TJMG 23/11/2021 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Novembro de 2021 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
ATO N.º 1999/2021 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora JULIANA SILVA
MACEDO, Masp n.º 1205799-8, da Unidade Acadêmica de Frutal, por
um período de 120 dias, a partir de 16/11/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2021- Retifica o ato nº19/2020, publicado conforme MG 17/07/2020 Pág 21. Onde se lê: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.
36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Laura Alves de Araújo, MASP:
1.018.716-9, referente ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de
Serviços de Educação Básica, Nível 3, Grau M, a partir de 29/06/2020.
Leia-se:REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a):
Laura Alves de Araújo, MASP: 1.018.716-9, referente ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Nível 3,
Grau M, a partir de 30/06/2020.
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ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
12/2021-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, do(s) servidor (es): MASP 1.047.746 - 1, Dedilmo Pereira Duque,
a partir de 17/10/2021.
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
13/2021-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, do(s) servidor (es): MASP 900.268-4, Lea Lucia Cecilio Braga, a
partir de 27/10/2021.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
TORNA SEM EFEITO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81,
publicado no “MG” de 19/11/2021, para a prorrogação da Cessão do
servidor Cléber Pereira da Silva, Masp1045400-7.
Torna sem efeito o extrato do Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 35, publicado no “MG” de 19/11/2021, para a
prorrogação da Cessão do servidor Alexandre Bruno Zattar Soares,
Masp1045371-0.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 81,
para a prorrogação da cessão do servidor Cléber Pereira da Silva,
Masp1045400-7. CEDENTE: SEGOV – CESSIONÁRIO: SECULT.
1 - O presente termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem
por objeto a prorrogação de cessão do servidor Cléber Pereira da Silva,
Masp1045400-7,ocupante do cargo da carreira de Auxiliar de Administração Geral, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Governo
- SEGOV, para continuar exercendo suas funções na Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo - SECULT, com ônus para o Cessionário.
Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente termo aditivo
será de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Assinam:
Igor Mascarenhas Eto, pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV
e Leônidas José de Oliveira, pela Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo – SECULT. Data de assinatura: 17/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 35, para a
prorrogação da cessão do servidor Alexandre Bruno Zattar Soares,
Masp1045371-0. CEDENTE: SEGOV – CESSIONÁRIO: SECULT.
1 - O presente termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem
por objeto a prorrogação de cessão do servidor Alexandre Bruno Zattar Soares, Masp1045371-0,ocupante do cargo efetivo deTécnico da
Indústria Gráfica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Governo - SEGOV, para continuar exercendo suas funções na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, com ônus para o cessionário. Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente termo aditivo será de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Assinam:
Igor Mascarenhas Eto, pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV
e Leônidas José de Oliveira, pela Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo – SECULT. Data de assinatura: 17/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 40, para a
prorrogação da cessão do servidor Orlando Caldeira Junior, Masp
270819-6. CEDENTE: SEGOV – CESSIONÁRIO: SECULT. 1 - O
presente termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem por
objeto a prorrogação de cessão do servidor Orlando Caldeira Junior,
Masp 270819-6,ocupante do cargo efetivo deTécnico da Indústria
Gráfica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Governo SEGOV, para continuar exercendo suas funções na Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo - SECULT, com ônus para o cessionário. Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente termo aditivo será de
01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e Leônidas José de Oliveira, pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
– SECULT. Data de assinatura: 19/11/2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000408/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Chapada
do Norte. Objeto: I -Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer:“Construção de
edificação com 21,22 m² para abrigar banheiro e vestiário na quadra
poliesportiva à Rua João de Sousa e Silva, Distrito de Santa Rita do
Araçuaí”. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor deR$12.659,56
relativo ao rendimento de aplicação financeira e complementação de
contrapartida. Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte
redação: “Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA
serão alocados recursos no valor total deR$235.070,34, assim discriminado: a) R$150.000,00,a título de repasse do Tesouro do Estado a ser
realizado pelo CONCEDENTE; b) R$74.080,92a título de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c)
R$10.989,42 relativos ao rendimento de aplicação financeira apurado
pela Diretoria de Prestação de Contas. III - Acrescer na Cláusula Quinta
do Convênio Original a partir deste instrumento, a dotação orçamentária do Município denº 02.11.01.02.27.812.0039.3087.44905100. Assinatura: 22/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000960/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Montes
Claros. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para
prorrogar a sua vigência por mais180dias, passando o vencimento
para28/05/2022. Assinatura: 22/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000475/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Jaíba.
Objeto: Alterar a Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo do
Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais365 dias, passando o vencimento para11/12/2022. Assinatura: 22/11/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000966/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Sabará.
Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar a
sua vigência por mais180 dias, passando o vencimento para23/05/2022.
Assinatura: 22/11/2021.
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EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001083/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAIANA . Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos de passeio, 0 km,
Motor mínimo 1.0, Bicombustível, ar condicionado, direção assistida
(hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica), freios ABS com EBD. Valor
do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 33.926,66.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 22/11/2021. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001082/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO . Objeto: OBJETO: Calçamento de 2.355,87 m² em bloquete -E=8 CM- FCK=35MPA, execução
de 140,05 m de sarjeta de concreto urbano (scu), tipo 1, com FCK 15
MPA, largura de 50cm e esp. 7cm,com inclinação de 3% e instalação
de 961,98 m de meio-fio, em concreto com FCK=35MPA,pré-moldado,
MFC-01 padrão DEER-MG, dimensões (12x16,7x35)cm, localizados
nas Ruas Maria Júlia ,Wilson Lacerda, e Conceição Dupim Reis, Bairros Serra Verde e Lagoa. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 5.430,46. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 22/11/2021. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001084/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS . Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo automotor hatch, especificações mínimas: motor mínimo 1.0,
zero Km, motor bicombustível (gasolina/álcool), com 05(cinco) lugares incluindo o motorista, direção assistida (hidráulica, elétrica hidráulica ou elétrica), mínimo 04 portas, ar condicionado, mínimo 02(dois)
airbags, freios ABS, com todos os acessórios que atendam ao código
nacional de trânsito, principalmente quanto a segurança, garantia de
12 meses da entrada em operação. Valor do Repasse: R$ 50.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 2.788,05. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 22/11/2021.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001085/2021. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e AGENCIA PARA O
DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTAVEL
DE PORTEIRINHA . Objeto: Fomentar o desenvolvimento econômico
local e a modernização da infraestrutura rural e urbano em atividades
que envolvam translado para tanto se faz necessária para tanto se faz
necessária a aquisição de um veículo tipo automotor hatch, zero km,
com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo 1.0, potência
mínima 66 cv ,motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05
marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com abs, airbag
duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens e acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do Repasse:
R$ 71.258,47. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
22/11/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Aline Diana Chiaretti Soares Matrícula: 1465679-7
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001086/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SENADOR CORTES . Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos de
passeio, 0 km, Motor mínimo 1.0, Bicombustível, potência mínima de
66cv, ar condicionado, direção assistida (hidráulica, eletro-hidráulica ou
elétrica) vidros elétricos, freios abs. Valor do Repasse: R$ 110.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 19.900,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 22/11/2021.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001040/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA VITORIA . Objeto: Execução de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica com 69,23m³ em CBUQ , execução de 400,00 m de sarjeta de concreto urbano (scu), tipo 2, com FCK 15 MPA, largura de
50cm com inclinação de 15% e instalação de 492,00 m de meio-fio, em
concreto com FCK 20MPA, pré-moldado, MFC-01 padrão DEER-MG,
dimensões (12x16,7x35) cm,160,0m de drenagem com tubo de concreto D=1000mm e 64,0m de drenagem com tubo de D=400mm localizados nas Ruas Leonor Rodrigues Silva e Antônio Moreira Gonçalves,
Bairro Brasil. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 77.614,47. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024
2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 22/11/2021. Vigência: 730
dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001104/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA . Objeto: Veículo tipo van 15 lugares s/
adaptação; veículo 0 (zero) km; capacidade mínima para 15 lugares;
combustível: diesel; potência mínima de 115cv; ar condicionado; direção hidráulica; mínimo 05 marchas; freio a disco nas 4 rodas; travas
elétricas; vidros elétricos dianteiros; rádio am/fm. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do
Repasse: R$ 175.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 39.828,64. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0
10 8. Assinatura: 22/11/2021. Vigência: 365 dias.
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Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n. 187/2021 - Planejamento e Pregão Eletrônico n. 197/2021. O Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador torna público que registrou os preços para
aquisição de gêneros alimentícios. Partes: Gabinete Militar do Governador e os fornecedores: Comercial Boa Opção Ltda - EPP, Lote 01
– Valor Total: R$ 225.089,72; Sacolão Center Setelagoano Ltda
– EPP, Lote 02 – Valor Total: R$ 1.238,40 e Lote 05 – Valor Total:
R$ 31.418,31; Emartins Atacadista Ltda - Lote 03 – Valor Total: R$
62.830,20; conforme registro em Ata (SEI n. 38116871) do Processo
SEI 1070.01.0001329/2021-03. Vigência: 12 (doze) meses a partir da
sua publicação. A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021. Assinatura: Ten Cel PM Marcos Afonso Pereira, Antônio Maria das Graças Barroso, Sandra Aparecida do Carmo e Emerson
Martins Machado.
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Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9310157/2021 - (INF.4315.00)
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0029700/2021-30
Modalidade: Dispensa de Licitação – Processo de Compra n.º 1081017
- 70/2021. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de informática
(Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação - “Dívida
Ativa”), conforme proposta comercial nº 631093/2021. Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data de sua publicação no DOE-MG. Valor
Global: R$ 1.442.880,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.109">1081.03.092.711.109
2.0001.4490.40-07.0.10.1. Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 10810170000-70/2021)
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 5.908 – CJ/AGE (SEI n.º 37873650),
de 11 de novembro de 2021, da Consultoria Jurídica.INTERESSADO:
Diretoria de Inovação e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação.ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO SEI Nº 1080.01.0029700/2021-30 PARA A
CONTRATAÇÃO DIRETA COM A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, CONFORME PROPOSTA COMERCIAL Nº 631093/2021,
DESTINADOS A ATENDER A ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
DESPACHO: Reportando-me a nota jurídicaem referência e à Autorização da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças(SEI37976548) e no uso da competência delegada pela Resolução nº 123, de 26 de outubro de 2021,RATIFICO, com fulcro no caput
do artigo 26 e nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e
XVI,ambos, da Lei Federal n.° 8.666/1993, o reconhecimento da dispensa de licitação, visando à contratação direta com a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE,
para a prestação de serviços de informática, conforme proposta comercial nº 631093/2021 (SEI37170763), destinados a atender a AdvocaciaGeral do Estado.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
8 cm -22 1558726 - 1
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9309063
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0082975/2021-18
Modalidade: Pregão Eletrônico RP Planejamento n.º 156/2020- Ata
de Registro de Preços n.º 29/2021 – Processo de compra n.º 108101772/2021. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a empresaAHL Construções EIRELI - EPP. Objeto: Contratação de
empresa para instalação e execução do serviço de cabeamento estruturado para atender aRegional da Advocacia Geral do Estado em Uberlândia– MG. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação deste
extrato no DOE-MG. Valor Global: R$ 173.910,85. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259">1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.39-22.0.95.1 e 1081.03.092.7
11.4259.0001.3.3.90.40-02.0.95.1. Belo Horizonte, 19/11/2021.
3 cm -22 1558711 - 1
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9313042
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0088810/2021-98
Modalidade: Pregão Eletrônico RP Planejamento n.º 156/2020- Ata
de Registro de Preços n.º 29/2021 – Processo de compra n.º 108101778/2021. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a empresaAHL Construções EIRELI - EPP. Objeto: Contratação de
empresa para instalação e execução do serviço de cabeamento estruturado para atender aRegional da Advocacia Geral do Estado em Ipatinga– MG. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação deste
extrato no DOE-MG. Valor Global: R$ 175.076,91. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259">1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.39-22.0.95.1 e 1081.03.092.7
11.4259.0001.3.3.90.40-02.0.95.1. Belo Horizonte, 19/11/2021.
3 cm -22 1558714 - 1
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9310157/2021 (INF-4315.00)
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0029700/2021-30
Modalidade: Dispensa de Licitação – Processo de Compra n.º 1081017
- 70/2021. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de informática
(Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação - “Dívida
Ativa”), conforme proposta comercial nº 631093/2021. Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data de sua publicação no DOE-MG. Valor
Global: R$ 1.442.880,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.109">1081.03.092.711.109
2.0001.4490.40-07.0.10.1. Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
3 cm -22 1558724 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 275/2021, Compras 9313556/21,
Processo de Compra 240/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos
de menor potencial ofensivo/menos letais - granadas. Valor total R$
56.726,40 Vigência até: 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROSESPACIAL,
CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 275/2021, Compras 9313556/21,
Processo de Compra 240/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos
de menor potencial ofensivo/menos letais – granadas. Valor total R$
56,726,00. Vigência até: 31/03/2022.
14 cm -22 1559003 - 1
AVISO DE EDITAL
O Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais - Unidade
Argentino Madeira, torna público o Pregão Eletrônico Nº 1261556
000065/2021 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento
de conjuntos de uniformes para uso das Fanfarras das Unidades dos
CTPMs, conforme especificações, quantidades e condições estipuladas
no Edital de Licitação e seus anexos. A sessão de pregão será realizada
no sítio eletrônico de compras do Governo do Estado de Minas Gerais:
www.compras.mg.gov.b e terá início no dia 06 de dezembro de 2021
às 09h00min.
3 cm -22 1559068 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 23/21; Objeto: Aquisição
de serviço empresa com a finalidade de executar serviços necessários
para manutenção da frota da 31ºBPM/13ª RPM, 1ºGP/2ºPEL/13ªCIA
MAMB e 2ºGP/2ºPEL/13ªCIA PRV, conforme edital. Propostas: enviar
ao Portal de Compras/MG, entre 08h de 24/11/2021 até as 08h de
06/12/2021, sendo pregão realizado em data; 06/12/2021 às 09h. www.
compras.mg.gov.br.
2 cm -22 1558805 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG 24°BPM/6°RPM x Prefeitura Municipal de Ilicínea/MG.
1° Termo Aditivo ao Convênio n°03/2021. Objeto: Alteração do
Plano de Trabalho para adequação do plano de aplicação. Assinatura:
22/11/2021. Vigência: 31/12/2021.
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PREGÃO Nº 04/2021 – 7ª RPM
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1259975 000049/2021. Objeto: Pregão Eletrônico - aquisição de aparelhos de ar condicionado para uso no COPOM da 7ª RPM
e estado Maior da 7ª RPM em Divinópolis/MG, conforme especificações, exigências, locais e quantidades estabelecida no Edital e
anexos. ENTREGA DAS PROPOSTAS anteriormente prevista para
22/11/2021, segunda-feira, às 09h00; fica prorrogada para 02/11/2021,
quinta-feira, às 09hs. Abertura das Propostas: 02/12/2021, às 09h00;
Início da Disputa: 02/12/2021, às 09h00. Horário de Brasília. A referida
prorrogação dá-se pela problemas no cadastro do pregão no Portal de
Compras/MG. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos
no Endereço Eletrônico do Sistema: www.compras.mg.gov.br e no site
da Polícia Militar de Minas Gerais www.pmmg.mg.gov.br, (link licitações). Valor estimado: R$ 40.982,00 (quarenta mil novecentos e oitenta
e dois reais), para o Lote Único. As dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser sanados através dos telefones (37) 3301-0120/0111. .
DAMON MATEUS DE SOUZA
Ordenador de Despesas
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAÚDE X AUGUSTUS TERCEIRIZAÇÃO
LTDA-CNPJ: 23.055.018/0001-96.
Processo de Compras: 12553020000177/2021. Processo no SEI/
MG: 1250.01.0004612/2021-68. Contrato nº 9308527/2021– Pregão Eletrônico. Objeto: prestação de serviços de rouparia/ camareira
hospitalar,com fornecimento de materiais, EPI’s,uniformes e equipamentos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, Edital e anexos, Contrato e Proposta Comercial. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II,
da Lei 8.666/93. Valor mensal : R$ 95.299,88. Valor total anual: R$
R$1.143.598,56 (um milhão, cento e quarenta e três mil quinhentos e
noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). Dotação orçamentária:
1251 10 302 037 2023 0001 339037 01 0 49 2.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG 24°BPM/6°RPM x Prefeitura Municipal de Boa Esperança/
MG. 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 07/2021. Objeto: Repactuação
do plano de trabalho e acréscimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao
valor total do convênio que passa a ser R$ 98.614,56 (noventa e oito
mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos). Vigência:
31/12/2021.
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EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 21/21; Objeto: Aquisição
de serviço empresa com a finalidade de executar serviços necessários
para manutenção da frota da 13ª RPM, 13ª Cia MAMB e 13ª Cia PRV,
conforme edital. Propostas: enviar ao Portal de Compras/MG, entre 08h
de 24/11/2021 até as 08h de 06/12/2021, sendo pregão realizado em
data; 06/12/2021 às 09h. www.compras.mg.gov.br.
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2 cm -22 1558802 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 272/2021, Compras 9313013/21,
Processo de Compra 237/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais - espargidores. Valor total R$
33.750,00. Vigência até: 31/03/2022.
PUBLICAÇÃO DE ERRATA DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO 009291982 /2021 , PROCESSO
1251666 000044/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 07/2021.
Publicação de errata do Contrato nº009291982 /2021 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por meio do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente e a empresa Reforlar Soluções em Engenharia
LTDA -ME Objeto: Mudança de valores constante na clausula terceira
em virtude de erros materiais.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 273/2021, Compras 9313012/21,
Processo de Compra 238/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos
de menor potencial ofensivo/menos letais - granadas. Valor total R$
37.178,92. Vigência até: 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 274/2021, Compras 9313486/21,
Processo de Compra 239/2021, Objeto: Aquisição de Pistolas de Emissão de Impulsos Elétricos. Valor total R$ 42,827,68. Vigência até:
30/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 276/2021, Compras 9313516/21,
Processo de Compra 241/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais - espargidores. Valor total R$
308,250,00. Vigência até: 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 277/2021, Compras 9313557/21,
Processo de Compra 242/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais – cartuchos efeito moral/granadas. Valor total R$ 254.254,55. Vigência até: 31/01/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 278/2021, Compras 9313582/21,
Processo de Compra 240/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos
de menor potencial ofensivo/menos letais - granadas. Valor total R$
810.018,00. Vigência até: 31/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 279/2021, Compras 9313560/21,
Processo de Compra 243/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais - espargidores. Valor total R$
56.250,00. Vigência até: 31/03/2022.
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EXTRATO DE TEMO ADITIVO
PMMG/5ª RPM e BRASILSERVIS SERVIÇOS E SEGURANÇA. 1º
Termo Aditivo do Contrato nº 9261632/2020 - Processo nº 1259967000064/2020, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializa em serviços continuados de limpeza, conservação e higienização
de bens móveis e imóveis, para 5ª RPM e NAIS da 5ª RPM. Período:
30/09/2021 até 30/09/2022. Valor aditivado: R$ 3.583,32.
2 cm -22 1558750 - 1
EXTRATO DE CONTRATO - ERGON MOBILE
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
A PMMG/CAA-1, e a empresa ERGON MOBILE COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA CNPJ 07.419834/0001-85, celebram o contrato
9313435 concernente a fornecimento de mobiliários para sala de recepção do comando da 1ª RPM. O presente instrumento tem vigência por
12 (doze) meses ao custo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
O contrato originou-se do pregão eletrônico 18/2021 Portal Compras e
SEI-MG 1250.01.0008368/2021-21.
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PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO 009291982/2021, PROCESSO 1251666
000044/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 07/2021.
Publicação do Contrato nº 009291982/2021que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais por meio do Batalhão de Polícia Militar de
Meio Ambiente e a empresa Reforlar Soluções em Engenharia LTDA
-ME Objeto: Acréscimo de serviços e materiais remoção, demolição,
transporte de material e instalação de estrutura, nos dois alojamentos
licitadosconforme planilha de cálculos e proposta comercial de serviços e materiais nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital, com vigência a partir de 23 de novembro de 2021,
encerrando-se em 31 de dezembro de 2021. Valor do aditivo: R$
25.831,42 (Vinte e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta
e dois centavos)
3 cm -22 1559143 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111222327080125.