TJMG 10/12/2021 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 48/ 2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 146,
§§ 4º e 6º, Inciso I e §7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº
104/2020 ao(s) servidor(es): BARÃO DE COCAIS, E.E. José Maria
de Moraes, MaSP 953903-2 ELOIZA DOS SANTOS, ref. ao PEBI-J,
cargo 01, a partir de 09/11/2021
09 1567321 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 93/2021.
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO-CONCESSÃO, no que
serefere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Mendes Pimentel,
MaSP 613968-7, Juliana Pinheiro Morgado Pellegrino, ATBIC, cargo
03, por motivo de alteração na vigência e acerto funcional. Onde se
lê: ref. ao 1º quinq. a partir de 28/10/2019, leia-se: ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir de 27/07/2016.
09 1567325 - 1

SRE Metropolitana B
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 48 / 2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - ex servidora falecida, MaSP 827535-6, Eliana
Alves do Amaral, PETIIA, cargo 01, por motivo de incorreção no
embasamento legal, Ato nº 117/2021, public. em 17/9/2021, onde se
lê: ... art.40, § 1º da CF/88, Art.8º III da LC nº 64/02...leia-se: ... Art.40,
§ 1º, I da CF/88, Art.8º III da LC nº 64/02, c/c Art. 108, Alinea C, da
Lei 869/52.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 62/ 2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856- MaSP 873325-5, Maria
de Lourdes Oliveira Flores, EEII-I, exercendo cargo em comissão DV,
cargo 01, por motivo de incorreção na data da concessão, Ato nº 728,
public. em 20/12/2013, onde se lê: ... a partir de 19/8/2012, leia-se: ...
a partir de 3/3/2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 63 / 2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856- MaSP 873325-5, Maria
de Lourdes Oliveira Flores, EEII-I, exercendo cargo em comissão DV,
cargo 01, por motivo de incorreção na data da concessão, Ato nº 360,
public. em 22/8/2007, onde se lê: ... a partir de 15/2/2007, leia-se: ... a
partir de 5/3/2007.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 64 / 2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Ibirité
- E.E. Cora Coralina - 270407- MaSP 1287173-7, Eliane Fatima de
Almeida Zanella, ATBIIC, cargo 03, por motivo de incorreção na data
da vigência e no texto, Ato 698/2017, public. em 30/11/2017, onde se
lê: ... ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 7/9/2016, leia-se: ... ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 5/10/2017, data da averbação.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04 / 2021
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 271262-8, Cristina Mosqueira Possato, PEBIIP,
cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 18
public. em 1/4/2010, onde se lê: ... a partir de 3/1/2009, leia-se: ... a partir de 12/07/2007..., para regularizar situação funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05 / 2021
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
271262-8, Cristina Mosqueira Possato, PEBIIP, cargo 01, por motivo
de incorreção na data da vigência. Ato nº 448 public. em 23/11/2007,
onde se lê: ... 4º quinq. a partir de 13/8/2001, leia-se: ... 4º quinq. a partir
de 05/07/2002, para regularizar situação funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06 / 2021
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
271262-8, Cristina Mosqueira Possato, PEBIIP, cargo 01, por motivo
de incorreção na data da vigência. Ato nº 439 public. em 23/11/2007,
onde se lê: ...ref. ao 5º quinq. Mag., a partir de 1º/1/2004, leia-se: ...
ref. ao 5º quinq. Mag., a partir de 12/07/2007, para regularizar situação funcional.
09 1567187 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 14 / 2021
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar
n.º 64, de 25/3/2002, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte - E.E. Guimarães Rosa - 132- MaSP 1094671-3, Raquel Moreira Camargos Costa,
PEBIG, cargo 01, por Davi Del Bianco Camargos de Oliveira, filho, a
partir de 29/11/2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 23 / 2021
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, dada pela EC, à servidora: Ibirité - E.E. Profª Yolanda Martins
- 9075- MaSP 851893-8, Isabel Cristina Vieira Severino Freire, PEBIJ/
DII, cargo 01, a partir de 28/9/2021, data do protocolo de requerimento,
nos termos do Art.147 §§ 1º e 2º, Inciso I e § 3º inciso I, ADCT e EC
104/20.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 24 / 2021
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20º do Art.36 da
CE/89, à servidor: Esmeraldas - E.E. Estudante Livia Mara de Castro/
E.E. Santa Tereza - 9024- MaSP 930667-1, Idelino Rodrigues Pereira,
PEBIIIP/DV, cargo 01, a partir de 2/12/2021, data do protocolo do
requerimento, nos termos do Art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE nº 104/2020, combinado com artigo 40, § 1º inciso III, Alinea A
da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 63 /
2021
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Betim - E.E. João Guimarães Rosa - 7749- MaSP
956597-9, Junia Mara de Vasconcelos Santos, EEBIA, cargo 03, Exercendo a função de Diretor I, a partir de 11/08/2021; E.E. Profª Lourdes Bernadete da Silva - 7820- MaSP 945363-0. Andrea de Oliveira
Alves, 7 A, cargo 01, a partir de 02/05/1996, para regularização da situação funcional da servidora; E. E. Tito Lívio de Souza - 7935- MaSP
1114515-8, Marcos Luciano Gomes Pereira, PEBIB, cargo 03, a partir
de 12/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 149 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Esmeraldas - E.E. de
Melo Viana - 9041- MaSP 1419739-6, Elimar Costa, cargo 01, ASBIA,
a partir de 1º/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 150 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: São Joaquim de
Bicas - EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 1305391-3,
Neli da Silva Rezende,ASBIA, cargo 01, a partir de 21/11/2021; MaSP
369815-6, Vanderly Aparecida dos Santos, PEBDIA, cargo 01, a partir
de 18/11/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº166
/ 2021
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria por incapacidade
Permanente, nos termos do art. 36 § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C
art.7º, I, II, III, Art.8º, III, LC 64/02, LC 156/20, C/C ART.1º § DA LC
Nº 138/16 E ART.2º § 4º DO DECRETO Nº 47.000/16, da servidora:
Esmeraldas - E.E. de Melo Viana - 9041- MaSP 960821-7, Rosimere
Cristina Silva Saraiva, a partir de 5/7/2021, ref. ao PEBIA, cargo 01,
com direito à media das remuneraões de contribuição proporcional a
8893 dias de exercício.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
167 / 2021
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria por incapacidade
Permanente, nos termos do art. 36 § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C art.7º,
I, II, III, Art.8º, III, LC 64/02, LC 156/20, C/C ART.1º § DA LC Nº
138/16 E ART.2º § 4º DO DECRETO Nº 47.000/16, da servidora: Belo
Horizonte - E.E. Tomás Brandão - 1520- MaSP 334069-2, Eleonora
Queiroz Santi, a partir de 13/10/2021, ref. ao PEBIA, cargo 02, com
direito à media das remunerações de contribuição proporcional 6678
dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
168 / 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte E.E. Bernardo Monteiro - 2089- MaSP 1059612-0, Mylene Mafra Ferry
Bajur Alves, a partir de 6/12/2021, ref. ao PEBIG, cargo 01, a vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º inciso II e § 3º
inciso I do ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à media das
remuneração de contribuição integral, correspondente á carga horária
de 108/h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
169 / 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Mário Campos
- E.E. de Mário Campos - 9156- MaSP 369352-0, Taniamar Aquino
Rocha, a partir da publicação deste ato, ref. ao ATBVL, cargo 01, a
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º inciso I e §
3º inciso I do ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
170 / 2021
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria por incapacidade
Permanente, nos termos do art. 36 § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C
art.7º, I, II, III, Art.8º, III, LC 64/02, LC 156/20, C/C ART.1º §DA LC
Nº 138/16 E ART.2º § 4º DO DECRETO Nº 47.000/16, da servidora:
Esmeraldas - E.E. de Melo Viana - 9041- MaSP 960821-7, Rosimere
Cristina Silva Saraiva, a partir de 5/7/2021, ref. ao PEBIA, cargo 02,
com direito à media das remunerações de contribuição, proporcional
9079, dias de exercício.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 76 /2021
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras: Belo
Horizonte - E.E. Dr. Amaro Neves Barreto - 183- MaSP 856914-7,
Angela Ciriaco de Carvalho Walger Morandini, para Angela Ciriaco
de Carvalho; E.E. Pe. Eustáquio - 1571- MaSP 1300050-0, Zulma
de Fatima Avelino da Silva, para Zulma de Fatima Avelino da Silva
Ferreira.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 77 /2021
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: São
Joaquim de Bicas - EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP
1361650-3, Gabriela Antunes de Souza Ossen Ali, para Gabriela Antunes de Souza.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 78 /2021
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Betim E.E. Antônio Augusto Ribeiro - 212598- MaSP 1273050-3, Eliomar de
Oliveira Leal, para Eliomar de Oliveira Leal Nascimento.
ANULAÇÃO - ATO Nº 20 / 2021
Anula o Ato nº 606/2014 de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora:
Contagem - E.E. Adriano José Costa - 8575- MaSP 934424-3, Rosilda
Bueno da Silva Rodrigues, PEBID, cargo 03, na parte em que concedeu
1º e 2º quinq. de férias-prêmio concessão public. em 21/11/2014 por
motivo de concessão indevida.
*Republicado por motivo de incorreção no quinq. pul.3/12/2021,
pag.34, col.02.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 452/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 614554-4, Cibele Lopes Veloso,
PEBIA, cargo 04, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 07/11/2019;
E.E. Profª Benvinda de Carvalho - 1741- MaSP 1076703-6, Alexandre
Assis Lopes, PEBIG, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 10/01/2020.
*Republicado por motivo de incorreção no quinq. Pul.3/12/2021, pag.
34, col.03.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 464 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles 990- MaSP 1000618-7, Elaine Aparecida Alves, PEBIIN, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 26/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 465 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856- MaSP 873325-5, Maria de Lourdes Oliveira Flores, EEII-I,
exercendo cargo em comissão DV, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 3/3/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 466 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP
1290206-0, Nayara Sheila de Carvalho Silva Barros, PEBIIC, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 4/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 467 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Dep. Cláudio Pinheiro 8711- MaSP 1348122-1, Maria Celeste Miranda Mozer, ATBIIC, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 27/1/2020; E.E. Gov. Israel
Pinheiro - 9164- MaSP 541154-1, Carlos Emilio Gonçalves, PEBIF,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 12/8/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 468 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854MaSP 1266436-3, Jacqueline Assis Correia de Moura Costa, PEBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 9/8/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 469 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Contagem - E.E. Nair Mendes Moreira - 8559MaSP 1171437-5, Uberdan Aleandre Soares, PEBIB, cargo 03, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 2/5/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 470 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Esmeraldas - E.E. de Lagoa - 8974- MaSP
1342360-3, Maxwiller de Oliveira Silva, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 10/4/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 471 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
968643-7, Ana Josefina D Assunçao Leite, ANEIIIJ, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 29/11/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 472 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Mateus Leme - E.E. Alvino Alcântara Fernandes - 34444- MaSP 1166952-0, Jeniffer Estefania Vieira de Andrade,
PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 473 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Nair Mendes Moreira - 8559MaSP 1225951-1, Claudia Marques Barbosa, PEBIB, cargo 03, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 4/6/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado;
MaSP 1189893-9, Raimunda Audir Ferreira Rodrigues, EEBIB, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 8/7/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 474 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407- MaSP
1287173-7, Eliane Fatima de Almeida Zanella, ATBIIC, cargo 03, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 8/9/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 973957-4, Izabel Luciana Franca da Silva, PEBIIIN,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 2/7/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 475 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Dep. Cláudio Pinheiro - 8711MaSP 1270917-6, Glaucya Fabianne Rocha Lourenço, EEBIB, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/8/2020, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; E.E. Vinícius de Moraes - 212652- MaSP 1298811-9, Marina
Moreira Silva, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 24/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.:
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 476 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Betim - E.E. Sarah Kubitschek - 7889- MaSP
1407040-3, Rozangela Saraiva Guimaraes, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 21/6/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
1427893-1, Tania Mara Vieira Silva, PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 9/7/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 477 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Betim - E.E. Sarah Kubitschek - 7889- MaSP
939416-4, Junia Gonçalves Pereira dos Santos, PEBIB, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/6/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; E.E. Dr. Renato Azeredo - 7978- MaSP 599402-3, Regina de
Oliveira Rodrigues Souza, EEBIB, cargo 03, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 27/11/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 478 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves - 8826- MaSP 1276986-5, Polyana Maria Aguilar Miranda, PEBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 4/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 541154-1, Carlos
Emilio Gonçalves, PEBIF, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a
partir de 10/8/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 479 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927MaSP 1094823-0, Gesner Hilarino dos Santos, PEBIA, cargo 04, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 8/9/2021 data do aproveitamento
de tempo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.:
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1094823-0, Gesner Hilarino dos Santos, PEBIA, cargo 04, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 8/9/2021, data do aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.

sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 – 31
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 480 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Nair Mendes Moreira 8559- MaSP 1328279-3, Adriana Carla Duarte Simao, PEBIB, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 2/7/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 1360937-5, Angelica Aparecida Sacramento Firmino,
PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 5/6/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 481 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E.Manoel de Mattos Pinho
- 8524- MaSP 1004306-5, Maria de Fatima Oliveira de Souza, PEBIB,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 29/6/2021,que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; E.E. Maria das Graças Costa - 8591- MaSP 1015155-3,
Renato Valory Ferreira Pinto, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 16/4/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 482 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - CESEC Clemente de Faria
- 8885- MaSP 871571-6, Vicente Jefferson dos Santos, PEBIL, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 08/09/2021, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; E.E. Min. Miguel Mendonça - 8630- MaSP 802020-8, Silvana
Pinto Ferreira, ATBIIC, cargo 02, ref. ao 1ºe 2º quinq. de exercício, a
partir de 30/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 802020-8,
Silvana Pinto Ferreira, ATBIIC, cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exercício,
a partir de 31/07/2020, com averbação, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 483 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles
- 990- MaSP 1152134-1, Bruno Cesar Ferreira Freire, PEBIC, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 09/02/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado
Geral do Estado; MaSP 1109062-8, Bruno Siqueira de Matos Pereira,
PEBIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 10/10/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 968550-4, Cesar Eduardo Barbosa,
PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 1012256-2, Cristina Mara Roversi
Veloso, EEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
10/5/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.:
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1242587-2, Damiane
Maira dos Santos, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 12/4/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1429564-6,
Flavia Silvestre Oliveira, PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 982819-5,
Modesta Maria Soares de Paula, PEBI-I, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 09/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
1225255-7, Nayara Maria Gomes da Costa, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 30/07/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado;
MaSP 661557-9, Rosilene Cardoso Braga Estanislau, PEBIII-I, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 08/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 70 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à servidora: Ibirité - E.E. João Ferreira de Freitas - 223590MaSP 1012255-4, Cristiane Costa Silva, cargo 01, PEBIIIB, por um
período de 120 dias, a partir de 10/8/2009, para acerto da situação funcional da servidora.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 71 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profª Maria
Belmira Trindade - 1902- MaSP 1129582-1, Katiane Gomes da Silva,
cargo 01, PEBIIF, a partir de 12/11/2021.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 27 / 2021
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos 6094- MaSP 1337196-8, Tiago Silva Lopes Reis, PEBDIA, cargo 01,
a partir de 28/11/2021.
OPÇÃO POR BASE DE CALCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA- ATO Nº 03/ 2021.
Registra opção pela inclusão na base de cálculo de contribuição previdenciária, das parcelas remuneratórias previstas no § 5º do art. 26,
da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, do servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1060733-1, Carlos Antonio Cardoso, TDEIVH/FGDV, enquanto no exercício do cargo em comissão, a
partir de 23/11/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112100037000131.