TJMG 12/11/2021 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
DECRETO NE Nº 453, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre crédito suplementar no valor de R$196.110.189,80.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$196.110.189,80 (cento e noventa e seis
milhões cento e dez mil cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – da receita de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202129940004, indicada
em 23 de julho de 2021 pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga para a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$3.439.992,00 (três milhões quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e dois
reais);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado Minas Gerais, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
PAULO EDUARDO ROCHA BRANT
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 453, de 11 de novembro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 140)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06122705-2.500-0001-4490-0-10.1
9.250,00
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-97.1
3.439.992,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362107-4.309-0001-4450-0-13.1
98.874.399,95
1261.12362107-4.309-0001-4490-0-23.1
70.000.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846705-7.009-0001-3391-0-10.1
20.000.000,00
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.04123705-7.700-0001-4590-0-10.1
1.010.574,01
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12363108-4.365-0001-3390-0-10.1
990.000,00
2161.12363108-4.365-0001-4490-0-10.1
205.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
191.400,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391061-4.123-0001-3390-0-10.7
33.461,00
2201.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
291.725,00
2201.28846705-7.004-0001-3191-0-10.9
18.216,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
646.171,84
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
196.110.189,80
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
501.341,00
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
1091.03122703-2.009-0001-3190-0-10.1
15.000.000,00
1091.09272705-7.006-0001-3190-0-10.1
5.000.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06122705-2.500-0001-3390-0-10.1
9.250,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.1
1.195.000,00
1261.12361106-4.302-0001-4450-0-23.1
70.000.000,00
1261.12361106-4.302-0001-4490-0-13.1
78.494.659,30
1261.12368151-2.074-0001-4490-0-13.1
15.850.000,00
1261.12782106-4.301-0001-3390-0-13.1
2.506.056,42
1261.12782107-4.308-0001-3390-0-13.1
2.023.684,23
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06125008-4.134-0001-3390-0-10.1
1.010.574,01
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391061-4.125-0001-3390-0-10.7
33.461,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-4490-0-70.1
646.171,84
TOTAL DA ANULAÇÃO
192.270.197,80

Atos do Governador

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ISABEL BEVILACQUA GARIBA COSTA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 AG1100969, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
06/07/2021, referente a servidora adiante relacionada, para ocupar
o cargo de Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I, grau A, lotada
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais:
Nome
Código
CRISTINA FERREIRA DA COSTA
PC 678
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e da Lei nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, TIAGO DE OLIVEIRA
MELGAÇO, para o cargo de OUVIDOR DE ASSUNTOS GERAIS da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
nomeia,nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952 e da Lei nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, THAIS MARA
ALEXANDRINO, MASP 1059556-9, para o cargo de OUVIDOR DE
FAZENDA, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES,
MASP 349.910-0, do cargo de provimento em comissão DAI-37
ID1100009, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO PETRUS,
MASP 374899-3, para o cargo de provimento em comissão DAI37 ID1100009, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 004884929.2016.8.13.0123, retifica o ato de Reintegração de DARIANE
CARMO DE OLIVEIRA, Masp 898.901-4, publicado em 02/12/2017,
para caráter definitivo, a contar de 17/08/2015, conforme orientação
proferida no acórdão da Apelação Cível/Remessa Necessária nº
1.0123.16.004884-9/001 e em observação à Nota Jurídica SEPLAG/
AJA nº 209/2019 e na Promoção NAJ/AGE nº 39/2019.
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.18.018869-0/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial
de RAFAEL HENRIQUE ROQUETTE ANDRADE - Inscrição nº
1327886, publicados no Diário Oficial do Estado em 07 de abril de
2018, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEDESE nº 01/2013, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
Onde se lê: caráter precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.091366-9/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
RENATA LOPES DE ARAÚJO – Inscrição nº 210008, publicado no
Diário Oficial do Estado em 16 de outubro de 2018, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº 26/2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados. O exame admissional dos
candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas
e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/
concursos-publicos.
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Medicina: Pediatria - 26.1.5 (40 Horas)
Montes Claros
Inscrição
Nome
Classificação Vaga
201410304373 Patricia Soares de Castro
5°
MC 2153
Xavier
201410304365 Fabiola Adriane Sousa
6°
MC 2151
Oliveira Goncalves
201410304369 Maria Neuza Martins
7°
MC 1696
Borborema
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
Itabira
103161 - EE Mestre Zeca Amâncio
- MASP 646098-4, EMERSON DINIZ PACHECO, PEBIB-admissão
3, DII.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

* DECRETO NE Nº 450, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural São João Del Rei, de 0,127 kV, do Sistema
Cemig, no Município de São João Del Rei.
(MG 11.11.2021)
RETIFICAÇÃO:
No preâmbulo onde se lê:
“O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,”
Leia-se:
“O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,”
* Retificação em virtude de incorreção verificada na revisão final.
11 1555364 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WANDEREZA APARECIDA
BARBOSA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PM1100223 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, USTANE MOREIRA PUTTINI
BARBOSA, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PM1100219
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUIZA DUARTE DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 PM1100219, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LIZ DE FRANÇA PACHECO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 PM1100223, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ÉRIKA XAVIER ANTÔNIO, MASP 1197563-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 AG1100522, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Convênios da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ÉRIKA XAVIER
ANTÔNIO, MASP 1197563-8, diretora da Diretoria de Convênios, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 AG1100011 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
DANIELLE SILVESTRE DIAS, MASP 1483028-5, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 CL1100615 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, a contar de 1/11/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA SILVESTRE
DIAS, MASP 1483028-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 CL1101182 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a
contar de 1/11/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO ANDRADE
VARELA, MASP 364868-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 CL1100062 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a
contar de 13/10/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA VITÓRIA
SIQUEIRA TOMAZ, MASP 1477638-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 CL1102005 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo, a contar de 26/10/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ROSANA CARVALHO PACHECO,
MASP 1160201-8, da função gratificada FGD-6 CL1100047 da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a contar de 23/10/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa RAPHAEL SARDINHA MOREIRA
DE CASTRO, MASP 1150552-6, da função gratificada FGD-5
CL1101616 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a contar de
8/11/2021.

MINAS GERAIS
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Governo do Estado de Minas Gerais
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