TJMG 10/09/2021 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
75.426 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Julia Vieira de Souza Paulino, Investigadora de Polícia, nível II,
MASP 1.111.885-8, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto. Sete Lagoas, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Francisco Sá/ 1ª DRPC Montes Claros/
11º Depto. Montes Claros.
Resolve
Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente: Márcia Miguel Meira e Santos, MASP 369551-7;
Secretário: Leandro César Silva Sales, MASP 387.387-4 e como Membro: Robson Fonseca Aquino, MASP 387.620-8, para instauração e
instrução do competente Processo Administrativo, e, ao final, através
de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº
353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/
MG.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
75.427 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Carlúcio Reis Moreira Júnior, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.440.551-8, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Francisco Sá/ 1ª DRPC Montes Claros/ 11º Depto. Montes Claros,
dispensando-o de atuar junto ao núcleo correcional do 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo.
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
O Bel. Alexandre Viana Corrêa, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª Curvelo/MG, no uso de suas atribuições e na forma da
Lei etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção
do DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da modificação da Comissão Processante
Permanente, para proceder a instauração e instrução dos processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º Dispensar das funções que se seguem na Comissão Processante
na Comarca de Curvelo/MG para proceder à instauração e instrução
de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de
trânsito, os seguintes servidores: Presidente: Glaysson Alex Mendes
de Lima, Investigador de Polícia, nível II, Masp: 381.169-2; Secretário: Cleber Alves da Silva, Investigador de Polícia, nível I, Masp:
1.120.557-2;Membro: Ronaldo Felix Napoleão, Investigador de Polícia, nível I. Masp: 1.256.445-6.
Art. 2º Designar para Comissão Processante Permanente na Comarca
de Curvelo/MG para proceder à instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Luana Silvana Silva Aguilar, Investigadora de
Polícia, nível I, Masp: 1.432.040-2;Secretário: Graysson Alex Mendes
de Lima, Masp: 381.169-2; Membro: Cleber Alves das Silva, Investigador de Polícia, nível I; Masp:1.120.557-2.
Art. 3º A composição da presente Comissão poderá ser alterada, no todo
ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscrita.
Art. 4º Fica revogada a Portaria 002 de 11 de maio de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Alexandre Viana Corrêa
Delegado de Polícia Classe especial – Masp: 457.910-8
Delegado Regional de Polícia Civil
75.428 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício PCMG/SPGF nº 1990/2021, Leticia de Lima e
Silva, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.315.160-0, para responder pelo expediente da Diretoria de Contratos, Convênios e Serviços Gerais/ SPGF, dispensando-a de atuar junto à Assessoria de Planejamento Institucional, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia
Civil.
75.429 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Rodrigo da Silveira Castanho, Investigador de Polícia, nível
I, MASP 1.340.728-3, para prestar serviços na Corregedoria-Geral de
Polícia Civil, procedente da Delegacia Especializada de Combate à
Corrupção/ DECCOF.
75.430 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Adir Ferreira Alves, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.411.916-8, para prestar serviços na Divisão Especializada de Combate a Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes Contra a Ordem Tributária/ DECCOF, procedente da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
75.431 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Heirischy Biazini Santana de Oliveira, Investigadora de Polícia,
nível I, MASP 1.411.748-5, para prestar serviços na Superintendência
de Investigação e Polícia Judiciária, procedente do Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa.
09 1529455 - 1
75.432 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso III do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Aline Santos Barreto de Souza, Investigadora de Polícia, nível
I, MASP 1.479.863-1, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem, procedente
da Delegacia de Polícia Civil de Sabinópolis/ 2ª DRPC Guanhães/ 8º
Depto. Governador Valadares.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.423 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Adriana de Barros Monteiro, Delegada-Geral de Polícia, MASP
667.955-9, para responder pelo expediente da 1ª Subcorregedoria de
Polícia Civil, dispensando-a de responder pelo expediente da Coordenação da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal - DEAJEC/ 1º
Depto. procedente da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal
- DEAJEC/ 1º Depto.
75.433 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Glender Antônio Dias Macedo, Investigador de Polícia, nível
I, MASP 1.479.918-3, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa, procedente
da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim / 2ª DRPC Betim/ 2º Depto
Contagem.
75.424 - no uso de suas atribuições, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 1.0000.19.084794-7/004, em trâmite na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, anula
o Ato nº 71.094 , publicado no Diário Oficial do Estado de 10/07/2019,
e determina que Daniel Guimarães Rocha, Delegado-Geral de Polícia,
MASP 1.188.269-3, permaneça em sua lotação pretérita, qual seja,
Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal/ 1º Depto.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
75.434 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Thiago Machado Chaves, MASP
1.412.736-9, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço no
15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, procedente de
Itambacuri.
75.425 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Leonardo Tinoco Bonifácio, Escrivão de Polícia, nível I, MASP
1.318.106-0, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo/ 14º Depto. Curvelo, procedente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto. Sete Lagoas.
09 1529451 - 1
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Nome
Cargo
Filho(a)
Márcio Rocha Vianna Dias
DL
Catarina Vidal Dias
01/09/2021
1.332.255-7
Leonardo Dias Borges da Mota
DL
Sara Miranda Mota
01/09/2021
1.106.792-3
Thiago Gomes Braga
IP
Theodora Gomes Braga
25/08/2021
Cristiane Sales Barbosa
PR
Benício Antônio Sales Silva
30/08/2021
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor:
MASP
Nome
1.106.792-3
Data
Thiago Gomes Braga
25/08/2021
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, à servidora:
MASP
1.352.413-7
1.482.778-6
1.019.458-7
Nome
Amanda Cristina da Silva Sousa Neves
Pollyanna Dias Silva
Cristiane Sales Barbosa
Data
07/08/2021
01/09/2021
31/08/2021
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
MASP
1.479.930-8
Nome
Fernando Eurico Tolentino Amaral
Data
30/08/2021
Nome
Ana Cristina Escobar Leite Barbosa
Alessandra Luciana do Amaral
Daniela Silva Pedra
Data
17/08/2021
29/08/2021
01/09/2021
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP
367.864-6
Nome
Cláudia Dorinda Ramos Ricoy Lobato
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
BH, 08Set21. Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
09 1529375 - 1
– DRH – O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 22Jun21 e transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 23Jun21 o nº 105.218-2, Subtenente Paulo Teixeira
Fernandes, da DRH/6. Tem direito ao provento integral do seu Posto,
ao 6º quinquênio administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de
05Nov17.
09 1529372 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
PORTARIA Nº 58/2021
RECONDUZ A COMISSÃO CONSTITUIDA PELA PORTARIA/
SEAPA 03/2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III
do § 1ºdo artigo 93 da Constituição do Estado e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
CONSIDERANDO que os servidores já estão habituados no trabalho
home office;
CONSIDERANDO que os trabalhos, caso necessários, já estão autorizados de forma presencial e proporcional na Cidade Administrativa;
CONSIDERANDO o índice de vacinação alcançado no Estado de
Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - RECONDUZIR a comissão constituída pela Portaria Seapa
03/2021,por 60dias, até sua conclusão.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 08 dias do mês de setembro de 2021
GUSTAVO FONSECA NOGUEIRA
Secretáriode Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento em exercício
09 1529245 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 2088/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: N.F.P – MASP
1.017.521-4. Comissão Processante – Presidente: Thaís Helena Cunha
e Lopes. Membros: Gentil Cândido Magalhães e Leonardo Gonçalves
Teodoro Caixeta.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021
Cristiane Almeida Santos. Diretora Geral em Exercício – IMA
09 1529348 - 1
DESPACHO DECISÓRIO - 2ª PRORROGAÇÃO
DE PRAZO PORTARIA IMA Nº2045/2021
A Diretora Geral substituta do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 11 e 12 do decreto
nº 47.859, de 07/02/2020, e com base no artigo 219 da lei estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE prorrogar o prazo da Comissão Processante designada para apurar os fatos constantes na Portaria
IMA 2045/2021 de 25/03/2021 e com substituição de membros pelas
Portaria IMA nº 2046/2021 de 04/05/2021 e Portaria IMA 2057/2021
de 19/05/2021, por umperíodo de30 dias, a partir do vencimento da
1ª prorrogação de prazo, que é em 17/09/2021, devido as justificativas expostas pelo presidente da comissão no Memorando.IMA/ESEC.
LUZ.nº 91/2021 de 08 de setembro de 2021.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021.
Cristiane Almeida Santos. Diretora-Geral Substituta – IMA
09 1529064 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
MASP
1.056.577-8
1.458.340-5
1.177.636-6
Expediente
- embm - ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE - CG - O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo
de Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto Nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Responsável Técnico Suplente a partir de: 26 DE AGOSTO
DE 2021.
RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE–1400010 (5ºBBM) - 1400014 (8ºBBM) - 1400021 (2ºCOB) E 1400027 (12ºBBM)
NOME
MATRÍCULA
CPF
Dispensa
1º Ten BM Gilberto Pereira Bessa
123.366-7
934.598.746-00
Delega
Cap BM Bruno Samuel da Silva Caetano
136.874-5
075.104.456-39
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
Data Do Nascimento
1.188.451-7
1.019.458-7
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
MASP
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Nome Atual
Cláudia Dorinda Ramos Ricoy
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
09 1529454 - 1
EXTRATO DE PORTARIAS
A Diretora-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 33
e artigo 35, incisos V e VI do Estatuto da Empresa, aprovado pelo
Decreto no 48.191, de 14/05/2021 RESOLVE: PORTARIA No 7364:
Designar TRAZILBO JOSÉ DE PAULA JÚNIOR, Diretor de Operações Técnicas, para, no período de 27/09/2021 a 30/09/2021, responder
pelo cargo em comissão de Diretor - Presidente, em virtude do afastamento, por gozo de férias regulamentares, de sua titular, NILDA DE
FÁTIMA FERREIRA SOARES, sem prejuízo de suas funções como
Diretor de Operações Técnicas. Em vigor a partir de: 27/09/2021. Ass.:
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2021. PORTARIA No 7365: Designar LEONARDO BRUMANO KALIL, Diretor de Administração e
Finanças, para, no período de 01/10/2021 a 06/10/2021, responder pelo
cargo em comissão de Diretor - Presidente, em virtude do afastamento,
por gozo de férias regulamentares, de sua titular, NILDA DE FÁTIMA
FERREIRA SOARES, sem prejuízo de suas funções como Diretor de
Administração e Finanças. Em vigor a partir de: 01/10/2021. Ass.: Belo
Horizonte, 05 de setembro de 2021.
09 1529152 - 1
EXTRATO DE PORTARIAS
A Diretora-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35,
incisos VII do Estatuto da Empresa, aprovado pelo Decreto no 48.191,
de 14/05/2021; RESOLVE: PORTARIA No 7362: Dispensar MARIA
GERALDA VILELA RODRIGUES, Técnico de Nível Superior, de
exercer o cargo de Coordenadora de coordenadoria de Programa Estadual de Pesquisa do Programa FRUTICULTURA, para o qual foi
designada pela Portaria nº 5798 de 30/10/2013. Em vigor a partir de:
01/09/2021. Ass.: Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021. PORTARIA
No 7363: Designar POLYANNA MARA DE OLIVEIRA, Técnico de
Nível Superior, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de
Coordenadoria de Programa Estadual de Pesquisa do Programa FRUTICULTURA. Em vigor a partir de: 01/09/2021. Ass.: Belo Horizonte,
24 de agosto de 2021.
09 1529149 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Felipe Cardoso Vale Pires
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora MARIA LETICIA
SILVA TICLE, Masp. 1.458.335-5, a partir de 19de agostode 2021.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
09 1529077 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
ATO DA DIRETORA
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe é delegada
pelo inciso II do art 8º, da resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do Inciso xIx do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º
do art. 10 da ADCT da CF/1988, por 8 (oito) dias entre 21/08/2021 e
28/08/2021, à servidora: Maria Eugênia Monteiro de Castro e Silva,
Masp 1.036.287-9, admissão 02, a partir de 21/08/2021.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
09 1529350 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
PORTARIA N°19, 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Constitui Comissão Especial para Avaliação de Desempenho de Servidor Efetivo do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais-IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Norte e Nordeste de
Minas Gerais-IDENE-, no uso de suas atribuições que lhe conferem
a Lei nº 14.171, de 2002, Lei nº 23.304, de 30/5/2019 e o inciso I, do
art. 11, do Decreto Estadual nº 47.834, de 2020, atendendo ao disposto
nas Leis nº 869, de 1952, 15.468 de 13 de janeiro de 2005 e ainda obedecendo ao disposto nos artigos 35 e 104 da Constituição Estadual,
DETERMINA:
Art.1º - Fica criada a Comissão Especial de Avaliação Especial de
Desempenho para atuar no processo respectivo, referente ao servidor
Renilson Ferreira Lima, Masp: 1.387.220-5, lotado no Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais –IDENE.
Art. 2º – A Comissão de Avalição será formada por 2 (dois) membros,
sendo a chefia imediata membro obrigatório, observando o disposto nos
arts. 14 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e 25 do Decreto
nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, conforme Anexo Único desta
Portaria.
Art. 3º - Os membros da Comissão de Avaliação devem atuar de acordo
com as competências estabelecidas no art. 33 do Decreto nº 45.851, de
28 de dezembro de 2011.
Art. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, podendo
ser prorrogado por igual período.
Art.5º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210909231931016.