TJMG 02/03/2021 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 02 de Março de 2021 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO N.º 03/2021
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.259894-4, Shirley Cândida dos Santos, EEB2A, adm. 02, Ato n.º
09/2008 de conc. do 1º quinq. magist., pub. MG de 18/04/2008, motivo
incorreção na data da vigência, onde se lê: 1º quinq. magist. a partir de
03/11/2007, leia se: 1º quinq. magist. a partir de 30/10/2007.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
01 1451331 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 02/2021
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do
§2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Augusta
Valle, MaSP.948636-6, Christine Aparecida Ribeiro Rocha Alves,
PEB2H, adm. 02, em ajust. func., por 02 meses de férias prêmio afastamento, ref. 2º quinq. a partir de 08/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
04/2021
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professora Dilma
Quadros, MaSP.1334367-8, Rita Mariana Nogueira Silva, PEB1AGeog., adm. 04, a partir de 27/11/2020.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
01 1451366 - 1

SRE de Muriaé
Diretor: Danilo Alves Peçanha
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do art. 36, da Constituição Estadual de 21/09/1989, do servidor: Muriaé:
SRE-Muriaé, Masp 1.051.392-7-01LILLYANN MAGALHÃES NANTES VALADÃO a partir da data de publicação do ato, referente ao
ANEI/III/H, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147,
§2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 (Regra de Transição/Pedágio), com
direito à remuneração integral - PARIDADE.
26 1451190 - 1

SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA (SECRETÁRIO
DE ESCOLA) – ATO Nº 33/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº15.293, de 2004,
da servidora: São Gonçalo do Rio Abaixo, EE Desembargador Moreira
Santos, Masp 390319-2, Ismênia Maria Ferreira, ATB5L, 1º cargo,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE-III, a partir de 20/02/2021
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 34/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Itabira, EE Professora Marciana Magalhães, MaSP 804977-7, Terezinha Madalena Rocha, PEB2L/DIV, 1º
cargo, a partir de 25/01/2021; Rio Piracicaba, EE Professor Antônio
Fernandes Pinto, MaSP 1322040-5, Sérgio Luiz da Silva, PEB1C, 2º
cargo, a partir de 22/01/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO No 35/2021 CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4o do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Itabira, EE Mestre Zeca Amâncio, MaSP

390965- 2, Maria Cristina Fonseca, ATB5J, admissão 1, referente ao 5o
quinquênio de exercício a partir de 02/09/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal no 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de no 16.247, de 22 de julho de 2020, e no 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Nova Era, Superintendência Regional de Ensino, MaSP 266048-8,
Marlene Aparecida Martins, ANE3H, admissão 2, referente ao 4o quinquênio de exercício a partir de 30/01/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal no 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de no 16.247, de 22 de julho de 2020, e no 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
01 1451597 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 04/2021
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, às servidoras: PARÁ DE MINAS- E.E. Frei Concórdio, MaSP 1.392.104-4, Brenda Lorraine Vieira, PEB I B, admissão
01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30.05.2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; MaSP 1.321.648-6, Luana Rodrigues Silva Miranda,
PEB I B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14.05.2020; E.E. Professor Wilson de Melo Guimarães, MaSP
1.403.452-4, Vanessa Juliana da Silva, PEB I B, admissão 01, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15.11.2020, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; SÃO JOSÉ DA VARGINHA- E. E. Dona Antônia Valadares,
MaSP 646.517-3, Janaína Chaves Diniz Rocha, PEB I A, admissão 04,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2019, com
aproveitamento de tempo na admissão 01, do qual foi desligada, do
qual usufruiu 0 mês.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/2021
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, às servidoras: PARÁ DE MINAS- E.E. Governador Valadares,
MaSP 388.448-3, Cláudia Simone Gonçalves Irineu, ATB V J, admissão 01, a partir de 30.01.2021; PEQUI- E.E. Viriato Melgaço, MaSP
1.327.030-1, Danila Francisca Guimarães de Paula, PEB I A, admissão
02, a partir de 13.12.2020; PITANGUI- E.E. Francisca Campos Guimarães, MaSP 959.084-5, Maria de Lourdes Ferreira, PEB I A, admissão
03, a partir de 31.01.2021.
PORTARIAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SUAS RETIFICAÇÕES
PORTARIA Nº 02/2021
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002, do artigo 60
da Resolução CEE nº 472, de 19/12/2019 e considerando a solicitação
do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades da Educação Infantil Pré-Escola 04 (quatro) e 05 (cinco) anos
nas escolas: - Escola Municipal Mestre Tonico, situada na Av. Jonas
Pires-100, B. Osvaldo Soares Costa; - Escola Municipal Benjamin Guimarães, situada na Rua Coronel Alexandre-177, Centro; - Escola Municipal Irmã Luiza de Marilac, situada na Rua Aimorés-506, Bairro São
José, município Dores do Indaiá. Ficam revogados atos autorizativos
da Educação Infantil Pré-escola 04 (quatro) e 05 (cinco) anos nestes
estabelecimentos de ensino.
SRE - Pará de Minas.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
26 1451145 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre anulação e concessão de progressão, promoção por escolaridade adicional, a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação
Superior do Poder Executivo lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG em razão de cumprimento de Decisão Judicial.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos
20, 21 e 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, observado o teor do Ofício AGE/PAF nº 2532/2021 e, em cumprimento de Decisão Judicial
exarada nos autos do Processo nº 5086952-21.2019.8.13.0024,
RESOLVE:
Art.1º Fica anulada a progressão na carreira concedida, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora Simone da
Silva Alves, Masp. 1147678-5, ocupante do cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma
do Anexo I a esta Portaria.
Art.2º Fica anulada a promoção na carreira concedida, nos termos do artigo 21 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora a que se refere
o art. 1º da presente Resolução, na forma do Anexo II a esta Portaria.
Art.3º Ficam concedidas promoções por escolaridade adicional na carreira, nos termos da Decisão Judicial exarada nos autos do do Processo nº
5086952-21.2019.8.13.0024, à servidora a que se refere o art. 1º da presente Resolução, na forma do Anexo III a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 1º de março de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora

SERVIDOR
SIMONE DA SILVA
ALVES

SERVIDOR
SIMONE
DA
SILVA ALVES

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º dada PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 1º DE MARÇO DE 2021)
MASP
CARREIRA
Dispositivo Anulado
Objeto
Item do Anexo II, da PORTARIA UEMG N° Concessão de Progressão na Car1147678-5
ANU
02, de 15 de Janeiro de 2019, publicado no Diá- reira – Analista Universitário,
rio Oficial do Estado em 17/01/2019.
Nível II, Grau C
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º dada PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 1º DE MARÇO DE 2021)
MASP
CARREIRA
Dispositivo Anulado
Objeto
Item do Anexo Único, da PORTARIA UEMG Concessão de Promoçãona Car1147678-5
ANU
N° 026, de 06de Marçode 2020, publicado no reira – Analista Universitário,
Diário Oficial do Estado em 07/03/2020.
Nível III, Grau A

ANEXO III
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 1º DE MARÇO DE 2021)
Situação Anterior
Situação Nova
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível Grau
SIMONE DA SILVA ALVES
1147678-5
ANU
II
B
III
A
SIMONE DA SILVA ALVES
1147678-5
ANU
III
A
IV
A

Vigência
24/10/2018
24/10/2020
01 1451788 - 1

ATO N.º 991/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso I do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
RENATO VALE DE OLIVEIRA, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 93, com a carga horária de 20
horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 27/04/2021.
ATO N.º 994/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
RAFAELA CAMPOS DUARTE SILVA, MASP n.° 14903710, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 01/03/2021 à
31/12/2021.

ATO N.º 992/2021 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do Decreto
n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, STHER MENDES CUNHA, Masp n.º 14919955, da
Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 02/2020, vaga 01, carga horária
de 20 horas aula semanais, a contar de 02/03/2021.
ATO N.º 993/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a servidora MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, Masp n.º
1034268-1, da Faculdade de Educação, a contar de 27/02/2021.
ATO N.º 995/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora ANDREIA GARCIA MARTIN SIMON,
Masp n.º 1444631-4, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a contar de
30/01/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
01 1451809 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 028 - REITORA EM EXERCÍCIO/2021
OReitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a decisão judicial contida nos autos do processo nº 0433.09.306987-3, RESOLVE: Art. 1ºConceder,
em cumprimento a decisão judicial, progressão horizontal na carreira à servidora MARILIA SARMENTO DA SILVA – MASP 1045609-3, conforme
a seguir especificado:

MASP

ADM

1045609-3

1

CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
Situação Atual
NOME
Nível
Grau
I
A
I
B
MARILIA SARMENTO DA SILVA
I
C
I
D

Progressão
Nível
Grau
I
B
I
C
I
D
I
E

VIGÊNCIA
25/01/1998
25/01/2000
25/01/2002
25/01/2004

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
01 1451592 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 029 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da Comissão
Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela
Portaria n.01 - Reitor/2021. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 26 de fevereiro de 2021.
01 1451754 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 030 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente da
Comissão Processante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.91- Reitor/2020.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 26 de fevereiro de 2021.
01 1451757 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 031 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente da
Comissão Processante,resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instauradopela Portaria n.90 - Reitor/2020.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 26 de fevereiro de 2021.
01 1451760 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 032 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente da
Comissão Processante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.88 - Reitor/2020.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 26 de fevereiro de 2021.
01 1451763 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 033 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente
da Comissão Processante,resolve prorrogar,por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.82- Reitor/2020.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 26 de fevereiro de 2021.
01 1451765 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 034 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente da
Comissão Processante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.92 - Reitor/2020.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 26 de fevereiro de 2021.
01 1451768 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 035 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente da
Comissão Processante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.86 - Reitor/2020.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 26 de fevereiro de 2021.
01 1451770 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 036 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente
da Comissão Processante,resolve prorrogar,por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.89- Reitor/2020.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 26 de fevereiro de 2021.
01 1451771 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 037 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente da
Comissão Processante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.87- Reitor/2020.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 26 de fevereiro de 2021.
01 1451772 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO
Torna sem efeito a publicação do Extrato de Prorrogação de Ofício do
Convênio nº 1491000944/2019 publicado no “Jornal Minas Gerais”,
Caderno I, página 27, coluna 1, do dia 27/02/2021.
1 cm -01 1451388 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 27/02/2021, página 26,
coluna 1, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1491000512/2016, onde se lê: “1491000516/2016”, leia-se:
“1491000512/2016”.
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 27/02/2021, página 26,
coluna 1, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1491000408/2017, onde se lê: “1491000402/2017”, leia-se:
“1491000408/2017”.
3 cm -01 1451392 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9262768/2020, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador e a sociedade empresária Método System Comércio de
Equipamentos para Telecomunicações e Serviços Ltda. Objeto: a retificação doitem 09 do quadro descrito na cláusula primeira do contrato
original, em atendimento ao disposto no artigo 65, da Lei Nacional n.
8.666/1993. Signatários: Ten Cel PM Marcos Afonso Pereira e Emmerson Ricieri Brito​.
2 cm -01 1451575 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2017,
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS. Objeto: O 1º
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do TCT
por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de março de 2021 até 14 de
março de 2022. Assinatura: 19/02/2021. Assinam: Pela Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor
Público-Geral e pelo Município de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia, Prefeito Municipal.
3 cm -01 1451446 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004,
Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003 000020/2021, datado
de 01/03/2021, com fulcro no artigo 25, inciso II, e §1º, c/c com o artigo
13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação da
empresa Pensares Produções LTDA. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito
mil reais).
Gério Patrocínio Soares.
Belo Horizonte, 01 de março de 2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ALICE DO CARMO OLIVEIRA e GILBERTO SILVEIRA
ALVES DE CARVALHO. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9181102/2018 (recadastrado no Portal de Compras sob o nº
9220541/2019). OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, com início em 17/03/2021 e término em
16/03/2022. Valor global estimado: R$ 35.008,56 (trinta e cinco mil,
oito reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03
.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei nº 23.751/2020 e
suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínios Soares e Gilberto
Silveira Alves de Carvalho. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9249064/2020. OBJETO: Reequilíbrio econômicofinanceiro (aumento do valor unitário do álcool, da gasolina e do óleo
diesel) do Contrato nº 9249064/2020, derivado do Terceiro Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 71/2020, Planejamento nº 43/2020
– SEPLAG. Novos valores dos combustíveis: Álcool: R$ 2,4600;
Gasolina: R$ 3,3247 e Óleo Diesel: R$ 3,1535. Dotação Orçamentária:
1441.03.092.726.4150.0001.339030.26.0.10.1 da Lei nº 23.751/2020.
Signatários: Gério Patrocínio Soares e Glaucius de Lucca Braga. Belo
Horizonte, 01 de março de 2021.
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PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG
EDITAL 01/2021 – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 089/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós Graduação em Direito, realizado na Comarca de BELO HORIZONTE,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 01 de março de 2021.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103020004070132.