TJMG 19/02/2021 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Art. 2º - Delegar a Sibele de Campos Lamas, Chefe do Departamento
de Arrecadação, CPF: 014 .911 .346-31, a competência para efetuar
consultas a saldos, extratos e comprovantes, por meio eletrônico, referentes às contas de nº 110505-1, nº 7458-6, nº 22768-4, nº 5518-2,
agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A, através do Auto Atendimento
Setor Público – AASP, pelo instituto de Previdência dos Servidores
Militares – IPSM, CNPJ: 17 .444 .779/0001-37.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
(a)Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
18 1448033 - 1
ATO DE INDEFERIMENTO – DS/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), resolve,
com fulcro no art. 10-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.366/1990, INDEFERIR o recurso administrativo interposto pelo segurado/militar Alcides Alves Bento. Desse modo, atribui-se ao segurado o débito no valor
de R$ 6.424,98 (seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa
e oito centavos) relativos a despesas de saúde, arcadas indevidamente
pelo IPSM, em razão da manutenção irregular de sua ex-esposa – Sra.
Maria Auxiliadora Alves Bento, após a separação judicial – contrariando o art. 10-A, inciso I, alínea A, da Lei n. 10.366/90. Data: 15
/02 /2021.
18 1448091 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº. 021/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Pronto Emprego de
Armas de Fogo – 1ª Edição – 2021 - EaD
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso Pronto Emprego de Armas de Fogo – 1ª
Edição – 2021 – EaD.
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– ACADEPOL
Servidores ativos e aposentados das CarPúblico Alvo:
reiras Policiais da Polícia Civil de Minas
Gerais.
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
15 a 24 de fevereiro de 2021
Nº do Projeto:
08/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
Coordenadores Técnicos
Alexandre Fernandes Ribeiro
Giselle Ferreira de Oliveira
Helbert Alexandre do Carmo
Nilson Paulo Del Menezzi Netto
546.996-0
1.174.077-6
340.709-5
340.473-8
Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira
457.960-3
Instrutor Técnico
Rafael Colen Moreira Antunes
1.174.321-8
Monitores/Tutores
Alessandra Pereira Pacheco
Aline Amorim Ferreira
Anderson Cardoso Nepomuceno
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Breno Paulo de Oliveira Almeida
Bruno Goncalves Affonso
Charles Pereira Silva
Claudio Soares Quintão
Clemilson Ferreira Silva Campos
Dênio Constância Costa
Denniece Adriana da Costa Souza
Eduardo Eustaquio Alves
Elia Lourenco Conde
Felipe Alves de Araújo
Igor Henrique de Figueiredo
Joel Shirmer Souza
Josie Germino dos Santos de Assunção
Joubert Tirone Rocha
Juliana Cristina Silva
Karina Conrado de Souza Pereira
Leandro Staccioli Cotta
Leiriane Corbeli
Lucio Cesar Cristian Pinheiro
Mauricio Pedro da Silva
Michelle Marques Ribeiro
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi
Renata de Araujo Maciel
Roberto Luiz do Carmo
Ronald Dias Matos
Sidney Lagares Mendes da Silva
Suamir Carvalho Chamone Filho
Thais Alkmim Saback
Tiago Lucas Teixeira
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
1.234.137-6
1.359.301-7
1.242.545-0
1.412.189-1
546.635-4
1.188.409-5
374.702-9
458.113-8
1.111.455-0
1.356.711-0
1.412.055-4
1.354.954-8
1.257.082-6
1.241.912-3
1.256.238-5
1.340.731-7
1.184.834-8
1.174.173-3
1.356.256-6
1.236.871-8
1.234.077-4
386.215-8
1.174.075-0
1.256.452-2
1.174.237-6
1.361.273-4
1.412.982-9
294.723-2
294.077-3
458.384-5
1.242.891-8
1.458.601-0
1.112.730-5
1.356.626-0
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso de Interceptação Telefônica – EaD.
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– ACADEPOL
Servidores ativos e aposentados das CarPúblico Alvo:
reiras Policiais da Polícia Civil de Minas
Gerais.
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
15 a 24 de fevereiro de 2021
Nº do Projeto:
09/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadores Técnicos
Aci Alves dos Santos
Danielle de Cássia Soares Santos
Helbert Alexandre do Carmo
Lucimeire Realina Nunes
Rafael Colen Moreira Antunes
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Masp
Minas Gerais - Caderno 1
74.196 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, torna definitivo a designação de Paloma Boson Kairala, Delegada de Polícia, nível
Especial, MASP 1.188.889-8, para responder pelo expediente da Assessoria de Apoio Administrativo do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
74.197 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Wanessa Santana Martins Vieira, Delegada de Polícia, nível Especial,
MASP 1.330.131-2, para prestar serviços na Chefia-Adjunta da Polícia Civil, dispensando-a de responder pelo expediente da Assessoria de
Apoio Administrativo do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
74.198 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Felipe
Moraes Forjaz de Lacerda, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP
1.330.843-2, para responder pelo expediente da Assessoria de Relações
Institucionais da Chefia da Polícia Civil, dispensando-o de responder
pela Coordenação Aerotática/Chefia-Adjunta da Polícia Civil.
381.129-6
457.960-3
341.207-9
1.242.065-9
340.709-5
343.847-0
1.174.321-8
387.407-0
1.241.893-5
1.411.682-6
Monitores/Tutores
Alexis Eustáquio da Silva Pedra
Alysson Ribeiro de Souza
Amanda de Menezes Curty
Ana Cecilia de Castro Ribeiro
Ana Honorato da Silva Santos
Ana Maria Pereira Gomes
Ana Paula dos Santos Ferreira
Bruna Vieira Pereira Prata
Carolina Nunes Dias
Charlie Arthury Pereira
Charlyson Christian de Lima
Cibele da Silva Ferreira de Faria
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Danielle Magalhães Chaves
Denise Andrade Noronha
Ednei Martins Lopes
Edvaldo Júlio de Souza
Elton Basílio de Souza
Ermadson Gonçalves Viana
Fabiana Moreno Amaral
Francisco Junio Quirino Anastácio
Gabriela Goldner da Rocha
Glaucia Karolline da Silva E Moura
Guilherme da Mata Vieira
Guilherme Moreira da Silva
Gustavo Kurschus de Oliveira Dantas
Gustavo Persichini de Souza
Gustavo Roberto Santos Fonseca
Henrique Teodoro Braga da Silva
Jairo da Silva Coutinho
Jairton Augusto Aguiar
Joao Carlos de Faria Lima
Jorge Antonio Ribeiro
Karina Campos das Dores
Laudiocinio Oliveira Salgado
Leonardo Fernando Lage
Luisa de Oliveira Drumond
Marcele Aparecida de Souza Guimarães
Marcelo Del Gaudio Maciel
Marcelo Pereira de Assis
Marcos Daniel Tavares Pessoa
Mario Henrique Nascimento Silveira
Marlon Leandro de Resende Silva
Mauro Lúcio Santos Fonseca
Messias Roberto Domingos
Michelle Marie Braga
Mônica de Barros Monteiro
Mylene Carla de Jesus
Nathalia Cunha Sampaio Policastro
Patrícia Araújo Buonincontro
Paula Miranda Caldeira
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi
Pedro Henrique de Almeida
Pedro Magnum Santos de Assis
Philippe Henrique da Silva Souza
Priscila Corsino de Paula
Priscilla Claudio de Figueiredo Leroy
Raisny Júnia Paula Rodrigues
Raphael França Olinquevicz
Reginaldo Junio Ferreira de Souza
Renata Mattar Peixoto
Renata Pedrosa Karam
Renato Lopes de Medeiros
Ricardo Resende Leite
Ricardo Ribeiro Fortes
Rodrigo Buzatti
Rodrigo Lima Guerra
Samuel Passos Moreira
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Silvia Valadares Avelar Brito
Thais de Fatima Passos Reis
Wesley Regis Teixeira
386.052-5
1.242.384-4
1.060.826-3
1.318.059-1
1.117.391-1
1.411.634-7
1.340.755-6
1.413.368-0
1.351.795-8
1.111.529-2
1.256.835-8
1.352.650-4
1.413.806-9
1.290.588-1
1.120.430-2
386.061-6
1.257.073-5
1.126.937-0
1.189.066-2
1.352.508-4
1.370.083-6
1.458.365-2
1.256.312-8
1.242.740-7
1.482.088-0
458.184-9
370.197-6
1.242.481-8
1.174.221-0
1.375.747-1
1.381.207-8
1.256.894-5
340.722-8
1.411.999-4
1.061.198-6
458.297-9
1.333.096-4
458.197-1
1.318.372-8
1.356.783-9
1.174.132-9
457.749-0
1.316.185-6
1.256.436-5
1.356.751-6
453.830-2
349.459-8
1.394.566-2
1.370.773-2
457.978-5
1.458.501-2
1.361.273-4
1.243.023-7
1.190.818-3
1.243.022-9
1.255.912-6
1.191.582-4
458.351-4
1.188.683-5
1.255.752-6
1.364.341-6
1.123.672-6
1.111.895-7
458.076-7
1.127.244-0
1.458.506-1
1.366.961-9
1.174.197-2
1.356.825-8
667.701-7
1.354.908-4
1.126.502-2
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
18 1448118 - 1
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.194 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa
Helbert Alexandre do Carmo, Delegado-Geral de Polícia, MASP
340.709-5, de responder pelo expediente da Assessoria de Relações
Institucionais da Chefia da Polícia Civil.
PORTARIA Nº. 022/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Interceptação Telefônica – EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
74.195 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Kleyverson Rezende, Delegado-Geral de Polícia, MASP 386.075-6,
para responder pelo expediente do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio/ DEPATRI, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
74.200 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Carlos Alberto da Silva Junior, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.095.602-7, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
74.201 – no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Camila Roberta Delabela Mattosinhos, Técnico Assistente da Polícia
Civil, MASP 1.345.683-5, para prestar serviços na Chefia-Adjunta da
Polícia Civil, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
18 1448143 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
349.306-1
Instrutores Técnicos
Ana Patrícia Gonçalves da Silva
Leandro Luiz Del Cantoni
74.199 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Kenya Regina Marques Campos, Investigadora de Polícia, nível III, MASP 668.059-9, para prestar serviços na Divisão de
Polícia Interestadual/ POLINTER, procedente do Instituto de Criminalística/ SPTC.
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
EMBM -ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE O CORONEL
BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3ºdo Decreto nº42.251, de 09 de janeiro de 2002,DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Responsável Técnico Suplente a partir de:18 DE FEVEREIRO DE 2021.
RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE - 1400005 - AJUDÂNCIA GERAL
NOME
MATRÍCULA
CPF
Dispensa
1º Ten BM Flávio Anderson de Brito
126.200-5
876.901.366-72
Delega
1º Ten BM Elson Gonçalves de Jesus
124.930-9
035.551.666-70
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM, COMANDANTE GERAL
18 1448082 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 008, 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 15.303, de 10 de agosto de 2004, que instituem as carreiras do grupo de atividades de agricultura e pecuáriado poder executivo, e nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que define a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo
do Estado, e do Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017, que define as competências no âmbito da SEAPA,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relacionadosno Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das vigências apontadas aos respectivos servidores, em acordo como Anexo Único desta Resolução.
Secretaria de Estado de Agricultura, em Belo Horizonte, aos 17de fevereiro de 2021.
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
MASP
1.098.843-4
1.196.471-5
1.018.809-2
1.018.648-4
1.261.235-4
ANEXO ÚNICO
Progressão na carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
NOME
CARGO
Nível
Grau
Nível
Grau
Alexandre Soares Moreno Filho
ANDR
II
A
II
B
Antônio Augusto Pereira Rosa
ANDR
II
B
II
C
Dirceu Afonso de Almeida Souza
ANDR
V
B
V
C
Júlio Ferreira Leite Filho
ANDR
V
B
V
C
Vanusa Rodrigues Chaveiro
ANDR
II
A
II
B
VIGÊNCIA
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
CARGO:ANDR– Analista de Desenvolvimento Rural
18 1448061 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 058/2021 - TORNA SEM EFEITO o ato Ato 085/2020, publicado em 19.02.2020.
ATO Nº 059/2021 - ALTERA os atos Atos 004/2016 e 006/2016, publicados em 13.01.2016, Ato 039/2016 publicado em 16.02.2016 e o Ato
040/2016 publicado em 17.02.2016, para atender à Decisão Judicial recebida em fevereiro/2020, processo nº 5031225.82.2016.8.13.0024, processo
originário nº 0024.12.020.0977, referentes ao servidor José Valter SoaresSilva, masp 1017694-9, conforme abaixo:
ATO
004/2016
004/2016
040/2016
006/2016
006/2016
006/2016
039/2016
DATA PUBLICAÇÃO
13-01-2016
13-01-2016
17-02-2016
13-01-2016
13-01-2016
13-01-2016
16-02-2016
QUINQUENIO/FÉRIAS PRÊMIO
Concede 2º quinquênio
Concede 3º quinquênio
Concede 4º quinquênio
Concede Férias Prêmio
Concede Férias Prêmio
Concede Férias Prêmio
Concede Férias Prêmio
Onde se lê
07.02.2006
06.02.2011
05.02.2016
09.02.2001
07-02-2006
06.02.2011
05.02.2016
Leia-se
07.12.2005
05.12.2010
04.12.2015
09.12.2001
07.12.2005
05.12-2010
04.12.2015
ATO Nº 060/2021 - TORNA SEM EFEITO o ato concessão de férias prêmio, no que se refere a servidora abaixo, por ter sido publicados
indevidamente:
MASP
NOME
ATO Nº
PUBLICADO EM
1218250-7
NOELE DE MEIRA RODRIGUES CARNEIRO
129/2019
02-03-2019
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
18 1448055 - 1
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA IMA Nº 1798/2018.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.859, de
07/02/2020, vistos e examinados os autos do da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IMA Nº 1798/2018,
publicada no IOF em 01/03/2018, DECIDE pela adoção de procedimentos administrativos visando o ressarcimento dos danos ao erário.
IMA, Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2021
Thales Almeida Pereira Fernandes/Diretor-Geral – IMA.
18 1447976 - 1
PORTARIA IMA Nº 2039, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso
I, do Decreto 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor, CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, CPF:
028.166.196-05, MASP: 1.062.996-2 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370008 – JUIZ DE FORA, em substituição ao titular, no período de 18/02/2021 a 09/03/2021, observadas as
disposições legais pertinentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
18 1447934 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210218223136014.