TJMG 08/04/2022 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 009297402/2021
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – OGE –
Contratada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. Este termo aditivo
tem como objeto: Alteração da razão social constante do 3º Termo
Aditivo à Ata de Registro de Preços 64/2021, ANTIGA RAZÃO
SOCIAL: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, NOVA RAZÃO
SOCIAL: VIBRA ENERGIA S.A e reequilíbrio econômico - financeiro
da gasolina automotiva - tipo: comum e óleo diesel - tipo: S10 (Itens
2 e 3) do Contrato nº 009297402/2021 - Ata de Registro de Preços
nº 64/2021 Signatários: Simone Deoud Siqueira, Ouvidora-Geral
do Estado e Glaucius de Lucca Braga, Representante legal VIBRA
ENERGIA S.A.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 009275571/2021 (INF.4282.00)
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – OGE – Contratada:
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Este termo aditivo tem como
objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 25.05.2022 e término em 24.05.2023; Manter o preço dos
serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o
subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste
do contrato original; Atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS, conforme estabelecido na Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 035/2021 de 01/09/2021. Signatários: Simone
Deoud Siqueira, Ouvidora-Geral do Estado e Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas, Diretor Técnico PRODEMGE e Roberto Tostes Reis
Diretor - Presidente PRODEMGE
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9271608/2021 - (INF.4255/00)
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – OGE – Contratada:
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Este termo aditivo tem como
objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 30/04/2022 e término em 29/04/2023; Manter o preço dos
serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o
subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste
do contrato original; Atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS, conforme estabelecido na Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 035/2021 de 01/09/2021; Alterar a cláusula 1ª
do Serviço de – Acesso ao Ambiente Mainframe, conforme estabelecido
na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 001/2022 de 09/02/2022.
Signatários: Simone Deoud Siqueira, Ouvidora-Geral do Estado e
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, Diretor Técnico PRODEMGE e
Roberto Tostes Reis Diretor - Presidente PRODEMGE
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9317398/2021
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – OGE –
Contratada: Agência de Integração Escola Ltda. Este termo aditivo
tem como objeto: Alteração do item 1.3.4. da Cláusula Primeira
do contrato original e Alteração do item 8.1. da Cláusula Oitava do
contrato original. Signatários: Simone Deoud Siqueira, Ouvidora-Geral
do Estado e Guilherme Almada Morais, Representante legal Agência de
Integração Escola Ltda.
12 cm -07 1618978 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001/2022 –
CONVÊNIO NÃO FINANCEIRO
PMMG- 42º BPM x Prefeitura Municipal de Augusto de Lima/MG.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a
preservação da ordem pública no Município de Augusto de Lima. O
prazo de vigência deste convenio terá inicio em 01 de abril de 2022
e término em 31 de dezembro de 2024. Valor total do convênio está
estimado em R$ 322.920,00, devendo ser gasto pelo município
R$ 269.100,00 e executado pela PMMG R$ 53.820,00 a titulo de
contrapartida em serviço.
3 cm -07 1619572 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1 Termo aditivo ao Convênio 120/2021. PARTES:
Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas
Gerais e a União por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais. OBJETO: alteração no item 4 do Plano de Aplicação
do Plano de Trabalho, anexo I, do convênio 120/2021. ASSINATURA:
07/04/2022.
2 cm -07 1619080 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Planejamento 657/2021. UE: 1250072. PE
para RP 06/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS. Inicio do
encaminhamento das propostas: dia 11/04/2022 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 27/04/2022 às 09:00h. Maiores
informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site: www.portalcompras.mg.gov.br
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ª RPM/70º BPM x Município de Padre Paraíso. 2º Aditivo
ao Convênio nº 03.14/2021. Objeto: Alteração da cláusula e segunda e
quarta do convênio, referente ao valor e o plano de trabalho no tocante
aos itens do plano de aplicação e o cronograma de repasse de material,
em decorrência de repactuação de valores repassados. Vigência: até
31/12/2024. Novo valor global: R$ 702.451,20.
2 cm -07 1618975 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Luciano da Costa Martins e
Cia LTDA– Contrato nº 17/2022 (Portal compras 9327218 – Sei
nº 1250.01.0001507/2022-92). Objeto: contratação de empresa
especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos de
duas e três rodas de diversas marcas e modelos, da frota da 4ª RPM
em Ubá - MG e Unidades apoiadas.Valor do contrato: R$ 237.000,00 .
Vigência: 12 meses, a partir da data da publicação. Data: 07/04/2022.
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Castro & Castro Mecânica
LTDA - ME – Contrato nº 18/2022 (Portal compras 9327219 – Sei
nº 1250.01.0001507/2022-92). Objeto: contratação de empresa
especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos leves
de diversas marcas e modelos, da frota da 4ª RPM em Leopoldina - MG
e Unidades apoiadas.Valor do contrato: R$ 1.254.400,00 . Vigência: 12
meses, a partir da data da publicação. Data: 06/04/2022.
4 cm -07 1619031 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 14/2022. PARTES: Polícia Militar de Minas
Gerais e Município Urucânia/MG. OBJETO: Estabelecer condições
de cooperação mútua entre os convenentes visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município
de Urucânia/MG. VALOR: R$ 35.734,37 (trinta e cinco reais,
setecentos e trinta e quatro e trinta e sete centavos), sendo repassado
pelo Município R$ 29778,64, e executado pela PMMG R$ 5955,73,
a título de contrapartida em serviço. VIGÊNCIA: Da publicação até
31/12/2022. ASSINATURA: 07/04/2022
3 cm -07 1619050 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – CONVÊNIO Nº 12/2022. PARTES: Polícia Militar
de Minas Gerais - PMMG e o Município de Muriaé/MG. OBJETO:
Estabelecer procedimentos de cooperação que propiciem a
implementação dos dispositivos da LEI nº 9.503/97, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos termos dos artigos 23 inciso
II, art. 24 e art. 25, no município de Muriaé/MG. VALOR: 396.000,00
(trezentos e noventa e seis mil reais), sendo 360.000,00 repassado pelo
Município e executado pela PMMG 36.000,00 a título de contrapartida
em serviço. VIGÊNCIA: 36 meses a partir de sua publicação.
3 cm -07 1619074 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
O Ordenador de Despesa da 9ª RPM torna público a Homologação do
Pregão 02/2022 em 07/04/2022, com a Empresa vencedora: Lote 01
Sic Logistica e Distribuidora Ltda, CNPJ: 40.305.811/0001-15, Valor:
209.780,00, Lote 02 e 03 Novo Seculo Moveis para Escritório Ltda EPP, CNPJ: 02.572.294/0001-51, Valor: 232.000,00. Objeto: Aquisição
de mobiliario para a Nova Sede do 32º BPM, na cidade de Uberlândia/
MG, com recurso oriundo de Transferência Especial Federal nº
202139040009 da Parlamentar Alê Silva, nos termos do memorando
40.315.2/2022 - EMPM, conforme especificações, quantidades e
condições definidas no Termo de Referência anexo I do Edital processo
de compra 1259760 003/2022. Valor Total: R$ 441.780,00.
3 cm -07 1619236 - 1
EXTRATO ATO DE SOLUÇÃO
PMMG – CSC-Saúde X Empresa Chrispim Nedi Carrilho Eireli - EPP.
Solução de Processo Administrativo Punitivo. Fornecedor entregou a
mercadoria com atraso de mais de 30 dias. O Ordenador de despesas
resolve aplicar as sanções de Advertência e multa no valor de R$236,64
(Duzentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Determina
a notificação ao representante da empresa para ciência da Decisão e
pagamento da multa aplicada, a ser devidamente corrigida de acordo
com o disposto no artigo 50 do Decreto nº 46.668/2014.
2 cm -07 1618986 - 1
TERMO DE ADITAMENTO
PMMG/DF – 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2019. PARTES:
Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Timóteo/MG.
OBJETO: Acrescer valor, prorrogar prazo e estabelecer novo plano de
trabalho. VALOR: Fica acrescido R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e
seiscentos reais) sendo 88.000,00 por parte do município e 17.600,00 a
título de contrapartida em serviços por parte da PMMG.. VIGENCIA:
da assinatura até 09/04/2024. ASSINATURA: 08/04/2022
2 cm -07 1619059 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG–EM/17ªRPM x Torre Alta Engenharia Ltda. Contrato 9256031;
5º Aditivo. Objeto: Considerando que a empresa assinou Termo de
Compromisso para sanar irregularidades apontadas pelo boletim de
medição 062/2021 da Seção de Engenharia da PMMG, fica prorrogado
o prazo de conclusão da obra para 20/04/22. Permanece inalterado o
prazo de vigência do contrato, qual seja: 30/06/2022.
2 cm -07 1619012 - 1
2 cm -07 1619230 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X MINAS MOTOS LTDA, CNPJ
01.566.501/0001-00, Contrato 14/2022, Compras 9327322/2022,
Processo de Compras 03/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS
POLICIAIS. Valor Total R$ 215.000,00. Vigência 12 (doze) meses, a
partir da publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
2 cm -07 1619366 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas/
MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes para o
estabelecimento de condições visando aperfeiçoar o policiamento
rodoviário no município de Carmópolis de Minas/MG. Vigência:
01/02/22 a 31/12/24.
2 cm -07 1619103 - 1
CONVÊNIOS
PMMG-8ª RPM x Município de Mantena/MG. Convênio nº
01/2022. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a
preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total
do Convênio: R$ 255.297,00. Vigência: 12 meses.
2 cm -07 1619505 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–EM/17RPM x STUQUI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
EIRELI; Pregão Eletrônico - Processo 09/2022 - Unidade 1261556,
Contrato 9327273/22. Objeto: O objeto do Contrato é a Contratação
de empresa de arquitetura/engenharia destinada ao assessoramento,
subsídio à fiscalização e supervisão da execução de projetos, obras e
serviços correlatos no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas
Gerais - Unidade Pouso Alegre/MG, conforme especificações constantes
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no Edital.
Vigência: 24 meses a contar da publicação. Valor: R$ 121.495,50.
3 cm -07 1618985 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 07/04/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Belo Horizonte LW Odontologia ME
Clínica Odontológica
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Itaobim
Hospital Vale do Jequitinhonha
18ª RPM – Passos
Município
Passos
Interessado
Centro
Especializado
Fonoaudiologia Ltda ME
Categoria
Hospital
Categoria
Em Serviço
Fonoaudiologia
Psicologia
de
e
5 cm -07 1619587 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO Nº 5/2022/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. JOSÉ
GUILHERME DE CARVALHO ZICA FILHO. Objeto: COLETE
Marca: INBRATERRESTRE, Calibre: , Serial: 1919476, de
propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O Repositor, tendo
em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito indeniza em espécie
o valor de R$ R$ 7,51 reais depositado através de DAE em favor da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição do
bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 04/04/22. Signatários: Reinaldo
Felício Lima (P/Polícia Civil) e JOSÉ GUILHERME DE CARVALHO
ZICA FILHO (Indenizador).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2022/
PCMG - PROCESSO SEI Nº 1510.01.0114872/2021-15
Partes: EMG/Polícia Civil e o Condomínio do Edifício Santa Cruz
Shopping. Objeto: Cooperação Técnica no repasse material custeado
pelo parceiro Condomínio do Edifício Santa Cruz Shopping, visando
ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços de Polícia Judiciária, que
culminará na manutenção da ordem e da defesa social no Município
de Juiz de Fora/MG. Duração: 60 (sessenta) meses. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 06/04/2022. Signatários: Reinaldo Felício
Lima (P/PCMG) e Camila Garcia Matos (P/Condomínio.).
5 cm -07 1619575 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I– EDITAL 04/21
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
PORTARIA Nº 229/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Edital 04/21 do Concurso Público para o cargo de Escrivão
de Polícia I, torna público o DEFERIMENTO dos requerimentos
apresentados pelas candidatas gestantes abaixo relacionadas, para
adiamento dos Exames Biomédicos e Biofísicos do Concurso Público.
Inscrição
Nome da Candidata
142129 Leticia de Almeida Takata
126473 Luisa Amaral Mendes da Silva Villar
138661 Nívia Vieira da Silva
129131 Rafaella Bié Ferreira de Souza Saraiva
171842 Samantha Ornella Alves de Jesus
A condição de gravidez não isenta a candidata da realização dos
exames Biomédicos/Biofísicos, fazendo jus, tão somente ao direito de
realizá-los em momento oportuno, ficando sua conclusão no concurso
condicionada à aprovação nas demais etapas, observada a pontuação
final dos candidatos do certame a que concorreu.
O adiamento dos exames Biomédicos/Biofísicos não poderá ser por
prazo superior a um ano após o término da gravidez e somente será
inferior a seis meses após o término da gravidez se houver interesse
expresso da candidata, autorização médica, interesse e viabilidade
administrativa.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA – EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 228/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do item 9 e subitens do Edital 02/21 de Concurso Público para o
cargo de Médico Legista, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos
considerados APTOS na Avaliação Psicológica, realizada no dia 31 de
março de 2022.
Inscrição
Nome
102244 Alexandre Neves Furtado
101406 Aline Curcio de Moraes
102593 Aline dos Santos Dias
100193 Amim Souza Felipe da Silva
100118 Ana Luiza Queiroz da Silva Lacerda
100781 Bernardo Pinto Coelho Keuffer Mendonca
101516 Bruno Dourado Barboza de Melo Santos (*)
100269 Caio Cabral de Araújo Martins
100225 Carlos Fernando de Souza Junior
100784 Caroline Guimarães Cardoso (**)
102342 Cristiano Lanziotti Fontes
101454 Diana Carvalho Nóbrega
100093 Edson Aquino Brandao (*)
102374 Ellen Cristina Alves Leal (***)
100420 Érica Abreu de São José Coelho
102314 Esther Pereira Soares
100951 Fabiana Moraes Moreira Alves (***)
103138 Fernando Henrique Ferreira Garrido
100965 Frederico Moreira Cardoso Ayres
100293 Gabriela Maciel Campolina Cardoso
100857 Hermem de Almeida Campos Tadeu
100195 Ícaro França Morais
101396 Igor Temponi Costa
101047 Jéssica Maia Couto Matias (***)
101517 João Pedro Dayrell de Magalhães Vieira
100070 Jorge Diniz Neto
102103 Juliana Louzada Campos
100862 Lander Roberto Borges
100346 Leandro Teixeira Morais
100655 Lincoln Rodrigues Rocha
100593 Lorena Rosa Ferreira
101491 Lucas Iglesias Brandão
100253 Lucas Silva Couto
101120 Manfrinni Vinícius Alves Silva
100775 Marcelo André Silva Mota
100545 Marcelo Teixeira Vieira
102037 Maria Isabela Alves Ramos
100641 Mariana Camila de Oliveira Lopes Paz (***)
101081 Mariana Moura Quintão Silva
100694 Marina Fonseca Medeiros de Matos (***)
100626 Mateus Feliciano Resende Moura
100703 Matheus Rocha Almeida
100531 Miguel Luiz da Silveira Júnior
100852 Orlando Jose de Oliveira Merlim
101955 Paul Holzmann Neto
102590 Paulo Henrique Teixeira do Prado
100214 Paulo Renato Pacheco Caldeira
101076 Rafael Leonardo Matias
102815 Ranie Ralph Gaburro Teixeira
101793 Renata Soares Paolinelli Botinha Macedo
100477 Renata Tiemi Moreira de Resende
100230 Ricardo Felipe Lima Andrade Valadares
101314 Roberta Nascimento
100472 Roberta Silva Santana
102315 Rodrigo Cristiano de Andrade
100008 Sávio Augusto Silva de Souza
100324 Silvio Tibo Cardoso Filho
101074 Thiago Nobre Rodrigues
100023 Thiago Roberto da Silva
100251 Vinícius Nunes Silva
100047 Wilson Carneiro de Campos Vasconcelos
(*) Candidato com deficiência
(**) Ordem Judicial
(***) Gestante/lactante
No caso de recurso contra o resultado da Avaliação Psicológica, o
candidato terá 03 (três) dias úteis para interpor o recurso, podendo, nos
2 (dois) primeiros dias úteis deste prazo, exercer, pessoalmente ou por
procurador habilitado, o direito de vista da Avaliação Psicológica. Para
tanto, o candidato ou seu procurador habilitado deverá comparecer na
ACADEPOL - Rua Oscar Negrão de Lima, nº 200 – Sala 314, bairro
Nova Gameleira – Belo Horizonte, no prazo estabelecido, no horário de
8h às 12h e de 13h às 17h.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA – EDITAL 02/21
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
PORTARIA Nº 225/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do Edital 02/21 do Concurso Público para o cargo de Médico Legista,
cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº 504897842-2022.8.13.0024, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados
para a etapa dos Exames Biomédicos/Biofísicos, apresentação de
títulos, caso possuam, e entrega do Boletim de Investigação Social
e apresentação de documentos comprobatórios de idoneidade e
conduta, a ser realizada em 18 de abril de 2022, às 8h30min, conforme
orientações:
Ins.
Nome do Candidato
100064 Bruno Monteiro Cunha dos Santos
100209 Carlos Roberto Benedicto
101662 Daniel Barreto Andrade
Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá
comparecer na Academia de Polícia Civil (rua Oscar Negrão de Lima,
112, prédio “J”, bairro Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG), na
data designada, com antecedência de uma hora, munido de documento
de identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários,
com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos,
por exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camiseta e top
de ginástica para mulheres. A falta de qualquer exame laboratorial e/ou
complementar acarretará a sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais e complementares a serem realizados,
conforme item 8.4.8, são:
a) Teste ergométrico, com laudo médico.
b) Radiografia do tórax (incidências PA e Perfil) com laudo;
c) Radiografia panorâmica da coluna vertebral (incidências AP e
Perfil em Ortostatismo) com laudo descrevendo medida da linha SVA,
medida do ângulo da curva de escoliose, se houver, medida do grau
de curvatura da coluna torácica e medida do grau de espondilolistese,
se houver.
d) Glicemia, Creatinina, GGT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/
TGP) e bilirrubinas (direta e indireta).
e) Hemograma completo.
f) Urina Rotina.
g) Grupo Sanguíneo – fator Rh.
h) Audiometria tonal e vocal.
i) Antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela
amostra de queratina para:
- maconha;
- metabólicos do delta-9 THC;
- cocaína;
- anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);
- opiáceos.
j) Exames neurológicos: Avaliação clínica neurológica realizada
pelo neurologista descrevendo os seguintes itens: Ectoscopia (face
e postura), ausculta cervical, estado mental e sumário das funções
mentais superiores, nervos cranianos, motricidade (força, tônus,
trofismo e reflexos), sensibilidade superficial (espino talâmica) e
profunda (cordonal superior), coordenação motora e marcha.
k) Exames oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista,
considerando:
- acuidade visual sem correção;
- acuidade visual com correção;
- tonometria;
- biomicroscopia;
- fundoscopia;
- motricidade ocular;
- senso cromático;
- campo visual (campimetria computadorizada), com laudo;
l) ecografia de abdome total;
m) psiquiátrico: avaliação psiquiátrica realizada por psiquiatra (Registro
de Qualificação de Especialista - RQE), com Relatório Médico (modelo
B do anexo IV) sobre comportamento, humor, coerência do pensamento,
conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias,
orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, uso ou não
de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, qualquer
antecedente de doença psiquiátrica.
n) Pulmonares: Espirometria com laudo médico.
Exames Biofísicos:
Uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato
será, no ato, convocado e cientificado para comparecer no dia seguinte
em hora especificada a fim de se submeter aos Exames Biofísicos.
Os documentos apresentados como Títulos, nos termos do item 10 e
subitens, deverão ser entregues em cópias, acompanhadas dos originais
a serem devolvidos no ato da entrega.
O candidato deverá preencher o Formulário de Entrega de Títulos
disponibilizado nos endereços eletrônicos www.acadepol.policiacivil.
mg.gov.br e www.fumarc.com.br; e numerar sequencialmente e rubricar
cada documento apresentado. A assinatura do Formulário deverá ser
realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Conforme item 11.4, são documentos comprobatórios de idoneidade
e conduta:
a) 01 (uma) foto 3x4 (recente e colorida);
b) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser
devolvido);
c) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor
e comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral),
acompanhada dos originais a serem devolvidos e Certidão de quitação
eleitoral (Certidão Negativa de pendência eleitoral) do Tribunal
Regional Eleitoral;
d) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais emitida pelo Tribunal
Regional Eleitoral;
e) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF),
(fotocópia e original a ser devolvido);
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação,
ou ainda documento equivalente, acompanhado do original a ser
devolvido);
g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido);
h) Declaração, devidamente assinada, de não ter sido demitido a bem
do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação
vigente;
i) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio
(Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade de
no máximo 90 dias;
j) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais cível
e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
k) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
l) Atestado ou Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto
de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso
de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo
90 dias;
m) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias.
Observação:
O Boletim de Investigação Social encontra-se disponível nos endereços
eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.policiacivil.mg.gov.
br para impressão e preenchimento. A assinatura do Boletim deverá ser
realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
58 cm -07 1619586 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204072323160122.