TJMG 30/03/2022 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 30 de Março de 2022 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GILSON SANTOS CHAGAS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 OV1102236, de recrutamento amplo, da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GILSON SANTOS
CHAGAS, da Diretoria de Logística e Aquisições, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 OV1100445 da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LEONARDO
CAMPOS FONSECA LEITE, MASP 1368163-0, diretor da Diretoria
de Tecnologia da Informação, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 OV1100967 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISELE GOMES
MIRANDA, MASP 1450457-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SU1100471 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 30/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EMANOEL HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1100671, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATO VIANA VEIGA, MASP
1373755-6, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100996
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
24/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAYARA CAROLAINE LOPES
HENRIQUE DE OLIVEIRA, MASP 1274089-0, do cargo de
provimento em comissão DAD-3 JD1101320 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, a contar de 24/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAURA FERNANDES
RODRIGUES, MASP 11890191, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100282 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 04/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIOVANNI ALIPIO DE LIMA
, MASP 13543228, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102484 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 24/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa LILIAN APARECIDA GRACIANO
MAGALHÃES DAMASIO, MASP 1079512/8, da função gratificada
FGD-4 JD1100005 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 24/03/2022.
retifica o ato de nomeação de SAMARA ALBINO DE CARVALHO
SILVA, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
publicado em 24/03/2022: onde se lê “SAMARA ALBINO DE
CARVALHO”, leia-se “SAMARA ALBINO DE CARVALHO
SILVA”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Betim,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana B
FLAVIA FRANCO E SILVA, MASP 1434442-8, PEB - ADM 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Betim,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana B
PRISCILA KAROLLYNE FIDELIS DA SILVA, MASP 1334585-5,
PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Betim,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana B
LUCIANA CAMPOS ARAUJO, MASP 1162822-9, PEB - ADM 4.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Betim,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana B
SIMONI ROCHA CARVALHO COSTA, MASP 1298058-7, PEB ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Betim,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana B
ANGELICA CHRISTINA TEODORO MEDEIROS, MASP
1259752-2, PEB - ADM 3.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora PATRICIA ALVES VIANA
MATOS, MASP 1430066-9, PEB I B - ADM. 1, lotada na Secretaria
de Estado de Educação.
29 1615107 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS da SECRETARIA-GERAL, no uso da competência
delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019,
registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 16/03/2022 e
18/03/2022, ao(à) servidor(a) CASSIO MURILO DE MIRANDA,
MaSP 374162-6, admissão 01, a partir de 16/03/2022.
Letícia Machado Sampaio
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1614528 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda à disposição do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais-CBMMG, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 1910002780, para regularizar
situação funcional:
GERALDO FRANCISCO MARCELINO, MASP 906407-2, OSO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Betim,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana B
RONILDA MARIA SABINO LOBO, MASP 320204-1, PEB - ADM
1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Betim,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana B
MARIA CRISTINA SANTOS LOPES FELIPE, MASP 1316311-8,
PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Betim,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana B
ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA RANGEL, MASP 930436-1, PEB
- ADM 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Betim,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana B
FLAVIA PATRICIA DE SOUZA BICALHO, MASP 935376-4, PEB
- ADM 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Betim,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana B
CLEIDIRENE SILVIA DE MIRANDA. MASP 1445953-1, PEB ADM 1.

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado através
da Portaria de Instauração nº 94/2019, cujo extrato foi publicado no
Diário do Executivo de Minas Gerais em 14/12/2019, e no Parecer
do Núcleo Técnico nº 45/2022, decide pela DEMISSÃO do servidor
Rogério Gonçalves Barros Vasconcelos, MASP 1.002.475-0, ocupante
do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 02, lotado
na Escola Estadual Laurita de Melo Moreira da Superintendência
Regional de Ensino Metropolitana B, nos termos do artigo 249, caput,
por descumprir os deveres funcionais previstos no artigo 216, inciso
I e por incorrer na conduta prevista no artigo 249, inciso II, todos da
Lei 869/1952.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 26 de 10/10/2018, com
extrato publicado no Diário Oficial em 19/10/2018, Processo SEI nº
2270.01.0048987/2019-74, no Relatório Final emitido pela Comissão
Processante, no Parecer n° 2270.069.2021 - CGE/CSEC_FHEMIG/
NUCAD, no Parecer do Núcleo Técnico/COGE nº 49/2022 e no
julgamento proferido, aplica a penalidade de DEMISSÃO A BEM
DO SERVIÇO PÚBLICO aos servidores, Teresa Cristina Bernardo
Fernandes, MASP 1198506-6, ocupante do cargo de Médico, admissão
1, e Alessandro Wagner de Faria, MASP 1149444-0, ocupante do cargo
de Técnico em enfermagem, admissão 2, ambos lotados no Hospital
Regional João Penido (HRJP) - FHEMIG, à época dos fatos, por restar
comprovado nos autos que estes infringiram o disposto nos artigos
216, inciso V e VI, e 250, inciso V, da Lei nº 869/1952. Determina
o ARQUIVAMENTO em relação aos servidores, Renato Luiz Lopes
de Castro Lobo, MASP 1042323-4, ocupante do cargo de Médico,
admissão 1, e Leatrice Joyce Schubert de Castro, MASP 1038169-7,
Aposentada, à época, ocupante do cargo de Enfermeira, admissão 1,
considerando a prescrição da pretensão punitiva nos termos do artigo
258 da Lei nº 869/52. E determina o ARQUIVAMENTO dos autos em
relação à Rita de Cassia Fernandes, MASP 1042464-6, PENF, à época,
ocupante do cargo de técnica de enfermagem, admissão 01, em razão
de seu óbito.

Minas Gerais

Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
e de seus advogados, Dra. Andréia Carolina Castilho, OAB/MG
137.315, Dr. LUIS ALBERTO SANTOS PINTO OAB/MG 96515, Dr.
LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JR. OAB/MG 88.449, Dr. Gustavo
Henrique Leal S. Vieira OAB/MG 96.554, Dr. Homero Gonçalves
Neto, OAB/MG 99.915, Dr. Lincol Fagundes Neto Santos, OAB/MG
157.948, Dra. Raquel Xavier Valente, OAB/MG 147.165, Dr. Diogo
Ladeira Sales, OAB/MG 147.732, Dr. Henrique Peixoto Vargas, OAB/
MG 175.852.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, os servidores
terão o prazo de 10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem
pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Ordem de Serviço nº 12 de 9/7/2019, publicada no Diário do
Executivo em 27/07/2019, SEI 2270.01.0030242/2019-43, e no Parecer
do Núcleo Técnico nº 50/2022, nos termos do art. 244, inciso V, da
Lei Estadual nº 869/1952, DEMITE o servidor José Márcio dos Reis,
Masp 1.295.541-5, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem
- Técnico em Enfermagem, admissão 1, da FHEMIG – Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, por incorrer na conduta prevista
no art. 249, inciso I, da Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seus advogados constituídos: Sr. Augusto
Cançado Bicalho, OAB/MG nº 97.852; Sr. Elton Machado de Souza,
OAB/MG nº 121.371; Sr. Gilmar Dias Viana, OAB/MG nº 102.795; Sr.
Denilson Placidonio dos Santos, OAB/MG nº 137.784.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar NUCAD/
SEE nº 70/2018, publicada no Diário do Executivo em 20/07/2018
(SEI 1260.01.0067689/2020-56) e no Parecer do Núcleo Técnico nº
48/2022, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO os servidores
Zélia Peres da Cruz, Masp 837.772-3, ocupante de Cargo de Professor
de Educação Básica, Admissão 1, à época dos fatos Diretora da Escola
Estadual Professor Fábio Salles e Presidente da Caixa Escolar Liamar
de Oliveira Lomeu – E. E. Professor Fábio Salles, admissão 1, e
Claudeir Destefani, Masp 966.268-5, ocupante do cargo efetivo de PEB
– Professor de Educação Básica, admissão 3, e convocado para função
de PEB – Professor de Educação Básica, admissão 4, à época dos fatos
Vice-Diretor da Escola Estadual Professor Fábio Salles e Tesoureiro da
Caixa Escolar Liamar de Oliveira Lomeu – E. E. Professor Fábio Salles,
admissões 1 e 2, ambos da Superintendência Regional de Ensino de
Varginha, da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art.244,
inciso VI, da Lei 869/1952, por violar os deveres funcionais previstos
no art.216, incisos V e VI, por incorrer na prática vedada prestada no
art.249, inciso III, art.250, inciso V, da Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualificados e de seu advogado Sr. Luciano Batista da Cruz,
OAB/MG 107.629.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, os servidores
terão o prazo de 10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem
pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
29 1615077 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
DIRETORIA-GERAL
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito dias
à:
MASP 1.365.610-3, MATEUS HENRIQUE COSTALONGA
AMORIM ALVES, a partir de 25.03.2022.
MASP 1.367.390-0, GILBERTO COSTALONGA, a partir de
25.03.2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretora-Geral
29 1614978 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O 2 Sgt PM, Márcio Robson Mota, Presidente da Comissão de
Processo, Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/
CTPM/Diamantina nº 106.347/2021, cujo extrato foi publicado no
Diário Oficial do Executivo em 25/05/2021, tendo em vista o disposto
no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual no 869 de 05 de julho de
1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, a servidora
relacionada a seguir com seu respectivo número de processo, para
comparecer perante esta Comissão, instalada em Diamantina-MG,
fone, no horário de 08 horas às 12 horas e de 13 horas às 16 horas, no
prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ela
atribuídos que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural,
infração aos incisos: I; III; VIII do art 172, c/c incisos I e IV do art.
173 da Lei 7.109/1977; ainda, incisos VI e VII do art. 216, e inciso V,
do art. 217 da Lei 869/1952; e, inciso I do art. 6º; inciso XIV do art. 8º,
todos da Resolução 4289/2014; bem como, o previsto na Nota Técnica
nº 01/2021-DEEAS 3, item 2, subitem 2.2; inciso II do art. 13 da Lei
9394/96; e incisos VI, VII do art. 43 do Regimento Escolar – DEEAS,
sob pena de REVELIA: TATIANA SILVEIRA TELES, 167.637-8,
Professora de Educação Básica, PMMG
29 1614565 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do

IPSM, no mês de fevereiro/2022, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Anna de Almeida; Segurado: Jose Amancio de Almeida;
Matrícula: 010.260; *Pensionista: Ivany Chagas Coutinho; Segurado:
Jair Cançado Coutinho; Matrícula: 021.967; *Pensionista: Geovanina
Dias dos Santos; Segurado: Normindo dos Santos; Matrícula:
024.759;*Pensionista: Elza Conceicao França do Nascimento;
Segurado: Jose Trindade do Nascimento; Matrícula: 026.087;
*Pensionista: Simone Cristina Franco de Mello; Segurado: Joacir Gomes
de Mello; Matrícula: 026.288;*Pensionista: Geralda Santos de Castro;
Segurado: Jesus Souza de Castro; Matrícula: 028.145;*Pensionista:
Seir Ferreira da Silva; Segurado: Jose Ferreira da Silva; Matrícula:
030.921; *Pensionista: Jose Alves de Mello Neto; Segurado: Pedro
de Assis Cardoso; Matrícula: 032.390; *Pensionista: Ruth Batista de
Araujo; Segurado: Anivaldo Rodrigues de Araujo; Matrícula: 033.790;
*Pensionista: Ana Lucia de Almeida Fonseca; Segurado: Hilton Papa
da Fonseca; Matrícula: 034.241; *Pensionista: Clara Polycarpo Moreira
de Faria; Segurado: Jose Alves de Faria Sobrinho; Matrícula: 035.628;
*Pensionista: Maria dos Santos Dutra; Segurado: Helio de Paula
Moura; Matrícula: 037.261;*Pensionista: Maria Augusta Silva Morato;
Segurado: Joao Batista Morato; Matrícula: 038.820; *Pensionista: Maria
Zulmarina Mol Cachoeira; Segurado: Geraldo da Silva Cachoeira;
Matrícula: 039.758; *Pensionista: Magda Basilio da Silva Guimaraes;
Segurado: Jota Guimaraes; Matrícula: 040.156; *Pensionista: Maria da
Conceicao Viana Fernandes; Segurado: Joaquim Eulampio Fernandes;
Matrícula: 043.076; *Pensionista: Clevia das Gracas Pereira; Segurado:
Jandyro Aleixo Pereira; Matrícula: 043.094; *Pensionista: Regina
Aparecida; Segurado: Joao Batista Pinto; Matrícula: 043.129;
*Pensionista: Eudoxia Soares dos Santos; Segurado: Jose Ribeiro
dos Santos; Matrícula: 043.578; *Pensionista: Ana Lucia de
Oliveira Martins; Segurado: Jose Martins da Silva; Matrícula:
045.029;*Pensionista: Maria de Lourdes Resende; Segurado: Jose
Alberto Resende; Matrícula: 048.254;*Pensionista: Reane Patricia
Lopes; Segurado: Altino Jose Mendes; Matrícula: 054.016;*Pensionista:
Cleonice Maria Fontoura; Segurado: Jose Fontoura; Matrícula: 058.181;
*Pensionista: Maria Gorete Floriano Lopes; Segurado: Joao Lopes da
Silva; Matrícula: 059.552; *Pensionista: Maria Aparecida dos Santos
Duranm e outros; Segurado: Marden Duranm; Matrícula: 067.415;
*Pensionista: Dilcineia de Jesus Souza; Segurado: Itamar Duarte Pinto;
Matrícula: 073.753; *Pensionista: Imaculada da Conceicao Simoes
Goncalves; Segurado: Mario Gomes Goncalves; Matrícula: 080.788;
*Pensionista: Benedita Vanusa da Silva; Segurado: Jose dos Reis
Nascimento; Matrícula: 086.700;*Pensionista: Mayka Rodrigues de
Moura Barbara e outro; Segurado: Walter Isidorio Barbara; Matrícula:
092.001;*Pensionista: Geraldo Luiza de Brito Silva; Segurado: Claudio
Balbino da Silva; Matrícula: 097.600; *Pensionista: Rosalci de Castro;
Segurado: Jeferson de Araujo Silva; Matrícula: 098.472; *Pensionista:
Willian Wastein Cruz Oliveira; Segurado: Wanderlei de Cassia Oliveira;
Matrícula: 101.036; *Pensionista: Danielly de Assis Faria e outro;
Segurado: Vicente de Paula de Oliveira Faria; Matrícula: 113.760;
*Pensionista: Aristela de Oliveira Sales Coelho e outro; Segurado:
Charles Henrique Coelho; Matrícula: 119.151;*Pensionista: Wilson
Martins de Andrade e outro; Segurado: Maria Aparecida Vieira de
Andrade; Matrícula: 124.368;*Pensionista: Josiane Aparecida Vieira;
Segurado: Moises Honorio Vieira; Matrícula: 136.876; *Pensionista:
Pedro Henrique Dutra Gomes; Segurado: Helton Gomes; Matrícula:
152.101; *Pensionista: Ebany Taina Pereira da Silva Rocha; Segurado:
Joao Marcos Andrade Rocha e Silva; Matrícula: 177.865. Registre-se
e publique-se.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
(a) Cláudio Roberto De Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
29 1614593 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220329233643014.