TJMG 03/12/2020 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 66/2020
na modalidade de Pregão Presencial nº36/2020 – Objetivo: Registro de
Preçopara aquisição de Gasolina, Etanol e Óleo Diesel S10, para atender a frota de veículos da Prefeitura Municipal e Conveniados. Credenciamento ás 08:00 horas do dia 17/12/2020 e sua abertura marcada para
às 8:30 horas do dia 17/12/2020. Informações:(35) 3664-1222 das 8h
às 16 h ou por e-mail: [email protected], Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis
Regina Merces Faria Reis – Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/2020
na modalidade de Pregão Presencial nº37/2020 – Objetivo: Registro de
Preçopara aquisição de pão Frances e similares para atender diversos
setores da Prefeitura. Credenciamento ás 13:00 horas do dia 17/12/2020
e sua abertura marcada para às 13:30 horas do dia 17/12/2020. Informações: (35) 3664-1222 das 8h às 16 h ou por e-mail: [email protected],Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina Merces Faria Reis – Pregoeiro
Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0118/2020 – PREGÃO
PRESENCIAL 0038/2020 - ATA Nº 0059/2020
A Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, Setor de Licitações, torna
público o resultado de julgamento do processo licitatório nº118/2020,
pregão| presencial| registro de preço n° 38/2020, que tem por objeto
o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
DE PASSEIO 0KM, EM ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG..
Empresa vencedora: Smart Comercio De Veiculos LTDA, CNPJ/CPF
29.398.604/0001-10, situada na Av Maria De Paiva Garcia, 220 Jd Frederico Ii Pouso Alegre - MG com o valor total de R$ 174.000,00 (cento
e setenta e quatro mil reais). Vigência: 03/11/2020 a 03/11/2021. Congonhal/MG, 03 de novembro de 2020. Rubens Vilela dos Santos Júnior
– Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 0118/2020 – PREGÃO PRESENCIAL 0038/2020.
O Prefeito Municipal de Congonhal, no uso de suas atribuições, homologa o julgamento feito pela Comissão de Licitação designada pela Portaria Administrativa n° 2009/20, referente ao Processo Licitatório n°
118/2020 na modalidade Pregão Presencial nº 38/2020 que tem como
objeto Registro De Preços Para Aquisição De Veículos De Passeio
0km, Em Atendimento Às Diversas Secretarias Da Prefeitura Municipal De Congonhal/Mg., conforme especificado no Edital. Congonhal,
03 de novembro de 2020. Rubens Vilela dos Santos Júnior – Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
EXTRATO DE EDITAL PREGÃO Nº 051/2020 – RP Nº 041/2020
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete torna público que fará
realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL que se destina ao registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos odontológicos, para atender a demanda de pacientes atendidos
nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete,
conforme especificações relacionadas no item 18 e Anexo I do Edital.
Data de Credenciamento/recebimento das propostas/documentação: dia
18/12/2020 às 09h:30min, no Edifício Solar Barão de Suassuí, situado
na Rua Barão do Suassuí, 106 - Boa Vista, Conselheiro Lafaiete - MG,
36400-000. Esclarecimentos pelo telefone (31) 3769-2533. O edital
poderá ser retirado no site: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br. Conselheiro Lafaiete, 02/12/2020 – Kildare Bittencourt Dutra– Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO/MG
– EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
- CONCORRÊNCIA Nº 002/2020
– Objeto: Outorga de concessão da prestação do serviço regular de
transporte coletivo de passageiros por ônibus da Zona Rural (Linhas
Distritais Rurais) do Município de Curvelo/MG. Com base no art.109,
§1º da Lei 8.666/93, torna pública a decisão administrativa que determinou a revogação da Concorrência nº 002/2020. O inteiro teor desta
Decisão, bem como o Parecer 667/2020 integram os autos do processo e
estão disponíveis no site www.curvelo.mg.gov.br. Curvelo, 1/12/2020.
Vânia Maria Macedo Napoleão - Secretária Municipal da Fazenda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO –MG
PAL Nº 075/2020
Pregão nº017/2020 - Tipo Menor Preço por item. O Município de Divino-MG, com sede na Rua Marinho Carlos de Souza, 05, Centro, nesta
cidade de Divino, CEP 36.820-000, CNPJ n. 18.114.272/0001-88, com
fundamento na Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993,
e demais condições fixadas no instrumento convocatório, torna público
a realização do Processo Licitatório acima identificado que tem como
Objeto: A contratação de empresa para o fornecimento de 01 (um) veículo 0km, Picape, 02 lugares, motorização mínima 1.4, potência mínima
88 cv, cor branca, flex e 01 (um) veículo 0km, motorização mínima 1.0,
potência mínima 77 cv, capacidade 05, passageiros, Flex, conforme
especificações constantes do Termo de Referência, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Divino. A realização do Processo Licitatório se dará no dia 15/12/2020, às 09:00 horas.
A cópia do edital está disponibilizada no site www.divino.mg.gov.br
podendo também ser requerida pelo e-mail: [email protected].
br. Os esclarecimentos necessários serão obtidos no Setor de Licitações
da Prefeitura Municipal de Divino. Tel (032) 3743 1156.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS,
ADITIVO AO CONTRATO Nº Contrato 033/2020
– Vigência de Prazo 1° aditivo - Processo de Licitação Nº.: 055/2020.
Modalidade: Tomada de Preços N° 003/2020. Contratante: Município de Divinolândia de Minas. Contratada: LBN EDIFICAÇÕES E
TRANSPORTES LTDA. Objeto da Licitação: Contratação de empresa
especializada em engenharia para execução da obra de pavimentação
das Ruas Waldemar da Silva e Rua Olaria, no município de Divinolândia de Minas/MG. Vigência: 26/11/2020 a 26/02/2021. Divinolândia
de Minas/MG, 02 de dezembro de 2020, Rodrigo Magalhães Coelho
– Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
COMUNICADO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200/2020
Concorrência nº 006/2020. Objeto: Contratação de empresa para a execução das obras de construção do CMEI Tipo “1” no bairro Jardim da
Oliveiras no município de Divinópolis/MG. Comunicamos a quem
possa interessar que o recurso impetrado pela empresa CONSULOC
ENGENHARIA LTDA contra sua inabilitação, foi INDEFERIDO. A
resposta em seu inteiro teor encontra-se disponível no site: www.divinopolis.mg.gov.br. Divinópolis, 01 de Dezembro de 2020. Jonas de
Alcantara Azevedo – Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE GUANHÃES/MG
AVISO DE LICITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 058/2020 PREGÃO Nº: 029/2020.
Objeto: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de
material médico hospitalar, de acordo com os quantitativos e especificações, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Dores de Guanhães/MG. Julgamento Menor
preço por item. Data da abertura: 16/12/2020 às 08:00 horas. Melhores informações: Tel.(33) 3426-1210 e-mail: edital@doresdeguanhaes.
mg.gov.br. Pregoeira: Sonildes Maria de Almeida.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EWBANK DA CÂMARA - MG
EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA N. º 092/2020
T.P. n. º 003/2020, cujo objeto é “Contratação de empresa por empreitada
global para ampliação da UBS Pedro cunha e Silva, centro, Ewbank da
Câmara – MG, em atendimento a proposta FNS/MS 11910.9900001/19003 – Processo FNS/MS 1320.01.0021855/2020-64, parecer técnico n°
267/20, de 08/05/2020”, retifica a abertura para o dia 14/12/2020 às
10h, 30 de novembro de 2020 – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERVEDOURO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2020
A Prefeitura Municipal de Fervedouro/MG, torna pública a realização
do Procedimento de Licitação na Modalidade Tomada de Preços n°
032/2020 – Contratação de empreitada global para reforma da escola
Ribeirão do Jorge município de Fervedouro/MG. Para data de abertura:
21 de dezembro de 2020 (às 13:00 horas). Maiores informações: Tel:
(32) 3742-1167, site: www.fervedouro.mg.gov.br, pelo [email protected] ou na Sede da Prefeitura Municipal
de Fervedouro. Abílio Peixoto Franchini – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL/MG
PL 062/2020, DISP. 009/2020 – CHAMADA PUBLICA 001/2020,
torna público aos interessados a realização do proc. licitatório. Objeto:
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados
à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Entrega dos Envelopes 14/12/2020 ao dia 18/12/2020, das 07 às 16
horas e 21/12/2020 de 07 horas às 08 horas e 30 minutos. Abertura dos
envelopes dia: 21/12/2020 às 08 horas e 30 minutos. Maiores informações tel: 31-3536 2233/2248. Edital disponível no site www.florestaltransparente.com.br. Inara Patricio da Silva. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG
DECISÃO DE RECURSO.
O Prefeito Municipal de Formiga, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 109, §4º, da Lei nº 8.666/93, recebe o recurso administrativo interposto pela empresa Ampla Services Eireli bem como as
contrarrazões apresentas pela empresa Gtronic Tecnologia em Informática Ltda, por atender os requisitos de admissibilidade, tempestividade
e direcionamento. No mérito, manifesta-se sua concordância com os
argumentos lançados na ATA de Recebimento e Julgamento de Recurso,
datada em 02 de dezembro de 2020, ratificando o ato praticado pelo
Pregoeiro que julgou como Improcedente o Recurso apresentado pela
empresa Ampla Services Eireli mantendo HABILITADA a empresa
Gtronic Tecnologia em Informática LTDA, referente ao Processo Licitatório 160/2020, Pregão 092/2020. Formiga, 02 de dezembro de 2020.
Eugênio Vilela Junior. Prefeito do Município de Formiga-MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2020.
O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG
torna pública a abertura do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO
DE PREÇO N° 137/2020 – Refere-se Aquisição de Carnes e Frios para
atender as necessidades das diversas secretarias desta prefeitura. A
Abertura dos envelopes será dia 16 de Dezembro de 2020 às 09h00min
na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG, localizada à
Praça Dr. França nº 100. O edital e seus anexos estão disponibilizados
pelo sítio www.frutal.mg.gov.bre podendo ser solicitados pelo e-mail
[email protected] ou retirá-los no local mediante mídia removível, fornecida pelo interessado.
Ana Carolina Rizzo Morais - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO N.º 127/2009.
Contratante: Prefeitura Municipal de Frutal - Contratada: Quebec Construções e Tecnologia Ambiental Ltda – CNPJ n.º 26.921.551/0001-81.
Objeto: Outorga da concessão, em caráter de exclusividade, dos serviços de limpeza pública para operação e manutenção de resíduos sólidos
classe IIA-ABNT em aterro sanitário, destino final de resíduos sólidos oriundos do sistema de tratamento da saúde (r.s.s) com o fornecimento de veículos, máquinas, equipamentos, mão-de-obra, coleta e
transporte de resíduos sólidos oriundos do sistema de tratamento da
saúde (r.s.s) e demais insumos, obedecendo às especificações técnicas
constantes do anexo IV-Projeto Básico deste Edital. Prazo: Fica prorrogado o prazo por mais 03 (três) meses, com início em 21/11/2020 e término em 20/02/2021. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública
n.º 002/2009 – Processo n.º 353/2009. Frutal, 19 de novembro de 2020.
Ana Carolina Rizzo Morais. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
N.º 016/2020 – PROCESSO N.º 1296/2020.
Considerando que o presente processo encontra-se em conformidade
com a legislação pertinente (art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93) e, com
arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
n.º 016/2020 em favor da empresa IMAGEM CENTER RIO PRETO
LTDA, CNPJ n.º 56.357.957/0001-44, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de EXAMES
DE TOMOGRAFIA, para atendimento aos usuários do Sistema Único
de Saúde deste Município de Frutal, conforme Anexo I–Termo de Referência e Tabela de Exames, pelo valor mensal estimado de R$8.190,00
(oito mil, cento e noventa reais), totalizando o valor global estimado de
R$98.280,00 (noventa e oito mil, duzentos e oitenta reais), pelo prazo
de 12 (doze) meses, de 23/10/2020 a 23/10/2021. Após cumpridas as
formalidades de praxe, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal
de Frutal. Aos 23 de outubro de 2020. Maria Cecilia Marchi Borges Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
- EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 080/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL – CONTRATADA: VENTURE VEICULOS LTDA CNPJ: 00.738.238/0001-19
– OBJETO: Pregão Eletronico para aquisição1 (um) veículo 0 KM,
referente a Resolução SES/SUS/MG nº 6931/2019, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR GLOBAL:
R$ 63.000,00 (sessenta e tres mil reais). PRAZO: O prazo de duração
do contrato será de 12 (doze) meses, com início em 24/11/2020 até
24/11/2021. PREGÃO ELETRONICO N.º 0012/2020 – PROCESSO
N.º 1347/2020. Frutal, 24 de novembro de 2020. Ana Carolina Rizzo
Morais - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
- EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 076/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL – CONTRATADA: VENTURE VEICULOS LTDA CNPJ: 00.738.238/0001-19
– OBJETO: Pregão Eletronico para aquisição de 01 (um) Veículo 0 KM
para reposição do veículo totalmente sinistrado, adquirido nos termos
da proposta 104281060001150-04 originada de Emenda Parlamentar
cadastrada no Fundo Nacional de Saúde, para atender a UBS Geraldo
Chico vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. VALOR GLOBAL:
R$ 45.898,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais).
PRAZO: O prazo de duração do contrato será de 12 (doze) meses, com
início em 16/11/2020 até 16/11/2021. PREGÃO ELETRONICO N.º
0009/2020 – PROCESSO N.º 1229/2020. Frutal, 16 de novembro de
2020. Ana Carolina Rizzo Morais - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 0009/2020
– PROCESSO Nº 1229/2020. Considerando que o presente processo
encontra-se de conformidade com a legislação pertinente (Lei 8.666/93
e Lei Federal 10.520/02 e Decreto Municipal 6.661/05) e com arrimo
na decisão do Pregoeiro, após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do Pregão
Eletronico nº 0009/2020, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) Veículo
0 Km para reposição do veículo totalmente sinistrado, adquirido nos
termos da proposta 104281060001150-04 originada de Emenda Parlamentar cadastrada no Fundo Nacional de Saúde, para atender a UBS
Geraldo Chico vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em favor do
licitante: VENTURE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 00.738.238/0004-61
vencedora para este certame, oferecendo o valor de R$ 45.898,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais). Após cumpridas
as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Prefeitura
Municipal de Frutal. Em 16 de novembro de 2020. Maria Cecilia Marchi Borges - Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
- DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 0012/2020
– PROCESSO Nº 1347/2020. Considerando que o presente processo
encontra-se de conformidade com a legislação pertinente (Lei 8.666/93
e Lei Federal 10.520/02 e Decreto Municipal 6.661/05) e com arrimo
na decisão do Pregoeiro, após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do Pregão
Eletronico nº 0012/2020, cujo objeto é a aquisição de1 (um) veículo
0 KM, referente a Resolução SES/SUS/MG nº 6931/2019, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde., em favor do
licitante: VENTURE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 00.738.238/0004-61
vencedora para este certame no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e tres
mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Frutal. Em 24 de novembro de
2020. Maria Cecilia Marchi Borges - Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE
N.º 019/2020 – PROCESSO N.º 1306/2020.
Considerando que o presente processo encontra-se em conformidade
com a legislação pertinente (art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93) e, com
arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
n.º 019/2020 em favor da empresa VISÃO OFTALMOCLÍNICA DE
FRUTAL LTDA, CNPJ n.º 11.103.622/0001-61, que tem como objeto
a contratação de empresa objetivando a prestação de serviços de consultas médicas na especialidade OFTALMOLOGIA, e prestação de
serviços de EXAMES OFTALMOLÓGICOS, para atendimento aos
usuários do Sistema Único de Saúde deste Município de Frutal, conforme Anexo I–Termo de Referência e Tabela de Consultas e Exames,
pelo valor estimado mensal de R$20.934,88 (vinte mil, novecentos e
trinta e quatro mil, e oitenta e), totalizando o valor global estimado de
R$251.218,60 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezoito reais
e sessenta centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, de 23/10/2020 a
23/10/2021. Após cumpridas as formalidades de praxe, publique-se e
cumpra-se. Prefeitura Municipal de Frutal. Aos 23 de outubro de 2020.
Maria Cecília Marchi Borges - Prefeita Municipal.
5 cm -02 1424766 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
N.º 017/2020 – PROCESSO N.º 1298/2020.
Considerando que o presente processo encontra-se em conformidade
com a legislação pertinente (art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93) e, com
arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
n.º 017/2020 em favor da empresa MUNDIAL E MUNDIAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n.º 26.510.359/0001-00, que tem como
objeto a contratação de empresa objetivando a prestação de serviços de
consultas médicas na especialidade CLÍNICA GERAL com experiência em SAÚDE MENTAL, para atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde deste Município de Frutal, conforme Anexo I–Termo
de Referência e Tabela de Consultas, pelo valor estimado mensal de
R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), totalizando o valor
global estimado de R$378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais),
pelo prazo de 12 (doze) meses, de 23/10/2020 a 23/10/2021. Após cumpridas as formalidades de praxe, publique-se e cumpra-se. Prefeitura
Municipal de Frutal. Aos 23 de outubro de 2020. Maria Cecília Marchi
Borges - Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 067/2020.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL – CONTRATADA: VISÃO OFTALMOCLÍNICA DE FRUTAL LTDA – CNPJ
n.º 11.103.622/0001-61 – OBJETO: Contratação de empresa objetivando a prestação de serviços de consultas médicas na especialidade
OFTALMOLOGIA, e prestação de serviços de EXAMES OFTALMOLÓGICOS, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde
deste Município de Frutal, conforme Anexo I–Termo de Referência e
Tabela de Consultas e Exames. VALOR GLOBAL: O valor total estimado mensal do presente Contrato é de R$20.934,88 (vinte mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), sendo o valor
global estimado de R$251.218,60 (duzentos e cinquenta e um mil,
duzentos e dezoito reais e sessenta centavos). PRAZO: A vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, de 23/10/2020 a 23/10/2021. INEXIGIBILIDADE N.º 019/2020 – PROCESSO N.º 1306/2020. Frutal, aos 23
de outubro de 2020. Ana Carolina Rizzo Morais - Presidente da CPL.
4 cm -02 1424767 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE
N.º 018/2020 – PROCESSO N.º 1305/2020.
Considerando que o presente processo encontra-se em conformidade
com a legislação pertinente (art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93) e, com
arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
n.º 018/2020 em favor da empresa PROLIFE SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA, CNPJ n.º 18.827.475/0001-11, que tem como objeto a contratação de empresa objetivando a prestação de serviços de consultas médicas na especialidade GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA, e prestação
de serviços de EXAMES GINECOLÓGICOS, para atendimento aos
usuários do Sistema Único de Saúde deste Município de Frutal, conforme Anexo I–Termo de Referência e Tabela de Consultas e Exames,
pelo valor estimado mensal de R$26.259,85 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o
valor global estimado de R$315.118,20 (trezentos e quinze mil, cento
e dezoito reais e vinte centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, de
23/10/2020 a 23/10/2021. Após cumpridas as formalidades de praxe,
publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Frutal. Aos 23 de
outubro de 2020. Maria Cecília Marchi Borges - Prefeita Municipal.
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quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 – 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
- DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 0011/2020
– PROCESSO Nº 1280/2020. Considerando que o presente processo
encontra-se de conformidade com a legislação pertinente (Lei 8.666/93
e Lei Federal 10.520/02 e Decreto Municipal 6.661/05) e com arrimo
na decisão do Pregoeiro, após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do Pregão
Eletronico nº 0009/2020, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) Veículo
0 Km em atendimento à demanda da Vigilância Epidemiológica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde no monitoramento e enfrentamento da pandemia de COVID-19, em favor do licitante: VENTURE
VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 00.738.238/0004-61 vencedora para este
certame, oferecendo o valor de R$ 55.899,00 (cinquenta e cinco mil,
oitocentos e noventa e nove reais). Após cumpridas as formalidades de
praxe, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Frutal, Em 17 de novembro de 2020. Maria Cecilia Marchi Borges - Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
- EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 069/2020.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL – CONTRATADA: INSTITUTO DE PEDIATRIA E CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA – CNPJ n.º 36.886.832/0001-02 – OBJETO:
Contratação de empresa objetivando a prestação de serviços de consultas médicas na especialidade PEDIATRIA e CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, para atendimento aos usuários do Sistema Único de
Saúde deste Município de Frutal, conforme Anexo I–Termo de Referência e Tabela de Consultas VALOR GLOBAL: O valor estimado mensal de R$15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais), totalizando o valor global estimado de R$189.000,00 (cento e oitenta e nove
mil reais). PRAZO: A vigência do contrato é de 12 (doze) meses, de
28/10/2020 a 28/10/2021. INEXIGIBILIDADE N.º 020/2020 – PROCESSO N.º 1307/2020. Frutal, aos 28 de outubro de 2020. Ana Carolina Rizzo Morais - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 066/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL – CONTRATADA: PROLIFE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ n.º
18.827.475/0001-11 – OBJETO: Contratação de empresa objetivando
a prestação de serviços de consultas médicas na especialidade GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA, e prestação de serviços de EXAMES
GINECOLÓGICOS, para atendimento aos usuários do Sistema Único
de Saúde deste Município de Frutal, conforme Anexo I–Termo de Referência e Tabela de Consultas e Exames. VALOR GLOBAL: O valor
estimado mensal de R$26.259,85 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta
e nove reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o valor global estimado de R$315.118,20 (trezentos e quinze mil, cento e dezoito reais e
vinte centavos). PRAZO: A vigência do contrato é de 12 (doze) meses,
de 23/10/2020 a 23/10/2021. INEXIGIBILIDADE N.º 018/2020 PROCESSO N.º 1305/2020. Frutal, aos 23 de outubro de 2020. Ana
Carolina Rizzo Morais - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
- EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 077/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL – CONTRATADA: VENTURE VEICULOS LTDA CNPJ: 00.738.238/0001-19
– OBJETO: Pregão Eletronico para aquisição de1 (um) veículo zero
km, em atendimento à demanda da Vigilância Epidemiológica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde no monitoramento e enfrentamento da pandemia de COVID-19.. VALOR GLOBAL: R$ 55.899,00
(cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais). PRAZO: O
prazo de duração do contrato será de 12 (doze) meses, com início em
17/11/2020 até 17/11/2021. PREGÃO ELETRONICO N.º 0011/2020
– PROCESSO N.º 1280/2020. Frutal, 17 de novembro de 2020. Ana
Carolina Rizzo Morais - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 065/2020.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL – CONTRATADA: MUNDIAL E MUNDIAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
– CNPJ n.º 26.510.359/0001-00 – OBJETO: Contratação de empresa
objetivando a prestação de serviços de consultas médicas na especialidade CLÍNICA GERAL com experiência em SAÚDE MENTAL, para
atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde deste Município
de Frutal, conforme Anexo I–Termo de Referência e Tabela de Consultas. VALOR GLOBAL: O valor estimado mensal de R$31.500,00
(trinta e um mil e quinhentos reais), totalizando o valor global estimado de R$378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais). PRAZO: A
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, de 23/10/2020 a 23/10/2021.
INEXIGIBILIDADE N.º 017/2020 – PROCESSO N.º 1298/2020. Frutal, aos 23 de outubro de 2020. Ana Carolina Rizzo Morais - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO N.º 043 /2019.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL – CONTRATADA: BLOCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME
– CNPJ n.º 20.174.099/0001-55. OBJETO: Refere-se a contratação de
empresa especializada em engenharia civil para DEMOLIÇÃO E CALÇAMENTO EM PISO INTERTRAVADO da PRAÇA ALCIDES DE
PAULA GOMES – PRAÇA MATRIZ, neste município, conforme Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Memorial
Descritivo. PRAZO: O prazo será de mais 06 (seis) meses, compreendido de 12/01/2020 até 11/07/2020. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE N.º 003/2019 – PROCESSO N.º 466/2019. Frutal,
aos 10 de janeiro de 2020. Geraldo Lucas da Mata Oliveira – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE
N.º 020/2020 – PROCESSO N.º 1307/2020.
Considerando que o presente processo encontra-se em conformidade
com a legislação pertinente (art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93) e,
com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação n.º 020/2020 em favor da empresa INSTITUTO DE PEDIATRIA E CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA, CNPJ n.º
36.886.832/0001-02, que tem como objeto a contratação de empresa
objetivando a prestação de serviços de consultas médicas na especialidade PEDIATRIA e CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, para
atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde deste Município
de Frutal, conforme Anexo I–Termo de Referência e Tabela de Consultas, pelo valor estimado mensal de R$15.750,00 (quinze mil, setecentos
e cinquenta reais), totalizando o valor global estimado de R$189.000,00
(cento e oitenta e nove mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, de
28/10/2020 a 28/10/2021. Após cumpridas as formalidades de praxe,
publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Frutal. Aos 28 de
outubro de 2020. Maria Cecília Marchi Borges - Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 064/2020.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL – CONTRATADA: IMAGEM CENTER RIO PRETO LTDA – CNPJ n.º
56.357.957/0001-44 – OBJETO: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de EXAMES DE TOMOGRAFIA, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde deste Município de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201202212701023.