TJMG 03/02/2021 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM MÓVEL
Nº 08/2021.PROCESSO SEI N° 1230.01.0000359/202178.
Partes: SEAPA e o município Itamarandiba. Objeto: 4 (quatro) micro
tratores, conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Data de assinatura: 29/01/2021.
1 cm -01 1442080 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 237010001150/2021-74.
Partes: IMA- e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
LAGOA GRANDE. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à
Comunidade. Prazo de vigência: 60 meses a partir de 02/02/2021
1 cm -02 1442316 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo Punitivo nº 2020010, aplico à
empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. a penalidade de descredenciamento do cadastro de fornecedores e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, e com a
Administração Pública do Estado de Minas Gerais pelo prazo de 12
(doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação
do ato, com fulcro no artigo 87 da Lei 8.666/1993. Ainda, determino
a aplicação da multa de rescisão de 10% (dez por cento) do valor global da contratação, conforme previsão contratual. Ainda cabe recurso
dessa decisão.
Publique-se.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2021.
Frederico Alvarez Perez
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
4 cm -02 1442429 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ASSUNTO: EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO
DE OUTORGA DE BOLSA Nº7.312/2019-2
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Maria Luiza Lima Alves Campos– Bolsista. Objeto:
Aditivo à concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento
Tecnológico (BEDT-II). Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois mil, cento e
oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Valor total: R$ 8.747,44
(oito mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)Prazo: 04 (quatro) meses. Dotação Orçamentária: 2071 19 571
00140070001 339020 0 101Data de assinatura: 01/02/2021. Data de
início: 01/02/2021 Signatários: Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG e Maria Luiza Lima Alves Campos – Bolsista.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
3 cm -02 1442131 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 07/2021. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°09/2021. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
lixeiras para as áreas comuns do Terminal Rodoviário Governador
Israel Pinheiro – Tergip. Data da sessão pública: 18/02/2021, às 09:00
horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível
em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da
CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4239. Processo Interno nº
566/15. Base Legal: Art. 57, §1º, art. 62, §3º, I e art. 65 da Lei 8.666/93.
Contratado: Pottencial Seguradora S/A, CNPJ n° 11.699.534/0001-74.
Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 24
meses. Registro da necessidade de emissão de endosso da apólice nº
09-0775-23-0141251, Data da Assinatura: 27/01/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 4826. Processo Interno nº
40/17. Base Legal: Art. 51 da Lei nº 8.245/91 e art. 65, II, “d” da Lei
nº 8.666/93. Contratado: RLA Participações e Empreendimentos Ltda,
CNPJ n° 14.531.085.0001-49. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 6 meses e redução de 30% no valor dos alugueis nos meses de
fevereiro/21 a agosto/21. Data da Assinatura: 23/12/2020.
5 cm -02 1442506 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31.3.0004012-7
EDITAL DE INTIMAÇÃO
MATHEUS CAMPOLINA MOREIRA, Oficial do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, faz
saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esta Serventia está processando pedido de RETIFICAÇÃO
DE REGISTRO, sob o nº 530.899, no qual COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG requer a retificação dos limites
e confrontações do imóvel constituído pela Área de 65.764,00m², no
lugar denominado Batista, gleba 6, da Vila Novo Glalijá, e pela Área
de 24.750,00m², no lugar denominado Batista, loteamento denominado
Vila Glalijá, registrado sob o nº 57.934, Livro 3-BC, fls. 107, desta
Serventia; nos termos do art. 213 e seguintes da Lei 6.015/73. Por
este edital ficam os confrontantes não anuentes NILZA APARECIDA
NOGUEIRA, brasileira, casada, telefonista, CPF 276.142.556-15, residente nesta Capital, proprietária do imóvel confrontante aqui matriculado sob o nº 18.605; FRANCISCO JOSÉ CARVALHO BELIENY,
brasileiro, comerciante, DI 04232645-4 IFP/RJ, CPF 694.591.347-34,
casado sob o regime da comunhão parcial de bens com CUSTÓDIA
BARBOSA VIEIRA BELIENY, residentes nesta Capital, proprietários
do imóvel confrontante aqui matriculado sob o nº 3.143; e HALIMAC
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ 17.168.659/0001-54, com
sede na Rua Agenério Araujo, 300, Vila Magnesita, nesta Capital, proprietária do imóvel confrontante aqui matriculado sob o nº 13.875; bem
como eventuais possuidores e/ou interessados, para que no prazo de
15 (quinze) dias, a contar desta publicação, proceda a uma das seguintes opções, conforme dispõe o art. 213 da Lei 6.015/73: 1) Apresentar
impugnação fundamentada; ou 2) Anuir expressamente com a retificação; ou 3) Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Eventual impugnação ou termo de anuência deverão ser apresentados perante este Oficial na Rua dos Timbiras, 2062, Bairro de
Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-069. Belo Horizonte, 27 de
janeiro de 2021.Eu, _, declaro ter recebido o presente modelo de edital, bem como estou ciente de que deverei proceder à publicação do
mesmo por 2 (duas) vezes em jornal local de grande circulação, bem
como deverei apresentar à Serventia os comprovantes de publicação
para arquivamento, no prazo máximo de 15 dias do recebimento deste
documento.A não apresentação do comprovante de publicação no prazo
acima estipulado poderá ser considerada como desistência do processo
de intimação, ocasionando o cancelamento do protocolo. Belo Horizonte, 02 de Fevereiro de 2021.Ass.DI:_Matheus Campolina Moreira
Oficial de Registro
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G14945. Objeto: Cabos OPGW e Acessórios.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br.Pregão Eletrônico 530-H14973. Objeto: Serviços de leitura de medidores.Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G14870- 4630002490. Contratada: CABELAUTO CONDUTORES ELETRICOS S.A.Objeto: Cabos de Cobre.
Valor: R$ 7.680.507,00. Vigência: 12 meses a partir de 09/02/2021.
Ass.: 01/02/2021 Homolog.: 01/02/2021.
ADITIVOS
4570018272 - Contratada: INFOBIP BRASIL SERVIÇOS DE VALOR
ADICIONADO LTDA. Objeto: Alteração do índice de reajuste de
IGP-M para IPCA. Ass: 25/01/2021.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO QUE:
1. a empresa SOLIX ENGENHARIA LTDA. figura como líder do
CONSÓRCIO SOLIX/SALINAS, constituído para a execução das
obras e serviços, contratados pela COPASA MG, por meio do Contrato
de Empreitada nº 18.2367, firmado em 08 de outubro de 2018, tendo a
referida empresa uma participação de 96,50% no Consórcio;
2. a empresa SOLIX ENGENHARIA LTDA. foi suspensa do Cadastro
de Fornecedores da COPASA MG, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com
a COPASA MG pelo período de 02 (dois) anos, compreendido entre 17
de abril de 2020 até 17 de abril de 2022;
3. a previsão contida no art. 256 do Regulamento de Contratações nº
2018-001/2 da COPASA MG, que diz: “Art. 256. Caso existam outros
contratos firmados com a empresa suspensa, a COPASA MG também
deverá rescindi-los, exceto se este fato puder acarretar maiores prejuízos ao interesse público, o que, neste caso, deverá ser devidamente justificado pelo gestor do respectivo contrato e ratificado pela Autoridade
Administrativa.”.
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Empreitada nº 18.2367, celebrado
com o CONSÓRCIO SOLIX/SALINAS, constituído pelas empresas
SOLIX ENGENHARIA LTDA. (96,50%) e CONSTRUTORA SALINAS LTDA.(3,50%);
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO QUE:
1. a empresa SALUTA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI celebrou com a COPASA MG o Contrato de Fornecimento de
Bens n.º 18.2751, firmado em 13 de novembro de 2018;
2. a empresa SALUTA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI encontra-se suspensa do Cadastro de Fornecedores da COPASA
MG, em razão de aplicação de penalidade de suspensão do direito de
licitar e contratar com a COPASA MG pelo período de 02 (dois) anos,
compreendido entre 21 de maio de 2020 até 21 de maio de 2022;
3. o disposto no art. 256 do Regulamento de Contratações nº 2018001/2 da COPASA MG, que diz: “Art. 256. Caso existam outros contratos firmados com a empresa suspensa, a COPASA MG também deverá
rescindi-los, exceto se este fato puder acarretar maiores prejuízos ao
interesse público, o que, neste caso, deverá ser devidamente justificado pelo gestor do respectivo contrato e ratificado pela Autoridade
Administrativa.”.
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Fornecimento de Bens nº 18.2751,
celebrado com a empresa SALUTA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI;
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0043 - PEM
Objeto: Reservatório Metálico Apoiado.500M³.Resultado: encerrado.
Não houve empresa vencedora conforme consta dos autos.PREGÃO
ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/3001 – PEM.Objeto: Tubos em
PVC ocre liso, destinados a custeio, obras e manutenções da COPASA
MG e COPANOR.Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
CREDENCIAMENTO SPAL nº 01/2020.
Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para realização
de Operações Financeiras de Crédito e/ou de Mercado de Capitais,
mediante formalização de instrumentos específicos com a COPASA
MG, bem como operações de recebíveis com fornecedores da COPASA
MG e sua subsidiária COPANOR.
A COPASA MG informa que está adiada “Sine Die” a disponibilização
em seu site do Credenciamento 01/2020, que estava prevista para ocorrer em 01/02/2021 conforme, publicação no DOE do dia 29/01/2021.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210002
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo e manutenção nas redes e ligações
prediais de água, bem como de melhorias operacionais e manutenção de
unidades operacionais e administrativas do Sistema de Abastecimento
de Água, no âmbito da Gerência Regional de Pouso Alegre, incluindo
vilas e favelas. Vencedora: POLÊMICA SERVIÇOS BÁSICOS LTDA.
Valor: R$10.058.610,58. Data: 02/02/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 05.2021/3022 – PES
Objeto: Serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios, imóveis e
áreas atingidas por lama e refluxo de esgoto, no âmbito de Belo Horizonte e Região Metropolitana.Dia da Licitação: 17 de fevereiro de 2021
às 08:45 horas.Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/02/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0058 - PES.
Objeto: Serviços de Virtual Data Room – VDR.Dia da Licitação: 17
de fevereiro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 04/02/2021, no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3026 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC DEFOFO.Dia da Licitação: 17 de fevereiro de
2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 04/02/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0077 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Caixas de papelão.Dia da Licitação: 17 de fevereiro de 2021
às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/02/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0078 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjuntos Motobombas.Licitação: 17 de fevereiro de 2021, às
14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/02/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
A DIRETORIA
30 cm -02 1442402 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210001
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da
cidade de São Tiago - MG
Vencedora: NOVE ENGENHARIA LTDA Valor: R$169.083,00. Data:
02/02/2021
A DIRETORIA
4 cm -02 1442472 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ERRATA – TERMOS DE ADESÃO
No dia 30 de janeiro de 2021, na página 34 da seção Diário do Executivo deste jornal, foram publicados extratos de termos de adesão ao 4º
termo aditivo do Protocolo de Intenções nº 016/2018. Relativamente às
pessoas jurídicas abaixo relacionadas foram indicados apenas os números de CNPJ de suas matrizes, quando deveriam ser indicados também
os das filiais aderentes, os quais são os seguintes: Delta Sucroenergia
S/A- Unidade Volta Grande – CNPJ: 13.537.735/0002-81;
Delta Sucroenergia S/A – Unidade Delta – CNPJ:
13.537.735/0003-62;
Delta Sucroenergia S/A-Unidade Conquista de Minas – CNPJ:
13.537.735/0007-96;
S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool – CNPJ: 12.229.415/0014-35;
S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool – CNPJ: 12.229.415/0016-05,
S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool – CNPJ: 12.229.415/0023-26;
4 cm -02 1442281 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
PREGÃO ELETRÔNICO N.º GPR-0046/20.
Objeto: contratação dos serviços de apoio na prevenção à inadimplência da carteira de clientes da GASMIG e cobrança administrativa de
clientes inadimplentes, conforme informações constantes no Termo de
Referência - Anexo 01. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa
Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período
compreendido entre: 8h do dia 03/02/2021 e 9h do dia 25/02/2021.
Data e horário da abertura da sessão pública: dia 25/02/2021 às 9h30.
Etapas de lances a partir das 14h30. O Edital está disponível no sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro
Roland Emerick Dutra - n.º Pessoal 0058.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG-CL-RP-001/21, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG e Polierg
Indústria e Comércio Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR0042/20 SRP – Lote 1. OBJETO: Futuras e eventuais aquisições de
válvulas esfera pead. VALOR REGISTRADO: R$ 713.229,00. Data de
assinatura: 27/01/2021. VIGÊNCIA: De 03/02/2021 a 03/02/2022, com
eficácia legal a partir da publicação do seu extrato.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG-CL-RP-002/21, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG e VCW Válvulas – Indústria, Comércio e Representação Ltda. MODALIDADE:
Pregão Eletrônico GPR-0042/20 SRP – Lote 2. OBJETO: Futuras e
eventuais aquisições de válvulas esfera monobloco pead. VALOR
REGISTRADO: R$ 49.968,50. Data de assinatura: 27/01/2021.
VIGÊNCIA: De 03/02/2021 a 03/02/2022, com eficácia legal a partir
da publicação do seu extrato.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG-CL-RP-003/21, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG e FGS Brasil
Indústria e Comércio Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR0045/20 SRP – Lote único. OBJETO: Futuras e eventuais aquisições
de caixas mini em polietileno para proteção de CRC. VALOR REGISTRADO: R$ 163.068,00. Data de assinatura: 02/02/2021. VIGÊNCIA:
De 03/02/2021 a 03/02/2022, com eficácia legal a partir da publicação
do seu extrato.
TERMOS ADITIVOS CONSIDERANDO:
(a)A publicação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral
de Proteção de Dados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais
(“LGPD”); (b)A necessidade de as Partes formalizarem suas responsabilidades contratuais em relação à LGPD;(c)A necessidade de atualizar
o endereço da GASMIG, em função da sua mudança de sede.A GASMIG celebrou os seguintes Termos Aditivos, mantendo inalteradas as
demais condições contratuais:
Nº
Processo Nº Contrato
Nome do Fornecedor
MZS/CS 4600000421 FERREIRA
E
500-Z
ADVOGADOS
CMGROSSI
E
0002/20 4600000802 ADVOGADOS
Data de
assinatura
do aditivo
CHAGAS 02/02/2021
SEJAS 01/02/2021
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
13 cm -02 1442403 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0253/2021 – CONVÊNIO SEDESE:320/2011 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 320/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Alvorada de
Minas, MG, CNPJ: 18.303.164/0001-53, foram aprovadas com ressalvas a prestação de contas em 25 de janeiro de 2021, nos termos da
legislação vigente.
Belo Horizonte,02 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -02 1442115 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0251/2021 – CONVÊNIO SEDESE:
0442/2013– ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES
FÍSICOS DO OESTE DE MINAS, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0442/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Associação de Deficientes Físicos do Oeste de Minas, MG, CNPJ: 20.926.275/0001-68, foram aprovadas em 21 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,02 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -02 1442106 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0252/2021 – CONVÊNIO SEDESE:066/2012
– PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 066/2012, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura municipal de mato
verde, MG, CNPJ: 17.782.616/0001-64, foram aprovadas com ressalvas a prestação de contas em 22 de janeiro de 2021, nos termos da
legislação vigente.
Belo Horizonte,02 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -02 1442112 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0255/2021 – CONVÊNIO SEDESE:340/2010
– PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALEIA, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 340/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Ataleia, MG,
CNPJ: 16.971.376/0001-83, foram aprovadas a prestação de contas em
22 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,02 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -02 1442138 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0254/2021 – CONVÊNIO
SEDESE:0499/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0499/2010, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de São
Francisco do Glória, MG, CNPJ: 18.114.231/0001-91, foram aprovadas com ressalvas a prestação de contas em 14 de janeiro de 2021, nos
termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,02 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº.5285-00-19, SEI 5070.01.0000374/2020-21
celebrado com Maza Construtora LTDA,CNPJ 02.269.435/0001-61,
datado de 27.01.2021 – Concorrência CO Nº.018/2016 – Lei Federal
Nº. 8.666/1993. Objeto: acrescentar aos termos pactuados no contrato
nº 5285-00-19, assinado em 28/06/2019 melhorias que serão efetivadas
na construção das 48 unidades habitacionais contratadas, conforme planilha constante deste Termo Aditivo. Valor: acréscimo de valor contratual de 18.341,35 (dezoito mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta
e cinco centavos). Valor total do Contrato nº.5285.00.19 passa a ser
de R$ 3.424.955,59 (três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil,
novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). – 2
– Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática Nº.5201-00-18, SEI 5140.01.0003740/2020-70 celebrado com
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE,CNPJ 16.636.540/0001-04, datado de 01.02.2021 –
Art. 57, Inciso II, da Lei Federal Nº. 8.666/1993. Objeto: prorrogar o
prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, manter o preço dos serviços continuados de acordo com os preços vigentes do Anexo I, incluir
a Cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção
Direta Caderno de Serviços nº 33/2020 de 13/11/20. Valor estimado: R$
59.568,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais).
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RERRATIFICAÇÂO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Rerratifica a publicação do extrato efetuada no “Minas Gerais” edição de 26.01.2021,
referente ao Termo de Cooperação Técnica nº014/2021, SEI
5070.01.0000240/2020-50, celebrado com o Município de Ressaquinha, de 20.01.2021, o onde se lê celebrado com o Município de Ressaquinha – CNPJ: 12.317.965/0001-91 leia-se, celebrado com o Município de Ressaquinha – CNPJ: 18.094.847/0001-48, mantendo-se
inalterados os demais termos.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102022334250115.