TJMG 16/03/2021 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Março de 2021 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 85, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5104539-22.2020.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, superando o entrave
temporal previsto no Decreto 44.769 de 07.04.2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEAP N° 51, 04 de Junho de 2018, publicada em 07 de Junho de 2018, Resolução SEJUSP N° 104, de 18 de Maio
de 2020, publicada em 20 de Maio de 2020, que dispõem sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento
efetivo, a parte referente ao servidor Luciano Drumond de Souza -MASP:1156881.3, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento aoProcesso Judicial nº 5104539-22.2020.8.13.0024 .
Art. 2 ° - Conceder Promoçõespor Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo .
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1156881.3
1156881.3
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LUCIANO DRUMOND DE SOUZA
ASP
II
C
III
B
LUCIANO DRUMOND DE SOUZA
ASP
III
B
IV
A
VIGÊNCIA
28.04.2017
28.04.2019
15 1457343 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 86, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5115880-45.2020.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, desconsiderando a
trava temporal prevista no Decreto 44.769 de 07.04.2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEDS N° 1615, 29 de Julho de 2016, publicada em 02 de Agosto de 2016, Resolução Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de
23 de Junho de 2017, publicada em 24 de Junho de 2017, Resolução SEAP N° 51, de 04 de Junho de 2018, publicada em 07 de Junho de 2018, Resolução SEJUSP N° 91, de 15 de Abril de 2020, publicada em 18 de Abril de 2020, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida
aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Marlucio Teixeira de Paula -MASP:1080147.0, tendo em vista
a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento aoProcesso Judicial nº 5115880-45.2020.8.13.0024 .
Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo .
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1080147.0
1080147.0
1080147.0
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
NÍVEL GRAU
MARLUCIO TEIXEIRA DE PAULA
ASP
I
C
II
B
MARLUCIO TEIXEIRA DE PAULA
ASP
II
B
III
A
MARLUCIO TEIXEIRA DE PAULA
ASP
III
A
IV
A
VIGÊNCIA
10.08.2015
10.08.2017
10.08.2019
15 1457345 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
128/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 12745691, ANTONIO FRANCISCO CAMPOS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
10/03/2021.
MASP 11013547, MARCELO MARSHAL JUNIOR, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 09/03/2021.
MASP 11345030, JOSE ROBERTO DOS REIS FERNANDES, ASP
- AGENTE DE SEGURANçA PENITENCIáRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-8, a partir de
10/03/2021.
MASP 13745823, GRAZIANO AMORIM RUSSO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 10/03/2021.
MASP 1120394-0, JULIO CESAR RODRIGUES PEREIRA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
25/02/2021.
MASP 12199238, JOUBERT DOMINGOS DA FONSECA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
10/03/2021.
MASP 11876786, TIAGO JUNIOR MENDES ROCHA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
11/03/2021.
MASP 12707535, ANDERSON LINO SENRA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 11/03/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1456794 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 356/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em
05/09/2020, José Vicente dos Santos Marques, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA,
pelo prazo de 20 (vinte) dias, o processado abaixo relacionado para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31.630-900 nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min horas, com agendamento prévio
pelos telefones (31) 3916-9712, 3916-9745 ou e-mail: aline.nogueira@
seguranca.mg.gov.br, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da 4ª
(quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que lhe são atribuídos que, em
tese, caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria inaugural,
por descumprimento dos deveres previstos nos artigos216, incisos I e
VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e249, inciso II, todos
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidadesprevistas
no art. 244, inciso I,III ou V do referido Diploma Legal, sob pena de
REVELIA e designação de defensor “ex-officio”:LEANDRO NASCIMENTO CARVALHO- MASP 1.386.458-2.
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de março 2021.
José Vicente dos Santos Marques – Masp. 1.221.025-8
Presidente da Comissão
15 1456913 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
330/2020, Marcelo Rabelo, conforme PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/PAD Nº 330/2020, publicada no Minas Gerais de 20 de agosto
de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, pelo prazo de 20
(vinte) dias, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na sede da 7ª Risp, sito à Rua
José Afonso Micheline, nº 151, 2º andar, Bairro Nossa Senhora das
Graças, em Divinópolis, MG, CEP.: 35.501-051, nos dias úteis, das
08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço
de e-mail [email protected] no prazo máximo de 10 dias, a contar da
4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta esta
que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos I, V e VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e 249,
inciso II, todos da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I, III ou V, do referido diploma legal, sob
pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: HERLON
EMERSON DE CASTRO - MASP 1.120.834-5 – PROCESSADO NO
PAD 330/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de março 2021.
Marcelo Rabelo – Masp. 1.116.879-6.
Presidente da Comissão
15 1456928 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 061/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.A.S. MaSP
1.083.356-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Luís Otávio Pimenta
Cruz e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 062/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: P.S.G. MaSP
1.389.728-5 e L.L.D. MaSP 1.452.771-7, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza
Júnior; Membros: Wanderson Silveira de Carvalho e Antônio Augusto
Pereira Viana Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 063/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: H.C.S. MaSP
378.639-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Luís Otávio Pimenta Cruz e
Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 064/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.S.M. MaSP
1.134.421-5, Assistente Executivo de Defesa Social e F.P.C. MaSP
1.207.398-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ivan
Andrade de Souza e Ulysses Vilasboas Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 065/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.N.S.B. MaSP
1.383.844-6 e R.J.C. MaSP 1.273.760-7, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 066/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.L.C. MaSP
1.247.374-0 e M.R.C. MaSP 1.451.159-6, Agentes de Segurança
Socioeducativos. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho
de Souza Júnior; Membros: Wanderson Silveira de Carvalho e Antônio
Augusto Pereira Viana Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 067/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.S.D. MaSP
1.450.309-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Wanderson Silveira de Carvalho e Antônio Augusto Pereira Viana Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 068/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.F.M.S. MaSP
1.444.233-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Luís Otávio Pimenta
Cruz e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 069/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.B.Q. MaSP
1.083.992-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros: Denis
José Antônio de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 011/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: W.R.S. MaSP 1.319.448-5, ex-prestador de
serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Luís Otávio
Pimenta Cruz e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 023/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei 869/52, DETERMINA:
I – A substituição do servidor Leandro Lino dos Santos Landim, outrora
designado Presidente, pelo servidor Helberth Freire Coutinho, e a substituição do servidor Rafael Sobral Cavalcanti pelo servidor Luiz Fernando Jacinto, mantendo o servidor Bruno Fernandes Rodrigues, para
comporem a comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD nºs 040/2019, 043/2019,
056/2019, 064/2019, 065/2020, 069/2019, 071/2019, 053/2020,
056/2020, 063/2020, 074/2020, 075/2020, 135/2020, 158/2020,
162/2020, 163/2020 174/2020, 236/2020, 292/2020, 301/2020,
302/2020, 308/2020, 312/2020, 364/2020, 375/2020, 377/2020,
404/2020, 463/2020, 485/2020, 486/2020, 494/2020, 498/2020 e
501/2020. PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 014/2020,
017/2020, 026/2020 031/2020, 036/2020, 109/2020, 110/2020,
114/2020, 144/2020. PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs
141/2017, 142/2017, 143/2017, 091/2018, 103/2018, 118/2018,
120/2018, 152/2018 e 169/2018. PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SAD nºs 042/2018, 043/2018 e 044/2018.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 024/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Cristiano Augusto Vieira Dias, Ivan Andrade de Souza e Ulysses Vilasboas Silva, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão
destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 022/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 12 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 025/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA:
A substituição dos servidores outrora designados, pelosservidores
Nathália Vilarino Rodrigues, Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues, para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 149/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de março 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1457248 - 1
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1447081-9, DIOGO SANTOS DA CUNHA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE AGUAS FORMOSAS, para o PRESIDIO DE OURO PRETO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0187320/2020-08.
MASP 1379016-7, WILLIAM GOMES DIAS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE OURO PRETO, para o COMPLEXO PENITENCIARIO DE
PONTE NOVA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0187320/2020-08.
MASP 1450673-7, DOUGLAS NASCIMENTO GONCALVES, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o
PRESIDIO DE AGUAS FORMOSAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0187320/2020-08.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1448827-4, FRANCES GUSTAVO DE ALMEIDA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE JOAO MONLEVADE, para o PRESIDIO DE
INHAPIM, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0194295/2020-57.
MASP 1454308-6, THIAGO SALES CAETANO MENDES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE INHAPIM, para o COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0194295/2020-57.
MASP 1454914-1, EDSON MAGALHAES DE DEUS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o PRESIDIO DE JOAO MONLEVADE, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0194295/2020-57.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1318778-6, DENILSON APARECIDO MARQUES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o PRESIDIO DE UBA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0193959/2020-11.
MASP 1436074-7, DIEGO NOGUEIRA FLORES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE UBA, para o COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON
HUNGRIA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0193959/2020-11.
MASP 1451317-0, GILBERTO EVERSON CORREA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA,
para o COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0193959/2020-11.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1388875-5, ITALO JAYFERSON MARQUES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para o PRESIDIO
PROFESSOR JACY DE ASSIS, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0184215/2020-35.
MASP 1440359-6, RAMON APOLONIO DE TRAJANO BRAZ,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para
o PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0184215/2020-35.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1133679-9, RAQUEL SILVA CARNEIRO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, para a PENITENCIARIA DR. MANOEL
MARTINS LISBOA JUNIOR, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177375/2020-27.
MASP 1435887-3, JESSE TEODORO DE AZEVEDO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR,
para o PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177375/2020-27.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
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REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1449236-7, CAMILO COSTA DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR,
para o PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177349/2020-50.
MASP 1449226-8, AMANDA ODILON OLIVEIRA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, para a PENITENCIARIA DR. MANOEL
MARTINS LISBOA JUNIOR, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177349/2020-50.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
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REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1392933-6, ROSIANE BATISTA PAIVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, para a PENITENCIARIA DR. MANOEL
MARTINS LISBOA JUNIOR, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177424/2020-62.
MASP 1450424-5, LEANDRO MENDONCA DETOGNE, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR,
para o PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177424/2020-62.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1171592-7, GUILHERME BRUNO TEODORO SOUTO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para o PRESÍDIO
SARGENTO JORGE, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0152584/2020-84.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1448938-9, DYLAN PORTUGAL ALMEIDA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO SARGENTO JORGE, para o PRESÍDIO PROFESSOR
JACY DE ASSIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0128019/2020-53.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1279358-4, JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAUJO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA,
para a DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0034184/2021-52.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1457238 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I:
Adalberto Batista De Souza Junior-666196
Ademir Jose Dos Santos-933126
Afonso Ronald Farias Ribeiro-933199
Airton Jose Lages Junior-932587
Alan Santos Garcia-697835
Alex Martins Nunes-16096
Allef Jordan Lopes Da Silva-472827
Almir Araujo Pereira-746895
Andre Luiz Gomes Vieira-326276
Andrei Felix Fernandes-250539
Andrew Cleriston Da Silva-75867
Angelo Ricardo Cezario-384164
Antonio Carlos Dos Reis-204051
Antonio Carlos Lopes-933296
Arnold Schwazenegger Sales Dias-235905
Arnon Ferreira Dos Santos-701294
Arthur Junio Pereira-691737
Ary Antonio Marques-445004
Athos Emanuel De Oliveira Silva-470785
Athos Nunes Leao-932420
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210316001245019.
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