TJMG 23/07/2021 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
AVISO ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DOANEXO I DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE N° 14/2021
Considerando a errata napublicação do RESULTADO PARCIAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE N° 14/2021 -CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, a Comissão de Seleção, designadapela Resolução Sedese nº 30/2021, entendeu pela necessidade de alteração do ANEXO I- CRONOGRAMA do Edital , que ficará da seguinte forma:
ANEXO I – CRONOGRAMA
ATIVIDADE

Publicação do Edital de Chamamento Público
Período de entrega da Proposta Técnica (PASTA 1)
Sessão pública de abertura das pastas contendo o Plano de Trabalho e a Memória de Cálculo (PASTA 01)
Análise e classificação das Proposta Técnicas- PASTA 1 (Plano de Trabalho e Memória de Cálculo).
Prorrogação de prazo para análise e classificação das Propostas Técnicas- PASTA 1 (Plano de Trabalho e Memória
de Cálculo).
Divulgação da classificação das propostas, em cada eixo, a título de resultado parcial, bem como seus status de eliminada ou válida.
Interposição de recursos pelas OSC’s
Período para a Comissão de Seleção reconsiderar sua decisão ou encaminhar o recurso ao administrador público.
Prazo para o administrador público proferir decisão final.
Classificação definitiva das Propostas Técnicas da PASTA 01 (caso não tenha interposição de recursos).
Publicação de erratadoRESULTADO PARCIAL DOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE N°
14/2021- CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
Novo prazo para interposição de recursos pelas OSC’s, tendo em vista a errata na publicaçãodoRESULTADO PARCIAL DOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE N° 14/2021- CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
TÉCNICAS
Período para a Comissão de Seleção reconsiderar sua decisão ou encaminhar o recurso ao administrador público
(considerando o novo prazo para interposição de recursos)
Prazo para o administrador público proferir decisão final (considerando o novo prazo para interposição de recursos)
Classificação definitiva das Propostas Técnicas da PASTA 01, após decisão motivada da Administração Pública,
mediante o novo prazo para interposição de recursos
Classificação definitiva das Propostas Técnicas da PASTA 01 (caso não tenha interposição de recursos pelo novo
prazo).
Observação: neste cenário serão consideradossomente, os recursos já apresentados antes do novo prazo.
Entrega da documentação para Qualificação Técnica e Jurídica (PASTA 2)
Entrega da documentação para Qualificação Técnica e Jurídica (PASTA 2), considerando aerrata doRESULTADO
PARCIAL DOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE N° 14/2021- CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
Sessão pública de abertura das pastas contendo documentação para Qualificação Técnica e Jurídica (PASTA
02),considerando aerrata doRESULTADO PARCIAL DOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE N°
14/2021- CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
Prazo para análise das propostas selecionadas- PASTA 2 (se estão em conformidade com a Qualificação Técnica e
Jurídica - item 6) alegada na Proposta Técnica e exigidas no Edital),considerando aerrata doRESULTADO PARCIAL DOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE N° 14/2021- CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
TÉCNICAS
Prorrogação do novo prazo de análise das propostas selecionadas (PASTA 2)
Divulgação da classificação das OSC´s, considerando os novos prazos
Assinatura dos Termos de Colaboração

PRAZO
14/05/2021
De 14/05/2021 a 19/06/2021
21/06/201
De 22/06/2021 a 29/06/2021
De 30/06/2021 a 07/07/2021
08/07/2021
De 08/07/2021 a 12/07/2021
De 13/07/2021 a 17/07/2021
De 18/07/2021 a 22/07/2021
13/07/2021
23/07/2021
23/07/2021 a 27/07/2021
28/07/2021 a 01/08/2021
02/08/2021 a 06/08/2021
08/08/2021
29/08/2021
De 14/08/2021 a 28/08/2021
De 30/08/2021 a 13/08/2021
14/08/2021
15/08/2021 a 26/08/2021
De 27/08/2021 a 07/09/2021
08/09/2021
Entre 09/09/2021
a 31/12/2021

Belo Horizonte, 22 de julho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
24 cm -22 1509240 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9197201/2018 DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 16.636.540/0001-04 - COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS-PRODEMGE, Processo nº 2281314 000046/2018, Dispensa
de Licitação. Objeto: Alteração/Inclusão de cláusulas de proteção de
dados pessoais conforme Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
33/2020 de 13/11/2020. Assinatura: 22/07/2021. Signatários: pela
contratada COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG.
3 cm -22 1508788 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e as empresas VULCABRAS
AZALEIA S/A., VULCABRAS AZALEIA – SP, COMERCIO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., VULCABRAS DISTRIBUIDORA
DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., OBJETO: alterar a Cláusula
Primeira do Protocolo de Intenções Simplificado nº 165/2021, que tem
por objetivo viabilizar a expansão, pela VULCABRAS, de seu estabelecimento comercial localizado em Minas Gerais, destinado à comercialização e distribuição das mercadorias relacionadas na Cláusula Primeira
do referido Protocolo. Assinatura: 21.07.2021. Signatários: Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI), Wagner Dantas da Silva e Márcio Kremer
Callage (VULCABRAS).
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SEF Nº 1900010830
PROCESSO DE COMPRAS Nº. 1191001- 00048/2018 - Contrato Portal
de Compras nº 9196278 - Processo SEI nº: 1190.01.0008079/2019-54.
Partes: EMG/SEF e IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.
Objeto: I - prorrogação da vigência contratual por um período de 12
(doze) meses, com início em 01/09/2021 e término em 31/08/2022; II
– alteração da redação da Cláusula Décima – “Das Dotações Orçamentárias” do instrumento principal. Valor da prorrogação: R$257.987,92
(duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e
noventa e dois centavos).
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF.
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Lagoa Dourada. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5.279, de 10/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data da publicação.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/SRFI Juiz de Fora – 20/07/2020.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa BOGNAR
OURO FINO IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO DE
MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA., OBJETO: alterar a Cláusula Primeira do Protocolo de Intenções Simplificado nº 180/2021, que
tem por objetivo viabilizar a expansão, pela BOGNAR, de seu empreendimento em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas na Cláusula Primeira do referido
Protocolo. Assinatura: 21.07.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga
Santos (INDI), Antônio Carlos Bognar (BOGNAR).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 211
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa EVA SETE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA., OBJETO:
viabilizar a manutenção, pela EVA SETE, de estabelecimento industrial
em Minas Gerais, destinado à produção e comercialização dos produtos
relacionados no protocolo de intenções. Assinatura: 21.07.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) Nelson Carlos Fonseca
da Costa (EVA SETE).

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 213
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa CONTROL UP
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela CONTROL UP, de estabelecimento industrial localizado no
munícipio de Matias Barbosa, em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo
de intenções. Assinatura: 21.07.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga
Santos (INDI) Carlos Gomes da Silva Júnior (CONTROL UP).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 214
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa VPA EQUIPAMENTOS LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela VPA, de
seu empreendimento industrial em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo
de intenções. Assinatura: 21.07.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga
Santos (INDI) Bruno Dantas de Andrade (VPA).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 212
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa NOVAFLEX
ESPUMAS TECNICAS LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção,
pela NOVAFLEX, de seu estabelecimento industrial em Minas Gerais,
destinado à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no protocolo de intenções. Assinatura: 21.07.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) Helder Trindade Morais Marques e Celso Marques Júnior (NOVAFLEX).
22 cm -22 1509196 - 1
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010956
PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP: 1191001 000053/2021
SEI Nº 1190.01.0013266/2021-67
Partes: EMG/SEF e DATACRITICALTI Tecnologia Da Informação
LTDA.Objeto: Contratação, sob demanda, daprestação de serviços de
reestruturação e ampliação da infraestrutura de redes de cabeamento
estruturado e da infraestrutura elétrica dos ambientes da sala cofre e
entorno do Data Center e áreas técnicas da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/SEF, com fornecimento de materiais e mãode-obra, para suportar a entrada em produção de novos equipamentos
de TI e também o remanejamento de equipamentos existentes entre
racks . Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Dotação:
1191 04 126 115 20520001 33903922, fontes 10.1. Valor Estimado:
R$78.028,60.
Lindenberg Naffah Ferreira/ Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF.
4 cm -22 1509297 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO AOS ACIONISTAS DO EX-BANCO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. – BEMGE NA
POSIÇÃO ACIONÁRIA DE 29/06/1998.
Avisamos aos acionistas do Ex-Banco do Estado de Minas Gerais
– BEMGE, na posição acionária constante de seus registros em
29/06/1998 que, a partir de 02/08/2021, estará à disposição o produto
líquido da recuperação dos créditos em liquidação ou baixado em prejuízo referente ao 1º semestre de 2021, no montante de R$1.072.410,58.
Esta distribuição atende ao estipulado na A.G.E. do ex-Banco do Estado
de Minas Gerais – BEMGE, realizada em 29/06/1998 e nos instrumentos legais celebrados entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A.,
Banco do Estado de Minas Gerais S.A. – BEMGE e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG. Para tal finalidade, deverão entrar em contato junto ao BDMG, no telefone (031)3219-8754, no
horário das 10 às 18hs.
4 cm -22 1508759 - 1

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO E
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS
documento nº 23074870 do Processo Eletrônico SEI! nº
1220.01.0007324/2020-74 – assinado em 22/07/2021 entre a MGI –
Minas Gerais Participações S.A., a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale
do Rio Grande – AMVALE. Objeto: Autorização de doação dos bens
adquiridos por meio do Convênio nº 023/2013, celebrado entre a MGI e
a AMVALE, com interveniência da SEDRU, em 23/12/2013, publicado
no DOEMG em 31/12/2013. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -22 1509167 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 020/2021. Processo nº: 2300.01.0065322/2021-90. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA REFORMA E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DR. JOÃO
PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.,
adjudicando o objeto licitado à sociedade empresarial MARKA Arquitetura e Engenharia Ltda Epp, CNPJ: 17.754.152/0001-82, com o preço
global de R$ 135.778,80 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e setenta
e oito reais e oitenta centavos), referente a janeiro de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação,
a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual
de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº 039/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0091905/2021-52. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à
vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado
ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto por PRESERVA Engenharia Ltda., naquilo em que a CPL não
reformou sua decisão, mantendo-a inabilitada neste certame. Diante
disso, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público
que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação
em epígrafe, será realizada no dia 26/07/2021 às 09h30min (nove horas
e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições,
à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, por motivo de ordem administrativa, MANIFESTA A INTENÇÃO DE REVOGAR a TOMADA
DE PREÇOS para Execução dos serviços de estabilização de talude
de corte no Km 113,3 da Rodovia MG-108, no trecho Pocrane - Entrº
BR-474. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de
circunscrição da 29ª URG do DER/MG - Manhumirim. Fica assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa aos interessados, a ser
exercido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação, nos termos do § 3.º do artigo 49 da mencionada lei.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: POLIGRAPH Sistemas e Representações Ltda. Instrumento: Contrato DF-012/2021. Fundamento: Edital nº 009/2021. Objeto: soluções tecnológicas de gestão de infraestrutura para prestação de serviços de suporte técnico presencial e remoto,
sustentação, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva do Sistema
Integrado de Gestão de Infraestrutura Viária - SGIV em uso pelo Departamento Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
(DER/MG). Valor: R$ 5.943.215,40 (cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e quinze reais e quarenta centavos), com preços iniciais de Janeiro/2021. Dotações Orçamentárias: 2301 04 122 705
2500 0001 339040 0 - Fontes (10.1), (60.1); 2301 26 782 081 2039
0001 339040 0 - Fonte (10.1) e 4381 26 129 705 2029 0001 339040 0 Fonte (83.1), Processo nº 2300.01.0175473/2020-36.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.022/21, celebrado entre o DER-MG e o município de GUIDOVAL, com interveniência da SEINFRA. Objeto: delegação ao município, da manutenção e conservação de dois trechos
de rodovias (7,9km na LMG-842 e 15,4km na CMG-120), localizadas dentro de seus limites territoriais. Assinatura: 22/07/2021. Vigência: 5 (cinco) anos, contado da publicação do extrato. Processo SEI
2300.01.0108024/2021-78.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 311 Sessão Ordinária realizada em 16/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGJ1325
8505425
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
BDP1672
8498358
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
FRA7882
8501662 Renan Felipe Cunha
HKN3513
8531621 Vitalina Francisca Dos Santos
HKT3369
8469076
Huener Silva Goncalves
OQR6243
8444280
Distribuidora G3 De Gas Ltda Me
PUP0641
8552221
Alex Warley Oliveira Santos
PYE2540
9209203
Geraldo Menezes De Almeida
JNY0818
8451660 Vinicius Dantas Gouveia
GQS8447
8540991
Claudio Antonio Vaz Junior
LIR5175
8532484 Igreja Evangelica De Jesus
DNK0388
8491460
Marcelo Dos Reis Teixeira
LIR5175
8532483 Igreja Evangelica De Jesus
FRA7882
8501663
Caroline De Oliveira Giroto
GWM9727 8522183
Bruno Silva Goncalves
PWN2949
8486344
Nelson Lazaro De Oliveira
JNY0818
8451661 Vinicius Dantas Gouveia
HLG5684
8506569
Dalara Nunes Pires Lage Magalhaes
HKN3513
8531600 Vitalina Francisca Dos Santos
HCC6008
8480750
Tiago Cardoso Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 312 Sessão Ordinária realizada em 16/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ETC0936
8432907
Manoel Lucio Nascimento Jambeiro
GZH3942
8451686 Rafael Rodrigo De Souza Melo
HOG9575
8504270
Luiz Gomes De Mendonca
OLV9585
8510616
Jose Maria Nogueira Filho
OQE8864
8647661 Valdir Pereira De Souza
OKM2624
8467092 Roque Goncalves De Faria
BML8867
8491764
Shosuke Minami
QNU5340
9152930
Gevanildo Silva Da Gloria
OLV9585
8510615
Jose Maria Nogueira Filho
PVT2987
8492575
Kessia Cristina Edgard Delloiago
HNH8252
8458016
Luiz Daniel Dos Reis
GMA4670
9162843
Miralmi Oliveira Dos Santos
JFU1532
8453210
Delmir Costa Soares
GKR5826
8430095 Inacio Jacintho Pereira
PUI2011
8509454
Marcio Custodio Jorge
HMF4689
8445968 Renato Cesar De Carvalho
PPZ7648
8455194
Fibria Celulose S A
NYE0134
8465335
Luciano Nilson Jaqueira Almeida
PXO4223
8488474
Yuri Ventura Salgado
OKM2624
8467091 Roque Goncalves De Faria
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

Minas Gerais
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 313 Sessão Ordinária realizada em 16/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVM3499
8486359
Constantina Mariana De Oliveira
PPN5042
8458014
Fibria Celulose S A
HJC9755
8512942
Milton De Oliveira Goncalves
HCB3280
9186586
Edmar Messias Guerra De Souza
NLQ4979
8463894
Denise Marques De Morais
OWN5628
8455586
Prefeitura Municipal De Arinos
QMV9169
8446148
Fabio Luiz Nunes Marino
OGY1941
8507366
Jorge Aparecido Costa
HLM1109
8467481 Vitor Malaquias Damascena
HLG5684
8506591
Dalara Nunes Pires Lage Magalhaes
JKL7871
8548711 Uilter Goulart De Oliveira
HKZ9693
8490442
Leones Da Silva Laia
KZD8647
8500129
Priscila Goncalves
GVV0114
8467029
Joao De Deus Dias Pereira
HNI8517
8522145 Igor Felipe De Oliveira Inacio
GNS6899
8446012
Jean Carlos Teixeira Veloso
GWI9532
8499394
Wilson Gomes
GRZ1923
8512673
Wagner Jose Da Silva
ABR9001
8507685
Neuza Antonia De Morais
LLL5743
8529087
Luciane Conceicao Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 314 Sessão Ordinária realizada em 16/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HOS4934
8508973
Juliano Siqueira Paixao
HOI8488
8494952 Rusland Dos Santos Goncalves
BDP1681
8540826
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HEG7418
8491552 Vanderlei Goncalves Da Rocha
MKS4423
8525255
Ebieser Ramos
HJN5678
8449160
Elaine Aparecida Medeiros
PZV7593
8531746
Joao Carlos Belo Lisboa Dias
PVE3313
8490153
Luis Paulo Diniz Oliveira
DYT8577
8539066
Cesar Junior Oliveira
ECM2482
8495246
Transportadora Brisas Suave Ltda
QIU1000
9160902
Claudia Valeria De Paula Reis
DVL3196
8475836
Flavio Goncalves Pinheiro
HGJ1325
8510658
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
PVY7242
8358490
Miriam De Oliveira
PXE4616
8436537
Edison Da Silva Carvalho
HGG1412
8458397
Polliane Ferreira Alves
GWR4193
8490250
Joao Carlos De Souza
GWR4193
8490249
Joao Carlos De Souza
GSG1849
8438445
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 315 Sessão Ordinária realizada em 16/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ANF0387
8500077
Prosegur Brasil S/a Transportadora De
Valores
HKP2882
8462016
Hi Transportes Ltda
GZG4708
8457659
Denis Da Silva De Faria
GVJ1586
8438568
Jose Carlos De Souza
GYC5695
8552687
Sarah Khendally Dantas Oliveira
GVU6760
9162744
Wanderson Lopes Delgado
HGG1412
8458390
Polliane Ferreira Alves
HML6822
8460414
Antonio Carlos De Castro Lopes
MTM9882
8459234
Hi Transportes Ltda
EPZ3902
8458396
Geraldo Magela De Araujo
JRE2929
8445936 Rita De Cassia Candida Leal
HJA1462
8484880
Hi Transportes Ltda
OWW8196 8436610 Ronaldo Elias Nunes Pereira
QDT6389
8443973
Salmo Cabral
GZG4708
8457658
Denis Da Silva De Faria
GSV4448
8459184
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GZE0240
9162775
Antonio Marcos Fernandes
PZR2056
8432966
Exuperia Aguilar Gomes De Almeida
GZG4708
8457657
Denis Da Silva De Faria
HGJ1325
8510666
Fabianne Ribeiro De Godoi
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 316 Sessão Ordinária realizada em 16/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLF0994
8461220 Vagner Da Silva
HHL4419
8440040
Marlen Rodrigues De Oliveira
PYV0941
8503639
Antonio Marcos Souza Dias
GWE9128
8451776
Francisvaldo Natalino Da Silveira
CDF1948
8451667
Tarcisio Da Silva Viana
PUL1583
8484398
Jessica Loren Da Silva Melo
HJZ3163
8483042
Camila Aparecida Silva Francisco
HGJ1325
8505433
Fabianne Ribeiro De Godoi
PXJ3713
8484397
Filipe Ribeiro
HGJ1325
8505426
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
GZV5941
8503620
Anderson Cleiton Santos De Lima
HLF0994
8461355 Vagner Da Silva
QNF4222
8454616
Denilson Rodrigues
OPD6495
8506781
Maria De Lourdes Mauricio De S
Aguiar
PVP8548
8448779
Celso Ribeiro Antunes
QQO5280
10172266
Elias Nascimento De Aquino
GSV4478
8449725
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OLW8174
8461281
Willian Carvalho Almeida Me
GUM6597
8490093
Geraldo De Oliveira Borges
HBQ6221
8503586 Vander Nicacio Malaquias
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 317 Sessão Ordinária realizada em 16/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEP0597
8500065 Rafael Martins Batista
GSJ3362
8376519
Emidio Tadeu Borges
OLT8028
8457450
Luiz Antonio Oliveira Goncalves
AZN2193
8492484
Arlei Rodrigues Borges
HLI8492
8460508
Marcelo Ferreira Da Cruz
OQF8860
9162863
Jose Tarciso Da Fonseca
OOF2860
9200576 Romilda Alves Do Carmo
GVK1898
8456888
Gerson Luiz De Freitas
HAU3295
8532427
Carlos Alberto Lopes
HKP5641
8507913
Andrey Laube Camara
ORC8313
8420986
Luiz Giovanni Guimaraes Guedes
OQK8001
8509570
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSC0325
8552700
Phillipe Couto Martins
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107230005520126.