TJMG 23/03/2021 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Março de 2021 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 30/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DISPENSADA, a contar de 27/02/2021, a servidora
AGDA SOARES MARTINS, MASP 386.457-6, de responder pela
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito da Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos, para regularizar situação funcional;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 18 de março de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor ANDRE LUIZ MOREIRA DOS ANJOS, MASP 1014078-8,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do cargo de Secretário Adjunto de Estado, a partir de 17/03/2021.
22 1459618 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
EM ALIMENTOSSRS/BH Nº 51/2016
O superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições
legais e considerando a prolatação da Decisão em 3ª Instância do epigrafado processo administrativo sanitário de alimentos, instaurado em
desfavor da empresa Joá Villareal Catering Eireli, considerando ser ela
irrecorrível, conforme art. 125, da Lei 13.317/1999, torna definitiva a
referida decisão nos termos do art. 123, da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123, parágrafo único,da Lei
Estadual 13.317/99), quais sejam, Advertência e Multa no valor de 600
UFEMGs (Seiscentas Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 19 de março de 2021.
Filipe Curzio Laguardia
Superintendente de Vigilância Sanitária
22 1459745 - 1
PORTARIA SES Nº. 025/2021– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
O Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso
V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados noMemorando CSI nº
002/2021-CGE/SES_CSET-CSPpela Sra Presidente da Comissão
Sindicante,RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, instaurada pela Portaria
SES nº 020/2019 com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 15/02/2019, para conclusão dos respectivos trabalhos no
prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
João Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG
PORTARIA SES Nº. 026/2021– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
O Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso
V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados noMemorando CGE/
SES_CSET-CSPnº 05/2021 e no Memorando nº 003-CGE/SES_CSETCSP, pelo SraPresidente da Comissão Processante,RESOLVE: Art. 1º
- Reconduzir os membros da comissão designada para a apuração dos
fatos no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
instaurada pela Portaria SES nº 018/2020, publicada em 04/03/2020,
para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
contados da publicação da presente Portaria. Art. 2ºEsta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
João Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG
22 1459575 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 377627-5, MOISES PICHELI, por 15 dia (as)referente
ao 3º quinquênio, a partir de 09/03/2021; MASP 386486-5, JUNIA
MARIA VILAS FREIRE, por 4 mês (es) referente ao 4º, 6º e 7º quinquênio, a partir de 10/05/2021.
22 1459828 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N º 106, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
Delegação de competência à servidor
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º – Delegar competência ao servidor Lucas Macri Rodrigues,
MASP - 1371877-0, para executar temporariamente as atividades atribuídas à GerênciaAdministrativada Unidade de Coleta e Transfusão
de Além Paraíba, a partir de 05 de março de 2021, conforme Decreto
nº48.023, de 17de agosto de 2020.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de março de 2021
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
22 1459608 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada no:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MESES
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HJXXIII
1.296.537-2
01
DANIELA RIBEIRO DE CARVALHO
1
1°
12/03/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aosservidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Meses
Quinquênio
A partir de
IRS
1.041.112-2
01
HELOISA HELENA RODRIGUES
4
4° e 5º
03/04/2021
ANTONIO
LUIZ
SIQUEIRA
HAC
1.037.615-0
01
6
3° E 6º
01/03/2021
MAGALHAES FERREIRA
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1.370.001-8
LIDIA MAGALHAES E CASTRO
MOV
EFETIVO/01
15/02/2021
1.479.419-2
CHRISTIANE DIVA CAMPOS VENEROSO
HAC
CONTRATO/02
26/01/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(as) servidor(as):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1.443.532-5
ANDRÉ LUIZ NUNES
IRS
CONTRATO//01
15/12/2020
1.388.136-2
LORENNA DE SOUZA DORES
MOV
EFETIVO/02
15/01/2021
1.458.073-2
VIVIANE LARA CHAVES
MOV
CONTRATO /01
28/01/2021
1.089.789-0
JUSSARA DE ALMEIDA BOTELHO
MOV
EFETIVO 02
20/11/2020
1.282.241-7
AUGUSTO HENRIQUE COSTA
HAC
EFETIVO/01
14/01/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados dos (as) servidor (as):
VÍNCULO /
MASP
NOME / ESTADO CIVIL
LOTAÇÃO
ALTERAÇÃO PARA
ADMISSÃO
PESSOA MACIEL DA SILVA/
VIVIANE
PESSOA
MACIEL/
1.342..813-1 VIVIANE
MOV
EFETIVO/02
CASADA
DIVORCIADA
VIVIANE
LARA
CHAVES
MAGALHÃES/
1.458.073-2 VIVIANE LARA CHAVES/SOLTEIRA
MOV
CONTRATO/01
CASADA
DE
SOUZA
DORES,
1.388.136-2 LORENNA
MOV
EFETIVO/02
CASADA
DIVORCIADA
DE ALMEIDA BOTELHO,
JUSSARA DE ALMEIDA BOTELHO PRO1.089.789-0 JUSSARA
MOV
EFETIVO/02
SOLTEIRA
ENÇA, CASADA
HENRIQUE
COSTA,
1.282.241-7 AUGUSTO
HAC
EFETIVO/01
CASADO
SOLTEIRO
.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos(as) servidores(as):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1.191.611-1
IVANIA INEZ SANTOS KALIL
IRS
CONTRATO/02
08/02/2021
1.360.305-5
MILCK KRUELL RAMALHO LOREGIAN
HAC
EFETIVO/01
21/02/2021
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aosservidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Meses/Dia
Quinquênio
A partir de
IRS
1.088.939-2
02
MARCO TULIO PAOLINELLI PELLEGRINI
1
1º
22/02/2021
HAC
1.040.579-3
01
DJALMA JOSE VASCONCELOS
1
6º
05/03/2021
HAC
1.204.893-0
01
LUIZ FRANKLIN DOS REIS
1
2º
03/02/2021
CSSFE
1.371.139-5
01
MONIKY MOREIRA OLIVERA GUIDI
15
1º
13/03/2021
HEM
1.287.434-3
01
CLAUDIA MIRANDA STARLING
1
1º
12/02/2021
HAC
1.042.621-1
01
MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE FARIA
1
4º
08/01/2021
HAC
1.041.324-3
01
MARIA ANGELA BRAGA
1
4º
21/01/2021
IRS
1.037.119-3
01
ROSMAR CAETANO DE OLIVEIRA
1
5º
09/02/2021
IRS
1.037.145-8
01
DALVA TERTULINO CRUZ
1
7º
22/02/2021
MOV
1.369.982-2
01
CRISTIANE SANTOS REAL DE OLIVEIRA
1
1º
08/02/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Meses
Quinquênio
A partir de
MOV
1.102.753-9
01
PAULA CRISTINA FELIX DE ALMEIDA
1
3°
01/03/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
22 1459969 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.809,DE 18 DE MARÇODE 2021.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.852 de 31 de Janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Anexo I da Portaria Presidencial nº 1.754 de 04 de novembro de 2020, no que se refere a composição da Comissão de Pregoeiros
e Equipe de Apoio da Administração Central, Hospital Alberto Cavalcanti e Maternidade Odete Valadares, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI - HAC
PREGOEIRO TITULAR
ANAILIS BATISTA DA SILVEIRA
1124602-2
061.364.956-78
EFETIVO
PREGOEIRO SUPLENTE INGRID KELLY DINIZ DOS REIS
1368278-6
095.692.136-12
EFETIVO
EQUIPE DE APOIO
GABRIELA DA SILVA BARBATO
1356289-7
100.478.666-24
EFETIVO
EQUIPE DE APOIO
LEONARDO CAMPOS DE ARAUJO CORDEIRO
1283164-0
027.408.746-42
EFETIVO
EQUIPE DE APOIO
LEIDIANE FIGUEIREDO BARBOZA
1296433-4
064.550.856-73
EFETIVO
MATERNIDADE ODETE VALADARES - MOV
PREGOEIRO TITULAR
PREGOEIRO SUPLENTE
PREGOEIRO SUPLENTE
EQUIPE DE APOIO
EQUIPE DE APOIO
EQUIPE DE APOIO
ANTÔNIO MOREIRA SABINO
ELIANE NUNES GONÇALVES RIOS
ALEX SANDRA FERREIRA DOS SANTOS
HELOÍSA CÁSSIA MADEIRA
EDUARDO DE FREITAS GONTIJO
BÁRBARA SILVA SANTOS
1039964-0
1153646-3
1257663-3
1094603-6
1222714-6
1344161-3
186.744.106-34
EFETIVO
044.569.066-69
EFETIVO
006.433.096-67
EFETIVO
005.077.946-05
EFETIVO
076.859.996-25
EFETIVO
085.263.086-70 CONTRATO ADM
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ADC
PREGOEIRO TITULAR
PREGOEIRO SUPLENTE
PREGOEIRO SUPLENTE
EQUIPE DE APOIO
EQUIPE DE APOIO
EQUIPE DE APOIO
EQUIPE DE APOIO
EQUIPE DE APOIO
KATIUSCIA MARTINS DE MATOS
GUILHERME AUGUSTO LIMA VIEIRA
TOMÁS GOMES SOMARRIBA
CARLA TEREZINHA MACHADO
MARCOS GOLBERTO CASSIANO
MÁRCIA DIAS FERREIRA DE MORAIS
CAMILA GUIMARÃES MARRA
ELAINE SCUSSEL DE RESENDE
1319526-8
1395462-3
13139548
1212657-9
1374520-3
1198606-4
1393598-6
1296520-8
015.797.756-08
088.139.446-75
067.998.106-36
008.815.396-78
087.645.786-31
703.942.536-04
089.068.066-06
486.239.706-91
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de março de 2021
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente -FHEMIG
22 1459785 - 1
22 1460001 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 DE 17/03/2021
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK/FHEMIG
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, de caráter sigiloso, para apurar eventuais responsabilidades
administrativas, em decorrência de possíveis irregularidades que resultaram no pagamento de multa pelo Hospital Júlia Kubitschek, nos termos do Parecer de Auditoria nº 2270.358.2020.
Comissão Sindicante: Presidente: Sergio Roberto Amaral Dourado. Membros: Ivone Marle de Oliveira Ferreira e Leandro Cardoso
Pereira.
22 1459975 - 1
MASP
1.205.297-3
1.258.949-5
1.348.751-7
1.122.339-3
1.042.297-0
1.040.192-5
1.187.425-2
1.215.547-9
1.298.957-0
Admissão
02
02
01
03
01
01
04
03
01
Servidor
KARINA ANTUNES
ELANIR FERREIRA LEITE
MARILENE FERNANDES DOS SANTOS
GILMARA DA SILVA SANTOS GOMES
SILVIA SABINO DOS SANTOS
RONALDO TEIXEIRA VALADARES
ALUANA REZENDE PAROLA
IZABELA LEAL MARCELINO
RAQUEL TAVARES VILAS BOAS CORDEIRO
Meses/Dia
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Quinquênio
1º
1º
1º
1º
5º
3º
1º
1º
1º
A partir de
01/12/2020
01/03/2021
05/11/2020
10/02/2021
23/01/2021
23/02/2021
11/03 /2021
14/07/2021
04/01/2021
22 1459653 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra. Andréia Nicácio Lacerda, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria de Instauração NUCAD/SEE
Nº22/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 5/9/2020, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, CONVOCA e CITA o(a) servidor(a) Sophia Marques
Pereira Coimbra, MaSP 1.142.948-7, Admissão 1, ocupante do cargo de
Analista Educacional, lotado no Órgão Central da Secretaria de Estado
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aosservidores:
Unidade
HAC
HEM
HEM
HAC
MOV
IRS
MOV
MOV
MOV
de Educação, na Superintendência de Desenvolvimento de Ensino
Médio, para entrar em contato com esta Comissão Processante, através
do email: [email protected], no prazo máximo
de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza,
em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II,
do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
Belo Horizonte, 11 de março de 2021,
(a) Andréia Nicácio Lacerda
Presidente da comissão
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 388/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Paracatu
Paracatu
108952 - EE Dom Serafim Gomes Jardim
MASP 1001577-4, Lidia Yoshiko Konish, DV,a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
22 1459853 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 22/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SRE
MUNICÍPIO
METROPOLITANA B IGARAPE
ÓRGÃO
SERVIDOR(A)
MASP
NOME
E. E. PROFA.MARIA DE 1.323.348-1 DAYSE RIBEIRO DE
MAGALHAES PINTO
CARVALHO
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
ATB
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103222320320125.
II
D
1