TJMG 02/09/2021 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DO 2ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 3169603304965/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
APAE de Tupaciguara, do município de Tupaciguara-MG. Objeto:
Prorrogaçãodo período de vigência doTermo de Colaboração. Assinatura: 31/08/2021. Processo SEI nº1480.01.0012054/2020-53.
EXTRATO DO 2ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 3169603304976/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
APAE de Tupaciguara, do município de Tupaciguara-MG. Objeto:
Prorrogaçãodo período de vigência doTermo de Colaboração. Assinatura: 31/08/2021. Processo SEI nº1480.01.0012018/2020-55.
EXTRATO DO 3ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 3168903307523/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Vila Vicentina de Tiros, do município de Tiros-MG. Objeto: Prorrogaçãodo período de vigência doTermo de Colaboração. Assinatura:
31/08/2021. Processo SEI nº1480.01.0012597/2020-39.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº 3105603302168/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Lar Frederico Ozanam​, do município de Barbacena, MG​​​. Objeto:
prorrogaçãodo período de vigência doTermo de Colaboração.
Assinatura: 31/08/2021. Vigência: até 31/08/2022.Processo Sei
nº1480.01.0012268/2020-95.
6 cm -01 1526538 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SEM
ÔNUS E SEM ENCARGOS Nº 49/2021.
Partícipes: Doadora: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
SEDESE; Donatário: Prefeitura de Timóteo. Objeto: doação em caráter
definitivo e sem encargos de 30 (trinta) barracas tipo feira livre; Vigência: a partir da data de assinatura do termo. Assinam: Elizabeth Jucá
e Mello Jacometti, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social,
pela Doadora; e Sr. Douglas Willkys Alves Oliveira, Prefeito de Timóteo, pelo Donatário. Data da Assinatura: 31/08/2021. Processo SEI nº.
1500.01.0005133/2020-71.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SEM
ÔNUS E SEM ENCARGOS Nº 50/2021.
Partícipes: Doadora: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– SEDESE; Donatário: Prefeitura de Diamantina. Objeto: doação em
caráter definitivo e sem encargos de 30 (trinta) barracas tipo feira livre;
Vigência: a partir da data de assinatura do termo. Assinam: Elizabeth
Jucá e Mello Jacometti, Secretária de Estado de Desenvolvimento
Social, pela Doadora; e Sr. Ezequias Rodrigues Santos, Presidente da
APJ Aprender Produzir Juntos, pelo Donatário. Data da Assinatura:
31/08/2021. Processo SEI nº. 1480.01.0006652/2019-22.
5 cm -01 1526908 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9291823/2021
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO,
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 39.314.058/0001-45
- ELITE GESTAO DE RESIDUOS LTDA, Processo de compra nº
2281314 000019/2021, Cotação Eletrônica. Objeto: Prestação de serviços de coleta de Resíduos Químicos dos laboratórios da UTRAMIG. Valor total: R$ 3.839,00. Vigência: 12 meses, de 02/09/2021 a
01/09/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.089.421
3.0001.339039.59.0.36.1. Assinatura: 01/09/2021. Signatários: pela
contratada ELITE GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS.
3 cm -01 1526566 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº.5314-00-19,SEI 5070.01.0000766/2021-07,
celebrado com a empresa MAZA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/
MF nº. 02.269.435/0001-61– LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA CO
Nº.004/2017 – ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº.8.666/93. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato nº.5314-00-19 por mais 210 (duzentos e
dez) dias. Prazo:prorrogação a partir de 04/09/2021 até 02/04/2022.
2 cm -31 1526283 - 1

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191010-8/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 20/09/2021, às 9:00 horas, horário de Brasília, no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
prestação de serviços de manutenção, intervenções e reparos em imóveis, a serem realizados no imóvel onde funcionam as unidades da SEF/
MG, bem como da Advocacia Geral do Estado/MG em Divinópolis. O
Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Divinópolis, 01/09/2021.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto –
Chefe da AF/Divinópolis, em exercício.
AF/2° NIVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA
RESUMO DO CONTRATO
PROCESSO DE COMPRA 1191088 00005/2021
Partes: EMG/SEF e SERG – SOLUÇÃO EM REFRIGERAÇÃO EM
GERAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças e componentes, nos equipamentos de ar condicionado instalados no prédio
onde funcionam a AF/DF/SRF II Varginha/MG. Prazo: 01/09/2021 a
31/08/2022. Valor Estimado: 24.900,00. Dotação Orçamentária: 1191.0
4.129.113.4282.0001.33.90.39-21 fontes 10.1 e 29.1.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende –
Chefe da AF/2° Nível/ Varginha – 01/09/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-51/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 20/09/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
contratação da prestação de serviços de emissão de certificados digitais
de servidores web, sob demanda. O Edital está disponível no site www.
compras.mg.gov.br.
B.Hte., 01/092021. Blenda Rosa Pereira Couto –
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
18 cm -01 1526878 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DA 9ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 700/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Itueta/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 15/01/2023. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008229/2020-72
2 cm -01 1526795 - 1
EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 148/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Pirapora/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 11/11/2022. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0001196/2021-34
2 cm -01 1526773 - 1
EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 674/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Joanésia/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/07/2023. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008956/2020-37
2 cm -01 1526777 - 1
EXTRATO DA 10ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 883/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Orizânia/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 08/03/2023. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007556/2020-07
2 cm -01 1526805 - 1
EXTRATO DA 12ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 743/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Martinho Campos/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 13/05/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007544/2020-40
2 cm -01 1526802 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910003007
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0012789/2021-45
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE MUTUM. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e
o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser renovado
ao final deste período. Ressalvadas as despesas de remuneração de
pessoal, nenhum encargo financeiro decorrerá deste Convênio para
o ESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 01/09/2021.
GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 364/2021 da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, à luz do artigo 25, caput da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, hipótese de inexigibilidade de licitação, para inscrição de 01 (um) servidor fazendário, no curso “Como
elaborar o estudo técnico preliminar e o termo de referência para compras e serviços de acordo com o regime atual e a nova lei de licitações”,
no período de 10/09/21 a 17/09/2021, a ser aplicado pela Zênite Informação e Consultoria S/A. CNPJ:  Nº 86.781.069/0001-15, no valor total
de R$ 3.292,80 (três mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) , cujas despesas correrão por conta da dotação orçamentária 1191
04 122 705 2500 0001 3390.39.24, fontes 10 e/ou 29. ​ – RECURSOS
DO CUSTEIO, consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei
nº 23.751 de 30 de dezembro de 2020. 
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191010-7/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 23/09/2021, às 9:00 horas, horário de Brasília, no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
prestação de serviços de execução de Projeto de Prevenção e Combate
a Incêndio e Pânico para liberação do AVCB respectivo, recarga de
extintores de incêndio e teste hidrostático em mangueira das unidades
da SRF/Divinópolis. O Edital está disponível no site www.compras.
mg.gov.br.
Divinópolis, 01/09/2021.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto –
Chefe da AF/Divinópolis, em exercício.

EXTRATO DA 6ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 620/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Wenceslau Braz/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 26/05/2024.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008952/2020-48
2 cm -01 1526762 - 1
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 943/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Jacuí/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 04/05/2022. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008252/2020-33
2 cm -01 1526757 - 1
EXTRATO DA 6ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 680/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Prata/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 29/01/2023. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007305/2020-91
2 cm -01 1526768 - 1
EXTRATO DA 12ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 915/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Diogo de Vasconcelos/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 14/01/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008233/2020-61

quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 – 17

EXTRATO DA 11ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 412/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Comercinho/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 11/05/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007620/2020-25
2 cm -01 1526807 - 1

EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 916/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Itambé do Mato Dentro/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 12/05/2022.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0004885/2020-53
2 cm -01 1526525 - 1

EXTRATO DA 13ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 413/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Santo Antônio do Rio Abaixo/MG, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até
05/04/2023. Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo
SEI nº 1300.01.0007309/2020-80
2 cm -01 1526774 - 1

EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 383/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Aimorés/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 12/09/2023. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007647/2020-72
2 cm -01 1526751 - 1

EXTRATO DA 6ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 927/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São Bento Abade/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 22/05/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008945/2020-43
2 cm -01 1526761 - 1
EXTRATO DA 9ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1001/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Carmo do Rio Claro/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 01/07/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008248/2020-44
2 cm -01 1526797 - 1
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 824/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Rio do Prado/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 22/06/2022.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007902/2020-74
2 cm -01 1526753 - 1
EXTRATO DA 10ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 546/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São Gonçalo do Pará/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 01/06/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008249/2020-17
2 cm -01 1526799 - 1
EXTRATO DA 10ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 655/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Pedrinópolis/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 04/03/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008955/2020-64
2 cm -01 1526800 - 1
EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1072/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Montezuma/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 14/05/2023. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008250/2020-87
2 cm -01 1526787 - 1
EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 917/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Itamonte/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 03/05/2023. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008210/2020-03
2 cm -01 1526785 - 1
EXTRATO DA 10ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 748/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Dom Joaquim/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 20/04/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008228/2020-02
2 cm -01 1526803 - 1
EXTRATO DA 10ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 1030/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Pratápolis/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 10/12/2022. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008243/2020-82
2 cm -01 1526806 - 1
EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 687/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Fronteira dos Vales/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 22/07/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007444/2020-24
2 cm -01 1526782 - 1

2 cm -01 1526813 - 1

EXTRATO DA 9ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 678/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Estrela do Sul/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 03/05/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007407/2020-53
2 cm -01 1526789 - 1

EXTRATO DA 11ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 582/2014
Celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Piranga/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 20/06/2023. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007630/2020-46
2 cm -01 1526810 - 1

EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 177/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Carneirinho/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 18/06/2023. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007588/2020-16
2 cm -01 1526776 - 1

EXTRATO DA 7ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 594/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Turmalina/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 27/08/2023. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008946/2020-16
2 cm -01 1526750 - 1
EXTRATO DA 6ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 485/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Água Comprida/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 29/01/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0001845/2019-74
2 cm -01 1526758 - 1
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 882/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Natalândia/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 26/05/2024. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008255/2020-49
2 cm -01 1526754 - 1
EXTRATO DA 6ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 528/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São José do Mantimento/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 28/12/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007295/2020-70
2 cm -01 1526760 - 1
EXTRATO DA 11ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 914/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Coronel Xavier Chaves/MG, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 28/02/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007537/2020-35
2 cm -01 1526811 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI 2250.01.0001947/2020-60
I-Partes: Jucemg e Fecomércio-MG; II-Objeto: acesso dados cadastrais imagens de atos digitalizados empresas mercantis do Estado de
Minas Gerais, existentes nos bancos de dados da Jucemg; III-Da Prorrogação do Prazo de vigência: 12 meses a contar de 14/09/2021; IVDas Alterações: Fica incluída no contrato original a Cláusula Décima
Primeira “DA PROTEÇÃO AOS DADOS CADASTRAIS”; Fica
alterada a numeração das cláusulas “Décima Primeira: DO FORO” e
“Décima Segunda: DISPOSIÇÕES FINAIS”, para “Décima Segunda:
DO FORO” e “Décima Terceira: DISPOSIÇÕES FINAIS”. Firmado
em 01/09/2021 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg;
e Maria Luiza Maia Oliveira, pela Fecomércio-MG.
3 cm -01 1526471 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SEINFRA nº 05/2020; Partes: SEINFRA/EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA (INFRAERO); Objeto: Prorrogaro prazo de
vigência do Contrato original, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 29/08/2021, em conformidade com a subcláusula 10.1do
Contrato; alterar o valor contratual indicado na subcláusula 4.1do Contrato original,conforme Cláusula Sétima – DO REAJUSTE; Retificar o fundamento indicado na subcláusula 10.1 do contrato original,
sendo que onde se lê “art. 57,§1º”, deverá ser lido, 57, II da Lei Federal
8.666/1993; alterar o valor teto durante a execução de obras e serviços no aeródromo, indicado na subcláusula 4.1.2 do contrato,conforme
Cláusula Sétima – DO REAJUSTE. Assinatura: 27/08/2021.
3 cm -01 1526458 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 481/18. Partes:
SEINFRA e o Município Desterro do Melo. Objeto: terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo. Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 476/18. Partes:
SEINFRA e o Município Rio Novo. Objeto: segundo termo aditivo de
prorrogação de prazo. Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 478/18. Partes:
SEINFRA e o Município Rio Novo. Objeto: segundo termo aditivo de
prorrogação de prazo. Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 123/18. Partes:
SEINFRA e o Município Rubim. Objeto: terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo. Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 425/16. Partes:
SEINFRA e o Município Pains. Objeto: quinto termo aditivo de prorrogação de prazo. Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 022/17. Partes:
SEINFRA e o Município Guarda-Mor. Objeto: terceiro termo aditivo de
prorrogação de prazo. Assinatura: 31/08/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 172/18. Partes:
SEINFRA e o Município Samta Rosa da Serra. Objeto: segundo termo
aditivo de prorrogação de prazo. Assinatura: 31/08/2021.
5 cm -01 1526623 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício do convênio nº 1301002000/2015.
Partes: SEINFRA e o Município de Diamantina. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por atraso de pagamento do recurso até
25/10/2022. Assinatura: 31/08/2021.
1 cm -01 1526864 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109012245240117.