prescricional e considerando a
ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002
e Resolução SEPLAG nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2022
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 25/02/2022, Coronel Fabriciano, Escola Estadual Padre
Deolindo Coelho, Servidora Elisa Maria Martins Barros, Masp
318.299-5, admissão 01, e decide pela manutenção da vigência do 2º
ao 5º quinquênio e pelo arquivamento devido ao período prescricional,
considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a
Lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Timóteo, Servidora aposentada, Izabel Maria Ferreira
Martins, Masp 259.985-0, admissão 01, e decide pelo ressarcimento do
débito gerado no período de 11/2015 a 05/2016 e 07/2016 a 06/2021,
em decorrência da exclusão da verba 989 – vencimento complementar,
conforme art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG
Nº 37/2005, com anuência da servidora.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Timóteo, Servidora aposentada, Guaraciaba Gomes Martins
Araújo, Masp 209.413-4, admissão 01 e decide pelo ressarcimento do
débito gerado no período de 11/2015 a 05/2016 e 07/2016 a 06/2021,
em decorrência da exclusão da verba 989 – vencimento complementar,
conforme art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG
Nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Santana do Paraíso, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, Feliciana Alves do Vale Saldanha, Masp 268.294-6,
admissão 02, e decide pela retificação da Promoção por escolaridade com
vigência a partir de 01/09/2015 de PEB3L para PEB3J, pela retificação
da Progressão com vigência a partir de 01/01/2016 de PEB3M para
PEB3L e pela retificação Progressão a partir de 01/01/2018 de PEB3N
para PEB3M e pelo ressarcimento do débito gerado a partir do período
de 01/06/2020 até a data da taxação das retificações a serem publicadas,
conforme art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG
Nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2022
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 25/02/2022, Ipatinga, Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, Servidora Shirley de Menezes Damião Figueiredo,
Masp 887.491-9, admissão 01 e decide pelo ressarcimento do débito
gerado a partir do período de 01/09/2015 a 04/01/2017 em decorrência
da anulação da promoção por escolaridade de PEB1P para PEB2P
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 27/08/2019, conforme
art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº
37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 25/02/2022, Ipatinga, Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, Servidora Shirley de Menezes Damião Figueiredo.,
Masp 887.491-9, admissão 01 e decide pela retificação da Promoção
por escolaridade com vigência a partir de 05/01/2017 de PEB3P para
PEB3M e pelo ressarcimento do débito gerado a partir do período
de 05/01/2017 até a data da taxação da retificação a ser publicada,
conforme art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG
Nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Coronel Fabriciano, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, Marilda Storck da Silva Cezário, Masp 422.710-4,
admissão 02 e decide pela manutenção das vigências do 4º e 5º biênios
e pelo arquivamento devido ao período prescricional, considerando
a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei nº
14.184/2002 e Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Coronel Fabriciano, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, Natércia Rosa dos Reis., Masp 865.369-3, admissão
01 e decide pela prescrição do débito gerado em decorrência da revisão
de subsídio do período de 01/01/2015 a 31/08/2015 e pela retificação
da Promoção por escolaridade com vigência a partir de 01/09/2015 de
PEB3H para PEB3G com ressarcimento do débito gerado a partir do
período de 01/09/2015 a 28/02/2016, pela retificação da Progressão
a partir de 29/02/2016 de PEB3I para PEB3H com ressarcimento do
débito gerado a partir do período de 29/02/2016 a 28/02/2018 e pela
retificação da Progressão a partir de 01/03/2018 de PEB3J para PEB3I
e pelo ressarcimento do débito gerado a partir de 01/03/2018 até a data
da taxação da retificação a ser publicada, conforme art. 65 da Lei nº
14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Antônio Dias, Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, Maria Aparecida do Carmo Santos, Masp 935.552-0,
admissão 01 e decide pelo ressarcimento do débito gerado referente
ao pagamento do 13º salário integral do ano de 2020 recebido a maior
em decorrência do afastamento preliminar à aposentadoria voluntária
integral sem paridade, a contar de 26/11/2020, conforme art. 65 da
Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº 37/2005, com
anuência da servidora.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Coronel Fabriciano, E.E. Rotildino Avelino, Servidora
Beatriz Aparecida de Lima, Masp 554.296-4, admissão 01 e decide
pelo ressarcimento do débito gerado referente à anulação da Promoção
por escolaridade a contar de 30/06/2016 publicada em 17/08/2021
do período de 01/07/2017 a 30/09/2017, conforme art. 65 da Lei nº
14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº 37/2005), com
anuência da servidora.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Coronel Fabriciano, E.E. Rotildino Avelino, Servidora
Beatriz Aparecida de Lima, Masp 554.296-4, admissão 01 e decide
pelo registro nos assentamentos funcionais da servidora de 54 h de
faltas em decorrência de licença para tratamento de saúde denegada,
sem débito devido ao período prescricional, considerando a ausência de
má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução
37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 01/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
25/02/2022, Ipatinga, Escola Estadual Dona Canuta Rosa de Oliveira
Barbosa Damasceno, servidor Ilton Ribeiro Júnior, Masp 849.763-8,
admissão 01 e decide pela retificação da Promoção por escolaridade
com vigência a partir de 01/09/2015 de PEB3I para PEB3H, sem
débito devido ao período prescricional, e pela retificação da Progressão
a partir de 22/12/2016 de PEB3J para PEB3I com ressarcimento do
débito gerado a partir do período de 22/12/2016 a 18/04/2020 e pela
retificação da Progressão a partir de 22/12/2018 de PEB3L para PEB3I
com ressarcimento do débito gerado a partir de 22/12/2018 até a data
da taxação da retificação a ser publicada, conforme art. 65 da Lei nº
14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
27 1626542 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 02/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Belo Oriente MaSP: 363878-0
Altair José de Macedo Junior PEB3P, admissão 01, aposentado em
26/04/2022, referente ao saldo de 03 meses; Coronel Fabriciano MaSP:
330978-8 Janete Jane Coelho ANEI3J, admissão 01, aposentada em
26/04/2022, referente ao saldo de 08 meses; MaSP: 379415-3 Marilia
Aparecida Alves ATB4L, admissão 01, aposentada em 26/04/2022,
referente ao saldo de 06 meses; MaSP: 551913-7 Rosangela Silva
Campos PEB1P, admissão 01, aposentada em 26/04/2022, referente ao
saldo de 06 meses; Ipatinga MaSP: 551331-2 Jane Almeida de Oliveira
Eufrazio PEB3P, admissão 02, aposentada em 26/04/2022, referente ao
saldo de 08 meses; Timóteo MaSP: 373462-1 José Hilton Seixas Bispo
PEB3O, admissão 01, aposentado em 26/04/2022, referente ao saldo
de 04 meses.
27 1626538 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 47/2022
RETIFICA NO ATO DE REVOGAÇÃO DE QUINQUÊNIO, no que se
refere ao servidor: no que se refere à servidora: Ipatinga EE Engenheiro
Amaro Lanari Junior MaSP: 819218-9 Marisney Lopes Moreira
EEB1A, admissão 02, Ato nº 43/2022, publicado em 21/04/2022, por
incorreção na revogação, onde se lê: referente ao 1º quinquênio, leia-se:
referente ao 2º quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 48/2022
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, no que se refere ao servidor: Ipatinga Servidor
sem lotação - aposentado, MaSP: 549609-6, Juesmar Carvalho
de Oliveira, PEB1A, admissão 02, Ato nº 03/2017, publicado em
29/04/2017, por erro na proporcionalidade, onde se lê: à remuneração
proporcional a 13/35 avos correspondente à carga horária de 88 h/a,
leia-se: à remuneração proporcional a 15/35 avos correspondente à
carga horária mensal de 88h.
27 1626307 - 1
SRE de Ituiutaba
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 01/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba – MaSP 364.5637.03, Ilton Rosa de Sousa, PEBIIIP, aposentado(a) em 26/04/2022,
referente ao saldo de 06 meses.; Ituiutaba – MaSP 368.349-7.01,
Edilamar Silva Marques Martins, PEBIP, aposentado(a) em 26/04/2022,
referente ao saldo de 05 meses.; Ituiutaba – MaSP 368.350-5.01,
Lucimary Resende Silva, PEBIP, aposentado(a) em 26/04/2022,
referente ao saldo de 09 meses.
27 1626221 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 11/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021 ao(s) Servidor(es): Ituiutaba E.E. Gov. Israel Pinheiro–MaSP 939.967-6.01, Rosangela Aparecida
da Silva, ATBVI, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio, a partir
de 09/05/2022.; Ituiutaba - E.E. Gov. Israel Pinheiro–MaSP 389.2270.01, Nilva Maria Almeida Silva, ATBVM, por 02 meses, sendo 01 mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/05/2022 e 01 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 01/07/2022.
27 1626217 - 1
SRE de Nova Era
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 080/2022
RETIFICA, O ATO de Concessão de AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, da servidora: Servidora Sem
Lotação – Afastamento Preliminar à aposentadoria, MaSP 351596-2,
Maria Lúcia Gonçalves Marcelino, 1º cargo, PEBIIIP, Ato nº 434/2019,
publicado em 04/09/2019, por motivo de incorreção no quantitativo de
média quinquenal. Onde se lê: carga horária de 108h/a de regime básico
e mais 23h/a de média quinquenal, leia-se: carga horária de 108h/a de
regime básico e mais 24h/a de média quinquenal.
27 1626336 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
79/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCEnº 64,de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, a
servidora:Itabira,E.E Professor Emílio Pereira de Magalhaes,MaSP
551503-6,Marcia de Cássia Dias, a partir de 27/04/2022, referente ao 1º
cargo, ATB IV M, à vista de requerimento de aposentadoriapeloartigo
144 do ADCT da CE/89, incluído pela.EC 104/2020 c/c art. 6º da EC nº
41/2003,com direito a remuneração integral.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204272331320120.