TJMG 25/02/2022 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 126/2020
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 126/2020, publicada no
Diário Oficial em 14 de outubro de 2020, designado pela PORTARIA/
NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 102/2021 publicada
no Diário Oficial em 25 de setembro de 2021, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, WESLEI
GOMES BARBOSA – MASP 1.314.965-3, por se achar em local
incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00
horas, telefone (31) 3916-9733, e-mail [email protected],
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar Simplificado
em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e
defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando
sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos
termos da Lei 869/1952, sob pena de decretação de revelia e nomeação
de defensor dativo para acompanhar os autos.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente da Comissão
15 1594193 - 1
ATO Nº 127/2022 AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado ECN°104 de
2020, c/c LCN°51, de 1985, dos servidores:
MaSP:905.391-9,SEBASTIÃO ANASTÁCIO NEVES, a contar
de16/02/2022, referenteao cargo de ASP II/J.
MaSP:376.931-2,ANTONIO MARCELINO, a contar de 07/02/2022,
referenteao cargo deASP III/J.
MaSP:377.812-3,MÁRIO ANTÔNIO DINIZ, a contar de 07/02/2022,
referente ao cargo de ASP III/J.
MaSP:905.611-0,MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA, a contar de
07/02/2022, referente ao cargo deASP III/J.
MaSP:377.820-6, ROMUALDO JOSÉ DO CARMO, a contar de
10/02/2022, referente ao cargo de ASP IV/E.
MaSP:377.808-1,MAGNO NATALÍCIO ESTEVES, a contar de
14/02/2022, referente ao cargo de ASP II/G.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos doART. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III,
ART.8º, III LC64/02, LC 156/20,da servidora:
MaSP:1.379.116-5, CLEUNICE LEITE DE OLIVEIRA, a contar de
14/12/2021, data do laudo médico, referente ao cargo deASP I/B.
MaSP:808.618-3, SILVANO MENDES DA CUNHA, a contar de
30/12/2021, data do laudo médico, referente ao cargo deASP II/E.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
24 1598671 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019 e c/c art. 1º, inciso II, do Decreto
nº 47.995 de 29/06/2020; considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/USCISEAP/PAD Nº 092/2017, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 27 de junho de 2017, bem como no Parecer 80/CGE/CSET_
SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade de DEMISSÃO
A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao processado LUIS FERNANDO
FIGUEIREDO AQUINO - MASP 1.220.984-7, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1, lotado no Presídio de
Alvorada à época dos fatos, com fundamento no art. 244, inciso VI, por
inobservar os deveres previstos no art. 216, incisos V e VI, c/c art. 246,
inciso I, e artigo 250, inciso I, todos da Lei Estadual nº 869, de 1952.
Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do processado
acima qualificado e de advogado Agnaldo José de Aquino Gomes OAB/
MG 63.523. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de fevereiro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019 e c/c art. 1º, inciso II, do Decreto
nº 47.995 de 29/06/2020; considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/CSetSEJUSP/PAD Nº 203/2021, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 17 de junho de 2021, bem como no Parecer 89/CGE/CSET_
SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade de DEMISSÃO
A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao processado LUAN CARLOS
RIBEIRO DO PRADO - MASP 1.379.096-9, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1, lotado no Presídio
Antônio Dutra Ladeira à época dos fatos, com fundamento no art. 244,
inciso VI, por inobservar os deveres previstos no art. 216, incisos V e
VI, c/c art. 245, parágrafo único, e art. 217, inciso IV, c/c 246, inciso
I, e artigo 250, inciso I, todos da Lei Estadual nº 869, de 1952. Nos
termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para
fins de intimação a presente publicação na pessoa do processado acima
qualificado e de advogado Agnaldo José de Aquino Gomes OAB/
MG 63.523. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de fevereiro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
24 1598696 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 017/19, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/ NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 017/2019, publicada no Minas Gerais de
21 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado,
pelo presente mandado, para querendo comparecer às audiências das
testemunhas a serem realizadas no período de 15/03/2022 á 17/03/2022
nos horários de 09:00hs ás 17:00hs. Às audiências ocorrerão nas
dependências do Presídio de Montes Claros II, localizado no seguinte
endereço: Av. Antônio de Freitas, Bairro: Jaraguá II, s/n - Montes Claros,
MG, 39404-205, E-mail: [email protected]. WALDIR
ALVES DA SILVA JUNIOR – MASP 1.274.540-2. Processado no PAD
017/2019. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
24 1598942 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em
face do arquivamento da Licença Ambiental Simplificada – LAS RAS
do empreendimento abaixo identificado:
1) Euro Stones Granitos e Mármores Ltda – Euro Stones, Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, São Francisco do
Glória/MG e Carangola/MG – PA/Nº 5393/2021.
(a) Dorgival da Silva - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM ZONA DA MATA.
24 1599073 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
1) Frederico Rodrigues Quirino/Fazenda Batalha do Bartolomeu,Altar e
Borginho Lote 03 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG.
Processo: 754/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Hugo Ferreira de Queiroz Pereira/Fazenda Claro - Vereda do Afonso
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Vazante/MG. Processo:
684/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAT): *Sonia Cristina Jacomini
Dias/Fazenda Palmeiras e Desbarrancado e Fazenda Desbarrancado,
lugar denominado Faz São José - Unaí/MG - Processo 513/2022 Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 1
(UM) ANO.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
24 1598839 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença Previa, de Instalação e de Operação Concomitante – LP+LI+LO
(LAC1): 1) Marcelo Tilli, Aquicultura em tanque-rede; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Guarani/MG, PA nº 6153/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 24/02/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1599088 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
Licença Ambiental Simplificada - RAS: * Nuremberg Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil (Classe A),
exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de
obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação.
– Araxá/MG – PA/ N.º 16049/2014/001/2019. - Classe 2. Motivo:
perda de objeto. * Sílvia Fernandes de Resende / Fazenda Quintinos
II - Mat. 64.894 e 64.895. - Culturas anuais, excluindo a olericultura;
Suinocultura (crescimento e terminação); Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo). - Indianópolis/MG PA/N° 05397/2006/008/2018 - Classe 3. Motivo: perda de objeto.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1598746 - 1
24 1599034 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN
N° 10/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0202714/2021-12
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°9271653/2021 (Presídio
de João Monlevade I, Presídio de Nova Era Ie Presídio de São Domingos
do Prata I).Empresa Estrela Alimentação Eireli, inscrita no CNPJ sob
o nº21.703.289/0001-85, sediada na Avenida Benjamin Marns do
Espirito Santo, nº 2.410, bairro Park Dona Gumercinda Marns, Nova
Serrana/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°e nos incisos I,IV,
V e VIdo art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002).
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público queo requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano
Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial
– PACUERA –, que se encontra à disposição dos interessados, para
consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/
regularizacaoambiental/consultas-publicas-pacuera.Os
interessados
possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data
destapublicação para apresentar manifestação. - Renovação da Licença
de Operação: Companhia Energética Miranda S/A./Usina Hidrelétrica
Miranda., Barragens de geração de energia - hidrelétrica, Indianópolis/
MG, PA nº 00008/1988/006/2011, Classe 6.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1598673 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Nacional de Grafite
LTDA, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção
de barramento para contenção, Salto da Divisa /MG, PA n° 904/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
24/02/2032.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
24 1598907 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o cancelamento da Licença Ambiental
abaixo identificada:
*Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/Cadastro:
1) Complexo fotovoltaico Presidente Juscelino 1 (384,94MW),
composto por 08 usinas fotovoltaicas, sendo estas: UFV Presidente
Juscelino IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI com 48,118 MW (cada)/
Voltalia Energia do Brasil Ltda., usina solar fotovoltaica, Presidente
Juscelino/MG, Processo nº 719/2022, Classe 1. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 14/02/2022 a 28/02/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Siderúrgica Betser Eireli, siderurgia e elaboração de produção
de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro
gusa; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não
perigosos) não especificados; unidade de tratamento de minérios
- UTM, com tratamento a seco, Sete Lagoas/MG, Processo SEI nº
1370.01.0038456/2020-55, PA/Nº 21646/2018/002/2019. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 23/02/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 14/02/2022 a 28/02/2022.
24 1598663 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Renato de Albuquerque Soares - Suinocultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Urucânia/MG, PA nº 3882/2021, Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informação complementar.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1599089 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foram Deferidos os Requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- Alteração de Titularidade: 1) RenLO, Rede Gefs Posto de Serviços
LTDA., CNPJ nº 16.947.509/0004-29, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Governador Valadares/MG, PA/Nº 01687/2001/004/2014,
Classe 5, válida até 22/02/2027, para o novo titular Posto Fórmula
LTDA., CNPJ nº 42.216.636/0001-15. 2) LAS RAS (LP+LI+LO),
Aviva Mining Empreendimentos e Participações EIRELI, CNPJ:
36.657.236/0001-42, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco, Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados,
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Bom Jesus do Amparo/
MG, PA/Nº 2697/2020, Classe 3, válida até 28/09/2030, para o novo
titular Mapa Mining Empreendimentos Minerais LTDA., CNPJ:
43.058.109/0001-92. 3) LAS CAD, Posto Centro LTDA., CNPJ
nº 05.086.100/0001-04, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itaipé/
MG, Certificado Nº36462127/2018, Classe 2, válido até 09/11/2028,
para o novo titular Posto Prime LTDA., CNPJ nº 44.509.050/0001-74.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do
Leste Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Mineradora Por do Sol Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Santa Rita do Itueto/MG, PA/
Nº 875/2022, Classe 2. 2) Leste Granitos Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Conselheiro Pena/MG, PA/Nº 883/2022, Classe 2.
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Serraria Irmãos Portela Ltda., Tratamento
químico para preservação da madeira, Engenheiro Caldas/MG, PA/Nº
924/2022, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Sotramil Sociedade de Transportes e Mineração
Ltda., Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade
com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de
terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, São Gonçalo do
Rio Abaixo/MG, PA/Nº 5916/2021, Classe 3. Motivo: ausência de
documento autorizativo para intervenção ambiental.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
Identificada em 17/11/2020:
- LAS RAS: 1) Cura D’Ars ***** do Nascimento, Suinocultura,
São João Evangelista/MG, PA/Nº 2492/2020, Classe 2. Motivo: não
atendimento das informações complementares.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
Identificada em 29/12/2020:
- LAS RAS: 1) Gledsmar ***** de Carvalho, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Ipanema/MG,
PA/Nº 3224/2020, Classe 3. Motivo: não atendimento das informações
complementares.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
Identificada em 01/06/2021:
- LAS RAS: 1) UTC – Usina de Triagem e Compostagem de
Resíduos Sólidos de Gonzaga, Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Gonzaga/MG, PA/Nº 611/2020, Classe 2. Motivo: não
atendimento das informações complementares.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
Minas Gerais
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
Identificada em 20/03/2020:
- LAS RAS: 1) Beira Rio Construções Ltda., Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação, Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Rio
Piracicaba/MG, PA/Nº 732/2020, Classe 3. Motivo: impossibilidade
técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
Identificada em 27/08/2020:
- LAS RAS: 1) Cerâmica e Filito Sagrada Família Ltda., Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Taparuba/MG, PA/Nº
2971/2020, Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
Identificada em 10/02/2021:
- LAS RAS: 1) Prefeitura Municipal de São José do Goiabal - Aterro,
Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação, São José do Goiabal/MG,
PA/Nº 86/2021, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
Identificada em 24/02/2021:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Agrimac Madeiras Ltda., Tratamento químico
para preservação de madeira, Franciscópolis/MG, PA/Nº 5475/2020,
Classe 4. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas em 05/03/2021:
- LAS RAS: 1) Mineração Aricanga Comércio Indústria e Exportação
Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Disposição de estéril ou
de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo,
sem necessidade de construção de barramento para contenção, São
José da Safira/MG, PA/Nº 5014/2020, Classe 3. Motivo: ausência de
documento autorizativo. 2) Mineração Alvarenguinha Ltda., Lavra
a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e
de revestimento, Alvarenga/MG, PA/Nº 2802/2020, Classe 2. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
Identificada em 03/05/2021:
- LAS RAS: 1) Vistoriaço Vistorias Vale do Aço Ltda., Lavra a céu
aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Materlândia/MG, PA/Nº 1374/2021, Classe 2. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
Identificada em 23/07/2021:
- LAS RAS: 1) Joaquim ***** Ferreira, Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento, Lavra a céu aberto – Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Caraí/MG, PA/Nº 2070/2021, Classe 2. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Pauta da 133ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam.
Data: 09 de março de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) e Presidente da URC LM, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 132ª RO de 09/02/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso ao
Indeferimento:
5.1 Mineração Estrela da Sorte Ltda. – Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas; pilhas de rejeito/estéril – São José da Safira/MG – Licença
de Operação Corretiva (LOC) - PA/SLA/Nº 4239/2020 – Classe 4.
Apresentação: Supram LM.
5.2 Léia Rodrigues Batista Lima Brum – ME (Disk Papa Entulho) –
Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação – Timóteo/MG – Licença
Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS)
- PA/SLA/Nº 5665/2020 – Classe 2. Apresentação: Supram LM.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento:
6.1 Pedreira Ipanema Ltda. – Extração de rochas para produção de
britas; Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento
a seco – Itabirinha/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório
Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 1896/2021 – Classe
2. Apresentação: Supram LM.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental
e Presidente da URC Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Obra civil Mina Cauê, Itabira-MG/Construcap CCPS Engenharia e
Comércio SA - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos.
- Itabira/MG - PA/N°: 853/2022. 2) RGM Transportes Ltda - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos. – João Monlevade/MG
- PA/N°: 854/2022. 3) RCM Locação de Maquinas Ltda - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Barão de Cocais/MG PA/N°: 899/2022. 4) Indústria de Lácteos Ipanema Ltda - Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido. - Ipanema/MG - PA/Nº: 852/2022. 5) Ademar Tomich Areial
Eireli - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil. - Teófilo Otoni/MG - P/A Nº: 879/2022. 6) Fernando
*** *** Ferreira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil. - Ferros/MG - P/A Nº: 878/2022. 7) Comercial
de Combustíveis Centro Sul Eireli - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Timóteo/MG - P/A Nº: 880/2022. 8) Aterro e Desaterro Três
Irmãos Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil. - Ipanema/MG - P/A Nº: 891/2022. 9) Solverquímica
Indústria e Comércio Ltda - Produção de substâncias químicas e de
produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas,
do carvão-de-pedra e da madeira. - Santana do Paraíso/MG - P/A Nº:
895/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220225004912018.