TJMG 03/09/2021 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa ROSANE GUIMARAES SOARES,
MASP 1255434-1, da função gratificada FGH-3 II HO23.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SARAH
GARCIA TAVARES, MASP 1366996-5, para a função gratificada
FGH-3 III HO50 para dirigir a Coordenação de Gestão de Pessoas do
Hospital Regional Dr. João Penido.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ÉRIKA DE OLIVEIRA SANTOS,
MASP 602635-5, da função gratificada FGH-3 IV HO11.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa GERALDA LÚCIA DE JESUS,
MASP 1235494-0, da função gratificada FGH-3 II HO22.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRÍCIA
MARIA REZENDE LIMA, MASP 1086686-1, para a função gratificada FGH-5 III HO14.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa MARILENE GARCIA ROSA,
MASP 1091495-0, da função gratificada FGH-3 III HO45, a contar de
31/08/2021.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROSANE
GUIMARAES SOARES, MASP 1255434-1, para a função gratificada
FGH-5 III HO12.
02 1527485 - 1
02 1527556 - 1
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAÍRA
ALVES BARBOSA MUNIZ, MASP 1298946-3, para a função gratificada FGH-3 II HO23.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATA
OLIVEIRA MAGALHÃES ASSIS, MASP 1367529-3, para a função
gratificada FGH-3 II HO22.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa BRUNA PEIXOTO JULIO, MASP
1355372-2, da função gratificada FGH-3 III HO50.
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo-FHEMIG, no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.945 de 26/08/2021, com extrato publicada no Diário Oficial de
Minas Gerias em 31/08/2021,tendo em vista o Parecer de Auditoria nº
2270.157.2021, emitido pelo Núcleo de Correição Administrativa da
FHEMIG, acata os termos do referido Parecer e DETERMINA:
1) Pela absolvição da servidora contratada Queciane Alves Martins,
Masp: 1458068-2, ocupante do cargo de Médica e Flávio Rodrigues
Coelho, Masp: 1289327-7, dos fatos imputados na Ordem de Serviço
nº 22/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo de 20/08/2019,
pelas razões aduzidas no citado Parecer;
2) Pelo arquivamento do procedimento em relação ao processado F. R.
C., Masp: 1289327-3, por se tratar de servidorinalcançável para a aplicação de penalidade disciplinar;
3) Adoção de medidas administrativas.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CÍNTIA
APARECIDA COSTA E SILVA, MASP 1.306.650-1, para a função
gratificada FGH-3 IV HO11 para dirigir a Coordenação Técnica de
Enfermagem da Maternidade Odete Valadares.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAXWELL
ALVES RAMOS, MASP 1057370-7, para a função gratificada FGH-3
III HO45 para dirigir a Coordenação de Infraestrutura do Hospital
Regional Antônio Dias.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ANA CRISTINA DE LACERDA
LOBATO, MASP 1.239.553-9, da função gratificada FGH-5 III HO12.
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1439/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
Símbolo
Cargo
Escola
BARBACENA
GOVERNADOR VALADARES
BARBACENA
BARBACENA
GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES
356905
43079
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
EE CARLOS LUZ
SE-IV
SE-V
METROPOLITANA C
SANTA LUZIA
10901
CESEC CONJ HAB PALMITAL
SE-III
SAO BENEDITO
Masp
Nome
841988-9 DARA RAQUEL DE FREITAS FOLLY
1357800-0 RAPHAEL PEREIRA NATIVIDADE
IZABELA VILARINHOS NUNES
899318-0 GEORGIA
ANASTACIO
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
1
PEB
3
PEB
Vigência
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 03/08/2021
3
A CONTAR DE 25/05/2021
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1440/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as servidoras:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
356905 EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
SE-IV
1110894-1 FLAVIA GALEGO DUQUE DE AGUIAR
PEB
1
GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES
43079 EE CARLOS LUZ
SE-V
826681-9 JANAINA ALVES DE LIMA
PEB
4
JANUARIA
SAO JOAO DAS MISSOES
SAO JOAO DAS MISSOES
361461 EE INDIGENA ALDEIA DE ITAPICURU
SE-V
1261038-2 ROSARIA PEREIRA DAS NEVES
PEB
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1527049 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº 1441/ 2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
METROPOLITANA A
SRE
BELO HORIZONTE
EE DULCE PINTO RODRIGUES
ANA LUCIA COSTA E SILVA
NOME
1494564-6
1
EEBIA
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
03/05/2021
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE PROF RICARDO DE SOUZA CRUZ
ALEXANDRE EVANGELISTA VALVA
1471711-0
3
EEBIA
10/05/2021
METROPOLITANA B
IBIRITE
EE JUSCELINO K DE OLIVEIRA
GUILHERME RODRIGUES DE QUEIROZ
1472724-2
2
PEBIA
03/05/2021
METROPOLITANA C
PEDRO LEOPOLDO
EE DE PEDRO LEOPOLDO
NEUSA MARIA PIRES ALVES
264743-6
2
EEBIIA
24/03/2021
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE PROF EDERLINDO L BERNARDES
DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
1423262-3
1
PEBIA
13/04/2021
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE PROF LEONIDAS DE CASTRO SERRA
LAIS HILARIO ALVES
1357249-0
2
PEBIA
14/04/2021
UNAI
UNAI
EE TEOFILO MARTINS FERREIRA
DELUBIA MACEDO LIMA DOS SANTOS
1428147-1
1
PEBIB
04/08/2020
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1527280 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº 1442 / 2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
CONSELHEIRO LAFAIETE
JANAUBA
JANAUBA
METROPOLITANA A
PARA DE MINAS
PASSOS
PASSOS
SAO JOAO DEL REI
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
MUNICÍPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE
MONTE AZUL
RIO PARDO DE MINAS
BELO HORIZONTE
BOM DESPACHO
ALPINOPOLIS
PASSOS
SAO JOAO DEL REI
GUAXUPE
LOTAÇÃO
EE GAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA
EE ANTONIO CARDOSO DA SILVA
EE NORBERTO DE ALMEIDA ROCHA
EE PROFª. ALAIDE LISBOA DE OLIVEIRA
EE IRMA MARIA
EE DONA INDA
EE PROF JAIR SANTOS
EE JOAO DOS SANTOS
EE N SRA APARECIDA
NOME
MONICA VELOSO DA SILVA MELO
JEFERSON GERALDO DE CARVALHO FREZ
ALMAQUIO ARIFA SILVA
MARIA FELICIA VAZ DE MELO FERREIRA
ROSANGELA MARIA DA SILVA
ROBSON APARECIDO DA SILVA
TULIO BORIM DE SIMONE
BRUNA RENATA PIMENTA TAROCO
LUCIANO CELSO DA SILVA
MASP
622217-8
1311703-1
870239-1
271740-3
1471671-6
1426939-3
1220862-5
1434032-7
1007370-8
ADM
3
2
5
3
1
1
2
2
1
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PEBIB
ATBIB
PEBIA
EEBIIC
EEBIA
ATBIB
PEBIA
PEBIA
PEBIJ
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
21/09/2020
25/03/2021
05/05/2021
21/05/2021
11/05/2021
12/05/2020
24/05/2021
07/05/2021
20/04/2021
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1527315 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 157/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Coronel
Portaria NUCAD/SEE n° 122/2021, publicada em 09/07/2021 SRE
Fabriciano
Portaria NUCAD/SEE n° 47/2020, publicada em 25/08/2020 Portaria NUCAD/SEE n°121/2021, publicada em 07/07/2021 SRE Divinópolis
Portaria NUCAD/SEE n° 131/2018, publicada em 18/12/2018 Portaria NUCAD/SEE n° 119/2021, publicada em 07/07/2021 SRE Divinópolis
Portaria NUCAD/SEE nº 33/2020, publicada em 05/09/2020
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de setembro de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
02 1527121 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº4.632, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a alínea “a”do inciso IV doartigo 2º da RESOLUÇÃO SEE Nº
4.439, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020, que Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da
Lei nº 13.709, de 14 deagosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso III do§ 1º doart.
93 da Constituição do Estado,e tendo em vista o disposto na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018:
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a alínea “a”do inciso IV do artigo 2º da RESOLUÇÃO
SEE Nº 4.439, de 12 de novembro de 2020, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º (...):
IV(...)
a) Titular: Joyce Soares Rodrigues Petrus – MASP1.278.628-1;”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, ao 1ºde setembro de 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1527112 - 1
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1444/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1490 – EE Maestro Villa Lobos
MASP 1004011-1, Regiane Elaine da Cruz, DII, a contar da
publicação.
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 1445/2021
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e a Resolução
SEE Nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a pedido, do cargo em
comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1660 – EE Professora Amelia de Castro Monteiro
MASP 943502-5, Micheline Rezende de Oliveira Pellegrini Indelicato,
PEBIL - admissão 1, DV, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1446/2021
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1490 – EE Maestro Villa Lobos
MASP 943502-5, Micheline Rezende de Oliveira Pellegrini Indelicato,
a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1447/2021
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1490 – EE Maestro Villa Lobos
MASP 1092384-5, Anderson Roberto Almeida, a contar da
publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109022345260122.
02 1527563 - 1