TJMG 24/12/2021 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
1.940, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
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19000.3334152/02-000
19000.3334162/02-000
19000.3334182/02-000
19000.3334152/02-000
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MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
MURIAÉ
PASSOS
PASSOS
PASSOS
RIO POMBA
RIO POMBA
RIO POMBA
SANTA RITA DO SAPUCAI
SANTA RITA DO SAPUCAI
SANTA RITA DO SAPUCAI
TURMALINA
TURMALINA
TURMALINA
UBÁ
UBÁ
UBÁ
CASA DE CARIDADE DE MURIAE HOSPITAL SAO PAULO
CASA DE CARIDADE DE MURIAE HOSPITAL SAO PAULO
CASA DE CARIDADE DE MURIAE HOSPITAL SAO PAULO
FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA
FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA
FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RIO POMBA
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RIO POMBA
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RIO POMBA
HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAI
HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAI
HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAI
HOSPITAL SÃO VICENTE TURMALINA
HOSPITAL SÃO VICENTE TURMALINA
HOSPITAL SÃO VICENTE TURMALINA
HOSPITAL SANTA ISABEL
HOSPITAL SANTA ISABEL
HOSPITAL SANTA ISABEL
Total
4042085
4042085
4042085
2195453
2195453
2195453
2775999
2775999
2775999
2149419
2149419
2149419
2208822
2208822
2208822
2135108
2135108
2135108
2195437
2195437
2195437
22.780.498/0001-95
22.780.498/0001-95
22.780.498/0001-95
00.961.315/0001-03
00.961.315/0001-03
00.961.315/0001-03
23.278.898/0001-60
23.278.898/0001-60
23.278.898/0001-60
24.258.337/0001-61
24.258.337/0001-61
24.258.337/0001-61
24.492.324/0001-52
24.492.324/0001-52
24.492.324/0001-52
16.887.465/0001-46
16.887.465/0001-46
16.887.465/0001-46
25.335.803/0001-28
25.335.803/0001-28
25.335.803/0001-28
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 45.379,54
R$ 1.769.802,06
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.946, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 –FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO INDICADOR
Indicador:Percentual de disponibilidade de leitos COVID conforme Plano de Contingência Macrorregional.
Descrição:Trata-se de disponibilidade de leitos COVID disponibilizados no Plano de Contingência Macrorregional.
Método de cálculo:(Nº de leitos disponibilizados no Plano de Contingência Macrorregional/ Nº de leitos disponibilizados no SUSFÁCIL)*100.
Fonte:Plano de Contingência Macrorregional e SUSFácil.
Unidade de medida:Percentual.
Polaridade:Maior melhor.
Meta:95%
Número de períodos de monitoramento:1 (único).
Data inicial do monitoramento:Ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso.
Nº DA RESOLUÇÃO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$
ITEM
Anexo III DA RESOLUÇÃO SES/MG 7.946, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS – CUSTEIO
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
Nº DO TERMO DE COMPROMISSO OU DE METAS:
VALOR PAGO PELA SES: R$
RESULTADOS ALCANÇADOS
(Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
Nº da Nota Fiscal
Valor utilizado com recursos desta Resolução
ITENS ADQUIRIDOS
Valor utilizado com recursos do Beneficiário
CNES do estabelecimento beneficiado
Número da Ação Orçamentária
________________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BENEFICIÁRIO
23 1573174 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o Processo Administrativo SEI nº 1320.01.0135313/2021-52,
nos termos da lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução /
SEPLAG nº 37/2005, para apurar a concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor:José Adenilson Barboza,Masp: 349.735-1.
23 1573165 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HJK
1.463.750-8
01
CONTRATO
AGNAILDE DA SILVA SOUZA
01/12/2021
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s)
servidor (es): MASP 1079335-4, CLARICE MARIA DOS ANJOS
FONSECA, por 01 Mês (es) referente (s) 2º quinquênio a partir de
03/01/2022; MASP 382963-7, ALOISIO GOMES NOGUEIRA, por
01 mês (es), referente ao 3º quinquênio a partir de 10/01/2022; MASP
1396042-2, FLAVIA BORGES PORTUGAL, por 01 mês (es), referente 1º quinquênio a partir de 10/01/2022; MASP 288713-1, MAURICIO NONATO FERREIRA, por 01 mês (es), referente 7º quinquênio a partir de 11/01/2022; MASP 1395888-9, ISABELLA MARIA
FERREIRA SARAIVA ROCHA, por 01 mês (es), referente 2º quinquênio a partir de 13/01/2022; MASP 1230754-2, MARCELO ENGEL
DE CASTRO BLANES, por 01 mês (es), referente ao 2º quinquênio
a partir de 17/01/2022; MASP 1205954-9, LYVIA DE CARVALHO
FONSECA LAGE, por 01 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de 17/01/2022; MASP 669379-0, ALETEA FERREIRA PRADO
DE FIGUEIREDO, por 01 Mês (es) referente (s) 2º quinquênio a
partir de 17/01/2022; MASP 634065-7, MARIA CARLOTA TAVARES NOGUEIRA, por 15 dia (as), referente ao 1º quinquênio a partir de 17/01/2022; MASP 914910-5, MARIA AMELIA CARDOSO
MARES PORTO, por 01 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir
de 17/01/2022; MASP 919601-5, EMILIO EUSTAQUIO SILVEIRA
DOS REIS, por 1 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir de
25/01/2022; MASP 1203611-7, ALINE GRAZIELE FERNANDES
MARTINS DA COSTA, por 15 dia (as), referente ao 1º quinquênio
a partir de 24/12/2021; MASP 1204755-1, MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA, por 01 mês (es), referente ao 1º quinquênio a partir de 10/01/2022; MASP 669284-2, SUELI MARIA PAES FONTES,
por 01 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de 31/01/2022;
MASP 375911-5, EULER WAGNER RIBEIRO, por 3 mês(es) referente ao 8º quinquênio, a partir de 10/01/2022; MASP 358623-7, JOSE
LOYOLA MURTA, por 1 mês(es) referente ao 8º quinquênio, a partir de 02/03/2022; MASP 358623-7, JOSE LOYOLA MURTA, por
2 mês(es) referente ao 8º quinquênio, a partir de 02/05/2022; MASP
919932-4, MARIA LUIZA TRANCOSO DE CAMPOS, por 3 mês(es)
referente ao 4º quinquênio, a partir de 03/02/2022.
23 1573155 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
(3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO SRS/ BELO HORIZONTE N° 014/2018
RAZÃO SOCIAL: NEFRO-LÓGICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA .
CNPJ: 20.482.398/0001-57.ENDEREÇO: Rua Colina de São Pedro,
nº 01 – Bairro São Pedro – Município de Mariana/MG, CEP: 35.420000.AUTO DE INFRAÇÃO Nº 014/2018.INFRAÇÕES: “descumprir
lei, norma ou regulamento destinados a promover, proteger e recuperar a saúde, em desacordo com o inciso XXXVI do artigo 99 da Lei
13.317/99; apresentar resultado insatisfatório do ensaio de condutividade para amostra de análise fiscal cadastro 3170.1P.0/2018, descumprindo que a condutividade deve ser igual ou menor que 10 (dez)
microSiemens/cm, referenciada a 25ºC (vinte e cinco graus Celsius)
conforme § único do art. 55 da RDC 11/14”.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: inciso XXXVI, art. 99 da Lei Estadual nº
13.317/99 § único do art. 55 da Resolução RDC / Anvisa nº 11/14”.
DECISÃO: I.Advertência: Fica a empresa advertida de que constitui
infração sanitária: descumprir lei, norma ou regulamento destinado a
promover, proteger e recuperar a saúde nos termos do inciso XXXVI,
art. 99 da Lei Estadual nº 13.317/99.
Fica o proprietário da empresa ciente de que a reincidência torna o
infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a infração
será caracterizada como gravíssima nos termos do § 1º do art. 108 da
Lei Estadual 13.317/1999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final, no órgão oficial de imprensa e a adoção das medidas impostas,
conforme disposto no parágrafo único, do art.123, da Lei Nº 13.317 de
24 de setembro de 1999.
Publique-se e Notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
Filipe Curzio Laguardia
Superintendente de Vigilância Sanitária
Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES/MG
23 1572951 - 1
PORTARIA PRE 460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Delega competências à servidora
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 45.822/2011, e nos termos
do art. 12 do Decreto nº 47.045/2016, do art. 8° do Decreto 44.786/2008
e no art. 22 do Decreto nº 37.924/1996, CONSIDERANDO o constante
dos autos do processo nº 2320.01.0016812/2021-42, RESOLVE:
Paragrafo Único – Delegar competências à servidora Carla Carvalho
Martins, MASP: 1204938-3 para responder pelaDiretoria de Gestão Institucional da Fundação Hemominas, durante o período de férias regulamentares da DiretoraKelly Nogueira Guerrano período de 21/12/2021
à 14/01/2022.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
23 1572953 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 156
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com Portaria PRE Nº
380, de 10 de novembro de 2021. RESOLVE:
REMOÇÃO
Remover a pedido, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869 de 05/07/1952,
os servidores:
Masp 1061928-6 Elizabet Aparecida Ferreira Lopes, ATHH/Auxiliar de
Enfermagem, do Hemonúcleo de São João del Rei para o Hemocentro de
Belo Horizonte, a partir de 27 de dezembro de 2021.
Masp 1162183-6 Márcio Dias Mercês, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, do Hemocentro Regional de Belo Horizonte para o Hemocentro
Regional de Governador Valadares, a partir de 01 de dezembro de 2021.
CONCEDER TRANSITO
Conceder 30 (trinta) dias de Licença Trânsito, nos termos do artigo 75,
parágrafo único da Lei 869, de 05 de julho de 1952, a servidora Elizabet Aparecida Ferreira Lopes, Masp 1.061.928-6, ocupante do cargo de
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, Categoria Profissional Auxiliar de Enfermagem, do Hemonúcleo de São João del Rei para o
Hemocentro de Belo Horizonte, a partir de 27 de dezembro de 2021.
CONCESSÃO ABONO PERMANÊNCIA
Conceder Abono de Permanência, conforme disposto nos termos do art.
36, § 20º da CE/1989, redação dada pela EC 104/2020, à servidora Margarete Mesquita Marques, MASP 1050665-7, ocupante do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 14/12/2021, uma vez
que na referida data o servidor já pode aposentar-se nos termos do art.
146 do ADCT.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HCM
1.275.262-2
01
EFETIVO
EFIGENIA DOS SANTOS
09/12/2021
HJK
1.287.836-9
01
EFETIVO
EVANDRO BARROS NAVES
07/12/2021
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, aoservidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HJK
1.292.420-5
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR
A PARTIR DE
ERIVELTON CORDEIRO CARVALHO
26/11/2021
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
17/11/2021
11/12/2021
HJK
1.382.235-8
02
CONTRATO
JACQUELINE COBUCCI MONTEIRO JUNQUEIRA DE SOUZA
HJK
1.463.839-9
01
CONTRATO
KAMILA DA COSTA PEREIRA MONTEIRO
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HJK
1.471.008-1
01
VÍNCULO
CONTRATO
SERVIDORA
CLAUDIA LEAO SOARES
A PARTIR DE
10/10/2021
MOTIVO
Para regularizar
situação funcional
a
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
23 1572768 - 1
23 1573200 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
DESPACHO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo-FHEMIG, no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.945 de 26/08/2021, com extrato publicada no Diário Oficial
de Minas Gerias em 31/08/2021,tendo em vista o Parecer de Auditoria
nº 2270.181.2021,emitido pelo Núcleo de Correição Administrativa da
FHEMIG, acata os termos do referido Parecer e DETERMINA:
1) Pelo arquivamento do procedimento instaurado pela Ordem de Serviço n° 23/2020 - FHEMIG/HRB, com extrato publicado no Diário
Oficial em 24/09/2020, devido a inalcançabilidade para a aplicação de
penalidade disciplinar.
2) Pelo encaminhamento de cópia da presente Sindicância Administrativa, instaurada pela Ordem de Serviço n° 23 - FHEMIG/HRB, com
extrato publicado no Diário Oficial em 24/09/2020, para o Conselho
Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, para as providências
que julgarem cabíveis.
Claudinei Emídio Campos, Diretor Hospitalar do
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo
23 1572943 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 128 DE 09/12/2021
Complexo Hospitalar de Urgência/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.M.S. MASP nº 10888741.
Comissão Processante: Bruno Teixeira Dal Ferro, Carolina Rolim
Benini e Denise Fidelis de Araujo.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 124 DE 12/11/2021
Complexo Hospitalar de Urgência/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.M.P. MASP nº 12775771.
Comissão Processante: Sarah Raquel Ferreira Martins, Maria Auxiliadora Carneiro e Edna Santos Pinheiro.
23 1572794 - 1
23 1572800 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 129 DE 09/12/2021
Complexo Hospitalar de Urgência/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.C.F. MASP nº 13704333.
Comissão Processante: Elaine Oliveira Leite, Edna Santos Pinheiro e
Maria Auxiliadora Carneiro.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 37 DE 08/12/2021
Hospital Regional João Penido/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.J.C. MASP nº 12851176.
Comissão Processante: Maria Cristina Laier, Beatriz Freguglia Esteves
e Roneyara Rosa Valamiel.
23 1572795 - 1
23 1572798 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 130 DE 09/12/2021
Complexo Hospitalar de Urgência/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.G.S.A. MASP nº 13710546.
Comissão Processante: Michele Sandra Saldanha Caldeira Delforge,
Joseana Rodrigues dos Reis e Sueli Clotildes Cunha Campos.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 16 DE 07/12/2021
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.R.T. MASP nº 12940185.
Comissão Processante: Alessandra Cristina Moreira da Silva, Isabela
Rodrigues Costa e Nívea Ribeiro Soares Ferreira.
23 1572793 - 1
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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