TJMG 30/11/2021 - Pág. 10 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021
Aviso de Licitação - pregão presencial nº 32/2021 - A prefeitura Municipal de santo Antônio do retiro/MG, torna pública que fará realizar
licitação exclusiva conforme art. 48, Lc 123/2006, pregão presencial
nº 32/2021, no dia 10 de dezembro de 2021, às 11:00 horas, na sede da
prefeitura Municipal, localizada na r. Jacob Fernandes, 83 - centro.
objetivando a aquisição de 1(um) veículo 0 KM ano 2021 ou superior,
primeiro emplacamento, tipo picK-up, cabine simples em atendimento
ao convênio nº 1491000887/2021. partícipes secretaria de estado de
Governo e prefeitura Municipal de santo Antônio do retiro. os interessados poderão adquirir o edital no endereço acima mencionado das
08:00 às 11:30 horas ou pelo e-mail licitacao.santoantoniodoretiro@
yahoo.com - As alterações, notificações, intimações, resultados, extrato
de contrato serão publicados no quadro de avisos da prefeitura - Órgão
Oficial de Publicação do Município. Santo Antônio do Retiro, 29 de
novembro de 2021 - ivo Fernandes silva - prefeito Municipal.
7 cm -29 1562184 - 1
Santos Dumont
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PP0102/2021.
obj. prestação serviço referente à manutenção pequenos reparos de
elétrica, hidráulica, serviços de pedreiro e pintura em geral, nos postos
de saúde, e demais setores da sec. saúde santos Dumont. Abertura:
10/01/2022 ás 9h. edital: www.santosdumont.mg.gov.br. informações:
32 3252-7400. c.A Azevedo – prefeito.
2 cm -29 1562179 - 1
São Brás do Suaçuí
Prefeitura Municipal
AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL NO 72/2021.
o Município de são Brás do suaçuí, MG, torna público que houve alteração no Anexo Viii – Termo de referência e no prazo de entrega do
material referente ao edital de pregão presencial, cujo objeto a aquisição de gêneros alimentícios para complementar as cestas básicas
destinadas aos servidores públicos municipais, no mês de dezembro
de 2021. Fica remarcada a data e horário da sessão inaugural do pregão presencial descrito para o dia 13/12/2021 às 09 horas, na sala do
setor de Licitações e contratos da prefeitura Municipal, 1º pavimento,
localizada na Avenida Dr. Aprígio ribeiro de oliveira, nº 150 – centro,
são Brás do suaçuí/MG. As demais cláusulas e condições previstas no
edital permanecem inalteradas conforme constam da redação original.
cópia do edital disponível no site www.saobrasdosuacui.mg.gov.br e
mais informações pelo telefone (31) 3738-1570. são Brás do suaçuí,
29 de novembro de 2021. Geraldino pacheco de oliveira Filho - prefeito Municipal.
4 cm -29 1562259 - 1
São Gonçalo
do Pará
Prefeitura Municipal
6º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2019,
Tomada de preços nº 005/2019. empresa: construtora stone Ltda
cnpJ: 25.041.063/0001-17. objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra de modernização e implantação de infraestrutura na praça de esportes Municipal. prorrogado até 31/12/2021
a partir de 03/11/2021. Fund. Legal Lei 8.666/93. 03 de novembro de
2021. osvaldo de souza Maia – pref. Municipal.
2 cm -29 1562031 - 1
São Gonçalo do
Rio Abaixo
Prefeitura Municipal
1º TERMO DE RETIFICAÇÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2021
partes: p.M.s.G.r.A. e cariacica Multimodal Ltda-Me. Valor r$
3.833,68.
1 cm -29 1562158 - 1
diário dos muNicípios miNeiros
São Gotardo
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
processo Licitatório nº. pmsg/cpl/201/2021. Tomada de preços nº.
024/2021. Tipo: menor preço global. objeto: contratação de empresa
especializada para execução de obra relativa à reforma interna e externa
do Galpão santa Terezinha Localizado na rua c, s/n Bairro: santa
Terezinha no Município de são Gotardo, envolvendo o fornecimento de
mão-de-obra e materiais para perfeita execução de todos itens descritos
na planilha orçamentaria e memorial descritivo listado a partir do projeto de execução. Data de abertura: 17/12/2021 - entrega dos envelopes
até as 12h45min – abertura dos envelopes a partir de 13h00min, na sala
do departamento de licitação. edital completo disponível gratuitamente
no site da prefeitura Municipal de são Gotardo/MG (www.saogotardo.
mg.gov.br). informações: tel (34) 3671-7111/7127 ou e-mail: [email protected] - prefeita Municipal: Denise Abadia pereira oliveira.
3 cm -29 1562126 - 1
São João da Lagoa
Prefeitura Municipal
AVISO CONTENDO O RESUMO DO EDITAL PP 38/21
A prefeitura Municipal de são João da Lagoa - MG torna público
que realizará pregão presencial nº 038/2021, processo Licitatório nº
075/2021. objeto: Aquisição de Materiais e equipamentos de informática. Credenciamento: 13/12/2021, às 08:00h. Sessão oficial:
13/12/2021, às 08:15 horas. edital: site www.saojoaodalagoa.mg.gov.
br. informações: Av. coração de Jesus, nº 1005, centro, email licita.
[email protected]. Fone: (38) 32288133. São João da Lagoa, 29 de
novembro de 2021. Betânia saraiva eulálio - pregoeira.
2 cm -29 1561979 - 1
São João do
Manteninha
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021. AVISO DE LICITAÇÃO.
o Município de são João do Manteninha/MG, comunica através da
cpL, que abrirá o processo Licitatório nº 028/2021, na modalidade
Tomada de preço nº 002/2021, tipo Menor preço Global, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a
execução de reforma da escola Municipal Valdete nunes, pertencente
à Administração de são João do Manteninha, localizada na rua João
Francisco Miranda, Centro, conforme especificações técnicas previstas no projeto Básico. A Abertura será dia 16/12/2021 às 09h00min, na
sede da prefeitura. As empresas interessadas poderão solicitar o edital
por meio eletrônico, ou in loco junto à comissão permanente de Licitação. os interessados poderão retirar o edital e obter informações na
prefeitura Municipal de são João da Manteninha à Avenida reginaldo
Alves dos santos, nº 59, centro, nos dias úteis no horário de 07h00min
às 13h00min. Fone: (33) 3242-1208. e-mail: [email protected].
Adhan navarro Duarte - presidente da cpL.
ToMADA De preÇo nº 003/2021. Aviso de Licitação. o Município
de são João do Manteninha/MG, comunica através da cpL, que abrirá
o processo Licitatório nº 029/2021, na modalidade Tomada de preço
nº 003/2021, tipo Menor preço Global, cujo objeto é a contratação de
empresa de engenharia para a execução de pavimentação em diversas
vias públicas, sendo nas ruas: são paulo, José Felipe e Araquem Brasil,
no Distrito de Vargem Grande e rua são Lucas, Travessas José Freitas
e Travessa João Gomes - sede no Município de são João do Manteninha, provenientes de recursos oriundos da Lei estadual nº 23.830, de
28/07/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado, com recursos recebidos em decorrência do
Termo Judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica, conforme especificações técnicas previstas
no projeto Básico. A Abertura será dia 17/12/2021 às 09h00min, na
sede da prefeitura. As empresas interessadas poderão solicitar o edital
por meio eletrônico, ou in loco junto à comissão permanente de Licitação. os interessados poderão retirar o edital e obter informações na
prefeitura Municipal de são João da Manteninha à Avenida reginaldo
Alves dos santos, nº 59, centro, nos dias úteis no horário de 07h00min
às 13h00min. Fone: (33) 3242-1208. e-mail: [email protected].
Adhan navarro Duarte - presidente da cpL.
ToMADA De preÇo nº 004/2021. Aviso de Licitação - o Município
de são João do Manteninha/MG comunica através da cpL, que abrirá
o processo Licitatório nº 031/2021, na modalidade Tomada de preço
nº 004/2021, tipo Menor preço Global, cujo objeto é a contratação
de empresa de engenharia para Adequação de estrada Vicinal - recapeamento Asfáltico em estrada de acesso à Vargem Grande de Minas,
conforme contrato de repasse oGu nº 908351/2020 - operação nº
1074209-88 MApA / cAiXA - programa: Fomento ao setor Agropecuário sustentável, celebrado entre a união Federal, por intermédio do
Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento, representado pela
caixa econômica Federal e o Município de são João do Manteninha. A
Abertura será: Dia 21/12/2021 às 09h00min, na sede da prefeitura. As
empresas interessadas poderão solicitar o edital por meio eletrônico,
ou in loco junto à comissão permanente de Licitação. os interessados
poderão retirar o edital e obter informações na prefeitura Municipal de
são João da Manteninha à Avenida reginaldo Alves dos santos, nº 59,
centro, nos dias úteis no horário de 07h00min às 13h00min. Fone: (33)
3242-1208. e-mail: [email protected]. Adhan navarro Duarte presidente da cpL.
miNas Gerais
preGÃo eLeTrÔnico nº 011/2021. Aviso de Licitação. o Município de são João do Manteninha/MG comunica através da cpL, que
abrirá o processo Licitatório nº 030/2021, na modalidade pregão eletrônico nº 011/2021, na plataforma http://bll.org.br/, Tipo Maior Desconto por item, cujo objeto é o registro de preços, do Tipo Maior
Desconto em porcentagem sobre a Lista de preços da resolução da
cMeD/AnVisA, (referência: http://portal.anvisa.gov.br), com o
preço máximo ao consumidor (pMc) para o estado de Minas Gerais,
para a aquisição de medicamentos de pronta entrega, visando atender
às necessidades excepcionais da secretaria Municipal da saúde e Assistência social. A Abertura será: Dia 15/12/2021 às 09h00min, na sede
da prefeitura. As empresas interessadas poderão solicitar o edital por
meio eletrônico, ou in loco junto à comissão permanente de Licitação. os interessados poderão retirar o edital e obter informações na
prefeitura Municipal de são João da Manteninha à Avenida reginaldo
Alves dos santos, nº 59, centro, nos dias úteis no horário de 07h00min
às 13h00min. Fone: (33) 3242-1208. e-mail: [email protected].
Adhan navarro Duarte - presidente da cpL.
preGÃo eLeTrÔnico nº 012/2021.Aviso de republicação de Licitação. o Município de são João do Manteninha/MG, comunica através da cpL, que abrirá o processo Licitatório nº 032/2021, na modalidade pregão eletrônico nº 012/2021, na plataforma http://bll.org.br/,
tipo Menor Lance por item, cujo objeto é o registro de preços para
futura contratação de fornecedor, objetivando ao fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis diversos, destinado à manutenção da merenda escolar da rede Municipal de ensino. A
Abertura será: Dia 13/12/2021 às 09h00min, na sede da prefeitura. As
empresas interessadas poderão solicitar o edital por meio eletrônico,
ou in loco junto à comissão permanente de Licitação. os interessados
poderão retirar o edital e obter informações na prefeitura Municipal de
são João da Manteninha à Avenida reginaldo Alves dos santos, nº 59,
centro, nos dias úteis no horário de 07h00min às 13h00min. Fone (33)
3242-1208. e-mail: [email protected]. Adhan navarro Duarte presidente da cpL.
19 cm -29 1562270 - 1
São João
Evangelista
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
proc. 202/2021 – chamamento público 002/2021 - objeto: seleção
de trabalhadores do segmento de arte e cultura da cidade de são João
evangelista, para apresentação de fotos, vídeos, apresentações nos segmentos artístico-culturais e recebimento de propostas de espaços culturais com pagamento de incentivos financeiros para pessoas físicas e
jurídicas conforme lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), regulamentada
pelo Decreto Municipal nº. 1.631/2021, de 14 de outubro de 2021.
inscrições até o dia 13/12/2021 de forma presencial no setor de licitações da prefeitura Municipal de são João evangelista. o edital do
chamamento público na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site do município www.sje.mg.gov.br, link: licitações. Maiores
informações: [email protected] – carlos Henrique pimenta de
Miranda – secretário Municipal de cultura.
3 cm -29 1562282 - 1
São José da Barra
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE ADITIVO
primeiro Aditivo do contrato nº. 102/2021 referente à Tomada de preço
nº. 003/2021, Processo Licitatório nº. 034/2021 firmado com a empresa
ADeMAr GonÇALVes Torres consTruTorA que tem por
objeto a “Revitalização da Praça Eloi Batista Pereira incluindo o fornecimento de mão-de-obra e materiais, visando atender o contrato de
Repasse n°. 890563/2019/MDR/CAIXA firmado entre a União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento regional representado pela caixa econômica Federal e o Município de são José da
Barra”, em que fica prorrogada a vigência do mesmo para mais 05
meses, contados do dia 28/11/2021, com vencimento em 28/04/2022.
são José da Barra/MG, 30/11/2021. paulo sérgio Leandro de oliveira
- prefeito Municipal.
3 cm -29 1561895 - 1
São José da Lapa
Prefeitura Municipal
São José da Safira
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
pregão presencial nº 40/2021 - A prefeitura Municipal de são José
da Safira/MG comunica que abrirá PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
42/2021, modalidade preGÃo presenciAL coM reGisTro De
preÇos nº. 40/2021, Menor preÇo por iTeM, A presente Licitação tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa
especializada em serviços de organizações de feiras, exposições e festas
no Município de São José da Safira. A abertura será dia 10/12/2021 às
13:00 horas. o processo acima acontecerá na prefeitura Municipal de
São José da Safira, localizada na Rua Belo Horizonte, nº 45 – Centro,
São José da Safira. Informações tel/fax: (33)3293-1133 com Rafael Atilas siqueira- pregoeiro.
eXTrATo De conTrATo – ineXiGiBiLiDADe De LiciTAÇÃo nº 02/2021 - pArTes: preFeiTurA MunicipAL De sAÕ
Jose DA sAFirA e ceMiG DisTriBuiÇÃo s.A, referente ao processo De ineXiGiBiLiDADe nº 02/2021, que tem como objeto a
contratação direta da companhia energética de Minas Gerais – ceMiG,
por inexigibilidade de Licitação, para fins de fornecimento de energia
elétrica para a prefeitura, iluminação pública ao Município e seus Distritos. Valor do contrato: r$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Data
do Contrato: 27/08/2021 Vigência: 12 (doze) Meses. Willis Aparecido
Alves – prefeito.
5 cm -29 1562169 - 1
São Lourenço
Prefeitura Municipal
PROCESSO 0412/2021 – LEILÃO Nº 01/2021
A Leiloeira sandra de Fátima santos, JuceMG 1061, torna público
que, a pedido da preFeiTurA MunicipAL sÃo LourenÇo /
MG, realizará o leilão 01/2021, dos bens inservíveis, veículos e sucatas, na data de dia 16 de dezembrode 2021, LeiLÃo onLine, às 9:30
horas, dentro do site www.sandrasantosleiloes.com.br. Local e dias para
visitação: a partir 06 /12/2021 à 10/12/2021, no horário das 08:00 às
16:00 hs no horário de Brasília. Local: rua Maria da Glória ensa nº 200
Bairro: são Lourenço Velho cep: 37.470.000. são Lourenço MGcontatopara informações sobre locais de visitação (35)3331-8453 (FALAr
JAnAinA e LuciAno). informações e edital nos sites: www.sandrasantosleiloes.com.br e www.saolourenco.mg.gov.br.ou pelo fone:
(32) 3551-5705, (32) 9 8809-4182. são Lourenço, 29 de novembro de
2021.
3 cm -29 1562173 - 1
São Roque
de Minas
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2021
Aviso de Abertura de processo Licitatório - edital de Licitação Modalidade pregão presencial nº 061/2021 – procedimento Licitatório nº
093/2021. o Município de são roque de Minas/MG torna público
a abertura do processo licitatório acima descrito, cujo objeto visa o
registro de preços para eventual Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, odontológicos e radiológicos constantes na Tabela siMpro, para atender a demanda a secretaria Municipal de saúde de são
roque de Minas/MG, a ser realizado às 09:00 horas do dia 14.12.2021,
na sede da prefeitura Municipal. são roque de Minas, 29 de novembro
de 2021. eliziéte camila da cunha - pregoeira.
3 cm -29 1562263 - 1
São Sebastião da
Vargem Alegre
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021
preGÃo presenciAL - o Município De sÃo JosÉ DA LApA
torna público o pregão presencial nº 006/2021, cujo objeto é contratação de serviços de Georreferenciamento, agendada para o dia
16/12/2021 às 09:00h. informações e cópia do edital completo no site
www.saojosedalapa.mg.gov.br – Bruna Marcely Ferreira – Pregoeira.
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 097/2021
pregão presencial n.º 049/2021 – torna publico a realização do processo licitatório n.º 097/2021 – pregão presencial n.º 049/2021, tem
por objeto registro de preços para eventual contratação de empresa
para fornecimento de gás e água mineral. Abertura dos envelopes:
13/12/2021 às 09:00 hs. edital na prefeitura Municipal das 08:00 às
11:00hs e 12:00 às 16:00 em dias úteis. Arcedino José de Almeida –
prefeito Municipal.
2 cm -29 1562291 - 1
2 cm -29 1562187 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111292021150210.