TJMG 13/04/2021 - Pág. 14 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 13 de Abril de 2021
um insignificante risco de mudança de valor justo. Os ativos que compõem a rubrica estão mencionados na nota nº. 3. 2.2.4 Estimativas e
Premissas Contábeis: A preparação das demonstrações financeiras
requer que a Administração inclua e efetue estimativas, adote premissas, no seu melhor julgamento, tais como: mensuração de estimativas
do valor justo de determinados instrumentos financeiros, provisões,
estimativas da vida útil de determinados ativos e outros similares; que
afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, assim como os
valores de receitas, custos e despesas. Os resultados efetivos (reais)
podem diferir daqueles estimados. 2.2.5 Ativos e Passivos Não Circulantes: Compreendem os bens, direitos e obrigações realizáveis após
doze meses subsequentes à data base das referidas demonstrações
financeiras, acrescidos das correspondentes variações monetárias incorridas e dos encargos, se aplicável, até a data do balanço. O Imobilizado
e o Intangível se apresentam pelo custo de aquisição ou valor original
(doações), deduzido a depreciação e amortização acumuladas. A depreciação e a amortização são calculadas pelo método linear, a taxa que
levam em consideração o tempo de vida útil remanescente dos bens,
conforme mencionado na nota nº 8 e nota nº 9. Um bem patrimonial é
baixado quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do
seu uso, pela venda, por furto ou roubo, inutilidade. Eventual ganho ou
perda advinda da baixa do ativo é incluído nas demonstrações financeiras no exercício em que o fato ocorrer. 2.2.6 Nomenclatura: Os subgrupos diversos, no grupo das Despesas, sofreram novas denominações
visando atender, claramente, o código e descrição da atividade econômica principal constante no cadastro nacional da pessoa jurídica: 85.112-00 – Educação infantil – creche. Assim, o desenvolvimento da atividade social de educação com projetos comunitários e projetos em
educação e o apoio a esses projetos estarão representados, visivelmente,
em suas demonstrações financeiras. 3 CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA: As posições de Caixa e Equivalentes de Caixa, em 31 de
dezembro, estavam assim representadas: Descrição, 2020, 2019; Caixa,
2.900, 5.925; CEF – 001554-5 / Comunidade, 333, 19.477; CEF –
005657-8 / PBH – ARCS, 622.096, 0; CEF – 003181-8 / UTDC, 478, 0;
BBD – 000841-9 / Aluguel, 1, 1; Total Caixa e Equivalentes de Caixa,
625.808, 25.403; As disponibilidades financeiras em aplicações financeiras são mantidas em fundos de investimentos de alta liquidez, que
são prontamente conversíveis, em um montante conhecido de caixa,
sem qualquer ônus à Entidade. Descrição, 2020, 2019; BB – 135792-1
/ Automático +, 137.856, 179.944; BB – 135792-1 / DI Plus Ágil,
51.331, 50.658; CEF – 005657-8 / Fd. Investimento, 539.408, 143;
CEF – 006320-5 / Fd. Investimento, 0, 0; BBD – 000841-9 / Invest
Fácil, 44.959, 22.811; Total Caixa e Equivalentes de Caixa, 773.554,
253.556. 4 CONTAS A RECEBER – ALUGUEL: Em 31 de dezembro,
a posição de Aluguel está assim representada: Descrição, 2020, 2019;
Aluguel – Ed. Brasília / Sala, 7.000, 3.000; Aluguel – Ed. Central /
Loja, 6.325, 1.265; Aluguel – Casarão, 16.133, 16.133; Total, 29.458,
20.398; Os valores obtidos com aluguéis a Entidade mantém, exclusivamente, para aplicação em projetos de assistência social, em atendimento às necessidades das crianças inscritas e assistidas. 5 OUTROS
CRÉDITOS: Em 31 de dezembro, a posição para Outros Créditos está
assim representada: Descrição, 2020, 2019; Adiantamento a Funcionários, 0, 82.210; Adiantamento a Terceiros, 950, 1.190; Total Outros Créditos, 950, 83.400; Representam: os adiantamentos operacionais aos
empregados relacionados a férias com gozo no período de 01/202 e o
registro de parcela já paga, a terceiros, pelo direito dos serviços a serem
recebidos, futuramente. 6 DESPESAS ANTECIPADAS: Em de 31 de
dezembro, a Entidade mantém contrato de seguro para seus bens, considerado suficiente pela Administração, para cobrir eventuais sinistros.
Na Entidade não há política de monitoramento dos riscos inerentes as
suas operações, consequentemente, não há contrato de seguro cobrindo
a responsabilidade civil. Para Ações Judiciais, em 31 de dezembro
representa o saldo dos pagamentos efetuados nos autos do processo
0010022-06.2017.5.03.0005, ainda não formalizados legalmente. 7
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO: A aplicação financeira de longo
prazo corresponde a valores (R$ 2.721.102,07, em 2020 e R$
2.650.229,86, em 2019) que a Entidade mantém, exclusivamente, para
fazer face a eventuais atrasos ou cancelamentos de verbas, do Termo de
Colaboração, da contribuição da comunidade e de outras parcerias a
conquistar. Busca sim, não interromper o atendimento às crianças inscritas no desenvolvimento de seus projetos de assistência social educacional. 8 IMOBILIZADO: O Imobilizado registrado pelo custo de aquisição e doações, deduzido da depreciação calculada pelo método linear
com base nas taxas anuais, abaixo demonstradas, em 31 de dezembro,
estava assim composto: Descrição, Taxa de Depreciação ao ano (%),
2020, 2019; Terrenos, 1.778.460, 1.778.460; Edificações, 4, 1.437.459,
1.350.496; Instalações, 4, 96.017, 96.017; Máquinas e Equipamentos
– Recursos Próprios, 10, 127.098, 126.039; Móveis e Utensílios –
Recursos Próprios, 10, 128.336, 127.376; Computadores – Recursos
Próprios, 20, 43.128, 43.128; Máquinas e Equipamentos – Recursos de
Terceiros, 10, 9.073, 9.073; Móveis e Utensílios – Recursos de Terceiros, 10, 117.682, 117.682; Computadores – Recursos de Terceiros, 20,
2.055, 2.055; Imobilizado em Andamento, 0, 26.089; Subtotal,
3.739.307, 3.676.414; Depreciação Acumulada (1.105.060),
(1.006.947); Total do Imobilizado, 2.634.247, 2.669.467. 9 INTANGÍVEL: O Intangível, representado basicamente por software, está registrado pelo custo de aquisição e doações, deduzido da amortização calculada pelo método linear com base nas taxas anuais, abaixo
demonstradas, em 31 de dezembro, estava assim composto: Descrição,
2020, 2019; Software, 16.390, 16.390; Amortização Acumulada,
(16.390), (16.390); Total do Intangível, 0, 0. 10 MOVIMENTAÇÃO
DO IMOBILIZADO E DO INTANGÍVEL: Bens Imóveis – Movimentação; Descrição, Terrenos, Edificações, Instalações, Total; Saldo em 31
de dezembro de 2018, 1.778.460, 648.678, 0, 2.427.138; Adições, 0,
60.844, 0, 60.844; Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação /
Amortização, 0, (53.629), 0, (53.629); Saldo em 31 de dezembro de
2019, 1.778.460, 655.893, 0, 2.434.353; Adições, 0, 86.963, 0, 86.963;
Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, 0,
(64.921), 0, (64.921); Saldo em 31 de dezembro de 2020, 1.778.460,
677.935, 0, 2.456.395; Bens Móveis – Recursos Próprios – Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios,
Computadores, Total; Saldo em 31 de dezembro de 2018, 65.818,
68.371, 3.042, 137.232; Adições, 14.556, 9.059, 4.094, 27.709; Baixas
/ Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, (9.023),
(10.999), (1.522), (21.544); Saldo em 31 de dezembro de 2019, 71.351,
66.431, 5.615, 143.397; Adições, 1.059, 960, 0, 2.019; Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, (9.991), (11.290),
(1.760), (23.042); Saldo em 31 de dezembro de 2020, 62.419, 56.101,
3.854, 122.374. 11 FORNECEDORES NACIONAIS: A representação
dos Fornecedores Nacionais está formada pelos saldos a pagar aos fornecedores de bens materiais, o direito de propriedade e os saldos a
pagar aos fornecedores de utilidades e de serviços prestados, reconhecidos e registrados a despesa, até a data do Balanço, mas a pagar posteriormente. Em 31 de dezembro a rubrica, Fornecedores Nacionais está
assim composta: Descrição, 2020, 2019; Fornecedores Diversos –
Bens, 826, 6.499; CEMIG Distribuição S/A, 74, 1.864; Claro S/A, 185,
246; Telefônica Brasil S/A – Vivo, 783, 645; Segurança Elet. Patrimonial, 1.399, 596; Total Fornecedores Nacionais, 3.267, 9.850. 12 OBRIGAÇÕES FISCAIS: Os saldos das contas do subgrupo Obrigações Fiscais representam a obrigação da Entidade com valores retidos, de
encargos incidentes sobre os salários ou sobre os serviços prestados
pagos a terceiros. A Entidade atua, simplesmente, como responsável
pela retenção e, respectivo recolhimento, não representa nenhum ônus.
Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações Fiscais estava assim
representada: Descrição, 2020, 2019; IRRF a Recolher – Folha de
Pagamento, 12.727, 13.239; ISS a Recolher, 33, 354; Lei nº
10.833/2003, 187, 87; Total Obrigações Fiscais, 12.946, 13.681. 13
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS: As obrigações de
previdência social e as sociais, advindas da convenção coletiva de trabalho celebrada junto ao sindicato da classe, são resultantes de taxas
aplicadas sobre os salários ou sobre os serviços prestados por terceiros
ou de valores, sobre estes, retidos. Estão representados nesse subgrupo,
no mês de competência da folha de pagamento ou da comprovação do
serviço contratado. Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações
Previdenciárias e Sociais estava assim representada: Descrição, 2020,
2019; INSS – Fls. Pagto Funcionários, 8.219, 23.804; INSS – Serviços
Contratados, 377, 1.665; FGTS, 16.304, 17.808; Seguro de Vida em
Grupo, 511, 494; Mensalidade Social – Auxílio Saúde, 2.675, 2.596;
Total Obrigações Previdenciárias / Sociais, 28.086, 46.366. 14 OBRIGAÇÕES COM PESSOAL: As Obrigações com Pessoal referem-se a
salários e/ou remunerações, bem como benefícios que o empregado
tenha direito, quando pagos em data posterior a qual forem incorridas.
Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações com Pessoal estava
assim representada: Descrição, 2020, 2019; Ordenados e Salários, 0,
68.954; Total Obrigações com Pessoal, 0, 68.954. 15 PROVISÕES –
FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS: Representa o saldo ajustado, da
posição analítica, para o valor das férias somado ao 1/3 de férias, transcorridas e ainda não gozadas, acrescido do respectivo encargo social:
FGTS,
quando
aplicáveis.
Em
31
de

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
dezembro, a composição de Provisões - Férias e Encargos Sociais esta
assim representada: Descrição, 2020, 2019; Provisão para Férias,
15.942, 112.323; Provisão FGTS sobre Férias, 1.275, 8.986; Total Provisão Férias e Encargos Sociais, 17.217, 121.309. 16 ISENÇÃO DA
QUOTA PATRONAL PREVIDENCIÁRIA – INSS: Como Entidade
Beneficente de Assistência Social e ter recebido o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos foi concedido à Entidade, através de ato
declaratório, a isenção da quota patronal previdenciária do INSS. É
registrada em contas patrimoniais em contrapartida com contas de
resultado, segregadas, usufruída durante o exercício financeiro de 2020,
totalizando o montante de R$ 450.631,05 (R$ 443.841,91 em 2019),
assim representada: Descrição, 2020, 2019; Quota Patronal Previdenciária – Empresa, 356.598, 351.266; Quota Patronal Previdenciária – Terceiros, 80.235, 79.035; Quota Patronal Previdenciária – SAT, 8.915,
8.782; Quota Patronal Previdenciária – Funcionários, 445.748, 439.083;
Quota Patronal Previdenciária – C. Individual, 4.883, 4.759; Total Isenção Quota Patronal Previdenciária, 450.631, 443.842. 17 IMUNIDADE
À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PIS: Como Entidade Beneficente de
Assistência Social, ter recebido o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, além de atender aos requisitos legais previstos nos artigos 9° e
14° do CTN, bem como no art. 29 da Lei n° 12101/2009, a partir da
competência setembro de 2018, rege-se pelo julgamento do Supremo
Tribunal Federal à legislação vigente, ao recurso extraordinário n°
636.941/RS, fazendo jus à concessão do benefício da imunidade à Contribuição ao PIS/PASEP. 18 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR: Em
31 de dezembro, a composição de Outras Obrigações a Pagar esta assim
representada: Descrição, 2020, 2019; Carla Renata F. Silva, 76, 76;
Robson Caetano Nunes, 1.678, 1.678; Total, 1.754, 1.754; Representam: para Carla Renata Ferreira da Silva, a diferença entre o valor
líquido do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – R$ 3.589,65
- e o valor líquido depositado na conta corrente da colaboradora – R$
3.513,35, em 21 de julho de 2017; para Robson Caetano Nunes, o valor
do adiantamento da parcela do 13º Salário, descontado no Termo de
Rescisão do Contrato de Trabalho, e não repassado, à época, conforme
consta na Folha de Pagamento de Adiantamento de 13º Salário, competência 10/2015. 19 AÇÃO JUDICIAL: A Entidade no desenvolvimento
de suas atividades operacionais viu-se envolvida em questões de natureza trabalhista, substancialmente provisionada. O resultado final
depende de eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da
Entidade, que considera a opinião de sua assessoria jurídica quanto ao
risco de perda. Descrição, 2020, 2019; Ações de Natureza Trabalhista,
1.606, 1.606; Total Ações Judiciais, 1.606, 1.606. 20 SERVIÇO
VOLUNTÁRIO: A Entidade apropria e reconhece o Serviço Voluntário
pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o
desembolso financeiro. As receitas e despesas são registradas em contas
próprias, segregadas, assim como as contas patrimoniais – contrapartidas. A partir de 2018 a gerência administrativa do CEPEP optou por
determinar a valorização da hora, tanto para o serviço voluntário dos
Membros da Diretoria quanto para o serviço voluntário dos Membros
da Comunidade. O serviço voluntário dos membros integrantes da
Diretoria - Governança, no exercício de suas funções e o serviço voluntário da comunidade – Grupo de Trabalho, no exercício de suas funções, estão assim representados: Governança, 2020, 2019; Quantidade
Horas, 292, 560; Valor h/h, 250, 250; Total, 73.000, 140.000; Grupo de
Trabalho, 2020, 2019; Quantidade Horas, 8, 115; Valor h/h, 33, 77;
Total, 260, 8.873; Descrição, 2020, 2019; Membros da Diretoria,
73.000, 140.000; Grupo de Trabalho, 260, 8.873; Total Serviço Voluntário, 73.260, 148.873. 21 RECURSOS GOVERNAMENTAIS A
REALIZAR: Refere-se a verbas recebidas, até a data base de 31 de
dezembro, e que ainda não foram aplicadas, integralmente, nas atividades operacionais desenvolvidas pela Entidade, reconhecendo com
segurança, que cumprirá com as condições estabelecidas pelo parceiro
– Prefeitura de Belo Horizonte. A subvenção registrada no passivo, pelo
regime de competência, será reconhecida como receita, segregada, em
bases sistemáticas e racionais, confrontada com as despesas correspondentes, em cada período, em conformidade com a legislação vigente,
principalmente a NBC TG 07 (R1). Em 31 de dezembro, o saldo do
Termo de Colaboração apresenta a seguinte composição: Descrição,
2020, 2019; Saldo Inicial, 143, 106.144; Verba da PBH recebidas,
3.287.394, 1.929.151; Verba da PBH aplicadas, (2.126.033),
(2.035.152); Total T. Colaboração a Realizar, 1.161.504, 143; O saldo a
aplicar para o recurso governamental deverá ser igual ao saldo das contas bancárias controladoras da verba, de acordo com a legislação. Descrição, 2020, 2019; CEF – 005657-8 / PBH ARCS, 622.096, 0; CEF –
005657-8 / Fd. Investimento, 539.408, 143; Total Saldo Bancário,
1.161.504, 143. 22 PATRIMÔNIO LÍQUIDO: O resultado do período é
mantido na rubrica “Superávit ou Déficit Acumulado”, segregado e
apropriado (incorporação) para a conta do Patrimônio Social após a
aprovação dos Membros da Diretoria, aposta em Ata. Em 2020, foi
aprovada pelos Membros da Diretoria a incorporação do superávit do
exercício anterior (2019) ao Patrimônio Social, em conta segregada, no
montante de R$ 227.412,08. Em 2020 e 2019 a Entidade não recebeu
em doação bens patrimoniais. O Patrimônio Social apresenta, no exercício financeiro de 2020, o montante de R$ 5.438.849,91 (R$
5.211.437,83, em 2019). Em 2020, o resultado apurado foi superávit, no
montante de R$ 120.843,67. O Patrimônio Líquido apresenta, no exercício financeiro de 2020, o montante de R$ 5.559.693,58 (R$
5.438.849,91, em 2019). 23 DOAÇÕES E SUBVENÇÕES: A Entidade
recebeu doações e subvenções, durante o exercício financeiro, registradas em contas de resultado – receitas, discriminadas e segregadas, em
atendimento ao Decreto nº 8.242/2014. Excetuam-se, as receitas: isenção quota patronal previdenciária e serviço voluntário. As doações e
subvenções podem ser representadas como os demonstrativos a seguir:
Descrição, 2020, 2019; Subvenção Governo Municipal, 2.130.462,
2.155.486; Parceria – CEMIG Distribuição S/A, 2.181, 4.452; Verbas
da Comunidade, 70.917, 318.836; Receitas de Aluguel, 284.925,
361.522; Receitas Financeiras, 81.045, 166.745; Total, 2.569.530,
3.007.040; Descrição, 2020, 2019; Receitas Operacionais, 3.093.421,
3.599.755; Isenção Quota Patronal Previdenciária, (450.631),
(443.842); Serviço Voluntário, (73.260), (148.873); Total, 2.569.530,
3.007.040; A receita auferida da comunidade é resultado de contribuições espontâneas e realizações de campanhas especiais, sem valor e
datas preestabelecidas. 24 GRATUIDADES: As gratuidades oferecidas
à comunidade carente são registradas, segregadamente, por verbas
recebidas: Verbas da Comunidade; Subvenção da Prefeitura de Belo
Horizonte / SMED – Educação Infantil; Subvenção do Estado de Minas
Gerais e Verbas de Aluguel. As gratuidades são oferecidas por verbas,
de assistência social, em projetos desenvolvidos pela Entidade, ainda
subdivididas e mensuradas por atividades desenvolvidas: comunitário;
socialização e apoio administrativo – ITG 2002, item 24; todas suportadas por documentação hábil. Excetuam-se as gratuidades: as despesas
com depreciação / amortização; as despesas com serviço voluntário; a
isenção da quota patronal previdenciária; ação judicial. Em atendimento ao disposto no Decreto nº 8.242/2014, a Entidade, no exercício
de 2020, concedeu gratuidades no montante de R$ 2.350.573,83 (R$
2.688.955,33 em 2019), conforme demonstrações a seguir: Descrição,
2020, 2019; Gratuidades Verbas do Governo Municipal, 2.157.289,
2.275.712; Gratuidades Verbas da Comunidade, 105.724, 255.611; Gratuidades Verbas de Aluguel, 87.561, 157.633; Total das Gratuidades,
2.350.574, 2.688.955; Descrição, 2020, 2019; Gratuidades Assistência
Social Projetos Comunitários, 62.390, 235.084; Gratuidades Assistência Social Projetos Socialização, 2.165.067, 2.280.844; Gratuidades
Assistência Social Apoio Administrativo, 85.854, 148.585; Gratuidades
Assistência Social Despesa Financeira, 27.820, 18.635; Gratuidades
Assistência Social Despesa Tributária, 9.443, 5.807; Total das Gratuidades, 2.350.574, 2.688.955; Descrição, 2020, 2019; Despesas Operacionais, 2.972.578, 3.372.343; Depreciação / Amortização, (98.113),
(86.133); Isenção Quota Patronal Previdenciária, (450.631), (443.842);
Serviço Voluntário, (73.260), (148.873); Ação Judicial, 0, (4.540);
Total das Gratuidades, 2.350.574, 2.688.955. 25 INSTRUMENTOS
FINANCEIROS: Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros foram determinados com base em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O uso de diferentes
premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa poderão ter um
efeito diferente nos valores estimados de mercado. Baseada nessa estimativa, a administração da Entidade entende que o valor contábil dos
instrumentos financeiros equivale aproximadamente a seu valor justo.
MBM.BH Organização e Assessoria Contábil Ltda. Escritório – CRC
MG: 007328/0-8
107 cm -12 1467911 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA –
CONTRATO Nº 006/21, VIGÊNCIA EM 31/03/21 A 30/03/22,
entre CMNL e Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente Ltda; Objeto:
aquisição de vale transporte aos funcionários. Processo nº 005/21; Inexigibilidade nº 001/21; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Valor: R$ 44.416,71. Signatários: pelo Contratante Anísio Clemente Filho e pela Contratada Antônio Tonussi Rodrigues.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA – Contrato nº 007/21,
vigência em 18/03/21 a 17/03/22, entre CMNL e BH Filtros, Bebedouros e Purificadores de Água Ltda; Objeto: aquisição de filtros. Processo
nº 007/21; Dispensa nº 007/21; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas
alterações; Valor: R$ 266,00. Signatários: pelo Contratante Anísio Clemente Filho e pela Contratada Altair Ribeiro da Silva.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA – Contrato nº 009/21, vigência em 09/04/21 a 08/04/22, entre CMNL e Marco Aurélio Cotta - ME;
Objeto: aquisição de aparelho celular. Processo nº 012/21; Dispensa nº
008/21; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Valor: R$
1.004,00. Signatários: pelo Contratante Anísio Clemente Filho e pela
Contratada ,Marco Aurélio Cotta.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA – Contrato nº 010/21,
vigência em 12/04/21 a 11/07/21, entre CMNL e Joaquim Afonso Vieira
Filho; Objeto: prestação de serviço de reprodução em pintura dos retratos do ex Presidentes da Câmara Municipal de Nova Lima. Processo nº
010/21; Inexigibilidade nº 003/21; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações; Valor: R$ 1.200,00. Signatários: pelo Contratante Anísio Clemente Filho e pela Contratada Joaquim Afonso Vieira Filho.
7 cm -12 1467588 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.
REF. MARÇO/2021. CONTRATO Nº 001/2021.
Mediaplus Web Inteligente Ltda. - ME. Objeto: prestação de serviços de manutenção, suporte e atualização, layout das páginas, conteúdo, programação das páginas, elaboração do banco de dados. Vigência: 12 meses. Valor total: R$ 3.840,00. Contrato nº 002/2021. B. S.
Costa S.A. Objeto: prestação do serviço de Telecomunicação de acesso
à Internet por meio de fibra óptica. Vigência: 12 meses. Valor total:
R$ 17.499,96. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020. Mundo das
Impressoras. Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses e corrige
erro material no item 2.1 do Contrato. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
06/2020. Associação de Proteção e Assistência ao Condenado. Objeto:
reequilíbrio econômico-financeiro de 3 gêneros alimentícios (manteiga
de leite, leite pasteurizado e muçarela) que resulta em valor estimado
anual de R$ 16.725,50. Passos, 8 de abril de 2021. Alex de Paula Bueno
- Presidente.
4 cm -09 1466992 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SERICITA
TERMO DE ANULAÇÃO
Tomada de Preço Nº 01/2021, contratação de empresa para prestação
de serviços de assessoria e consultoria jurídica, para atendimento à
Câmara Municipal. Informa que por motivo de divergências editalícias e a bem do interesse público, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação pertinente, atendendo aos pressupostos da
Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve ANULAR a Tomada de
Preço nº 01/2021. Eloiza Saraiva Cardoso Reis – Presidente da Câmara
Municipal de Sericita.
2 cm -12 1467453 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA/MG EXTRATO DE EDITAL
Pregão Presencial Registro de Preço N.º 012/2021, Registro de preço
para o fornecimento parcelado de cascalho puro sem rejeito para uso de
pavimentação e manutenção e conservação de vias públicas, destinado
atender as atividades municipais, conforme edital Pregão Presencial n.º
0012/2021. ABERTURA 03/05/2021 as 13H. O edital encontra-se à
disposição na sede da Prefeitura e no Site. Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Açucena /MG 12/04/2021. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.
2 cm -12 1467677 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA/MG
- EXTRATO DE EDITAL
Pregão Presencial Registro de Preço N.º 009/2021, Aquisição parcelada
de material de construção, destinado atender as atividades das Secretarias Municipais, conforme edital Pregão Presencial n.º 009/2021.
ABERTURA 27/04/2021 as 09H. O edital encontra-se à disposição na
sede da Prefeitura e no Site. Pregoeiro e Equipe de Apoio. Açucena /
MG 12/04/2021. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.
2 cm -12 1467590 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA - MG
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Referente ao Pregão Presencial para registro de preço n.º 09/2021, É
objeto da presente licitação o Registro de preço para o fornecimento
parcelado de material de construção, destinado atender as atividades
das Secretarias Municipais, onde foi constatado o não comparecimento de proponentes, no que o Pregoeiro considerou o procedimento
deserto, onde será repetido a publicação em cumprimento a Lei. Açucena 12/04/2021 – Raulisson Morais – Prefeito Municipal.
2 cm -12 1467466 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 14/2021
do tipo menor preço lote, abertura no dia 29/04/2021, as 09h:00min, na
sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua João Massoriol, n.55, B.
Vila Eugenio. Objeto; Registro de preço para futuro e eventual aquisição de material de expediente destinado às diversas Secretarias. Edital poderá ser obtido na Prefeitura. Informações 33-3236-1867. Rafael
Augusto França Oliveira Machado - Prefeito Municipal.
2 cm -12 1467501 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PC.13/2021–Leilão 01/2021- Objeto: alienação de bens móveis inservíveis da administração pública municipal, Abertura no dia: 29/04/21
às 13:00 horas PC.36/2021- P.P 25/2021- Objeto futura e eventual aquisição de material de expediente e material escolar em atendimento a
diversas secretarias e departamentos Abertura 28/04/2021 as 09: 00hs,
12/04/2021. Douglas Marcelino Viveiros – Pregoeiro.
2 cm -12 1467737 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
- PRC 126/2021
– Pregão Presencial 042/2021 – Registro de Preços 039/2021. O Município de Alvinópolis torna público a realização de registro de preços
para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e manutenção urbana e rural, com fornecimento de ferramentas e mão de obra, para atendimento regular das
atividades da Secretarias Municipais da Prefeitura de Alvinópolis/MG.
Data da Sessão: Dia: 26/04/2021. Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 12:30h às 13:00h. Abertura dos envelopes: às 13:00 horas.
Local: Escola Municipal Monsenhor Bicalho, Avenida Antônio Carlos,
481 – CEP: 35.950-000, Alvinópolis/MG. Edital disponível na Sala de
Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 ou no site do município https://www.alvinopolis.mg.gov.br/
licitacoes/editais-de-licitacao. Alvinópolis, 12 de abril de 2021.
4 cm -12 1467576 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELANDIA - MG
4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE
EXAMES PRE-ADMISSIONAIS PROCESSO SELETIVO 001/2021
O Prefeito de Andrelândia, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por lei, convoca os candidatos aprovados de acordo a
lista constante no anexo único, para fins do disposto no item 3.8, do
Edital do Processo Seletivo 001/2021. O anexo único completo encontrasse disponível no site oficial do município. Andrelândia, 12/04/2021
– Francisco Carlos Rivelli – Prefeito Municipal
2 cm -12 1467421 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E
CONTRATO DO PREGÃO 09/21
Ref. a aquisição de gêneros alimentícios para oferecer café aos funcionários das Secretarias Municipais. Partes: Prefeitura x ANA FLÁVIA
GARCIA CHAGAS - ME: ata de registro de preços nº 06/21, valor
R$ 66.012,10, ass.: 05/03/21 e vigência: 04/03/22 e contrato nº 32/21,
valor R$ 33.006,05, ass.: 05/03/21 e vigência: 31/12/21-Douglas Ávila
Moreira-Prefeito.
2 cm -12 1467856 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO 30/2021.
Objeto:REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de itens de alimentação escolar para atender as escolas municipais, creches e Apae.
Alterações:Data de abertura para 27/04/21, terça-feira,abertura para as
12:10hs e solicitar amostras para todos os itens em até 48 horas após a
licitação. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura - Tel:
(35) 3293-1333, ramal 230 pelo e-mail: [email protected] ou
pelo site www.areado.mg.gov.br
2 cm -12 1467738 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG –
CONTRATO DO PREGÃO Nº 27/2021,
ref. ao REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de pneus novos para
manutenção dos veículos da frota municipal. Partes: Prefeitura x
AUGUSTO PNEUS EIRELI. Ata nº 36/2021, valor R$ 633.158,00,
ass. 01/04/2021, vigência de 12 meses e Contrato nº66/2021, valor R$
316.579,00, ass. 01/04/2021 e vigência até 31/12/2021. Partes: Prefeitura x BAVIERA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP. Ata nº
37/2021, valor R$ 754.060,00, ass. 01/04/2021, vigência de 12 meses e
Contrato nº67/2021, valor R$ 379.080,00, ass. 01/04/2021, vigência até
31/12/2021. Douglas Ávila Moreira – Prefeito.
3 cm -12 1467925 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA/MG
REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA nº 01/2021
Tipo– menor preço por item – para aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar/PNAE. Data da
abertura: 30/04/2021 às 09:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações
do Município de Bandeira/MG, situado à Rua Antônio Bandeira, 18
– Centro. Maiores informações pelo telefone (33)3728-1224. Warley
Dias dos Santos, Presidente da CPL.
3 cm -12 1467659 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
- EXTRATO DE CONTRATO
- Termo de Credenciamento nº 04-002/2021. Chamada para Credenciamento nº -02/2021 – Inexigibilidade nº 15/2021 – Sequência nº
02/2021. Data da Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 6 (seis) meses
a partir da assinatura. Partes: PMBC X MERCEARIA CAMPOS E
RABELO LTDA. Objeto: Fornecimento de kits de alimentos aos alunos
da rede pública municipal e estadual em situação de vulnerabilidade, no
momento da pandemia do Coronavírus – COVID-19, em atendimento à
Secretaria Municipal de Educação. Valor: Dá-se o valor correspondente
ao total do fornecimento, até o limite de R$ 1.854.000,00 (um milhão
oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), não constituindo esse valor,
sob nenhuma hipótese, garantia de faturamento.
- Termo de Credenciamento nº 04-003/2021. Chamada para Credenciamento nº -02/2021 – Inexigibilidade nº 15/2021 – Sequência nº 02/2021.
Data da Assinatura: 07/04/2021. Vigência: 6 (seis) meses a partir da
assinatura. Partes: PMBC X MARIA APARECIDA FIRMINA DIAS
MAGALHÃES - ME. Objeto: Fornecimento de kits de alimentos aos
alunos da rede pública municipal e estadual em situação de vulnerabilidade, no momento da pandemia do Coronavírus – COVID-19, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. Valor: Dá-se o valor correspondente ao total do fornecimento, até o limite de R$ 1.854.000,00
(um milhão oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), não constituindo
esse valor, sob nenhuma hipótese, garantia de faturamento.
- Termo de Credenciamento nº 04-004/2021. Chamada para Credenciamento nº -02/2021 – Inexigibilidade nº 15/2021 – Sequência nº
02/2021. Data da Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 6 (seis) meses a
partir da assinatura. Partes: PMBC X CORDIAL DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS EIRELI. Objeto: Fornecimento de kits de alimentos
aos alunos da rede pública municipal e estadual em situação de vulnerabilidade, no momento da pandemia do Coronavírus – COVID-19, em
atendimento à Secretaria Municipal de Educação. Valor: Dá-se o valor
correspondente ao total do fornecimento, até o limite de R$ 1.854.000,00
(um milhão oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), não constituindo
esse valor, sob nenhuma hipótese, garantia de faturamento.
- Termo de Credenciamento nº 04-005/2021. Chamada para Credenciamento nº -02/2021 – Inexigibilidade nº 15/2021 – Sequência nº
02/2021. Data da Assinatura: 09/04/2021. Vigência: 6 (seis) meses a
partir da assinatura. Partes: PMBC X NUTRI COMÉRCIO EIRELI
- EPP. Objeto: Fornecimento de kits de alimentos aos alunos da rede
pública municipal e estadual em situação de vulnerabilidade, no
momento da pandemia do Coronavírus – COVID-19, em atendimento à
Secretaria Municipal de Educação. Valor: Dá-se o valor correspondente
ao total do fornecimento, até o limite de R$ 1.854.000,00 (um milhão
oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), não constituindo esse valor,
sob nenhuma hipótese, garantia de faturamento.
- Termo de Credenciamento nº 04-006/2021. Chamada para Credenciamento nº -02/2021 – Inexigibilidade nº 15/2021 – Sequência nº 02/2021.
Data da Assinatura: 09/04/2021. Vigência: 6 (seis) meses a partir da
assinatura. Partes: PMBC X VERSÁTIL COMÉRCIO EIRELI - EPP.
Objeto: Fornecimento de kits de alimentos aos alunos da rede pública
municipal e estadual em situação de vulnerabilidade, no momento da
pandemia do Coronavírus – COVID-19, em atendimento à Secretaria
Municipal de Educação. Valor: Dá-se o valor correspondente ao total do
fornecimento, até o limite de R$ 1.854.000,00 (um milhão oitocentos e
cinquenta e quatro mil reais), não constituindo esse valor, sob nenhuma
hipótese, garantia de faturamento.
- Termo de Credenciamento nº 04-007/2021. Chamada para Credenciamento nº -02/2021 – Inexigibilidade nº 15/2021 – Sequência nº 02/2021.
Data da Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 6 (seis) meses a partir da
assinatura. Partes: PMBC X FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS
EIRELI. Objeto: Fornecimento de kits de alimentos aos alunos da
rede pública municipal e estadual em situação de vulnerabilidade, no
momento da pandemia do Coronavírus – COVID-19, em atendimento à
Secretaria Municipal de Educação. Valor: Dá-se o valor correspondente
ao total do fornecimento, até o limite de R$ 1.854.000,00 (um milhão
oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), não constituindo esse valor,
sob nenhuma hipótese, garantia de faturamento.
15 cm -12 1467756 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA AVISO DE LICITAÇÃOTP 001/2021- PRC 008/2021- OBJETO: serviços de pavimentação
asfática, construção de meio-fios, sarjeta e drenagem pluvial na R. Herminia Delácio Teixeira. Convenio Saida 1491000407/2019/SEGOV/
PADEM. Abertura: 06/05/2021 as 14:00 . Cadastro e informações [email protected]@barbacena.mg.gov.br. Barbacena,
12/04/2021. Simone Rodrigues da Costa . Diretora de Licitacoes.
2 cm -12 1467854 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104122057480214.