TJMG 10/09/2021 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES n.º 7.353/2020, no que
se refere ao Processo Administrativo Punitivo (PAP) n.º 241/2014,
que tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo n.º:
1320.01.0040393/2019-61, instaurado em desfavor de MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. - CNPJ: 14.459.413/0001-43,
no exercício da Autotutela Administrativa, que assegura que a Administração Pública possui o poder/dever de controlar seus próprios atos,
DECIDE ANULAR A DECISÃO SES/SG Nº. PAP 241/2014/2020
(11317553), publicada em 26 de setembro de 2020 (19874995), com
base nas conclusões a que chegou a Assessoria Jurídica da SES, através
do Despacho nº 128/2020/SES/ASSJUR (22991171).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES n.º 7.353/2020, no que
se refere ao Processo Administrativo Punitivo (PAP) n.º 256/2014,
que tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo n.º:
1320.01.0040058/2019-85, instaurado em desfavor de VITALIFE PRODUTOS FÁRMACO HOSPITALARES LTDA. - CNPJ:
93.815.124/0001-06, no exercício da Autotutela Administrativa, que
assegura que a Administração Pública possui o poder/dever de controlar seus próprios atos, DECIDE ANULAR A DECISÃO SES/SG
Nº. PAP 256/2014/2020 (11321695), publicada em 26 de setembro de
2020 (19877542), com base nas conclusões a que chegou a Assessoria Jurídica da SES, através do Despacho nº 55/2021/SES/ASSJUR
(29812115).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES n.º 7.353/2020, no que
se refere ao Processo Administrativo Punitivo (PAP) n.º 080/2018,
que tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo n.º:
1320.01.0032408/2018-28, instaurado em desfavor de RGIS BRASIL
SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA. - CNPJ: 02.472.608/0001-44, no
exercício da Autotutela Administrativa, que assegura que a Administração Pública possui o poder/dever de controlar seus próprios atos,
DECIDE ANULAR A DECISÃO SES/SG Nº. PAP 80/2018/2020
(11314114), publicada em 02 de outubro de 2020 (20155769), com
base nas conclusões a que chegou a Assessoria Jurídica da SES, através
do Despacho nº 126/2020/SES/ASSJUR (22989487).
62 cm -09 1529015 - 1
TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 69/2020.
ROCESSO SEI N° 1320.01.0079035/2020-56. PERMITENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Fundação Hospitalar São Vicente
de Paula, CNPJ: 20.653.028/0001-35. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 69/2020 (17472002)
por 6 (seis) meses, a partir de 10/09/2021, até 09/03/2022, nas mesmas
condições pactuadas. Data de Assinatura: 09/09/2021.
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 97/2020.
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0080468/2020-68. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde – SES/MG. PERMISSIONÁRIO: Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Passos, CNPJ: 23.278.898/0001-60. OBJETO: Prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 97/2020
(18307180) por 06 (seis) meses, a partir de 10/09/2021 até 09/03/2022,
nas mesmas condições pactuadas. Data de assinatura: 09/09/2021.
5 cm -09 1529351 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
034/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Estadual de
Montes Claros. Objeto: recursodestinado ao Hospital Universitário
Clemente Faria, para garantir o custeio das ações relacionadas aoenfrentamento do Coronavírus - COVID 19, nos termos previstos neste
TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte
integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais), correrão à conta da Dotação Orçamentária:
4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 10.1 – constantes no orçamento do
FES/SES, Assinatura: 08/09/2021. Vigência: o prazo de vigência deste
TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de julho de 2022.
Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde)
e Antônio Alvimar Souza (Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros)
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 001/2019 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Objeto: autorizar o acréscimo de valor, constante na Cláusula Terceira do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, o montante de R$ 668.538,60 (seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta
centavos), consignados na Dotação: 4291.10.122.705.2500.0001.3390
– 10.1, conforme plano de trabalho especialmente elaborado com suas
alterações. Assinatura: 08/09/2021. Signatários: Fábio Baccheretti
Vitor (Secretário de Estado de Saúde) e Luísa Cardoso Barreto (Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG)
7 cm -09 1529437 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Amigável ao contrato nº 9222854, Processo SEI
1540.01.0000690/2018-92, celebrado entre a Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais – ESPMG e a empresa P&P Turismo. Assinam, pela ESP, Mara Guarino Tanure, Diretora-Geral e pela CONTRATADA Gean Ricardo Moraes, em 08/09/2021.
2 cm -09 1528875 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9291.921/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: CONSTRUHALLS
ENGENHARIA LTDA. - ME. Objeto: Prestação de Serviço de troca do
telhado, incluindo a sua estrutura de sustentação, e construção de rampa
acessível no Hemocentro de Juiz de Fora, O valor total da contratação
é de R$ 129.553,03 - Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a
partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. – D.O: 2321 10 302 123 4 341 0001 3 3 90 39 22, IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1056, Unidade
Executora: 2320.002.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 9287.611/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: JOÃO VICTOR
FERREIRA SANTOS.. Objeto: Aquisição de produtos alimentícios
a serem servidos aos doadores de sangue - Hemocentro Regional de
Uberlândia da Fundação Hemominas (Lote 02) - O valor do presente
Termo de Contrato é de R$ 57.789,60 – DO: 2321 10 302 123 4 540
0001 3 3 90 30 08, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação
do Gasto - UPG 541, Unidade Executora: 2320.023 - Este contrato tem
vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9292.029/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: RESENDE DIAGNÓSTICOS EIRELI. Objeto: Aquisição de Conjunto completo para
pesquisa de anticorpos/antígeno para HBsAg, anti-HBc, anti-HCV,
anti-HTLV I/II, anti-HIV 1+2 e subtipo O, Sífilis e Chagas, para realização de testes confirmatórios de soroconversão em amostras de doadores de sangue, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão nº 201/2021. O valor do presente Termo de Contrato é
de R$ 77.656,32 (Setenta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis Reais
e trinta e dois centavos). DO: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13,
IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG
255, Unidade Executora: 2320.002 - Este contrato tem vigência de 12
(doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial
de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses.
EXTRATO TERMO DE COMODATO
COMODATÁRIA, e a empresa Resende Dignósticos Eireli, doravante COMODANTE, celebram o presente TERMO DE COMODATO, decorrente do CONTRATO nº 9292.029/21 (Pregão Eletrônico 201/2021). O objeto do presente instrumento é a cessão gratuita
em COMODATO, pela COMODANTE à COMODATÁRIA, do(s)
equipamento(s), de acordo com o Contrato nº 9292.029/21, para utilização exclusivamente nas finalidades relativas à utilização dos insumos. O presente instrumento tem o mesmo prazo de vigência do Contrato nº 9292.029/21 (aquisição dos insumos). Este Termo de Comodato
poderá ser prorrogado por mais 06 (seis) meses; se, após o término de
sua vigência, ainda houver necessidade de manter o(s) equipamento(s)
em comodato, para utilização dos reagentes remanescentes.
12 cm -09 1529472 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.compras.mg.gov.br, Pregão eletrônico/proc. nº 2320310.277/2021, SEI
2320.01.0001784/2021-47, para Manutenção corretiva em Citômetro
de Fluxo Accuri com sessão no dia 30/09/2021 às 09:00 horas. Data e
hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação baseada
na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882,
s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao
custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br
e www.compras.mg.gov.br.
3 cm -09 1529222 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9291131/2021. Processo SEI nº
2260.01.0006795/2021-49. Objeto: aquisição deração para coelhos peletizada, para engorda. Dotação orçamentária: 2261.10.571.076.4
187.0001.339030.09.0.10.1. Dispensa de Licitação por Valor - Cotação Eletrônica de Preços n° 232/2021. Vigência: 12 meses. Valor: R$
10.611,60. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Distribuidora Mendonça e Miranda Ltda. Assinatura: 09/09/2021.
Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.
2 cm -09 1529118 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
PROCESSO CIAPAP Nº. 115/2018
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº.
45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.715, de 31 de julho de
2020 CIAPAP, tendo em vista o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/
RECURSO apresentado pela empresa FAMILY RESTANTES LTDA
- CNPJ Nº. 03.178.438/0001-52 (fls.343/360) e a MANIFESTAÇÃO
DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 115/2018, de 26/04/2021 (fls.
493/498), decide pelo provimento parcial do Pedido de Reconsideração/Recurso apresentado pelo fornecedor, implicando na diminuição do
período da suspensão de 24 (vinte quatro) para 6 (seis) meses, conforme
a seguir arrolada:
Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, por 6 (seis) meses.
Inciso III do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
Parágrafo 1º do art. 47 do Decreto Estadual nº 45.902/2012;
Cláusula Oitava, inciso III.
Encaminhar à Procuradoria da FHEMIG para emitir parecer sobre a
legalidade do procedimento, de forma a subsidiar a decisão da autoridade superior.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2021.
Thiago Maia de Oliveira
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 1194707-4
6 cm -09 1529233 - 1
AVISO DE TROCA DE MARCA/MODELO
DE ITEM DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Material Médico Hospitalar - Curativos nº 56/2021,Pregão
6/2021, Planejamento 6/2021. A FHEMIG, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, torna público para conhecimento dos interessados, 2º Termo
Aditivo de troca de marca/modelo do Lote 11, cód. 954179, passando
da marca/modelo GC MEDICA / 192401para FOYOMED /FY070201,
requerida pela empresa CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO
DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S/A,CNPJ
61418042/0001-31. Informações tel. (31) 3915-8819. BH, 09/09/2021.
3 cm -09 1529293 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG
Espécie: TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEL
Nº 25/2021 firmado entre a FHEMIG e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBÁ Objeto: Permissão Gratuita de Uso de Bem Imóvel, pelaPERMITENTE, de imóvel localizado na Rodovia Ubá/Juiz de Fora, KM 06,
Bairro Padre Damião,no Município de Ubá - Área correspondente disponível a ser cedida é de 1.198m². Vigência: 05(cinco) anos, contados a
partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 08/09/2021
3 cm -09 1528876 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO MÚTUA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Convênio de Cooperação Mútua nº 022/2021- Celebrado entre
a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Fhemig e a Puc
Minas. Objeto: Conjunção de esforços visando oferecimento de estágio curricular obrigatório aos estudantes da instituição de ensino nas
dependências da Fhemig, e a execução de ações de formação profissional por meio de ações de ensino, pesquisa, inovação e aperfeiçoamento das condições de suporte e infraestrutura de ações educacionais.
Valor: R$ 619.373,42 Vigência: 60 meses a partir da publicação. Data
de Assinatura: 08/09/2021
3 cm -09 1529241 - 1
sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 – 39
AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias/HRAD situado à Rua Major
Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados a realização do Processo 0518005 155/2021 – Pregão Eletrônico
– referente à Aquisição de sistema Digitalizador de Imagem Radiográfica - Tipo: Placa Digitalizadora - DR para aquisição direta de imagens
radiológicas, sem a necessidade de conversão, para atender o HRAD. A
abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 22/09/2021
às 08h30min. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. Edital à disposição no site www.
compras.mg.gov.br e Serviço de Compras e Logística/HRAD. Maiores
informações pelos telefones: 34.3818.6006 ou 34.9818.6008. Serviço
de Compras e Logística/HRAD/FHEMIG. E.mail: [email protected]. Patos de Minas, 09 de setembro de 2021.
3 cm -09 1528904 - 1
106, 107,
108 e 110
98, 99, 100 e 111
16, 17, 18, 21, 34,
35, 58, 60 e 61
87 e 109
65, 66, 67, 68 e 69
84 e 86
47 e 101
29
102
92
25
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARA CONCESSÃO DE CAMPOS DE PRÁTICA E
TREINAMENTO PARA RESIDENTES - FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 30447705 que entre si
celebram a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG e a INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL – ICDF com o objetivo de promover o aprendizado
técnico-científico de residentes. OBJETO: Constitui objeto do Acordo
a conjugação de esforços das partes para viabilizar campos de prática
e treinamento para profissionais regularmente matriculados em Programas de Residência Médica e/ou em Área Profissional da Saúde, visando
o cumprimento do currículo determinado pelo Ministério da Educação
– MEC. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados desta publicação.
SIGNATÁRIOS: Renata Ferreira Leles Dias e Manoel Luiz Narvaz
Pafiadache. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARA CONCESSÃO DE CAMPOS DE PRÁTICA E
TREINAMENTO PARA RESIDENTES - FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 29150508 que entre si
celebram a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG e a FUNDAÇÃO GERALDO CORRÊA - HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS com o objetivo de promover o aprendizado técnico-científico de residentes. OBJETO: Constitui objeto do
Acordo a conjugação de esforços das partes para viabilizar campos de
prática e treinamento para profissionais regularmente matriculados em
Programas de Residência Médica e/ou em Área Profissional da Saúde,
visando o cumprimento do currículo determinado pelo Ministério da
Educação – MEC. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados desta
publicação. SIGNATÁRIOS: Renata Ferreira Leles Dias e Elis Regina
Guimarães. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARA CONCESSÃO DE CAMPOS DE PRÁTICA E
TREINAMENTO PARA RESIDENTES - FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 29029644 que entre si
celebram a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG e a HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS com o objetivo de promover o aprendizado técnicocientífico de residentes. OBJETO: Constitui objeto do Acordo a conjugação de esforços das partes para viabilizar campos de prática e treinamento para profissionais regularmente matriculados em Programas
de Residência Médica e/ou em Área Profissional da Saúde, visando o
cumprimento do currículo determinado pelo Ministério da Educação
– MEC. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados desta publicação.
SIGNATÁRIOS: Renata Ferreira Leles Dias e Alex Louzada de Souza.
DATA DE ASSINATURA: 08/09/2021.
11 cm -09 1529134 - 1
104
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIAFHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre o Complexo Hospitalar de Urgência
– HJXXIII, HIJPII E HMAL e o (a) INSTITUTO HERMES PARDINI S/A Objeto: Prestação de serviços de exames laboratoriais para
o Complexo Hospitalar de Urgência (CHU) - FHEMIG. Valor: R$: R$
1.010.885,00 (total estimado). Vigência: 12 meses a partir da publicação Número do Processo: 0501044 122/2021 Modalidade: Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária 2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de
gasto: 3390-3998 F 10.1 Data de Assinatura: 03/09/2021
3 cm -09 1528869 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO
E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/DIRETORIA DE
GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO
ADMINISTRATIVO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 21/2021 – PROCESSO DE COMPRAS Nº 1261347 43/2021.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio
da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar/ Diretoria de Gestão de Compras e Almoxarifado, torna público o
resultado do julgamento da manifestação de intenção de recurso impetrado pela Unibrink Comércio e Serviços Ltda-ME, referente ao Pregão Eletrônico nº 21/2021 - Processo de Compras nº 1261347 43/2021
cujo objeto é aquisição de equipamentos e eletrodomésticos diversos a
serem adquiridos através de Emendas Parlamentares para atendimento
dedemandas da SEE/MG, quedeverão ser entregues nas escolas estaduais indicadas,no estado de Minas Gerais. Da análise da manifestação
da intenção de recurso, tendo em vista que não foram apresentadas as
razões recursais e conforme relatório da pregoeira, nego provimento e
mantenho a habilitação da Prestobat Ltda – EPP. Os autos do processo
licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021.
Mailson Ramos da Silva Júnior
Diretor de Gestão de Compras e Almoxarifado.
5 cm -09 1529447 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE
MONTES CLAROS – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
02/2021 – PROCESSO DE COMPRAS Nº 1261022 05/2021.
A Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros torna pública
a Homologação do Pregão Eletrônico nº 02/2021, Processo de Compras nº 1261022 05/2021, cujo objeto é a contratação de empresa (s)
para prestação de serviço de transporte escolar, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos,
na seguinte forma:
LOTES
LICITANTES
02, 13, 23, 24, 32,
33, 36, 37, 44, 52,
70, 71, 73, 74, 75,
80, 81, 82, 85, 90, Revogados
91, 96, 97, 114,
115, 116, 117,
118, 119 e 120.
48
Anulado
07 e 11
ADILSON VELOSO GUSMAO - ME
54
AGEMIRO QUEIROZ RIBEIRO 29185823600
AGEU PEREIRA DOS SANTOS 04829420618
93
- ME
ANNA
CLAUDIA
MAIA
GUSMAO
08
09397209655
AROLDO
RIBEIRO
GONCALVES
76 e 77
867.967.986-00 -ME
BEATRIZ CRISTINA ANDRADE MENDES
43 e 62
59838000604 - ME
103
DELCIO DUARTE FONSECA 82210748615
09, 10, 38,
DIMAS GUSMAO RIBEIRO - TRANSPOR39, 40 e 41
TES - ME
42
ELIAS GUSMAO SOARES EIRELI
64
ELISDINETE FERREIRA BARBOSA
55 e 56
GERLICE SOUTO VIEIRA 26829690625
5, 12, 19, 20,
G L G TRANSPORTES LTDA - ME
22 e 63
15
94 e 95
78 e 79
59
GILMAR FONSECA RODRIGUES - ME
GUI PRATES TRANSPORTES EIRELI
HERCULES P. DE SOUZA - ME
INOVAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
J.F.A. TRANSPORTES EIRELI
JOÃO VALDERNEY SOARES-ME
JOSE HENRIQUE ALMEIDA GOMES - ME
JOZIELE PEREIRA SANTOS 07674973689
LEANDRO FONSECA FILHO - TRANSPORTE
LUCIENE ANDRADE SANTOS ME
MARDEN PEREIRA DE OLIVEIRA - ME
MARIA ILCA ALVES VIEIRA 36815420663
- ME
MARILENE DIAS PEREIRA 73731765691
– ME
NIVALDO
FERNANDES
RIBEIRO
77591097687 - ME
PEDRO CEZAR RODRIGUES SOARES
65732375600 - ME
RICARDO
GONCALVES
FERNANDES
JUNIOR 11019203609
3, 45, 46, 49, 50,
51, 105, 112 e 113 SOUZA SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI
1, 4, 6, 14,
TOP TURISMO TRANSPORTE EXECUTIVO
30, 31 e 72
LTDA
FATIMA RODRIGUES PEREIRA
53, 57, 88 e 89 VIVIANE
– ME
WILIAN
PEREIRA
VELOSO 04624043669
26, 27 e 28
- ME
WILTON
PEREIRA
VELOSO 86791796634
83
- ME
SRE - Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
17 cm -09 1528852 - 1
SRE/UBÁ
EXTRATO DE EDITAL CHAMADA PÚBLICA
– AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Professor Alberto Pacheco da Escola Estadual Professor Alberto Pacheco torna pública a Chamada Pública nº 05/2021, TC
951.175/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º
do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE
nº 01/2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação
e Projeto de Venda até 27/09/2021, às 16 horas, na sede da EE Professor Alberto Pacheco, localizada à Rua: Benedito Valadares, 164, Centro, CEP 36.160-000, telefone (32) 3575-1586, e-mail: escola.181030.
[email protected]. Outras informações e cópia do edital
completo na sede da Escola Estadual Professor Alberto Pacheco, no
endereço e e-mail, acima citados, até o dia 27/09/2021, às 11h.
A Caixa Escolar Professor Alberto Pacheco da Escola Estadual Professor Alberto Pacheco torna pública a Chamada Pública nº 06/2021, TC
947.646/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º
do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE
nº 01/2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação
e Projeto de Venda até 27/09/2021, às 16 horas, na sede da EE Professor Alberto Pacheco, localizada à Rua: Benedito Valadares, 164, Centro, CEP 36.160-000, telefone (32) 3575-1586, e-mail: escola.181030.
[email protected]. Outras informações e cópia do edital
completo na sede da Escola Estadual Professor Alberto Pacheco, no
endereço e e-mail, acima citados, até o dia 27/09/2021, às 11h.
A Caixa Escolar Júlio Esmeraldo, da Escola Estadual Laudelina Barandier Esmeraldo, torna pública a Chamada Pública nº 08/2021, para
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º
11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE nº 01/2021. Os
interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais)
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda
até 30/09/ 2021, às 08:00 horas, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL,
no endereço: [email protected]. Outras informações
e cópia do edital completo no endereço de e-mail acima citado, até o
dia 29/09/2021, às 17 hs.
A Caixa Escolar Júlio Esmeraldo, da Escola Estadual Laudelina Barandier Esmeraldo, torna pública a Chamada Pública nº 09/2021, para
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º
11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE nº 01/2021. Os
interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais)
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda
até 30/09/ 2021, às 08:30 horas, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL,
no endereço: [email protected]. Outras informações
e cópia do edital completo no endereço de e-mail acima citado, até o
dia 29/09/2021, às 17 hs.
A Caixa Escolar Coronel Avelino Cardoso da Escola Estadual Coronel
Avelino Cardoso torna pública a Chamada Pública nº 04/2021, para
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei
n.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE nº 01/2021.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto
de Venda até 01/10/2021, às 16:00 horas, na sede da EE Coronel Avelino Cardoso, localizada no Povoado de Santa Maria – Zona Rural- em
Visconde do Rio Branco/MG, telefone (32) 98462-0291, e-mail: [email protected]. Outras informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Coronel Avelino Cardoso, no
endereço e e-mail, acima citados, até o dia 01/10/2021, às 16:00hs.
A Caixa Escolar de Dona Euzébia da Escola Estadual Domiciano Esteves torna pública a Chamada Pública nº 04/2021, para aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n. º 11.947/2009,
Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE nº 01/2021. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até 30/09/2021,
às 10 horas, no endereço: E. E. Domiciano Esteves na Av. Antônio Esteves Ribeiro s/n Dona Euzébia. Outras informações e cópia do edital
completo no endereço acima citados ou por e-mail ,no endereço [email protected] até o dia 29/09/2021.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR JOSÉ BORGES DE MORAIS
realiza Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015 e
Nota Técnica SEE nº 01/2021 para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 30/09/2021, às 10h, na E.E. Professor José Borges de Morais,
localizada na Rua Felemon Torres n° 153 – Centro – CEP 36.180-000 –
Telefone (32) 3571-1517, e-mail: [email protected].
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E. E. Prof. José Borges de Morais, no endereço e e-mail,
acima citados, até o dia 29/09/2021, às 11h.
A Caixa Escolar PROFESSORA VERA SOARES da Escola Estadual
PADRE VICENTE CARVALHO torna pública a Chamada Pública nº
02/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do
art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE
nº 01/2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até 06/10/2021, às 10 horas, na sede da EE
PADRE VICENTE CARVALHO, localizada à Rua São José, 25 – Centro Presidente Bernardes-MG, telefone (32) 3538-1102, e-mail: [email protected]. Outras informações e cópia do edital
completo na sede da Escola Estadual PADRE VICENTE CARVALHO,
no endereço e e-mail, acima citados, até o dia 05/10/2021, às 13 horas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109092319310139.