TJMG 23/03/2022 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam o autuado abaixo indicado, cientificado da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
10ª CIA MAMB, RODOVIA MGC 354 KM 171, DISTRITO INDUSTRIAL II, PATOS DE MINAS- MG, CEP 38706731, ou efetuar o pagamento da
multa. Comunicamos que, findo o prazo retro estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a
definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do
processo. Para mais informações o autuado deverá entrar em contato com a referida COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE,
através do telefone (34) 386100/6115, ou pelo e-mail [email protected].
Autuado
AI
Fundamentação (Decreto, Anexo, Código)
Lourival da Costa
290063/2022
Decreto Estadual n° 47.383/2018, Anexo IV, Códigos 439 e 440
CPF: 572***.***-49
DECISÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa referente ao auto de infração abaixo. O autuado deverá entrar em contato com a SUPRAM NOROESTE DE
MINAS, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divineia, Unaí/MG, CEP 38.613-094, para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), a fim de quitar o débito atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta
publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Para mais informações o autuado deverá
entrar em contato com a referida Superintendência através do telefone (38) 3677-9800 ou pelo e-mail [email protected].
Decisão/Valor
Autuado
AI
(sem atualização)
Decisão:
Manutenção
das
penalidades
aplicadas,
e
o
perdimento
dos
bens
apreendidos,
Renato Antônio Almeida Ferreira nos termos do art. 94, § 2º, do Decreto Estadual n° 47.383/2018.
283854/2021
CPF: 079. ***.***-27
Valor: 10.000 UFEMG
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelo respectivo auto de infração. Para mais esclarecimentos, o interessado poderá
entrar em contato com a referida Superintendência no telefone (38) 3677-9800.
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Edson Borges
290644/2022
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
CPF:042***.***-68
16 cm -22 1611251 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9325857, celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a EMPRESA LEO PRINTER
LTDA – EPP, objetivando a contratação de prestação de serviços de
locação de impressoras térmicas para o projeto Sistema de Fiscalização
e Lavratura de Autos de Infração, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Edital, decorrente do Pregão Eletrônico nº 1371001 3/2022. Valor R$
R$108.000,00 (cento e oito mil reais), Vigência por 12 (doze) meses,
a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa.
Dotação orçamentária: 1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.19.0.94.
1. Processo SEI 1370.01.0061984/2021-49. Data de Assinatura, 22 de
março de 2022.
(a) Alexandre de Castro Leal, Subsecretário de Fiscalização
Ambiental – SEMAD, por delegação e competência,
Resolução nº 3115 de 29 de dezembro de 2021.
(b) Carolina Persona Carvalho de Almeida,
pela empresa Leo Printer Ltda - EPP
4 cm -22 1611530 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
CLA Empreendimentos Imobiliários Ltda./Loteamento Cidade Jardim CNPJ 31.622.955/0001-04, Supressão de cobertura vegetal nativa com
ou sem destoca para uso alternativo do solo; Intervenção com supressão
da cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP
- Varginha/MG - Processo SEI nº 2100.01.0013406/2022-51: em
22/03/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -22 1611347 - 1
REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Luiz Augusto Pereira Monguilod/Fazenda Sossego – Rio Pardo – CPF
158.618.098-36 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo (49,7509 ha) – Águas Vermelhas/
MG – Processo nº 2100.01.0009953/2022-65: em 14/03/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -22 1611758 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* Mineração Brasil LTDA ME– CNPJ 21.078.514/0001-30– Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, área requerida:
2,30 ha. Propriedade Sítio São Lourenço II - Sabinópolis /MG –
Processo Nº 2100.01.0012528/2022-89: em 16/03/2022.
Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
CONTRATO
Extrato do Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público nº
43436861/2022 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e
Marciny Martins Pereira, CNPJ 30.647.958/0001-30. Objeto: concessão
de uso de espaço público, a título oneroso de 01 (uma) área de 500 m²
para instalação e exploração do Restaurante/Lanchonete, dentro do
Parque Estadual do Rio Doce – PERD. Data de assinatura: 22/03/2022.
Vigência 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta
reais) mensais.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
(b) Marciny Martins Pereira – Representante
da empresa Marciny Martins Pereira
6 cm -22 1611641 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA ao Contrato nº 9265510/2020. Partes: SEPLAG, com a
interveniência e anuência do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
– DETRAN/MG – órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais – PCMGxPRODEMGE. Objeto: Prorrogar
a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses; Manter o preço
dos serviços conforme acordado entre as partes; Reduzir do contrato
original o valor de R$ 864.816,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil,
oitocentos e dezesseis reais) que corresponde a 19,26 % (dezenove
inteiros e vinte e seis centésimos por cento) em virtude da readequação
da volumetria do serviço de Desenvolvimento e Manutenção de
Sistemas de Informação – Metodologia Ágil. Vigência: de 01/04/2022
a 31/03/2023. Valor: R$ 3.624.252,00 (três milhões, seiscentos e vinte
e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais). Dotação orçamentária:
1501 04 126 041 1081 0001 4 4 90 40 07. Fonte de recursos: 25 1. Data
de assinatura: 22/03/2022. Assinam: Rodrigo Diniz Lara pela SEPLAG,
Eurico da Cunha Neto pelo DETRAN-MG e Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas e Roberto Tostes Reis, pela PRODEMGE.
4 cm -22 1611601 - 1

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2022. PARTES:
SEPLAG E FELIPE MILLEN AZEVEDO.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2022. PARTES: SEPLAG
E FLAVIA COUTO BICALHO MALLACO DE ARAUJO.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2022. PARTES:
SEPLAG E GIOVANNA ANGELICA SOUZA REIS.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2022
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - FORNECIMENTO
DE COMBUSTÍVEL, em atendimento à demanda de diversos órgãos
e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 07/04/2022, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: [email protected].
BH/MG 25/03/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -22 1611834 - 1

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2022. PARTES:
SEPLAG E GUILHERME HENRIQUE FERREIRA SANTOS.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 382/2021
TIPO: MENOR PREÇO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Comprasda
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, comunica a todos os
interessados que a sessão inicialmente agendada para o dia 22/03/2022,
conforme publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, página 22, e
Diário Oficial da União, página 201 seção 3, ambos do dia 09/03/2022,
fica ALTERADA para o dia 05/04/2022 às 10h00min, no site www.
compras.mg.gov.br. Motivo: retificação do instrumento convocatório.
Mais informações: [email protected].
BH/MG 21/03/2022. Jafer Alves Jabour - Superintendência
Central de Compras - CSC/SEPLAG.
3 cm -22 1611191 - 1

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2022. PARTES:
SEPLAG E HELIO NEWTON PEREIRA FRANCA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9274447/2021 (INF.4290/00)
– Processo de Compra nº 1501561 10/2021 - Processo SEI nº
1500.01.0036687/2021-61. Partes: SEPLAG e Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.
Objeto: prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, manter
inalterado os preços dos itens 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3, e 4.2.4 e atualizar a
Cláusula 9ª – De Proteção de Dados Pessoais. Vigência: 25.03.2022 a
24.03.2023. Dotação: 1501 04 122 080 4198 0001 339040 03 0 10 1 e
outra. Valor: R$ 3.306.176,80 (três milhões, trezentos e seis mil cento
e setenta e seis reais e oitenta centavos). Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG, Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto
Tostes Reis, pela PRODEMGE.
3 cm -22 1611638 - 1
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022. PARTES:
SEPLAG E SANDRA DUARTE PENNA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022. PARTES:
SEPLAG E ANA RAQUEL DAMASCENO ALFENAS LOPES.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022. PARTES:
SEPLAG E JOVINO GENTILINI JUNIOR.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2022.
PARTES: SEPLAG E ALINE LUISA COSTA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2022. PARTES:
SEPLAG E DIVALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022. PARTES:
SEPLAG E JOSE IRINEU BIANCHETTI AGRIPINO.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2022. PARTES:
SEPLAG E LETICIA DE FIGUEIREDO MOURA E CASTRO.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2022. PARTES:
SEPLAG E MARCELA TAVARES CALDAS ELLER.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2022. PARTES:
SEPLAG E MARCIA PEDROSA DE OLIVEIRA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2022. PARTES:
SEPLAG E MARIO SILVEIRA DE ALMEIDA BARBOSA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2022. PARTES: SEPLAG
E TATTIANE APARECIDA ALMEIDA VILLAR ARTEAGA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

quarta-feira, 23 de Março de 2022 – 23
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2022. PARTES:
SEPLAG E GUSTAVO FERREIRA OLIVEIRA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, para atender a
necessidade de excepcional interesse público em atividades finalísticas,
relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde
ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.095.4385.0001.3
.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 17
de março de 2022, por 1 (um) ano.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
47 cm -22 1611759 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Revogo a licitação referente ao Pregão Eletrônico n° 032/2021 –
Processo n° 5141001-119/2021, para contratação de prestação de
serviços de suporte técnico sob garantia de solução corporativa de
armazenamento de dados em discos, composta por equipamentos e
licenças de uso de softwares, motivado por necessidade de ajustes no
Anexo I - Termo de Referência quanto a vigência da contratação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
Roberto Tostes Reis – Diretor–Presidente – Presidência.
2 cm -22 1611779 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - FJP/PJ-008/2022
FJP x Município de Luisburgo/MG, Universidade Federal de Lavras
(UFLA) e Universidade de Santa Catarina (UDESC). Objeto:estabelecer
cooperação entre as partes visando contribuir para elaboração,
monitoramento e avaliação de políticas públicas em diferentes
dimensões, fortalecimento da gestão pública nos municípios de Minas
Gerais e na facilitação da troca de conhecimento entre estudantes
extensionistas e servidores públicos municipais, melhorando assim
a capacidade técnica de todos os envolvidos, de maneira que auxilie
no processo de aprendizagem dos estudantes da Escola de Governo
Prof. Paulo Neves de Carvalho, Universidade Federal de Lavras e
Universidade do Estado de Santa Catarina.Vigência: 24 meses.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022. Mônica
Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - FJP/PJ-009/2022
FJP x Município de Coqueiral/MG, Universidade Federal de Lavras
(UFLA) e Universidade de Santa Catarina (UDESC). Objeto:estabelecer
cooperação entre as partes visando contribuir para elaboração,
monitoramento e avaliação de políticas públicas em diferentes
dimensões, fortalecimento da gestão pública nos municípios de Minas
Gerais e na facilitação da troca de conhecimento entre estudantes
extensionistas e servidores públicos municipais, melhorando assim
a capacidade técnica de todos os envolvidos, de maneira que auxilie
no processo de aprendizagem dos estudantes da Escola de Governo
Prof. Paulo Neves de Carvalho, Universidade Federal de Lavras e
Universidade do Estado de Santa Catarina.Vigência: 24 meses.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022. Mônica
Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - FJP/PJ-010/2022
FJP x Município de Conselheiro Lafaiete/MG, Universidade Federal
de Lavras (UFLA) e Universidade de Santa Catarina (UDESC).
Objeto:estabelecer cooperação entre as partes visando contribuir
para elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas em
diferentes dimensões, fortalecimento da gestão pública nos municípios
de Minas Gerais e na facilitação da troca de conhecimento entre
estudantes extensionistas e servidores públicos municipais, melhorando
assim a capacidade técnica de todos os envolvidos, de maneira que
auxilie no processo de aprendizagem dos estudantes da Escola de
Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho, Universidade Federal de
Lavras e Universidade do Estado de Santa Catarina.Vigência: 24
meses.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022. Mônica
Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - FJP/PJ-011/2022
FJP x Município de Brás Pires/MG, Universidade Federal de Lavras
(UFLA) e Universidade de Santa Catarina (UDESC). Objeto:estabelecer
cooperação entre as partes visando contribuir para elaboração,
monitoramento e avaliação de políticas públicas em diferentes
dimensões, fortalecimento da gestão pública nos municípios de Minas
Gerais e na facilitação da troca de conhecimento entre estudantes
extensionistas e servidores públicos municipais, melhorando assim
a capacidade técnica de todos os envolvidos, de maneira que auxilie
no processo de aprendizagem dos estudantes da Escola de Governo
Prof. Paulo Neves de Carvalho, Universidade Federal de Lavras e
Universidade do Estado de Santa Catarina.Vigência: 24 meses.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022. Mônica
Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - FJP/PJ-014/2022
FJP x Município de Taiobeiras/MG, Universidade Federal de Lavras
(UFLA) e Universidade de Santa Catarina (UDESC). Objeto:estabelecer
cooperação entre as partes visando contribuir para elaboração,
monitoramento e avaliação de políticas públicas em diferentes
dimensões, fortalecimento da gestão pública nos municípios de Minas
Gerais e na facilitação da troca de conhecimento entre estudantes
extensionistas e servidores públicos municipais, melhorando assim
a capacidade técnica de todos os envolvidos, de maneira que auxilie
no processo de aprendizagem dos estudantes da Escola de Governo
Prof. Paulo Neves de Carvalho, Universidade Federal de Lavras e
Universidade do Estado de Santa Catarina.Vigência: 24 meses.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022. Mônica
Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
16 cm -22 1611677 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 9180957/18. SEI: 2010
01 0081594/2020-17. Contratada: Intensivemed Imp. e Com. Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 20/03/22 a 19/03/23 Valor:
R$ 2.772,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50
1. Base Legal: Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca – Diretor e Shirlene A. de Lima. – Contratado.
2 cm -22 1611606 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9326763/22
SEI: 2010.01.0082940/2021-47. Contratada: FIRE ANT
TECNOLOGIA DE REDE DE COMPUTADORES LTDA. Objeto:
Aquisição de servidor de processamento e armazenamento de dados
definido por software, contemplando também serviço de instalação,
configuração, garantia e suporte técnico, sob a forma de entrega
integral. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Valor: R$
6.691.097,52. Dot. Orç: 2011 10 122 705 2500 1 4 4 90 52 7 0 50 1.
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Moana Filomena De Jesus
Amorim – Contratado.
3 cm -22 1611735 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203222305140123.