TJMG 25/06/2021 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Diário do Executivo
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF/MONTES CLAROS
Resumo do V Termo Aditivo ao Contrato nº 1907900296 - SEI:
1190.01.0016717/2019-16 - Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/M.Claros
e Comercial Geloar Refrigerações Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência: 18/07/2021 a 17/01/2022. 24/06/2021.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
2 cm -24 1497581 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE DISTRATO
Extrato do Termo de Distrato ao Contrato nº. 1012/2019, INF-3852.00,
celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A e COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04. As partes ajustam DISTRATAR o contrato, a partir de sua publicação, em razão do
consumo total do contrato.
2 cm -24 1497541 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000745/2021-16
I-Partes: Município de Cambuquira e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 24 de junho de 2021 por Fabrício dos Santos Simoni, pelo
Município de Cambuquira e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000745/2021-16
I-Partes: Município de Cambuquira, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser
viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 24 de junho de 2021 por Fabrício dos Santos
Simoni, pelo Município de Cambuquira; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
5 cm -24 1497617 - 1
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000987/2021-78
I-Partes: Município de Franciscópolis e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 24 de junho de 2021 por Nilton dos Santos Coimbra, pelo Município de Franciscópolis e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000987/2021-78
I-Partes: Município de Franciscópolis, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
ser viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários
e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 24 de junho de 2021 por Nilton dos Santos
Coimbra, pelo Município de Franciscópolis; por Afonso Maria Rocha
e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000935/2021-27
I-Partes: Município de Diogo de Vasconcelos e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 24 de junho de 2021 por Domingos Antunes de
Freitas, pelo Município de Diogo de Vasconcelos e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000935/2021-27
I-Partes: Município de Diogo de Vasconcelos, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser viços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 24 de junho de 2021 por
Domingos Antunes de Freitas, pelo Município de Diogo de Vasconcelos; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo
Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001205/2021-12
I-Partes: Município de São Gotardo e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 24 de junho de 2021 por Denise Abadia Pereira Oliveira, pelo Município de São Gotardo e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001205/2021-12
I-Partes: Município de São Gotardo, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser
viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 24 de junho de 2021 por por Denise Abadia
Pereira Oliveira, pelo Município de São Gotardo; por Afonso Maria
Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001022/2021-06
I-Partes: Município de Matutina e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 24 de junho de 2021 por Gilberto Ernane de Lima, pelo Município de Matutina e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001022/2021-06
I-Partes: Município de Matutina, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser
viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 24 de junho de 2021 por por Gilberto Ernane
de Lima, pelo Município de Matutina; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
20 cm -24 1497615 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 022/21.
Partes: SEINFRA e o Município Santa Rita de Ibitipoca. Objeto: transferência gratuita de 12 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de
diâmetro. Assinatura: 24/06/2021.
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 015/21.
Partes: SEINFRA e o Município Nova Ponte. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 24/06/2021.
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 018/21.
Partes: SEINFRA e o Município Santa Rita de Ibitipoca. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 24/06/2021.
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 024/21.
Partes: SEINFRA e o Município Cedro do Abaeté. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 24/06/2021.
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 025/21.
Partes: SEINFRA e o Município Pequeri. Objeto: transferência gratuita
de 07 mata burros. Assinatura: 24/06/2021.
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 026/21.
Partes: SEINFRA e o Município Rio Paranaíba. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 24/06/2021.
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 027/21.
Partes: SEINFRA e o Município Ubaí. Objeto: transferência gratuita de
14 mata burros. Assinatura: 24/06/2021.
8 cm -24 1497412 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e baseado
nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico/Planejamento 149/2021 com o
registro dos preços para as empresas:
LOTE 01 – EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO DE RUPTURA
LENTA RR-2C-E
Empresa com preço registrado:
1º - Centro Oeste Asfaltos S/A (Betunel), CNPJ 01.593.821/0010-32, no
valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos
e quarenta reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$ 3.974,40
(três mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos);
LOTE 02 – EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO RUPTURA
LENTA MODIFICADA RL-1C-E
Empresa com preço registrado:
1º - Centro Oeste Asfaltos S/A (Betunel), CNPJ 01.593.821/0010-32,
no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de
R$ 3.715,65 (três mil, setecentos e quinze reais e sessenta e cinco
centavos);
LOTE 03 - ASFALTO CIMENTO DE PETRÓLEO CAP 50/70
Empresa com preço registrado:
1.º - Stratura Asfaltos S/A, CNPJ 59.128.553/0036-05, no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 4.630,00 (quatro mil seiscentos e trinta
reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$4.792,05 (quatro mil
setecentos e noventa e dois reais e cinco centavos);
LOTE 04 - ASFALTO CIMENTO DE PETRÓLEO MODIFICADO
POR POLÍMERO ELASTOMÉRICO 60/85-E
Empresa com preço registrado:
1º - Centro Oeste Asfaltos S/A (Betunel), CNPJ 01.593.821/0010-32,
no valor unitário/tonelada SEM ICMS de R$ 5.290,00 (cinco mil,
duzentos e noventa reais) e valor unitário/tonelada COM ICMS de R$
5.475,15 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos centavos);
LOTE 05 - ASFALTO DILUÍDO CM-30
1º - Stratura Asfaltos S/A, CNPJ 59.128.553/0036-05, no valor unitário/
tonelada SEM ICMS de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) e valor
unitário/tonelada COM ICMS de R$ 6.417,00 (seis mil, quatrocentos
e dezessete reais);
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 009/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0175473/2020-36. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à Licitação objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: POLIGRAPH Sistemas e Representações Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de
recurso a contar da publicação deste aviso.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 064/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0117534/2021-67. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 04/08/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Implantação, melhoramento,
pavimentação e Construção de Ponte no trecho Limeira do Oeste - Chaveslândia, conforme discriminado: Trecho 1 - Entrº Escola municipal
Honório Silveira Lacerda / Usina Vale do Pontal com 12,20 km, Trecho 2 - (Estacas 395 a 845) + (Estacas 1355 a 1456+10,00) - (Extensão para cálculo: 11,03km) e Ponte sobre o Ribeirão Lama (29,00 x
11,90 m), de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço
acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 28/06/2021. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 03/08/2021 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica ocorrerá nos dias 12/07/2021 e 13/07/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 066/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0103007/2021-28. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 16/07/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇO Estabilização
de Aterro de Encabeçamento de Ponte na Rodovia MG-060, km 60,6,
trecho Entrº MG-050 (Vianópolis) - Entrº MG-432 p/Caracóis. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição
da 01ª URG do DER/MG – Belo Horizonte, de acordo com edital e
composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades,
que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.
mg.gov.br, a partir do dia 28/06/2021. A entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete
horas) do dia 15/07/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de
Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos
dias 06/07/2021 e 07/07/2021, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 067/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0130646/2021-93. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 29/07/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Complementação
das obras de melhoramento e pavimentação no trecho Fronteira dos
Vales - Entr. MG-205 (Joaíma), com 13,60 km de extensão, na Rodovia
MG-105, de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço
acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 28/06/2021. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 28/07/2021 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica ocorrerá nos dias 08/07/2021 e 09/07/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 068/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0134268/2021-75. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 30/07/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Recuperação funcional da Via principal do Anel Rodoviário Sul de Montes Claros,
4,7 km de extensão, na Rodovia LMG-653, inserido no Programa de
Governo “Infraestrutura Rodoviária”, de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.
br, a partir do dia 28/06/2021. A entrega dos envelopes de proposta
e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas)
do dia 29/07/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias
09/07/2021 e 10/07/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
acima mencionado.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 037/2021. Processo nº: 2300.01.0084222/2021-10. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Execução das
obras de implantação, melhoramento e pavimentação do Contorno de
Minas Novas, com 1,200 km, adjudicando o objeto licitado à sociedade
ASEL Construções Rodoviárias Ltda., CNPJ: 20.966.503/0001-23,
com o preço global de R$1.704.806,45 (um milhão, setecentos e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente
a janeiro de 2021, declarando-a vencedora da licitação, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 053/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0098549/2021-17. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: BTEC Construções Ltda. e LCM Construções e Comércio S/A e inabilitada a licitante:
IBIZA Construtora Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A
partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de 09:00h
às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE RECURSO
Edital nº: 029/2021. Processo nº: 2300.01.0072087/2021-86. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais, DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, resolve
DAR provimento ao recurso interposto por CIRCUITO Engenharia e Construções Ltda., declarando-a habilitada no presente procedimento licitatório e, ainda, NEGAR provimento ao recurso interposto
por Construtora ZAG Ltda., mantendo-a inabilitada no presente certame. Diante disso, o Presidente da CPL torna público que a reunião de
abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será
realizada no dia 30/06/2021, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), à
Av. dos Andradas, 1.120, sala 1.003, nesta capital, convocando, assim,
todos os interessados em participar da referida reunião.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 035/2021. Processo nº: 2300.01.0077143/2021-53. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Execução da Reforma
e Restauração do Prédio da Administração Fazendária da Secretaria de
Estado de Fazenda (SEF), localizada no Município de Muriaé, Estado
de Minas Gerais., adjudicando o objeto licitado à sociedade CATALUNHA ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 08.056.526/0001-03, com o
preço global de R$597.812,22 (quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e doze reais e vinte e dois centavos), referente a setembro de
2020, declarando-a vencedora da licitação, declarando-a vencedora da
licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por
cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
41 cm -24 1497598 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3077.03.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, á unidade prisional: penitenciára de Carmo Paranaíba-I-pen-cpb-I, localizada em Carmo do Paranaíba/mg, destinada
aos presos e aos servidores públicos a serviço na unidade. OBJETO: A
atualização dos dados cadastrais da empresa, conforme os documentos
encaminhados por meio de correspondência eletrônica (29613623), as
Atas de Assembleia Geral Extraordinárias realizadas em 28 de Novembro de 2019, com cópia do Estatuto Social Consolidado registrado na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 17/12/2019, contendo
a atualização do endereço da sede da empresa [29613799 (fls. 3-13)],
e em 22 de Março de 2021 com a cópia do Estatuto Social Consolidado registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em
26/03/2021, este último contendo a atualização do representante legal
- ou novo corpo diretivo - 29613799 (fls. 21-30)]: Atualização do endereço da sede da empresa, passando a constar: Alameda Oscar Niemeyer, nº 975, 3º andar, sala 301, bairro Vila da Serra, no município
de Nova Lima - MG, CEP: 34.006-065, conforme documento anexo
(AGE realizada em 28 de novembro de 2019); Atualização de Representante Legal, passando a constar: Ricardo Borges Gomes de Menezes, CPF sob o nº 719.609.616-91, conforme documento anexo (AGE
realizada em 22 de março de 2021)”. O reajuste de preços do valor do
contrato, – IPCA/IBGE – Março/2021 – 6,10% (Três vírgula trinta por
cento) (29917155) divulgado em 09/04/2021 (29916948), a contar de
31/05/2021, data do aniversário da apresentação da proposta conforme
((5282649)). Em razão do reajuste em tela, o valor do contrato para
o período solicitado será de R$ 4.171.111,45 (Quatro Milhões Cento
e Setenta e Um Mil Cento e Onze Reais e Quarenta e Cinco Centavos), conforme ANEXO I deste instrumento. VALOR: Em razão do
reajuste em tela, o valor do contrato para o período solicitado será de R$
4.171.111,45. DOÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.00
01.339039.03.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1
SIGNATÁRIOS: Leandro Henrique Batista Almeidae Ricardo Borges
Gomes de Menezes. Assinatura em: 23/06/2021.
8 cm -24 1497278 - 1
Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 96/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada, dentro das instalações doCentro Socioeducativo de Sete Lagoas,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas,a adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço na unidade socioeducativa em epígrafe.. Abertura dia
09/07/2021, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2021.
4 cm -24 1497268 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n°
41/2021,ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 20/
SEJUSP/NUREL/2021, de 19 de março de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Públicanos autos do ProcessoAdministrativo Punitivo nº
089/2019, que recomendou a aplicação à empresa CIÊNCIA E NATUREZA ALIMENTAÇÃO COORPORATIVA LTDA, sediada na Rua
Guimarães Passos, Nº 216, Bairro Aclimação, São Paulo – Capital,
CEP: 04.107-030, a penalidade demulta no valor de R$16.660,74
(dezesseis mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos)
e ressarcimento no valor de R$ 10.165,73 (dez mil cento e sessenta e
cinco reais e setenta e três centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 23de junhode 2021.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
4 cm -24 1497148 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº
049/2017, nº 01/2017,ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 45/SEJUSP/NUREL/2021, de 23de junho de 2021, emitida pela
Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos do ProcessoAdministrativo Punitivo nº 1450.01.0180859/2020-49, que recomendou a aplicação à empresa JESSICA DOS SANTOS SOARES FONSECA - ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/
MF) sob o n°:21.286.361/0001-16, com sede a Rua dos Bacuraus, nº
14, Campo Alegre, Município de Belo Horizonte/MG,CEP 31.730100,a penalidade de MULTA no valor de R$ 378,00 (trezentos e setenta
e oito reais) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do
fornecimento, com base no art. 38, inciso II, “c” e art. 46, incisos II,
III e VI do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como nos subitens 17.1.2 e17.1.2.2 do Edital Do Pregão Eletrônico Para Registro De
Preços - Planejamento SIRP Nº 175/2019, subitens15.1.2 e 15.1.2.2do
Anexo I - Termo de Referênciae 8.1.2.3da ATA de Registro De Preços
nº 304/2019 – I.
Belo horizonte;MG 24 de Junho de 2021
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
5 cm -24 1497362 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n°
41/2021,ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 29/
SEJUSP/NUREL/2021, de 18 de junho de 2021, emitido pela Comissão
Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Públicanos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 180/2019, que
recomendou a aplicação à empresa CARAVELAS ORGANIZAÇÕES
ALIMENTÍCIAS LTDA-ME, CNPJ nº86.662.350/0001-39, sediada
à Rua Coronel Ananias José Alves,n°210,Centro,Porteirinha/MG, a
penalidade de multa no valor de R$ 41.884,11 (quarenta e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 23 de junho de 2021.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
4 cm -24 1497142 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021,
ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 26/SEJUSP/
NUREL/2021, de 20 de abril de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 094/2019,
que recomendou a aplicação à empresa RAFAEL JONAS DE SOUZA
PENA, CNPJ nº 09.813.838/0001-7, sediada na rua velino Esteves da
Silva, n° 85, bairro Candelária, Belo Horizonte / MG, a penalidade de
multa no valor de R$ 32.805,26 (trinta e dois mil, oitocentos e cinco
reais e vinte e seis centavos) e ressarcimento aos cofres públicos no
valor de R$ 10.921,77 (dez mil novecentos e vinte e um reais e setenta
e sete centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 23 de junho de 2021.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
4 cm -24 1497180 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE BENS OU RECOLHIDOS
Nos termos do Decreto 47.383/2018, fica o proprietário notificado de
que o bem abaixo elencado apreendido no município de Formoso/MG,
se encontram recolhidos junto ao Viveiro do IEF em Buritis/MG (sendo
que, não foi encontrado REDS ou BO referente ao material).
68m³ de carvão em pó (munha). O proprietário do bem relacionado
poderá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
apresentar manifestação junto à Diretoria Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM-Nor, situada na Rua Jovino Rodrigues Santana,
Nº 10, Bairro Nova Divinéia, Município de Unaí/MG, para requerer sua
retirada. Comunicamos que, findo o prazo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do proprietário,
com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo para destinação legal dos
bens recolhidos, nos termos do art. 103 do Decreto 47.383/2018.
4 cm -24 1497311 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9283224
PARTES: Secretaria De Estado De Meio Ambiente E Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e a Empresa Plasloc Placas E Tarjetas LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço e Fornecimento. OBJETO: contratação
de serviços de estampagem de Placas de Identificação Veicular - PIV,
com fornecimento da placa no Padrão MERCOSUL , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 65/2020 ,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo
de vigência de 12(doze) meses, contados a partir da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O preço
global do presente contrato é R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1371.17.512.120.4321.000
1.3.3.90.39.99.0.29.1.FISCAL: Ívna dos Santos Gomes. SUPLENTE
DE FISCAL: Luiz Henrique Alves de Assis.SIGNATÁRIOS:.A) Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida - Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças. Delegação de Competência: Resolução SEMAD Nº 3041, 30 de dezembro de 2020. SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD.B) Edwaldo Domingos Faria - Representante
Legal assinante da Ata de Registro de Preços Nº 121/2020. PLASLOC
PLACAS E TARJETAS LTDA
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106242304440132.