TJMG 10/02/2021 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
74.157 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Matheus Soares de Almeida Silva, Escrivão
de Polícia, nível I, MASP 1.340.593-1, lotado na 4ª Delegacia Regional
de Policia Civil de São Sebastião do Paraíso, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
74.158 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Gerson Damasceno Ciro, Investigador de Polícia, nível II, MASP
342.177-3, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil,
procedente da Patrulha Unificada Metropolitana de Apoio - PUMA/ 1º
Depto Belo Horizonte.
74.159 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de
19 de janeiro de 2012, Caio Barreto Florenzano, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.456.014-8, lotado na Delegacia de
Polícia Civil de Fervedouro, a partir de 04/02/2021, data do desligamento do servidor.
74.160 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
D e l e g a d o 1510076
1.330.883-8 Felipe Oliveira Monteiro
de Polícia
74.161 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Mariano Cal- D e l e g a d o 1510039
1.331.010-7 Guilherme
deira Coelho
de Polícia
74.162 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Leonardo Fernandes Investigador 1510057
938.669-9 José
Abi-Acl
de Polícia
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Leonardo Fernandes Investigador 1510057
938.669-9 José
Abi-Acl
de Polícia
09 1444940 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 06/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 340.679-0, Edison Pereira dos Reis, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 25/1/21.
- Masp. 341.181-6, Luiz Carlos Ferreira Pires, Investigador de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 10 dias a partir de 26/1/21.
- Masp. 342.079-1, Daniela Silva, Investigadora de Polícia, lotada na
Capital, 8 dias a partir de 8/2/21.
- Masp. 342.312-6, Fábio Adame Bahense da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 8/2/21.
- Masp. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 16 dias a partir de 30/1/21, em prorrogação.
- Masp. 349.326-9, Walace Nazário Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Coronel Fabriciano, 8 dias a 14/1/21.
- Masp. 369.973-3, Ricardo de Araújo Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Mar de Espanha, 7 dias a partir de 24/1/21.
- Masp. 374.850-6, André Pelli, Delegado de Polícia, lotado na Capital,
10 dias a partir de 25/1/21.
- Masp. 381.139-5, Rodolfo Ribeiro Rolli, Delegado de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 24 dias a partir de 4/1/21.
- Masp. 387.898-0, Érika de Cássia Ribeiro Nogueira, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 6 dias a partir de 28/1/21.
- Masp. 458.034-6, Patrícia Helena Cardoso Marques Ferreira, Escrivã
de Polícia, lotada na Capital, 7 dias a partir de 27/1/21.
- Masp. 458.056-9, Elizabeth Rosa Corrêa de Freitas, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 7 dias a partir de 29/1/21.
- Masp. 458.374-6, Hamilton de Jesus Resende, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 28/1/21, em prorrogação.
- Masp. 547.356-6, Willer Reis Passos, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 7 dias a partir de 24/1/21, em prorrogação.
- Masp. 667.735-5, Fábio Rodrigues Mendes Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 28/1/21.
- Masp. 667.892-4, Márcio Greikc Protes Haibib, Investigador
de Polícia, lotado em Pará de Minas, 6 dias a partir de 30/1/21, em
prorrogação.
- Masp. 667.901-3, Edeilson Carlos de Araújo, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, 58 dias a partir de 29/1/21, em prorrogação.
- Masp. 667.929-4, Karina de Oliveira, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberaba, 4 dias a partir de 26/1/21.
- Masp. 668.056-5, Enilton Gonçalves Vianna Júnior, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 27/1/21.
- Masp. 1.053.483-2, Rondinelle Gomes Pereira, Perito Criminal,
lotado em Governador Valadares, 45 dias a partir de 30/1/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.060.920-4, Victor Rocha Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 45 dias a partir de 20/12/21, em prorrogação.
- Masp. 1.061.072-3, Marcelo Coelho da Silva Piau, Perito Criminal,
lotado em Patos de Minas, 7 dias a partir de 1/2/21.
- Masp. 1.113.250-3, Wesley Ricardo Tomé Ferreira, Investigador de Polícia, lotado em Araguari, 166 dias a partir de 15/1/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.113.851-8, Bruno Nogueira Soares, Investigador de Polícia,
lotado em Araxá, 6 dias a partir de 30/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.113.956-5, Igor Fernandes de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 2/2/21.
- Masp. 1.116.034-8, Kênia Zimmerer Vieira, Médica Legista, lotada na
Capital, 25 dias a partir de 29/1/21.
- Masp. 1.145.096-2, Fernando Silva Miranda, Delegado de Polícia,
lotado em São João Nepomuceno, 7 dias a partir de 18/1/21.
- Masp. 1.145.297-6, Régis Neves Segantini, Perito Criminal, lotado
em Paracatu, 60 dias a partir de 29/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.148.426-8, Janete Ramos dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 1/2/21.
- Masp. 1.188.799-9, Agnaldo Fidelis Gonçalves, Escrivão de Polícia,
lotado em Bom Despacho, 25 dias a partir de 29/1/21.
- Masp. 1.188.806-2, Amilton Fortes Machado, Escrivão de Polícia,
lotado em Betim, 5 dias a partir de 3/2/21.
-Masp. 1.189.132-2, Fabiano Ferreira Fagundes, Escrivão de Polícia,
lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de 30/1/21.
- Masp. 1.190.916-5, José Olegário de Oliveira, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 26/1/21.
- Masp. 1.209.956-0, Andreza de Almeida Pinto Cardoso, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 10 dias a partir de 31/1/21.
- Masp. 1.218.468-5, Karymann Cristine Marques Rodrigues, Delegada de Polícia, lotada na Capital, 20 dias a partir de 30/1/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.233.929-7, Wagner Luiz da Silva, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 13/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.237.803-0, Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima, Delegada
de Polícia, lotada em Contagem, 14 dias a partir de 29/1/21.
- Masp. 1.242.165-7, Luís Paulo Antunes de Farias, Investigador de
Polícia, lotado em Januária, 8 dias a partir de 2/2/21.
- Masp. 1.242.666-4, Erick Rispoli Diniz, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 9 dias a partir de 28/1/21.

- Masp. 1.242.945-2, Roberto de Oliveira Abrantes, Investigador de
Polícia, lotado em Barbacena, 4 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 1.243.298-5, Amanda Rodrigues Sulz, Investigadora de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 5 dias a partir de 3/2/21, em prorrogação.
- Masp. 1.256.108-0, Tiago da Costa Mendonça, Investigador de Polícia, lotado em Sets Lagoas, 4 dias a partir de 25/1/21.
- Masp. 1.256.324-3, João Paulo de Mesquita, Investigador de Polícia,
lotado em Nova Serrana, 30 dias a partir de 20/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.256.508-1, Diego Luiz Maurício Marcão, Investigador de
Polícia, lotado em Cataguases, 10 dias a partir de 27/1/21.
- Masp. 1.256.762-4, Emanuelle Costa Ferreira, Investigadora de Polícia, lotada em Governador Valadares, 25 dias a partir de 2/2/21.
- Masp. 1.257.159-2, Marcell Ulisses Rodrigues Galvão, Investigador
de Polícia, lotado em Nova Serrana, 7 dias a partir de 1/2/21.
- Masp. 1.296.902-8, Pedro Cordeiro de Andrade Reis, Médico Legista,
lotado em Barbacena, 10 dias a partir de 1/1/21.
- Masp. 1.314.669-1, Hilda Maria Soares Rios Moreira Cardoso, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, 1 dia a partir de 2/2/21.
- Masp. 1.317.808-2, Danilo Reis dos Santos, Escrivão de Polícia,
lotado em Unaí, 5 dias a partir de 1/2/21.
- Masp. 1.318.263-9, Letícia Magalhães Duarte, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 26/1/21.
- Masp. 1.318.587-1, Rodrigo Leal Rodrigues Rezende, Escrivão de
Polícia, lotado em Ituiutaba, 4 dias a partir de 2/2/21.
- Masp. 1.331.539-5, Vitor César Leite Machado, Delegado de Polícia,
lotado em Miraí, 10 dias a partir de 1/2/21.
- Masp. 1.332.230-0, Gabriela Morais Bonfim Queiroga, Delegada de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 60 dias a partir de 4/2/21.
- Masp.1.332.333-2, Vinícius Volf Vaz, Delegado de Polícia, lotado em
Presidente Olegário, 30 dias a partir de 26/1/21.
- Masp. 1.332.610-3, Eujécio Coutrim Lima Filho, Delegado de Polícia, lotado em Espinosa, 7 dias a partir de 2/2/21.
- Masp. 1.352.344-4, Cristiane Leite, Técnica Assistente da Polícia
Civil, lotada em Poços de Caldas, 60 dias a partir de 31/1/21.
- Masp. 1.352.786-6, Carlos Roberto Pereira Martins Júnior, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 35 dias a partir de
20/2/21, em prorrogação.
- Masp. 1.352.883-1, Alícia Leite da Silva, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 8 dias a partir de 31/1/21.
- Masp. 1.353.241-1, Rachel Najm Atala Lombelo, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 16 dias a partir de 1/2/21.
- Masp. 1.356.738-3, Maria Raquel de Melo Melquíades Oliveira, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, 9 dias a partir de 1/2/21.
- Masp. 1.366.224-2, Renata dos Reis Silva Guimarães, Analista da
Polícia Civil, lotada em Divinópolis, 30 dias a partir de 21/1/21.
- Masp. 1.375.425-4, Thales Miranda Salomão, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 25/1/21.
- Masp. 1.411.741-0, Sérgio de Carvalho Isidório, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 22 dias a partir de 10/1/21.
- Masp. 1.412.165-1, Luciana Rezende Enéas, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 26/1/21.
- Masp. 1.412.328-5, Najara Gisela Souto Oliveira, Investigadora de
Polícia, lotada em Capelinha, 30 dias a partir de 18/1/21.
- Masp. 1.414.263-2, Daniel Maldonado Gama, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 25/1/21.
- Masp. 1.418.692-8, Ludmila Villela Morais Almeida, Perita Criminal,
lotada na Capital, 10 dias retroativos a partir de 10/11/20.
- Masp. 1.418.897-3, Geane Moreira, Perita Criminal, lotada em Teófilo
Otoni, 7 dias a partir de 1/2/21.
- Masp. 1.427.232-2, Camila Ferreira Carvalho, Investigadora de Polícia, lotada em Santa Luzia, 30 dias a partir de 13/2/21.
- Masp. 1.427.308-0, Leonardo Luiz de Faria Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 28/1/21.
- Masp. 1.458.497-3, Paulo Henrique Vecchio Salomon Gouveia, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 14/1/21.
- Masp. 1.458.617-6, Jessyka Sousa Peixoto de Deus, Investigadora de
Polícia, lotada em Uberlândia, 3 dias a partir de 26/1/21.
- Masp. 1.479.903-5, Lara Spalla de Araújo, Investigadora de Polícia,
lotada em Frutal, 3 dias a partir de 3/2/21.
- Masp. 1.480.217-7, Mariana Elias Lanca, Investigadora de Polícia,
lotada em Passos, 10 dias a partir de 29/1/21.
- Masp. 1.480.615-2, Fábio Correia Salge, Investigador de Polícia,
lotado em Conceição das Alagoas, 8 dias a partir de 19/1/21.
- Masp. 1.482.697-8, Marcos Vinícius de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 7 dias a partir de 24/1/21.
- Masp. 1.484.628-1, Roberto Fontes Pinheiro, Delegado de Polícia, lotado em Carmo do Rio Claro, 3 dias a partir de 1/2/21, em
prorrogação.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 386.034-3, Cristina Favaro, Delegada de Polícia, lotada em
Pouso Alegre, 120 dias a partir de 4/2/21.
- Masp. 1.060.920-4, Victor Rocha Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 180 dias a partir 3/2/21.
- Masp. 1.113.233-9, Antônio Benedito Nunes Filho, Investigador de
Polícia, lotado em Jaíba, 507 dias a partir de 12/8/20, em prorrogação.
- Masp. 1.242.596-3, João Morais de Oliveira Neto, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, 120 dias a partir de 29/1/21.
- Masp. 1.329.879-9, Nicole Perim Martins, Delegada de Polícia, lotada
em Vespasiano, 180 dias a partir de 3/2/21.
- Masp. 1.413.069-4, Pâmela Daniele Ramos Tuller, Investigadora de
Polícia, lotada em Itajubá, 180 dias a partir de 5/2/21.
- Masp. 1.458.380-1, Monise Fernandino Ferretti Automare, Investigadora de Polícia, lotada em São Lourenço, 90 dias a partir de 2/2/21,
em prorrogação.
- Masp. 1.459.824-7, Líllian Elizângela Rosa dos Santos Fernandes, Investigadora de Polícia, lotada em Itanhomi, 60 dias a partir de
2/2/21.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 298.479-7, Moacir dos Santos, Investigador de Polícia, lotado
em Contagem, licença indeferida em 3/2/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 340.428-2, Alexandre Magno Bechara, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 4/2/21, por documentação
inadequada.
- Masp. 343.980-9, Dênio de Melo Paiva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 3/2/21, por necessidade de
perícia presencial.
- Masp. 386.157-2, Diego de Oliveira Silva, Escrivão de Polícia, lotado
em Caratinga, licença indeferida em 3/2/21, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 386.376-8, Giovania Soares Martins Huhn, Investigadora de
Polícia, lotada em Teófilo Otoni, licença indeferida em 29/1/21, por
necessidade de perícia presencial.
- Masp. 386.410-5, José Rubemar de Assis, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, licença indeferida em 3/2/21, por não constatação
de incapacidade laborativa.
- Masp. 387.316-3, Agnaldo Vieira Dias, Escrivão de Polícia, lotado
em Unaí, licença indeferida em 3/2/21, por necessidade de perícia
presencial.
- Masp. 387.370-0, José Humberto de Magalhães, Investigador de
Polícia, lotado em Patos de Minas, licença indeferida em 29/1/21, por
necessidade de perícia presencial.
- Masp. 458.286-2, João Carlos Viana, Investigador de Polícia, lotado
em Passos, licença indeferida em 4/2/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 667.742-1, Mara Lúcia Souza Fava, Investigadora de Polícia,
lotada em Juiz de Fora, licença indeferida em 2/2/21, por necessidade
de perícia presencial.
- Masp. 904.057-7, Antônio José Rocha Rezende Júnior, Auxiliar da
Polícia Civil, lotado na Capital, licença indeferida em 3/2/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.060.877-6, Naulila Cristina Lousa, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 4/2/21, por prescrição de
prazo.
- Masp. 1.081.312-9, Nara Alves Diniz, Escrivã de Polícia, lotada em
Formiga, licença indeferida em 29/1/21, por necessidade de perícia
presencial.
- Masp. 1.097.328-7, Sabrina Grazielle Leal Praes, Escrivã de Polícia,
lotada em Minas Novas, licença indeferida em 29/1/21, por prescrição de prazo.
- Masp. 1.100.004-9, Moacir Araújo Cançado, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 3/2/21, por não constatação de
incapacidade laborativa.
- Masp. 1.113.909-4, Daniel Márcio Neves Rodrigues, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 3/2/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.145.379-2, Renan Barroso Peres, Escrivão de Polícia, lotado
em Poços de Caldas, licença indeferida em 29/1/21, por necessidade
de perícia presencial.

- Masp. 1.153.784-2, Rosa Angélica Vilela, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Governador Valadares, licença indeferida em
29/1/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.176.637-5, Juliana Afonso Rios Haddad, Médica Legista,
lotada em Barbacena, licença indeferida em 1/2/21, por indicação de
teletrabalho.
- Masp. 1.188.992-0, Douglas de Lima Alves, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, licença indeferida em 4/2/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.190.597-3, Roberson Cruvinel, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, licença indeferida em 4/2/21, por documentação
insuficiente
- Masp. 1.233.593-1, Raquel Sala da Silva, Escrivã de Polícia, lotada
em Campina Verde. Licença indeferida em 3/2/21, por não constatação
de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.233.982-6, Thaisa Fonseca Soares, Escrivã de Polícia, lotada
em Uberaba, licença indeferida em 29/1/21, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.242.596-3, João Morais de Oliveira Neto, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, licença indeferida em 29/1/21, por não
constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.256.848-1, Wesley de Paula Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, licença indeferida em 29/1/21, por não constatação de
incapacidade laborativa.
- Masp. 1.257.057-8, Flávio Jonatan Pereira da Silva Reis, Investigador
de Polícia, lotado em Passos, licença indeferida em 1/2/21, por indicação de teletrabalho.
- Masp. 1.306.131-2, Scheylon de Oliveira Fialho, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, licença indeferida em 4/2/21, por
não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.307.853-0, Francismara Paula Resende da Silva, Investigadora de Polícia, lotada em Lavras, licença indeferida em 3/2/21, por
necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.318.045-0, Fabiano Amorim Ventura, Escrivão de Polícia,
lotado em Candeias, licença indeferida em 29/1/21, por necessidade
de perícia presencial.
- Masp. 1.331.368-9, Murillo Ribeiro de Lima, Delegado de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 4/2/21, por indicação de
teletrabalho.
- Masp. 1.340.841-4, Bruno Fernandes Vasconcellos, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 5/2/21, por indicação de
teletrabalho.
- Masp. 1.352.646-2, Rafael Neres Moreira, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, licença indeferida em 3/2/21, por necessidade de
perícia presencial.
- Masp. 1.353.552-1, Paulo Giovanni Caldas Felipe, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado em Ibirité, licença indeferida em 27/1/21, por
necessidade de perícia presencial
- Masp. 1.355.182-5, Adriano Regis Cardoso, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Campos Altos, licença indeferida em 4/2/21,
por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.356.642-7, Mara Lúcia Vieira, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, licença indeferida em 5/2/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.388.429-1, Alline Alves Soares, Investigadora de Polícia,
lotada em Coromandel, licença indeferida em 4/2/21, por indicação de
teletrabalho.
- Masp. 1.412.120-6, Ana Carolina Gomes Alves Nogueira, Investigadora de Polícia, lotada em São Domingos do Prata, licenças indeferidas
em 1/2/21, por prescrição de prazo.
- Masp. 1.456.014-8, Caio Barreto Florenzano, Investigador de Polícia,
lotado em Fervedouro, licença indeferida em 29/1/21, por necessidade
de perícia presencial.
- Masp. 1.460.613-1, Reggiane Márcia de Carvalho Leite, Investigadora de Polícia, lotada em São João Del Rei, licença indeferida em
4/2/21, por documentação inadequada.
- Masp. 1.480.222-7, Leonardo Rodrigues dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Cambuí, licença indeferida em 29/1/21, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.482.674-7, Sérgio Victor de Almeida Rodrigues, Escrivão de
Polícia, lotado em Ibiá, licença indeferida em 29/1/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp.546.605-7, Edhel Glaikson de Paula Cruz Neves Ferreira, Investigador de Polícia, lotado em Esmeraldas, retificando licença publicada
na Portaria 5/2021. Onde se lê 21 dias a partir de 7/1/21, leia-se 21 dias
a partir de 25/1/21.
- Masp. 1.174.098-2, Rodrigo Alexandre Leite Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
47/2020. Onde se lê 45 dias a partir de 26/10/20, leia-se 14 dias a partir de 26/10/20.
- Masp. 1.317.870-2, Eduardo Ataíde Avelino, Escrivão de Polícia,
lotado em Montes Claros, retificando licença publicada na Portaria
03/2021. Onde se lê 9 dias a partir de 30/12/20, leia-se 4 dias a partir de 4/1/21.
V. tornar sem efeito as publicações que se referem aos seguintes
servidores:
- Masp. 1.418.692-8, Ludmila Villela Morais Almeida, Perita Criminal, lotada na Capital, tornando sem efeito a retificação publicada na
Portaria 49/2020.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 341.406-7, Rogério Raimundo de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Ipatinga, alta a partir de 5/1/21, sem restrições.
- Masp. 386.034-3, Cristina Favaro, Delegada de Polícia, lotada em
Pouso Alegre, alta a partir de 4/2/21, com restrições.
- Masp. 1.060.920-4, Victor Rocha Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, alta a partir de 3/2/21, com restrições.
- Masp. 1.237.388-2, Bianca Mondaini, Delegada de Polícia, lotada em
Juiz de Fora, alta a partir de 2/1/21, sem restrições.
- Masp. 1.318.526-9, Hélio Batista Rodrigues, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, alta a partir de 6/2/21, sem restrições.
Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2021.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
09 1444933 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Retificação:
Na Portaria nº 974, de 04 de maio de 2020, referente ao condutor Wanderson Mendes Santiago;
Onde se lê: suspenso pelo prazo de 03 meses.
Leia-se: suspenso pelo prazo de 02 meses.
Retificação:
Na Portaria nº 1733, de 22 de setembro de 2020, onde se lê: Daniel
Alves do Nascimento, Investigador de Polícia, MASP: 1.061.453-1;
Leia-se: Daniel Alves do Nascimento, Investigador de Polícia, MASP:
1.061.153-1.
PORTARIA Nº 114, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais – DETRAN/
MG, em conformidade com o inciso X, do art. 22, da Lei 9.503/1997 –
CTB, Resolução nº 425/12 do CONTRAN, art. 2º do Decreto Estadual
nº 47.626/2019 e Portaria 792/19/DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa Marcondes & Braghetta Serviços Médicos Ltda, CNPJ nº 34.459.922/0001-83, com sede na Av. João Batista
De Abreu, nº 2, Bairro Bela Vista, Cidade Botelhos/MG, CEP 37.720000, que receberá junto ao DETRAN o código nº 571 para exercer suas
atividades nesse município.
Art. 2º O credenciamento tem por objetivo:
I – realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à mudança
e adição de categoria, registro de Carteira Nacional de Habilitação de
outros Estados da Federação e Internacionais no Brasil, nos candidatos
a Diretor-Geral, Diretor de Ensino, Instrutor e Examinador de Trânsito
regem-se pelas normas estabelecidas conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e do DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 10 (dez) anos, prorrogável uma vez por igual período, mediante requerimento da pessoa
jurídica através de seus sócios e observadas as exigências do Decreto
nº 47.626/2019 e suas alterações, e legislação de trânsito, cabendo ao
DETRAN/MG a supervisão do credenciamento a cada 01 (um) ano,

Minas Gerais - Caderno 1
sem prejuízo da fiscalização que será realizada a qualquer tempo, consoante art. 2º, art. 12, §§ 3º e 4º do art. 17 e 32, do mesmo Decreto Estadual c/c inciso IX do art. 11 da Portaria 792/19/DETRAN.
§ 1º – Após o vencimento da prorrogação de que trata o caput deste
artigo, que fará totalizar vinte anos de credenciamento, a clínica deverá
se submeter a novo processo de credenciamento caso tenha interesse
em dar continuidade à prestação do serviço previsto neste decreto.
§ 2º – A validade desta Portaria de Credenciamento é de 12 (doze)
meses a partir de sua assinatura pelo Diretor do DETRAN, renovável
por iguais e sucessivos períodos, desde que mantidas as condições para
a execução do serviço, que não sejam identificadas irregularidades não
saneadas nos procedimentos anuais de fiscalização de renovação do
credenciamento e que haja requerimento pessoa jurídica através de seus
sócios, com a apresentação dos documentos necessários a esse fim.
I – A renovação do credenciamento se dará com o devido recolhimento da Taxa de Segurança Pública, prevista na Tabela “D” da Lei
nº 6.763/1975, desde que requerida pelo credenciado e observadas às
exigências da legislação vigente.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação estando
vinculada ao Termo de Credenciamento nº 615/2021.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 121, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Juatuba, do 2º Departamento de Polícia Civil - para a
prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 5ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Juatuba/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Juatuba/MG, contida no ofício nº 111/2021, SEI nº
1510.01.0019791/2021-97, de 26/01/2021;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Juatuba, conforme previsto no § único, do
art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida
pelo Bel. Felipe Fonseca Peres, MASP. 1.333.017-0 e composta pelos
membros: Fabrício Antunes Miranda, MASP. 1.242.902-3 e Marina
Carneiro Braz, MASP. 1.242.941-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 665, de 30 de outubro de 2017.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 122, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Além Paraíba, do 4º Departamento de Polícia Civil - para a prática
de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de
trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou
apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 4º Departamento
de Polícia Civil da cidade de Juiz de Fora/MG, contida no ofício nº
92/2021, SEI nº 1510.01.0027264/2021-86, de 03/02/2021;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia de
Polícia Civil de Além Paraíba, conforme previsto no § único, do art. 6º,
do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo
Bel. Thiago de Carvalho Couri, MASP. 1.188.712-2 e composta pelos
membros: Daniel Alves do Nascimento, MASP. 1.061.153-1 e Eduardo
Rodrigo Vieira da Costa, MASP. 1.061.180-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 24, de 16 de janeiro de 2020.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 123, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Teofilo Otoni, do 15º Departamento de Polícia Civil
- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de
veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à
legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Teófilo Otoni/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Teofilo Otoni/MG, contida no ofício 016/2021, SEI
nº 1510.01.0024350/2021-97, de 01/02/2021;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teofilo Otoni, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pelo Bel. Augusto Luis Frade Drumond, MASP. 1.330.474-6
e composta pelos membros: Cristiano Jose Reis de Araujo, MASP.
386.341-2 e Erick Mateus Onofri silva, MASP. 1.257.151-9, Cloadoaldo Cosme Lopes de Oliveira, MASP. 1.057.459-8, Lucas de Souza
Reis, MASP. 1.367.747-1, Amanda Rodrigues Sulz, MASP. 1.243.298-5
e Danubia Moreira Figueiredo Barroso, MASP. 668.042-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 924, de 27 de maio de 2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
09 1444934 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210210000642016.