TJMG 21/04/2022 - Pág. 8 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 21 de Abril de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Itapecerica
Jampruca
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO DECRETO Nº 039/2022
Decreta: Art. 1º - Ficam nomeados e assim convocados para a
posse nos respectivos cargos, em virtude de aprovação em concurso público homologado pelo Decreto Municipal nº 029, de 22 de
março de 2022, os seguintes candidatos: Parágrafo Único: O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades em dia ,
hora e local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após
esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração. 1 - Motorista
1.1 - Marcone José Batista dos Reis; 1.2 - Jorge Rodrigo Calixto; 1.3
- Walter José Nogueira Júnior; 1.4 - Hedir do Rosário Batista; 1.5
Renata Cristina Silva Lucas; 1.6 - Júlio Cesar Rodrigues Afonso; 1.7
- Divino Donizete Manso Menezes; 1.8 - Rafael Divino Ferreira. 2
- Motorista (Reserva de vagas destinadas a pessoa com deficiência).
2.1 - Venorina Mezêncio da Silva. 3 - Assistente de Serviços Gerais
- Limpeza 3.1 - Rafael Bruno Monteiro Ferreira; 3.2 - Bruna Emília
Pereira Silva; 3.3 Josiane Cristina de Camargos Jacinto; 3.4 - Felipe
Henrique Silva Santos; 3.5 - Jocimar César da Silva; 3.6 - Maycon
Bruno Oliveira Ribeiro; 3.7 - Guilherme Tavares Lacerda; 3.8 Gisane Vilela Oliveira de Castro; 3.9 - Diego D’Alessandro Dias;
3.10 Luís Gustavo D’Alessandro Pimenta. 4 - Assistente Administrastivo 4.1 - Marciene Conceição Teotônio; 4.2 - Eduardo Reis
Silva; 4.3 - João Luzia Loures Pereira; 4.4 - Bruna Eduarda Rodrigues; 4.5 - Patrícia Moreira Diniz Fernandes; 5 - Assistente Administrativo (reserva de vagas destinada a pessoa com deficiência)
5.1 - Taynara Silva Rosa Oliveira. Art. 2º - Os convocados deverão
comparecer para posse, 30 (trinta) dias contados da publicação deste
Decreto, na sede da Administração Municipal, entre 12h00 e 18h00
horas, em dias úteis, munidos de todos os documentos necessários e
exigidos no Edital nº 01/2021, inclusive, o ASO (Atestado de Saúde
Ocupacional). §1º - A posse poderá, dentro do juízo de discricionariedade da administração, ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias, se
requerida pelo candidato em tempo hábil, conforme autoriza a Lei
Complementar 043/2010. §2º - Para submissão ao exame médico
admissional para emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), os candidatos deverão comparecer em consulta com médico(a)
do Trabalho designado(a) pela Administração Municipal, em datas e
horários estabelecidos pela Comissão Organizadora, a qual também
indicará as respectivas listas de exames médicos pré-admissionais
exigidos. §3 - Os candidatos inscritos como portadores de deficiência, paralelamente à realização do exame médico pré-admissional,
serão submetidos à inspeção médica da Prefeitura Municipal de Itapecerica ou por médicos e profissionais de saúde por ela designados.
Art. 3º - O não comparecimento do candidato nomeado ou a não
apresentação dos documentos exigidos no item “14.3” – alíneas “a,
b, c, d, e, f, g, h, i, j, k, l, m, n, o, p, q, r, s, t” do Edital 01/2021, assim
como o não cumprimento dos requisitos exigidos no artigo anterior,
implica automaticamente na perda do direito à nomeação. Art 4º Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão
ao Regime Jurídico Celetista, conforme determina a Lei Complementar 043/2010, que “Dispõe Sobre o Plano De Carreira, Cargos e
Salários dos Funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG”. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Itapecerica, aos 18
de abril de 2022. Wirley Rodrigues Reis - Prefeito Municipal.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇO Nº 07/2021, DO TIPO MENOR PREÇO,
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
material de construção em geral. Abertura prevista para 09/04/2021,
08h:00min, à Praça Jorge Agostinho, n 56, centro. Informações
Tel.(33) 3513-9479. Polliane de Castro Nunes Bastos – Prefeita
Municipal.
11 cm -20 1624255 - 1
Jaboticatubas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 032/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022 - A Prefeitura Municipal de
Jaboticatubas/MG, através da Pregoeira e sua equipe, torna público
o PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022. Objeto:Registro de Preços
de materiais elétricos e de construção para atender as necessidades
das Secretarias Municipais da Prefeitura de Jaboticatubas/MG;Data:
09 de maio de 2022; Horário: 08 horas e 30 minutos; Tipo: Menor
Preço; Critério de Julgamento: Preço por item. Maiores informações: Pça Nossa Senhora da Conceição, 38 – Centro, CEP 35.830000, Jaboticatubas/MG; Telefone: (31) 3683-1071; e-mail: [email protected]; Site: www.jaboticatubas.mg.gov.br;
20/04/2022. Tércia Maria dos Santos Maia – Pregoeira
3 cm -20 1623951 - 1
Jacinto
2 cm -20 1623950 - 1
3 cm -20 1624142 - 1
Januária
Janaúba
Câmara Municipal
Prefeitura Municipal
CONTR. Nº 012/2022
Contratante: CM de Januária/MG. Lei 8.666/93. Art. 61. Pg. Único.
- Contr. nº 012/2022. – Contratado: Anderson Carlos Rodrigues de
Carvalho. Obj: Ativid. Cargo Guarda Noturno. V.Total: R$1.013,73.
Vg: até 10.05.2022. Ass: Hamilton V. Neves – Pres.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE VIGÊNCIA
DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2116001
Processo de Licitação Nº.: 160/2021. Modalidade: Tomada de preço
N°. 014/2021. Contratante: Município de Janaúba/MG. Contratada:
JJF Construtora Locação de Máquinas Ltda. Objeto da Licitação:
Contratação de empresa especializada para a realização de drenagem da Rua Lídio Cardoso. Vigência: 14/10/2021 a 14/04/2022.
Prorrogação: 14/04/2022 a 14/10/2022.
1 cm -20 1624383 - 1
Japonvar
2 cm -19 1623463 - 1
Fundação Hospitalar de Janaúba
RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022
Retificação da Publicação : A Fundação Hospitalar de Janaúba MG,
Torna público, Proc. Licitatório nº 0038/2022, Pregão Eletrônico
nº 014/2022, Registro de Preços nº 015/2022 – EDITAL 015/2022Objeto - Futura e eventual aquisição de dietas enterais para atender
às necessidades do Serviço de Nutrição e Dietética (SND) da Fundação Hospitalar de Janaúba/MG, conforme Edital e do Termo de
Referência, LEIA-SE. Licitatório nº 038//2022, Pregão Eletrônico
nº 015/2022, Registro de Preços nº 014/2022 – EDITAL 016/2022,
demais informações Tel. (38) 3821-11138, pelo e-mail: licitacao@
hrjanauba.com.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br,www.
hrjanauba.com.br. As demais informações permanecem inalteradas.
3 cm -20 1624140 - 1
PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2022
A Fundação Hospitalar de Janaúba MG, Torna público, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 042/2022, PREGÃO ELETRONICO
Nº 019/2022, REGISTRO DE PREÇOS Nº 0018/2022, EDITAL
020/2022 Objeto - Futura e eventual aquisição de produtos de Padaria para atender às necessidades do Serviço de Nutrição e Dietética
(SND) da Fundação Hospitalar de Janaúba/MG.– Recebimento Das
Propostas Até: 10:00 horas do dia 13/05/2022, Abertura da sessão
pública: às 10:00 horas do dia 13/05/2022, Início Da Sessão De
Disputa De Preços: às 10:01 horas do dia 13/05/2022-. LOCAL:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA-MG, sede na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 140, Bairro Veredas, Janaúba/MG, na
Sala de Licitações. - Diretor: Neurisvaldo Teixeira dos Santos, Tel.
(38) 3821-11138, pelo e-mail: [email protected].
portaldecompraspublicas.com.br,www.hrjanauba.com.br.
4 cm -20 1623960 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0018/2022
A Fundação Hospitalar de Janaúba MG, Torna público, Procedimento Licitatório N° 0041/2022, Pregão Eletrônico Nº 0018/2022,
Registro De Preços Nº 0017/2022, EDITAL 019/2022, Objeto Futura e eventual aquisição de medicamentos diversos para atender
às necessidades da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/
MG., conforme Edital e do Termo de Referência.– Recebimento
Das Propostas Até: 09:00 horas do dia 11/05/2022, Abertura Da
Sessão Pública: às 09:00 horas do dia 11/05/2022, Início Da Sessão
De Disputa De Preços: às 09:01 horas do dia 11/05/2022. LOCAL:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA-MG, sede na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 140, Bairro Veredas, Janaúba/MG, na
Sala de Licitações. - Diretor: Neurisvaldo Teixeira dos Santos, Tel.
(38) 3821-11138, pelo e-mail: [email protected].
portaldecompraspublicas.com.br , www.hrjanauba.com.br.
4 cm -20 1623959 - 1
RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO : A Fundação Hospitalar de
Janaúba MG, Torna público, Proc. Licitatório nº 0039/2022, Pregão Eletrônico nº 015/2022, Registro de Preços nº 016/2022 – EDITAL 016/2022- Objeto - Futura e eventual aquisição de medicamentos diversos para atender as necessidades da Fundação Hospitalar
De Janaúba/MG., conforme especificações constantes do edital,
LEIA-SE. Licitatório nº 039/2022, Pregão Eletrônico nº 016/2022,
Registro de Preços nº 015 /2022 – EDITAL 017/2022, demais informações Tel. (38) 3821-11138, pelo e-mail: licitacao@hrjanauba.
com.brouwww.portaldecompraspublicas.com.br,www.hrjanauba.
com.br.As demais informações permanecem inalteradas.
3 cm -20 1624141 - 1
CHAMADA PUBLICA 001/2022
A Prefeitura Municipal de Jacinto/MG torna pública a realização
de Processo Licitatório nº 022/2022 - Inexigibilidade nº 002/2022
– Chamada Pública nº 001/2022 que tem como objeto a aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto na Lei Federal
11.947/2009, nas Resoluções CD/FNDE nº 038/2009, CD/FNDE nº
06/2020 e Resolução nº 84, de 10 de Agosto de 2020. Os interessados deverão apresentar os envelopes contendo a Habilitação e o
Projeto de Vendas no dia 13 de maio de 2022 ás 09:00 hs. LOCAL
DA SESSÃO PÚBLICA: Sala do setor de licitações - Rua Antônio
Ferreira Lúcio nº 343 Centro Jacinto/MG. Demais informações à
disposição através do e-mail [email protected] e no site
www.jacinto.mg.gov.br. Jacinto/MG, 19 de Abril de 2022
REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022
A Fundação Hospitalar de Janaúba MG, Torna público, REPUBLICAÇÃO Do Edital 013/2022, Procedimento Licitatório N°
032/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022, Registro De Preços Nº 012/2022, Objeto - Futura e eventual aquisição de tomógrafos computadorizado helicoidal de 32 canais não emoluentes, com
detector de estado solido com, no mínimo 32 fileiras físicas que realize pelo o menos 32 corte por rotação, e seus acessórios, instalação,
comissionamento, treinamento e operacionalização, conforme resolução SES/MG Nº 7874/2021 e Nota Técnica nº 7/SES/SUBPASSRAS/2022 ( 44620501) da Superintendência de Redes de Atenção
à Saúde do Estado de Minas Gerais, para atender as necessidades da
Fundação Hospitalar De Janaúba/MG.– Recebimento Das Propostas Até: 09:00 horas do dia 12/05/2022, Abertura Da Sessão Pública:
às 09:00 horas do dia 12/05/2022, Início Da Sessão De Disputa
De Preços: às 09:01 horas do dia 12/05/2022- LOCAL: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA-MG, sede na Avenida Pedro
Álvares Cabral, nº 140, Bairro Veredas, Janaúba/MG, na Sala de
Licitações. - Diretor: Neurisvaldo Teixeira dos Santos, Tel. (38)
3821-11138, pelo e-mail: [email protected] ou www.portaldecompraspublicas.com.br,www.hrjanauba.com.br.
4 cm -19 1623385 - 1
5 cm -20 1624139 - 1
Prefeitura Municipal
Minas Gerais
RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO: A Fundação Hospitalar de
Janaúba MG, Torna público, Proc. Licitatório nº 0040/2022, Pregão
Eletrônico nº 016/2022, Registro de Preços nº 017/2022 – EDITAL
017/2022- Objeto - Futura e eventual aquisição de TV’s , computadores e acessórios para atender as necessidades da Fundação Hospitalar De Janaúba/MG., conforme especificações constantes do edital
LEIA-SE. Licitatório nº 040/2022, Pregão Eletrônico nº 017/2022,
Registro de Preços nº 016 /2022 – EDITAL 018/2022, demais informações Tel. (38) 3821-11138, pelo e-mail: licitacao@hrjanauba.
com.brouwww.portaldecompraspublicas.com.br,www.hrjanauba.
com.br.As demais informações permanecem inalteradas.
Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 DO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 1/2022
Firmado entre a Câmara Municipal de Japonvar e M S S Consultoria e Assessoria Ltda - ME. Contrato nº 3/2022. Objeto: Prestação
de serviços de consultoria e assessoria em contabilidade pública no
acompanhamento dos serviços contábeis, se responsabilizando tecnicamente por toda a execução da contabilidade pública, em atendimento à Câmara Municipal de Japonvar. Licitação: Processo de
Inexigibilidade nº 1/2022. Valor Global: R$ 39.000,00 Vigência:
08/04/2022 até 31/12/2022 Japonvar, sexta-feira, 08 de abril de
2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 1/2022.
Processo nº 7/2022 - Inexigibilidade nº 1/2022. Odair de Paulo
Antunes da Silva, Presidente da Câmara de Japonvar, no uso de suas
atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Art. nº 25,
II, Lei nº 8666/93, Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Licitação, para prestação de serviços de consultoria e assessoria em contabilidade pública no acompanhamento dos serviços contábeis, se responsabilizando tecnicamente por toda a execução da contabilidade
pública, em atendimento à Câmara Municipal de Japonvar. Pelo
valor Global de R$ 39.000,00 junto aos fornecedores abaixo listados: M S S Consultoria e Assessoria Ltda - ME. Japonvar, quartafeira, 23 de março de 2022. Presidente da Câmara - Odair de Paulo
Antunes da Silva.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2022
CONCORRÊNCIA 001/2022
Torna público a todos que se interessarem que fará realizar no dia
24/05/2022, às 09:00hs à Pç. Cristo Redentor, 199 - Centro - nesta
cidade. Objeto: Contratação de pessoa jurídica empresária especializada para execução das obras de construção da Escola Municipal no
âmbito do Programa de Descentralização do Ensino Fundamental,
nos termos do § 2º, do Art. 211, da Constituição Federal de 1998,
conforme Convênio nº 1261001295/2.021 celebrado entre o Município de Jequitaí/MG e Estado de Minas/MG, por meio da Secretaria
Estadual de Educação. Maiores informações poderão ser obtidas no
endereço acima ou nos tels: 38 3744-1409 / 38 9 9876-7379 e através do e-mail: [email protected]
Bruna Ribeiro Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
6 cm -20 1623983 - 1
José Gonçalves
de Minas
Prefeitura Municipal
TERMO DE COMPROMISSO IEF/URFBIO
JEQ - NCP Nº 40085087/2021.
PA Nº 14010000361/19 - Termo de Compromisso de Compensação
Florestal, que entre si celebram o Instituto Estadual de FlorestasIEF, autarquia criada pela Lei Estadual nº 2.606 de 05 de janeiro
de 1962, com sede na Cidade Administrativa, Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31.630-900, inscrito no CNPJ sob o nº 18.746.164/0001-28, através
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha
- URFBio Jequitinhonha, doravante denominado compromitente,
neste ato representado pela Supervisora Regional, mediante delegação de competência, Eliana Piedade Alves Machado, brasileira,
portadora da cédula de identidade nº M-2.976.721, inscrita no CPF
sob o nº 477.132.246-53, face aos termos da Portaria IEF nº 84 de 27
de julho de 2017, Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e o Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e na qualidade de compromissário, o Município de José Gonçalves de Minas, inscrito no
CNPJ sob o nº 01.613.372/0001-56, com sede a Rua Natalino Lago
da Veiga, 275 - Centro, José Gonçalves de Minas/MG, 36.642-000.
Telefone (33) 3737-8002, neste ato representado pela Prefeita municipal, Maria Gomes Matoso Rocha, brasileira, casada, portadora da
identidade MG-4.144.692 SSP/MG e CPF nº 757.110.016-04, residente e domiciliada em Rua Professora Juscelina Costa, com base na
Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 11.428/2006, Decreto
Federal n° 6.660/2008, Lei Federal nº 12.651/2013, Decreto Estadual nº 47.749/2019, Recomendação nº 005/2013/MPMG, Portaria
IEF nº 30/2015, se compromete por meio deste perante a Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha a compensar
a supressão de vegetação nativa, em razão da intervenção ambiental
em Floresta Estacional Semidecidual em estágio médio de regeneração, no Bioma de Mata Atlântica. Termo de Compromisso IEF/
URFBIO JEQ - NCP nº 40085087/2021. PA nº 14010000361/19.
Assinatura em 15 de fevereiro de 2022.
7 cm -20 1624145 - 1
5 cm -20 1624375 - 1
Jequeri
Josenópolis
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022
Objeto: Contratação de Empresa para Licenciamento de uso de software de Gestão Pública Municipal por prazo determinado, com
atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e
evolutivas, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração,
implantação, treinamento, suporte, atualização e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e devendo ainda atender todas as necessidades legais, em especial aquelas pertinentes ao
SICOM e a NBCASP. Av. Getúlio Vargas, nº 71, Centro, Jequeri/
MG. Abertura: dia 09/05/2022, às 09h00min. Edital pode ser obtido
no local de segunda à sexta, de 13h00min as 16h00min, e-mail: [email protected] ou no www.jequeri.mg.gov.br. Jequeri/
MG, 20/04/2022. Paulo Lopes T. Júnior - Pregoeiro.
3 cm -20 1624460 - 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2022
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios para atender às diversas Secretarias do Município de Jequeri/MG. Prefeitura Municipal de Jequeri/MG: Av. Getúlio Vargas, nº 71, Centro, Jequeri/MG. Abertura: dia 06/05/2022, às
09h00min. Edital pode ser obtido no local de segunda à sexta, de
13h00min às 16h00min, via e-mail: [email protected] ou
no site: www.jequeri.mg.gov.br. Jequeri, 20/04/2022. Paulo Lopes
Teixeira Júnior - Pregoeiro.
2 cm -20 1624296 - 1
Jequitaí
Prefeitura Municipal
PRC LICITATÓRIO Nº 034/2022
PREGÃO PRESENCIAL 010/2022
Torna público a todos que se interessarem que fará realizar no dia
09/05/2022, às 09:00hs à Pç. Cristo Redentor, 199 - Centro - nesta
cidade. Objeto: Contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviços correspondente ao transporte escolar municipal, em
atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima ou no tel: 38 3744-1409
/ 38 9 9876-7379 e no e-mail: [email protected]
Bruna Ribeiro Oliveira - Pregoeira Oficial
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022
Sessão Pública para credenciamento e recebimento das propostas
de preços e da documentação de habilitação - Processo Licitatório
Nº 029/2022 - Tomada de Preço Nº 001/2022 - Data: 10/05/2022
- Horário: 08:00 horas - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de calçamento em bloquete sextavado em
diversas ruas no município de Josenópolis, MG. Local: Prefeitura
Municipal de Josenópolis, na Rua Santos Pestana, s/n - Centro.
2 cm -20 1624379 - 1
Juiz de Fora
Prefeitura Municipal
CONCORRÊNCIA N.º 009/2021 - SEPUR
PROCESSO ELETRÔNICO N.º 13.781/2021
AVISO: A Subsecretaria de Licitações e Compras informa que por
solicitação da Secretaria de Planejamento Urbano, o procedimento
licitatório em epígrafe, que seria realizado no dia 26 de abril de
2022, às 9h30 horas fica adiado por tempo indeterminado. Juiz de
Fora, 20 de abril de 2022. a) PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO
OLIVEIRA - Subsecretário de Licitações e Compras.
2 cm -20 1624644 - 1
Lagoa da Prata
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2022
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Análise de Água. Abertura: 10/05//22-9h.
Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Joana Resende de Oliveira
Lacerda- Pregoeira- 20/04/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220420223201028.
1 cm -20 1624123 - 1