TJMG 13/08/2021 - Pág. 40 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
1º Termo de Autorização de Uso nº 25/2021-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Cadoro Eventos Comunicação Ltda; Objeto: Alteração de parágrafos na Cláusula Quinta, alteração da Cláusula Nona
- Da Ocupação e Lotação do Espaço, bem como a inclusão de transmissão on-line na Cláusula Terceira e seus Parágrafos. Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Carlos Alberto Donancio Rodrigues
Xaulim;.Processo Sei n.º 2180.01.0000842/2021-62
2 cm -12 1518192 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Espaço nº 066/2020Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social; Objeto: prorrogação do Termo de Cessão
066/2020, até o dia 10 de setembro de 2021; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Elizabeth Jucá e Mello Jacometti/SEDESE;
Processo SEI: 2180.01.0000693/2020-14.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso de nº 016/2021Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Associação Campo das Vertentes; Objeto: alteração do cronograma de realização do evento, alteração do valor estimado do contrato, passando para: R$ 2.886,00 e
inclusão de itens na Cláusula Oitava do Contrato 016/21; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Rodrigo Cohen; Processo SEI:
2180.01.0000564/2021-02.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços nº 22/2021-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a Petrobrás Distribuidora S/A; Objeto: contratação
para fornecimento de combustível (gasolina comum), conforme Contrato 22/21; Valor: R$ 15.917,60; Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Glaucius de Lucca
Braga; Processo SEI: 2180.01.0000112/2021-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso de Espaço nº
023/2021-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Insolita Companhia;
Objeto: alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta do Contrato 23/21; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Ildeu
de Oliveira Ferreira; Processo SEI: 2180.01.0000795/2021-70.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº 027/2021-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Lucas Barbosa Alves; Objeto: autorização de uso do
Teatro João Ceschiatti; Vigência: 02 (dois) meses, a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$ 13.440,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Lucas Barbosa Alves;
Processo SEI: 2180.01.0000909/2021-96.
9 cm -12 1517589 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº 28/2021-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Cadoro Eventos Comunicação Ltda; Objeto: autorização de uso do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Valor: R$
274.496,00; Vigência: 07 (sete) meses, a partir da publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Carlos Alberto Donancio Rodrigues Xaulim; Processo SEI:
2180.01.0000925/2021-52.
2 cm -12 1517786 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
EXTRATO DE CONVÊNIO,
Retifica publicação de Extrato do CONVÊNIO nº 1221000704/2021.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO e MUNICIPIO DE SANTA LUZIA , onde se lê assinatura dia 23/07/2021, leia-se assinatura dia 12/08/2021.
2 cm -12 1518149 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PPM-00673-18 ; 15/12/2020 ; 14/05/2023 ; Prorrogação ;
1 cm -12 1518040 - 1
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº CT-5013048051/2017
(N° CEMIG) E 2.248/2017 (N° FAPEMIG).
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: CEMIG Distribuição S.A. CNPJ:
06.981.180/0001-16. Processo SEI: 2070.01.0001951/2018-07. Processo de Compras 2071022 000033/2017. Objeto: Prorrogaçãoda
vigência do CUSD CT e do CCER CT – 5013048051 pelo prazo de 12
(doze) meses, a partir de 19/12/2021 à 18/12/2022. Data de assinatura:
10/08/2021. Valor global estimado: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta
mil reais). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.705.2500">2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.
39.69.0.10.1. Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro​​​- Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Hamilton Rodrigues Ribeiro – Representante legal da Contratada e Marlon Alexsander
Carvalho – Representante legal da Contratada.
4 cm -12 1517971 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009260975
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Cetest Rio LTDA. CNPJ:
39.128.525/0001-42. Processo SEI: 2070.01.0009147/2019-03. Processo de Compras 2071022 000022/2020. Objeto: Prorrogação da
vigência doContrato de Prestação de Serviços nº 009260975, bem
como o reajuste do seu valor. Data de assinatura: 10/08/2021. Vigência: A contar de 18/08/2021 a 17/08/2022. Valor global estimado: R$
167.326,22 (cento e sessenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais
e vinte e dois centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.705.25
00.0001.3.3.90.39.21.0.10.1. Signatários: Camila Pereira de Oliveira
Ribeiro​​​- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e
Carlos Fernando Costa – Representante legal da Contratada.
3 cm -12 1517942 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato: 5918/2021. Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG. Objeto: Contratação de
licença, por subscrição, de plataforma SAAS (software as a servise)
online de ensino à distância. Contratada: EADSIMPLES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ 25.152.328/0001-54.
Valor: R$9.499,00. Dotação Orçamentária: 8199980027 - Eventos. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de assinatura: 12/08/2021. Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei Federal nº
13.303/2016. Aprovação em 10/08/2021.
ADITIVO A CONTRATO
2º Aditivo ao CT 4845/2019. Contratada: TECHCOM TECNOLOGIA
E INFORMÁTICA EIRELI. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 10/09/2021; II. Estimar o valor do
contrato para o período prorrogado em R$629.277,84 e o valor global
em R$1.867.076,79; III Incluir o Item 7.3 - Do Tratamento de dados
pessoais na Cláusula Sétima do contrato original. Data de assinatura:
12/08/2021.
4 cm -12 1518160 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico Registro de Preço n° 197/2021. Critério de
Julgamento: Menor preço. Processo Interno n°132/2021. Base Legal:
Lei n° 13.303/2016. Objeto: Eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios como açúcar, adoçante e café. Data da sessão pública:
26/08/2021, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as
17 horas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 4779. Processo Interno n°
023/2017. Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços
S/A, CNPJ n° 33.224.254/0001-42. Objeto: Inclusão de cláusula para
adequação do contrato às normas de proteção de dados pessoais, em
especial à Lei Federal 13709/2018. Data da Assinatura: 05/08/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11147. Processo de Dispensa de Licitação.
Processo Interno n° 140/2021. Base Legal: art. 29, I da Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Mercado Verde Ltda, CNPJ n°
20.250.031/0001-08. Objeto: Prestação de serviços de engenharia de
elaboração de projeto executivo de paisagismo necessários para as
obras de reforma de cinco praças localizadas no entorno do Expominas.
Prazo de Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Global: R$55.600,60 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais e sessenta
centavos). Data da Assinatura: 11/08/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10790. Processo Interno
n° 280/2019. Contratado Cedente: Copagaz Distribuidora de Gás S.A,
CNPJ n° 03.237.583/0039-30. Contratado Cessionário: NGC Distribuidora de Gás Ltda, CNPJ 37.351.011.0013-60. Objeto: Cessão permanente dos direitos e obrigações decorrentes do contrato, e reajuste do
valor contratual pela aplicação do índice “Variação do Preço Médio
Ponderado ao Consumidor) PMPF Nº 6 de 24/02/2021, aplicando-se
um desconto de 13,7% (treze vírgula sete por cento). Base Legal: art. 72
e art. 81, §7º da Lei Federal. Data da Assinatura: 16/06/2021.
8 cm -12 1518166 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H15782. Objeto: Regularização de imóveis,
distribuídos em 4 lotes. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
ADITIVOS
4680006103/510 - 4680006230/853. PARTES: CENTRAL EÓLICA
VOLTA DO RIO S.A, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. –
CEMIG GT X ARJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto:
Cessão integral do Contrato para Volta do Rio S.A. Ass:06/08/2021.
3 cm -12 1517848 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H15691. Objeto: serviços relacionados à construção, montagem e demais atividade correlacionadas da LD’s, 138
kV.
Pregão Eletrônico 530-G15790. Objeto: Eletrodutos e Curvas Zincado
a Quente.
Pregão Eletrônico 530-G15779. Objeto: Painéis de Medição de Faturamento (PMF) e Medidores.
Pregão Eletrônico 530-H1573. Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual contratação dos serviços de fornecimento de projeto-padrão de Torres e Postes Monotubulares em estrutura metálica para
telecomunicações.
Pregão Eletrônico 530-I15733. Objeto: Subestação Móvel.
Pregão Eletrônico N° 530-G15785. Objeto: MISCELÂNEAS PARA O
SISTEMA ELÉTRICO.
Pregão Eletrônico 530-H15791. Objeto: Serviços de construção de
linhas aéreas de distribuição de 69 a 161 KV, distribuído em 7 lotes.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico N°530-G15519 Nº CONTRATO 4500030585. Contratada: TE CONNECTIVITY BRASIL IND ELETRON. Objeto:
Conectores Cunha de Alumínio. Valor: R$2.280.123,32. Prazo 120 dias
a partir de 05/08/2021. Ass.: 05/08/2021 Homolog.: 02/08/2021.
6 cm -12 1517843 - 1
ROSAL ENERGIA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO 500-H15599 4570018526. Contratada:
CLAUDINEI ALVES FERREIRA EIRELI. Objeto: Serviço de
manutenção dos disjuntores SF6 da UHE Rosal (Lote 1). Valor: R$
160.000,00. Prazo 120 dias. Ass. e Homolog.: 09/08/2021.
2 cm -12 1517856 - 1
CEMIG GERAÇÃO POÇO FUNDO S.A.
CNPJ 04.451.907/0001-28 – NIRE 31300015831
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de maio de 2021, às 11 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista
que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa.
Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do auditor
independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração
e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2020; e, remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A
acionista deliberou: 1- Relatório da Administração e Demonstrações
Financeiras relativos ao exercício de 2020 – aprovar o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos
respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de
2020, cujo documento é parte integrante dessa ata, na forma de Anexo
I, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 294 da Lei
6.404/1976. 2- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do
Conselho Fiscal no valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais), na forma
do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente
farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) não será instalado
o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior
a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art.
8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o
parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções
relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976,
deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem
prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Denis Teixeira Ferreira Dias, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
nº 8719119 em 11/08/2021, protocolo 21/602.137-5. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
9 cm -12 1517853 - 1

Minas Gerais

CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570018448. Contratada: SENCO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogação Contratual. Novo Prazo de
Vigência: 08 meses. Ass: 09/08/2021
2 cm -12 1517857 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DA PRESIDÊNCIA
ASSUNTO:
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
PUNITIVO.
REFORMA DE DECISÃO. SUSPENSÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa SOLO POÇOS
ARTESIANOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO LTDA contra decisão exarada por meio da Comunicação Externa nº 080/2021 – DTE,
de 02 de março de 2021, nos autos Processo Administrativo Punitivo
nº 0015/2020 DTE, no qual se apura o descumprimento, pela referida
empresa, de condições essenciais na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 18.1255, originário do Processo Licitatório nº
05.2018/3012, cujo objeto é a prestação de serviços de perfuração de
poços profundos (SPNT).
2. o disposto nos artigos 255, inciso III, 258 e 259, inciso III, todos
do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG2018_001/2;
3. o Parecer Técnico de Análise Defesa Prévia nº 002/2021, emitido
pela Comissão Processante CD n.° 12/2020, de 22/12/2020;
4. o Relatório de Análise de Recurso nº 002/2021, de 29/03/2021, referendado pelo Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente
e Empreendimentos - DTE, em 03/05/2021;
5. o Parecer Jurídico n. º 067/2021, de 05/05/2021; e
6. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 28/06/2021.
RESOLVE:
1. Reformar a decisão objeto da Comunicação Externa – CE 080/2021
– DTE, de 20 de junho de 2019, determinando-se a aplicação, à Solo
Poços Artesianos Serviços de Perfuração LTDA, da penalidade de Suspensão temporária do direito de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de publicação deste ato, que autoriza formalmente a suspensão da referida empresa do Cadastro de
Fornecedores da COPASA MG e sua subsidiária, nos termos do art.
277 do Regulamento de Contratações da COPASA MG REG-CSMG2018_001/2;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte,04 de agosto de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO
DO CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG E SUA
SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa MECTA NORTHI
SERVIÇOS LTDA. contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor nº AD 04/2021, de 24/02/2021, publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais”, em 11/03/2021, que determinou a aplicação das penalidades de
multa, no valor de R$ 15.304,80 (quinze mil, trezentos e quatro reais e
oitenta centavos), e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de
18 (dezoito) meses;
2. o Relatório de Análise de Recurso nº USHD 001/2021, de
20/03/2021;
3. o Parecer Jurídico nº 094/2021, de 17/06/2021; e
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 28/06/2021.
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 04/2021, de
24/02/2021, que aplicou à empresa MECTA NORTHI SERVIÇOS
LTDA. as penalidades de multa, no valor de R$ 15.304,80 (quinze
mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos), e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com
a COPASA MG, pelo período de 18 (dezoito) meses, a serem computados a partir da data de publicação deste Ato, que autoriza formalmente a suspensão da referida empresa do Cadastro de Fornecedores da
COPASA MG, nos termos do art. 277 do REG-CSMG-2018_001/2;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210180
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Melhorias Operacionais e Manutenção em redes e ligações prediais de esgoto, bem como de recomposição de pavimentos e Melhorias e Manutenção de Unidades Operacionais e Administrativas, na área de abrangência da Gerência Regional
Montes Claros - GRMC, da COPASA MG.
Dia: 03/09/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.

Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 13/08/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210181
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Melhorias Operacionais e Manutenção em redes e ligações prediais de água, bem como de recomposição de pavimentos, Melhorias e Manutenção de Unidades Operacionais
e Administrativas, na área de abrangência da Gerência Regional Montes Claros - GRMC, da COPASA MG.
Dia: 03/09/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 13/08/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0418 - PEM.
Objeto: Removedor de Lodo e Distribuidor Rotativo.
Dia da Licitação: 27 de agosto de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 16/08/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0517 - PES.
Objeto: Serviços de poda e supressão de indivíduos arbóreos, com recolhimento, transporte e destinação dos resíduos vegetais gerados.
Dia da Licitação: 27 de agosto de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 16/08/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3098 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Equipamento autônomo de Ar Comprimido respirável.
Dia da Licitação: 27 de agosto de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 16/08/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0519 - PEM.
Objeto: Reservatório Metálico Elevado de 50 m³.
Dia da Licitação: 27 de agosto de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 16/08/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210155
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de para Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento
Sanitário na Sede do município de Nova Resende / MG.
Vencedora: CONSORCIO UNIÃO NOVA RESENDE, constituído
pelas empresas ALUGANE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
(LÍDER) E GML ENGENHARIA LTDA.
Valor: R$2.906.574,08. Data: 12/08/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Processo: 39.325. Objeto: Processo de contratação visando
a prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, âmbito da da Gerência Regional Curvelo - GRCV. Prestador e
Valor: Empresa Gontijo de Transportes Ltda, R$38.169,12. Prazo de
Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de Resende
– Unidade de Negócio Centro - Guilherme Frasson Neto – Diretor de
Operação - Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro –
Diretor-Presidente da COPASA.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0470 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme
consta dos autos.
COMUNICADO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210137
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Ipaba / MG.
Para esta licitação não compareceram licitantes interessadas em apresentar propostas. Processo encerrado.
Data: 11/08/2021
A DIRETORIA
38 cm -12 1518127 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

CONTRATO
Contrato nº 4600000902. Partes Gasmig x Rio Minas Terceirização e
Administração de Serviços Ltda. Fundamento: Pregão eletrônico GPR011/21. Objeto: contratação dos serviços contínuos de apoio logístico
para realização dos serviços de recebimento, conferência, armazenagem, e expedição de materiais, bem como entrada da mercadoria no sistema SAP, realização de inventários rotativos e programados, e outras
atividades correlatas, a serem executados nos almoxarifados da Gasmig, por meio da alocação de mão de obra com dedicação exclusiva.
Prazo: 12 meses. Valor: R$ 224.999,84. Assinatura: 04/08/2021.
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500043597. Partes Gasmig x Complastec Indústria e Comércio de Plásticos Técnicos Ltda. Fundamento: Pregão eletrônico GPR-018/21 Lote 01. Objeto: aquisição de máquina de solda para
PEAD. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 25.760,00. Assinatura: 04/08/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
RESULTADO FINAL DOS MUNICÍPIOS SELECIONADOS NO EDITAL 006/2021
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese, por meio da Superintendência de Programas Esportivos -SPEda Subsecretaria de
Esportes – Subesp, em cumprimento à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e à Lei Estadual nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, e no que
couber à Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998 e ao Decreto Federal nº 7.984, de 8 de abril de 2013, torna público o resultado final do Edital
de seleção de municípios Sedese Nº 006/2021- Programa Geração Esporte, com base no item 6.2do referido instrumento. Maiores informações no
endereço eletrônicohttp://social.mg.gov.br/esportes/geracao-esporte.
CLASSIFICAÇÃO
MUNICÍPIOS APROVADOS
IDHM
IDHM (educação)
1°
NOVO ORIENTE DE MINAS*
0,555
0,400
2°
ÁGUA BOA*
0,576
0,403
3°
FRUTA DE LEITE*
0,544
0,370
4°
JOSENÓPOLIS*
0,564
0,424
5°
CACHOEIRA DE PAJEÚ*
0,578
0,444
6°
RUBELITA*
0,582
0,443
7°
CURRAL DE DENTRO*
0,585
0,462
8°
MONTEZUMA*
0,587
0,425
9°
SÃO JOÃO DAS MISSÕES*
0,529
0,381
10°
FREI LAGONEGRO*
0,543
0,412
11°
SERRA AZUL DE MINAS*
0,557
0,398
12°
SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ*
0,558
0,408
13°
SÃO JOÃO DA PONTE*
0,569
0,419
14°
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO*
0,570
0,469
15°
ARICANDUVA*
0,582
0,454
16°
CRISTÁLIA*
0,583
0,482
17°
VERDELÂNDIA*
0,584
0,462
18°
PAI PEDRO*
0,590
0,520
19°
IBIRACATU*
0,591
0,489

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108122350410140.