TJMG 07/12/2021 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Felipe Cardoso Vale Pires
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG,registra opção por composição remuneratória, nos termos do artigo 16 da Lei Delegada n.º 182, de 21 de
janeiro de 2011, para o servidor:MARCO ANTÔNIO DA SILVA,
MASP 1260389-0, pelo cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro,acrescido de 50% da remuneração do cargo DAI-17,
GP1100331do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais, a partir de 02 de dezembro de 2021.
Felipe Cardoso Vale Pires
Presidente
06 1565128 - 1

ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso
II do art. 8° da resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de 2021, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do art.
7º da CF/1988 à servidora Laís de Oliveira Andrade Godinho, Masp
1.478.668-5, admissão 01, por um período de 120 (cento e vinte) dias,
a partir de 30/11/2021.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2021.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
06 1565618 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, KAIQUE CÉZIO DIAS
DA SILVA, MASP 13054234, do cargo de provimento em comissão
DAI-14 TV1100071.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUÍS GUSTAVO DE OLIVEIRA
GURGEL, MASP 14849574, do cargo de provimento em comissão
DAI-8 TV1100118.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente
do(a) Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos
do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCAS ALVES BRAGA
SILVA, MASP 14859524, do cargo de provimento em comissão DAI-8
TV1100114.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA DOGLIANI MODESTO
DA SILVA, MASP 14972921, do cargo de provimento em comissão
DAI-15 TV1100049.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, LUCIANA DOGLIANI MODESTO DA SILVA,
MASP 14972921, para o cargo de provimento em comissão DAI-8
TV1100118, de recrutamento amplo.

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo, cujos pagamentos se darão a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 929.215-2, Andrea Cristina Alves, Auxiliar de Serviços Operacionais IV G, referente ao 8ºquinquênio, a partir de 14.08.2021;
Masp 904.374-6, Josevilson Alves dos Santos, Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento V C, referente ao 8º quinquênio, a partir de 08.11.2021;
Masp 905.282-0, Cleber Luiz Vieira, Auxiliar de Serviços Operacionais
III J, referente ao 8º quinquênio, a partir de 13.10.2021.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2021, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
06 1565593 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento

O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, LUÍS GUSTAVO DE OLIVEIRA GURGEL,
MASP 14849574, para o cargo de provimento em comissão DAI-15
TV1100049, de recrutamento amplo.

ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº 45/2021
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais,no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.876,
de 03/03/2020,registra opção por composição remuneratória, nos termos do inciso II, art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, com
nova redação dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, 22/01/2011,
daservidora,DÉBORA ALESSANDRA KAWAHARA MORELLI,
MASP 1.143.174-9,pela remuneração do cargo efetivo de Analista
Educacional, nível III , grau F,ANE3, acrescidade 50% do cargo em
comissão do DAI-34, código ET1100007,desta Fundação, retroagindo
seus efeitos a partir de 02/12/2021.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2021.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente
06 1565247 - 1

O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, LUCAS ALVES BRAGA SILVA, MASP 14859524,
para o cargo de provimento em comissão DAI-22 TV1100208, de
recrutamento amplo.

Secretaria de Estado
de Fazenda

O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, ANA LUIZA FERREIRA RAMOS, para o cargo de
provimento em comissão DAI-8 TV1100114, de recrutamento amplo.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, JULIA GRACIELLE AMBROZA DE OLIVEIRA,
MASP 14961536, para o cargo de provimento em comissão DAI-14
TV1100071, de recrutamento amplo.
06 1565723 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Expediente
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0004194/2021-94
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso II
do art. 8° da resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de 2021,RETIFICAa
publicação que autoriza o afastamento para gozo de Férias Prêmio,nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,do servidor Rômulo
Fazioni, Masp 361954-1,feitaem 03/12/2021,ONDE SE LÊ: “referente
ao 6º quinquênio”,LEIA-SE: “referente ao 5º quinquênio”, por incorreção no ato original.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2021.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
06 1565722 - 1
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso II
do art. 8° da resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de 2021, autoriza
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor Arnaldo Correia
da Silva Filho, Masp 365.215-3, adm. 01, por 6 meses, referente aos 8º,
7º e 6º quinquênio de exercício a partir de 04/04/2022.

Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEPLAG Nº
5521, DE 3 DE DEZEMBRO 2021
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI-MG na Unidade Executora 1190.134
– SEPLAG – Unidade Orçamentária 1191 - SEF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em exercício, no uso das atribuições conferidas respectivamente pelo
§ 1º do art. 93 da Constituição do Estado, em atendimento ao previsto
no art. 22 do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que
dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas
gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências, no art.
3º do Decreto Estadual nº 42.251, de janeiro de 2002, que institui o
ordenador de despesa e operadores para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI-MG, e considerando:
que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG é órgão
participante das Atas de Registro de Preços do Ministério da Economia
do Governo Federal para eventual e futura contratação, cujos objetos
consistem na aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores extras, para atender às demandas
dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais;
que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG
pretende executar a referida Ata de Registro de Preços do Ministério
da Economia do Governo Federal para aquisição de computadores estações de trabalho (Desktop Ultracompacto Tipo II);
o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCOnº
1910003037/2021, publicado em 03/12/2021, que tem por objeto a
descentralização de créditos orçamentários/recursos financeiros pela
SEF para a SEPLAG para aquisição de 621 (seiscentos e vinte e um)
desktops ultracompactos Tipo II para a SEF, nos termos do Plano de
Trabalho, Anexo I do referido TDCO.
RESOLVEM:
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para atuarem como ordenador de despesa e operadores do SIAFI e os servidores da Secretaria
de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG para atuarem como
responsáveis técnicos no âmbito da Unidade Executora 1190.134 SEPLAG da Unidade Orçamentária 1191- SEF, em conformidade com
as atribuições específicas e nos limites de competência de cada um:
I - Ordenador de Despesa:
a - Rodrigo Diniz Lara, MASP: 11076833.
II - Responsáveis Técnicos:
a - Cléia Mendes Ferreira, MASP: 752.494-5;
b - Elisa Versiani Marinho Lustosa, MASP: 752.618-9;
c - João Rodrigues Miranda, MASP: 753.309-4;
d - Joyce das Graças Prates Gomes, MASP: 669.537-3;
e - Paulo Henrique Macedo Vale, MASP: 669.628-0.
III - Operadores:
a - Vitor Gabriel Braga Ribeiro, MASP: 1.478.843-4;
b - Denise Moreira, MASP: 900.917-6;
c - Alexandre Miguel de Souza, MASP: 374.871-2;
d - Ivone Cândida Leite, MASP: 275.395-2;
e - Raimunda de Sena Rafael Mendes de Oliveira, MASP: 343.371-1;
f - Leonardo Lacerda Bittencourt Maciel, MASP: 752.824-3.
Parágrafo Único - Todos os servidores designados nos incisos I, II e III
deverão observar o princípio da segregação de funções.

Art. 2º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º, itens I e III desta Resolução, é responsabilidade
da SEPLAG a imediata comunicação à SEF-MG e a indicação de seu(s)
respectivo(s) substituto(s).
Art 3º - O prazo de vigência desta Resolução Conjunta será o necessário
para execução do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário
– TDCO, firmado entre as instituições, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2021; 233º da
Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
LUIS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
03 1565114 - 1

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujos pagamentos se
darão a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
Masp: 260.805-7, Gamalier Lopes de Paiva, AFRE, referente ao 10º
quinquênio, a partir de 18/11/2021.
Masp 296.511-9, Marcio Kendler, AFRE, referente ao 7º quinquênio,
a partir de 4/12/2021.
Masp 297.672-8, João Basilio de Freitas, AFRE, referente ao 7º quinquênio, a partir de 23/11/2021.
Masp 340.135-3, Geraldo Gomes Ribeiro, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 25/11/2021.
Masp 340.181-7, Edilene Maria Menezes Rodrigues, AFRE, referente
ao 7º quinquênio a partir de 15/11/2021.
Masp 348.716-2, Kalil Said de Souza Jabour, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 2/12/2021.
Masp 362.902-9, Wander de Oliveira, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 4/12/2021.
Masp 388.286-7, Fabio Calzolari, AFRE, referente ao 5º quinquênio a
partir de 26/11/2021.
Masp 668.452-6, Olinda Yukiko Gushi, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 24/11/2021.
Masp 929.445-5, Mercia das Merces Wenceslau, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 28/8/2021.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, ao servidor:
Masp 348.716-2, Kalil Said de Souza Jabour, a partir de 2/12/2021,
referente ao cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
Masp 254.913-7, Juarez Sans de Aguiar, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2021.
Masp 296.511-9, Marcio Kendler, AFRE, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 4/12/2021.
Masp 298.545-5, Sergio Nogueira Chagas, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 2/12/2021.
Masp 327.258-0, Maria Lucia Rodrigues Vieira, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/2021.
Masp 340.762-4, Unadir Gonçalves Júnior, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2021.
Masp 355.945-7, Braz Nunes da Rosa, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/11/2021.
Masp 358.023-0, Jairo Augusto de Rezende, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 2/12/2021.
Masp 361.527-5, Paulo Cezar Caldeira, TFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2021.
Masp 372.442-4, Ana Carolina Siqueira, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/2021.
Masp 381.511-5, Carlos Wagner Costa, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2021.
Masp 386.828-8, Alberto Sobrinho Neto, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2021.
Masp 388.286-7, Fabio Calzolari, AFRE, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 26/11/2021.
Masp 388.349-3, Valeria Belo da Silva, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/11/2021.
Masp 902.628-7, Ana Cristina Deschamps Gandra, TFAZ, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2021.
Masp 902.642-8, José Silva Cardoso dos Santos, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 14/11/2021.
Masp 906.206-8, Maria Elizabet Machado Rocha, OSO, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2021.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 284.067-6, Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite
Junior, referente ao saldo de 8(oito) meses, do cargo de AFRE.
Masp 359.798-6, Maria Barbara Francisco, referente ao saldo de 1(um)
mês e 7(sete) dias, do cargo de TFAZ.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151 do
ADCT da CE/89 c/c o art. 147 do ADCT da CE/1989, ambos acrescentados pela EC nº 104/2020, aos servidores:
Masp 285.769-6, Avair Inácio de Siqueira, a partir de 27/10/2021.
Masp 315.361-6, Edilson de Souza Oliveira, a partir de 30/11/2021.
Masp 340.141-1, Antônio Carlos Bechelane, a partir de 25/10/2021.
Masp 341.865-4, Roberto José Marques, a partir de 8/11/2021.
Masp 348.672-7, Claudia de Almeida Serva, a partir de 5/11/2021.
Masp 370.385-7, Marcelo Hipólito Rodrigues, a partir de 24/11/2021.
Masp 386.748-8, Vinicius Fernandes Moreira, a partir de 22/10/2021.
Masp 386.882-5, Monica Pelles do Vale, a partir de 9/11/2021.
Masp 387.260-3, Paulo Cezar Werneck Costa, a partir de 29/11/2021.
Masp 572.214-5, Inocêncio Duarte de Oliveira Rocha, a partir de
19/11/2021.
Masp 666.460-1, Fabiana Lopes de Lima Nunes, a partir de
10/11/2021.
Masp 668.439-3, Celia Regina Galves, a partir de 19/10/2021.
Masp 668.480-7, Elias Rodrigues de Araújo, a partir de 21/10/2021.
Masp 906.424-7, Reginaldo Lisboa, a partir de 27/10/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/89, com redação dada pela ECE nº 104/2020, à servidora:
Masp 668.802-2, Suely Stopa Vieira, a partir de 6/10/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Masp 386.755-3, Fausto Roque Pereira Filho, a partir de 18/11/2021,
referente ao cargo AFRE.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora:
Masp 900.558-8, Euclísia Pinheiro Murta Reis, publicado o 1º Decênio em 15/3/1991: onde se lê a partir de 15/3/1991, leia-se a partir de
9/3/1992: publicado o 1º quinquênio de exercício em 11/5/1996: onde
se lê a partir de 11/5/1996, leia-se a partir de 31/5/1997: publicado o 2º
quinquênio de exercício em 19/5/2001: onde se lê a partir de 19/5/2001,
leia-se a partir de 1º/6/2002.
ANULA O ATO DE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, referente ao servidor:
Masp 572.214-5, Inocêncio Duarte de Oliveira Rocha, publicado em
1º/12/2020, com vigência a partir de 18/9/2020, por ter sido publicado
indevidamente.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
Masp 276.893-5, Júnia de Salles Mourão Carvalhaes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 27/12/2021;
Masp 288.318-9, Marluce Garcia Gonçalves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 290.356-5, William Gonçalves de Faria, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 301.480-0, Mitiko Kamino, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao
6º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 310.031-0, Dorcas Figueiredo David, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/12/2021;
Masp 339.209-9, Célia Cristina de Araújo Machado, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1º/12/2021;
Masp 341.499-2, Cláudio Antônio Rezende, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/12/2021;
Masp 355.439-1, André Antunes Rodrigues, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 14/12/2021;
Masp 356.885-4, Elpídio Sérgio Ferraz, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 388.317-0, Marcelo Bernardi, AFRE, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 456.865-5, Pedro Sérgio Pessoa, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 27/12/2021;
Masp 457.428-1, Marcos Rogério Baeta Pereira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 668.347-8, Pedro Paulo Rodrigues Pinheiro, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/12/2021;
Masp 668.584-6, Luiz Edvirgens Rodrigues dos Santos, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/12/2021;
Masp 668.943-4, Ricardo Rildy Cardoso Ferreira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/12/2021;
Masp 669.782-5, Leonardo José Ferreira Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 31/12/2021;
Masp 669.905-2, Renata de Paula Carvalho Comanduci, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/12/2021;
Masp 752.213-9, Fernanda Fiuza Botinha Macedo, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/12/2021;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43.285/2003 com redação dada
pelo Decreto nº 48.173/2021, aos servidores:
Masp 357.879-6, Irineu Cortes Gama, AFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 622.171-7, Kelly Ferreira Paiva, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 9/12/2021;
Masp 667.177-0, Geraldo Magela de Oliveira Filho, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 9/12/2021;
Masp 668.366-8, Andréa César Cruz Canuto, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 27/12/2021;
Masp 668.449-2, Antônio Carlos de Rezende, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 8/12/2021;
Masp 668.857-6, Cláudio de Freitas Rodrigues Cavalcante, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 20/12/2021;
Masp 668.891-5, Sebastião Ernesto Braga Agostinho, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 13/12/2021;
Masp 669.120-8, Keila Adriana Mendes, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 9/12/2021;
Masp 669.949-0, Luiz Fernando Noronha Silva, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 9/12/2021;
Masp 904.510-5, Simone do Carmo Leite, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 13/12/2021;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 272.096-9, Zeni Pereira Goulart Gouvea, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/12/2021;
Masp 277.694-6, Gilberto Ferreira Bortot, OSO, por 2(dois) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 3/11/2021;
Masp 296.713-1, Robson de Andrade Furtado, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 297.515-9, Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 8/11/2021;
Masp 331.875-5, Marcos Antônio Hermogenes Santana, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 340.762-4, Unadir Gonçalves Júnior, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 341.109-7, Maria Amélia Carneiro Vidigal, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1º/12/2021;
Masp 355.623-0, Antônio Donizetti Rodrigues, TFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 8/11/2021;
Masp 358.432-3, José Carlos Leandro, TFAZ, por 2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 22/11/2021;
Masp 361.569-7, Paulo Pereira de Barros, TFAZ, por 2(dois) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 14/12/2021;
Masp 363.129-8, Eliana Mara Marcolino, OSO, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 31/12/2021;
Masp 381.384-7, Carlos Roberto Bemfica, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/12/2021;
Masp 383.585-7, Márcia Maria Pinheiro Flores, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/11/2021;
Masp 669.164-6, Junia Gaudereto Carvalho Gomes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 5/11/2021;
Masp 669.164-6, Junia Gaudereto Carvalho Gomes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 669.649-6, Leandro Pinto Chioqueta, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/11/2021;
Masp 669.848-4, Ana Paula Fernandes de Paula, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/12/2021;
Masp 752.492-9, Bernadete Constança Meneses de Almeida, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/12/2021;
Masp 906.418-9, Eduardo Henrique de Sousa, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/12/2021;
Masp 906.596-2, Zilma Siqueira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 13/12/2021;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
43.285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48.173/2021, aos
servidores:
Masp 234.723-5, Marina Coutinho Rodrigues Gomide, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 9/12/2021;
Masp 262.624-0, Aparecida Mary de Carvalho, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 2/12/2021;
Masp 281.708-8, Walter Magalhães Júnior, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 15/12/2021;
Masp 298.862-4, Silvânia Cássia Alves de Oliveira, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 27/12/2021;
Masp 387.809-7, Paulo Sérgio Morais Rego de Souza Moita, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 17/12/2021;
Masp 668.292-6, Giovanna Cristina Moreira Reis, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 9/12/2021;
Masp 668.816-2, Marcelo Maximiliano Maciel, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 9/12/2021;
Masp 669.942-5, Juliana Brito Guimarães Pereira, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 9/12/2021;
Masp 905.981-7, Cleuza Maria da Silva Azevedo, OSO, por 15(quinze)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 22/11/2021;
ANULA o ato referente à servidora:
Masp 371.775-8, Sirlene Maria Gramigna da Silveira, ato de AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS,
publicado em 13/11/2021, conforme MEMO/Nº 091/2021, datado em
22/11/2021, SEI nº 1190.01.0020061/2021-29.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
06 1565581 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211206230039016.