TJMG 24/03/2022 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 24 de Março de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE TERMO DE
DESCENTRALIZÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE TERMO DE
DESCENTRALIZÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE e a Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH. Objeto: prorrogar
a vigência do referido instrumento até 31 de março de 2023 e outras
providências expressas no instrumento. Valor: R$7.851.340,00 (sete
milhões,oitocentos e cinquenta e ummil,trezentos e quarenta reais).
Assinatura: 23/03/2022. Signatários: Fernando Passálio de Avelar
(Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico) e Mila Batista
Leite Corrêa da Costa (Diretora Geral)
3 cm -23 1612152 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 278/2022
PROCESSO SEI. 1220.01.0001165/2022-06. Partes: SEDE e a
Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves. Doação
gratuita 19 (dezenove)itensno valor de R$ 4.357,53 (quatro mil
trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Assinam
em 23/03/2022, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças,
Fernando Henrique Guimarães Rezende, doador, e José Geraldo Neves,
donatário.
2 cm -23 1612013 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 277/2022
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0001136/2022-13. Partes: SEDE e o
Município deManhumirim – MG. Doação gratuita de 192 (cento e
noventa edois)bens permanentes, no valor total de R$72.489,36 (setenta
e dois mil, quatrocentos eoitenta e nove reais e trinta e seiscentavos).
Assinam em 23/03/2022, Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende, doador, e Sérgio
Borel Correa, donatário.
2 cm -23 1612020 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
AVISO DE EDITAL
PREGÃO Nº15/2021
PROCESSO DE COMPRA: 2071022 000015/2021
PROCESSO SEI: 2070.01.0003481/2020-13
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, com sede na Avenida José Cândido da Silveira, nº 1.500,
Bairro Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna público e avisa aos
interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico,
em sua sede, no dia 08 de abril de 2022, às 10:00h (dez horas) para
contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com substituição de peças e componentes de
todo o sistema de ar condicionado instalado na FAPEMIG, por 12
meses, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de
peças e acessórios, de acordo com as especificações constantes do
Edital disponibilizado na homepage da FAPEMIG, através do endereço
eletrônico: http://www.fapemig.br/ compras-e-licitações.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022. Ass) Camila Pereira de
Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -23 1611922 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cag ; apq-02785-21 ; fenotipagem por meio de imagens digitais visando
o desenvolvimento de genótipos superiores para resistência à manchaalvo (corynespora cassiicola) precocidade e produtividade de grãos
de soja ; osvaldo toshiyuki hamawaki ; 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir
da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de uberlândia
; R$ 68.857,60 ; cds ; apq-00251-21 ; ensaios pré-clínicos com soro
heterólogo hiperimune anti-sars-cov-2 ; sérgio caldas ; 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; fundação ezequiel
dias ; R$ 78.926,08 ;
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-00039-16 ; 11/06/2022 ; 10/06/2023 ; Prorrogação ; APQ00074-16 ; 14/06/2022 ; 13/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-03954-15 ;
17/07/2022 ; 16/07/2023 ; Prorrogação ; APQ-03961-15 ; 14/06/2022
; 13/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-04137-15 ; 11/06/2022 ; 10/06/2023
; Prorrogação ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-02821-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-03478-17 ;
Termo de Rescisão Amigável ;
6 cm -23 1612397 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 574/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000580/2022-19 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE JOSÉ
GONÇALVES DE MINAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 03 caixas d’água de 15.000 litros, 90 tubos de PVC de
25mm e 60 tubos de PVC de 50mm. Assinam em 23/03/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Maria Gomes Motoso
Rocha, pelo donatário.
2 cm -23 1612446 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 570/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001505/2021-73 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
BERIZAL. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo
de: 01 (uma) Grade Aradora de Arrasto. Assinam em 22/03/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador e João Carlos Lucas
Lopes​, pelo donatário.
2 cm -23 1611871 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 569/2022 – PROCESSO SEI N°
1500.01.0015023/2022-76 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
RUBELITA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 02 Caixas D’Água de 15.000 litros de polietileno.
Assinam em 22/03/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, e Osvan Otavio David Miranda, pelo donatário.
2 cm -23 1611863 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG retifica erro material na publicação da homologação da
licitação BDMG-07/2022, planejamento nº 21/2022 no portal Compras
MG, realizada no dia 23/03/2022, caderno Diário do Executivo, página
21: onde se lê “em 23/03/2022” leia-se “em 22/03/2022”.
2 cm -23 1612455 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 10.527.
Processo Interno n° 173/2018. Partícipes: Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC, CNPJ n° 83.899.526/0001-82, e Fundação de Ensino e
Engenharia de Santa Catarina – FEESC, CNPJ n° 82.895.327/0001-33.
Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato até
31/01/2023 e 31/07/2022, respectivamente, e aprovação de novo Plano
de Trabalho. Base Legal: Decreto n° 47.442/2018, Lei 10.973/2004 e
art. 81 da Lei 13.303/2018. Data da Assinatura: 23/02/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.183. Processo Interno n°
675/2016. Contratado: Tandera Filmes e Produções EIRELI ME, CNPJ
n° 20.615.318/0001-94. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e
execução do contrato por mais 24 meses, fixando-se novos prazos até
28/04/2024 e 28/10/2023, respectivamente. Base Legal: Art. 65, II, “d”
da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 15/02/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.207. Processo Interno
n° 349/2017. Convenente: Secretaria do Estado de Infraestrutura
e Mobilidade - SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência para 21/09/2022 e alteração do
plano de trabalho. Base Legal: Art. 51 da Lei 46.319/2013. Data da
Assinatura: 21/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.233. Dispensa de licitação. Processo
Interno n° 217/2022. Base Legal: Art. 29, II, da Lei 13.303/2016.
Contratado: Legal Control Tecnologia Para Gestão Empresarial
LTDA, CNPJ nº 21.976.277/001-24. Objeto: Prestação de serviços
de Canal de Denúncias Externo, abrangendo o recebimento, triagem
e direcionamento de denúncias para apuração e tratativa da Codemge.
Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 22/03/2022.
7 cm -23 1612410 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
PMI 02/2022. Objeto: Edital de Pré-Qualificação para Consultorias em
temas pré-definidos.
Pregão Eletrônico 500-H16411. Objeto: Demanda administrativa da
DRE em BH e Brasília.
Pregão Eletrônico - Registro de Preço 500-H16397. Objeto: Créditos
para utilização de serviços em nuvem AWS.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H16185. CONTRATO 4680006480 –
4680006481. Objeto: Suporte operacional e gestão administrativa dos
projetos e programas de P&D. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. X A VERO DOMINO
CONSULTORIA E PESQUISA LTDA. Valor R$ 900.000,00, Prazo 36
meses a partir de 21/03/22. Ass. e Homolog.: 10/03/22.
4 cm -23 1612244 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16279. Contratadas: Delfer Eletro Ferragens
Ltda e Centroaço Indústria e Comércio De Aço Ltda. Objeto: Hastes e
afins. Valor: R$ 36.479.993,26 e R$ 24.319.994,11. Prazo: 24 meses.
Ass.: 22/03/2022. Homolog.: 22/03/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16251 – 4680006451. Contratada Prática
Engenharia Ltda. Objeto: Serviços de construção, montagem,
desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços
especiais e demais serviços correlacionados em Subestações da
Distribuição Regional Leste. Valor: R$55.000.000,00. Prazo 60 meses.
Ass. 25/02/2022 Homologação: 25/02/2022.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001590/530 – Fundamento 530-H15463. Contratada: IUNEX
SOLUÇÕES LTDA. ME. Contrato decorrente da Ata de Registro de
Preço 4650000560. Objeto: serviço técnico especializado para gestão
orientada a dados em plataformas de Business Intelligence Microsoft
Power BI. Valor R$29.135,45, Prazo 90 dias, podendo ser prorrogado
por até mais 30 dias. Ass.: 15/03/2022.
5 cm -23 1612233 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680006009/4680006259-510. Contratada: STK Sistemas Turnkey
Elétricos do Brasil Ltda. Objeto: Correção do 1º Reajuste conforme
IGP-M. Valor atual: R$6.022.439,38. Ass.: 22/02/2022. Ass:
17/03/2022.
2 cm -23 1612238 - 1
CEMIG PCH S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 860-G16257 Nº Contrato 4500030715. Objeto:
Motobomba Centrífuga Vertical Tipo Turbina. Valor: R$ 249.634,22.
Prazo: 160 dias. Ass.: 23/03/2022. Homolog.: 23/03/2022.
2 cm -23 1612247 - 1
ROSAL ENERGIA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 840-G16399. Objeto: Trocador de Calor, Tipo
Radiador, com Tubos Aletados. Edital e demais informações: http://
compras.cemig.com.br
2 cm -23 1612251 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001594/801- INOVE CONSTRUÇÕES VZP LTDA, Fundamento:
500-H14893 - Contrato decorrente da ata de registro de preço
4650000533. Objeto: Serviços de obras civis na UHE Três Marias para
atendimento as solicitações da revisão periódica de segurança. Prazo:
12 meses. Valor: R$ 72.084,53 – Ass 22/03/2022.
2 cm -23 1612256 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0715– PES
Objeto: Serviços de manutenção de motores elétricos. Proposta
vencedora: Bevilacqua Eletrotécnica Comércio e Serviços Ltda., no
valor de R$ 1.202.500,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0123 – PEM
Objeto: Analisador de Condição Mecânica Portátil. Resultado:
Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos
autos.

RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0142 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tampões em concreto DN 600. Dia da Licitação: 06 de abril
de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 24/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0143 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Vidraria para laboratório. Dia da Licitação: 06 de abril de 2022
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
24/03/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0151 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Tubos em ferro fundido DN 500. Dia da Licitação: 06 de abril
de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 24/03/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0144 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Arruelas, Parafusos e Registros. Dia da Licitação: 07 de abril
de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 25/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0146 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível. Dia da Licitação: 07 de
abril de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 25/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0160 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Materiais para laboratório. Dia da Licitação: 07 de abril de
2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 25/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0167 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Containers novos. Dia da Licitação: 07 de abril de 2022 às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
25/03/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0117 - PEM.
Objeto: Geradores de hipoclorito de sódio. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
01/04/2022 às 09:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação
do Procedimento Licitatório”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2021/0629 - PEM.
Objeto: Georadar tipo GPR para detecção de tubulações. A COPASA
MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado,
marcado para o dia 24/03/2022 às 09:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação do Procedimento Licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220051
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de implantação do reservatório semienterrado em
concreto armado de 1.300m³ em Mateus Leme / MG e Implantação
do Reservatório Apoiado em concreto armado de 1.300m³, no Jardim
Canadá e Adutora Água Tratada DN 300 Vale do Sol, em Nova Lima
/ MG. Dia: 01/06/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do
dia 24/03/2022.
COMUNICADO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210023
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias
Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes com diâmetro
menor que 400 mm, na área de abrangência da Gerência Regional
Metropolitana Oeste-GRMO, incluindo vilas e favelas. Habilitada:
CONSTRUTORA TEME LTDA. Valor aproximado do contrato
eventualmente a ser assinado: R$ 9.207.333,13.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220054
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais hidráulicos,
fornecimento total de Equipamentos, insumos, mão de obra e a
elaboração dos projetos executivos, das obras e serviços de melhorias
do Sistema de Abastecimento de Água de Serro / MG. Dia: 18/04/2022
às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia 24/03/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220055
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de reforma e melhorias na Estação
de Tratamento de Esgoto do Sistema de Esgotamento Sanitário do
município de Teófilo Otoni / MG. Dia: 18/04/2022 às 14:30 horas Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 24/03/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220058
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário dos
Municípios de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luzia, integrantes
da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH - Programa Caça
Esgoto. Dia: 19/04/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do
dia 25/03/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/3038 - PEM
Objeto: Conexões em PVC. Resultado: Item 01 – Exclusivo ME/EPP
e Item 02 – Participação Ampla: encerrados. Não houve empresas
interessadas em participar, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
33 cm -23 1612441 - 1

Minas Gerais
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO N.º GPR-0004/22.
Objeto: Aquisições de medidores diafragmas, em conformidade com
as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo
1 e demais anexos do edital. Envio das propostas: por meio do sítio
da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.
br, no período compreendido entre: Lote 01 - COTA RESERV ADA
DE ATÉ 25% PARA PART ICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO
EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORT E (EPP),
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE PEQUENO PORT E (SCPP) – 08h00 mindo
dia24/03/2022 e 09h00 mindo dia05/04/2022. Datae horário da
abertura da sessão pública:dia05/04/2022 às09h30min. Etapa de
lances a partir das 14h30min do dia 05/04/2022. Lote 02 - (AMPLA
CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 24/03/2022 e 09h00 min
do dia 06/04/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
06/04/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do
dia 06/04/2022. Lote 03 - (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00 min
do dia 24/03/2022 e 09h00 min do dia 07/04/2022. Data e horário da
abertura da sessão pública: dia 07/04/2022 às 09h30min. Etapa de
lances a partir das 14h30min do dia 07/04/2022. Lote 04 - (AMPLA
CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 24/03/2022 e 09h00 min
do dia 08/04/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
08/04/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia
08/04/2022. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.
com.br. O pregão será realizado pela PregoeiraBruna de Aguiar - n.º
Pessoal 165.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
7 cm -23 1612373 - 1

EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, hora e local: 07/03/2022, às 10 horas, de forma exclusivamente
digital, por meio de sistema eletrônico, em razão da pandemia
COVID-19
Mesa: Presidente - Denis Teixeira Ferreira Dias / Secretário - Helder
Pereira Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - a Assembleia indicou a representante
da acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Denis
Teixeira Ferreira Dias, para presidir a Reunião; II - Os acionistas
deliberaram aprovar a Reforma do Estatuto Social da Gasmig, com as
seguintes alterações: (i) alterar o Art. 2°, que passa a ter a seguinte
redação: “Art. 2º A Companhia tem sua sede e foro na cidade e comarca
de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, podendo instalar
agências, escritórios e outros estabelecimentos em quaisquer localidades
do País.”; (ii) alterar o Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação: “Art.
5º O capital social da Companhia é de R$665.429.263,87 (seiscentos e
sessenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e
sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), assim dividido: a)
153.470.799 (cento e cinquenta e três milhões, quatrocentas e setenta
mil, setecentas e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal; e b) 153.470.799 (cento e cinquenta e três milhões,
quatrocentas e setenta mil, setecentas e noventa e nove) ações
preferenciais, nominativas, sem valor nominal.”; (iii) alterar o parágrafo
único do Art. 8°, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 8º (...) § 1º A
Assembleia Geral será convocada e instalada de acordo com a legislação
aplicável e as disposições deste Estatuto Social. § 2º A Assembleia
Geral Extraordinária poderá realizar-se em casos urgentes,
independentemente de convocação pela imprensa, desde que,
convocados por correspondência escrita ou por meios eletrônicos,
compareçam todos os Acionistas.”; (iv) alterar as alíneas do Art. 10,
que passa a ter a seguinte redação: “ Art. 10 As seguintes deliberações
serão de competência exclusiva da Assembleia Geral: a) alterar o
Estatuto Social da Companhia; b) tomar, anualmente, as contas dos
administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles
apresentadas; c) deliberar sobre a avaliação de bens com que cada
Acionista concorrer para formação do capital social da Companhia; d)
deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução
ou liquidação da Companhia, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes
as contas, observadas as disposições legais aplicáveis; e) autorizar a
Companhia a participar no capital de outras sociedades; f) deliberar
sobre a destinação dos lucros e a política de distribuição de dividendos
e juros sobre o capital próprio; g) autorizar a criação e resgate de bônus
de subscrição ou obrigações assemelhadas; h) deliberar sobre abertura
ou fechamento do capital social e o consequente registro ou
cancelamento do registro da Companhia como Companhia aberta
perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); i) deliberar sobre o
aumento ou redução do capital social; j) estabelecer limites de
competência em moeda, para o Conselho de Administração e para a
Diretoria Executiva, relacionados às operações incluídas no âmbito das
respectivas competências; k) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os
membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da
Companhia; l) fixar a remuneração global dos membros do Conselho de
Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria e da
Diretoria Executiva da Companhia, inclusive benefícios de qualquer
natureza e verbas de representação; m) alterar as preferências, vantagens
e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações
preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida.”; (v) incluir a
Seção I e a Seção II ao Capítulo IV, que tratará dos requisitos e vedações
para administradores e da verificação dos requisitos e vedações para
administradores, respectivamente, com a alteração dos artigos 12, 13 e
14, que passam a ter a seguinte redação: “Seção I - Dos Requisitos e
Vedações para Administradores Art. 12 Os administradores deverão
atender os seguintes requisitos obrigatórios: I - ser cidadão de reputação
ilibada; II - ter notório conhecimento compatível com o cargo para o
qual foi indicado; III - ter formação acadêmica compatível com o cargo
para o qual foi indicado; e IV - ter, no mínimo, uma das experiências
profissionais abaixo: a) dez anos, no setor público ou privado, na área
de atuação da Gasmig ou em área conexa àquela para a qual forem
indicados em função de direção superior; b) quatro anos em cargo de
Diretor, de Conselheiro de Administração, de membro de comitê de
auditoria ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social
semelhante ao da Gasmig, entendendo-se como cargo de chefia superior
aquele situado nos dois níveis hierárquicos não estatutários mais altos
da empresa; c) quatro anos em cargo em comissão ou função de
confiança no setor público equivalente, no mínimo, ao quarto nível
hierárquico, ou superior do Grupo de Direção e Assessoramento da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Minas
Gerais; d) quatro anos em cargo de docente ou de pesquisador, de nível
superior na área de atuação da Gasmig; ou e) quatro anos como
profissional liberal em atividade vinculada à área de atuação da Gasmig.
§ 1º A formação acadêmica deverá contemplar curso de graduação ou
pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da
Educação. § 2º As experiências mencionadas em alíneas distintas do
inciso IV do caput não poderão ser somadas para a apuração do tempo
requerido. § 3º As experiências mencionadas em uma mesma alínea do
inciso IV do caput poderão ser somadas para a apuração do tempo
requerido, desde que relativas a períodos distintos. § 4º Somente
pessoas naturais poderão ser eleitas para o cargo de administrador. § 5º
Os Diretores deverão residir no País. Art. 13 É vedada a indicação para
o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva de: I representante do órgão regulador ao qual a Gasmig está sujeita; I Ministro de Estado, de Secretário Estadual e de Secretário Municipal;
III - titular de cargo em comissão na administração pública, direta ou
indireta, sem vínculo permanente com o serviço público; IV - dirigente
estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder
Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado; V parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas
mencionadas nos incisos I, II, III e IV deste artigo; VI - pessoa que
atuou, nos últimos trinta e seis meses, como participante de estrutura
decisória de partido político; VII - pessoa que atuou, nos últimos trinta
e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e
realização de campanha eleitoral; VIII - pessoa que exerça cargo em
organização sindical; IX - pessoa física que tenha firmado contrato ou

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203232341310122.