TJMG 15/07/2021 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 15 de Julho de 2021 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
II - EQUIPE DE APOIO:
Cynthia de Souza Lima MASP: 1400783-5 (Sede - Belo Horizonte);
Viviane Cristine de Faria Gomes MASP: 1365451-2 (Sede - Belo
Horizonte);
Kelly Felício Fernandes MASP: 1364989-2 (Supram Norte de Minas
- Montes Claros);
Gilvaneide Martins dos Santos MASP: 1367736-4 (Supram Norte de
Minas - Montes Claros);
Frank Wesley Gusmão de Andrade MASP: 1367478-3 (Supram Norte
de Minas - Montes Claros);
Agnaldo Gonçalves Reis Junior MASP: 1232433-1 (Supram Norte de
Minas - Montes Claros);
Izabela Cristina Carvalho Sales MASP: 1368356-0 (Supram Jequitinhonha - Diamantina);
Rita de Cássia Almeida de Paula MASP: 1482140-9 (Supram Jequitinhonha - Diamantina);
Alaene Maria Da Cruz Lima Masp: 1291439-6 (Supram Jequitinhonha - Diamantina);
Flávio de Mello Carvalho MASP: 1378568-8 (Supram Leste Mineiro Governador Valadares);
Jaqueline Lemos Borges MASP: 1380618-7 (Supram Leste Mineiro Governador Valadares);
Leandro Pereira Raimundo MASP: 1384129-1 (Supram Zona da Mata
- Ubá);
Débora de Oliveira Gonçalves Almeida MASP: 1194016-0 (Supram
Zona da Mata - Ubá);
Wander José Torres de Azevedo MASP: 1152595-3 (Supram Zona da
Mata - Ubá);
Felipe Luis Del Penho Souza MASP: 1374208-5.(Supram Zona da
Mata - Ubá);
Leandro Freire Alfredo MASP: 1364414-1 (Supram Sul de Minas
- Varginha);
Liliane Mendonça Campos MASP: 1021034-2 (Supram Sul de Minas
- Varginha);
Leandro Ferreira dos Santos MASP: 1352858-3 (Supram Alto São
Francisco - Divinópolis);
Ilma Soares da Silva MASP: 388711-4 (Supram Triângulo Mineiro
- Uberlândia);
Adriano Silva Di Blasio MASP 1368573-0 (Supram Triângulo Mineiro
- Uberlândia);
Ilma Soares da Silva MASP: 388711-4 (Supram Alto Paranaíba - Patos
de Minas);
Adriano Silva Di Blasio MASP 1368573-0 (Supram Alto Paranaíba Patos de Minas);
Maria Inez Dayrell MASP: 1020758-7 (Supram Noroeste de Minas
- Unaí);
Laís Alves Pimenta Silva MASP: 1364516-3 (Supram Noroeste de
Minas - Unaí);
§ 1º - Os servidores relacionados neste artigo, quando não atuarem
como Pregoeiro, poderão ser designados como membros da Equipe de
Apoio, nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Lei Estadual nº
14.167, de 10 de janeiro de 2002.
§ 2º - A equipe de pregoeiros e a equipe de apoio de que tratam o caput
deste artigo atuarão pelo período de um ano a contar da publicação da
presente Resolução, admitindo-se reconduções.
Art. 2º - Os servidores acima relacionados deverão dar prioridade à
realização dos pregões a que forem designados, possuindo competência
para atuar como pregoeiro/equipe de apoio em qualquer uma das unidades administrativas listadas nesta Resolução.
Art. 3º - As normas desta Resolução se aplicam a todas as unidades
administrativas, no âmbito da Semad.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
14 1505442 - 1
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do Decreto
nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato, publicado em 04 de
julho de 2014, que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD55, ao servidor André Almeida
Silqueira, MASP 1.147.328-7, a contar de 01 de julho de 2021.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato, publicado
em 04 de julho de 2014, que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD152, à servidora
Joycemara Carrera da Cunha, MASP 1.220.685-0, a contar de 01 de
julho de 2021.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do Decreto
nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui ao servidor Warlei Souza
Campos, MASP 1.401.724-8, a Gratificação pelo Desenvolvimento de
Atividade de Fiscalização – GDAF-1 MD55, constante no Anexo I do
Decreto nº 46.548/2014.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do Decreto
nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui ao servidor Marcio Sousa
Rocha, MASP 1.397.842-4, a Gratificação pelo Desenvolvimento de
Atividade de Fiscalização – GDAF-1 MD152, constante no Anexo I do
Decreto nº 46.548/2014.
14 1505725 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face
do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Permagran Mineração S.A, Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Franciscópolis/MG, PA/Nº 620/2021, Classe 2.. Conhecido em
juízo de admissibilidade, para julgamento no mérito pela autoridade
competente.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
14 1505658 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas na 160ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 12
de julho de 2021, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da 159ª RO
de 07/06/2021. APROVADA. 5. “Municipalização do Licenciamento
Ambiental: orientações institucionais e ações de engajamento aos
municípios. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADA. 6. Processos
Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento de Licenciamento Ambiental Simplificado: 6.1 Prefeitura Municipal de Lavras
- Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - Lavras/MG - PA/Nº
10073/2012/001/2019 - Classe 2. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 6.2 Garcia Administração e Participação S.A./Sítio Meu
Xodó - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura; Aquicultura e/
ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Machado/MG - PA/SLA/Nº 0071/2021 - Classe 2.
Apresentação: Supram SM. DEFERIDO com a inclusão de nova condicionante no anexo I com a seguinte redação: “Apresentar laudo de
estabilidade e segurança de todos os barramentos existentes no empreendimento, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica ART. Prazo 60 (sessenta) dias”. Aprovada a alteração da Frequência
de Análise do anexo II - Item 1. Efluentes Líquidos para “mensal”. 6.3
Mineração Corcovado de Minas Ltda./Fazenda Lençóis - Lavra a céu
aberto; Rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento - Candeias/MG - PA/SLA/
Nº 2157/2021 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento/
Arquivamento de Licenciamento Ambiental: 7.1 RTA - Real Tecnologia
Ambiental Ltda. ME - Aterro Sanitário, inclusive Aterro Sanitário de
Pequeno Porte - ASPP - Baependi/MG - PA/Nº 22118/2015/002/2019 Classe 3. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul e
Presidente Suplente da URC Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 05/05/2021 - pág.09)
Onde se lê:
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul
de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais
normas específicas torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação,
concomitantemente: 1) Companhia Geral de Minas, Lavra a céu aberto
- Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Andradas/MG, Processo
nº 2154/2021, Classe 3.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta
audiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação,
concomitantemente: 1) Companhia Geral de Minas, Lavra a céu aberto
- Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Andradas/MG, Processo
nº 2154/2021, Classe 3.
14 1505633 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento
da Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado: 1) Ouro
Preto Mármores e Granitos Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, – Tombos/MG – PA/Nº 1583/2020, Classe 2.
Decisão: Não conhecimento do recurso.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
14 1505414 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1). Cleide
Morais Souza/Fazenda H1, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague,
exceto tanque-rede e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Gurinhatã/MG,
PA nº 3390/2021, Classe 3. Motivo: Não foram apresentadas informações básicas e essenciais para a conclusão da análise técnica.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1505550 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos: 1) Alto Furnas Energia S.A., - Central Geradora
Hidrelétrica – CGH, - Indianópolis/MG, PA nº 2047/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2). Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA/MG / COPASA - Filial Campina
Verde - Estação de tratamento de esgoto sanitário, - Campina Verde/
MG, - PA nº 2373/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3). Maria Isabel Oliveira Silva Marques/ Fazenda Lagoa
Dourada, Lugar Denominado ‘’Córrego do Cristino’’, - Suinocultura,
- Santa Juliana/MG, PA nº 3054/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 4). Ciplan Cimento Planalto S.A., - Usinas de
produção de concreto comum, - Uberlândia/MG, PA nº 3127/2021,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5), Hitoshi
Heitor Hojo/ Fazenda Cocais – Mat. 34.326, 34.347, 38.204, 38.205,
41.425, 43.769 e 43.770, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes,
- Iraí de Minas/MG, PA nº 3310/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1505552 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Patricia Carneiro Caldas de Lima/Fazenda Terra Santa e Sitio Barreirinho - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo:
3495/2021. 2) Leticia Paz de Araujo Mello Zanatta/Fazenda Batalha
do Bartolomeu, Altar e Borguinho - Gleba 2 - Gleba 1 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 3494/2021. 3) Bruno
de Araujo Mello/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e BorguinhoGleba 2- Gleba 3- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG.
Processo: 3493/2021. 4) Fernando Paz de Araujo Mello/Fazenda Batalha Do Bartolomeu, Altar e Borguinho - Gleba 2 - Gleba 2 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 3492/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Idezio Antonio Mazocco/Fazenda São Pedro do Piratinga - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Formoso/MG. Processo: 3491/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 08/06/2021 – pág. 14)
Onde se lê:
“(...)
1) Licença Prévia e de Instalação, concomitantes (LAC 2): *WD
Agroindustrial Ltda - Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool João Pinheiro/MG - Processo: 2789/2021 - Classe 4.
(...)”
Leia-se:
“(...)
1) Licença Prévia de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *WD Agroindustrial Ltda - Fabricação de açúcar e/ou destilação de
álcool - João Pinheiro/MG - Processo: 2789/2021 - Classe 4.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 09/06/2021 – pág. 08)
Onde se lê:
“(...)
2)*Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Elsa Antonia da Silva
Borges - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- João Pinheiro/MG - Processo:2837/2021-Classe 4.
(...)”
Leia-se:
“(...)
2) Licença Prévia de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Elsa Antonia da Silva Borges - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/MG - Processo:
2837/2021 - Classe 4.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
14 1505452 - 1
A Superintendência de Projetos Prioritários, convoca os interessados a
comparecer à Audiência Pública sobre os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) es seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima),
nos termos da Resolução Semad nº 3.018, de 09 de novembro de 2020,
que estabelece, em caráter excepcional e temporário, a possibilidade
de realização de audiência pública de forma remota, por meio da internet, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),
no âmbito dos processos de licenciamento ambiental do empreendedor
EBDE Energia S.A., empreendimentos PCH Emparedado Alto, Nº do
Processo 660/2021 e PCH Vila Bonito Alto, Nº do Processo 917/2021,
inscritos no CNPJ sob o nº 16.887.535/0001-66, ambos para a atividade Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH, enquadrados na modalidade Licenciamento
Ambiental Concomitante (LAC2), fase Licença Prévia (LP), Classe
4 e localizados no município de Peçanha/MG, em análise pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), a realizar-se de forma
híbrida (presencial e virtual) no dia 05 de agosto de 2021, às 19h, no
seguintes endereços:
a) Transmissão virtual: http://www.audienciapch.com.br/
b) Espaço presencial: Escola Estadual Dr. Antônio da Cunha Pereira.
Endereço: Avenida Cantagalo, nº 356 - Centro - Peçanha/MG, com
limite de 100 pessoas, caso o município permaneça na condição de
Onda Amarela orientada pelo Plano Minas Consciente.
Obs.: No caso do município retornar para a Onda Vermelha orientada
pelo Plano Minas Consciente, serão disponibilizados mais dois (02)
pontos de transmissão presencial, nos seguintes endereços:
1) Escola Estadual Dr. Antônio da Cunha Pereira. Endereço: Avenida
Cantagalo, nº 356 - Centro - Peçanha/MG, com limite de 30 pessoas;
2) Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí (sala de reuniões).
Endereço: Praça Prefeito Pedro Caldeira Brant, nº 221 - Centro - São
Pedro do Suaçuí/MG, com limite de 30 pessoas.
Informa, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) se encontra à disposição dos interessados nos seguintes endereços e horários:
a) https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/sla/#/acesso-visitante
b) http://www.audienciapch.com.br/
c) Prefeitura Municipal de Peçanha. Endereço: Avenida dos Bragas, nº
95 - Centro - Peçanha/MG. - Setor de Convênios, horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 11h:30min / 13h às 16h seguindo as orientações de prevenção da Covid-19;
d) Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí. Endereço: Praça Prefeito Caldeira Brant, nº 221 - Centro - São Pedro do Suaçuí/MG. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, horário de funcionamento:
segunda-feira a sexta-feira de 8h às 14h - seguindo as orientações de
prevenção da Covid-19.
No local onde será permitida a presença dos organizadores da reunião
serão tomadas as medidas necessárias para prevenção ao Covid-19.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana - Superintendente
designado para responder pela Superintendência de Projetos
Prioritários, conforme ato publicado em 13/07/2021.
14 1505520 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12071/2021, Usuário: Martins Carneiro Empreendimentos Imobiliários LTDA, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1705715/2021. *Processo n° 02747/2021, Usuário: Comercial Beira
Rio LTDA, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1705717/2021. *Processo n° 25036/2021, Usuário: Geraldo
Remígio Condé, Olavo Remígio Condé, José Aparecido Condé, Miguel
Rodrigues de Matos, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1705720/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 14 de Julho de 2021.
14 1505271 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 0705562 publicada dia 08/07/2021, que deferiu
o processo nº 15840/2021. Requerente: Gilberto Zancanaro e Outros –
CPF: 575.03*.***-**. Motivo: Publicado indevidamente. Município:
Unaí/MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos na referida decisão está disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 14
de julho de 2021.
14 1505662 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40574/2020, Usuário: Vale S.A., Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305778/2021. *Processo n°
47515/2020, Usuário: Vale S.A., Mário Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305780/2021. *Processo n° 58006/2020, Usuário: Humberto Luiz Nunes Pinto e Silva, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305786/2021. *Processo n° 37461/2020,
Usuário: Vale S.A., Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305793/2021. *Processo n° 16195/2012, Usuário: Sabel Administração Participações e Serviços Ltda, Confins, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305801/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 00243 de 12/01/2018. Requerente: Santa
Quitéria Desenvolvimento Ltda – CNPJ/CPF: 21.836.135/0001-61 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11755 de 13/06/2013. Requerente: Condomínio do Edifício D’Ampezzo – CNPJ/CPF: 18.333.743/0001-49 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 26820 de 16/11/2017. Requerente: Cícero
Quintão – CNPJ/CPF: 204.42x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 56226 de 02/12/2020. Requerente: Alexandre Cruz – CNPJ/CPF: 390.35x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a Portaria nº 1303548 publicada dia 29/04/2020. Outorgado: Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado
de Minas Gerais – CNPJ: 03.643.856/0001-73. Motivo: Considerando
os termos do Artigo 32 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo
Horizonte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Julho de 2021.
14 1505717 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1008721 publicada dia 19/11/2020. Outorgado:
Carbeto de Silício SIKA Brasil LTDA. CNPJ: 32.870.697/0001-48.
Onde se lê: Finalidade(s): Consumo humano (470 funcionários), Consumo industrial na fabricação, beneficiamento, comércio, importação
e exportação de carbureto. Leia-se: Finalidade(s): Consumo Humano:
20% da vazão captada - população 470 pessoas, Consumo Industrial:
80% da vazão captada - área útil 20ha; produção máxima 57,6 t.; produção mínima 57,6 t. Onde se lê: Art. 7º - - Realizar leituras diárias
de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma
de planilhas ou de outra forma determinada pelo IGAM, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão
integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao
IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da
instalação dos sistemas de medição. • Realizar monitoramento do nível
estático mensalmente, armazenando os dados em formato de planilhas
ou de outra forma determinada pelo IGAM, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA,
ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM, por meio
físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Mensalmente a partir da instalação dos sistemas de medição. • Cumprimento as demais
obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n°
2.302/2015, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em
recurso hídrico. • Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico
no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos – SISCAD, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao órgão
ambiental documento comprobatório do cadastramento. PRAZO: até
30 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Art. 7º 1-Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas ou de outra forma determinada
pelo IGAM, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem
apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel ou
análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição. 2- Realizar
monitoramento do nível estático mensalmente, armazenando os dados
em formato de planilhas ou de outra forma determinada pelo IGAM,
que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por
órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga),
quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO:
Mensalmente a partir da instalação dos sistemas de medição. 3- Cumprimento as demais obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM n° 2.302/2015, no que couber, dado o modo de uso da
intervenção em recurso hídrico. Município: Barbacena/MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM,www.igam.mg.gov.br.Ubá, 14 de
Julho de 2021.
14 1505327 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04925/2021, Usuário: Galba Vieira Cordeiro Junior, Deborah Novais Cordeiro, Rogerio Cordeiro da Costa, Carolina Cordeiro
Costa, Inah Cordeiro Costa, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1705690/2021. *Processo n° 12911/2021, Usuário: Maria
do Carmo Maia de Oliveira Perpétuo, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1705765/2021. *Processo n° 12608/2021,
Usuário: Mario Mitiyuki Yamaguti, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705766/2021. *Processo n° 12382/2021, Usuário: Luiz Alberto Grigoletto, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705800/2021. *Processo n° 14291/2021, Usuário:
Fazenda São Paulo Ltda, Riachinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705802/2021. *Processo n° 13728/2021, Usuário: Ivan Kohl,
Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705804/2021.
*Processo n° 14308/2021, Usuário: João Batista Peres, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705805/2021. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 14
de Julho de 2021.
14 1505673 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 06502/2015, Usuário: Espólio de Ismar Soares de Melo, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205750/2021. *Processo n° 15206/2015, Usuário: Gercino Rufino de Carvalho , Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205752/2021. *Processo n° 11943/2015, Usuário: Welerson Soares Rodrigues, Piumhi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205753/2021. *Processo
n° 33181/2015, Usuário: Jacques Gontijo Alvares, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205755/2021. *Processo
n° 21459/2015, Usuário: Alesanco Brandon Rodrigues Domingos ,
Pimenta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205756/2021.
*Processo n° 02557/2015, Usuário: Walter Valadares de Abreu, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205757/2021.
*Processo n° 18346/2016, Usuário: Isalda Soares da Silva, Biquinhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205758/2021. *Processo n°
00496/2016, Usuário: João Batista Ferreira Empreendimentos Imobiliários Eireli EPP, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205759/2021. *Processo n° 19677/2016, Usuário: Vera Lúcia
Elias Diniz, São Francisco de Paula, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205760/2021. *Processo n° 26495/2016, Usuário: Medeiros Batista de Morais, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205761/2021. *Processo n° 26511/2016, Usuário: Medeiros Batista
de Morais, Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205762/2021. *Processo n° 19034/2016, Usuário: Vera Lúcia Elias
Diniz, São Francisco de Paula, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205763/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 14 de Julho de 2021.
14 1505437 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210714225304017.