TJMG 03/03/2021 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

FERROESTE INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ/MF 20.150.090/0001-04 - NIRE 312.0030.141-7
24ª Alteração do Contrato Social realizada em 28 de dezembro de
2020 - Empresa de Mecanização Rural S.A., sociedade por ações,
com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
$YHQLGDGR&RQWRUQRQžDQGDUVDOD6DQWD(¿JrQLD
CEP 30110-022, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.360.322/0001-44,
FRP DWRV FRQVWLWXWLYRV UHJLVWUDGRV QD -8&(0* VRE R 1,5( Qž
31.300.106.85-3, neste ato representada na forma de Estatuto Social
por sua diretora Silvia Carvalho Nascimento e Silva (“MECA”); única
sócia da Ferroeste Industrial Ltda., sociedade empresária limitada,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.150.090/0001-04, com atos constituWLYRV UHJLVWUDGRV QD -8&(0* VRE R 1,5( Qž  FRP
VHGHQD$YHQLGDGR&RQWRUQR6DOD6DQWD(¿JrQLD%HOR
Horizonte/MG, CEP. 30.110-022 (“Sociedade”). Resolvem, de comum
acordo e na melhor forma de direito, alterar o Contrato Social da SocieGDGHQRVWHUPRVGDVVHJXLQWHVFOiXVXODVHFRQGLo}HV1. Incorporação
da Carvalho Nascimento Participações Ltda. Pela Empresa De
Mecanização Rural S.A. 1.1. A sócia MECA declara, por meio deste
instrumento, que, por força de incorporação datada de 27 de dezembro
GHDLQGDHPIDVHGHUHJLVWURQD-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH
0LQDV *HUDLV LQFRUSRURX D DQWLJD VyFLD GD 6RFLHGDGH &$59$/+2
1$6&,0(172 3$57,&,3$d®(6 /7'$ VRFLHGDGH HPSUHViULD OLmitada, com sede na Avenida do Contorno, 3800, Sala 1807, Santa
(¿JrQLD%HOR+RUL]RQWH0*&(3LQVFULWDQR&13-0)
sob o nº 14.065.398/0001-59 e NIRE 31.209.197.043 (“Carvalho Nascimento”). 1.2. (P GHFRUUrQFLD GD LQFRUSRUDomR GD &DUYDOKR 1DVFLmento pela MECA, a Carvalho Nascimento foi extinta e a MECA, na
TXDOLGDGHGHVXDVXFHVVRUDOHJDOSDVVRXDVHUD~QLFDTXRWLVWDGD6Rciedade e a sucessora da Carvalho Nascimento em todas as suas obriJDo}HVFRPRTXRWLVWDGD6RFLHGDGH1.3. Assim, a única sócia resolve
que a Sociedade permanecerá como uma sociedade limitada unipessoDOQRVWHUPRVGRSDUiJUDIRƒDUWLJRGR&yGLJR&LYLOHGD,QVWUXomR1RUPDWLYDGR'HSDUWDPHQWR1DFLRQDOGH5HJLVWUR(PSUHVDULDO
H,QWHJUDomR '5(, QžGHGHMXQKRGHQmRGHYHQGRGHVVD
IRUPDUHFRPSRUDSOXUDOLGDGHGHVyFLRVQRSUD]RGRDUWLJR,9
GR&yGLJR&LYLO2. Alteração do Valor Nominal das Quotas - 2.1. A
sócia resolve, por meio deste instrumento, alterar o valor nominal das
quotas em que se divide o capital social da Sociedade passando de R$
200,00 (duzentos reais) por quota para R$ 1,00 (um real) por quota.
'HVVDIRUPDRFDSLWDOVRFLDOGD6RFLHGDGHDWXDOPHQWHQRYDORUGH5
20.000.000,00 (vinte milhões de reais) dividido em 100.000 (cem mil)
quotas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada passa a ser dividido
em 20.000.000 (vinte milhões) de quotas no valor nominal de R$ 1,00
(um real) cada. 2.2. Tendo em vista a deliberação acima, a sócia decide
DOWHUDUD&OiXVXODGR&RQWUDWR6RFLDOGD6RFLHGDGHTXHSDVVDDYLJRUDUFRPDVHJXLQWHQRYDUHGDomR“Cláusula 5ª ±2FDSLWDOVRFLDOpGH
R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), dividido em 20.000.000
(vinte milhões) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada,
WRWDOPHQWHVXEVFULWDVHLQWHJUDOL]DGDVHPPRHGDFRUUHQWHQDFLRQDOGLVWULEXtGDVHQWUHD~QLFDVyFLDGD6RFLHGDGH Quotista - Quantidade de
quotas - Valor (em R$) - %. Empresa de Mecanização Rural S.A.
- 20.000.000 - 20.000.000,00 - 100%. TOTAL - 20.000.000 20.000.000,00 - 100%. 3. Incorporação da Fiesa – Ferroeste Industrial do Espírito Santo S.A. e Da Carvalho Projetos, Empreendimentos e Consultoria Ltda. 3.1. Protocolo de Incorporação e Justi¿FDomR$VyFLDDSURYDLQWHJUDOPHQWHHVHPUHVHUYDVR3URWRFROR
H -XVWL¿FDomR GH ,QFRUSRUDomR GD ),(6$ ± )(552(67( ,1'8675,$/'2(63Ë5,726$1726$(&$59$/+2352-(726(035((1',0(1726(&2168/725,$/7'$SHOD6RFLHGDGHFHOHbrado na presente data, constante do Anexo 1 deste instrumento partiFXODUGHDOWHUDomRGHFRQWUDWRVRFLDOTXHSDVVDDID]HUSDUWHLQWHJUDQWH
GHOHSDUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWRQRTXDO¿FDUDPHVWDEHOHFLGRVRVWHUPRVHFRQGLo}HVTXHUHJHUmRD,QFRUSRUDomRSHOD6RFLHGDGHGDFiesa
– Ferroeste Industrial do Espírito Santo S.A., sociedade por ações,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.492.304/0001-32 e NIRE
313.0010.286-6, com sede na Avenida do Contorno, 3800, Sala 1804,
6DQWD(¿JrQLD%HOR+RUL]RQWH0*&(3 ³Fiesa”) e da
Carvalho Projetos, Empreendimentos e Consultoria Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.490.988/0001-17 e NIRE 312.0191.511-7com sede na Rodovia BR
 NP  (VWUDGD GH 3RVVHV /DGR 1RUWH 3RUWDULD ,QGHS  &(3
39.660.-000, Município de Turmalina/MG (“&DUYDOKR3URMHWRV”). 3.2.
5DWL¿FDomRGD(PSUHVDGH$YDOLDomR$VyFLDUDWL¿FDDQRPHação da Empresa de Avaliação Mattoso & Mendes Auditores Independentes, inscrita no CNPJ sob o nº 18.683.848/0001-94 e no CRC-MG
VRERQž2FRPVHGHQD&LGDGHGH%HOR+RUL]RQWH(VWDGRGH
Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, 732, 9º andar, Belo Horizonte/
MG, para elaboração dos laudos de avaliação da Fiesa e da Carvalho
3URMHWRVSDUDRV¿QVGD,QFRUSRUDomRSHORFULWpULRGHYDORUFRQWiELOQD
data base de 30 de novembro de 2020, sendo certo que os aludidos
ODXGRVMiKDYLDPVLGRFRQFOXtGRVDQWHVPHVPRGDSUHVHQWHUDWL¿FDomR
(“/DXGRVGH$YDOLDomRGR3DWULP{QLR”). 3.3. Laudo de Avaliação do
Patrimônio - $ VyFLD DSURYD LQWHJUDOPHQWH H VHP UHVHUYDV RV
/DXGRV GH$YDOLDomR GR 3DWULP{QLR GD )LHVD H GD &DUYDOKR 3URMHWRV
constantes do Anexo 2 deste instrumento particular de alteração de
FRQWUDWRVRFLDOTXHSDVVDPDID]HUSDUWHLQWHJUDQWHGHOHSDUDWRGRVRV
¿QVGHGLUHLWR'HDFRUGRFRPRV/DXGRVGH$YDOLDomRGR3DWULP{QLR
L RSDWULP{QLROtTXLGRGD)LHVDIRLDYDOLDGRHP5 VHWH
milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e
GRLVFHQWDYRV 1RHQWDQWRSDUD¿QVGD,QFRUSRUDomRGHYHUiVHUGHVFRQVLGHUDGDDFRQWDGH$MXVWHGH$YDOLDomR3DWULPRQLDOFRQVWDQWHGR
SDWULP{QLROtTXLGRGD)LHVDQRYDORUGH5 TXDWURPLOK}HVRLWRFHQWRVHRLWHQWDHRLWRPLOGX]HQWRVHWUrVUHDLVHVHWHQWDH
QRYHFHQWDYRV VHQGRFHUWRTXHRYDORUOtTXLGRGRSDWULP{QLROtTXLGR
)LHVD SDUD ¿QV GD ,QFRUSRUDomR VHUi GH 5  GRLV PLlhões, trezentos e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e
WUrVFHQWDYRV  ³3DWULP{QLR/tTXLGR)LHVD´  LL RSDWULP{QLROtTXLGR
GD&DUYDOKR3URMHWRVIRLDYDOLDGRHP5 VHLVPLOK}HV
trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenWDHQRYHFHQWDYRV 1RHQWDQWRSDUD¿QVGD,QFRUSRUDomRGHYHUiVHU
GHVFRQVLGHUDGDDFRQWDGH$MXVWHGH$YDOLDomR3DWULPRQLDOFRQVWDQWH
GR SDWULP{QLR OtTXLGR GD &DUYDOKR 3URMHWRV QR YDORU GH 5

6.095.683,01 (seis milhões, noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e
WUrVUHDLVHXPFHQWDYR VHQGRFHUWRTXHRYDORUOtTXLGRGRSDWULP{QLR
OtTXLGR &DUYDOKR 3URMHWRV SDUD ¿QV GD ,QFRUSRUDomR VHUi GH 5
 WUH]HQWRV H WUrV PLO VHLV UHDLV H RLWHQWD H RLWR FHQWDYRV 
(“3DWULP{QLR/tTXLGR&DUYDOKR3URMHWRV”). 3.4. Aprovação da Incorporação - 3.4.1. Com base nos documentos acima referidos, a sócia
DSURYDD,QFRUSRUDomRGD)LHVDHGD&DUYDOKR3URMHWRVSHOD6RFLHGDGH
e autorizam os seus administradores a tomarem todas as medidas necessárias para formalizar a Incorporação. 4. Alterações no Contrato
Social da Sociedade Decorrentes da Incorporação - 4.1. Em razão
GD,QFRUSRUDomRGD),(6$HGD&DUYDOKR3URMHWRVRFDSLWDOVRFLDOGD
Sociedade será aumentado em R$ 2.610.589,00 (dois milhões, seiscentos e dez mil, quinhentos e oitenta e nove reais), correspondente à soma
GR3DWULP{QLR/tTXLGR),(6$HGR3DWULP{QLR/tTXLGR&DUYDOKR3URMHWRVFRPDFRQVHTXHQWHHPLVVmRGH GRLVPLOK}HVVHLVFHQtas e dez mil, quinhentas e oitenta e nove) novas quotas do capital social da Sociedade, sendo certo que, exceto pelos R$ 0,11 (onze centavos) remanescentes que foram desprezados, o valor do aumento corresSRQGHH[DWDPHQWHDRYDORUH[DWRGDVRPDGR3DWULP{QLR/tTXLGR),(6$HGR3DWULP{QLR/tTXLGR&DUYDOKR3URMHWRVFRQIRUPH/DXGRVGH
$YDOLDomRGR3DWULP{QLR4.2. Ante o exposto, o capital social da Sociedade passará de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para R$
22.610.589,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e dez mil, quinhentos e
oitenta e nove reais), dividido em 22.610.589 (vinte e dois milhões,
seiscentas e dez mil, quinhentas e oitenta e nove) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 4.3. As 2.610.589 (dois milhões,
seiscentas e dez mil, quinhentas e oitenta e nove) novas quotas do capital social da Sociedade são subscritas pela MECA, única quotista da
&DUYDOKR3URMHWRVH~QLFDDFLRQLVWDGD)LHVDHLQWHJUDOL]DGDVQHVWHDWR
PHGLDQWHDYHUVmRj6RFLHGDGHGR3DWULP{QLR/tTXLGR)LHVDHGR3DWULP{QLR/tTXLGR&DUYDOKR3URMHWRV4.4. Tendo em vista o aumento do
capital social indicado acima, a sócia decide alterar a Cláusula 5ª do
&RQWUDWR6RFLDOGD6RFLHGDGHTXHSDVVDDYLJRUDUFRPDVHJXLQWHQRYD
UHGDomR“Cláusula 5ª ±2FDSLWDOVRFLDOpGH5 YLQWH
e dois milhões, seiscentos e dez mil, quinhentos e oitenta e nove reais),
dividido em 22.610.589 (vinte e dois milhões, seiscentas e dez mil,
quinhentas e oitenta e nove) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um
UHDO  FDGD WRWDOPHQWH VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV HP PRHGD FRUUHQWH
nacional, pela única quotista Empresa de Mecanização Rural S.A.” 4.5.
A única sócia resolve que a Sociedade permanecerá como uma sociedaGH OLPLWDGD XQLSHVVRDO QRV WHUPRV GR SDUiJUDIR ƒ DUWLJR  GR
&yGLJR&LYLOHGD,QVWUXomR1RUPDWLYDGR'HSDUWDPHQWR1DFLRQDOGH
5HJLVWUR (PSUHVDULDO H ,QWHJUDomR '5(,  Qž  GH  GH MXQKR GH
2019, não devendo, dessa forma, recompor a pluralidade de sócios no
SUD]RGRDUWLJR,9GR&yGLJR&LYLO5. Reformulação e Consolidação do Contrato Social - 5.1 'LDQWH GDV GHOLEHUDo}HV DFLPD D
única sócia resolve não apenas alterar as disposições acima como reformular e consolidar o Contrato Social da Sociedade, com as devidas
DGDSWDo}HVSDVVDQGRDYLJRUDUQDtQWHJUDFRPDVHJXLQWHQRYDUHGDomR “CONTRATO SOCIAL - Capítulo I – Denominação, Sede,
Foro, Objeto e Prazo - Cláusula 1ª±$VRFLHGDGHJLUDUiVREDGHQRminação social de Ferroeste Industrial Ltda.FRPUHJrQFLDVXSOHWLYD
GHVWDVRFLHGDGHSHODVQRUPDVGDVRFLHGDGHDQ{QLPDCláusula 2ª – A
sociedade tem sua sede e foro em Belo Horizonte/MG, na Avenida do
&RQWRUQR6DOD6DQWD(¿JrQLD&(3&1$(
68.10-2/01 - Compra e venda de imóveis próprios, CNAE 68.10-2/02
±$OXJXHOGH,PyYHLV3UySULRVSRGHQGRDEULU¿OLDLVHHVFULWyULRVHP
quaisquer localidades do território nacional, bem como mudar de sede
DMXt]RHFULWpULRGRVVyFLRVREVHUYDGDVDVGLVSRVLo}HVOHJDLVYLJHQWHV
$ VRFLHGDGH WHUi DV VHJXLQWHV ¿OLDLV TXH VHUmR DGPLQLVWUDGDV FRP R
FDSLWDOGDPDWUL]D )LOLDO)D]HQGD*RGLQKRLQVFULWDQR&13-VRERQž
20.150.090/0005-38, Inscrição Estadual nº. 223034073.03-24, sob o
NIRE nº. 3190091180-3, localizada no município de Turmalina/MG,
QD 5RGRYLD %5  .P  'LVWULWR GH 3RVVHV &(3 
&1$(±3URGXomRGH&DUYmR9HJHWDO±)ORUHVWDV3ODQWDdas, CNAE - 02.10-1-01 - Cultivo de eucalipto e CNAE - 02.10-1-07
([WUDomRGHPDGHLUDHPÀRUHVWDVSODQWDGDVE )LOLDO)D]HQGD7DSHUD
e Palmeiras, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.150.090/0008-80, Inscrição
Estadual nº. 223034073.04-05, sob o NIRE nº. 3190189805-3, locali]DGDQRPXQLFtSLRGH-RmR3LQKHLUR0*QD%5.P'LVWULWR
GH9HUHGDV&(3&1$(&XOWLYRGHHXFDOLSWR&1$(±3URGXomRGHFDUYmRYHJHWDOÀRUHVWDVSODQWDGDVH&1$(±3URGXomRGHFDUYmRYHJHWDOÀRUHVWDVQDtivas; c) Filial Fazenda Perobas-Pouso do Franco e Marapuamas, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.150.090/0009-61, Inscrição Estadual nº.
223034073.05-70, sob o NIRE nº. 3190250483-1, localizada no município de Turmalina/MG, na Rodovia BR 367, Km 433, Zona Rural,
&(3&1$(±3URGXomRGHFDUYmRYHJHWDO±
ÀRUHVWDVSODQWDGDV&1$(±&XOWLYRGH(XFDOLSWRH&1$(
±([WUDomRGHPDGHLUDHPÀRUHVWDVSODQWDGDVG )D]HQGD
Caiçara I, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.150.090/0011-86, Inscrição
Estadual nº. 223034073.07-31, sob o NIRE nº. 3190250485-7, localizada no município de Turmalina/MG, na Rodovia BR 367, Km 440,
Zona Rural, CEP.39.660-000; CNAE 02.10-1-07 – Extração de madeiUDHPÀRUHVWDVSODQWDGDV&1$(±&XOWLYRGH(XFDOLSWRH
&1$(±3URGXomRGHFDUYmRYHJHWDO±ÀRUHVWDVSODQWDGDV
H )D]HQGD&DPSR/LPSR *OHED1ž LQVFULWDQR&13-VRERQž
20.150.090/0010-03, Inscrição Estadual nº. 223034073.06-50, sob o
NIRE nº. 3190250484-9, localizada no município de Turmalina/MG,
QD5RGRYLD/0*.P=RQD5XUDO&(3&1$(
 ± ([WUDomR GH PDGHLUD HP ÀRUHVWDV SODQWDGDV &1$(
02.10-1-01 – Cultivo de Eucalipto e CNAE 02.10-1-08 – Produção de
FDUYmRYHJHWDO±ÀRUHVWDVSODQWDGDVI )D]HQGD$OYRUDGDORFDOL]DGD
QRPXQLFtSLRGH&RXWRGH0DJDOKmHVGH0LQDV0*QD5RGRYLD%5
.PGD6HGH0XQLFLSDO&KDSDGDGD&DQMLFD=RQD5XUDO&(3
 &1$(  ± ([WUDomR GH PDGHLUD HP ÀRUHVWDV
SODQWDGDVH&1$(±&XOWLYRGH(XFDOLSWR&OiXVXOD±2
REMHWRVRFLDOpWUDQVIRUPDomRRXEHQH¿FLDPHQWRFRPHUFLDOL]DomRGH
ÀRUHVWDVSUySULDVHVHXVSURGXWRVDSDUWLFLSDomRHPRXWUDVVRFLHGDGHV
REVHUYDQGRDVGLVSRVLo}HVOHJDLVDVVLPFRPRDFRPSUDYHQGDHDOXJXHO GH LPyYHLV SUySULRV UHVLGHQFLDLV H QmR UHVLGHQFLDLV WHUUHQRV H
YDJDV GH JDUDJHP H[SORUDomR GH HVWDFLRQDPHQWR GH YHtFXORV DVVLP
como a realização de outras atividades inerentes ao ramo imobiliário. •

CNAE – 6810-2/01 – Compra e venda de imóveis próprios. • CNAE –
±$OXJXHOGHLPyYHLVSUySULRV‡&1$(±±([ploração de estacionamento de veículos. • CNAE - 02.10.1-08 – ProduomRGH&DUYmR9HJHWDO±)ORUHVWDV3ODQWDGDV‡&1$(±
3URGXomRGHFDUYmRYHJHWDOÀRUHVWDVQDWLYDV‡&1$(
Cultivo de eucalipto; • CNAE - 02.10-1-07 - Extração de madeira em
ÀRUHVWDVSODQWDGDVCláusula 4ª±2SUD]RGHGXUDomRGDVRFLHGDGHp
indeterminado, contando-se o início de suas atividades em 02 de dezembro de 1981. Capítulo II - Capital Social e Cotas Sociais - Cláusula 5ª±2FDSLWDOVRFLDOpGH5 YLQWHHGRLVPLOK}HV
seiscentos e dez mil, quinhentos e oitenta e nove reais), dividido em
22.610.589 (vinte e dois milhões, seiscentas e dez mil, quinhentas e
oitenta e nove) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada,
WRWDOPHQWH VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV HP PRHGD FRUUHQWH QDFLRQDO
pela única quotista Empresa de Mecanização Rural S.A. Cláusula 6ª
±2FDSLWDOVRFLDOSRGHUiVHUDXPHQWDGRTXDQWDVYH]HVVH¿]HUHPQHcessárias, quer pela incorporação ao mesmo das reservas e lucros não
distribuídos, quer pela subscrição de novas cotas, ou, ainda, por qualTXHURXWURPHLRGHVGHTXHDIRUPDHRPRQWDQWHGRDXPHQWRVHMDP
aprovados e autorizados pela única sócia. Cláusula 7ª – Poderá a soFLHGDGHUHGX]LURFDSLWDOGHSRLVGHLQWHJUDOL]DGRVHKRXYHUSHUGDVLUUHSDUiYHLVRXVHH[FHVVLYRHPUHODomRDRREMHWRGDVRFLHGDGHCláusula 8ª±$FRWDVRFLDOpLQGLYLVtYHOHPUHODomRjVRFLHGDGHHQRFDVRGH
condomínio de cota, os direitos a ela inerentes somente podem ser
H[HUFLGRVSHORFRQG{PLQRUHSUHVHQWDQWHRXSHORLQYHQWDULDQWHGRHVpólio do sócio falecido. Cláusula 10ª±$UHVSRQVDELOLGDGHGRVyFLRp
restrita ao valor de suas cotas. Capítulo III - Administração da Sociedade - Cláusula 11ª – A administração da sociedade será exercida pelo
administrador Ricardo Nascimento EUDVLOHLUR FDVDGR DGYRJDGR H
empresário, residente e domiciliado na Avenida do Contorno, 3800,
6DOD6DQWD(¿JrQLD%HOR+RUL]RQWH0*&(3SRUWDGRUGD&DUWHLUDGH,GHQWLGDGH3UR¿VVLRQDOQž2$%0*&3)
nº 007.392.516-00, competindo ao mesmo as funções comuns de administrador de sociedade, cabendo-lhe, a representação da sociedade em
MXt]RRXIRUDGHOHEHPFRPRSHUDQWHTXDLVTXHULQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVEDQFiULDVFOLHQWHVHIRUQHFHGRUHVHPJHUDODXWDUTXLDVVRFLHGDGHV
de economia mista e demais repartições públicas federais, estaduais e
PXQLFLSDLVHVHXVGHVGREUDPHQWRVHDLQGDSHUDQWHSHVVRDVMXUtGLFDV
GHGLUHLWRS~EOLFRHSULYDGRHSHVVRDVItVLFDVHPJHUDOParágrafo Único: Fica facultada a nomeação de administradores não pertencentes ao
TXDGUR VRFLHWiULR QRV WHUPRV GRV DUWV  H  GD /HL Qž
RQGHQRLQVWUXPHQWRGHQRPHDomRVHUmRGHVLJQDGRVRV
poderes do administrador não sócio e o prazo do mandato. Cláusula
12ª ±&RPSHWHDRDGPLQLVWUDGRUI±DVVHJXUDURSOHQRIXQFLRQDPHQWR
da sociedade, cumprindo o presente contrato social e o instrumento
particular de resolução da única sócia, bem como as disposições aplicáveis; II – preparar e apresentar à sócia, anualmente, os relatórios das
atividades sociais, bem como formular propostas que devam ser levadas à deliberação; III – constituir mandatários da sociedade, devendo
VHU HVSHFL¿FDGR QRV LQVWUXPHQWRV RV DWRV H RSHUDo}HV TXH SRGHUmR
SUDWLFDUHDGXUDomRGRPDQGDWRFRPH[FHomRSDUDRPDQGDWRMXGLFLDO
que poderá ser de duração indeterminada; IV – assinar todos os docuPHQWRVTXHHQYROYDPREULJDo}HVSDUDFRPDVRFLHGDGHFRPRHPLVVmRVDTXHHQGRVVRDFHLWHHDYDOGHWtWXORVGHFUpGLWRVHPJHUDOWDLV
como duplicatas, cheques bancários, notas promissórias, letras de câmbio, conhecimento de depósito, “warrants” e outros, contratos de quaisquer naturezas, principalmente bancários, de câmbio e de constituição
GHJDUDQWLDVUHDLVH¿GHMXVVyULDVHPVHXIDYRURXHPIDYRUGHWHUFHLURV
escrituras de quaisquer natureza, inclusive de venda de bens imóveis de
propriedade da companhia, transmitindo posse, domínio, direitos e
Do}HVVREUHRVUHIHULGRVEHQVFRUUHVSRQGrQFLDVHTXDLVTXHURXWURVGRcumentos; V – praticar todos os atos necessários ao funcionamento reJXODU GD VRFLHGDGHCláusula 13ª ± 2 DGPLQLVWUDGRU SRU FRQWDU FRP
RXWURV PHLRV SUySULRV SDUD VXD VREUHYLYrQFLD UHQXQFLD R GLUHLWR GH
uma retirada mensal a título de “pro-labore”. Cláusula 14ª – A sócia,
os administradores não sócios e os procuradores são pessoalmente resSRQViYHLVSHODVREULJDo}HVTXHFRQWUDtUHPHPQRPHGDVRFLHGDGHHHP
YLUWXGHGHDWRUHJXODUGHJHVWmRUHVSRQGHPVROLGDULDPHQWHSHUDQWHD
VRFLHGDGHHRVWHUFHLURVSUHMXGLFDGRV3ULQFLSDOPHQWHTXDQGRSURFHderem, dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo e com
violação da lei ou deste contrato. Cláusula 15ª±$RDGPLQLVWUDGRUp
vedado fazer-se substituir no exercício de suas funções. Cláusula 16ª
±2DGPLQLVWUDGRUpREULJDGRDSUHVWDUDRVVyFLRVFRQWDVMXVWL¿FDGDVGH
sua(s) administração (ões), apresentar-lhes o inventário anualmente,
EHPFRPRREDODQoRSDWULPRQLDOHRUHVXOWDGRHFRQ{PLFRCapítulo
IV - Conselho Fiscal - Cláusula 17ª±$VRFLHGDGHDFULWpULRGDVyFLD
SRGHUiWHUXP&RQVHOKR)LVFDOFRPSRVWRGH WUrV PHPEURVFRP
LJXDOQ~PHURGHVXSOHQWHVSHVVRDVItVLFDVUHVLGHQWHVQR3DtVVyFLRV
ou não da sociedade, eleitos por eventual instrumento particular de resolução da única sócia. Parágrafo 1º ± 2 &RQVHOKR )LVFDO VH IRU R
FDVRVHUiLQVWDODGRSHODUHXQLmRGRVVyFLRVTXHRVHOHJHUDSHGLGRGH
sócios que representem, no mínimo, 1/5 (um quinto) do capital social,
e cada período de funcionamento terminará na data da resolução anual
da única sócia, após sua instalação. Parágrafo 2º ± 2V PHPEURV GR
Conselho Fiscal, quando este for instalado, terão direitos a uma remuQHUDomRTXHVHUi¿[DGDSHODUHXQLmRGRVVyFLRVTXHRVHOHJHUHWHUmR
as atribuições conferidas na lei. Capítulo V - Exercício Social - Cláusula 18ª±2H[HUFtFLRVRFLDOWHUiVHXWpUPLQRQRGLDGHGH]HPEURGH
cada ano, oportunidade em que serão elaborados o balanço patrimonial
H R GH UHVXOWDGR HFRQ{PLFR REHGHFLGDV jV QRUPDV WpFQLFDV H OHJDLV
aplicáveis. A Sociedade poderá levantar balanços e demonstrações de
resultado intermediários, em periodicidade mensal, trimestral e semestral, observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social. Cláusula 19ª – Juntamente com os documentos referidos
na cláusula anterior, a sócia apresentará proposta sobre a destinação a
ser dada ao lucro líquido do exercício. Cláusula 20ª±'RUHVXOWDGRGR
H[HUFtFLRVHUmRGHGX]LGRVDQWHVGHTXDOTXHUSDUWLFLSDomRRVSUHMXt]RV
acumulados e a provisão para o imposto de renda. Cláusula 21ª±2V
administradores não sócios poderão ter uma participação no lucro da
HPSUHVDDFULWpULRGDUHXQLmRGHVyFLRVFXMRYDORUVHUiSRUHOD¿[DGR
Parágrafo Único – A participação de que trata esta cláusula será calculada sobre o lucro que remanescer, depois de feitas as deduções de que
fala a cláusula anterior. Cláusula 22ª – A sócia decidirá sobre o destino

quarta-feira, 03 de Março de 2021 – 3
DVHUGDGRDRVDOGR¿QDOGHSRLVGHDVGHGXo}HVDQWHFHGHQWHVCapítulo
VI - Deliberações Sociais - Cláusula 23ª – Compete aos sócios deciGLUHPVREUHRVQHJyFLRVGDVRFLHGDGHTXHH[WUDSROHPDFRPSHWrQFLD
do administrador, prevista na cláusula 12ª, sendo que as deliberações
VHUmRWRPDGDVSRUPDLRULDGHYRWRVFRQWDGRVVHJXQGRRYDORUGDVTXRtas de cada um. Parágrafo Único – Para a formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais da metade do capital
social. Cláusula 24ª – As deliberações dos sócios, obedecido ao disposto na cláusula anterior, serão tomadas em reunião, devendo ser convocadas pelos administradores ou sócios, nos casos previstos em lei ou
neste contrato. Cláusula 25ª ±2VDGPLQLVWUDGRUHVRXVyFLRVDGPLQLVtradores convocarão para a reunião, devendo no anúncio constar a ordem do dia, o local, a data e a hora da reunião. Parágrafo Único – As
IRUPDOLGDGHVGHFRQYRFDomR¿FDPGLVSHQVDGDVTXDQGRWRGRVRVVyFLRV
comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data,
hora e ordem do dia. Cláusula 26ª – As reuniões tornam-se dispensáYHLVTXDQGRWRGRVRVVyFLRVGHFLGLUHPSRUHVFULWRVREUHDPDWpULDTXH
VHULDREMHWRGHODVCláusula 27ª – As deliberações tomadas de conformidade com a lei vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes. Cláusula 28ª ±$VUHXQL}HVSRGHPWDPEpPVHUFRQYRFDGDV
por sócio, quando os administradores retardarem a convocação, por
mais de 60 (sessenta) dias, ou por titulares de mais de 1/5 (um quinto)
do capital social, quando não atendido, no prazo de 8 (oito) dias, pedido
GHFRQYRFDomRIXQGDPHQWDGRFRPLQGLFDomRGDVPDWpULDVDVHUHPWUDtadas, e, ainda pelo Conselho Fiscal, se houver, no caso dos administradores retardarem por mais de 30 (trinta) dias a sua convocação anual,
RXVHPSUHTXHRFRUUDPPRWLYRVJUDYHVHXUJHQWHVCláusula 29ª – A
reunião dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação,
GHWLWXODUHVGHQRPtQLPR WUrVTXDUWRV GRFDSLWDOVRFLDOHHPVHJXQGDFRPTXDOTXHUQ~PHURCláusula 30ª – A reunião será presidida
HVHFUHWDULDGDSRUVyFLRVHVFROKLGRVHQWUHRVSUHVHQWHV'RVWUDEDOKRVH
deliberações será lavrada, no livro de atas das reuniões, ata assinada
pelos membros da mesa e por sócios participantes da reunião, quantos
EDVWHPjYDOLGDGHGDVGHOLEHUDo}HVPDVVHPSUHMXt]RGRVTXHTXHLUDP
assiná-las. Cláusula 31ª±5HVVDOYDGRRGLVSRVWRQRSDUiJUDIR~QLFRGD
&OiXVXODDVGHOLEHUDo}HVGRVVyFLRVVHUmRWRPDGDVD SHORVYRWRV
FRUUHVSRQGHQWHVQRPtQLPRD WUrVTXDUWRV GRFDSLWDOVRFLDOQRV
FDVRVGHPRGL¿FDomRGRFRQWUDWRVRFLDOHGHLQFRUSRUDomRIXVmRHGLVsolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação. b) pelos
votos correspondentes a mais de 1/2 (metade) do capital social, nos
FDVRVGHGHVLJQDomRGRVDGPLQLVWUDGRUHVTXDQGRIHLWDHPDWRVHSDUDdo; destituição dos administradores; forma de remuneração dos admiQLVWUDGRUHVHSHGLGRGHUHFXSHUDomRMXGLFLDOF SHODPDLRULDGHYRWRV
dos presentes, nos demais casos previstos em lei ou neste contrato, se
HVWHQmRH[LJLUPDLRULDPDLVHOHYDGDParágrafo 1º. Caso a Sociedade
WHQKD XPD ~QLFD VyFLD DV IRUPDOLGDGHV GHVWH &DStWXOR 9, QmR VHUmR
aplicáveis e quaisquer deliberações serão tomadas por meio de um instrumento particular de resolução da única sócia representando a totalidade do capital social da Sociedade. Capítulo VII - Interdição, Falência ou Falecimento, Dissolução E Liquidação. Cláusula 32ª±9HUL¿FDQGRVHDLQWHUGLomRIDOrQFLDRXIDOHFLPHQWRGHTXDLVTXHUGRVVyFLRV
QmR VH H[WLQJXLUi D VRFLHGDGH &RQWXGR VH RV VyFLRV UHPDQHVFHQWHV
pretenderem a continuidade da sociedade, e caso ocorra um destes
eventos, os haveres do sócio serão apurados em Balanço Patrimonial,
TXHVHGDUiLPHGLDWDPHQWHHSRGHUmRVHUSDJRVHPDWp GH] SUHVWDo}HVPHQVDLVHLJXDLVDFUHVFLGRVGHMXURVGH GR]HSRUFHQWR DR
ano, vencendo-se a primeira 60 (sessenta) dias após a data do aconteciPHQWRPDVVHRHYHQWRYHUL¿FDUVHGHQWURGH QRYHQWD GLDVGDGDWD
da realização do último balanço, deverá ser ele tomado com base para
R SDJDPHQWR GRV KDYHUHV OHYDQGRVH HP FRQWD R SHUtRGR GHFRUULGR
após a sua realização, e observada a respectiva proporção. Parágrafo
Único – Na hipótese de falecimento de quaisquer sócios pessoa física,
os herdeiros poderão optar pela sua participação na sociedade, hipótese
HPTXHVHUiQHFHVViULDDDTXLHVFrQFLDGRVGHPDLVVyFLRVUHPDQHVFHQWHVRXSHORUHFHELPHQWRGRFDSLWDOOXFURVHRXWURVFUpGLWRVCláusula
33ª±&DVRDOJXPVyFLRGHVHMHVHUHWLUDUGDVRFLHGDGHHVWDQmRVHGLVVROYHUi2VyFLRUHWLUDQWHGHYHUiFLHQWL¿FDUDRVGHPDLVFRPSUpDYLVR
GH VHVVHQWD GLDV¿QGRRVTXDLVVHQHQKXPLQWHUHVVHIRUGHPRQVtrado pelos sócios remanescentes para aquisição das quotas, será levantado um Balanço, para apuração dos haveres do sócio retirante, no
SUD]RGH FHQWRHYLQWH GLDVFRQWDGRVGDGDWDGRSUpDYLVR0DVVH
RHYHQWRYHUL¿FDUVHGHQWURGH QRYHQWD GLDVGDGDWDGDUHDOL]DomR
GR~OWLPREDODQoRGHYHUiVHUHOHWRPDGRFRPEDVHSDUDRSDJDPHQWR
dos haveres, levando-se em conta o período decorrido após a sua reali]DomRHREVHUYDGDDUHVSHFWLYDSURSRUomR/HYDQWDGRREDODQoRDVRFLHGDGHDGTXLULUiDVTXRWDVOLEHUDGDVPHGLDQWHSDJDPHQWRGRVKDYHUHV
do sócio retirante, no prazo de 12 (doze) meses, tudo a contar da data
do levantamento do Balanço. Parágrafo Único±2SDJDPHQWRDVHU
realizado pela sociedade ao sócio retirante será feito com fundos dispoQtYHLVRXVHMDFRPVDOGRVH[LVWHQWHVQDFRQWDGHOXFURVHPVXVSHQVRV
ou reservas, sem ofensa, portanto, ao capital social. Cláusula 34ª – A
sociedade somente entrará em liquidação pelo consenso unânime dos
VyFLRVHQRVFDVRVHVSHFt¿FRVSUHYLVWRVHPOHLCapítulo VIII - Disposições Gerais - Cláusula 35ª±2VFDVRVRPLVVRVUHJHPVHSHODOHJLVODomRHPYLJRUHVSHFLDOPHQWHDVQRUPDVGD/HLQž QRYR
&yGLJR&LYLO HVXSOHWLYDPHQWHD/HLQž /HLGDV6RFLHGDGHV
$Q{QLPDV Cláusula 36ª ±2DGPLQLVWUDGRUQmRVyFLRGHFODUDVREDV
SHQDVGD/HLTXHQmRHVWiLPSHGLGRGHH[HUFHUDDGPLQLVWUDomRGDVRFLHGDGHSRU/HLHVSHFLDORXHPYLUWXGHGHFRQGHQDomRFULPLQDORX
por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que tempoUDULDPHQWH R DFHVVR D FDUJRV S~EOLFRV RX SRU FULPH IDOLPHQWDU GH
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a ecoQRPLDSRSXODUFRQWUDRVLVWHPD¿QDQFHLURQDFLRQDOFRQWUDQRUPDVGH
GHIHVDGDFRQFRUUrQFLDFRQWUDDVUHODo}HVGHFRQVXPRIpS~EOLFDRXD
SURSULHGDGH(SRUHVWDUHPDVVLPDMXVWDGRVRVVyFLRVTXDOL¿FDGRVQR
preâmbulo, assinam o presente contrato social em 02 (duas) vias de
LJXDOWHRUHIRUPD´(HVWDQGRDVyFLDMXVWDHFRQWUDWDGDDVVLQDRSUHVHQWHLQVWUXPHQWRHP WUrV YLDVGHLJXDOWHRUHSDUDRPHVPRHIHLWR
na presença das testemunhas abaixo. Belo Horizonte, 28 de dezembro
de 2020. SóciaEmpresa de Mecanização Rural S.A. Silvia Carvalho
1DVFLPHQWRH6LOYD-8&(0*&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHP
04/02/2021 e protocolo 211887811 - 28/01/2021. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
88 cm -02 1452126 - 1

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE
AVISO DE LICITAÇÃO – COTAÇÃO PRÉVIA Nº 07/2021. A Fundação Assistencial Viçosense/Hospital São João Batista Viçosa-MG torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação
na modalidade Cotação Prévia nº 07/2021, nos termos do Decreto Estadual MG nº 45.468/2010, Decreto Federal nº 6.170/2007, Portaria Interministerial nº 507/2011, aplicando subsidiariamente no que couber, a
lei 8666/93, para aquisição de Equipamentos para o Hospital São João
Batista. As despesas oriundas da presente Licitação correrão por conta
da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.252/2020 e Resolução SES/MG nº
7.384 de 29/01/2021, Secretaria Estadual de Saúde/Fundo Estadual de
Saúde sob a dotação orçamentária 4291.10.302.026.1008.0001.33903992.1 – Fonte: Tesouro do Estado. As empresas deverão enviar propostas
até o dia 11/03/2021 para o e-mail [email protected],
conforme estabelecido no edital. Informações complementares pelo
telefone (31) 3891-3688 ou pelo mesmo e-mail citado anteriormente.
Viçosa, 01 de março de 2021. Michela Simões Barroso Carvalho. Presidente da Comissão de Licitação.
4 cm -02 1451859 - 1

POUSADA DO SOL CAMPING CLUB
CNPJ Nº 18.272.047/0001-70
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Srs. Sócios Fundadores e/ou Proprietários do
POUSADA DO SOL CAMPING CLUB, com situação regular nos termos do Artigo 22º do seu Estatuto Social, a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária no dia 12 de março de 2021 às 7:00 hs. em primeira
convocação, e às 9:30 hs. em segunda convocação, em sua sede social à
Rua Gerson Nogueira Gontijo, 110 – Bairro Residencial Por do Sol em
Sete Lagoas(MG), para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:
Apreciar as contas da Diretoria;
Eleição da nova Diretoria para o próximo mandato;
Eleição dos novos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal
para o próximo mandato;
Outros assuntos de interesse do Clube relacionados com a matéria
acima.
Comunicamos, outrossim, que se encontram à disposição dos senhores
sócios do Clube em nossa sede social no endereço acima, os seguintes
documentos:
- Balanço e demais demonstrações financeiras;
- Relatórios da Diretoria e Pareceres do Conselho Fiscal.
Sete Lagoas, 03 de março de 2021.
A DIRETORIA

SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas de Serpram - Serviço de Prestação de Assistência Medico-Hospitalar S/A,
CNPJ 25.658.691/0001-46, convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar na sede da Companhia, à Rua
Adolfo Engel, 19, Bloco II, bairro Jardim Tropical, Alfenas, MG, no dia
07/04/2021, às 20:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem
do Dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em
31/12/2020; e b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos do referido exercício.
Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/20. Alfenas, 23 de fevereiro de
2021. Dr. José Carlos Miranda - Presidente.

SAAE DE BOCAIÚVA
EDITAIS DE LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, através da Pregoeira torna público que realizará
as seguintes licitações: PP nº 003/2021-OBJETO: Aquisição de tubos
em PVC e galvanizados, registros e conexões para água e esgoto*.Critério de julgamento: Menor preço por item; ENTREGA DOS ENVELOPES: 19/03/2021, 09:00hs; PP nº 004/2021-OBJETO: Aquisição
de concreto betuminoso usinado à quente CAP 50/70*.Critério de
julgamento: Menor preço por item; ENTREGA DOS ENVELOPES:
22/03/2021, 09:00hs. Os editais estarão publicados no quadro de aviso
do SAAE, à Pça. Pedro Caldeira, 7-A–Centro–Bocaiúva(MG), onde
os mesmos poderão ser solicitados ou pelo e-mail: [email protected] –Informações: Fone:38–3251-1581 – Mayave
Larissa da Silva - Pregoeira.

4 cm -26 1451094 - 1

3 cm -02 1452210 - 1

5 cm -01 1451341 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE GUANHÃES/MG
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA O SAAE de Guanhães/MG torna público que a TOMADA DE PREÇOS - TP 001/2021, cujo objeto é a contratação de serviços de reforma
do reservatório metálico principal do sistema de abastecimento de água
do Bairro Amazonas, foi declarada DESERTA pela ausência de interessados na citada licitação. Guanhães/MG, 02/03/2021. (a) Comissão
Permanente de Licitação.
AVISO DE ERRATA - O SAAE de Guanhães/MG torna público a
supressão da expressão (VALOR UNITÁRIO MÁXIMO ADMITIDO)
do item 1.2 do anexo I do Termo de Referência do edital do Pregão Presencial 003/2021, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (etanol, biodiesel e gasolina): Onde se
lê: 1.2 DA ESPECIFICAÇÃO E ESTIMATIVA DO VALOR (VALOR
UNITÁRIO MÁXIMO ADMITIDO), Leia-se: 1.2 DA ESPECIFICAÇÃO E ESTIMATIVA DO VALOR. Considerando não ter havido alteração no objeto do certame, a data de abertura do mesmo continua a
mesma: 08/03/2021 às 08h30min. Ficam mantidas as demais condições do edital. Guanhães/MG, 02/03/2021. (a) Thatiana Soares da Silva
- Vice-Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO - Encontra-se abertona sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP
39.740-000, Guanhães/MG, o PREGÃO PRESENCIAL nº. 005/2021.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bebedouros e materiais hidráulicos para redes e ramais de água e esgoto,
cuja sessão pública acontecerá no dia 16/03/2021 às 08h30min, na sala
de reuniões do SAAE, no endereço supramencionado. Detalhes da licitação encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima,
pelo telefone (33) 3421 1531, e-mail [email protected] ou pelo
site www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/MG, 02/03/2021. (a) Thatiana Soares da Silva - Vice-Presidente.
7 cm -02 1452245 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 12/2021, firmado
em 16.02.2021, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa BRUNO ANDRADE DE CASTRO. OBJETO:
Fornecimento de marmitex. Valor estimado: R$ 5.750,00. Dotação: 03.
02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.30.00. Vigência: 31-12-2021.
2 cm -02 1452100 - 1

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2021
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 07/2021, com julgamento no dia 16/03/2021 às 08:30
horas. Objeto: Contratação de ME, EPP e/ou equiparada para Registro
de Preços para aquisição de sal granulado. Tipo: menor preço. Edital
e informações através do telefone (38)3676-1521, site www.saaeunai.
mg.gov.br ou e-mail: [email protected] . Unaí-MG, 02 de
março de 2021 – Lidiane Stfany Monteiro Inácio – Chefe da Divisão de
Compras, Licitações e Contratos.
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 02/2021
Processo de Dispensa nº 02/2021, com fundamento no art. 24, IV
da Lei nº 8666/93. Favorecido: RSC INDÚSTRIA DE FLOCULANTES EIRELI, com o valor total de R$ 32.200,00. Objeto: 23.000 kg
de Sulfato de Alumínio; Cobertura Orçamentária: 03.02.00.17.512.
3001.2005.3.3.90.30; Ratificação em 24/02/2021 por Geraldo Antônio
de Oliveira – Diretor Geral.
5 cm -02 1451835 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO 3º. ADITIVO AO CONTRATO N°.
01/2020, firmado em 02.03.2020. Prorroga o Contrato de 02.03.2021
a 01.09.2021. Contratante: Saae – Geraldo Antônio de Oliveira; Estagiária: Victoria Araújo Nunes e Entidade interveniente: UNIMONTES
– Keli Cristiane Eugênio Souto.
EXTRATO REFERENTE AO 3º. ADITIVO AO CONTRATO N°.
02/2020, firmado em 02.03.2020. Prorroga o Contrato de 02.03.2021
a 01.09.2021. Contratante: Saae – Geraldo Antônio de Oliveira; Estagiária: Vitoria Lucas Caetano de Faria e Entidade interveniente: UNIMONTES – Keli Cristiane Eugênio Souto.
EXTRATO REFERENTE AO 1º. ADITIVO AO CONTRATO N°.
04/2020, firmado em 01.09.2020. Prorroga o Contrato de 01.03.2021 a
31.08.2021. Contratante: Saae – Geraldo Antônio de Oliveira; Estagiária: Danubia Rodrigues do Vale e Entidade interveniente: UNIMONTES – Keli Cristiane Eugênio Souto.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210302203347023.

4 cm -02 1452032 - 1