TJMG 26/01/2021 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/21
Registra Afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos
servidores: Muriaé: SRE Muriaé, MaSP 245004-7-02 Dinorá Braga
Limondge, ANEIII I, a partir de 23/12/20; MaSP 372459-8-02 Carolina
Roriz da Cruz Santos, TDEIVJ, a partir de 15/01/21; Palma: E.E. São
José, MaSP 350910-6-01 Mabel da Silva Mendonça Barros, PEBIIIP Diretor Escolar, a partir de 23/01/21..
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 01/21
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Muriaé:
E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 1165252-6-03 Thaiana Faria dos
Santos para Thaiana Faria dos Santos Pacheco
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 04/21
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Laranjal: E.E. Cel. Francisco Gama MaSP
1266061-0-02 Rita Aparecida Nunes, ATBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/20.
LOTAÇÃO - ATO Nº 01/21
Lota, nos termos do inciso I, art. 70, da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 1369202-5-04 Maurício
Silva Lacerda, PEBIB, a contar de 01/02/21.
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SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2021
ANULA O ATO Nº 31/2020 no que se refere à servidora: PARÁ DE
MINAS- E.E. Coronel João Ferreira, MaSP 1.379.200-7, Luciana Maria
Soares de Almeida, ATBI B, admissão 01, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio, referente ao 2º quinquênio, publicado em 24.11.2020,
por publicação indevida; MaSP 1.379.200-7, Luciana Maria Soares de
Almeida, ATBI B, admissão 01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 3º quinquênio, publicado em 24.11.2020, por publicação indevida; MaSP 1.379.200-7, Luciana Maria Soares de Almeida,
ATBI B, admissão 01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 4º quinquênio, publicado em 24.11.2020, por publicação
indevida.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
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Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 6/FHA/2021
Designar pro tempore servidor para responder pela Secretaria da Escola
Sandoval Soares de Azevedo unidade de ensino que integra a estrutura
administrativa e organizacional da Fundação Helena Antipoff - FHA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 02 de
abril de 2020, e
CONSIDERANDO que a Escola Sandoval Soares de Azevedo, integra
a estrutura administrativa e organizacional da Fundação Helena Antipoff, por meio da Gerência de Ensino Básico, nos termos do art. 17 do
Decreto nº47. 906, de 2020;
CONSIDERANDO que a designação da servidora Nubia Fernanda
Carvalho Canuto, MASP1397799-6, encerra em 31/01/2021;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Lidiane Aparecida Caetano,
MASP0931764-5, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de
Educação Básica, Código (HA22177), conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 15 de dezembro de 2016,
para responder pro tempore, pela Secretaria da Escola Sandoval Soares
de Azevedo da Fundação Helena Antipoff – FHA, em substituição da
servidora Nubia Fernanda Carvalho Canuto, MASP 1397799-6.
Art.2º Caberá à servidora de que trata o artigo anterior:
I - responder, perante a Diretoria da Escola, pelo expediente geral da
Secretaria e auxilia-la, dando-lhe assistência, executando ou fazendo
executar suas determinações;
II - participar, juntamente com seus auxiliares, do planejamento escolar e programar as atividades da Secretaria, responsabilizando-se pela
sua execução;
III - manter um sistema funcional de arquivamento que assegure a
verificação da identidade de cada aluno e autenticidade de sua vida
escolar;
IV - assinar todos os documentos que devam, por lei, conter sua
assinatura;
V - atender as solicitações dos órgãos competentes no que se refere ao
fornecimento de dados relativos ao estabelecimento;
VI - atender à comunidade, prestando esclarecimentos referentes
à escrituração escolar e legislação vigente através de informes por
escrito, quando se fizer necessário;
VII - manter atualizada a documentação escolar, zelando pela usa fidedignidade, de modo a poder ser utilizada por ocasião de coleta de dados
ou para subsidiar os trabalhos de inspeção, de supervisão e de orientação escolar.
VIII - responder, perante a Diretoria da Escola, pelo expediente e pelos
serviços gerais da Secretaria;
IX - fornecer, em tempo hábil, os documentos solicitados;
X - organizar e manter atualizado o acervo de recortes de lei, decretos,
portarias, regulamentos, resoluções, comunicações e outros;
XI - não divulgar assuntos considerados sigilosos;
XII - desincumbir-se de todas as atividades que, por natureza, estão no
âmbito de sua competência, em consonância com a Diretoria da Escola,
Diretoria de Educação e a Direção Superior da Fundação.
Art. 3º A servidora que deixará de exercer a função de Secretária Escolar, deverá prestar informações, apresentar documentos, disponibilizar
acesso aos sistemas eletrônicos e outras informações necessárias para
o exercício da função da servidora designada, nos termos do art. 1º
desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada, a partir de 1º de fevereiro de 2021, a Portaria nº 27, de 4 de
agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
em 06 de agosto de 2020, pág. 19.
Ibirité, 25 de janeiro de 2021.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
ATO N.º 909/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
SERGIO CARLOS LOUREIRO, MASP n.° 13859954, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 253, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Fundação Caio Martins - FUCAM
Minas Gerais - Caderno 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
06/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Pedra do
Indaiá/MG. Objeto:O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com
vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município
de Pedra do Indaiá/MG. Valor: R$72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Vigência: Este convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura,
com término em 31/12/2025.
2 cm -25 1439248 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 10ª RPM x Município de Matutina/MG. Convênio nº
0052021Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.Valor:
R$132.000,00 Vigência:04/01/2021 a 31/12/2024 Data: 04/01/2021
Presidente: Alvimar José Tito
1 cm -25 1439268 - 1
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO.REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor: MASP
1.018.539-5, Jesus da Costa Santos, a partir de 02/10/2020.Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 423/2020. UE: 1250084. PE
para RP 02/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE
MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS. Inicio do encaminhamento das propostas: dia 27/01/2021 às 10:00h. Abertura das
propostas e sessão de pregão: 08/02/2021 às 09:00h. Maiores informações: tel:(31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará disponível no site:www.portalcompras.mg.gov.br
Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 4º TA AO CT 01/2017, COMPRAS
9187368/17, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CSC-PM X CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda, DA
VIGÊNCIA DO CONTRATO, cuja vigência passa 29/12/2020 a
28/12/2021. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial
ou no e-mail: [email protected]
2 cm -25 1439454 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PMMG - 14º BPM x CONSEP VII – IPATINGA/MG. Doação 03/2020;
Objeto: Doação de Diversos equipamentos entre Cortinas de Ar, Evaporadoras Gree, Condensadoras Gree, Serviço de Instalação de Ar Condicionado, Bebedouros Industriais, Micro-Ondas Midea, Mesas para
escritório, Cadeiras Diretor e Presidente, Armários com portas e gavetas, Impressoras Laser, Impressora Brother, Impressora HP Laser, Projetor Benq 4000 lúmens, Cadeira Fixa, Fogão Industrial, Armário de
Cozinha MDF embutido, 10 Computadores MB J 1800 IPX, Computador ACER GX-783, 09 Computadores I3, 6100, 53 Antenas VHF para
HT EP 450 Motorola e 01 Geladeira Consul 386L, avaliados no valor
total de R$ 121.531,93.
3 cm -25 1439363 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Sacramento - Termo de Cooperação Mútua
11/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Sacramento/MG. Vigência: 01/01/21 à 31/12/2021. Signatários: Ten Cel
Ademir Vicente Fagundes e Wesley de Santi de Melo.
2 cm -25 1439458 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Conquista - Termo de Cooperação Mútua
02/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Conquista/
MG. Vigência: 01/01/21 à 31/12/2021. Signatários: Ten Cel Ademir
Vicente Fagundes e Vera Lucia Guardieiro.
2 cm -25 1439235 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de Nova Era. Convênio 01/2021.
Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e preservação da
ordem pública. Vigência: 01/01/21 à 31/12/21. Valor: R$ 89.658,84,
sendo R$ 74.715,70 gastos pelo município e R$ 14.943,14, a contrapartida da PMMG. PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de Dionísio.
Convênio 01/2021. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/21 à 31/12/21.
Valor: R$ 70.000,00, sendo R$ 56.000,00 gastos pelo município e
R$ 14.000,00, a contrapartida da PMMG. PMMG - 17ª Cia PM Ind
x Município de São Domingos do Prata. Convênio 01/2021. Objeto:
Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e preservação da ordem
pública. Vigência: 01/01/21 à 31/12/21. Valor: R$ 150.480,00, sendo
R$ 125.400,00 gastos pelo município e R$ 25.080,00, a contrapartida
da PMMG. PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de Rio Piracicaba.
Convênio 01/2021. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/21 à 31/12/24.
Valor: R$ 120.000,00, sendo R$ 100.000,00 gastos pelo município e
R$ 20.000,00, a contrapartida da PMMG. PMMG - 17ª Cia PM Ind x
Município de Rio Piracicaba. Convênio 02/2021. Objeto: Cooperação
para implementação dos dispositivos previstos na Lei 9.503/97 – CTB
no município. Vigência: 01/01/21 à 31/12/24. Valor: R$ 120.000,00,
sendo R$ 100.000,00 gastos pelo município e R$ 20.000,00, a contrapartida da PMMG.
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 01/21. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 550,00;17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 02/21. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.019,90.
7 cm -25 1439492 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
07/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Camacho/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com
vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de
Camacho/MG. Valor: R$72.000,00 (setenta e dois mil reais). Vigência:
Este convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2025.
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
2 cm -25 1439261 - 1
ATO N.º 911/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
RODRIGO ALMEIDA VITOR RIBEIRO, MASP n.° 14862585, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga
131, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 910/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
RODRIGO ALMEIDA VITOR RIBEIRO, MASP n.° 14862585, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga
125, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2021.
EXTRATO DE CONVENIOS
PMMG–EM/17ªRPM x Município de Munhoz/MG. Convênio; Objeto:
Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
Vigência: Da publicação até 31/12/2024.
PMMG–EM/17ªRPM x Município de Ouro Fino/MG. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2021.
PMMG–EM/17ªRPM x Município de Heliodora/MG. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública. Vigência: Da publicação até 31/12/2024.
PMMG–EM/17ªRPM x Córrego do Bom Jesus/MG. Convênio; Objeto:
Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
Vigência: Da publicação até 31/12/2021.
3 cm -25 1439230 - 1
2 cm -25 1439236 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS
PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Município de Bocaiúva/MG; Termo
de Convênio nº 02/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Bocaiúva/
MG; Valor total do Convênio: R$ 576.000,00; Vigência: 04/01/2021
a 31/12/2024.
PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Município de Glaucilândia/MG; Termo
de Convênio nº 05/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Glaucilândia/
MG; Valor total do Convênio: R$ 180.000,00; Vigência: 04/01/2021
a 31/12/2024.
PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Município de Guaraciama/MG; Termo
de Convênio nº 06/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Guaraciama/
MG; Valor total do Convênio: R$ 162.036,00; Vigência: 04/01/2021
a 31/12/2024.
PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Município de São João da Lagoa/MG;
Termo de Convênio nº 11/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento
Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de São
João da Lagoa/MG; Valor total do Convênio: R$ 131.328,00; Vigência:
04/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Município de Coração de Jesus/MG x
CONSEP de Coração de Jesus; Termo de Convênio nº 12/2021; Objeto:
Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem
Pública no Município de Coração de Jesus/MG; Valor total do Convênio: R$ 172.800,00; Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG – 13ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de São Francisco/MG;
Termo de Convênio nº 10/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento
Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de São
Francisco/MG; Valor total do Convênio: R$ 1.065.600,00; Vigência:
04/01/2021 a 31/12/2024.
7 cm -25 1439461 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
04/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Guaxupé/
MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento
de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de
Guaxupé/MG. Valor: R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais).
Vigência: O prazo de vigência deste Convênio será contado a partir da
data de sua publicação e vigorará até 31/12/2021.
2 cm -25 1439394 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 01.2021 publicada no MG 08 de 14/01 2021.DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito
das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 25/01/2021.
10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Categoria
Patos de Minas Clínica Gerações Ltda
Clínica Médica
de
Patrocínio
Clinica Queiroz Goncalves Ltda Serviço
Fisioterapia
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Santa Casa de Misericórdia de H o s p i t a l
Itajubá
Itajubá
Regional
NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 01.2021 publicada no MG 08 de 14/01 2021DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 25/01/2021
8ª RPM – Governador Valadares
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
VIII, IX, XV,XVI,
Clínica
Dr
Flaviano
de
XVII,
XVIII, XIX,
Sabinópolis
Pinho Amaral Eireli
XX,XXI, XXII,
XXIII, XXIV.
7ª RPM – Divinópolis
Município
Divinópolis
Bom despacho
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
I, II,III,IV,VI,VII,VIII,
IX, XII,XIII, XIV,
XV, XVI, XIX,
XXII,XXIII,XXIV.
Odonto Imagem BD
VII, VIII, IX, XIV,
Ltda
XV, XXIII
Sigmacardio Serviços
de Diagnósticos Cardiológicos Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 9.6 do Edital de Credenciamento
nº 05/2020, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
11 cm -25 1439515 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL DECISÃO - RECURSO
O Cel PM Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições previstas no
artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020, com base na
Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002,
na Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, bem como, na Nota Jurídica Nº20/2021, resolve dar provimento ao Recurso Administrativo da
credenciada Odontominas Clinident Assistência Odontológica LTDA
ME referente ao processo administrativo punitivo por descumprimento
do contrato nº1216/2017. Pelo princípio da razoabilidade, cancela-se a
sanção de descredenciamento com base no art.78, inciso I e II, da Lei
8.666/93 c/c Cláusula Décima Quinta do Contrato de Prestação de Serviços nº1216/2017, para advertência e multa de 10% (dez por cento)
sobre os 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados, corrigidos
monetariamente pelo Índice de Preço ao Consumidor (INPC), conforme alínea “a” e “b” da Cláusula Décima Quinta do contrato de prestação de serviços nº1216/2017. Reformando-se a Decisão publicada em
16/12/2020 no Diário Oficial de Minas Gerais nº43.Belo Horizonte, 13
de janeiro de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM QOR
Diretor – Geral do IPSM
5 cm -25 1439293 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02171/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02171/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ANDRE ANTONINI ALVES FERREIRA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos
na Portaria/Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 32, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13 de Janeiro de 2021, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 7, 34, 93, 142, 160, 231, 262, 364, 416 e 418, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo
ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) GINÁSIO POLIESPORTIVO DESEMBARGADOR MOACYR PIMENTA BRANT, situado(a) na Rua Casemiro de Souza, s/n - Bairro Brejo, Conceicao do Mato Dentro - MG, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2021, com início dos trabalhos marcados para
as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 13 de Fevereivo de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO PÁTIO CONCEIÇÃO,
compreendendo os lotes de número 1 ao de número 426;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 08 a 12 de Fevereiro de 2021, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO PÁTIO CONCEIÇÃO - BANDEIRINHA, situado no(a) Rua São Francisco, nº 138 - - FIRMA, Bairro Bandeirinha, Conceicao do Mato
Dentro-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de
segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, ANDRE ANTONINI ALVES FERREIRA,
matriculado sob o número 546630, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101252158340118.