TJMG 03/12/2020 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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1371127 SEMAD/IGAM/TRIANGULO
1371131 SEMAD/DIR.INFRAESTRUTURA E SUPORTE TI
DOS SERV PUBLICOS DO MEIO AMBIE NTE
1371135 SINDSEMA/SIND
MG
1371136 SEMAD/BIBLIOTECA
DE REGULACAO DE USOS DE RECUR1371138 SEMAD/IGAM/GERENCIA
SOS HIDRICOS
SEMAD/IEF/GER.
PREVENCAO
E COMBATE A INCENDIOS
1371139 FLORESTAIS
1371140 SEMAD/IEF/GERENCIA DO BIOMA MATA ATLANTICA
1371142 SEMAD/FEAM/GER.MONITORAMENTO EFLUENTES
1371151 SEMAD/IEF/DIRETORIA DE PROTECAO A FAUNA
DOS RECURSOS FAUNISTICOS E
1371153 SEMAD/DIR.FISCALIZACAO
PESQUEIROS
1371156 SEMAD/IEF/GERENCIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO
1371159 SEMAD/DIR.ESTRATEGIA FISCALIZACAO
1371160 SEMAD/IEF/DIRETORIA GERAL
DE PROTECAO A FAUNA AQUATICA E
1371162 SEMAD/IEF/GERENCIA
PESCA
DE REPOSICAO FLORESTAL E SUSTEN1371164 SEMAD/IEF/GERENCIA
TABILIDADE AMBIENTAL
1371165 SEMAD/IGAM/GERENCIA DE PATRIMONIO E LOGISTICA
1371166 SEMAD/IGAM/DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
SEMAD/IGAM/GER.APOIO AGENCIAS DE BACIAS HIDROGRAFI1371167 CAS
E ENTIDADES EQUIPARADAS
1371169 SEMAD/IGAM CHEFIA GABINETE
1371171 SEMAD/IGAM/ASSES PROG PROJ PESQUISA EM REC. HID
1371173 SEMAD/IGAM/DIRETORIA GERAL
1371174 SEMAD/IGAM/GER.MONIT.HIDR.EVENTOS CRITICOS
PLANEJAMENTO
ORC.
CONTAB.
1371175 SEMAD/IGAM/GER.DE
FINANCAS
SEMAD/IGAM/DIR.
GEST.
APOIO
SIST.
ESTADUAL
DE
GEREN1371176 CIAMENTO DE REC HID
1371177 SEMAD/DIR.GESTAO TECNOLOGIA INFORMACAO
ARTICULA1371178 SEMAD/IGAM/GER.APOIO.C.B.HIDROGRAFICAS_E
CAO A GESTAO PARTICIPATIVA
1371179 SEMAD/IEF/GER.CRIACAO UNIDADES DE CONSERVACAO
1371184 SEMAD/IEF/GER.DE CADASTRO AMBIENTAL
1371185 SEMAD/FEAM/GER.RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
SEMAD/IGAM/GER.GEST.INFORMACAO
EM
RECURSOS
1371191 HIDRICOS
1371192 SEMAD/IEF/GERENCIA DE CONTABILIDADE E FINANCAS
1371201 SEMAD/IEF/ESC.REG.NOROESTE
1371213 SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO NORTE
1371214 SEMAD/IEF/URFBIO/CENTRO SUL
1371215 SEMAD/IEF/GERENCIA DE CADASTRO E REGISTRO
1371216 SEMAD/DIR.PREVENCAO EMERGENCIA AMBIENTAL
1371220 SEMAD/SUP.CONTROLE EMERG.AMBIENTAL
DA CONSERVACAO DO
1371221 SEMAD/IEF/GER.PLANEJAMENTO
ECOSSISTEMA
1371224 SEMAD/DIR.APOIO TECNICO E NORMATIVO
1371225 SEMAD/DIR.AUTOS DE INFRACAO
1371226 SEMAD/ASSESSORIA ESTRATEGICA
1371227 SEMAD/IEF/URFBIO.SUL
1371228 SEMAD/IEF/URFBIO.DOCE
1371229 SEMAD/IEF/URFBIO.NORTE
1371230 SEMAD/IEF/URFBIO.ALTO.M.S.FRANCISCO
1371231 SEMAD/IEF/URFBIO.ALTO JEQUITINHONHA
1371232 SEMAD/IEF/URFBIO.ALTO PARANAIBA
1371233 SEMAD/IEF/URFBIO.TRIANGULO MINEIRO
1371234 SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO OESTE
1371235 SEMAD/IEF/URFBIO.NORDESTE
1371236 SEMAD/IEF/URFBIO.MATA
1371242 SEMAD/DEPOSITO GAMELEIRA
1371249 SEMAD/URFBIO.METROPOLITANA/PESRM
1371250 SEMAD/FEAM/CENTRO MIN.REF.RESIDUOS
1371251 SEMAD/DIRETORIA DE APOIO NORMATIVO
DE QUALIDADE DAS
1371265 SEMAD/IGAM/GER.MONITORAMENTO
AGUAS
1371279 SEMAD/IEF/URFBIO.CENTRO SUL.FLORESTA UAIMII
1371292 SEMAD/IEF/URFBIO/METROPOLITANA.ADM
1371293 SEMAD/NUCLEO DE FISC NORTE DE MINAS
1371294 SEMAD/NUCLEO DE FISC.SUL DE MINAS
1371295 SEMAD/NUCLEO DE FISC.JEQUITINHONHA
1371297 SEMAD/NUCLEO DE FISC.ALTO SAO FRANCISCO
1371299 SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO T.MINEIRO
1371300 SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO NOROESTE
1371301 SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO Z.MATA
1371302 SEMAD/NUCLEO DE FISC.ALTO PARANAIBA
1371303 SEMAD/NUCLEO FISC.CENTRAL METROPOLITANA
1371306 SEMAD/NUCLEO SERCAR DIAMANTINA
1371308 SEMAD/NUCLEO SERCAR PATOS DE MINAS
1371310 SEMAD/NUCLEO SERCAR DIVINOPOLIS
1371312 SEMAD/SERCAR UBA
1371315 SEMAD/NUCLEO SERCAR MONTES CLAROS
1371318 SEMAD/NUCAR UBERLANDIA
1371320 SEMAD/SUPER. PROJETOS PRIORITARIOS
1371334 SEMAD/IEF/GER. DE FOMENTO E RECUPERACAO AMBIENTAL
DE INSTRUMENTOS ECONOMICOS
1371340 SEMAD/IGAM/GERENCIA
DE GESTAO
1371341 SEMAD/IEF/GERENCIA DE COMPRAS E CONTRATOS
1371342 SEMAD/IGAM/GERENCIA DE COMPRAS E CONTRATOS
1371343 SEMAD/ IEF/ DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
DE CONTROLE PROCESSUAL E AUTOS
1371345 SEMAD/IEF/ASSESSORIA
DE INFRACAO
SEMAD/SUBSECRETARIA
DE GESTAO AMBIENTAL E SANEA1371347 MENTO DA SEMAD
1371999 BENS SUPRAM CENTRAL - MUDANCA
1371077 SUPRAM/CENTRAL/ALMOX/CONS/PER
1371194 SUPRAM CENTRAL/ALMOXARIFADO_CONSUMO
1371252 SEMAD/NUCLEO REG.AMB.BELO HORIZONTE
1371253 SEMAD/NUCLEO REG.AMB.CONS LAFAIETE
1371255 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CURVELO
1371050 SUPRAM SUL DE MINAS
1371072 SUPRAM/SUL MINAS/TRANSPORTES
1371237 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL PASSOS
1371238 SEMAD/NUCLEO REG.AMB.POCOS DE CALDAS
1371239 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL POUSO ALEGRE
1371240 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CAXAMBU
1371241 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL LAVRAS
1371062 SUPRAM/NORTE DE MINAS
1371063 SUPRAM/NORTE/ALMOX.CONS.PERM
1371073 SUPRAM/NORTE/TRANSPORTES
1371212 SEMAD/IGAM NUCLEO MONTES CLAROS
1371256 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL MONTES CLAROS
1371257 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL PIRAPORA
1371258 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL JANAUBA
1371259 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL SALINAS
1371260 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL JANUARIA
1371261 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL SAO FRANCISCO
1371058 SUPRAM/JEQUITINHONHA
1371076 SUPRAM/JEQUITINHONHA/TRANSPORTES
1371243 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL SERRO
1371244 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CAPELINHA
1371054 SUPRAM/ALTO S.FRANCISCO
1371055 SUPRAM/ALTO S.FR.ALM/CONS/PERM
1371075 SUPRAM/ALTO.S.FRANC/TRANSPORTES
1371266 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ARCOS
1371267 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL OLIVEIRA
1371268 SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL PARA DE MINAS
1371052 SUPRAM/TRIANGULO/ALTO PARANAIBA
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE / CMRR
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE / SUPRAM NOROESTE
SEDE
SEDE / SUPRAM ZONA DA MATA
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE / SUPRAM SUL
SEDE / SUPRAM LESTE
SEDE / SUPRAM NORTE
SEDE / SUPRAM NORTE
SEDE / SUPRAM JEQUITINHONHA
SEDE / SUPRAM TRIANGULO
SEDE / SUPRAM TRIANGULO
SEDE / SUPRAM ASF
SEDE / SUPRAM LESTE
SEDE / SUPRAM ZONA DA MATA
SEDE / GAMELEIRA
SEDE / GAMELEIRA
SEDE / CMRR
SEDE
SEDE
SEDE / SUPRAM MATA
SEDE
SEDE / SUPRAM NORTE
SEDE / SUPRAM SUL
SEDE / SUPRAM JEQUITINHONHA
SEDE / SUPRAM ASF
SEDE / SUPRAM TRIANGULO
SEDE / SUPRAM NOROESTE
SEDE / SUPRAM ZONA DA MATA
SEDE / SUPRAM TRIANGULO
SEDE
SEDE / SUPRAM JEQUITINHONHA
SEDE / SUPRAM TRIANGULO
SEDE / SUPRAM ASF
SEDE / SUPRAM ZONA DA MATA
SEDE / SUPRAM NORTE
SEDE / SUPRAM TRIANGULO
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE / GAMELEIRA / CMRR
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SUPRAM SUL
SUPRAM SUL
SUPRAM SUL
SUPRAM SUL
SUPRAM SUL
SUPRAM SUL
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SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM NORTE
SUPRAM JEQUITINHONHA
SUPRAM JEQUITINHONHA
SUPRAM JEQUITINHONHA
SUPRAM JEQUITINHONHA
SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO
SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO
SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO
SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO
SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO
SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO
SUPRAM TRIANGULO
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1371316
1371325
1371328
1371329
1371336
1371068
1371069
1371080
1371034
1371049
1371145
1371146
1371
1370040
1371147
1371
1371
4341
4341
1370040
1370041
1370001
1370001
1371148
1371284
1371003
1371019
4341
1370001
1371178
4341
1370024
1371199
SUPRAM/TM.ALTO.PARAN/ALM/CONS/PERM
SUPRAM/TRM/ALTO PARANAIBA/TRANSP
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ITURAMA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL UBERABA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ITUIUTABA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL FRUTAL
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL UBERLANDIA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL ARAXA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL PATROCINIO
SEMAD/NUCLEO REG AMB PATOS DE MINAS
SUPRAM/ZONA DA MATA
SUPRAM/Z.MATA/ALMOX/CONS/PER
SUPRAM/Z.MATA/TRANSPORTES
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CARANGOLA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL VICOSA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL JUIZ DE FORA
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL MURIAE
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL MANHUACU
SUPRAM/LESTE MINEIRO
SUPRAM/LESTE MINEIRO/ALMOX/CONS/PERM
SUPRAM/LESTE MINEIRO TRANSP
SEMAD/NUCLEO FISCALIZACAO NORDESTE/TEOFILO OTONI
SEMAD/NUCLEO SERCAR GOV.VALADARES
SEMAD/NUCLEO REG.AMBIENTAL CARATINGA
SEMAD/NUCLEO REGULARIZACAO AMB GUANHAES
SEMAD/NUCLEO REGULARIZACAO AMB TIMOTEO
SEMAD/NUCLEO REG AMB JOAO MONLEVADE
SUPRAM/NOROESTE
SUPRAM/NOROESTE ALMOX.CONS/PERM
SUPRAM/NOROESTE/TRANSPORTES
SEMAD/SUB.BASE OP.FT.PREV/JANUARIA
SEMAD/SUB.BASE.FT.PREVICENDIO VICOSA
SEMAD/BAS.OP.FT.PREV CURVELO/ALMOX
SEMAD/SUB.BASE.FT.PREVINCENDIO/ROLA MOCA
SEMAD/DIRETORIA DE ESTRATEGIA EM REG. E ART. COM
ORGAOS E ENTID. INTERVENIENTES
SEMAD/BAS.OPR.FT.PREV.CURVELO.ADM
SEMAD/CORPAER/ADMINISTRATIVA
SEMAD/DIR DE LOGISTICA CAMG
SEMAD/ALMOXARIFADO PERMANENTE_CAMG
SEMAD/IGAM/GER.APOIO.C.B.HIDROGRAFICAS_E ARTICULACAO A GESTAO PARTICIPATIVA
SEMAD/IGAM/COORDENACAO EXEC FHIDRO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM TRIANGULO
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM ZONA DA MATA
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM LESTE
SUPRAM NOROESTE
SUPRAM NOROESTE
SUPRAM NOROESTE
SEDE / SUPRAM NORTE
SEDE / SUPRAM ZONA DA MATA
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
02 1424605 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 157ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
01 de dezembro de 2020, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da
156ª RO de 05/10/2020. APROVADA. 5. Programa “Diálogos com o
Sisema”: Reflexões, desafios e tecnologias no tratamento de efluentes sanitários. Apresentação: Universidade Federal do Estado de MG
(UFMG) e Semad. APRESENTADO. 6. Processo Administrativo para
exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de
Compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizado em área prioritária para a conservação da biodiversidade,
não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 6.1 Ágape Participações Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica (CGH) - Ingaí/MG - PA/Nº
10020000339/20 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Área requerida: 0,4203 ha - Área passível de Aprovação:
0,4203 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual e encrave
de fitofisionomia Cerrado - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 7. Proposta de agenda anual das
reuniões da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas, para o ano de
2021. Apresentação: Supram SM. APROVADA.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. Supervisor Regional URFBIO
Sul e Presidente Suplente da URC Sul de Minas.
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental.
1 - LAT - Licença Prévia: *Alcoa Alumínio S/A - Barragem de contenção de resíduos industriais - Poços de Caldas/MG - Processo nº
5334/2020 - Classe 5.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- Licença simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Nereu Aparecido
de Lima ME, Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho, Congonhal/MG, PA nº 4959/2020, Classe 2. Motivo:
Impossibilidade Técnica. 2) Município de Ijaci, Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado
da ocupação, Ijaci/MG, PA nº 4962/2020, Classe 2. Motivo: Impossibilidade Técnica. 3) Município de Brasópolis, Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação, Brasópolis/MG, PA nº 5051/2020, Classe
2. Motivo: Impossibilidade Técnica. 4) Edmo de Lima Pires, Suinocultura, Bom Jesus da Penha/MG, Processo nº 5182/2020, Classe 2.
Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
02 1424795 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
João Batista Catiste/Fazenda Rancharia - Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. - Monte Carmelo/MG, PA nº 5268/2020, Classe 3.
2) S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool / Fazenda Santa Adélia e Parafuso - Mat. 16.188, 16.189, 16.190, 16.191 E 17.551, - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura,- São Francisco de Sales/MG, PA nº 24974/2019/001/2020,
Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
02 1424835 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAC 2 (LOC): 1) Serraria Mattedi e Filhos Ltda., Tratamento químico
para preservação de madeira, Malacacheta/MG, PA/Nº 5289/2020,
Classe 4.
- LAC 1 (LOC): 1) Depósito de Madeiras Alexandre Ltda., Tratamento
químico para preservação de madeira, Coroaci/MG, PA/Nº 5296/2020,
Classe 4.
- LAS RAS: 1) Renato Laignier Scherre, Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Resplendor/MG, PA/
Nº 5306/2020, Classe 2.
- LAC 2 (LP+LI): 1) Plantiminas Empreendimentos Rurais Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil; Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento
a úmido, Itambé do Mato Dentro/MG, PA/Nº 5326/2020, Classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº
1370.01.0044617/2020-63.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Henriques e Scherr Minerais Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Cuparaque/MG,
PA/Nº 4654/2020, Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
02 1424846 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público o arquivamento do processo ambiental abaixo identificado: 1) Licença de Operação Corretiva: *Cerâmica Capinópolis LTDA. - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha – Capinópolis/MG – PA
COPAM /N° 00316/2003/004/2013 – Classe 3. Motivo: Não Atendimento de Pedido de Informações Complementares.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
02 1424928 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Postos Alpa Ltda / Posto Alpa 9 – Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Patos de Minas/MG, PA nº 4967/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
02 1424833 - 1
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 28/11/2020 - pág. 70)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
Onde se lê:
(...) “3) Modulax Siderurgia S/A., reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Curvelo/MG,
PA/N° 3819/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 27/11/2030. 4) Biocoletas de Resíduos Ltda., central
de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos classe I
perigosos; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos
não listados ou não classificados; unidade de transferência de resíduos
de serviços de saúde (UTRSS) e central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor
de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista
e lâmpadas especiais que contenham mercúrio, Conselheiro Lafaiete/
MG, Processo N° 4288/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 27/11/2030. 5) Soluções em Aço Usiminas
S.A., produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de
qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial, Santa Luzia/
MG, PA/N° 2240/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 27/11/2030. 6) Mineração Usiminas S.A., pilhas
de rejeito/estéril - minério de ferro, usinas de produção de concreto
comum, áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/
ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Itatiaiuçu/
MG, PA/N° 3561/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 27/11/2030. “(...)
Leia-se
(...) “3) Modulax Siderurgia S/A., reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Curvelo/MG,
PA/N° 3819/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/11/2030. 4) Biocoletas de Resíduos Ltda., central
de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos classe I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201202232727018.