TJMG 30/06/2021 - Pág. 61 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Extrato do Convênio nº 1301000084/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Resplendor. Objeto: execução de calçamento em bloquete
sextavado e rede dedrenagem pluvial. Valor: R$245.823,27. Dotação
Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do Convênio nº 1301000075/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Indianópolis. Objeto: realização de Obras de pavimentação
asfáltica emCBUQ. Valor: R$253.491,34. Dotação Orçamentária: 1301
15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do Convênio nº 1301000076/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Marliéria. Objeto: realização de Obras de Pavimentação asfáltica emCBUQ. Valor: R$202.777,68. Dotação Orçamentária: 1301 15
451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir
da publicação. Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do Convênio nº 1301000078/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Patos de Minas. Objeto: realização de Obras de Recapeamento
asfáltico emCBUQ. Valor: R$339.818,56. Dotação Orçamentária: 1301
15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021
Extrato do Convênio nº 1301000097/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Nova Resende. Objeto: realização de Obras de pavimentação
asfáltica emCBUQ no trecho 02 da estrada rural que liga o município
de Nova Resende ao Distrito de Petúnia. Valor: R$ 717.531,78. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021
Extrato do Convênio nº 1301000100/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Nova Resende. Objeto: realização de Obras de pavimentação
asfáltica emCBUQ no trecho 01 que liga o município de Nova Resende
ao distrito de Petúnia. Valor: R$ 505.258,08. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias
a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021
Extrato do Convênio nº 1301000219/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Tabuleiro. Objeto: realização de Obras de Construção de ponte
com vão de 12,00 x 4,20 m sobre o Córrego de Jacutinga - Distrito
da Igrejinha do Acácio. Valor: R$ 277.011,36. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias
a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021
22 cm -29 1498967 - 1
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
REGISTRO DE PREÇOS/PLANEJAMENTO: 149/2021
HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Diretor Geral do DER/MG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10.º, inciso VI do Decreto nº 45.785, de 29 de novembro de
2011, baseando nas informações constantes do Registro de Preços/Planejamento 149/2021e considerando que foram observados todos os requisitos
legais, Decreto Estadual nº 46.311 de 16 de setembro de 2013 , que regulamentou o Sistema de Registro de Preços, pela Lei Federal n.º 10.520, de
17/07/2002, Lei Estadual n.º 14.167, de 10/01/2002, do Decreto n.º 44.786, de 18/04/2008, e subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, e suas
alterações, HOMOLOGA a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 149/2021, cujo objeto é o Registro de Preçosparaaquisição de Material Betuminoso, sob demanda, futura e eventual,conforme descrição, características, prazos e demais obrigações, conforme abaixo:
Preço Unit. com Preço Unit. sem
Lote Un. Qtde.
Descrição:
ICMS (R$)
ICMS (R$)
EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO; RUPTURA RÁPIDA RR 2C-E MODIFI01 ton. 2.000 CADA POR POLÍMERO ELASTOMÉRICO, ANEXO A, TABELA 1, DA NORMA
3.974,40
3.840,00
DNIT-128/2010-EM
1º - Centro Oeste Asfaltos S/A, CNPJ 01.593.821/0010-32
EMULSÃO ASFÁLTICA RL 1C-E, RUPTURA LENTA, MODIFICADO POR POLÍ02 ton. 2.500 MERO, ANEXO A, TABELA 1, DA NORMA DNIT-128/2010-EM - Emulsões asfálticas
3.715,65
3.590,00
catiônicas modificadas por polímeros elastoméricos.
1º - Centro Oeste Asfaltos S/A, CNPJ 01.593.821/0010-32
ASFÁLTICO DE PETRÓLEO CAP 50/70 -NORMA DNIT-95/2006- EM 03 ton. 25.000 CIMENTO
4.792,05
4.630,00
CIMENTO ASFÁLTICO
1º - Stratura Asfaltos, CNPJ 59.128.553/0036-05
CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO MODIFICADO POR POLÍMERO ELASTO04 ton. 5.000 MÉRICO 60/85-E,ANEXO A, TABELA 1, DA NORMA DNIT-129/2011-EM - Cimento
5.475,15
5.290,00
Asfáltico de petróleo modificado por polímero elastomérico.
1º - Centro Oeste Asfaltos S/A, CNPJ 01.593.821/0010-32
05 ton. 2.500 ASFALTO - ASFALTO DILUÍDOCM-30 - NORMA DNER - EM 363/97
6.417,00
6.200,00
1º- Stratura Asfaltos, CNPJ 59.128.553/0036-05
OBS:A presente Ata em sua forma integral encontra-se no Processo SEI 2300.01.0113382/2021-39
14 cm -29 1499305 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 012/2021. Processo nº: 2300.01.0049243/2021-51. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para elaboração de projetos executivos de estabilização de taludes e estruturas de contenção
para a praça de esportes da Escola Estadual Professor Botelho Reis, em
Leopoldina e para a Escola Estadual Dom Cirilo de Paula Freitas, em
raposos, dividida em 02 lotes: Lote 01 - Elaboração de projetos executivos de estabilização de taludes e estruturas de contenção para a praça
de esportes da Escola Estadual Professor Botelho Reis. Localização:
Rua Joaquim Guedes Machado, S/N - Leopoldina/MG. Lote 2 - Elaboração de projetos executivos de estabilização de taludes e estruturas de
contenção para a Escola Estadual Dom Cirilo de Paula Freitas. Localização: Praça da Matriz, Nº 96 - Bairro Centro - Raposos/MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade Hidros – Gerenciamento, Projetos e
Comércio Ltda., CNPJ: 00.750.413/0001-93, com o preço global para
o lote 01 de R$26.448,29 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e
oito reais e vinte e nove centavos), referente a janeiro de 2021 e o preço
global para o lote 02 de R$28.036,63 (vinte e oito mil, trinta e seis reais
e sessenta e três centavos), referente a janeiro de 2021, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 038/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0067078/2021-14. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, ao recurso interposto por Porto Assunção Engenharia Ltda
na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco)
dias úteis, às empresas participantes da Concorrência objeto do Edital
em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados para
análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas,
1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às
11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
JULGAMENTO RECURSO HABILITAÇÃO E
APRESENTAÇÃO NOVA DOCUMENTAÇÃO
Edital nº 045/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0096581/2021-94. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL
acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso
interposto por VIAVOZ EIRELI, mantendo-a inabilitada no presente
procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG, concede à empresa VIAVOZ Eireli,
única licitante participante e inabilitada na licitação em epígrafe, o
prazo de 08 (oito) dias úteis a contar desta publicação para apresentação
de nova documentação, escoimada do(s) motivo(s) ensejador(es) de sua
inabilitação, sendo que deverá ser apresentada a documentação única
e estritamente necessária para atendimento às exigências editalícias
anteriormente não cumpridas. (Lei nº 8.666/93, art. 48, § 3º). Informa,
ainda, que a nova documentação deverá ser entregue no Serviço de
Protocolo e Arquivo do DER/MG, em envelope lacrado e devidamente
identificado, na forma prevista no Edital, sendo que a sessão para análise das documentações recebidas será oportunamente designada.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 054/2021 Processo SEI nº: 2300.01.0098925/2021-50. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 06/06/2021, às
14:30h (quatorze horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 058/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0108532/2021-39. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A; CCL Construtora Centro Leste Engenharia Ltda.; LCM Construção e Comércio S/A; BTEC Construções Ltda.
e MAIS Construtora Ltda. e inabilitada a sociedade CROS Construções
S/A, na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação
fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos
e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de
Licitações para análise.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DC-02 ao Contrato
DC-24.021/2020. Objeto: I -A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”, a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato ora
aditado, fica substituída, para adequação de seus itens, pela constante
do expediente 31050044, do Processo nº 2300.01.0131523/2021-82.
II -O valor contratual de R$ 604.018,28, fica decrescido de R$ 0,04,
totalizando R$ 604.018,24, em nível de NOVEMBRO/2019. III - O
prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias
consecutivos.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DF/TIC-07 ao Contrato nº PRC-29.012/16. Objetos: I - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato ora aditado fica substituída pela Planilha
30918899 (fl. 1085), anexa ao Processo SIGED 35584-2301-2017 (SEI
2300.01.0049239/2020-65). II – O valor do contrato permanece estabelecido em R$ 2.046.209,52 com preços iniciais de julho/2015.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio MGTRANS. Instrumento: Termo de Aditamento DO-04 ao Contrato PRC-29.029/16.
Objetos: I – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”, a
que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pelas fls. 5.507 a 5.509 do Processo nº 00072979 2301 2019. II –
O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento DO-03 em R$
25.363.818,81, fica acrescido de R$ 2.324.631,10, passando a totalizar
R$ 27.688.449,91, com preços iniciais de Jan/2016. III - Dotação Orçamentária: 4381 26 782 082 4231 0001 449039 0 83.1.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 231 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPN5164
8422576
Fibria Celulose S/a
PPN5164
8419154
Fibria Celulose S/a
PPN5112
8409928
Fibria Celulose S/a
PPN5067
8448571
Fibria Celulose S/a
PPN5162
8409921
Fibria Celulose S/a
PPM8354
8422575
Fibria Celulose S/a
PPN5031
8465112
Fibria Celulose S/a
PPN5133
8439458
Fibria Celulose S/a
PPM8372
8410029
Fibria Celulose S/a
PPN5177
8455160
Fibria Celulose S/a
PPN5052
8416045
Fibria Celulose S/a
PPC1702
8416035
Fibria Celulose S/a
PPN5082
8410025
Fibria Celulose S/a
PPN5052
8412695
Fibria Celulose S/a
PPM8354
8419148
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 232 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPC1713
8439482
Fibria Celulose S/a
PPC1713
8439431
Fibria Celulose S/a
PPN5124
8416159
Fibria Celulose S/a
PPN5155
8461536
Fibria Celulose S/a
PPM8372
8409917
Fibria Celulose S/a
PPN5034
8422510
Fibria Celulose S/a
PPM8304
8416168
Fibria Celulose S/a
PPN5035
8461481
Fibria Celulose S/a
PPN5132
8409882
Fibria Celulose S/a
PPN5064
8416145
Fibria Celulose S/a
PPN5179
8394789
Fibria Celulose S/a
PPN5163
8439485
Fibria Celulose S/a
PPN5116
8388731
Fibria Celulose S/a
PPN5176
8388740
Fibria Celulose S/a
PPM8313
8439455
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 233 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPM8371
8453089
Fibria Celulose S/a
PPC1742
8409850
Fibria Celulose S/a
PPN5132
8409831
Fibria Celulose S/a
PPN5132
8404027
Fibria Celulose S/a
PPM8312
8408269
Fibria Celulose S/a
PPN5179
8394734
Fibria Celulose S/a
PPN5071
8458783
Fibria Celulose S/a
PPN5168
8401034
Fibria Celulose S/a
PPC1723
8439446
Fibria Celulose S/a
PPN5167
8448563
Fibria Celulose S/a
PPN5163
8439433
Fibria Celulose S/a
PPN5071
8453082
Fibria Celulose S/a
PPN5091
8458766
Fibria Celulose S/a
PPN5071
8453032
Fibria Celulose S/a
PPN5052
8404107
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 234 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPN5038
8409554
Fibria Celulose S/a
PPN5166
8391523
Fibria Celulose S/a
PPN5038
8413131
Fibria Celulose S/a
PPN5038
8406735
Fibria Celulose S/a
PPN5103
8442321
Fibria Celulose S/a
PPN5031
8458697
Fibria Celulose S/a
PPN5031
8458752
Fibria Celulose S/a
PPN5038
8406694
Fibria Celulose S/a
PPN5053
8445821
Fibria Celulose S/a
PPC1742
8409804
Fibria Celulose S/a
PPM8376
8391515
Fibria Celulose S/a
PPN5103
8445829
Fibria Celulose S/a
PPN5091
8458701
Fibria Celulose S/a
PPC1703
8445826
Fibria Celulose S/a
PPN5064
8416191
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 235 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BCE9667
8447835
Luiz Carlos Caldeira
PZK1645
8462926 Ronei Gualberto Da Fonseca
DCK8471
8458003
Jose Geraldo De Castro
HJK2800
9088585
Sa Comercio E Servicos Ltda
PVQ7799
8393901
Joao Fernando De Macedo
GRW2701
8458006
Jose Maria Dos Santos Souza Eireli
PYY2142
8395391 Rosa Francisca Aparecida Damasceno
HGK1190
9108491
Arlindo De Oliveira
MJD8314
8399249
Marli De Almeida Pereira Costa
HGL2741
8455006
Maria Tereza Cabral De Souza
PPN5177
8451548
Fibria Celulose S/a
HBW8712
8393023
Emilia Liboreiro
MVQ5672
8393036
Augusto Cesar Cardoso Rodrigues
EPP8912
8409003
Maria Do Socorro Ferreira Silva
HHJ3317
8444736
Euler Alves Pena Drummond
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 236 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYD9411
8435866
Clecius Andre Rodrigues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LUP1386
8387958
Edilson Martins De Lira
HDA0005
8460666
Floripes Lino De Oliveira Junior
HDA0005
8460667
Floripes Lino De Oliveira Junior
OQG6167
8450026
Marcos Antonio Teixeira Junior
OPV7479
8357989
Wesley Adao Da Cunha
OWZ7005
8462903
Carlos Eduardo Dos Reis
HGX4977
8430289
Saulo Rodrigo Do Monte
PXV5743
8393866
Bruno Rocha De Alvarenga
CUE5739
8393968
Gleisson Aparecido Nogueira Santos
OLT3267
8447777
Jonathas Wesley Da Silva Pereira
HFT9217
8432071
Jeremias Alves Dos Santos
DPF9808
8405936
Luciano Basalea
OWZ7005
8462904
Carlos Eduardo Dos Reis
GML7376
8372484
Solange Dos Santos Xavier
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 237 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KNT1203
8475577
Jose Damian Derossi
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJV9314
8417738
Izaulino Neto De Sa
QNK0727
8422870
Posto Vila Esperanca Ltda
CGR3805
8502542
Irani Da Silva Pontes
PZZ8249
8393915
Maria Helena Rodrigues Da Costa
FNF1683
8440954 Rosangela Tatiani Magalhaes
HBQ7776
8363024
Claudio Dos Santos Moura
PYY2142
8395392 Rosa Francisca Aparecida Damansceno
PZE3874
8422364
Arcelomittal Sul Fluminese S.a.
FBM1660
9103051
Maria Aparecida Miranda Camargos
HGK1190
9108490
Arlindo De Oliveira
CBS4997
8431771 Valmy Tadeu De Souza
DKA5663
8421288
Jose Roseno Goncalves
GUY6337
8450101
Antonio Afonso Candido
HCR2496
9010218
Marcelo Da Silva Nogueira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 238 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLB4710
9106080 Vinicius Jose De Oliveira Alves
OWN2621
8442220
Eustaquio Maurilio Cruz 42578612
OQK9301
8457922
Jose Geraldo Queiroga
OZF8874
8397492 Rogerio Ferreira De Freitas
PYY0397
8430327
Pedro Francisco De Araujo
KYA7452
8391470
Jose Ramos De Araujo
OWQ0466
8387909 Valtim Mendes Ferreira
HEH9434
8422636
Hi Transportes Ltda
quarta-feira, 30 de Junho de 2021 – 61
HMK0382
8416104
Soma Logistica E Locacoes Ltda
MJD8314
8399250
Marli De Almeida Pereira Costa
HJV9314
8417737
Izaulino Neto De Sa
HCZ4957
8422771
Adil Evangelista Pereira
PUM4390
9108623
Darley Guilherme Dos Santos Silva
FVX0555
8443314
Wilson Carlos Guimaraes
HFC4485
8460612
Wanderlei Antenor Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 239 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GIB5153
8438578 Reinaldo Garcia
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUU4563
8423058
Michele Cristina Lopes De Oliveira
HPR1919
8368762
Genival Borges Da Silva
JKM5254
8412140
Junio Nunes De Oliveira
GRQ4747
8409033
Carlos Alberto Da Motta Pires Junior
DGT0104
8415418
Ana Claudia Ferreira Garrone
HFA7285
8460567
Nilson Batista Dos Santos
HGV2664
8412177 Ricardo Andrade Barata
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 240 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWU8263
8438609
Stenio Aciolle Do Nascimento
GRW2701
8458008
Jose Maria Dos Santos Souza Eireli
OPU3175
8443298 Onofre Maria Costa
HGF5178
8369546
Antonio Carlos Silva Fernandes
HFA7285
8460566
Nilson Batista Dos Santos
PUR0516
8372737
Tarcisio Da Silva Viana
HGF5178
8405858
Antonio Carlos Da Silva Fernandes
HGM7768
8380632
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Decisão(ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Metropolitano e Intermunicipal
Decisão SEINFRA/STIM Nº 055/2021
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0002676/2021-38.
Contrato Nº: 006/2008 – RIT: 3 – Linha 12044.
Nº de Comunicação: 3844 - Terminal Rodoviário de Nova Lima/BH
Shopping.
Interessado: Consórcio Metropolitano.
Protocolo: OF. CM nº 083/2021.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 045/2021 publicado no Jornal Minas Gerais em 27/05/2021, alteração de itinerário, PC e
nomenclatura.
82 cm -29 1499303 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9283149/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: Serviços de
preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches,
na forma administrada, dentro das instalações da Unidade Socioeducativa (US): Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni, Pregão Eletrônico
nº 63/2021, processo SEI! 1450.01.0064000/2021-23. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir de 24/07/2021. VALOR: R$613.016,10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.12.243.143.4421.0001.339039.03.
0.10.1. SIGNATÁRIOS: Leandro Henrique Batista Almeida e Adriano
Veloso Barbosa. Assinatura em: 29/06/2021.
3 cm -29 1499084 - 1
HOMOLOGAÇÃO / FRACASSADO
REGISTRO DE PREÇO Nº 405/2020 – Objeto aquisição de RAÇÃO
PARA CÃES,INSUMOS,MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO E MATERIAIS PARA ADESTRAMENTO sob demanda,
futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. E Homologo o processo
licitatório, o qual declarou habilitada a empresa CESAR & ROCHA
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ n°
03.541.496/0001-07, no lote 7, no valor de R$ 1.895,85, lote 8, no
valor de R$ 62.055,00. Empresa FCIA VETER PET LTDA, CNPJ n.
10.453.573/0001-24, no lote 9, no valor de R$ 18.387,00, no lote 10 no
valor de R$ 10.116,00. Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 11 restaram FRACASSADOS. Tiago Maduro de Azevedo, superintendente de infraestrutura e Logística, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra
Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 29 de junho de 2021.
4 cm -29 1498941 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021
e delegação de competência publicada em 26 de junho de 2021,por
meio desta Portaria,ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico
nº 37/SEJUSP/NUREL/2021, de 25 de junho de 2021, emitido pela
Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Públicanos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
096/2019, que recomendou a aplicação à empresa Marli Batista Alves
- ME,inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o
número nº25.661.679/0001-90, sediada na Avenida Rio Grande do Sul,
n° 780,Centro, Santa Vitória/MG, a penalidade de multa no valor total
de R$ 21.992,40 (vinte e um mil novecentos e noventa e dois reais e
quarenta centavos)e ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$
411,08(quatrocentos e onze reais e oito centavos) .
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 29de junho de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -29 1498966 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 114/2021.Objeto:Aquisição de ELETROELETRONICOS, com entrega integral conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 13/07/2021, às 10:00 horas,, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 29 de junho de 2021.
3 cm -29 1498878 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106300015010161.