TJMG 24/09/2021 - Pág. 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Adilson Luciano Pimenta Rezende, MaSP 354.926-8, PEBIII-L (Adm.02),
exercendo o cargo em comissão de Diretor de Escola DII, São Sebastião do Paraíso – E.E. Paraisense, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 03/05/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Suzane Aparecida dos Santos, MaSP
1.320.733-7, PEBI-B (Adm.03), exercendo o cargo em comissão de
Diretor de Escola DV, São Sebastião do Paraíso – E.E. São José, ref. ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 11/06/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Dalvana Barbosa
Santos, MaSP 1.405.946-3, ANEI-IB (Adm.02), São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, ref. ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 19/09/21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs
16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Gustavo Ribeiro Sacoda, MaSP
1.225.229-2, ANEI-IB (Adm.03), São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/09/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de
22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01/21
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89, ao servidor: São Sebastião do Paraíso – MaSP
747.040-4, Wilson Gomes dos Santos, PEBI-P (Adm.01), falecido em
16/07/21, ref. ao saldo de 05 meses.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
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SRE de Uberlândia
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 20/2021
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do servidor: Uberlândia, E.E. Antônio Luís Bastos, Masp 1229906.1, Aline Soares
Cunha, PEB1A, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola SEIII, a partir de 19/08/2021.
QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO – ATO Nº 05/2021
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 366832.4.2, Leondeniz Alves
Gonçalves, PEB3P, referente ao 4º quinquênio a partir de 15/02/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 16/2021
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto 44391/06
do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro: - Uberlândia, SRE, Masp 893605.6.1, Lindomar Castilho Rodrigues, ex-ocupante do PEB3P, Férias-Prêmio em Espécie, referente ao
saldo de 03 meses do 1º quinquênio; Masp 365998.4.1, Marta Regina
de Lima Rodrigues, ex-ocupante do PEB2P, Férias-Prêmio em Espécie,
referente ao saldo de 03 meses do 2º quinquênio.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
04/2021
Concede Gratificação de Incentivo à Docência 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, a: - Araguari, Centro Estadual de Educação
Continuada CESEC JK, Masp 325285.5.2, Maria Lindacir Rauen de
Almeida, PEB1F, referente ao 7º biênio, a partir de 27/04/2011; - Uberlândia, SRE, Masp 295847.8.2, Adélia Araújo de Oliveira, PEB2F, referente ao 5º biênio, a partir de 30/03/2008.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
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RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
58/2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 849811.5.1, Ilce Robsany Andrade Franco,
PEB3P, Atos nºs 17/18, 10/10 e 68/12, publicados em 06/04/2018,

30/01/2010 e 19/12/2012, por motivo de acerto no processo de aposentadoria, onde se lê: referente ao 2° e 3° quinquênio, 2 meses, referente ao 1° quinquênio, referente ao 2° quinquênio, leia-se: referente
ao 4° quinquênio, 2 meses referente ao 2° quinquênio, referente ao 3°
quinquênio.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
Retifica a Portaria SRE n.º 4/2018, publicada em 26 de janeiro de 2018,
página 49, coluna 4, referente ao credenciamento da entidade mantenedora e à autorização de funcionamento da Escola Infantil Espaço
Feliz, situada no município de Uberlândia. Onde se lê: “credenciada
a entidade mantenedora Escola Infantil Espaço Feliz - ME”, leia-se:
“credenciada a entidade mantenedora Escola Infantil Espaço Feliz Ltda
- ME”.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
23 1534986 - 1
LOTAÇÃO – ATO Nº 14/2021
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: - Uberlândia, na E.E. Dona Alexandra Pedreiro, Masp
678117.3.1, Jeronima Aparecida do Carmo Carvalho, PEB1J, a contar de 20/09/2021, após revogação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 22/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução CONJUNTA
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: - Uberlândia, E.E.
Afonso Arinos, Masp 269978.3.2, Mari Elza Nascimento, PEB1P, por
01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/10/2021;
E.E. Amador Naves, Masp 377390.0.1, Florizete Aparecida Santana da
Silva, ATB4L, por 03 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 01/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 36/2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor: -Araguari, E.E. Padre Damião, Masp
1057548.8.3, Michelle Oliveira de Sousa, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/2019, com aproveitamento de
tempo no(a) PA3, do qual foi designado, dos quais não usufruiu; - Uberlândia, E.E. Teotônio Vilela, Masp 698310.0.1, Ernane Guimarães de
Moura, PEBIIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
25/04/2017.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 19/2021
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, do servidor: - Tupaciguara, E.E. Ana Esterlita Alves, Masp 1321934.0.2, Otávia Alves
Queiroz para Otávia Queiroz de Melo; - Uberlândia, E.E. Antônio Luís
Bastos, Masp 546564.6.1, Abadia do Carmo Soares Araujo para Abadia
do Carmo Soares; E.E. Marechal Castelo Branco, Masp 1061793.4.1,
Valesca Lemes Vieira para Valesca Lemes Vieira Junqueira.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
18/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Bueno Brandão, Masp
1324943.8.2, Jean Pereira de Sá, PEBD1A, a partir de 18/08/2021; E.E.
Professor Ederlindo Lannes Bernardes, Masp 1239399.7.1, Flavio Lino
dos Santos, ATBD1A, a partir de 05/08/2021; E.E. Professora Juvenília Ferreira dos Santos, Masp 1490618.4.1, Fernando Augusto Freitas,
PEBD1A, a partir de 17/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
19/2021
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Guiomar de Freitas Costa, Masp 895665.8.3,
Denise de Freitas, PEB1B, a partir de 10/09/2021; E.E. Jerônimo Arantes, Masp 1326150.8.2, Lucas de Sousa Medeiros, PEB1A, a partir de
08/09/2021.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 20/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Uberlândia, E.E.
José Gomes Junqueira, Masp 449247.6.1, Geikie Martins Ferreira da
Silva, PEB2H, a partir de 03/09/2021; E.E. Marechal Castelo Branco,
Masp 1278608.3.3, Larissa Alcântara Venâncio, PEB1A, a partir de
27/02/2021; E.E. Messias Pedreiro, Masp 1395412.8.1, Debora Nascimento Mendes, PEB1B, a partir de 03/09/2021; E.E. Sérgio de Freitas
Pacheco, Masp 1383099.7.2, Larissa Silva Mendonça, PEB1B, a partir
de 28/08/2021.

LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 21/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 175 da Lei
869, de 05 de julho de 1952, art. 67, inciso VI § único do Decreto nº
26.515 de 13 de janeiro de 1987, 3(três) meses de Licença Gestação,
com vencimento integral, à servidora: - Uberlândia, E.E. Novo Horizonte, Masp 688006.6.1, Tânia Mara Coelho Sant’Ana, PA1, a partir de
03/08/1987, para regularização de vida funcional da servidora.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 11/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por cinco dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Lourdes de
Carvalho, Masp 1455455.4.1, Aryel Marques Costa, PEBD1A, a partir
de 26/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 58/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Araguari, E.E. Madre Maria Blandina,
Masp 828110.7.2, Neucleria Renata Peixoto Silva, ATBD1A, a partir
de 01/09/2021; - Uberlândia, E.E. Amador Naves, Masp 1057323.6.3,
Cintia Paula dos Santos, PEBD1A, a partir de 29/08/2021; E.E. Angelino Pavan, Masp 1245980.6.2, Rubia Alyta Blancato, EEBD1A, a partir de 04/09/2021; Masp 1245980.6.1, Rubia Alyta Blancato, PEBD1A,
a partir de 04/09/2021; E.E. Coronel José Teófilo Carneiro, Masp
1173997.6.2, Ana Maria de Almeida Pires Naves, PEBD1A, a partir
de 12/08/2020; E.E. Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa, Masp 964005.3.1,
Egno Batista da Silva, ASBD1A, a partir de 07/09/2021; E.E. Felisberto
Alves Carrejo, Masp 1291736.5.1, Eliberto Pereira da Silva, PEBD1A,
a partir de 22/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 59/2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Tupaciguara,
E.E. Sebastião Dias Ferraz, Masp 1057465.5.3, Regina Aparecida dos
Santos, PEB1A, a partir de 14/09/2021; - Uberlândia, E.E. Coronel
José Teófilo Carneiro, Masp 1173997.6.3, Ana Maria de Almeida Pires
Naves, PEB1A, a partir de 12/08/2020; E.E. Felisberto Alves Carrejo,
Masp 1328774.3.2, Jania Aparecida Januario Brito Soares, ATB1C, a
partir de 21/08/2021; E.E. Teotônio Vilela, Masp 1084611.1.3, Conceição Aparecida Mendes, PEB1B, a partir de 18/09/2021; E.E. Tubal
Vilela da Silva, Masp 960946.2.4, Paula Lopes de Mello, PEB1B, a
partir de 29/08/2021.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 36/2021
Anula o Ato de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: - Uberlândia, E.E. Américo Renê Giannetti,
Masp 1056551.3.1, João Luiz da Costa, ATB2E, Ato nº 159/15, publicado em 17/11/2015, na parte em que retificou Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, em virtude de revogação do afastamento preliminar
à aposentadoria.
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 04/2021
Revoga o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 678117.3.1, Jeronima Aparecida do Carmo Carvalho, PEBT2A, Ato nº 45/12, publicado em
15/05/2012, em razão de solicitação do servidor, a partir de 20/09/2021;
Masp 1056551.3.1, João Luiz da Costa, ATB2E, Ato nº 49/15, publicado em 31/07/2015, em razão de solicitação do servidor, a partir de
13/09/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
32/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89
e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de
2020, do servidor: - Araguari, Centro Estadual de Educação Continuada CESEC JK, Masp 380758.3.1, Sandra de Oliveira Soares Pires, a
partir de 20/09/2021, referente ao ATB3L, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 146, §6º, I e §7º, I ADCT, acrescentado pela
EC 104/2020, com direito à remuneração integral; E.E. Isolina França
Soares Tôrres, Masp 671139.4.1, Dansone Martins da Silva, a partir
de 22/09/2021, referente ao PEB2P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147,§§ 1º e 2º, inciso II, e §3º, inciso II, do ADCT,
acrescentado EC 104/20, com direito à média das remunerações de
contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente ao
vencimento referente à carga horária de 108 h/a; - Uberlândia, E.E.
Lourdes de Carvalho, Masp 698381.1.1, Denisléia Maria Aparecida de
Miranda, a partir de 13/09/2021, referente ao PEB2P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147 §§1° e 2°, inciso I e §3°, inciso I
do ADCT acrescentado pela EC n° 104/20, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.

PORTARIA N.º 14/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de
2021, e do artigo 50 da Resolução CEE n.º 472, de 19 de dezembro de
2019, fica autorizada, a partir de 25 de setembro de 2020, a mudança da
Escola Infantil Espaço Feliz, de educação infantil (0 a 5 anos), da Rua
Lourdes de Carvalho, n.º 1102, bairro Santa Mônica, em Uberlândia,
para a Rua Lourdes de Carvalho, n.º 1212, bairro Segismundo Pereira,
no mesmo município.
PORTARIA Nº 16/2021
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia,
Onilia Maria de Oliveira Borges, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o artigo 42 da Resolução SEE/MG nº 2197 de 26/10/2012,
resolve:
Art. 1o - Credenciar as escolas abaixo relacionadas, para procederem a
avaliação do “Exame de Certificação” do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, nos termos da legislação vigente, a candidato maior de 15 anos
que ainda não possua comprovação de escolaridade para possível emissão de comprovante de conclusão do 5º Ano do Ensino Fundamental.
Escolas Credenciadas:
1- Escola Municipal da Vila Vicentina – Prata
2- Escola Municipal Professora Alice Bittencourt de Lima - Prata
Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SRE/Uberlândia.
PORTARIA N.º 17/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de
2021, e do artigo 60 da Resolução CEE n.º 472, de 19 de dezembro de
2019, por iniciativa da administração do Sistema Estadual de Ensino,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2015, as atividades
da Escola Sempre Viva, de Educação Infantil de 4 (quatro) a 5 (cinco)
anos, autorizada pelo Registro SRE n.º 157/1999, livro no 01, folha no
40, de 06 de maio de 1999, situada na Avenida Francisco Galassi, n.º
1080, bairro Morada da Colina, município de Uberlândia.
Fica revogado o ato de autorização concedido ao estabelecimento.
PORTARIA N.º 18/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 60 da Resolução CEE n.º 472, de 19 de dezembro de
2019, e considerando a solicitação do representante legal da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 18 de dezembro de 2020,
as atividades do Centro Educacional Caminho do Saber, de Educação
Infantil de 1 (um) a 5 (cinco) anos, autorizado pela Portaria SRE nº
003/2006, de 03 de junho de 2006, situado na Rua Antônio Fortunato da
Silva, n.º 739, bairro Santa Mônica, município de Uberlândia.
Fica revogado o ato de autorização concedido ao estabelecimento.
PORTARIA N.º 19/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 60 da Resolução CEE n.º 472, de 19 de dezembro de
2019, e considerando a solicitação do representante legal da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 18 de dezembro de 2020,
as atividades do Centro Educacional Caminho do Saber, de Educação
Infantil de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, autorizado pelo Registro SRE nº
144/1998, Livro no 1, folha 36A, de 05 de outubro de 1998, situado na
Rua Antônio Fortunato da Silva, n.º 739, bairro Santa Mônica, município de Uberlândia.
Fica revogado o ato de autorização concedido ao estabelecimento.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
23 1534984 - 1

SRE Metropolitana A
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 110 /2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Barao de
Macaubas, MaSP 196720-7, Maria Helena Dutra Caus, ATBIVL, cargo
02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 20/09/2021.
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº -06/2021
Torna Sem Efeito AVISO Nº 04 /2021, publicado em 16/09/201, referente ao cronograma de escolha de vaga da SRE- Metropolitana A.
23 1535373 - 1

SRE Metropolitana B
REMANEJAMENTO – ATO Nº 07//2021 - Remaneja, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, alterada pelo artigo 2º da Lei nº 9.938/89, o(a)(s) servidor(a)(s)(es):
Cód.
MaSP
Adm.
Servidor
Cargo Conteúdo Carga Horária
Motivo
Escola Origem
Município Cód. Escola
Remanejada para a Escola
Escola
1094669-7
1
Jordane Acácio dos Santos PEB2F Geografia
16
Remanejamento por excedência 9148 Cesec de Ibirité
Ibirité
7846
EE José Rodrigues Betim
1254.805-3
3
Vantuil da Silva Martins
PEB1C Filosofia
16
Remanejamento por excedência 8541 EE Dep. Renato Azeredo Contagem
8826
EE Catarina Jorge Gonçalves

Município

Exercício a contar de

Ibirité
Contagem

25/08/2021
13/09/2021
22 1534495 - 1

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 06/2021Amplia a carga horária semanal, nos termos do § 3º do art. 34 da lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592 de 28/12/2012, do(a)(s) professor(a)(es):
SRE
Município
Cód. Escola
Escola
MaSP
Adm.
Servidor
Cargo
Conteúdo
De nº Aulas Semanais
METROPOLITANA B
Betim
7820
EE Profa. Lourdes Bernadete Silva
1234792-8
3
Simonica Aparecida Marques
PEB1B
Ciências/Biologia
14
METROPOLITANA B
Betim
7986
EE Candido Portinari
1385420-3
2
Ana Paula Nunes de Oliveira Caputo
PEB1A
Ciências/Biologia
15

Para nº Aulas Semanais
16
16

A Partir de
19/06/2021
08/03/2021

LOTAÇÃO - ATO Nº 35/2021 - Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977, na(s) escola(s) a seguir relacionada(s), o(s)(a)(s) servidor(es) a(s):
MaSP
Adm.
Nome do Servidor
Cargo
Conteúdo
C.H.
Motivo
Cód. EscolaLotação
Escola a ser lotada
Município
Exercício a/c de Posse em Conf. Public. MG de
Nomeação
Por
Decisão
Judicial50340811420220-4
3
JANAINA APARECIDA GOMES ROCHA PEB1A Língua Portuguesa
15
8974
EE DE LAGOA
ESMERALDAS
03.08.2021
30.07.2021
27.07.2021
14.2019.8.13.0024
Por
Decisão
Judicial
5008001940180-3
3
NORMA DA COSTA SANTOS
ATB1A ATB1A
30hs Nomeação
8885
CESEC
CLEMENTE
DE
FARIA
CONTAGEM
05.08.2021
05.08.2021
07.05.2021
76.2018.8.13.0079
Nomeação Por Decisão Judicial
1178435-2
4
SONIA GOMES DE ANDRADE LIMA
EEB1A SP/OE
24hs 5002385.10.2021.8.13.0114, com retorno de afastamento
7846
EE JOSE RODRIGUES BETIM IBIRITE
26.08.2021
08.01.2019
28.12.2018
em 25.08.2021
22 1534494 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 16/ 2021
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Des. Mário Gonçalves
de Matos - 1759- MaSP 940870-9, Elenice Maria Campos, PEBII-J,
cargo 01, a partir de 25/01/2021, da data do protocolo do requerimento, nos termos do art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC
nº 104/2020 c/c Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º da CF/88,
red. EC nº 41/03.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 42 /
2021
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Betim - E.E. João Guimarães Rosa - 7749- MaSP
1302928-5, Denise do Nascimento Alves, PEBIB, cargo 02, a partir
de 11/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 40 /
2021
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Mário Campos - E.E. Conselheiro Afonso Pena - 9199MaSP 1260754-5, Viviane Miranda do Amaral, PEBIB, cargo 03, a partir de 28/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 43 /
2021
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Ibirité - E.E. Antônio Marinho Campos - 1665- MaSP
957869-1, Maria da Conceição Marinho, ASBIA, cargo 02, a partir de
14/07/2021; MaSP 1452286-6, Thais da Silva Felipe, PEBDIA, cargo
02, a partir de 01/07/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 41 /
2021
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Duque de Caxias - 1163- MaSP
1177632-5, Virginia Assiria de Oliveira, PEBIC, cargo 02, a partir de
14/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 116 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Betim - E.E.
Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP 555547-9, Cesar Augusto de
Oliveira, PEBIG, cargo 01, a partir de 20/8/2021; E.E. Carlos Drummond de Andrade - 8621- MaSP 1325306-7, Ana Maria Alexandrino da Costa, ATBIC, cargo 01, a partir de 15/08/2021; E.E. João

Guimarães Rosa - 7749- MaSP 850781-6, Conceição Marli da Silva
Chaves, PEBDIA, cargo 02, a partir de 23/08/2021; E.E. Nossa Sra. do
Carmo - 7927- MaSP 1012668-8, Ricardo Izabel, PEBIII-J, cargo 01,
a partir de 17/08/2021; E.E. Profª Vera Maria Rezende - 8044- MaSP
862078-3, Kathia Margareth da Silva, PEBIII-M, cargo 01, a partir de
25/8/2021; E.E. Silvio Lobo - 7897- MaSP 936208-8, Abadia Mendes
Barcelos, ATBDIA, cargo 04, a partir de 15/07/2020, para acerto da
vida funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 117 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Mateus Leme
- E.E. Alvino Alcântara Fernandes - 34444- MaSP 1270570-3, Aloisio Cassimiro Silva, ASBIA, cargo 01, a partir de 24/08/2021; MaSP
764898-3, Marli Alcantara Silva Pereira, ATBIA, cargo 02, a partir de
24/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 118 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Sarzedo E.E Profª. Nilza Gomes Bergman - 367826- MaSP 1397553-7, Sandra
Maria Bezerra da Silva Pereira, ASBIA, cargo 01, a partir de 4/7/2021;
MaSP 863751-4, Tania Maria da Cruz Maia, ASBIA, cargo 02, a partir
de 01/07/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 119 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Igarapé E.E. Joaquim José Pereira - 9253- MaSP 858607-5, Maria da Conceição Pereira Inacio, PEBDIA, cargo 02, a partir de 21/06/2021; MaSP
1008842-5, Rosangela Maria Resende Santos, PEBDIA, cargo 02, a
partir de 13/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 120 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Esmeraldas E.E. de Melo Viana - 9041- MaSP 1273489-3, Dinalia de Paula Freitas,
PEBDIA, cargo 02, a partir de 12/08/2021; E.E. Profº Raymundo Cândido - 330647- MaSP 1317169-9, Maria Aparecida de Souza, ASBIA,
cargo 01, a partir de 14/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 121 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte
- E.E. Bernardo Monteiro - 2089- MaSP 1052706-7, Eustachio Noronha, PEBIH, cargo 02, a partir de 5/8/2021; E.E. Cabana do Pai Tomás
- 116- MaSP 979857-0, Neide Senac, PEBDIA, cargo 02, a partir de
31/07/2021; E.E. Divina Providência - 1872- MaSP 1015107-4, Andreza
Dumont de Oliveira, PEBDIA, cargo 01, a partir de 27/08/2021; E.E.
Nossa Sra. Aparecida - 957- MaSP 950358-2, Alice Barreto Palhares

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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