TJMG 20/07/2021 - Pág. 49 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Julho de 2021 – 49
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000449/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Obras
Assistenciais Padre Augusto Cerdeira, do município de Carmo do
Cajuru. Objeto: A execução de reforma e alteração do layout do
Bloco 4 da Obras Assistenciais Padre Augusto Cerdeira.Valor do
Repasse: R$ 149.577,29. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Eva
Aparecida Barbosa Pinheiro- Masp: 1392444-4. Processo SEI nº
1480.01.0003534/2021-06.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000476/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Icafe
Instituto de Cultura, Arte, Fazer Responsável e Educação Ambiental, do município de Carmo da Mata. Objeto: Aquisição de bens permanentes para implementação de um núcleo de informática e tecnologia no povoado rural dos Campos, do município de Carmo da
Mata. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8.Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Sandra Meire Guimarães- Masp: 1385005-2. Processo SEI nº
1480.01.0003701/2021-56.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000584/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde.
Objeto: Aquisição de bens de consumo e bens permanentes, conforme
plano de aplicação de recursos, para proporcionar melhor qualidade
de vida aos usuários da instituição. Valor do Repasse: R$ 50.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481
08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8, 1481 08 244 065 4226
0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Rafaela Pereira Martins- Masp: 1393241-3. Processo SEI nº
1480.01.0003032/2021-77.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000590/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Comunidade Terapêutica Esperança, do município de Timóteo. Objeto:
Aquisição de bens permanentes como: Equipamento de Informática,
Mobiliário, Equipamentos para Cozinha Industrial, Eletrodoméstico,
Eletroeletrônico e Artigo de Escritório para melhorias na estrutura e
na qualidade dos serviços prestados aos acolhidos pela Comunidade
Terapêutica Esperança.Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 422 070
4151 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 365
dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho - Masp: 752251-9. Processo
SEI nº 1480.01.0003847/2021-91.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000512/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae
de Martinho Campos. Objeto: Contratação de monitores para os serviços socioassistenciais e promoção damelhoria da autonomia, independência e qualidade de vida dos usuários. Valor do Repasse: R$
50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.052,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura:
16/07/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Henrique Araújo PachecoMasp: 1204756-9. Processo SEI nº 1480.01.0003509/2021-02.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000594/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária, do município de
Santa Luzia. Objeto: Realização de serviços de Assistência Social,
conforme plano de aplicação detalhado, para jovens, crianças e famílias emsituação de vulnerabilidade e excluídas de seus direitos básicos, promovendo o fortalecimento de vínculos comunitários e familiares e contribuindona melhora da qualidade de vida das mesmas.
Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 3350 43
01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 540 dias. Gestor: Alessandra Martins Lara de Rezende- Masp: 1010841-3. Processo SEI nº
1480.01.0002247/2021-29.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000475/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar São
José da Sociedade São Vicente de Paulo, do município de João Monlevade. Objeto: Aquisição de bens permanentes para ofertar aos idosos
um ambiente acolhedor, com instalações físicas adequadas, em condições de habitabilidade, salubridade e segurança, conforme previsto na
legislação, e a manutenção dos serviços essenciais. Valor do Repasse:
R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Maria do Carmo Martins
Ribeiro- Masp: 3810678. Processo SEI nº 1480.01.0004045/2021-80.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000508/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas. Objeto:
Aquisição de bens permanentes (eletroeletrônicos) para melhor atendimento dos assistidos pela Apae. Valor do Repasse: R$ 50.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 1.196,54. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021.
Vigência: 365 dias. Gestor: Mariama Sousa Amâncio Martins- Masp:
1481005-5. Processo SEI nº 1480.01.0003196/2021-14.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000452/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Comitê
Comunitário de Ação Social do Rio Manso, do município de Itajubá.
Objeto: Aquisição de bens permanentes para melhorar o atendimento
aos usuários da Instituição. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003726/2021-60.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000588/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Comunitária Trupe Brasília de Minas. Objeto: A presente iniciativa se dará na manutenção das atividades sócio culturais da Associação
Comunitária Trupe de Brasília de Minas, em sua sede social; “Casa de
Cultura Contendas”na execução de um projetocujasatividades consistemna contratação de orientadores sociais para a execução das oficinas
demúsica e teatro e,tambémde um assistente social para fazer a articulação com a rede socioassistencial/CRAS.Salientamos ainda, que tais
atividades acontecerão em horários extracurriculares a fim de contribuir
com a supressão da ociosidade de crianças, jovens e adolescentes em
situação de risco e vulnerabilidade sociais, fortalecendo seus vínculos
familiares e comunitários. Para tanto, tais recursos serão aplicados para
o custeio de aquisição debens de consumo e contratação dos profissionais, acima supramencionados. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08
244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Alessandra Martins Lara de Rezende- Masp:
1010841-3. Processo SEI nº 1480.01.0003778/2021-14.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000456/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Comunitária do Movimento Familiar Cristão, do município de
Aiuruoca. Objeto: Aquisição de bens de consumo (higiene pessoal)
epermanentes(mobiliário) para melhoria do atendimento aos assistidos da Instituição. Valor do Repasse: R$ 49.996,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8; 1481 08 244 065 4226 0001 4450
42 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor:
Mariama Sousa Amâncio Martins - Masp: 1481005-5. Processo SEI nº
1480.01.0003023/2021-29.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000446/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Sparta
Futebol Club, do município de Campo Belo. Objeto: Reforma da Infraestrutura do estádio do Sparta Futebol Club para adequação às normas corresponde para retomada regular de suas atividades. Valor do
Repasse: R$ 339.962,54. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Kleber Philippe da
Silva- Masp: 1374488-3. Processo SEI nº 1480.01.0002940/2021-39.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481000397/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Timóteo. Objeto: Aquisição de um veículo de passeio 5 lugares para o atendimento dos serviços prestados à comunidade pelo Conselho Tutelar. Valor do Repasse: R$ 46.091,38. Valor da
Contrapartida: R$ 2.500,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 14
422 046 4116 0001 4440 42 01 0 10 8.Dotação Orçamentária da Contrapartida Financeira: 1.0501.14.0422.0216.2023.100.010.0086.4.4.90
.52.00. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Virgínia Brito de Carvalho - Masp: 1.365.378-7. Processo SEI nº
1480.01.0002933/2021-34.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000558/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar da
Criança Adeodato dos Reis Meirelles, do município Cruzília. Objeto:
aquisição de bens permanentes visando melhoria e qualidade do atendimento prestado pela instituição.Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Lucas Matheus Dias Gonçalves- Masp: 1480978-4.
Processo SEI nº 1480.01.0003406/2021-67.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000443/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Dona de Leite, do município Belo Horizonte. Objeto: contratação de serviços de AssistênciaSocial e Psicologia para atendimento
das famílias em situações de vulnerabilidade social. Valor do Repasse:
R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura:
19/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Rosilene de Fátima Teixeira de
Oliveira- Masp: 929311-9. Processo SEI nº 1480.01.0003912/2021-82.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000260/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Anpode
- Associação Nacional das Pessoas com Deficiências, do município
Nanuque. Objeto: aquisição de bem permanente - veículo passeio (5
lugares), para utilização nas atividades da Anpode - Associação Nacional das Pessoas com Deficiências. Valor do Repasse: R$ 48.591,38.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021.
Vigência: 365 dias. Gestor: Ana Lúcia Neiva de Oliveira- Masp:
904056-9. Processo SEI nº 1480.01.0003725/2021-87.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000488/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar São
Vicente de Paulo, do município de Campos Gerais. Objeto: Aquisição
de bens permanentes visando aprimorar a estrutura de atendimento do
Lar. Valor do Repasse: R$ 49.948,64. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Fernanda de Cássia Gomes da Silva- Masp: 1478589-3. Processo SEI nº
1480.01.0003463/2021-80.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000450/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação de Assistência Social Lar dos Idosos Selma Maria Reis, do município Papagaios. Objeto: ampliação do espaço físico doLar dos Idosos
Selma Maria Reis em Papagaios/MG,com a construção de 03 quartos,
03 banheiros e 01 corredor de acesso.Valor do Repasse: R$ 149.889,99.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/07/2021.
Vigência: 730 dias. Gestor: Eva Aparecida Barbosa Pinheiro- Masp:
13.92444-4. Processo SEI nº 1480.01.0003351/2021-97.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000466/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Vila São
Francisco de Assis, do município de Campo do Meio. Objeto: Reforma
do Centro de Amparo ao Idoso -Vila São Francisco de Assis de Campo
do Meio - MG. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 42.117,21. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065
4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 730
dias. Gestor: Eva Aparecida Barbosa Pinheiro- Masp: 1392444-4. Processo SEI nº 1480.01.0003936/2021-16.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000323/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Asilo
Divino Espirito Santo de Coqueiral. Objeto: Aquisição de bens permanente - equipamentos para lavanderia industrial e mobiliário para
ampliação da oferta do serviço, com objetivo de melhoria da infraestrutura da entidade visando a promoção de atendimento mais humanizado
e adequado às necessidades e particularidades dos idosos acolhidos na
Instituição. Valor do Repasse: R$ 49.990,67. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Lídia Freire Franco Macedo- Masp: 1392450-1. Processo SEI nº
1480.01.0003440/2021-22.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000455/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar São
Vicente de Paulo de Machado. Objeto: Aquisição de eletroeletrônicos
para o Lar. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Fabiola Sebastiana Kelly Silva- Masp: 1489543-7. Processo SEI nº
1480.01.0003199/2021-30.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000563/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Instituto
Rumo Certo, do município de Belo Horizonte. Objeto: Aquisição de kits
emergenciais, conforme Resolução SEDESE 013/2021, para enfrentamentos dos efeitos da pandemia de COVID-19. Valor do Repasse: R$
315.711,76. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura:
16/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Michele de Souza RichardMasp: 1496711-1. Processo SEI nº 1480.01.0003359/2021-75.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000478/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Sitio, do município de Porteirinha. Objeto: Aquisição de veículo de passeio 05 lugares para fomentar as atividades desenvolvidas pela Associação. Valor do Repasse: R$
49.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 226,67. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: José Renato Dias- Masp:
903.811-8. Processo SEI nº 1480.01.0003947/2021-10.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000251/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Conselho Assistencial de Bairros de Bocaiuva-CABB, do município de
Bocaiúva. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5
lugares),para utilização nas atividades do Conselho. Valor do Repasse:
R$ 49.690,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: José Renato Dias- Masp:
903.811-8. Processo SEI nº 1480.01.0003465/2021-26.
58 cm -19 1507513 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0359/2021 – CONVÊNIO 595/2009
- APAE RESENDE COSTA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº595/2009, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e APAE Resende Costa, inscrita sob CNPJ 86.880.531/0001/31,
foram aprovada em 16 de julho de 2021, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -19 1507226 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI
da Lei Federal n.°8.666/1993, entre a UTRAMIG e a empresa CEMIG
DISTRIBUICAO S.A., para Fornecimento e Distribuição de energia
elétrica regulada - CEMIG DISTRIBUICAO S.A., Processo de compra
nº 2281314 000022/2021. Fica ratificada a Dispensa de Licitação com
Valor total: R$ 71.201,08 (setenta e um mil duzentos e um reais e oito
centavos). Dotação (oes) Orçamentária(s) nº: 281.04.122.705.2500">2281.04.122.705.2500.00
01.339039.69.0.60.1; 281.04.122.705.2500">2281.04.122.705.2500.0001.339039.69.0.10.1; 2
281.04.122.705.2500.0001.339039.69.0.36.1.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da UTRAMIG.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9286791/2021 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A., Processo de compra nº 2281314 000022/2021, Dispensa de Licitação. Objeto: Fornecimento e Distribuição de energia
elétrica regulada pela CEMIG D ao CONSUMIDOR. Valor total:
R$ 71.201,08. Vigência: 12 meses, de 20/07/2021 a 19/07/2022.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 281.04.122.705.2500">2281.04.122.705.2500.0001.33903
9.69.0.60.1; 281.04.122.705.2500">2281.04.122.705.2500.0001.339039.69.0.10.1; 2281.04.1
22.705.2500.0001.339039.69.0.36.1. Assinatura: 19/07/2021. Signatários: pela contratada CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG.
6 cm -19 1507140 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010766
Processo de Compras nº 1191001 000032/2017 – Contrato Portal de
Compras nº 9144713 (Processo SEI nº: 1190.01.0005646/2019-76)
Partes: SEF/MG e IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.
Objeto: Alteração do inciso IV da Cláusula Quinta – “Do Pagamento”.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF - 19/07/2021.
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010778
Processo de Compras nº 1191001 000052/2017 – Contrato Portal de
Compras nº 009165304 (Processo SEI nº: 1190.01.0020447/2019-89)
Partes: SEF/MG e TECHBIZ FORENSE DIGITAL S/A. Objeto: alteração do inciso IV da Cláusula Quinta – “Do Pagamento”.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF - 19/07/2021.
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010845
Processo de Compras nº 1191001 000098/2018 – Contrato Portal de
Compras nº 9210747 (Processo SEI nº: 1190.01.0009747/2018-29)
Partes: SEF/MG e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. Objeto: alteração do inciso III da Cláusula Quinta – “Do
Pagamento”.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF - 19/07/2021.
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 01/2021
Objeto: contratação de instituição financeira para prestação de serviços financeiros, incluindo a folha de pagamento dos servidores ativos
(estatutários, contratados, comissionados), servidores inativos, agentes,
pensionistas e estagiários de todos os órgãos da Administração Direta,
suas Autarquias, Fundações e Órgãos Autônomos do Poder Executivo
Estadual, dos Outros Poderes, que fizerem adesão a esta contratação,
e demais empregados públicos, além do pagamento a fornecedores
de bens e serviços aos órgãos, integrantes da Administração Direta,
Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual e das Empresas
Públicas,conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de
Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas
noedital e seus anexos.
A Secretaria de Estado de Fazenda, comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no Diário Eletrônico do Estado de 06/07/2021, pág. 25, foi homologado pelo Exmo. Sr.
Secretário de Estado de Fazenda, em 19/07/2021, tendo sido adjudicado
seu objeto ao Licitante ltaú Unibanco S/A, CNPJ. 60.701.190/0001-04,
pelo valor de R$2.420.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos e vinte
milhões de reais).
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 055/21. Partes:
SEINFRA e o Município Berilo. Objeto: transferência gratuita de 07
mata burros. Assinatura: 19/07/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 059/21. Partes:
SEINFRA e o Município São José da Varginha. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 19/07/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 062/20. Partes:
SEINFRA e o Município Bonfim. Objeto: transferência gratuita de 12
metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura:
19/07/2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1471001326/2017. Partes: SEINFRA e o São João da Ponte. Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio para 30/08/2022. Assinatura: 19/07/2021. Processo SEI nº
1300.01.0000171/2020-67.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSERVASOLO Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda. Instrumento: Contrato
DM-003/2021. Fundamento: Edital Carta Convite nº 002/2021. Objeto:
Execução de Bueiro Duplo Tubular Metálico para Variante na Rodovia LMG-844, trecho Casa Grande - Queluzito. Valor: R$ 285.636,51
(Duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), com preços iniciais de Abril/2021. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1),
(54.2), (60.2) e (83.2), Processo nº 2300.01.0125165/2021-58.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Diretora de Operação Viária do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.875/2020 e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos ECT, devolveu as notificações dos autos de infração por
não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados,
nos endereços constantes nos arquivos do DER/MG e do DETRAN/
MG, notifica-os das penalidades de infração capitulada no art. 6º da Lei
19.445/2011, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, para interporem recurso junto a Comissão Processante Permanente do DER/MG, sob pena de revelia.
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0028480/2019-95 AGL Transportes e Turismo Ltda OWM5892 AI nº E000008045
2300.01.0037595/2019-79 Alisson Lopes Matias KOH-9667 AI nº
183580
2300.01.0037602/2019-84 Altas Viagens Ltda Me CLH-3142 AI nº
219466
2300.01.0004095/2019-54 Atlas Viagens Ltda Me CLH-3142 AI nº
177953
2300.01.0026892/2019-97 César José de Araújo DBL-5499 AI nº
E000008194
2300.01.0033551/2019-45 César José de Araújo DBL-5499 AI nº
E000008371
2300.01.0004104/2019-05 Deivid Santos Araújo GXH-0233 AI nº
187205
2300.01.0004092/2019-38 Duda Transp. Viagem e Tur. Eireli HLW1099 AI nº 217934
2300.01.0045283/2019-83 Éder Rodrigues dos Santos KRW-2856 AI
nº 219120
2300.01.0028517/2019-66 Edson Alves da Rocha AGI-5682 AI nº
E000007877
2300.01.0037249/2019-12 Edson Ferreira da Silva HAM-8205 AI nº
E000008690
2300.01.0034980/2019-68 Elane da Rocha Santos JGS-0311 AI nº
181111
2300.01.0027265/2019-17 Eliezer Nazaré Ferreira Me KPD-1697 AI
nº E000008123
2300.01.0024901/2019-19 Entram Emp. De T Macaubense Ltda DVS3613 AI nº 221299
2300.01.0027610/2019-14 Garrichão Turismo Ltda DTA-6713 AI nº
201760
2300.01.0018826/2019-17 Germano Inácio Viera Carlos JQM-4712
AI nº E000007988
2300.01.0033617/2019-09 Gestora ADM e Serviços Ltda FOF-7057
AI nº E000008570
2300.01.0052154/2019-30 Gicely Transportes e Turismo Ltda OQH3942 AI nº 203416
2300.01.0027625/2019-94 Gislane Cardoso de Oliveira KOO-1431
AI nº 184933
2300.01.0025280/2019-68 Glaucia Helena de Oliveira Alves HNK0266 AI nº 217652
2300.01.0051631/2019-86 Gracimar Transporte e Turismo Ltda BXA0600 AI nº 196131
2300.01.0025711/2019-71 Ivaldo da Silva PYY-7364 AI nº 205520
2300.01.0033319/2019-04 Jacó Transportes e Turismo Ltda OXJ-9451
AI nº E000008422
2300.01.0023534/2019-68 João Rufino Dias Santiago HFF-7700 AI
nº 163209
2300.01.0037237/2019-45 Julia Freitas Mauricio JRX-5873 AI nº
E000008575
2300.01.0033120/2019-42 Laíz Aquino de Oliveira Pessoa QOV-1332
AI nº E000008333
2300.01.0037483/2019-96 Marcos Henrique de Lima ARU-9110 AI
nº E000008762
2300.01.0050266/2019-81 Marcos Vinicius Silva Almeida HGC-8725
AI nº E000009601
2300.01.0026592/2019-49 Osmando Pereira dos Santos HDO-5026 AI
nº E000008289
2300.01.0012916/2019-22 Paulo César de Abreu Santos HJD-6532 AI
nº 203395
2300.01.0026653/2019-51 Pedro Coelho Fonseca GNJ-3179 AI nº
E000008261
2300.01.0017041/2019-03 Pedro Henrique Cesca HTF-0154 AI nº
E000008076
2300.01.0045287/2019-72 Sudeste Turismo Eireli Me BXB-9964 AI
nº 177970
2300.01.0033382/2019-49 Transportadora Santos Filho Ltda HLQ9011 AI nº E000008364
2300.01.0022525/2019-54 Turineves Ltda GVQ-7087 AI nº 221677
2300.01.0052107/2019-38 Valdecy Manoel Teixeira HGS-4755 AI nº
191566
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202107171, 113200202107172,
113200202107181,
113200202107182,
113200202107191,
113200202107192.
25 cm -19 1507503 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 25 Lei Federal nº 8.666/1993 demais
legislações pertinente à matéria, considerando a orientação exposta no
Parecer Jurídico Referencial nº 269/2021, e a documentação acostada
ao processo nº 1450.01.0151342/2020-56, a HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE , cujo OBJETO refere-se ao credenciamento de clínicas
de psicologia ou empresas especializadas para a realização de avaliações psicológicas em candidatos dos processos seletivos da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), sob demanda, futura
e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento. Será assegurado a contratação de todos os
prestadores de serviço que satisfizerem os requisitos estabelecidos no
Termo de Referência e Edital e se disporem a cobrar o valor fixado.
Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública,
19 de julho de 2021.
4 cm -19 1507500 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 89/2021. Objeto: Prestaçãode serviços demanutenção, reparo, conservação e adaptação, em equipamentos industriais de lavadora, secadora, centrífuga, calandra e passadeira,
com ou sem troca de peças,das UnidadesSocioeducativasdo Estado de
Minas Gerais listadas, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia
02/08/2021, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2021.
4 cm -19 1507374 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 101/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais doLote 260:Carceragem do Fórum
de Belo Horizonte I - CF - BHZ-I,Centro de Remanejamento Provisório
de Belo Horizonte I - Ceresp - BHZ - I,Comando de Operações EspeciaisePenitenciária de Belo Horizonte I - Pen - BHZ - I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço nas unidades
prisionaisem epígrafe. Abertura dia 02/08/2021, às 16h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. Motivo: Ocorrência de erro ao cadastrar o lote. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107200111260149.