TJMG 30/03/2022 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
8. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Arquivamento
de processo de regularização ambiental:
8.1 David Ottoni Filho/Fazenda Areias e Rodomunho - Vereda Matriculas nº 25092, 11069, 11070, 11071 e 11072 - Cafeicultura e
citricultura; Culturas perenes e cultivos classificados no programa de
produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura; Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo); Silvicultura - Rio Paranaíba/MG - Licença de
Operação Corretiva (LOC) - PA/Nº 08651/2006/002/2013 - Classe 3.
Apresentação: Supram TM.
8.2 Mérito Empreendimentos S.A./Fazenda Chapadão do Zagaia,
Matrícula nº 4.450 - Culturas anuais, excluindo a olericultura;
horticultura (floricultura, Cultivo de hortaliças, legumes e especiarias);
Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção
integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto
cafeicultura e citricultura; Silvicultura - Sacramento/MG - Licença de
Operação Corretiva (LOC) - PA/Nº 22335/2005/001/2017 - Classe 3.
Apresentação: Supram TM.
8.3 Vale do Rio Grande Reflorestamento Ltda./Fazenda Rio Grande,
Matrículas nº 4083, 656, 6912, 7663, 11422, 7527, 13190, 8025, 7542,
6128, 3325, 9675, 6365, 8940, 11523, 4533 e 14760 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Criação de
equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados); Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Prata/MG Licença de Operação Corretiva (LOC) - PA/Nº 31289/2015/001/2017
- Classe 4. Apresentação: Supram TM.
9. Encerramento.
(a)Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC Triângulo Mineiro
29 1614798 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi interposto Recurso Administrativo
em face do indeferimento do processo de Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS-RAS: Claudio Dornelas
Gonçalves/Fazenda Fundão, Mats. 11502 e 11503 - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho – Perdizes/MG - PA SLA nº. 3350/2020 Documento SEI nº. 20635799, Classe 3; em 15/10/2020 Decisão: Não
conhecido (por não atender os pressupostos de admissibilidade).
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
29 1615052 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público o indeferimento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - ETE Jacinto, Estação de tratamento
de esgoto sanitário, Jacinto/MG, PA nº 293/2022, Classe 2. Motivo:
não atendimento as informações complementares solicitadas; 2)
Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Estação de tratamento de
esgoto sanitário, Itaobim/MG, PA nº 295/2022, Classe 2. Motivo: não
atendimento as informações complementares solicitadas.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
29 1614609 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Meani Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Alvinópolis/MG, PA/Nº 1349/2022,
Classe 2. 2) J.R. Pneus Ltda., Recauchutagem de pneumáticos,
Timóteo/MG, PA/Nº 1350/2022, Classe 3.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Mineração Alvorada Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Aimorés/MG, PA/Nº 4807/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
28/03/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Monte Bianco Mineração Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Mutum/MG, PA/Nº 5920/2021, Classe 3. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Imperiale Graniti Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Rio Piracicaba/MG, PA/Nº 67/2022,
Classe 2. Motivo: ausência de documento autorizativo.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do arquivamento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
- LAS RAS: 1) Meani Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Alvinópolis/MG, PA/Nº 5317/2021,
Classe 2. Decisão: arquivado por perda superveniente de interesse
recursal.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1615041 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Areeira Moreira & Moreira Ltda - ANM 830.773/2011, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Perdizes/
MG, PA nº. 1254/2022, Classe 2; 2) Henrique Andrade de Lima
Camargos/Fazenda Perobas - RM 54.818, 14.735, 66.085 e 84.614,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento; culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
Lagoa Formosa/MG, PA nº. 1344/2022, Classe 2; 3) Maria Luzia Tonelli
de Faria/Fazenda Cervo - Matrículas 18.254, 6.952 e 1.871, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Pratinha/MG, PA nº. 1346/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
29 1614875 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaiba torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado: * LAS RAS: 1)
Gar Mineração, Comércio, Importação e Exportação S.A - ANM
830.204/1985, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Coromandel/
MG, PA nº. 290/2022, Classe 3. Motivo: não atendimento ao pedido de
informações complementares.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente Alto Paranaíba.
29 1614873 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) RS Transportes e
Comercio de Sucatas Ltda., unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco, Capim Branco/MG, Processo nº 1355/2022,
classe 2.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Gizelle P.
Teixeira Marmoraria, aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Sete Lagoas/MG, Processo nº 3138/2021, Classe 2.
Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 26/03/2022 - pág.13)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
Onde se lê:
“(...) 7) Rogerio Emiliano, transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 1287/2022. (...)”
Leia-se:
“(...) 7) Rogerio Emiliano, transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Senhora de Oliveira/MG, Processo nº 1287/2022. (...)”
*as demais informações permanecem inalteradas.
29 1614926 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo
relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1401337, publicada dia 26/02/2022. Usuário:
José Marcilio. CPF: 462.XXX.XXX-XX. Onde se lê: Horas/Dia: 20:00
e Dias/Mês: 8. Leia-se: Horas/Dia: 8:00 e Dias/Mês: 20. Município:
Conceição do Mato Dentro-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 29
de março de 2022.
29 1614519 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53770/2021, Usuário: Comércio de Resíduos Bandeirante
Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702073/2022. *Processo n° 08435/2022, Usuário: Elder Batista de
Melo, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702074/2022.
*Processo n° 08436/2022, Usuário: Maria Teresa Francisco Pereira,
Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702076/2022.
*Processo n° 56833/2021, Usuário: Geraldo Remígio Condé, Olavo
Remígio Condé, Miguel Rodrigues de Matos, José Aparecido Condé,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702077/2022.
*Processo n° 10712/2022, Usuário: Walmir Pereira Peres, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1702078/2022. *Processo
n° 10692/2022, Usuário: Brasal Refrigerantes S/A, Unaí, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1702079/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 29
de Março de 2022.
29 1614504 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/03/2022 - pág. 11
Onde se lê:
Retifica-se a portaria nº. 0709612 publicada dia 18/12/2020: Outorgado:
Galba Vieira Cordeiro Junior e Outros. CPF: 944.58*.***-**. Onde se
lê: Tempo de captação: 20 dias/mês nos meses de janeiro a dezembro.
Volume: 1973160 m3 nos meses de janeiro a dezembro. Leia-se: Tempo
de captação: 31 dias/mês em janeiro, março, maio, julho, agosto,
outubro e dezembro. Volume: 3058398 m3 em janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro. Município: Paracatu/MG.
Leia-se:
Retifica-se a portaria nº. 0709612 publicada dia 18/12/2020: Outorgado:
Galba Vieira Cordeiro Junior e Outros. CPF: 944.58*.***-**. Onde se
lê: Tempo de captação: 20 dias/mês nos meses de janeiro a dezembro.
Volume: 1973160 m3 nos meses de janeiro a dezembro. Leia-se:
Tempo de captação: 31 dias/mês em janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro. 28 dias/mês em fevereiro. 30 dias/mês
nos meses de abril, setembro e novembro. Volume: 3058398 m3 em
janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. 2762424 m3
em fevereiro. 2959740 m3 em abril, junho, setembro. 303893 m3 em
dezembro. Município: Paracatu/MG.
(...)
As demais informações permanecem inalteradas. Unaí, 29 de março
de 2022.
29 1614574 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09861/2018, Usuário: Concessionária da Rodovia
MG 050 S.A., Divinópolis, Deferido, Portaria n°1202055/2022.
*Processo n° 09893/2018, Usuário: Concessionária da Rodovia
MG 050 S.A., Divinópolis, Deferido, Portaria n°1202056/2022.
*Processo n° 09920/2018, Usuário: Concessionária da Rodovia MG
050 S.A., Formiga, Deferido, Portaria n°1202057/2022. *Processo
n° 09905/2018, Usuário: Concessionária da Rodovia MG 050 S.A.,
Córrego Fundo, Deferido, Portaria n°1202058/2022. *Processo n°
09906/2018, Usuário: Concessionária da Rodovia MG 050 S.A,
Piumhi, Deferido, Portaria n°1202059/2022. *Processo n° 09924/2018,
Usuário: Concessionária da Rodovia MG 050 S.A., Capitólio,
Deferido, Portaria n°1202061/2022. *Processo n° 09909/2018,
Usuário: Concessionária da Rodovia MG 050 S.A., São João Batista do
Glória, Deferido, Portaria n°1202062/2022. *Processo n° 09923/2018,
Usuário: Concessionária da Rodovia MG 050 S.A., São João Batista do
Glória, Deferido, Portaria n°1202063/2022. *Processo n° 09921/2018,
Usuário: Concessionária da Rodovia MG 050 S.A., Itaú de Minas,
Deferido, Portaria n°1202066/2022. *Processo n° 09917/2018, Usuário:
Concessionária da Rodovia MG 050 S.A., Pratápolis, Deferido, Portaria
n°1202067/2022. *Processo n° 06324/2018, Usuário: Concessionária
da Rodovia MG 050 S.A., Passos, Deferido, Portaria n°1202068/2022.
*Processo n° 09704/2020, Usuário: Jaime de Souza Oliveira, Luz,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202086/2022. *Processo n°
10158/2022, Usuário: Cervam Cervejaria do Amazonas S/A, Cláudio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202088/2022. *Processo n°
10159/2022, Usuário: Cervam Cervejaria do Amazonas S/A, Cláudio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202090/2022. *Processo n°
10160/2022, Usuário: Cervam Cervejaria do Amazonas S/A, Cláudio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202091/2022.
Retificação
Retifica-se a Portaria 1201968/2022 – publicada dia 22/03/2022.
Outorgado: Geraldo Oznanan Guerra, Processo: 07262/2022, deferido
com condicionantes. Município: Capitólio-MG.
Cancelamentos
Cancela-se a portaria nº 1209556/2021 publicada dia 01/12/2021.
Requerente: Siderúrgica União Bondespachense Ltda. CNPJ:
18.809.202/0001-44. Processo 20068/2021. Motivo: Duplicidade
de Publicação. Processo já havia sido publicado em 05/11/2021.
Município: Bom Despacho– MG.
Arquiva-se o processo nº 08656/2015 de 01/04/2015. Requerente:Lucas
Garcia de Campos. CPF/CNPJ: 016.***.***-**. Curso d’água: Córrego
Vargem de Ferreira. Motivo: Não atendimento ao termo de referência
disponibilizado pelo IGAM. Município: Pompéu - MG.
Arquiva-se o processo nº 00640/2015 de 14/01/2015. Requerente:Luciano
Afonso de Campos e Silva. CPF/CNPJ: 054.***.***-**. Curso d’água:
Córrego do Atoleiro. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Pompéu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 29 de Março de 2022.
29 1614688 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria 1505169 publicada em 26/06/2021: Onde
se lê outorgada: Pedreira Um Empreendimentos Ltda. CNPJ:
04.702.118/0003-84. Profundidade: 120m. Leia-se outorgada: Valemix
Concretos e Serviços Ltda. CNPJ: 04.702.118/0001-12. Profundidade:
204m. Município: Timóteo. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 29 de março de 2022.
29 1614710 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n°70346 de 26/11/2019.Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Tendo em
vista que o empreendedor foi intimado dia 16/02/2021 a responder, a
informações complementares, e o mesmo não se manifestou, ensejando
o arquivamento do processo, consoante o Art. 24 do DECRETO Nº
47.705/2019.Município:Cristália -MG.
Arquiva-se o processo n°70320 de 26/11/2019.Requerente: Dirceu
Barbosa Braga Neto.CPF:105.***.***-**.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo:Tendo em vista que o empreendedor solicitou o arquivamento
do presente processo, alegando que o presente processo teria que sofrer
algumas adequações e a legislação atual não permite tais correções de
projeto.Município:Capitão Enéas-MG.
Arquiva-se o processo n°13329 de 17/04/2020.Requerente:Maria
Clara Custodio.CPF: 040.***.***-**.Curso d’água:Poço Tubular.
Motivo:Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica, ensejando nesse processo a causa de
arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 – A,
alterado pela Portaria IGAM nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº
55/2020.Município: Matias Cardoso-MG.
Arquiva-se o processo n°11164 de 27/03/2020.Requerente:Evilmar
Prates da Silveira.CPF: 631.***.***-**.Curso d’água:Poço Tubular.
Motivo: Desta forma, entendemos que houve apresentação incompleta
das informações solicitadas.Além disso, verificou-se que os documentos
do processo apresentam inconsistência técnica por conter informações
divergentes e/ou incorretas, além de não atender às normas técnicas
disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo as causas
de arquivamento, com base no Decreto nº 47.705/2019, Art. 24 e na
Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 – A, alterado pela Portaria IGAM nº
12/2020 e pela Portaria IGAM nº 55/2020. Município: Jaíba-MG.
Arquiva-se o processo n°11732 de 02/04/2020.Requerente:Elizete
Mendes de Oliveira Marques.CPF:802.***.***-**.Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo:Verificou-se que os documentos do processo
apresentam inconsistência técnica, ensejando nesse processo a causa
de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 –
A, alterado pela Portaria IGAM nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº
55/2020.Município:Riacho dos Machados-MG.
Arquiva-se o processo n°11965 de 03/04/2020.Requerente:Dimas
Lopes de Souza.CPF:368.***.***-**.Curso d’água:Poço Tubular.
Motivo:Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica, ensejando nesse processo a causa de
arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019, Art. 54 –
A, alterado pela Portaria IGAM nº12/2020 e pela Portaria IGAM nº
55/2020. Município: Engenheiro Navarro-MG.
Arquiva-se o processo n°13167 de 16/04/2020.Requerente: Izaías
Alves dos Santos.CPF: 844.***.***-**.Curso dágua:Poço Tubular.
Motivo:Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica, ensejando nesse processo a causa de
arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 – A,
alterado pela Portaria IGAM nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº
55/2020. Município: Montes Claros - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 29 de Março de 2022.
29 1614724 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 23392/2021, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Águas do Rio Escuro (Sub Bacia do
Ribeirão Santa Isabel): Levino Pinheiro de Morais Filho, José Donizeti
Pinton, Guenter Neiva, Jove Neiva, Maria Cristina Neiva, Raul Pires
de Oliveira, Vilson Luiz Boniatti, Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA/MG, Evandro de Oliveira Campos, Amtonio
Dezordi, José Humberto Santiago Vilela, Zilah Santiago Vilela, Aimê
Santiago Vilela, Francisco Ivanor Ertal, Pedro Francisco Freisleben,
Pitterfrancis Freisleben, Sidney Silva, Patureba Agropecuária Ltda,
Municípios: Paracatu, Vazante e Guarda-Mor, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00350/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de Março de 2022.
29 1614745 - 1
quarta-feira, 30 de Março de 2022 – 13
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso da
competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01021 publicada dia 03/05/2016. Onde se lê:
Outorgado: Novo Lar Greenport SPE Ltda, CNPJ: 11.630.417/0001-54.
Leia-se: Outorgado: Condomínio do Greenport Residences, CNPJ:
19.796.181/0001-32. Município: Belo Horizonte - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se o arquivamento publicado dia 03/04/2020. Processo:
nº 016681/2017. Requerente: Joubert Mendes de Carvalho.
CPF: 153.***.***-**. Curso d’água: Ribeirão Januário. Motivo:
Considerando que o mencionado princípio de autotutela encontra-se
previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002.
Município: Guarda-Mor. MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 19/03/2020. Processo:
nº 06157/2018. Requerente: Alaôr Guimarães Júnior. CPF:
695.***.***-**. Curso d’água: Córrego Comogi. Motivo:
Considerando que o mencionado princípio de autotutela encontra-se
previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002.
Município: Guarda-Mor. MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 16/04/2020. Processo: nº
05312/2018. Requerente: Marcos José da Silva. CPF: 700.***.***-**.
Curso d’água: Ribeirão do Escurinho. Motivo: Considerando que o
mencionado princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente
no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002. Município: Paracatu - MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 16/04/2020. Processo:
nº 06339/2018. Requerente: José Carlos Pereira Lopes. CPF:
007. .***.***-**. Curso d’água: Ribeirão do Escurinho. Motivo:
Considerando que o mencionado princípio de autotutela encontra-se
previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002.
Município: Paracatu - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 44178 de 07/12/2016. Requerente:
Condomínio Ouro Minas CNPJ: 21.566.747/0001-81 Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando o Art. 24 do decreto 47.705 de 4
de setembro de 2019. Município: Ouro Branco - MG.
Arquiva-se o processo nº 03075 de 18/04/2018. Requerente:
Maurício Manoel Guerra. CPF: 027.***.***-**. Curso d’água: Sem
Denominação. Motivo: Considerando o exposto no § 3º do art. 24,
do Decreto nº 47.705/2019 de 4 setembro de 2019. Município: Lagoa
Santa - MG.
Arquiva-se o processo nº 03479 de 07/03/2012. Requerente: Juliana
Maria Diniz. CPF: 048.***.***-**. Curso d’água: Sem Denominação.
Motivo: Considerando o exposto no § 3º do art. 24, do Decreto nº
47.705, de 4 de setembro de 2019. Município: Brumadinho - MG.
Arquiva-se o processo nº 11752 de 18/09/2013. Requerente:
Condomínio Sela Dourada. CNPJ: 11.415.831/0001-40 Curso d’água:
Sem Denominação Motivo: Considerando o exposto no § 2º art. 32,
do Decreto nº 47.705 de 4 setembro de 2019. Município: Esmeraldas
- MG.
Arquiva-se o processo nº 10043 de 23/04/2014. Requerente: Prefeitura
Municipal de Santa Luzia. CNPJ: 18.715.409/0001-50. Curso d’água:
Córrego São Benedito e Ribeirão Poderoso. Motivo: Considerando
exposto no § 3º do art. 24, do Decreto nº 47.705 de 4 setembro de 2019.
Município: Santa Luzia - MG.
Arquiva-se o processo nº 33525 de 10/05/2019. Requerente: Arthur
Souto Maior Filizzola. CPF: 000.***.***-**. Curso d’água: Córrego
dos Porcos. Motivo: Considerando o exposto no § 2º art. 32, do Decreto
nº 47.705 de 4 setembro de 2019. Município: Jequitibá - MG.
Arquiva-se o processo nº 27929 de 19/12/2017. Requerente: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso
d’água: Córrego Varginha. Motivo: Considerando o exposto no §
3º art. 24, do Decreto nº 47.705 de 4 setembro de 2019. Município:
Conselheiro Lafaiete - MG.
Arquiva-se o processo nº 33526 de 10/05/2019. Requerente: Arthur
Souto Maior Filizzola. CPF: 000.***.***-**. Curso d’água: Córrego
dos Porcos. Motivo: Considerando o exposto no § 2º art. 32, do Decreto
nº 47.705 de 4 setembro de 2019. Município: Jequitibá - MG.
Arquiva-se o processo nº 22199 de 19/11/2012. Requerente: CROS
– Construtora Rocha Sousa Ltda. CNPJ: 22.010.581/0001-85. Curso
d’água: Córrego Lavapés. Motivo: Considerando o exposto no § 2º art.
32, do Decreto nº 47.705 de 4 setembro de 2019. Município: Cláudia
- MG.
Arquiva-se o processo nº 11753 de 13/06/2013. Requerente:
Condomínio Sela Dourada. CNPJ: 11.415.831/0001-40 Curso d’água:
Sem Denominação. Motivo: Considerando o exposto no § 2º art. 32,
do Decreto nº 47.705 de 4 setembro de 2019. Município: Esmeraldas
- MG.
Arquiva-se o processo nº 64469 de 30/10/2019. Requerente: Vale S.A.
CNPJ: 33.592.510/0008-20 Curso d’água: Sem Denominação. Motivo:
Considerando o exposto no § 2º art. 32, do Decreto nº 47.705 de 4
setembro de 2019. Município: Paraopeba - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE DE
MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de Março
de 2022.
29 1614796 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 1755 de 01/03/2018. Requerente: Patureba
Cereais Ltda/Fazenda Barreiro. CNPJ: 03.775***/****-**. Curso
d’água: Afluente do Ribeirão Santa Isabel. Motivo: o empreendimento
está situado dentro de uma região caracterizada como área de conflito de
disponibilidade hídrica onde a soma das vazões de captação requeridas
é superior à vazão legalmente disponível, este processo de outorga
não pode ser analisado individualmente; Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 9713 de 07/03/2022. Requerente: Geraldo
Magela Cordeiro Máximo. CPF: 196.83******. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: por não atender os termos de referência disponibilizados
pelo Igam; Município: Riachinho/MG. Arquiva-se o processo nº. 5233
de 29/06/2018. Requerente: Geraldo César Valadares Noronha Braga
CPF: 436.79******. Curso d’água: Ribeirão Cana Brava. Motivo: o
empreendimento está situado dentro de uma região caracterizada como
área de conflito de disponibilidade hídrica onde a soma das vazões
de captação requeridas é superior à vazão legalmente disponível,
este processo de outorga não pode ser analisado individualmente;
Município: João Pinheiro/MG. Arquiva-se o processo nº. 20015 de
31/07/2017. Requerente: Mauro Sérgio Pinheiro. CPF: 695.89******.
Curso d’água: Ribeirão Januário. Motivo: o empreendimento está
situado dentro de uma região caracterizada como área de conflito de
disponibilidade hídrica onde a soma das vazões de captação requeridas
é superior à vazão legalmente disponível, este processo de outorga não
pode ser analisado individualmente; Município: Guarda-Mor/MG.
Arquiva-se o processo nº. 16821 de 16/06/2015. Requerente: Espólio de
Lázaro Soares de Aquino. CPF: 032.17******. Curso d’água: Vereda
Francisco De Oliveira. Motivo: o empreendimento está situado dentro
de uma região caracterizada como área de conflito de disponibilidade
hídrica onde a soma das vazões de captação requeridas é superior à
vazão legalmente disponível, este processo de outorga não pode ser
analisado individualmente; Município: Paracatu/MG. Arquiva-se
o processo nº. 16682 de 24/05/2017. Requerente: Joubert Mendes
De Carvalho e Outra. CPF: 153.14******. Curso d’água: Ribeirão
Januário. Motivo: o empreendimento está situado dentro de uma
região caracterizada como área de conflito de disponibilidade hídrica
onde a soma das vazões de captação requeridas é superior à vazão
legalmente disponível, este processo de outorga não pode ser analisado
individualmente; Município: Guarda-Mor/MG. Arquiva-se o processo
nº. 9576 de 21/05/2013. Requerente: Vicente Antônio de Araújo. CPF:
036.93******. Curso d’água: Rio Jacaré. Motivo: o empreendimento
está situado dentro de uma região caracterizada como área de conflito
de disponibilidade hídrica onde a soma das vazões de captação
requeridas é superior à vazão legalmente disponível, este processo de
outorga não pode ser analisado individualmente; Município: Lagamar/
MG. Arquiva-se o processo nº. 19860 de 28/08/2013. Requerente:
Luiz Antônio Vezolle e Outros. CPF: 481.49******. Curso d’água:
Ribeirão do Pinduca. Motivo: o empreendimento está situado dentro
de uma região caracterizada como área de conflito de disponibilidade
hídrica onde a soma das vazões de captação requeridas é superior à
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203292336430113.