TJMG 23/04/2021 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Abril de 2021 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Auto de Início de Ação Fiscal nº 10.000037767.91
Contribuinte: WELLINGTON ELIAS NEIVA DO PATROCINIO
CPF: 442.699.196-04
Endereço cadastrado: ÁGUAS QUENTES, nº 20, APTO 102, BAIRRO
MUARAMA, PASSOS, CEP 37902-332 - MG.
Contagem, 21 de abril de 2021.
FREDERICO AUGUSTO TEIXEIRA BARRAL
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal de Contagem-1 – SRF-II/Contagem
22 1472278 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Divinópolis, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias. Para
acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária acima
mencionada, situada na Rua João Morato de Faria, 145 2º andar –Centro – CEP. 35500-615 Divinópolis/MG, para obter sua SENHA inicial
de acesso ao referido sistema. Persistindo ainda alguma dúvida acesse o
canal Fale Conosco - Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/
pages/faleconoscoFormulario.xhtml e-PTA Nº: 01.001915898-86
Sujeito Passivo: FRANCISCO GUALTER DOS SANTOS JUNIOR
Identificação: 042.532.166-50 Endereço: Av. Doutor Jorge Hannas 819Bairro Bom Jardim – CEP.35600-000 Bom Despacho/MG
Divinópolis/MG, 21/04/2021.
Montovany Ângelo de Faria - MASP 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
22 1472279 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal 1º Nível – Juiz de
Fora - 2, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal
será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor encaminhar e-mail para a repartição
fazendária acima mencionada: [email protected], para
obter sua SENHA inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco - Assunto
-PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.
xhtml
e-PTA Nº: 01.001701784.88 de 27/08/2020.
Sujeito Passivo: Carlos Edmundo Mendanha
Identificação: CPF: 688488466-53
Endereço: Rua Domingos Lopes, nº 260, apartamento 402,
Nossa Senhora das Graças – Juiz de Fora - MG.
e-PTA Nº: 01.001859852.36 de 22/12/2020.
Sujeito Passivo: Marcelo Santhe Silveira Baltazar
Identificação: CPF: 098772386-32
Endereço: Rua Jornalista Lelia Lobo, nº 150 apartamento 105
Oswaldo Barbosa Pena II - Nova Lima – MG.
e-PTA Nº: 01.001920545-87 de 01/03/2021.
Sujeito Passivo: Rafael Zaiden da Mota
Identificação: CPF: 603926061-00
Endereço: Rua Professor Clóvis Jaguaribe, nº 216, apartamento 302
Bom Pastor – Juiz de Fora - MG.
e-PTA Nº: 01.001907402-97 de 12/02/2021.
Sujeito Passivo: Daniel Silva de Assis
Identificação: CPF: 094655366-10
Rua Professora Marta Waltemberg, n.º 205 – apartamento 403,
Granbery – Juiz de Fora - MG.
Sujeito Passivo: Tailine Jennifer Moreira de Paiva
Identificação: CPF: 112565206-32
Rua Professora Marta Waltemberg, n.º 205 – apartamento 403,
Granbery – Juiz de Fora - MG.
e-PTA Nº: 01.001938588-84 25/03/2021.
Sujeito Passivo: Alexandro Alves Pereira
Identificação: CPF: 715861726-20
Rua Lúcio Cardoso Teixeira, n.º 50 – apartamento 202,
Centro – Pedro Leopoldo - MG.
Juiz de Fora, 22 de abril 2021.
Robson Muniz Coimbra
Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora – Em Substituição
22 1472281 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada para exclusão do Banco Santander (Brasil) S.A., CNPJ
90.400.888/0001-42, do polo passivo da obrigação. Informamos que
nos termos do artigo 120, inciso II, § 1º, do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica V.S.ª intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do respectivo crédito tributário, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, bem como para vista ao processo em referência, que se
encontra nesta repartição fazendária, situada na Av. Gabriela Castro
Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP: 38066-000.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA nº: 01.001291967.52
Sujeito Passivo: CARMEM LÚCIA BALDUINO
CPF: 112.660.821-15
End: Rua Lauro Borges, nº 370, 502. Bairro Centro.
Uberaba/MG. CEP: 38010-060.
Uberaba, 22 de abril de 2021.
Wagner José da Silva Júnior –
Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
22 1472285 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro; entretanto, conforme Resolução nº 5.357 de 1º de abril de 2020, o atendimento poderá
ser prestado por meio do e-mail [email protected].
1. PTA: 01.001936864-55
Sujeito Passivo: Empório J A Eireli
IE/CPF/CNPJ: 002.673.372.00-78
End.: Av. Imbaúba, nº 301, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 22 de abril de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
22 1472286 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso
das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, àservidora
LÍVIA GUARACIABA FERREIRA, Masp 1123305-3, cargo TGRE,
nível III, grau B, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
15/04/2021.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2021
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
22 1472315 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do DER/
MG: declara APOSENTADA, a partir de 13 de abril de 2021, nos termos do art. 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela EC nº 104/2020,
c/c art. 6º da ECF nº 41/2003, a servidora MARIA DAS DORES FREITAS PEREIRA, MASP 1033272-4, CPF 154.831.346-72, ocupante
do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP,
Nível IV, Grau F.
22 1472341 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
080/2021, Késia Cristina Melo Avelar, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 080/2021, publicada no Diário Oficial do Executivo de 01/04/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida
Minas Gerais, 2100, Bairro Maria Eugênia - Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail
“[email protected]” no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar , acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto no art. 216, incisos V, VI,
VIII e IX, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, todos
na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I e III do referido Diploma Estatutário, sob
pena de REVELIA: JACOB RODRIGUES FILHO - Masp 384.774-6
e CARLOS HENRIQUE NACIFF FERREIRA - Masp 1.081.306-1 –
PROCESSADOS NO PAD 080/2021.
Governador Valadares, 15 de abril de 2021.
Késia Cristina Melo Avelar
1.380.532-0
Presidente de Comissão
16 1470233 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, os servidores:
MASP 1341939-5, VALMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, referente ao
cargo Efetivo MEDICO DA AREA DE DEFESA SOCIAL, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ
DE FORA, para aPENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO
DE CAMPOS PIRES, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0054029/2021-65.
MASP 1285325-5, MARCIA MENEGATI FREITAS, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO

SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para aPENITENCIÁRIA
JOSÉ EDSON CAVALIERI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0054006/2021-07.
MASP 1383462-7, AKMI TAVARES DE MATOS, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0053687/2021-84.
MASP 1214033-1, CARLOS WILSON VARGAS, referente ao cargo
Efetivo MEDICO DA AREA DE DEFESA SOCIAL, do CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE
FORA, para aPENITENCIARIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0053711/2021-18.
MASP 1215510-7, CINTIA MARTINS PINTO, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0053732/2021-33.
MASP 1285349-5, CRISTIANO ALVES BRETAS DE ALMEIDA,
referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE
FORA, para aPENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0053745/2021-70.
MASP 1377982-2, ERIC GUIMARAES MACHADO, referente ao
cargo Efetivo MEDICO DA AREA DE DEFESA SOCIAL, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ
DE FORA, para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO
CAMPOS PIRES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0053749/2021-59.
MASP 1366278-8, JOSELE MOREIRA LEITE FERNANDES, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - PSICOLOGO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para aPENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0053952/2021-10.
MASP 1218211-9, SERGIO RIBEIRO LOURES, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ADVOGADO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para aPENITENCIARIA JOSÉ EDSON
CAVALIERI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0054059/2021-31
MASP 1377182-9, LISIANE STEYNE DUARTE, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO, do CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE
FORA, para aPENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0053989/2021-78
MASP 1381342-3, FLAVIA CAROLINE MOREIRA DA SILVA,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ODONTOLOGO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para aPENITENCIARIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0053722/2021-12.
MASP 1366645-8, CHRISTIE ANGELICA FERNANDES LOPES,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ
DE FORA, para aPENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0053831/2021-76.
MASP 1379901-0, JULIANA ALVES DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - PSICOLOGO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para aPENITENCIARIA JOSÉ
EDSON CAVALIERI, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0053979/2021-57.
MASP 1381433-0, THALITA MELCHIADES DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para aPENITENCIARIA
JOSÉ EDSON CAVALIERI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0057023/2021-28.
MASP 1213938-2, JOAO PAULO BITZIOUS, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ADVOGADO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para a PENITENCIARIA JOSÉ EDSON
CAVALIERI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0057025/2021-71.
MASP 1214089-3, ROBERTA FERREIRA DE SOUZA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0057028/2021-87.
MASP 1165387-0, LUCIANA GONCALVES DA SILVA, referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - AUXILIAR EDUCACIONAL, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para
aPENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0057033/2021-49.
MASP 1379882-2, PAULINE COTA MAURICIO, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ENFERMEIRO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0057036/2021-65.
Belo Horizonte, 22de abrilde 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1472127 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
102/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA​/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 102/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo de 27/08/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua A, nº 55,
praça Governador Magalhães Pinto, Bairro Fabrício, Uberaba - MG,
CEP 38065-470 nos dias úteis, das 07h00min às 16h00min, no prazo de
10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: ANDERSON TEÓFILO DA SILVA
- MASP 1.319.737-1 – PROCESSADO no PDS 102/2020.
Uberaba, 16 de abril de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente de Comissão
Masp:1.377.979-8
16 1470175 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
007/2017, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/NUCAD/Cset-SEJUSP/Substituição nº 015/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo de 20/02/2020, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado
abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante,
instalada na Avenida dos Eucaliptos nº 800, Bairro Jardim Patrícia na
cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.414-123 , nos dias úteis, das 08
horas às 16 horas, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância
Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito a penalidade de
demissão a bem do serviço público, tendo em vista que a Lei 18.185/09
(regulamentada pelo Decreto 45.155/2009) em seu parágrafo único do
art.12, faz menção a aplicação do disposto no art. 250, inciso IV, da
Lei 869/52, o qual prevê tal ato, sendo assim proceder com a extinção contratual unilateral do prestador de serviço (art. 9ª do decreto
45.155/09) sob pena de REVELIA: RAPHAEL PEREIRA DA SILVA,
Masp 1.178.760-3, SINDICADO na SAD 007/2017
Belo Horizonte, 16 de abril de 2021.
Virginia Fernandes Reis
Presidente de Comissão
MASP 1.285.308-1
16 1470063 - 1
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
13/03/2021, referente à servidora FERNANDA CRISTINA DE
ANDRADE REIS - MASP 1207913-3, em razão das motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0000069/2021-45.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1207913-3, FERNANDA CRISTINA DE ANDRADE REIS,
referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para o PRESÍDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0000069/2021-45.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1356373-9, GUSTAVO QUADROS PINTO, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR, da DIRETORIA DE GESTÃO
DE VAGAS, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - BELO HORIZONTE, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0043594/2021-25.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1371991-9, THIAGO DE MORAIS COELHO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- BELO HORIZONTE, para a SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0044855/2020-28.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1218446-1, FABIANO SILVESTRE BRAGA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE POUSO ALEGRE, para a DIRETORIA REGIONAL
DA 17ª RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0020091/2021-32.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1145203-4, ALDIR APARECIDO MARTINS DE FREITAS,
referente ao cargo Efetivo MEDICO DA AREA DE DEFESA SOCIAL
- MEDICO PSIQUIATRA, do PRESIDIO REGIONAL DE MONTES
CLAROS, para o PRESÍDIO ALVORADA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0164122/2020-25.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1379907-7, INDIAMARA MACHILE ARAUJO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE GUANHAES, para o PRESÍDIO DE CAPELINHA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0155027/2020-83.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1240632-8, CRISTIANO JOSE BARBOSA SOUZA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o PRESÍDIO DE ABRE CAMPO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0184162/2020-11.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1318259-7, JOANE APARECIDA FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SETE LAGOAS, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE
SETE LAGOAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0043958/2021-91.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1472109 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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