TJMG 01/04/2022 - Pág. 36 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Diário do Executivo
de Professora de Educação Básica, por inobservância ao artigo 216,
incisos V e VIII da Lei Estadual nº 869/1952, com fundamento no
artigo 246, inciso I da Lei Estadual nº 869/1952, todas a partir do
primeiro dia útil após a presente publicação; a penalidade de repreensão
ao servidorMárcio Silvério Bueno, Masp1.153.243-9, admissões 2 e 4,
atualmente convocado para ocupar o cargo de Professor de Educação
Básica, por inobservância ao artigo 216, inciso VIII da Lei Estadual
nº 869/1952, com fundamento no artigo 245, caput da Lei Estadual
nº 869/1952; a penalidade de repreensão à servidoraRenata Valéria
Marques, Masp1.129.740-5, admissões 2 e 3, atualmente convocada
para ocupar cargo de Professor de Educação Básica, por inobservância
ao artigo 216, inciso VIII da Lei Estadual nº 869/1952, com fundamento
no artigo 245, caput da Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualificados e da advogada Dra. Jacqueline Mariana dos Santos
Lima, OAB/MG 103.536, Dr. Daniel Teixeira Silva, OAB/MG
130.747; Dr. Sebastião Henrique Vilela, OAB/MG 136.100, Dra. Neísa
de Cássia, OAB/MG 147.465, Dra. Marisol Karina Simões.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, aos 31de março de 2022.
(a)Julia Sant’AnnaSecretária de Estado de Educação
31 1616415 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
NUCAD/SEE nº 16/2019, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 10-04-2019, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_
SEE/NUCAD nº 70/2022, determina: a penalidade de suspensão por 30

(trinta) dias ao servidorGuilherme Candido do Prado, Masp 960.242-6,
admissão 1 e 2, aposentado, por inobservância ao artigo 216, incisos
V e VIII da Lei Estadual nº 869/1952, com fundamento no artigo 246,
inciso I da Lei Estadual nº 869/1952; a penalidade de suspensão por
30 (trinta) dias à servidoraAna Lúcia Nunes Godoi, Masp 888.987-5,
admissões 1 e 2, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica,
por inobservância ao artigo 216, incisos V e VIII da Lei Estadual nº
869/1952, com fundamento no artigo 246, inciso I da Lei Estadual
nº 869/1952; a penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias ao
servidorAntônio Rego de Abreu Júnior, Masp1.303.518-3, admissão 3,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, por inobservância
ao artigo 216, incisos V e VIII da Lei Estadual nº 869/1952, com
fundamento no artigo 246, inciso I da Lei Estadual nº 869/1952; a
penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias ao servidorFrancis Beghini
da Silva, Masp 1.092.658-2, admissões 3 e 4, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, por inobservância ao artigo 216, incisos
V e VIII da Lei Estadual nº 869/1952, com fundamento no artigo 246,
inciso I da Lei Estadual nº 869/1952; a penalidade de suspensão por
30 (trinta) dias à servidoraAlessandra Vieira Quirino Beghini da Silva,
Masp 1.067.559-3, admissão 5, ocupante do cargo de Professora de
Educação Básica, por inobservância ao artigo 216, incisos V e VIII da
Lei Estadual nº 869/1952, com fundamento no artigo 246, inciso I da
Lei Estadual nº 869/1952; a penalidade de suspensão por 30 (trinta)
dias à servidoraJaqueline Nilza Maria Simões, Masp 1.355.189-0,
admissão 2, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica,
por inobservância ao artigo 216, incisos V e VIII da Lei Estadual nº
869/1952, com fundamento no artigo 246, inciso I da Lei Estadual nº
869/1952, todas a partir do primeiro dia útil após a presente publicação;
a penalidade de repreensão ao servidorFrancislei Mota de Pádua,
Masp 1.178.316-4, admissões 3 e 5, atualmente sem vínculo, por
inobservância ao artigo 216, inciso VIII da Lei Estadual nº 869/1952,
com fundamento no artigo 245, caput da Lei Estadual nº 869/1952;
a penalidade de repreensão à servidoraAline Gonçalves Félix, Masp
1.113.108-3, admissão 2, atualmente sem vínculo, por inobservância ao

Minas Gerais

artigo 216, inciso VIII da Lei Estadual nº 869/1952, com fundamento
no artigo 245, caput da Lei Estadual nº 869/1952; a penalidade de
repreensão à servidoraCinthia Vanessa de Oliveira Bento, Masp
1.398.002-4, admissão 1, convocada, por inobservância ao artigo 216,
inciso VIII da Lei Estadual nº 869/1952, com fundamento no artigo
245, caput da Lei Estadual nº 869/1952; a penalidade de repreensão
à servidoraEveline Aparecida Coutinho Pereira, Masp 1.131.994-4,
admissão 2, atualmente sem vínculo, por inobservância ao artigo 216,
inciso VIII da Lei Estadual nº 869/1952, com fundamento no artigo
245, caput da Lei Estadual nº 869/1952; a penalidade de repreensão ao
servidorLuiz Antônio Trindade de Souza, Masp 1.437.947-3, admissão
1, atualmente convocado para o exercício do cargo de Professor de
Educação Básica, por inobservância ao artigo 216, inciso VIII da Lei
Estadual nº 869/1952, com fundamento no artigo 245, caput da Lei
Estadual nº 869/1952; o ARQUIVAMENTO do processoem relação
aDimas Silva Martins, Masp 1.327.995-5 eJoão Luiz Nogueira,
Masp 1.326.123-5, tendo em vista a ausência de autoria. A pena de
suspensão ao servidorGuilherme Candido do Prado, Masp 960.242-6,
resta prejudicada em razão de sua aposentadoria, devendo, porém, ser
registrada em seus assentamentos funcionais.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualificados e da advogada Dra. Jacqueline Mariana dos
Santos Lima, OAB/MG 103.536, Dr. Daniel Teixeira Silva, OAB/
MG 130.747; Dr. Sebastião Henrique Vilela, OAB/MG 136.100, Dra.
Neísa de Cássia, OAB/MG 147.465, Dra. Marisol Karina Simões,Dra.
Amanda Ribeiro Rodrigues, OAB/SP 356.284, Dr.Carlos Eduardo
Henrique Peres, OAB/MG 107.311.Conforme art. 55, da Lei Estadual
nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração
ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, aos 31de março de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
31 1616414 - 1

DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso de sua atribuição legal,
considerando a Nota Jurídica 44/AJSEE/2022 de 22/03/2022, que
analisou o pedido de reconsideração interposto pelasservidoras
DULCE MARTINS MAIA PONTES, Masp 368.672-2, JULIANA
ALVES TININ, Masp 1.323.234-1, e VIVIANE MARQUES TOMÁS,
Masp 1.055.126-5, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela PortariaNUCAD/SEE n° 02/2019, DECIDE:
INDEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, e manter a
decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de 28/12/2021.
Belo Horizonte, aos 31 de março de 2022.
(a)Julia Sant’ Anna
Secretária de Estado de Educação
31 1616384 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, e considerando o Parecer nº 54/2021da Comissão Permanente
de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº
4.260, de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE nº 4.602,
de 16 de julho de 2021, conclui pelo ARQUIVAMENTO do processo
de infrequência do servidor FÁBIO JOSÉ ALVES GARRIDO,MaSP
1.359.073-2, Admissão 3,Professor de Educação Básica (PEBIA),EE
“Engenheiro Queiroz Júnior”, SRE Ouro Preto, devido à publicação
de“EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - A PEDIDO”.
Belo Horizonte, aos 31 de março de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
31 1616368 - 1

Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 485/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa as servidoras do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE

Município

BARBACENA
PATROCINIO
POUSO ALEGRE

Localidade

Código

BARBACENA
BARBACENA
CRUZEIRO DA FORTALEZA CRUZEIRO DA FORTALEZA
HELIODORA
HELIODORA

15067
278718
172766

Escola

Símbolo Cargo

EE DR ALBERTO VIEIRA PEREIRA
EE CANDIDA CORTES CORREA
EE PREF CELSO VIEIRA VILELA

Masp

SE-IV
SE-V
SE-IV

Nome

1337555-5 GABRIELA DE PAULA ROSA
1093150-9 FLAVIA VIEIRA DOS REIS ALVARENGA
1102636-6 GIOVANA DE PAIVA VANZELI

Cargo Vinculado ao Cargo
Comissionado
Cargo
adm
ATB
2
PEB
2
PEB
2

Vigência
A CONTAR DE 16/02/2022
A CONTAR DE 14/02/2022
A CONTAR DE 01/02/2022

Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 486/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as
servidoras:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
METROPOLITANA C
SANTA LUZIA
SAO BENEDITO
10791
EE RAUL TEIXEIRA DA C SOBRINHO
SE-II
963193-8
WALESKA FERREIRA RODRIGUES
ATB
3
POUSO ALEGRE
HELIODORA
HELIODORA
172766 EE PREF CELSO VIEIRA VILELA
SE-IV
611741-0
CACILDA HONORATO FERNANDES FERREIRA
ATB
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 487/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa as servidoras do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE

Município

Localidade

METROPOLITANA A

BELO HORIZONTE

BELO HORIZONTE

METROPOLITANA A

BELO HORIZONTE

BELO HORIZONTE

PARA DE MINAS

PARA DE MINAS

PARA DE MINAS

1434382-6 JUSSARA GERALDA PINTO DE ASSIS SIQUEIRA

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
1

A CONTAR DE 21/02/2022

SE-V

1057581-9 MARIZA MARIA FERNANDES CARDOSO ALVES

ATB

1

A CONTAR DE 11/02/2022

SE-IV

965640-6 ALESSANDRA CONCEICAO DE AGUILAR QUARESMA

PEB

3

A CONTAR DE 01/03/2022

Código

Escola

Símbolo Cargo

752

EE CARLOS GOES
EE FRANCISCO SALES - INSTITUTO DE
DEFICIENCIA DA FALA E AUDICAO
EE TORQUATO DE ALMEIDA

SE-IV

1961
307408

Masp

Nome

Vigência

Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 488/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as
servidoras:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
DIVINOPOLIS
ARCOS
ARCOS
32018
EE JOSE GERALDO DE MELO
SE-VI
1460612-3
ANA CLAUDIA DA SILVA THOMAZINI
PEB
1
PARA DE MINAS
PARA DE MINAS
PARA DE MINAS
307408
EE TORQUATO DE ALMEIDA
SE-IV
1000841-5
KARLA DE MENEZES VIEGAS CHAVES
ATB
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
31 1616453 - 1

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 480/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:   
SRE Nova Era
JOÃO MONLEVADE
103497 – EE Manoel Loureiro
MASP 1084155-9, Deisy Mara de Souza Cota, a contar da publicação
até 24/08/2022, em substituição ao MASP 1259023-8, Odília da
Consolação Peixoto Viegas, afastada em Licença Maternidade.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 481/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Sete Lagoas
CORDISBURGO
140589 – EE Professor Anísio Teixeira
MASP 557742-4, Sara June da Silva Ferreira, DV, a contar da publicação
até 24/04/2022, em substituição ao MASP 543898-1, Geralda Elizabete
Martins, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO  Nº 482/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
86 – EE Professor José Mesquita de Carvalho
MASP 1275560-9, Wellerson Geraldo Moreira Narde, a contar da
publicação.

DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 483/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado
e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de
2019, dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor
de escola estadual:
Nova Era
ITABIRA
103161 - EE Mestre Zeca Amâncio
MASP 945208-7, Gildete Andrade Fernandes, PEBIB - admissão
3, a contar de 01/02/2022.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO  Nº 484/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado
e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de
2019, designa servidor/função pública do quadro de magistério
(PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de escola
estadual:
Nova Era
ITABIRA
103161 - EE Mestre Zeca Amâncio
MASP 1107662-7, Renata Silveira Gonçalves de Brito, a contar
da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
31 1616437 - 1

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 127/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.
WALDOMIRO 1085214-3 RENATA DE ABREU E SILVA PEB
MANHUACU MATIPO
III
G
1
MENDES DE ALMEIDA
OLIVEIRA
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 142/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
DO E. E. VIGARIO JOSE 1237121-7 GILLIENNE GUIMARAES PEB
DIVINOPOLIS CARMO
II
C
3
CAJURU
ALEXANDRE
GARCIA
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 146/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE

BARBACENA BARBACENA

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 45/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE

MUNICÍPIO

DIVINOPOLIS OLIVEIRA

SERVIDOR(A)
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. E.MARIO CAMPOS 1384772-8 ELAINE DOS REIS SILVA EEB
I
A
2
E SILVA
FERREIRA

ÓRGÃO

SERVIDOR(A)
MASP

NOME

CARGO NÍVEL GRAU ADM.

E.
E.
DE
ENSINO
MARINA
NAZARETH
FUNDAMENTAL
E 1199253-4 PASSOS LOPES
MEDIO

PEB

I

C

2

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 147/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

METROPOLITANA B IGARAPE

ÓRGÃO

SERVIDOR(A)
MASP

NOME

E. E. CRISTIANO
HELENA CALIXTO
CHAVES
DE 1328191-0 MARIA
FERREIRA SILVA
OLIVEIRA

CARGO NÍVEL GRAU ADM.
ATB

I

B

2

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 151/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
CAXAMBU ITAMONTE E. E. NILO PECANHA 1109134-5 ANGELITA CORREA CHAVES
PEB
I
A
3

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204010029190136.