TJMG 24/11/2020 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 219 – 9 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 24 de Novembro de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
social, nos termos do inciso II, do artigo 1.082 do Código Civil Brasileiro, tendo ponderado os seguintes fatores para a conclusão do excesCNPJ 06.167.730/0001-68 NIRE 35 2 2153286 1
Extrato de Alteração de Contrato Social
so do capital social: a) O contrato social da sociedade estabelece que
Publica-se o presente extrato para que seja atendido ao disposto no
as quantidades excedentes de caixa devem ser distribuídas aos sócios
artigo 1.084, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 na forma de dividendos ou, inexistindo lucros distribuíveis, na forma
Código Civil Brasileiro. Data: 23 de novembro de 2020. Local das
de redução de capital. b) Cotejando-se as projeções de resultados com
Publicações: Observados os termos do § 1º do artigo 1.152 do Código
as
necessidades de investimentos apresentadas pela administração,
Civil Brasileiro, as publicações ocorrerão nos órgãos oficiais da União
basicamente de pequena monta já que direcionados à manutenção do
e dos Estados onde se encontram os seguintes endereços: Sede Social:
Avenida das Nações Unidas, 14261, Ala B, 17º andar, Conjunto A,
parque produtivo atual, conclui-se que a Sociedade continuará a acusala 1, Chácara Itaim, São Paulo, SP, CEP 04533-085. Filiais: (i) Romular caixa sem perspectiva de utilização, o que configura excesso de
dovia Poços de Caldas/Andradas - s/nº - Km 10 - Parte C - Zona Rural,
capital social. 1.1. Deste modo, propõe-se a redução do capital social
CEP 37719-005, Poços de Caldas, Minas Gerais; (ii) Rodovia BR 135,
em R$ 175.046.350,00 (cento e setenta e cinco milhões, quarenta e
Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, Km 18, nº 03, Bairro Estiva,
seis mil, trezentos e cinquenta reais) com o cancelamento de
CEP 65095-604, São Luís, Maranhão; (iii) Enseada do Lago Grande
17.504.635 (dezessete milhões, quinhentas e quatro mil, seiscentas e
de Juruti, s/nº, Porto Capiranga, CEP 68.170-000, Juruti, PA. Convotrinta e cinco) quotas representativas do capital social da Sociedade e
cação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, bem
como reunião ou assembleia, observados os termos dos §§ 2º e 3º do
o pagamento de R$ 0,01 (um centavo de Real) por quota cancelada a
artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro. Deliberações: 1. As Sócias
cada uma das sócias, na proporção de suas participações no capital
decidem unanimemente reduzir o capital social da Sociedade de R$
social da Sociedade. 1.2. Como consequência da deliberação tomada,
5.355.324.778,45 (cinco bilhões, trezentos e cinquenta e cinco mias sócias resolvem por unanimidade alterar a cláusula 6ª do Contrato
lhões, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e
Social da Sociedade, que passará a ter a seguinte nova redação:
quarenta e cinco centavos), representado por 535.532.477.845 (qui“Cláusula 6ª - O Capital social, totalmente subscrito e integralizado
nhentos e trinta e cinco bilhões, quinhentos e trinta e dois milhões,
quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco) quotas
em moeda corrente nacional é de R$ 5.180.278.428,45 (cinco bilhões,
com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de Real) cada, para R$
cento e oitenta milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e
5.180.278.428,45 (cinco bilhões, cento e oitenta milhões, duzentos e
vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), representado por
setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco
518.027.842.845 (quinhentos e dezoito bilhões, vinte e sete milhões,
centavos), representado por 518.027.842.845 (quinhentos e dezoito
oitocentas e quarenta e duas mil, oitocentas e quarenta e cinco) quotas
bilhões, vinte e sete milhões, oitocentas e quarenta e duas mil, oitocencom valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de Real) cada, distribuídas
tas e quarenta e cinco) quotas com valor nominal de R$ 0,01 (um
centavo de Real) cada, por reputá-lo excessivo em relação ao objeto
entre as sócias da seguinte forma:
Sócia
N° de quotas Valor da quota (R$) % (aprox.) do Capital Social Valor do Capital Social (R$)
Alcoa Alumínio S.A.
236.752.848.299
0,01
45,70
2.367.528.482,99
Alumina Limited do Brasil S.A.
157.835.231.556
0,01
30,47
1.578.352.315,56
Alcoa USA Holding Company
36.258.523.153
0,01
7,00
362.585.231,53
Alumina Brazil Holdings PTY Limited 24.172.348.559
0,01
4,67
241.723.485,59
Alcoa World Alumina LLC
17.094.300.271
0,01
3,30
170.943.002,71
Grupiara Participações S.A.
27.548.754.853
0,01
5,32
275.487.548,53
Butiá Participações S.A.
18.365.836.154
0,01
3,55
183.658.361,54
Total
518.027.842.845
0,01
100
5.180.278.428,45
Parágrafo Primeiro: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor
(ass.) Otávio Augusto Rezende Carvalheira: Diretor-Presidente das
de suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela
quotistas: Alcoa Alumínio S.A. e Grupiara Participações S.A.; (ass.)
integralização do capital social. Parágrafo Segundo: Para efeito do
Luciano Francisco Pacheco do Amaral Neto: procurador das quotistas
exercício do direito de voto e para cálculo do montante a ser
Alcoa World Alumina LLC e Alcoa USA Holding Company; (ass.)
distribuído a cada sócia, a título de dividendos, bem como para
David Dias de Sousa: Diretor das quotistas: Alumina Limited do
atribuição de outros direitos econômicos às quotas representativas do
Brasil S.A. Butiá Participações S.A. e Procurador da quotista Alumina
capital social, será considerado o número de quotas detido por cada
Brazil Holdings PTY Limited. Testemunhas: Iracema Tereza da Silva
sócia, independentemente de seu valor nominal.”. Assinaturas:
e Victoria Beatriz P. Tavares.
22 cm -23 1421026 - 1
ARGO II TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ 24.691.572/0001-22
Aviso de Recebimento de Licença de Operação LO nº 1596/2020
A ARGO II Transmissão de Energia S.A. torna público que recebeu do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Licença de Operação para a SE 500 kV Janaúba 3
- Compensadores Síncronos - 2x (-90/+150) Mvar, localizada no município de Janaúba-MG. Processo IBAMA nº 02001005567/2016-63.
José Aloíse Ragone
Presidente (CEO)
3 cm -23 1421057 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 126/2020. PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2020
EDITAL 047/2020. O CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 10
de dezembro de 2020, no auditório da sede do CISDESTE, localizado
na Rua Cel. Vidal, nº800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Registro de Preços para a aquisição de armários
para guarda de pertences e materiais de trabalho (epi, uniformes) dos
empregados do setor operacional, conforme condições e especificações
do Termo de Referência – Anexo II do Edital. O Edital completo poderá
ser obtido na sede do CISDESTE ou acessado pelo endereço eletrônico.
www.cisdeste.com.br (EDITAIS-LICITAÇÕES). Demais informações
poderão ser obtidas pelo tel: (32) 3250-0361. JUIZ DE FORA, 20 de
novembro de 2020. Pâmela Marques de Souza – Pregoeira.
4 cm -20 1420582 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR. DE CONTRATO PROC. LIC. Nº 02/2020 INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 01/2020. Contratante: CISVER
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o):
Hospital Nossa Senhora das Mercês inscrita(o) no CNPJ sob o nº
24.731.747/0001-88. Objeto: Exame de diagnóstico em laboratório
clínico e procedimento de órteses, próteses e materiais especiais relacionados ao ato cirúrgico conforme tabela SUS. Valor contratado: R$
4.030,37. Vigência: 30/10/2020 a 31/12/2020. Reinaldo Aparecida Fonseca, Presidente do CISVER.
3 cm -23 1421242 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO
PC 063/2020 – DISPENSA 031/2020 – Objeto: Aquisição de luvas de
procedimento (cxs. com 50 pares – produzida em látex de borracha
natural – não esteril – pulverizada em pó bio-absorvivel – ambidestra
– tamanhos P, M E G). Local de entrega: Av. Paulista – nº 446 – Bairro
Santo Antônio – Montes Claros/MG. Quantidade: 6.000 (seis mil) unidades. Sr. Presidente homologa a favor de DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 04.889.013/0001-14
- CRT 079/2020- Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Aldo Carlos Henriques Baêta p/ contratada-Valor R$299.400,00 (Duzentos
e noventa e nove mil e quatrocentos reais) – Vigência: 13/11/2020 a
31/12/2020.
3 cm -23 1421014 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
torna público que realizará o proc. lic. nº 39/2020 preg. pres. nº
06/2020 do tipo menor preço por item objetivando o registro de preços
para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios de boa qualidade em atendimento à Casa Lar Regional, CISVER e Programa Bem
Viver. O referido edital poderá ser retirado no site www.cisver.mg.gov.
br e dúvidas pelo telefone (32) 3372-1011. O credenciamento e a abertura dos envelopes de proposta de preços serão realizados no dia 14 de
dezembro de 2020 às 08h30, a etapa de lances e a abertura dos envelopes de habilitação serão realizados no dia 15 de dezembro de 2020
às 08h30 ambos na sede do CISVER. SJDR, MG, 20 de novembro de
2020. William Antônio de Aguiar, Pregoeiro.
3 cm -23 1421245 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 35/2020
PREG. PRES. Nº 04/2020. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Auto Posto Canadá Ltda
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 02.644.577/0001-61. Objeto: Aquisição de
combustíveis: 40.000 litros de óleo diesel B S10, 5.000 litros de óleo
diesel B S500 e 5.000 litros de gasolina comum. Valor registrado: R$
188.400,00. Vigência: 12/11/2020 a 11/11/2021. Reinaldo Aparecida
Fonseca, Presidente do CISVER.
3 cm -23 1421243 - 1
HORSTH E SORTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ: 09.071.618/0001-17 - NIRE JUCEMG: 3130002559-4
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1 - Data, Horário e Local: Às 10:00 horas do dia 21 de outubro de
2019, na sede social da Companhia, situada na Rua Paraíba, nº 330,
18º andar, bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130917.2 - Presença: Presentes os acionistas titulares da totalidade das
ações representativas do capital social da Companhia. Composição
da Mesa: Cesar Luiz Leão de Azevedo e José Ambrósio Horsth, Presidente e Secretário, respectivamente. 3 -Regularidade: Tendo em
vista a presença da totalidade dos acionistas, foi declarada regular a
AGE, independentemente de prévia convocação, nos termos do art.
124, § 4º da Lei nº 6.404 de 1976. 4 - Deliberações: Por unanimidade foram tomadas as seguintes deliberações: i) Aprovada a redução
do capital social da Companhia no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro
milhões e trezentos mil reais) mediante a extinção de 115.170 (cento e
quinze mil, cento e setenta) ações ordinárias nominativas. A decisão
pautou-se na conclusão dos acionistas de que o montante do capital
social tornou-se excessivo, tendo em vista que a Companhia já reaOL]RXJUDQGHSDUWHGRVHXSURSyVLWRHVSHFt¿FRGHVFULWRQRVHXREMHWR
social, especialmente a realização integral das obras de infraestrutura
do empreendimento imobiliário proposto pela Companhia. (ii) Aprovar, pelos motivos expostos acima, pela restituição do valor de R$
4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) de capital social
a serem restituídos, proporcionalmente ao número de ações de cada
acionista. (iii) Em razão das deliberações anteriores, foi dada e aprovada nova redação ao artigo quinto do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar com o seguinte texto: “ARTIGO QUINTO – O
capital da Companhia é de R$ 180.358,62 (cento e oitenta mil, trezentos e cinquenta o oito reais e sessenta e dois centavos), dividido 4.830
(quatro mil, oitocentos e trinta) ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal, integralmente subscritas e integralizadas.” (iv) Tendo
em vista as deliberações supra, os acionistas deliberaram, ainda, por
aprovar a publicação da presente ata. 4- Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembleia,
sendo lavrada a presente ata que por todos foi aprovada e assinada.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2019. (Ass.) Presidente da AGE:
Cesar Luiz Leão de Azevedo, Secretário da AGE: José Ambrósio
Horsth, Acionistas: Gran Viver Urbanismo S/A, representada por
Márcio José Siqueira de Azevedo e Cesar Luiz Leão de Azevedo,
Denise Duarte Horsth. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2019. Denise Duarte Horsth - Acionista. GRAN VIVER URBANISMO S/A
- Acionista representada por Márcio José Siqueira de Azevedo e Cesar
Luiz Leão de Azevedo. Cesar Luiz Leão de Azevedo - Presidente da
AGE; José Ambrósio Horsth - Secretário de AGE.
QUADRO DE EXTINÇÃO DE AÇÕES - Anexo I da Ata de
Assembleia Geral Extraordinária de 21 de outubro de 2019
AÇÕES
CAPITAL
Acionistas
EXTINTAS EXTINTO (R$)
Gran Viver Urbanismo S/A sociedade anônima com sede na Rua Paraíba nº 330, 18º andar, Bairro
Funcionários, em Belo Horizonte/MG, CEP. 30.130-917, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.464.823/0001-30 e
na JUCEMG sob o NIRE 3130001265-4, neste ato devidamente representada na forma do seu Estatuto Social
por Márcio José Siqueira de Azevedo, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº
M- 1.041.029, expedida pela SSP-MG e inscrito no CPF sob o nº 014.128.846-91, residente e domiciliado em
80.619
3.010.000,00
Belo Horizonte/MG, na Rua Desembargador Melo Júnior, nº 270, Bairro São Bento, CEP 30.350-430.; e Cesar
Luiz Leão de Azevedo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº
M-5.431.761, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 814.504.946-68, residente e domiciliado na Rua
Seis, nº 375, CS, Recanto do Lazer, CEP: 35.460-000 na cidade de Brumadinho/MG.
DENISE DUARTE HORSTH, brasileira, casada, funcionária pública federal, inscrita no CPF sob o nº
034.997.476-42, portadora da CI nº MG-8.509.969, SSP/MG, residente e domiciliada em Ipatinga/MG, na Rua
34.551
1.290.000,00
Visconde de Mauá, nº 210, Bairro Cidade Nobre, CEP 35.162-391.
TOTAL
115.170
4.300.000,00
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2019. Denise Duarte Horsth - Acionista. Gran Viver Urbanismo S/A - Acionista representada por Márcio José
Siqueira de Azevedo e Cesar Luiz Leão de Azevedo. Cesar Luiz Leão de Azevedo - Presidente da AGE e José Ambrósio Horsth - Secretário de AGE.
18 cm -23 1421104 - 1
CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO
CNPJ/MF Nº 25.582.727/0001-55 - NIRE Nº 31300007740
Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação
Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a reunirem-se
em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia
30 de novembro de 2020, às 11:00 horas, na sede social, em Belo
Horizonte (MG), na Rua Paraíba, nº 330, 8º andar, sala 801, Edifício
Seculus Business Center, Bairro Funcionários, para as deliberações
a seguir elencadas: 1. Destituição do atual Conselho de Administração nos moldes do art. 140 e seus parágrafos, todos da Lei das Sociedades Anônimas (LSA); 2. Eleger novos membros para compor o
Conselho de Administração em mandato até a próxima Assembleia
Geral Ordinária; 3. Fixar e adequar a remuneração global anual dos
membros da administração. Participação nas Assembleias: nos termos do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, para
participar e deliberar nas assembleias Gerais o acionista deve observar
que: • Além do documento de identidade, deve apresentar também,
comprovante de titularidade das ações de emissão da Sociedade expedido pelo custodiante; • Caso não possa estar presente às assembleias
gerais, o acionista poderá ser representado por procurador constituído
há menos de um ano, desde que esse seja acionista, administrador
GD VRFLHGDGH DGYRJDGR RX LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD REVHUYDGR TXH RV
acionistas pessoas jurídicas deverão ser representadas conforme seus
estatutos/contratos sociais; • Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos das assembleias gerais, solicitamos que o
comprovante de titularidade das ações, o instrumento de mandato e a
eventual declaração de voto sejam depositados na sede ou escritórios
da Sociedade, preferencialmente, com até 2 (dois) dias úteis antes da
data prevista para a realização das assembleia Gerais.Documentos à
disposição dos acionistas: todos os documentos legais e informações
adicionais necessários para análise e exercício do direito de voto estão
à disposição dos acionistas na sede da Companhia em, Belo Horizonte
(MG), na Rua Paraíba, nº 330, 8º andar, Bairro Funcionários. Voto
Múltiplo: os termos do art. 13, § 2º, do Estatuto Social da Companhia,
do art. 141 da LSA, do art. 4º da IN CVM nº 481/09 e do art. 3º da
IN CVM nº 165/91, o percentual mínimo de participação no capital
votante necessário a requisição da adoção de voto múltiplo, quando
houver o pedido para utilização deste sistema, terão direito de eleger
um membro, em votação em separado, excluído o acionista controlador, a maioria dos titulares, respectivamente, (i) de ações com direito
a voto, que representem, pelo menos, 15% (quinze por cento) do total
das ações com direito a voto; e (ii) de ações preferenciais sem direito
a voto ou com voto restrito, que representem, no mínimo, 10% (dez
por cento) do capital social. Belo Horizonte, 30 de outubro de 2020.
Fabiano Soares Nogueira
Presidente do Conselho de Administração.
10 cm -19 1420191 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – CIDESI
A V I S O D E PUBLICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura – CIDESI – torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº. 003/2020, tipo menor preço por item,
para locação deCALL CENTER e locação deSOFTWARE PARA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, DESPACHO E RECEPÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
dos Municípios consorciadosao Consórcio CIDESI, conforme Edital,
Termo de Referência e anexos. Abertura: 04/12/2020 às 9H. Local: Rua
Antônio Thomé, 165 - A, Triângulo, Carangola/MG. Tel: (32) 37416541.Edital disponível no mesmo endereço de segunda a sexta-feira,
das 08:00 às 17:00 hs e no endereço eletrônico www.cidesi.mg.gov.br –
Gilvan Pinheiro de Faria – Secretaria Executiva do CIDESI. Carangola,
20 de novembro de 2.020.
VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO para assembléia DE SÓCIOS.
A administração da empresa Viação São Cristóvão Ltda., CNPJ nº
20.146.015/0001-70, NIRE nº 312.0069466-4, convoca os sócios
para assembléia a realizar-se no dia 01/12/2020, às 8:00 horas, na
Avenida Autorama nº 1.000 – bairro Santa Luzia, cidade de
Divinópolis-MG, com a seguinte ordem do dia: a) ingresso de sócio;
b) transferência de quotas; c) aquisição pela própria sociedade de
quotas ofertadas para alienação, que serão mantidas em tesouraria;
d) inclusões e alterações de atividades econômicas e objeto social;
e) alterações de endereços, abertura e baixas de filiais; f)
adequações e consolidação do Contrato Social. Divinópolis – MG,
18 de novembro de 2020. José de Fátima Silva e Márcio Daldegan sócios administradores.
6 cm -18 1419980 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
torna público que realizará o proc. lic. nº 38/2020 preg. pres. nº
05/2020 do tipo menor preço por item objetivando o registro de preços para eventual e futura aquisição de material de acondicionamento e
embalagens, copa e cozinha, elétrico, eletrônico, higiene pessoal, limpeza e manutenção de bens móveis em atendimento à Casa Lar Regional e CISVER. O referido edital poderá ser retirado no site www.cisver.
mg.gov.br e dúvidas pelo telefone (32) 3372-1011. O credenciamento e
a abertura dos envelopes de proposta de preços serão realizados no dia
09 de dezembro de 2020 às 08h30, a etapa de lances e a abertura dos
envelopes de habilitação serão realizados no dia 10 de dezembro de
2020 às 08h30 ambos na sede do CISVER. SJDR, MG, 20 de novembro
de 2020. William Antônio de Aguiar, Pregoeiro.
3 cm -23 1421244 - 1
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF E
THIAGO ANTONIO ROMANO FARIA
TCCF nº 0901000080519, que entre si celebram o Instituto Estadual
de Florestas-IEF e THIAGO ANTÔNIO ROMANO FARIA, CPF Nº
013.801.386-12 e GABRIELA AIRES MARTINS ROMANO, CPF Nº
014.392.096-00. Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17 e
art. 31 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto
Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER IEF / URFBio Metropolitana indexado ao PA nº 09010000513/16 aprovado pela URC Metropolitana em sua 4ª RO em 04/09/2019, publicado na Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, na página 37 do Diário do Executivo,
em 05/09/2019. Proposta Compensação IEF: Nº 09010000805/19IEF/
URFBio Metropolitana. Assinatura: 05, de setembro, de 2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF
(b) THIAGO ANTÔNIO ROMANO – Compromissário
(c) GABRIELA AIRES MARTINS ROMANO – Compromissário
4 cm -20 1420603 - 1
LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
Prefeitura de Iraí de Minas - Edital de Leilão 02/2020 - Torna público
leilão online através do site www.fernandoleiloeiro.com.br no dia
08/12/2020 a partir das 10:00 horas dos seus bens inservíveis: veículos
e bens diversos. Fone:(37) 3242-2218.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA NORDESTE E JEQUITINHONHA – CISNORJE
Credenciamento nº 1/2020. O CISNORJE torna pública a decisão de
recursos administrativos interpostos por Fernando Caetano Moreira
Filho,Jonas Gabriel Antunes Moreira eLucas Rafael Antunes Moreira.
Com amparo no que determina a Lei 8.666/93, bem como de tudo que
dos autos consta, CONHEÇO dos recursos e, no mérito, NEGO-LHES
PROVIMENTO, para manter a Decisão proferida que promoveu a inabilitação de Fernando Caetano Moreira Filho, Jonas Gabriel Antunes
Moreira e Lucas Rafael Antunes Moreira. Íntegra da decisão encontra-se disponível no site: http://cisnorje.saude.mg.gov.br/2016/ . Teófilo
Otoni, 23/11/2020. Júlio César Miranda Soares, Presidente da CPL.
1 cm -23 1421143 - 1
3 cm -23 1421073 - 1
4 cm -20 1420914 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201123195912021.