TJMG 11/12/2020 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.276,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.274, de 09 de
dezembro de 2020, que aprova, de forma excepcional, o aporte de
recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde – Atenção Especializada, a ser disponibilizado pelo Ministério
da Saúde.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 03 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das
Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de
1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Deliberação CIB- SUS/MG nº 3.274, de 09 de dezembro de 2020,
que aprova, de forma excepcional, o aporte de recurso do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada, a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde;
- o Ofício Federassantas nº 140/2020, datado de 2020, datado de 30 de
novembro, endereçado ao COSEMS, no qual apresenta pleito ao Ministério da Saúde para alocação de recurso federal específico às instituições, de acordo com o custo das atividades meio destas;
- o Ofício Federassantas n°142/2020, que contém informações complementares ao Ofício Federassantas nº 140/2020;
- os documentos enviados à SES, pela Federassantas e COSEMS, a
título de conhecimento, quanto ao mesmo pleito conduzido pelo município de Porto Alegre/RS;
- que o pleito foi conduzido diretamente pela Federassantas e pelo
COSEMS e trazido à CIB/MG para pactuação em função do atual
momento de pandemia; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 270ª Reunião Ordinária, ocorrida em 10 de dezembro de 2020.
Parágrafo único - O recurso financeiro deverá ser repassado pelo Ministério da Saúde para os fundos municipais de saúde dos municípios plenos quando os prestadores descritos no Anexo Único estiverem sob a
gestão do ente municipal e para o Fundo Estadual de Saúde quando os
estabelecimentos estiverem sob a gestão do Estado.”
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Art. 1° - Anular concessão de progressão na carreira, observadas as respectivas datas de publicação no Diário Oficial do Estado, por motivo de
incorreções nas vigências, na forma abaixo indicada: Art. 2° - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, para regularização de situação funcional, considerando as vigências abaixo
indicadas:
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.276, 10
DE DEEMBRO DE 2020 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.
mg.gov.br/cib)
10 1427535 - 1
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 09 de dezembro de2020.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA SES Nº. 052/2020
Recondução de Comissão O Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194,
de 18 de agosto de 2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados noMemorando SES/AUDSUS nº 416/2020, pela Sra Presidente
da Comissão Sindicante, RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros
da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, instaurada pela
Portaria SES nº 020/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais de 15/02/2019, para conclusão dos respectivos trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da presente Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 10 de dezembro de
2020. João Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG
PORTARIA SES Nº. 053/2020
Recondução de Comissão O Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194,
de 18 de agosto de 2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados noMemorandoCGE/SES_CSET-CSP nº 02/2020, pela Sra Presidente da Comissão Processante, RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os
membros da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito
do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado pela
Portaria SES nº 090/2018, com extrato publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais de 24/11/2018, para conclusão dos respectivos trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da presente Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 10 de dezembro de
2020. João Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG
PORTARIA SES Nº. 054/2020
Recondução de Comissão O Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194,
de 18 de agosto de 2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados noMemorando SES/AUDSUS nº 512/2020, pelo Sr. Presidente
da Comissão Sindicante, RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros
da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, instaurada pela
Portaria SES nº 015/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais de 13/02/2019, para conclusão dos respectivos trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da presente Portaria. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 10 de dezembro de
2020. João Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG
10 1427497 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1395896-2, CAROLINA VIANA PEREIRA, a partir de 02/12/2020.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, das servidoras MASP. 1476176-1, MARIA DAS GRACAS COSTA DE
ALMEIDA, para MARIA DAS GRACAS COSTA; MASP. 916051-6,
LUCIA MARIA BORELLI RAGAZZI, para LUCIA MARIA RAGAZZI KAWABATA.
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401,
de 18/12/1986, por seis meses a: MASP. 1055560-5, RUTH MARIA
ALVES GARCIA, a partir de 29/04/2020.
DELIBERA:
Art. 1º – Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação
CIB- SUS/MG nº 3.274, de 09 de dezembro de 2020, nos termos do
Anexo Único desta Deliberação, bem como o artigo 2º que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O aporte de que trata o art. 1º desta Deliberação perfaz o
montante de R$ 28.856.794,15 (vinte e oito milhões, oitocentos e cinquenta seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos),
onerando o orçamento do Ministério da Saúde.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: MASP. 1476294-2, SHAYANE SEGAL DA SILVEIRA, a partir de 20/11/2020.
10 1427484 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
MASP
ADM
NOME
1049696-6
1 MARIA FATIMA AZEVEDO COSTA
1049696-6
1 MARIA FATIMA AZEVEDO COSTA
MASP
1050174-0
1189525-7
1049696-6
1049696-6
ADM
1
1
1
1
1050135-1
3
1093209-3
2
NOME
ADILSON BOTELHO FILHO
MARCIO ANTONIO PORTUGAL SANTANA
MARIA FATIMA AZEVEDO COSTA
MARIA FATIMA AZEVEDO COSTA
MEIRE CRISTINA FURLAN RODRIGUES
CALIL
RICARDO APARECIDO OLIVO
CARREIRA
MEDHH
MEDHH
AUHH
AUHH
NÍVEL GRAU
IV
C
IV
C
III
I
III
H
PUBLICAÇÃO/MG
16/01/2019
10/04/2019
14/07/2018
15/07/2016
VIGÊNCIA
01/01/2019
04/03/2019
30/06/2018
30/06/2016
MEDHH
IV
C
09/01/2020
01/01/2020
MEDHH
IV
C
14/03/2019
28/02/2019
NÍVEL
III
III
GRAU
B
C
VIGÊNCIA
30/06/2017
30/06/2019
PORTARIA PRE Nº480, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Conceder promoção na carreira aosservidores.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nostermos da autorização contida no Ofício
COFIN Nº 1305/2020 e em atendimento ao art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo I.
Art. 2° - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nostermos da autorização contida no Ofício
COFIN Nº 1311/2020 e em atendimento ao art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo II.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
Júnia Guimarães Mourão CioffI
Presidente da Fundação Hemominas
ANEXO I – PROMOÇÃO DE CARREIRA
(OfícioCofin nº 1305/2020)
ATUAL
NÍVEL GRAU
III
C
IV
C
III
C
III
C
III
C
II
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
III
C
IV
C
IV
C
III
C
NOVO
NÍVEL GRAU
IV
A
V
A
IV
A
IV
A
IV
A
III
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
V
A
V
A
IV
A
MASP
NOME
CARGO
ADM
1.056.901-0
1.049.806-1
1.049.720-4
1.052.476-7
1.058.466-2
1.172.714-6
1.050.117-9
1.050.029-6
1.050.035-3
1.056.853-3
1.055.635-5
1.050.214-4
1.173.380-5
1.058.471-2
1.050.731-7
1.050.773-9
1.090.754-1
1.056.442-5
1.061.882-5
1.056.176-9
1.061.856-9
1.061.856-9
0.349.395-4
1.049.803-8
1.061.900-5
ALESSANDRA CAETANO DE AZEVEDO
ALESSANDRA ROCHA MIRANDA
ANDREIA ROSANA SANTOS ABREU
DINAMAR DE PAULA
DUILIO GEBER DE MELO
EDUARDO PALMIERI TORQUATO
ELENICE CARVALHO ALVES
ELIANE GOMES QUINTO LUCIO
ELIANE REGINA SANTOS
ELISANGELA PRATES RIBEIRO CORREA
ENI MARQUES MIRANDA DE MENEZES
EVELYN APARECIDA DO CARMO BRAGA
FABIANA DE FATIMA VIEIRA SANTIAGO
FERNANDA PAULA RODRIGUES
FERNANDO DOS SANTOS HENRIQUES
FRANCINI DE SA GUIMARAES
GLAYDSON SIQUEIRA FROES
HELOISA REZENDE SOARES
IARA MACHADO AVELAR
JOANA DARC DA SILVA
JOLAN GOMES
JOLAN GOMES
JOSE DOS SANTOS QUINTAO
JOVANY MORAIS DE LANA
JUAN CARLOS DA SILVA
JULIANA
BARROS
DE
ANDRADE
SCHMITZ
KENNEDY PEREIRA
LIDIANA PATRICIA DO CARMO
LILIAN MEIRE FERREIRA RODRIGUES
LUCIANA CAYRES SCHMIDT
MARIA CELIA MENDES MENEZES
MARIA DA GLORIA MARTINS DE DEUS
MARIA EUNICE GONCALVES LIMA
MARIA NATIVIDADE DA CRUZ
MARINES BARBOSA DA SILVA
MILENE INES GISSONI RIBEIRO
NOEME DA CONCEICAO ARAUJO
RENATA RODRIGUES PIMENTA
RENATO DE ALBUQUERQUE DIAS
GODINHO
RITA MARIANO PINTO
ROSIMERE AFONSO MOTA
SILVIA HELENA DE JESUS AZEVEDO
SIMONE MELO DE ASSIS
ATHH
ANHH
ATHH
ATHH
ATHH
ANHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ANHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
MEDHH
ATHH
ATHH
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
1
1
1
2
2
1
1
ATHH
2
II
C
III
A
14/05/2020
ATHH
ATHH
ATHH
ANHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ANHH
ATHH
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
III
III
III
IV
III
III
III
III
III
II
III
III
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
IV
IV
IV
V
IV
IV
IV
IV
IV
III
IV
IV
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
16/04/2020
30/06/2020
30/06/2020
02/07/2020
03/07/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
02/05/2019
30/06/2020
03/07/2020
ATHH
1
III
C
IV
A
30/06/2020
ATHH
MEDHH
ATHH
ATHH
2
1
1
1
III
V
III
III
C
C
C
C
IV
VI
IV
IV
A
A
A
A
23/04/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
0.666.741-4
1.168.993-2
1.062.043-3
1.050.736-6
1.050.142-7
1.062.042-5
0.383.060-1
1.050.668-1
1.050.961-0
1.050.115-3
1168344-8
1061866-8
1173001-7
1061881-7
0382927-2
1049865-7
1050666-5
1050746-5
VIGÊNCIA
01/07/2020
30/06/2020
30/06/2020
20/07/2020
30/06/2020
03/07/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
05/07/2020
30/06/2020
30/06/2020
01/07/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
04/07/2020
30/06/2020
01/07/2020
05/07/2020
ANEXO II
PROMOÇÃO DE CARREIRA
(OfícioCofin nº 1311/2020)
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº 479,DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
PROMOVE CORREÇÕES EM CARREIRA
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:
CARREIRA
AUHH
AUHH
MASP
NOME
CARGO
ADM
1050174 / 0
1074657 / 6
1096566 / 3
1241646 / 7
1189525 / 7
1049696 / 6
1050135 / 1
1093209 / 3
1056171 / 0
ADILSON BOTELHO FILHO
ANTONIO CARLOS PRUDENTE DE PINHO JUNIOR
CRISTIANE PAGANELLI E SILVA RAMOS
GIGLICEA DOS ANJOS BENEVIDES
MARCIO ANTONIO PORTUGAL SANTANA
MARIA FATIMA AZEVEDO COSTA
MEIRE CRISTINA FURLAN RODRIGUES CALIL
RICARDO APARECIDO OLIVO
SIRLENE FARIA JULIO
MEDHH
MEDHH
MEDHH
ATHH
MEDHH
AUHH
MEDHH
MEDHH
ATHH
1
1
1
1
1
1
3
2
1
ATUAL
NÍVEL GRAU
IV
B
V
B
V
B
II
D
IV
B
III
G
IV
B
IV
B
III
C
NOVO
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU
V
A
01/01/2019
VI
A
17/05/2020
VI
A
03/05/2020
III
A
01/01/2019
V
A
04/03/2019
IV
A
31/07/2015
V
A
01/01/2020
V
A
28/02/2019
IV
A
02/07/2020
10 1427354 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, TORNA SEM EFEITO OATO DE AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,em atenção à decisão judicial proferida no Processo nº 5007917-65.2020.8.13.0480, considerando o agravo de instrumento nº 1.0000.20.576271-9/001, de 17 de novembro de 2020, que deferiu o efeito suspensivo, ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HRAD
1.091.024-8
03
SERVIDOR
MARCOS GONÇALVES PEREIRA
A PARTIR DE
MESES
QUINQUÊNIO(S)
DECISÃOJUDICIAL
15/11/2020
6
1° e 2°
5007917-65.2020.8.13.0480
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
10 1427501 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº1.718 de 11 de Agosto de 2020, em observância ao Decreto Estadual
nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, e, em decorrência do cometimento comprovado das infrações disciplinares do art. 216, incisos I,
II, VI e VII, c/c art. 244, inciso III, c/c art. 246, inciso I, todos da Lei
Estadual nº 869/1952, conforme razões aduzidas no Parecer de Auditoria nº2270.436.2020, datado de 12/11/2020, durante o cursodo Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Ordem de Serviço nº
78/2018,publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de20/12/2018,
DETERMINA pela SUSPENSÃO POR30 DIAS ao (a) servidor (a)
J.A.T.- MASP1103762-9, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, Nível III, grau A, lotada no Hospital João XXIII.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) DALMO FERREIRA, MASP 11879756, ADM 3, PENF
III-A - TECNICO DE ENFERMAGEM, do HEM para o HGV, a partir
da data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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