TJMG 04/09/2020 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es), que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
2807766
Gilmar Jose Grossi
AUGAS-IV-F
7°
21/07/2020
2807907
Rosangela Aparecida Nogueira
AUGAS-IV-F
7°
22/07/2020
2809432
Maria Aparecida De Oliveira
AUGAS-IV-F
7°
23/07/2020
2833424
Maria Das Graças Santos Policarpo
AUGAS-IV-F
7°
27/07/2020
2872059
Damiao Tadeu Tozzi
AUGAS-IV-F
7°
20/07/2020
2872158 adm I
Vera Lucia Norberto Da Silva
AUGAS-IV-F
7°
23/07/2020
2872729
Margarida Brandao Ferreira
AUGAS-IV-F
7°
29/07/2020
3319324
Paula Maria Leão Mendes Roenick
AUGAS-IV-F
6°
01/07/2020
3476447
Marcia Lucia Da Silva Martins
AUGAS-IV-C
5°
07/07/2020
3488095
Audrey Eliane Horta Da Silva
AUGAS-IV-F
6°
24/07/2020
3488996
Helena Mendonca Teixeira
AUGAS-III-I
6°
24/07/2020
3837549
Antonio Rodrigues De Almeida
TAS-IV-E
7°
21/07/2020
3858909
Elton Avelino Da Silva
TGS-IV-E
7°
05/07/2020
3916053
Ercilia Gama De Oliveira
AAS-V-C
7°
24/07/2020
9137712 adm III
Edwalda Maria Carvalho De Assumpcao
EPGS-IV-B
7°
30/06/2020
9140443
Dijalma Antonio B Junior
TGS-IV-F
7°
14/07/2020
9140674
Ernane Jose Andrade
EPGS-IV-E
6°
20/07/2020
9141862
Fernando Jose Da Silva
TGS-V-D
7°
03/07/2020
12422598
Daniela Aguiar Alberto
EPGS-III-B
1°
26/07/2020
03 1394946 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 349623-9, ROSANE LEAL SILVA, publicado
em 11/10/2020, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir
de 13/10/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 387959-0, ANTENOR DOS SANTOS FILHO, por 1
mês (es), referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 28/08/2020; MASP
278455-1, PAULO CAIXETA DE ARAUJO, por 6 mês (es) referente ao 3º e 4º quinquênio, a partir de 09/09/2020; MASP 288898-0,
LUCIANO PEREIRA DE REZENDE, por 1 mês (es) referente ao 4º
quinquênio, a partir de 31/08/2020.
03 1394965 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP.272.810-3 Margaret Diniz Fonseca Vanuci, a partir de
10/08/2020, referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde – IV-G
MASP.287.215-8 Vera Lucia Norberto da Silva, a partir de 06/08/2020,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
-IV-G
MASP.348.899-6 Helena Mendonça Teixeira, a partir de 19/08/2020,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde –III-I
MASP.367.712-7 Waldenia Rodrigues Gomes, a partir de 10/08/2020,
referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – V-C
MASP.375.569-1 Lazara Abadia Ribeiro Gonçalves, a partir de
08/08/2020, referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde – IV-G
MASP.381.054-6 José Laerte da Silva Barbosa, a partir de 09/07/2020,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde –V-A
MASP.914.574-9 Sebastião Aparecido Viana de Faria, a partir de
10/08/2020, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde – IV-F
MASP.918.185-0 Kleber Pinheiro, a partir de 17/08/2020, referente ao
cargo Técnico de Gestão da Saúde – I-J
MASP.919.822-7 Antônio Padilha Flauzino, a partir de 14/08/2020,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde – III-J
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 384.092-3 Iara Braga de Aquino Santos, a partir de 13/07/2020,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-C
MASP. 384.431-3 Margarete Marques de Jesus Sena, a partir de
18/08/2020, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-G
MASP.384.586-4 Francismari Rocha da Silveira, a partir de 10/08/2020,
referente ao cargo Técnico de Atenção à Saúde -V-D
03 1394773 - 1

EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 Aline Eliane dos Santos, MASP 1203936-8,
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível II/Grau B, afastar-se parcialmente de suas atribuições, com redução de 25% da sua
carga horária, no período de 30/07/2020 a28/02/2023, para participar
do “Doutorado em Saúde Pública”, naUniversidade Federal de Minas
Gerais, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a (ao) mesma (o).
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952 Ana Cristina Dias Custódio, MASP 1204744-5,
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível II/Grau B, afastar-se parcialmente de suas atribuições, com redução de 25% da sua
carga horária, no período de 14/07/2020 a31/07/2021, para participar do “Mestrado Profissional em Ciências da Saúde”, naUniversidade Federal de Viçosa, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a
(ao) mesma (o).
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
03 1394761 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
REMOVE, a pedido, do servidor, VICTOR ANTONIO PEREIRA,
MASP 1.205.104-1, Tecnico de Gestão da Saúde II/B, do Nivel Central/
Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
para Superintendência de Regional de Saúde de Juiz de Fora/Coordenação de Regulação a partir de 24/08/2020.
CONCEDE 05 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art. 75, parágrafo
único da Lei nº 869/1952, ao servidor: VICTOR ANTONIO PEREIRA,
MASP 1.205.104-1 a partir de 24/08/2020.
03 1395009 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 1476263-7, MAIDILA SALES DE MELLO, a partir
de 28/08/2020.
03 1394942 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensaJOSIANE ALESSANDRA DE
PAULA SANTOS, MASP 12873683, da função gratificada FGH-3 IV
HO58, a contar de 01/09/2020.
03 1394952 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
retifica o ato de dispensa de SILVANA CERQUEIRA CALDAS, MASP
10726107, publicado em 15/07/2020: fazendo constar no texto original
“a contar de 01/06/2020”.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais retifica o ato de dispensa de MARLEY SOARES MAIA, publicado em 01/09/2020: fazendo constar no texto original “a contar de
03/08/2020”.
03 1394953 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 52 /2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: B.T.M., MaSP 1.122.469-8, Professora de Educação
Básica, efetivo, admissão 1, e S.M.V.H.T., MaSP 809.073-0, Assistente
Técnico de Educação Básica, admissão 1, efetiva, Comissão Processante - Presidente: José Absalão da Silva Filho. Membros: Telmara
de Oliveira Fonseca e Marcelino José do Carmo Rocha. Secretaria de
Estado de Educação, Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.
03 1394656 - 1

Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA N.º 936/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 64, de 10 de março de 2020, fica recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Itanhandu – APAE de Itanhandu, mantenedora do Centro de Recuperação Dr. Sylvio de Almeida, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na Avenida Dr. José de Lourdes Salgado Scarpa, 518, B. João
Paulo II, em Itanhandu, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Caxambu
PORTARIA N.º 937/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 72, de 10 de março de 2020,
fica recredenciada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a entidade APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Mato
Dentro e renovado, pelo período de 1º de junho de 2017 a 30 de abril de
2020, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola de Educação Especial Crescer, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Dr. Andrade, 31, Centro, em Conceição do Mato Dentro.
SRE – Diamantina
PORTARIA N.º 938/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 56, de 10 de março de 2020, fica recredenciada a entidade Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá - FEPI,
mantenedora do Colégio da FEPI, de Ensino Fundamental (anos finais)
e Ensino Médio, situado na Avenida Dr. Antônio Braga Filho, 687, B.
Varginha, em Itajubá, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Itajubá
PORTARIA N.º 939/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 254, de 27 de agosto de 2020, fica
divulgada a alteração societária na entidade Colégio Pentágono Ltda ME, mantenedora do Colégio Pentágono, de Ensino Fundamental, situado na Av. Brasiliano Braz, 1.192, Centro, em São Francisco.
SRE – Januária
PORTARIA N.º 940/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 231, de 27 de agosto de 2020, fica
recredenciada a entidade Colégio Nossa Senhora do Carmo, mantenedora do Colégio Nossa Senhora do Carmo, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na R. Dona Maria Helena Teixeira, 112, B. Santa
Helena, em Juiz de Fora, pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 941/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 76, de 10 de março de 2020,
fica divulgada a alteração societária na entidade Colégio Olimpo BH

Ltda, mantenedora do Colégio Olimpo, de Ensino Fundamental (anos
finais) e Ensino Médio, situado na Avenida dos Bandeirantes, 2222, B.
Mangabeiras, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 942/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 73, de 10 de março de 2020, fica
recredenciada a entidade Wal Silva Educação Ltda - ME e reconhecido
o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Primeiros Passos, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado
na R. Nossa Senhora das Mercês, nº 04, Centro, Distrito de Cachoeira
do Campo, em Ouro Preto, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir de 10 de janeiro de 2020.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA N.º 943/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, dos artigos 11, 24 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 294, de 10 de julho
de 2020, fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade Centro Educacional Paulo Freire Ltda - ME e ainda, reconhecido
o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Paulo Freire, de Ensino Fundamental, situado na R. São Gotardo,
156, B. Jardim Primavera, em Rio Paranaíba, ambos pelo prazo de 05
(cinco) anos, contados a partir de 03 de abril de 2019.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA N.º 944/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 245, de 23 de junho de 2020, fica
reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Adventista

de Andradas, de Ensino Fundamental, situada na R. Francisco Augusto
Rosseti, 100, Vila Buzato, em Andradas, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA N.º 945/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 233, de 23 de junho de 2020, fica
reconhecido o Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Foch, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Prefeito Olavo Gomes
de Oliveira, 1847, B. Jardim Olímpico, em Pouso Alegre, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 946/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 57, de 10 de março de 2020, fica recredenciada a entidade Colégio Pilar Ltda - ME, mantenedora do Colégio Pilar, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Braz
Damiano, 48, B. Eldorado, em Ubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ubá
PORTARIA N.º 947/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 255, de 30 de junho de 2020, ficam
reconhecidos os cursos Técnico em Administração, Técnico em Recursos Humanos e Técnico em Logística, ministrados pelo Centro Educacional Bit Mais Uberaba, situado na R. Major Eustáquio, 517, Centro,
em Uberaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
03 1394950 - 1

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 86/2020
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL
GRAU ADM
C O N S E L H E I RO C O N S E L H E I RO E. E. MONS. HORTA 1.320.946-5 CINTIA LADEIRA
EEB
II
C
1
LAFAIETE
LAFAIETE
CERQUEIRA
03 1394577 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Carangola
Diretora: Betty Giovannoni Oliveira
RETIFICAÇÃO / FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº 11/2020
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio referente ao servidor: DIVINOE. E. “Melo Viana”, MaSP 956518-5, Maurício Milton Coelho Gomes,
PEB III J, adm. 01, Ato nº 09/2020, publicado em 21/07/2020, onde se
lê: por 02 meses, referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de
03/08/2020, leia-se: por 01 mês, referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2020.
03 1394939 - 1

SRE de Leopoldina
Diretora: Ana Paula de Moura Ferreira Dias
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 12/2020.
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:Leopoldina –C.E.M.
“Lia Salgado” –Masp:391.714-3, Marta de Fátima Andrade Silva,
ATBVH (admissão 01), a/p de 18/08/2020;Volta Grande – E. E. “Capitão Godoy” – Masp:370.475-6, Mirelle Chaim Aguiar, ATBIVL/SE-V
(admissão 02), a/p de 04/08/2020;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
03 1394626 - 1
REVOGAÇÃO – ATO Nº 13/2020.
REVOGA NO ATO de Abono de Permanência no que se refere ao
servidor:Cataguases – Servidor sem lotação em afastamento preliminar
à aposentadoria.Masp:388.550-6, Cecília Batista, PEBIIIP (admissão
01). Ato nº 01/19, publicado em 26/02/2019,por afastamento preliminar à aposentadoria, a/p de 08/08/2020;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2020.
RETIFICA NO ATO de Afastamento por motivo de luto ref. ao servidor:
Volta Grande –E. E. “Capitão Godoy” – Masp:1.203.328-8, Fabricio
Gomes de Oliveira, PEBIA (admissão 03). Ato nº 10/2020, publicado
em 25/07/2020, por motivo de incorreção no nome do servidor:Onde se
lê: Fabricio Gomes Oliveira. Leia-se: Fabricio Gomes de Oliveira;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA.
03 1394629 - 1

SRE de Manhuaçu
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
ANULAÇÃO - ATO Nº 28/20
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘E.E. Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP 366616-1,
Paulo Braganca dos Santos, PEB1 / I P , ADM 03, Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 16/20, publicado em 29/07/2020, Conforme Orientação
de Serviço SEPLAG/SUGESP 04/2020 de 04/08/2020.
03 1394586 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
13/2020
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.590646-6, Wellington Mota Ferreira, ANEI3L, adm. 01, Ato
n.º 24/2020 de conc., de férias prêmio afast., pub. MG de 15/08/2020,
motivo incorreção na vigência, onde se lê: por 01 mês de férias prêmio afastamento, ref. 6º quinq. a partir de 20/09/2020, leia-se: por 01
mês de férias prêmio afastamento, ref. 6º quinq. a partir de 13/10/2020;
E.E.Clóvis Salgado, MaSP. 352635-7, Nelza da Silva Sobrinha,PEB2N,
adm.02, em ajust.func., Ato n.º 15/2020 de conc., de férias- prêmio
afastamento, pub. MG de 27/08/2020, motivo incorreção na vigência,
onde se lê: por 03 meses de férias prêmio afastamento, ref. 5º quinq.
a partir de 20/10/2020, leia-se: por 03 meses de férias-prêmio afastamento, ref. 5º quinq. a partir de 20/09/2020; E.E.Professor Plínio

Ribeiro, MaSP.338607-5, Ivane Geralda Ferreira Araújo, EEB3M,
adm. 02, Ato n.º 01/2007 de conc., de férias prêmio afast., pub. MG de
26/01/2007, motivo regularizar a vida funcional da servidora, onde se
lê: por 02 meses de férias prêmio afastamento, ref. 3º quinq. a partir de
01/02/2007, leia-se: por 02 meses de férias prêmio afastamento, ref. 2º
quinq. a partir de 01/02/2007.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
03 1394568 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 25/2020
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.1084582-4, Gizele Kátia Caldeira, ANEI2E, adm. 01, por 01
mês de férias prêmio afastamento ref. 1º quinq., a partir de 19/10/2020;
MaSP.1109543-7, Jeane Edna Ruas Xavier e Souza, ANEI3G, adm.
01, por 01 mês de férias prêmio afastamento ref. 3º quinq., a partir
de 19/10/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 15/2020
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Carlos Antônio dos
Santos, MaSP.588314-5, Eneide Cesário de Oliveira, ATB3D, adm. 02,
SE-V, por 01 mês ref. 1º quinq. a partir de 19/10/2020; E.E.Ruth Alves
Proença, MaSP.377985-7, Antônio Mário Afonso Ruas, ATB5L, adm.
01, por 01 mês ref. 4º quinq. a partir de 19/10/2020; CORAÇÃO DE
JESUS, E.E.Benício Prates, MaSP.208848-2, Luiza Almeida Prates,
ATB5J, adm. 02, por 02 meses ref. 1º quinq. a partir de 30/10/2020;
E.E.Coronel Francisco Ribeiro, MaSP.445138-1, Vanuza Andrade,
PEB2I-Inglês, adm. 01, em ajust. func., por 02 meses ref. 3º quinq.
a partir de 19/10/2020; FRANSICO SÁ; E.E.Adauto Martins de Oliveira Neto, MaSP.876379-9, Jane Maria Silva Santos, PEB2L, adm.
01, em ajust. func., por 02 meses ref. 4º quinq. a partir de 01/10/2020;
E.E.Cordiolino Souza Santos, MaSP.974740-3, Hudson Rodrigues
Nogueira, PEB2I-Geog., adm. 01, SE-IV, por 01 mês ref. 1º quinq. a
partir de 19/10/2020; JAPONVAR, E.E.Presidente Castelo Branco,
MaSP.961141-9, Ivone Mendes Fernandes Gonçalves, PEB1F, Diretor- DV, adm. 01, por 01 mês ref. 2º quinq. a partir de 13/10/2020;
MIRABELA, E.E.Professora Maria Machado, MaSP.975316-1, Sílvia
Fonseca de Jesus, PEB3-Hist., adm. 02, por 02 meses ref. 4º quinq. a
partir de 17/10/2020; PATIS, E.E.Francisco Andrade, MaSP.566116-0,
Débora Antunes Rocha Gusmão, ATB5H, adm. 01, SE-IV, por 01
mês ref. 2º quinq. a partir de 05/10/2020; SÃO JOÃO DO PARAÍSO,
E.E.Mendes de Oliveira, MaSP.961190-6, Eleni Aparecida Ribeiro,
PEB1L, adm. 01, por 02 meses ref. 3º quinq. a partir de 19/10/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 16/2020
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do
§2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Américo Martins, MaSP.595018-3, Lisene Miranda dos Santos, PEB2I-Port., adm.
03, por 02 meses ref. 2º quinq. a partir de 27/10/2020; E.E.Belvinda
Ribeiro, MaSP.592811-4, Cláudia Sheyla Cordeiro, PEB3I-Port., adm.
02, em ajust. func., por 02 meses ref. 3º quinq. a partir de 19/10/2020;
CESEC- de Montes Claros, MaSP.388834-4, Maria Inês Pascoal
Ramalho, ATB4L, adm. 01, SE-I, por 01 mês ref. 3º quinq. a partir de
13/10/2020; E.E.Eloy Pereira, MaSP.457485-1, Paulo Patrício Rocha
Ribeiro, ATB4I, adm. 01, SE-III, por 01 mês ref. 2º quinq. a partir de
26/10/2020; E.E.Francisco Sá, MaSP.1328052-4, Rita Clara Costa Barbosa Marques, EEB2C, adm. 01, por 01 mês ref. 1º quinq. a partir de
01/10/2020; E.E.Levi Durães Peres, MaSP.443785-1, Rita Simone Oliveira e Silva, PEB2H-Inglês, adm. 02, em ajust. func., por 02 meses ref.
2º quinq. a partir de 20/10/2020; E.E.Professor Alcides de Carvalho,
MaSP.584644-9, Maria Aparecida Neri Almeida, PEB2L-Port., adm.
02, em ajust. func., por 02 meses ref. 2º quinq. a partir de 19/10/2020;
E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.377215-9, Aurea Durães Leite Fonseca, ATB4L, adm. 01, por 01 mês ref. 5º quinq. a partir de 05/10/2020;
MaSP.952067-7, Kleber Conceição da Silva, PEB1D-Matem., adm. 01,
por 01 mês ref. 3º quinq. a partir de 19/10/2020; E.E.Professora Marilda
de Oliveira, MaSP.847680-6, Maria de Jesus Oliveira, PEB2L, adm. 01,
PEUB, por 02 meses ref. 3º quinq. a partir de 19/10/2020.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º
14/2020
Anula os atos de Concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es):
BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Sant’Ana , MaSP.936470-4, Maria Helena
Pereira Simões, PEB2N-Inglês., adm. 01, Anula Ato n.º 15/2020, de
conc. de 02 meses de férias prêmio afastamento, ref. 3º quinq. a partir
de 21/10/2020, pub. MG de 27/08/2020, motivo publicação indevida.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009032214410110.

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