TJMG 27/01/2021 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 5º - Em caráter excepcional, as vagas para a designação de que trata
esta Resolução deverão ser oferecidas aos servidores designados que já
se encontram em exercício em cada Unidade Escolar ou SRE.
§1º Para o atendimento do quantitativo autorizado nesta Resolução,
deverá ser processada a designação utilizando-se os critérios estabelecidos na legislação vigente.
§2º Persistindo a vaga, poderá ser designado servidor que não está em
exercício, mas que atuou na Unidade Escolar ou SRE no ano escolar
de 2020.
§3º Não haverá designação em substituição aos afastamentos dos servidores designados no período descrito no artigo 3°.
Art. 6º - Para os servidores designados nos termos desta Resolução
deverá ser utilizada outra admissão, diferente da empregada durante a
designação do ano escolar de 2020.
Art. 7º - A direção da Unidade Escolar deverá registrar essas vagas no
Sistema SYSADP para análise e deferimento da SRE e SEE/MG.
Art. 8º - As designações de que trata esta Resolução não gerarão impedimento ou prioridade em relação ao processo geral de candidatos à
contratação temporária para o ano escolar de 2021.
Art. 9º - Nenhuma designação poderá ser processada sem a prévia autorização da SEE/MG.
Art. 10 - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que
descumprir as normas previstas nesta Resolução.
Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
26 1440023 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 71/2021
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Patrocínio
SERRA DO SALITRE
361607 - EE Tereza de Castro Mariano
MASP 1084991-7, Aparecida Gonçalves da Silva Cardoso, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 72/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
JABOTICATUBAS
9296 - EE Cardeal Arcoverde
MASP 955979-0, Diulie Angelina Mariano Ribeiro, PEBIA - admissão4, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 73/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
JABOTICATUBAS
9296 - EE Cardeal Arcoverde
MASP 955979-0, Diulie Angelina Mariano Ribeiro, DIV, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 77/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
PORTEIRINHA
82023 – EE Neco Lopes
MASP 893033-1, Gesane Silveira Martins Souza, DV, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 78/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
PORTEIRINHA
82074- EEMiguel José da Cunha
MASP 893033-1, Gesane Silveira Martins Souza, PEBIH- admissão 1,
a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 79/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
ITATIAIUÇU
33774 – EE Manoel Dias Correa
MASP 1188162-0, Márcia Cristina dos Anjos Flores, PEBDIA – admissão 1, a contar de 22/12/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 80/2021
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
ITATIAIUÇU
33774 – EE Manoel Dias Correa
MASP 800319-6, Mara Lúcia da Silva Guimarães, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 89/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Patrocínio
PATROCÍNIO
199010 - EE Dom Lustosa
MASP 1131533-0, Wender Rodrigo Ferreira, DII, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 90/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensado exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Patrocínio
PATROCÍNIO
199010 - EE Dom Lustosa
MASP 1131533-0, Wender Rodrigo Fereira, PEBIB- admissão 3, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 93/2021
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
PADRE CARVALHO
80462 - EE de Padre Carvalho
MASP 1341764-7, Priscila de Souza, DIV, a contar da publicação até
24/05/2021, em substituição ao MASP 1193486-6, Orena Maria Rodrigues Ruas Almeida, afastadaem Licença Maternidade
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 94/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando

a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a pedido, do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Patos de Minas
PATOS DE MINAS
119024- EE Professor Zama Maciel
MASP 284785-3, Maria Magda Silva Queiroz, PEBIIP - admissão 2, a
contar de 11/01/2021.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 95/2021
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Patos de Minas
PATOS DE MINAS
119024- EE Professor Zama Maciel
MASP 1300692-9, Max Botelho, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 96/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
10057 - EE José Antônio Pessoa
MASP 873615-9, Raimunda Alves Batista Filha, PEBIIIP - admissão
1, a contar de 12/12/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 97/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE São João del Rei
RESENDE COSTA
134368 – EE Assis Resende
MASP 883284-2, Nazaré Eunice de Resende, a contar da publicação
até 08/06/2021, em substituição ao MASP 1191002-3, Carla Raquel de
Resende Aarão, afastada em Licença Maternidade.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
26 1439724 - 1

Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
TORNA SEM EFEITO REMOÇÃO – ATO Nº 01 /2021
Torna sem efeito o ato de remoção, publicado no “Minas Gerais” de
15/12/2020, por não ter assumido o exercício:
SRE CAMPO BELO
MASP 667513-6, Izabel Batista de Freitas, PEB1A – Professor de
Educação Básica, Sala de Recursos, 16h/a, Admissão 03, lotada na EE
Jacinto de Magalhães do município de São Francisco para o município
de Campo Belo, onde seu cônjuge, funcionário do Banco do Brasil, foi
transferido por interesse do serviço. Secretaria de Estado de Educação,
em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2021.
26 1439624 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Diamantina
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, Sem Lotação, Masp
336415-5, Alencar José Tibães Lopes, PEBIE Adm. 01, por motivo de
dados incompletos, Ato nº 01/2021 publicado em 06/01/2021, onde se
lê: PEBIE leia-se: PEBIE, Admissão 01.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO ADICIONAL QUINQUENAL MAGISTÉRIO ao(s)
servidor(es): MINAS NOVAS, Sem Lotação, Masp 276777-0, Wilsa
Beatriz Barbosa, PEBIIIO Adm. 03, por motivo de incorreção na concessão, Ato nº 18/2003, publicado em 10/07/2003, onde se lê: 1º Quinquênio Magistério a contar de 27/07/2002 (data de exercício) leia-se: 1º
Quinquênio Magistério a contar de 29/07/2002 (data de exercício ) .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO QUINQUÊNIO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA,
SRE Diamantina, Masp 958083-8, Maria Cristina de Ávila Rodrigues, PEBIL/FGD5 Adm. 01, por motivo de incorreção na vigência,
Ato nº 15/2007, publicado em 04/04/2007, onde se lê: 2º quinquênio magistério a/c 14/12/2006 leia-se: 2º quinquênio a/c 09/08/2006;
MINAS NOVAS, Sem Lotação, Masp 879829-0, Maria da Conceição Soier, PEBIIP Adm. 01, por motivo de incorreção na concessão,
Ato nº 25/2004, publicado em 24/06/2004, onde se lê: 2º quinquênio
a partir de 29/01/2004 leia-se: 2º quinquênio magistério a partir de
05/03/2002 conforme art.36 da CE/89; Ato nº 16/2009, publicado em
01/04/2009, onde se lê: 3º quinquênio magistério a partir de 27/01/2009
leia-se: quinquênio magistério a partir de 04/03/2007 conforme art.36
da CE/89.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA AO(S) SERVIDOR (ES): DIAMANTINA, SRE Diamantina,
Masp 958083-8, Maria Cristina de Ávila Rodrigues, PEBIL/FGD5
Adm. 01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 12/2006, publicado em 11/05/2006, onde se lê: 4º biênio a/c 03/12/2005 leia-se: 4º
biênio a/c 26/10/2005; Ato nº109/2008, publicado em 03/09/2008, onde
se lê: 5º biênio a/c de 14/02/2008 leia-se: 5º biênio a/c 06/01/2008;
MINAS NOVAS, Sem Lotação, Masp 276777-0, Wilsa Beatriz Barbosa, PEBIIIO Adm. 03, por motivo de incorreção na concessão, Ato
nº 18/2003, publicado em 10/07/2003, onde se lê: 1º,2º,3º e 4º biênios
a contar de 27/07/2002 (data de exercício) leia-se: 1º,2º,3º e 4º biênios
a contar de 29/07/2002 (data de exercício); Ato nº18/2004, publicado
em 25/03/2004, onde se lê: 5º biênio a contar de 31/12/2003 leia-se: 5º
biênio a contar de 29/12/2002.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de RETIFICAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ao(s) servidor(es):
MINAS NOVAS, Sem Lotação, Masp 845711-1, Lêda Aparecida Amaral, PEBIIM Adm. 01, por motivo de incorreção na concessão, Ato nº
14/2020, publicado em 03/06/2020, onde se lê: 2 meses referentes 3º e
4º quinquênios a partir de 02/03/2020 leia-se: 2 meses referentes ao (s)
4º e 5º quinquênios a partir de 02/03/2020.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO FÉRIAS PRÊMIO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA,
SRE Diamantina, Masp 958083-8, Maria Cristina de Ávila Rodrigues,
PEBIL/FGD5 Adm. 01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº
16/2007, publicado em 04/04/2007, onde se lê: 2º quinquênio a/c de
14/12/2006 leia-se: 2º quinquênio a/c de 09/08/2006.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
26 1439859 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
01/2021– CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831,
de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: DIAMANTINA,
SRE Diamantina, Masp 958083-8, Maria Cristina de Ávila Rodrigues,
PEBIL/FGD5 Adm. 01, referente ao 6º biênio a partir de 12/01/2010.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 01/2021– CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 958083-8, Maria Cristina de Ávila
Rodrigues, PEBIL/FGD5 Adm. 01, referente ao 3º Quinquênio Magistério, a partir de 09/08/2011.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
26 1439860 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
03/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Betina Gomes, Masp 441670-7,
Beatriz Francisca de Jesus, a partir de 04/01/2021, referente ao PEBII J,
adm 1 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela ECE 104/20 c/c Art. 40, § 1°, inciso III, alíneas
“a” e §5º da CF/88 com a redação dada pela EC nº 41/03-sem paridade,
com direito à média das remunerações de contribuição (integral), sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Juscelino Barbosa, Masp 812013-1,
Maria Jose do Rosario Santos, a partir da publicação referente ao
PEBIG, Admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 144 do ADCT da CE/89, incluido pela Emenda Constitucional
Estadual Nº 104 de 2020 combinado com o artigo 6º da Emenda a Constituição Federal Nº 41/03, combinado com § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
119h/a; DIAMANTINA, EE. Profª Ayna Torres, Masp 378512-8, Evandro Luiz da Cruz, a partir data de publicação referente ao PEBIIIP, Adm
01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela ECE Nº 104 de 2020, c/c Art.40 da CF/88,
com redação dada pela EC 41/03 c/c art. 6º da EC 41/03 C/c §5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108h/a e a incorporação da gratificação, conforme
os dias de direito à percepção da função de vice - diretor (1460 dias);
CESEC Juscelino Kubitschek de Oliveira, 363447-4, Sebastiana Carla
Correa Rodrigues, a partir da publicação referente ao EEBII O, Admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020. (regra de transição/pedágio-base
do cálculo dos proventos pela ultima remuneração, integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo até 31.12.2003, correspondente à carga
horária de 113h/a. SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, EE. Alcebiades
Nunes, Masp 436548-2, Elisete do Socorro Batista, a partir da publicação, referente ao PEBII F, Admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da CE/89, incluido pela Emenda
Constitucional Estadual Nº 104, de 2020 combinado com artigo 6º da
Emenda a Constituição Federal Nº 41/03, combinado com §5º do art.40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 120 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do (Artigo 147
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020),
ao(s) servidor (es): DIAMANTINA, EE. Joaquim Felicio dos Santos,
Masp 350770-4, Rosilene Natalicia Ferreira Sousa, PEBIP Adm. 01, a
partir de 14/01/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151 do
ADCT da CE /89 redação dada pela LC 104/2020 - art. 147 do ADCT,
ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Américo Antunes de Oliveira,
Masp 1097705-6, Glecina Lima Lopes, ATBIVH Adm. 01 a partir de
19/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 04/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO
DENTRO, EE Aracy Pedrelina de Lima Oliveira, Masp 0865595-3,
Flavio de Souza Pereira, PEBIIIE Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 20/07/2019; DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 958083-8, Maria Cristina de Ávila Rodrigues, PEBIL/FGD5
Adm 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/08/2011;
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 06/09/2016; MINAS
NOVAS, Sem lotação, Masp 276777-0, Wilsa Beatriz Barbosa,
PEBIIIO Adm 03, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
16/12/2017; Masp 879829-0 , Maria da Conceição Soier, PEBIIP Adm
01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/01/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO, E.E São Joaquim, Masp 370881-5, Maria do Rosario
Silva Campos Ferreira, ATBIIIJ Adm.02 por 01 mês(es) referente ao(s)
4º quinquênio de exercício a partir de 08/02/2021.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2021
ANULA NO ATO Nº 04/2015, referente à instauração do Processo
Administrativo Nº 07/2015, publicado no MG 28/01/2015 do(a)
servidor(a): DIAMANTINA, aposentado, Masp 268194-8, H.L.S.D.V,
PEBIP Adm. 01 por motivo de instauração indevida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
06/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): RIO
VERMELHO, sem lotação, Masp 276562 -6, M.E.S.V, PEBIIP Adm.
02
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
07/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): CAPELINHA, sem lotação, Masp 343651-6, M.J.P.P, PEBI A Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
08/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): CAPELINHA, sem lotação, Masp 343651-6, M.J.P.P, PEBI A, Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
09/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): DIAMANTINA, sem lotação, Masp 1052699-4, W.L.M.A, PEBII D Adm.
01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
10/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): TURMALINA, sem lotação, Masp 276335-7, A.A.C, PEBIIP Adm.01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
11/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): DIAMANTINA, sem lotação, Masp 276446-2, G.F.M.P, PEBIIP Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
12/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): DIAMANTINA, sem lotação, Masp 276446-2, G.F.M.P, PEBIIP Adm. 01.

quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 – 23
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
13/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): ARICANDUVA, sem lotação, Masp 276728-3, R.D.S.O, PEBIIP Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
14/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2020 nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): TURMALINA, E.E. Americo Antunes de Oliveira, Masp 849515-2, A.C.S,
PEBI H Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
15/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): MINAS
NOVAS, Sem lotação, Masp 440642-7, M.V.L.C.E, PEBIII J Adm. 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
16/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2021, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): PRESIDENTE KUBITSCHEK, Sem lotação, Masp 436374-3, S.S.S, PEBII
J Adm. 01.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
26 1439856 - 1

SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Martin Cyprien”,
MaSP 1329.566-2, Soraia Pereira Clemente, ASBD1A, Adm. 01, a partir de 11.01.2021; LAGOA DA PRATA- EE. “José Teotônio de Castro”,
MaSP 1066.369-8, Maria Angélica Duarte Barbosa, PEBD1A, Adm.
02, a partir de 01.01.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio Gonçalves
de Matos”, MaSP 871.945-2, Luciene Couto Simões Borges, PEB3P,
Adm. 01, a partir de 16.12.2020; MaSP 1470.391-2, Pablo Ancelotti
Gontijo de Araújo, PEB1A, Adm. 01, a partir de 03.01.2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 06/2021
LOTA APÓS NOMEAÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 81,
da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, os servidores nomeados
conforme MG. 12/03/2020: DIVINÓPOLIS- Na EE. “Monsenhor
Domingos”, MaSP 447.053-0, Fernanda Regina Souza Santos Costa,
PEB1A, Adm. 05, Geografia, 15 h/a, a contar de 19.01.2021; MaSP
1424.230-9, Kellen Cristina Silva, PEB1A, Adm. 02, História, 15 h/a, a
contar de 21.01.2021; ITAÚNA- Na EE. “Dª Judith Gonçalves”, MaSP
1476.303-1, Paulo André Morais Portilho, PEB1A, Adm. 02, Física, 10
aulas, a contar de 25.01.2021.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
26 1439826 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021
RETIFICA O ATO, de Lotação Após Nomeação referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “São Francisco de Paula”, MaSP 458.457-9,
Paulo Batista de Andrade, PEB1A, Adm. 05, Geografia, 16 aulas, ato nº
05/2021, publicado em 20.01.2021, por motivo de incorreção na publicação, Onde se lê: Regente de Aulas, Geografia, 16 a/s, Leia-se: Geografia, 16 aulas.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
26 1439837 - 1

SRE de Itajubá
Diretor: Wagner Alexandre de Oliveira
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
011/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por oito dias
consecutivos, à servidora: BRAZÓPOLIS – EE Albano de Oliveira,
MaSP 1285772-8, Paula Viviana Simões, PEBDIA, 1ª admissão, a partir de 27/11/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 012/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito
dias consecutivos, à servidora: BRAZÓPOLIS – EE Dino Ambrósio
Pereira, MaSP 958500-1, Sandra Serpa da Veiga, PEBIA, 3ª admissão,
a partir de 18/01/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 013/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias
consecutivos, à servidora: ITAJUBÁ – EE Major João Pereira, MaSP
374534-6, Lucia Helena Fernandes Mendes, PEBIIH, 2ª admissão, a
partir de 17/11/20.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 014/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: ITAJUBÁ – EEMajor
João Pereira, MaSP 1360307-1, Andrea Aparecida Rodrigues, PEBIB,
3ª admissão, a partir de 25/01/21; EE Barão do Rio Branco, MaSP
1212225-5, Érica Aparecida Gomes, PEBIB, 3ª admissão, a partir de
19/01/21.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 015/21
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: CARMO DE MINAS - EE Gabriel
Ribeiro, MaSP 377920-4, Maria Aparecida Leite da Silva, ATBVH, 2ª
admissão, a partir de 02/10/2020, em prorrogação.
26 1440013 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 016/21
RETIFICA O ATO DE LOTAÇÃO, referente ao servidor: CONCEIÇÃO DAS PEDRAS – na EE Antônio Carlos, Sebastião Edicassio Raimundo, MaSP 267702-9, PEBIIH, 1ª admissão, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 01/21 publicado em 20/01/21, onde se lê: a
contar de 15/09/20, leia-se: a contar de 01/01/21.
26 1440014 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101270012080123.