TJMG 13/04/2021 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 13 de Abril de 2021 Diário do Executivo
ANULAÇÃO - ATO Nº 17/2021
ANULA o ATO, no que se refere aos servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0946934-7, MaSP 1353235-3, Washington Ferreira de
Souza, TDE2C, Adm 01, ATO Nº 13/2021, publicado em 30/03/2021,
referente ANULAÇÃO, por motivo de incorreções.
ANULAÇÃO - ATO Nº 18/2021
ANULA o ATO, no que se refere aos servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0946934-7, MaSP 1353235-3, Washington Ferreira de
Souza, TDE2C, Adm 01, ATO Nº 01/2021, publicado em 17/03/2021,
referente OPÇÃO REMUNERATÓRIA, por motivo de duplicidade.
ANULAÇÃO – ATO Nº 19/2021
ANULA, NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es)
NO(S) / O(S): Água Boa, E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo,
MaSP 0880248-0 , Cristina Soares da Rocha Santos PEB3L, Adm 01,
ANULAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, Ato Nº 01/2021,
publicado em 02/03/2021, por incorreção na data de publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/2021
ANULA, NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es)
NO(S) / O(S): Água Boa, E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo,
MaSP 880248-0, Cristina Soares da Rocha Santos, PEB3L, Adm 01,
RETIFICAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, Ato Nº 05/2021,
publicado em 23/02/2021, por incorreção na data de publicação do ato.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2021 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de
2018, ao (s) servidor (es): Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0331095-0,
Matilde Mª Braga Gomes, ANE1L, Adm 01, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2021; Guanhães, SRE
Guanhães, MaSP 1008231-1, Cláudia Aparecida dos Santos, TDE5H,
Adm 01, por 01 mês referente 2º quinquenio de exercício, a partir de
03/05/2021; Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0837612-1, Mª Aparecida Santana Pereira, TDE5L, Adm 01, por 01 mês referente 2º quinquenio de exercício, a partir de 30/06/2021; Guanhães, SRE Guanhães,
MaSP 0991428-4, Francislene Aparecida Pereira Araújo, ANE3I, Adm
02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/06/2021; Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 1354381-4, Meiriane
Carvalho de Almeida, ANE2D, Adm 01, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 18/05/2021; Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0572946-2, Delia Fernandes dos Santos, ANEIB, Adm
01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
09/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
No 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Água Boa, E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 0441110-4, Vicentina de Fátima Viana,
ATB5L, Adm 03, por 01 mês referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 29/05/2021; Carmésia, E E José Vieira da Silva, MaSP
0980478-2, Maria da Glória Andrade Carvalho, PEB3L, Adm 01, por
01 mês referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 28/04/2021;
Coluna, E E Professora Heroína Torres, MaSP 0991029-0, Eliane Rita
Gomes Dumont, ATB4H, Adm 01, por 02 meses referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 15/04/2021; Divinolândia de Minas,
E E Professor Carvalhais, MaSP 0835266-8, Simone Aparecida de
Souza Barbosa, PEB3J, Adm 02, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/2021; Guanhães, E E Altivo Coelho,
MaSP 0564779-7, Marsilene das Graças Ferreira Nascimento, PEB3N,
Adm 03, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 31/05/2021; Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 0564779-7,
Marsilene das Graças Ferreira Nascimento, PEB3P, Adm 01, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 31/05/2021;
Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 1092195-5, Geraldo Magela da
Costa Pereira, ATB1B, Adm 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/05/2021; Materlândia, E E Raimundo
Deco, MaSP 0858622-4, Irlane da Consolação Sales Marques, , Adm
01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
01/06/2021; Sabinópolis, CESEC Profeta Daniel, MaSP 0978845-6,
Christiane Borello Mourão, ATB5I, Adm 01, por 01 mês referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2021; São João Evangelista,
E E Monsenhor Pinheiro, MaSP 0992868-0, Kênia Siqueira de Pinho,
PEB2O, Adm 02, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 02/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 08/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO ao servidor: Água Boa, E E Professor
Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 1011643-2, Elisseu Wasllay Alves
Xavier, PEB1A, Adm 03, 5 meses e 29 dias referente ao 1º quinquênio
de exercício e 6 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, partir de
05/01/2020 com aproveitamento de tempo do cargo PEBR2A, admissão 02 e 03, dos quais foi dispensado e dos quais usufruiu 00 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 09/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO a servidora: José Raydan, E E Cônego
Lafaite, MaSP 0572642-7, Rejane Cristine Oliveira, PEB1A, Adm 03,
4 meses e 17 dias referente ao 1º quinquênio de exercício, 4 meses e 04
dias referente ao 2º quinquênio de exercício e 3 meses referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 10/01/2020 com aproveitamento de
tempo do cargo PEBR2A, admissão 01, dos qual foi dispensado e do
qual usufruiu 00 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 10/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO a servidora: São José do Jacuri, E E
Marcílio Dias, MaSP 1285365-1, Edênia Maria de Almeida Santos,
PEB1A, Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, 03 meses
de férias prêmio, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
26/06/2020 com aproveitamento de tempo do cargo PEBD1A, admissão 01, do qual foi dispensado e do qual usufruiu 00 meses, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 03/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: Dores de Guanhães, E E Nadim Noman, MaSP 1143553-4, Flávia
Fernandes de Andrade, EEB1A, Adm 03, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola de Escola DV, a partir de 31/03/2021.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 09/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Peçanha, E E Professor Adelardo da Cunha, MaSP 1324839-8, Vanderléia Domingos
Vilela, PEB1B, Adm 01, a partir de 05/04/2021.
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SRE de Itajubá
Diretor: Wagner Alexandre de Oliveira
PORTARIA SEE N° 001/2021
Designa integrantes da Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis pertencentes à
frota da Secretaria de Estado de Educação.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto no Decreto Estadual
nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, no Decreto nº 47.539, de 23 de
novembro de 2018 e no Decreto nº 47.622, de 15 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis da Secretaria de Estado
de Educação, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de
Itajubá da Secretaria de Estado de Educação:
Art. 2º - Designar, para compor a Comissão a que se refere o art. 1º os
seguintes membros:
I – Membros titulares:
Leandro Luís Ribeiro – MASP 1148170-2, desempenhando a função de
presidente da comissão;
Cássio Ricardo da Silva – MASP 1160051-7;
Jesus Guimarães de Araújo – MASP 1148054-8.

II – Membros suplentes dos membros titulares:
Marilia Gabriela Ribeiro Paz – MASP 1319489-9;
Fabiana Vizu Mendonsa Mira – MASP 1320036-5.
Parágrafo Único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º - A Comissão ora nomeada terá as seguintes atribuições:
I – Providenciar a vistoria, avaliação e relatório fotográfico dos veículos
oficiais da SRE Itajubá, em conformidade com o disposto no Decreto
Estadual 45.242/2009 e nos termos do padrão definido pela Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), por
meio da Diretoria Central de Gestão Logística.
II – Instruir o processo de alienação de forma eletrônica, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEIMG) e Sistema Integrado de
Administração de Materiais e Serviços de Minas Gerais (SIAD-MG),
conforme orientações Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais (SEPLAG), por meio de sua Diretoria Central de Gestão Logística.
III – Realizar outras atividades correlatas.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2021.
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SRE de Juiz de Fora
Diretora: Dalva Rodrigues de Amorim
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos – MaSP: 1.251.994-8 – Mariana Brasil Galvão, PEBD1A,
admissão 1, a partir de 26/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 10/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ): - Juiz de Fora – E.E. Teodorico
Ribeiro de Assis – MaSP: 973.054-0 - Catia Luciana Rosa Marcelo,
PEBD1A(exercendo cargo em comissão de Diretora de Escola), admissão 3, a partir de 03/04/2021; - Santos Dumont – E.E. Cornélia Ferreira
Ladeira – MaSP: 1.344.900-4 – Letícia Aparecida de Almeida, EEB1A,
admissão 2, a partir de 19/03/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
06/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e
artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Francisco Bernardino – MaSP:
363.250-2, Maria aparecida dos Reis, a partir de 05/04/2021, referente
ao PEB3I, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. ARTIGO 144 DO ADCT DA CE/89, INCLUÍDO PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020 COMBINADO
COM ARTIGO 6º DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº41/03, COMBINADO COM § 5º DO ART.40 DA CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 08/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Juiz de Fora
– E.E. Batista de Oliveira – MaSP: 1.234.590-6 – Monallisa da Silva
Hypolito, PEB1B, admissão 3, a partir de 28/03/2021; - Santos Dumont
– E.E. Presidente João Pinheiro – MaSP: 1.298.394-6 – Thainá Alvim
de Souza, PEB1B, admissão 4, a partir de 23/03/2021.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 05/21
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 de CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria
de Magalhães Pinto – MaSP: 1.077.79-3 – Bruno Rinco Dutra Pereira,
PEB2B, admissão 1, a partir de 29/03/2021.
PORTARIA N° 01/2021
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora,
no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas
no Decreto n° 45851, de 28 de Dezembro de 2011, Decreto n° 44559,
de 29 de Junho de 2007, Decreto n°44986, de 19 de dezembro de
2008 e Resolução SEPLAG/ SEE n° 7110, de 06 de Julho de 2009,
RESOLVE:
Art.1° Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora para atuar nos processos de Avaliação
Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor
Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos
servidores das carreiras dos profissionais da Educação Básica em Exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2° - Compete à Comissão de Recursos:
I- Emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos
deAED, ADGP e ADI;
II- Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso contra o resultado da AED interposto pelo servidor em
exercício na jurisdição;
III- Notificar o servidor do resultado do recurso interposto;
IV- Publicar no Diário Oficial dos Poderes os atos que se fizerem necessários para dar publicidade as informações;
Art.3° - Integram a Comissão de Recursos:
Jackson Donizete Damasceno Lima. 1326003-9 – Presidente,
Alessandra Rodrigues Ferraz . 13954474–Membro Titular,
Jane Cristina Franco Mota. 13196571 – Membro Titular,
Gustavo de Oliveira Costa. 13789219 – Membro Titular,
e Ana Maria da Silva Natali. 940277-7 – Membro Suplente.
Art.4° - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I- Ele tenha avaliado, ou
II- Seja seu conjugue parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou
na colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente, ou
III- Esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos
Artigos 61 e 63 da lei n° 14184, de 30 de janeiro de 2002.
Art.5° - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três) membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
Parágrafo único. Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art.6° - Atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Portaria n° 01/ 2018 publicada no Minas Gerais de 13 de novembro
de 2018.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
09 1467139 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, referentes ao(s) servidor(es): - Santos Dumont – E.E. Vieira
Marques – MaSP: 1.344.900-4 – Letícia aparecida de Almeida, PEB1c,
admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 08/21,
publicado em 30/03/2021, onde se lê: a partir de 16/03/2021, leia-se:
a partir de 19/03/2021.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/21
RETIFICA O(S) ATO(S) DE DESIGNAÇÃO, para EE Duque de
Caxias, Juiz de Fora, da EE Estevão de Oliveira, Juiz de Fora, referente
à servidora: MaSP: 804.020-6 - Wanilde Helena Zambelli Pedrosa,
ATB, 30h, admissão 1, Ato nº 01/2021, publicado em 06/04/2021,
por motivo de incorreção na data de exercício, onde se lê: a contar de
05/04/2021, lê-se: a contar de 06/04/2021.

Minas Gerais - Caderno 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Estêvão de Oliveira –
MaSP: 804.020-6 – Wanilde Helena Zambelli Pedrosa, ATB4L, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 26/08
publicado em 24/06/08, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir
de 28/12/07, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 16/01/08,
ato nº 17/13 publicado em 12/03/13, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 27/12/12, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de
14/01/13, ato nº 16/18 publicado em 08/05/18, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 27/12/17, leia-se: 5º quinquênio de exercício
a partir de 13/01/18.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
09 1467145 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA– ATO Nº 06/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): - Santos Dumont – E.E. João Gomes Velho – MaSP:
1.323.943-9 – Deborah Fernanda Medeiros de Mendonça, PEB1D,
admissão 2, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SE-VI, a partir de 05/04/2021.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
09 1467142 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N.º03/2021 – Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentado do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Simeão Ribeiro dos Santos, MaSP.572877-9, Jeanne Cristina
Caldeira Brant para Jeanne Cristina Caldeira Brant Soares.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
12 1467464 - 1

SRE de Muriaé
Diretor: Danilo Alves Peçanha
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/21
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, do art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293 de 2004, da servidora: PALMA: E.E. ARTUR BERNARDES, MaSP 1.320.984-6-02,
DANIELLE DE PAULA SOUZA PEREIRA, ATB2 II C, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola V, a
partir de 09/04/2021.
09 1467227 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
07 /21.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9° da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n° 156, de 2020, do
(s) servidor (es): Muriaé: “E.E. Silveira Brum”, Masp 379247-9-01
ANDREIA FREITAS DE CASTRO MONTEZANO, a partir de data
da publicação, referente ao ATB 5 L ( ASSISTENTE TÉCNICO DE
EDUCAÇÃO BÁSICA), à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. (*) ART. 147, §2°, INCISO I E §3°, INCISO I, DO ADCT, ACRESCENTADO PELA EC 104/20, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
08 / 21.
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA nos termos ART.36, §1º, III CE/89, EC
104/20 C/C ART.7º, I, IIIII, §3º, ART.8º, II LC 64/02, LC 156/20 SEM
PARIDADE, do(s) servidor(es): Muriaé: “E.E. João Teixeira Siqueira”
Masp 822.756-3-01 ANTÔNIO DE PÁDUA QUEIROZ PAIVA, a partir de 12/03/2021, referente ao PEBII/2/L – LÍNGUA PORTUGUESA,
com direito à média das remunerações de contribuição PROPORCIONAL a 7800 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09 / 21.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989 e
artigo 9º da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor (es): Muriaé: “E.E. Professor Gonçalves Couto”, Masp
166204-8-02 MARIA CANDIDA LEANDRO PEREIRA DA COSTA,
a partir de 10/03/2021, referente ao , PEB3P, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art.(*) Art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
EC nº 104/2020 c/c Art.6º da EC nº 41/03 e §5º do Art.40 da CF/88.
– DIREITO ADQUIRIDO/PROFESSOR Voluntária, integral com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a, assegurada a média de 020 h/a por extensão de jornada e 005 h/a
por exigência curricular, de que trata o decreto n° 46125 de 2013, com
incorporação do adicional de extensão curricular -AEC e adicional de
extensão de jornada - AEJ. SERVIDORA COMPLETOU TODOS OS
REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ANTERIOR A 15/09/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO N° 09/21.
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao servidor: Muriaé: “E.E. Engenheiro Orlando Flores” Masp 8247538-03 MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES SCHELB, PEB 1 A, a
partir de 29/03/2021.
ANULAÇÃO – ATO N° 02 /21.
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Muriaé: “E.E.
João Teixeira Siqueira”, Masp 822.756-3-01 ANTÔNIO DE PÁDUA
QUEIROZ PAIVA, PEBII/2/L – LÍNGUA PORTUGUESA, AFASTAMENTO PRELIMINAR À POSENTADORIA, Ato nº 06/21, publicado
em 16/03/2021, por utilização de embasamento legal incorreto.
ANULAÇÃO – ATO N° 03 /21.
ANULA O ATO, no que se refere a servidora: Muriaé: “E.E. Professor Gonçalves Couto”, Masp 166204-8-02 MARIA CANDIDA LEANDRO PEREIRA DA COSTA, PEB3P, RETIFICAÇÃO, ATO Nº 07/21,
publicado em 16/03/2021, por motivo de utilização de embasamento
legal incorreto.
ANULAÇÃO – ATO N° 04 /21.
ANULA O ATO, no que se refere a servidora: Muriaé: “E.E. Professor Gonçalves Couto”, Masp 166204-8-02 MARIA CANDIDA LEANDRO PEREIRA DA COSTA, PEB3P, AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, ATO Nº 05/21, publicado em 10/03/2021,
por motivo de utilização de embasamento legal incorreto.
09 1467230 - 1

SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
OPÇÃO REMUNERATÓRIA (SECRETÁRIO DE ESCOLA) – ATO
Nº 65/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II art.
23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004, do(s)
servidor(es): Rio Piracicaba, EE Marinho Silva, MaSP 446291-7, Idalina Goretti Silveira Mendes, ATB2C, 2º cargo, pela remuneração do
cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento

em comissão de Secretário de Escola – SE V, a partir de 09/04/2021;
Ferros, EE Leopoldina Barros Drumond, MaSP 1296448-2,Natalhia
Alves da Silva, PEB1A, 3º cargo, pela remuneração do cargo efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE VI, a partir de 09/04/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 66/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, às servidoras: Bela Vista de Minas, EE Professora
Adelina da Conceição Mendes, MaSP 981489-8, Maria de Lourdes de
Carvalho, PEB1B, 3º cargo, a partir de 29/03/2021; Dionísio, EE Dona
Jacy Francisca Garcia, MaSP 572712-8, Nilza Rosa de Melo Gomes,
PEB1H, 1º cargo, a partir de 02/04/2021; Itabira, EE Trajano Procópio
de Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 852424-1, Rosani Ribeiro Felipe,
PEB2G, 1º cargo, a partir de 19/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 67/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por 7 (sete) dias
consecutivos, à servidora: Itabira, CESEC Professora Dorinha Ferreira,
MaSP 614959-5, Shirley Maria de Oliveira, PEB3J/DIV, 2º cargo, a
partir de 27/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 68/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias consecutivos, às servidoras: Itambé do Mato Dentro, EE Emídio de Sales,
MaSP 1013124-1, Maria Elizabete Lima de Oliveira, PEBD1A, 1º
cargo, a partir de 29/03/2021; João Monlevade, EE João XIII, MaSP
1074716-0, Giane da Silva Rodrigues, PEBD1A, 1º cargo, a partir de
25/03/2021; São Domingos do Prata, EE Vicente de Paula Fraga, MaSP
1362055-4, Eliana Aparecida Romano, ASB1A, 1º cargo, a partir de
15/03/2021.
LICENÇA – PATERNIDADE - ATO Nº 69/2021
CONCEDE LICENÇA - PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao servidor: Itabira, EE Trajano
Procópio de Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 1051260-6, Marcelo
Pinto Coelho Moura, PEB2H, 2º cargo a partir de 20/03/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 70/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Itabira, EE Major Lage, MaSP 1102849-5, Valdilene das Graças Sá
Gressi para Valdilene das Graças Sá.
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei
nº 20.592, de 28/12/2012, das professoras: Bela Vista de Minas, EE
Professora Adelina da Conceição Mendes, MaSP 1438544-7, Mariana
Rodrigues Figueiredo, PEB1A, Educação Física, 2º cargo, de 14 aulas
semanais para 16 aulas semanais, a contar de 08/03/2021; Itabira, EE
Professora Palmira Morais, MaSP 1055425-1, Cristina Aparecida Ferreira, PEB1A, Geografia, 4º cargo, de 13 aulas semanais para para 16
aulas semanais, a contar de 03/03/2021; São Domingos do Prata, EE
Coronel Francisco Rolla, MaSP 1014296-6, Katiúscia de Carvalho
Rodrigues, PEB1D, Língua Portuguesa, 2º cargo, de 08 aulas semanais, para 16 aulas semanais, a contar de 03/03/2021; MaSP 1201539-2,
Wânia Aparecida de Souza, PEB1B, História, 3º cargo, de 12 aulas
semanais, para 16 aulas semanais, a contar de 03/03/2021.
12 1467663 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 10/2021
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: FLORESTAL- E. E. Serafim Ribeiro
de Rezende, MaSP 1.113.395-6, Hebert Leonardo Lehner, PEB III
H, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
02.07.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MARTINHO CAMPOS- E. E.
Dr. José Gonçalves, MaSP 803.153-6, Vicente de Paulo Silveira, PEB
I A, admissão 06, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
26.11.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; PARÁ DE MINAS- E. E. Ângela Maria
de Oliveira, MaSP 1.117.896-9, Aline Silva Moreira, PEB I F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 25.03.2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; PEQUI- E. E. Viriato Melgaço, MaSP 1.130.997-8,
Cátia Aparecida de Carvalho, PEB II F, admissão 01, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 29.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos
da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
446.641-3, Ivany Luciana Alves da Silva, PEB III M, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07.12.2020, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos
termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020
e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; PITANGUI- E. E. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado,
MaSP 485.461-8, Joana D’Arc da Silva Nazar, PEB I A, admissão 05,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31.07.2017, data do
exercício como efetiva, com aproveitamento de tempo da admissão 02,
do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 485.461-8, Joana
D’Arc da Silva Nazar, PEB I A, admissão 05, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 31.07.2017, data do exercício como efetiva,
com aproveitamento de tempo da admissão 02, do qual foi desligada,
dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 557.619-4, Márcia Francisca da Silva,
ATB II C, admissão 02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 07.09.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP 1.406.644-3, Mércia Alves Xavier,
EEB I A, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 03.02.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/2021
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do artigo 36 da CE/1989, da servidora: BOM DESPACHO- E. E. Professor Wilson Lopes do Couto, MaSP 370.672-8, Ivanilde Faria Tavares Costa, a partir de 12.04.2021, referente ao cargo de
ATB V L, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 135 horas mensais.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
09 1467276 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104130031020126.