TJMG 26/10/2021 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 26 de Outubro de 2021 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
Pregão 530-G15593 - CONTRATO 4500030611. Contratada: NTT
BRASIL COM. E SERV. DE TECNOL. LTDA. Objeto: Rede de
dados para Sistema de Vídeo Monitoramento Patrimonial. Valor: R$
5.531.900,00. Prazo: Mediante a entrega do objeto. Ass.: 24/10/2021.
Homolog.: 01/10/21.
Pregão 530-G15846 - CONTRATO 4630002553. Contratada: ROMAGNOLE PROD. ELÉTRICOS S/A. Objeto: Transformadores Subterrâneos. Valor: R$ 4.759.999,98. Prazo: 12 meses. Ass.: 25/10/2021.
Homolog.: 07/10/21.
Pregão Eletrônico N° 530-G15872 Nº CONTRATO 4630002554. Contratada: EMPAC-EMP. ART. CONCRETO LTDA. Objeto: Poste Concreto. Valor: R$9.249.995,05. Prazo 6 meses a partir de 03/11/2021.
Ass.: 22/10/2021 Homolog.: 19/10/2021..
6 cm -25 1548095 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 510-G15884 Nº CONTRATO 4500030621. Contratada: NEW POWER COM. DE SIST. DE ENERG. E. Objeto: Bancos
de Baterias. Valor: R$ 596.363,63. Prazo 60 dias a partir de 18/10/2021.
Ass.: 22/10/2021 Homolog.: 06/10/2021.
2 cm -25 1548096 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.146. Objeto: Polímero Catiônico em sacos de 25 kg Código 25042316. Prestador e Valor: Hidrodomi do Brasil Indústria de
Domissaneantes Ltda, R$ 2.241.000,00. Prazo de Vigência: 6 meses.
Reconhecimento do Ato: Raul Penafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria
Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
COMUNICADOS DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210176
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município
de Três Marias / MG. A licitante CONSORCIO TRÊS MARIAS, constituído pelas empresas PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA
E FOMENGE ENGENHARIA LTDA interpôs recurso contra a habilitação das licitantes CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI,
CIMCOP S/A – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e CONSORCIO ESGOTO TRÊS MARIAS, constituído pelas empresas TRAFFIC
CONSTRUTORA EIRELI (LÍDER), COSTENG – COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA & CONSTROL – CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA. Detalhamento nos autos e no site
da COPASA MG. Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao
processo e apresentação de contrarrazões. Data: 25/10/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210202
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais de esgoto, em ligações prediais e redes menores que DN 400, na
área de abrangência da Gerência Regional Patos de Minas - GRPM,
da COPASA MG, incluindo os municípios, vilas e favelas. A licitante
SENIC SERVIÇOS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO
LTDA interpôs recurso contra a habilitação da licitante PEREIRA
CAMPOS ENGENHARIA LTDA. Detalhamento nos autos e no site da
COPASA MG. Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo e apresentação de contrarrazões. Data: 25/10/2021.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210209
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais de esgoto, bem como de manutenção de unidades de esgoto, na
área de abrangência do polo Ubá, pertencente à Gerência Regional Ubá,
incluindo todos os municípios e localidades atualmente pertencentes
ao referido polo, bem como os demais municípios e localidades que
venham a integrá-lo, por meio de novas concessões ou reestruturação
da Companhia. Vencedora: CONSORCIO UBA ESGOTO, CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS EAS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
EIRELI (LÍDER) E AC ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES EIRELI.
Valor: R$ 9.900.309,45. Data: 25/10/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210211
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais de esgoto, bem como de manutenção de unidades de esgoto, na
área de abrangência do polo Cataguases, pertencente à Gerência Regional Ubá, incluindo todos os municípios e localidades atualmente pertencentes ao referido polo, bem como os demais municípios e localidades
que venham a integrá-lo, por meio de novas concessões ou reestruturação da Companhia. Vencedora: CONSORCIO SILVA E CARVALHO CATAGUASES ESGOTO, CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS EAS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EIRELI (LÍDER) E AC
ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES EIRELI. Valor: R$ 7.271.737,12.
Data: 25/10/2021.
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0611 – PEM
Objeto: Sistema de Amostragem a baixa vazão em poços de monitoramento. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0633 –
PEM.(ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA).
Objeto: RÁDIO FORCE 200.5 GHZ. Dia da Licitação: 11 de novembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 27/10/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0639 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjuntos motobombas Submersíveis. Dia da Licitação: 11 de
novembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/10/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0686 – PEM.
Objeto: Cilindro de aço para cloro, capacidade de 50Kg. Dia da Licitação: 11 de novembro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/10/2021 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3129 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Ventosas quadrifunção e ventosas tríplice função. Dia da Licitação: 11 de novembro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/10/2021 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
23 cm -25 1548277 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000856. Fundamento: GPR0035/20. Partes: GASMIG x AMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA S/A. Objeto: (i) alterações do tipo societário da CONTRATADA e do índice de apuração para aplicação do reajuste contratual; (ii) prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, com
recomposição de valor para o novo período, passando-o de 12 para
24 meses. Prazo: até 29/12/2022. Valor: R$ 96.890,00. Assinatura:
25/10/21.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -25 1548229 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG Comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico – Processo nº
281314 000047/2021 que tem como OBJETO: Prestação de serviços
de software Creative Cloud/Adobe, para subsidiar o curso técnico de
multimídia. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.
br a partir de 26/10/2021. O envio das propostas será até as 08h59mim
do dia 11/11/2021 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do
Pregão estão previstas para 11/11/2021 às 09h00min . Maiores informações pelo telefone (31) 3263-7512 e e-mail [email protected].
br. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
3 cm -25 1548215 - 1
ERRATA DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG, por
intermédio do seu pregoeiro, torna pública para conhecimento dos
interessados a RETIFICAÇÃO nº 3 ao edital do pregão eletrônico –
2281314 000038/2021 que tem como OBJETO: Prestação de serviços
de digitalização e microfilmagemde documentos da UTRAMIG, sendo
ela: Onde se lê: “1.4.2.3.1 Uma vez que os filmes já foram gerados e
estão na ordem definida no Anexo 1, a digitalização poderá ser feita a
partir do original ou ainda, a digitalização poderá ser feita a partir do
microfilme. Cada fotograma do negativo será a imagem de uma página
do documento.” Leia-se: “1.4.3.2.1 A digitalização deverá ser feita a
partir do documento original, seguindo a ordem expressa no Anexo
1. Ideal realizar primeiro a digitalização e depois a microfilmagem.”
Todas as demais informações do Edital permanecem inalteradas, inclusive a data da sessão do pregão, sendo esta mantida para 28/10/2021 às
09h00min. O edital retificado estará disponível no Portal de Compras a
partir de 26/10/2021. Maiores informações pelo e-mail [email protected]. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
4 cm -25 1548405 - 1
ERRATA DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG, por
intermédio do seu pregoeiro, torna pública para conhecimento dos
interessados, a RETIFICAÇÃO nº. 2 ao edital do pregão eletrônico –
2281314 000048/2021 que tem como OBJETO: Prestaçãode serviços
de MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA por meio
de sistema de alarme. Foi realizada a seguinte alteração no instrumento
convocatório: No ANEXO I – Inclusão do item 2.3 “Informação sobre
os equipamentos instalados” e seus subitens 2.3.1 a 2.3.6. Todas as
demais informações do Edital permanecem inalteradas, sendo a data
da Sessão do Pregão alterada para 10/11/2021 às 09h00min. Maiores
informações pelo e-mail [email protected]. Belo Horizonte,
25 de outubro de 2021.
3 cm -25 1548312 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/ AF 2º NÍVEL/ TEOFILO OTONI
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0019541/2021-04
Aderente: Município de Campanário. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Marcos José da Silva Pinto, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Governador Valadares - 25/10/2021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA SRF - I - UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da AF/1º Nível/Uberaba realizará no dia 11/11/2021, às 09:30 horas, Pregão Eletrônico
nº. 1191066 000002/2021, para contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças
e componentes, quando necessário, em equipamentos de ar condicionado, tipo janela e split, modelos/marcas: Komeco, Elgin, Brize, Consul, Midea, Ssnsung, Springer e Greee a serem executados em equipamentos instalados na AF Frutal e no prédio sede da Superintendência
Regional da Fazenda - I - Uberaba, localizadas na Praça Dr. Alcides
Paula Gomes, nº 10 - Centro - Frutal - MG e na Avenida Gabriela Castro Cunha, nº 450 – Vila Olímpica – Uberaba - MG, respectivamente,
mediante contrato, nas condições previstas neste Edital e seus Anexos.
O edital encontra-se disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
Uberaba, 25/10/2021 – João Luiz Cornelio – Pregoeiro.
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE Nº 1910003012
(TERMO ELETRÔNICO Nº 54/2021)
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0000964/2017-26
Partes: SEF/MG x Município de Cambuquira. Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos ao Município, do material constante
da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos
bens doados: R$ 585,53. Data de Assinatura: 22/10/2021.
Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado
de Fazenda de Minas Gerais – 25/10/2021
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE Nº 1910003020
(TERMO ELETRÔNICO Nº 56/2021)
PROCESSO SEI Nº 1910.01.0001992/2018-86
Partes: SEF/MG x Município de Santo Antônio do Amparo. Objeto:
Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, do material
constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação.
Valor dos bens doados: R$ 1.997,10. Data de Assinatura: 22/10/2021.
Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado
de Fazenda de Minas Gerais – 25/10/2021
11 cm -25 1548371 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRÊNCIA MGI Nº06/2021
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. Homologado em 25/10/2021, pelo Diretor Presidente da MGI, o resultado da Concorrência Pública MGI 06/2021,
inerente à alienação de imóveis: Item 03: G*** A*** da S***
– R$91.000,00.
2 cm -25 1548194 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
DECISÃO SEINFRA/DGCON Nº. R.01.11.003/2017/2021
O SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE, no
uso de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção expressos no processo administrativo nº R.01.11.003/2017
(SEI 1300.01.0009932/2020-69) e na Nota Técnica nº 74/SEINFRA/
DGCON/2021 (34322550), acolhendo-a em sua integralidade, decide
JULGAR PROCEDENTE o pedido da CONCESSIONÁRIA DA
RODOVIA MG-050 S.A., apresentado na Defesa Prévia; ENCERRAR
o processo administrativo R.01.11.003/2017 com amparo na aludida
Nota Técnica, por alegada operação de concessão sem o devido licenciamento ambiental. Assinatura: 25/10/2021.
GABRIEL RIBEIRO FAJARDO
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
3 cm -25 1547973 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO/COMODATO
Extrato do Termo de Doação/Comodato, sem ônus e sem encargos para
a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, da sessão de uso de licenças de softwares BIM OpenDesigner
Suíte e OpenCivil Suíte e treinamentos online sob demanda, objetivando auxiliar a SEINFRA/DER-MG no estudo de ferramentas BIM,
conforme Manifesto de Interesse e demais documentos que integram o
processo SEI nº 1300.01.0004386/2021-40. Partes: SEINFRA e Bentley Systems Brasil. Assinatura: 25/10/2021.
2 cm -25 1548224 - 1
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 07/2021
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, comunica que realizará CONSULTA PÚBLICA pelo prazo de 30 (trinta) dias, para colher
sugestões e contribuições para o projeto de PARCERIA PÚBLICO
PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSTRUÇÃO,
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RODOANEL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE-MG. OProjeto do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, estruturado em 04 (Quatro) alças (Norte,
Oeste, Sudoeste e Sul), prevê a construção de aproximadamente 100
km de malha rodoviária, que viabilizará investimentos públicos e privados, especificamente na região metropolitana de Belo Horizonte, com
impacto positivo e benefícios para a população como a trafegabilidade
e segurança dos usuários, redução de fluxo no atual anel rodoviário de
Belo Horizonte e a promoção da governança ambiental, social e corporativa (ESG). O contrato do Rodoanel Metropolitano possui valor
estimado de R$ R$ 3 bilhões e prazo de concessão de 30 anos. As informações sobre o projeto de Parceria Público Privada (PPP), bem como
o formulário de modelo de questionamentos e o regulamento com a
forma de participação na Consulta Pública estão disponíveis no site da
SEINFRA (http://www.infraestrutura.mg.gov.br) e no site da Unidade
de PPP do Estado de Minas Gerais (http://www.parcerias.mg.gov.br),
no período de 26/10/2021 até 25/11/2021.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo
endereço de e-mail [email protected].
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
6 cm -25 1547932 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 098/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0188130/2021-25. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, aos recursos interpostos por CICLUS Engenharia e Soluções Ambientais Integradas Ltda. e CARVALHO QUEIROZ Engenharia Ltda., na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05
(cinco) dias úteis às empresas participantes da licitação objeto do Edital
em epígrafe.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 100/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0187957/2021-40. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 27/10/2021, às
09:30h (nove horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG. Contratada: HIDROS – GERENCIAMENTO, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Elaboração de
Projetos Executivos de Estabilização de Taludes e Estruturas de Contenção para a Praça de Esportes da Escola Estadual Professor Botelho Reis, em Leopoldina/MG (Lote 01). Instrumento: Ordem de
Paralisação em 15/10/2021 ao Contrato: DE-015/2021.Processo SEI:
2300.01.0175853/2021-55.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG. Contratada: HIDROS – GERENCIAMENTO, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Elaboração de
Projetos Executivos de Estabilização de Taludes e Estruturas de Contenção para a Escola Estadual Dom Cirilo de Paula Freitas. Localização: Praça da Matriz Nº 96 - Bairro Centro - Raposos/MG, (Lote
02). Instrumento: Ordem de Paralisação em 15/10/2021 ao Contrato:
DE-016/2021. Processo SEI: 2300.01.0175899/2021-74.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Strata Engenharia
Ltda.. Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 ao Contrato PRC24.020/18 Objeto: I – Inclusão serviços relacionados no processo n.º
2300.01.0212094/2021-84. II - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere ao item 3.1 da cláusula 3 do contrato aditado fica substituída pelo expediente 35467016, do Processo
nº 2300.01.0212094/2021-84. III - O valor contratual estabelecido de
R$ 1.448.945,03 , fica acrescido de R$ 77.713,70, passando a totalizar R$ 1.526.658,73, com preços iniciais de JAN/2018. IV – Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449051 0 fonte, 95.1. V. O
prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 04 de novembro de 2023
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202110231, 113200202110232,
113200202110241,
113200202110242,
113200202110251,
113200202110252, 113200202110253.
15 cm -25 1548365 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso
II da Lei Estadual 23.750/2020:
Masp
Nome
Categoria Profissional/Ocupação
Desligamento
14920508 AFFONSO RAMON SOARES MARTINS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
30/09/2021
14866982 CRISTIAN ALEXSANDER LOPES DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
16/09/2021
14829717 DANIEL SOARES DE ALMEIDA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
21/09/2021
14832307 HUGO RANGEL BARBOSA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
22/09/2021
14902217 LEANDRO ANTUNES DE SOUZA
ENFERMEIRO
08/10/2021
14923114 LUCAS DIAS CLARO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
09/09/2021
13543178 LUIZ HENRIQUE DIAS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
23/09/2021
15003080 RAFAEL LIPPERT GREENHALGH DE OLIVEIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
17/02/2021
14934939 RAPHAEL GUIZILINI MENDES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
01/10/2021
12264339 SANDRA MARIA DE MELO SOUSA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
22/09/2021
Termo de Distrato De Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
e o contratado DIVINO CARLOS EDUARDO RODRIGUES, Masp 14930465, m 06/10/2021 pelo motivo exposto no processo SEI nº
1450.01.0153111/2019-20
Termo de Distrato De Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o contratado DANILO MONTEIRO PIMENTA, MASP13672647, em 09/09/2021 pelos motivos expostos no processo SEI nº 1450.01.0028701/2020-74.
PRORROGAÇÃO
Prorroga os contratos de prestação de serviços listados abaixo em cumprimento ao artigo 11, § 1º do Decreto Estadual nº 48.097/20 após fim benefício INSS:
Masp
Nome
Período
13464961
MARCELO FRANCISCO MENDES
18/07/2021 a 25/08/2021
13415047
PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA
19/05/2021 a 01/09/2021
13165600
FILIPE ANTONIO VIEIRA PEREIRA
14/10/2020 a 01/09/2021
Prorroga o contrato de prestação de serviços de KATIA APARECIDA BERALDO MEIRA, Masp 13521349 orientação SCAP nº 01/2016 por estabilidade gestacional no período de 23/09/2021 a 16/03/2022.
Laercio de Souza Rocha
Respondendopelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais
DESPACHO
Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os
contratados listados abaixo, ficando o respectivo contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso III da Lei Estadual 23.750/2020:
Masp
Nome
Categoria Profissional/Ocupação
Desligamento
13890579 FILIPE GONCALVES DE ARAUJO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
01/10/2021
Leandro Henrique Batista Almeida
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
20 cm -24 1547854 - 1
HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 204/2021.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Januária I - PresJNR-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. Homologo o processo
Pregão Eletrônico 204/2021, conforme documentos instruídos nos
autos do processo SEI 1450.01.0152442/2021-35. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
3 cm -25 1548190 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 10/2017
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 10/2017. Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e
a OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
de Arcos. OBJETO: 1. RECONHECERacorreção salarial, conforme
convenção coletiva - CCT2021,retroativo dejaneiro a setembrode
2021; 2.REAJUSTE DAS RUBRICAS, conforme índice IPCA 4,56%,
retroativo defevereiro a setembrode 2021; 3.UTILIZAR O SALDO
EMCONTAno valor deR$44.232,70 (quarenta e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos); 4.ALTERARo Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; e
5.RETIRAReINCLUIRobrigações à OSC Parceira. VALOR DA ALTERAÇÃO: R$ 274.264,18 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e
sessenta e quatro reais e dezoito centavos). VALOR DO REPASSE:
R$230.031,48 (duzentos e trinta mil trinta e um reais e quarenta e
oito centavos), tendo em vista o abatimento do valor de R$ 44.232,70
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110252304120135.