TJMG 28/08/2020 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
Parágrafo único. Os Colegiados aprovados no caput deste artigo estão
em consonância com o art. 57 do Estatuto da UEMG, e com os arts. 2º e
3º da Resolução COEPE/UEMG Nº 273, de 21 de julho de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
27 1392028 - 1
ATO N.º 1917/2020 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e
inciso II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção
pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de
50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo
em comissão DAI 25 UM1100004 que ocupa, da servidora HELOISA
NAZARE DOS SANTOS, MASP nº 850374-0, da Escola de Design,
a contar de 22/08/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
27 1392374 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 468,
DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Altera o calendário do Processo Eleitoral do Edital de Eleição Suplementar para escolha de membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão A Presidenta do Conselho Universitário da Universidade do
Estado de Minas Gerais – CONUN, no exercício de suas atribuições
estatutárias e regimentais,
Resolve:
Art. 1º. O Anexo Único, Item 8 do Calendário, da RESOLUÇÃO
CONUN/UEMG Nº 464, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, que aprova o
Edital de Eleição Suplementar para escolha de membros do Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, passa a vigorar com a seguinte redação:
“8.1.11 , 31-08, Votação das 8h às 17h, apuração do resultado pela
Comissão Eleitoral após o encerramento da votação.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
27 1392373 - 1
ATO N.º 1912/2020 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora ALCIONE
MARIA RAMOS ESQUARCIO, Masp n.º 0365551-1, Técnico Universitário, Nível VI, Grau B, da Faculdade de Educação, referente ao 5°
quinquênio de exercício, a partir de 10/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
27 1391948 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 079, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios
digitais e sua comprovação no âmbito da Universidade do Estado de
Minas Gerais, enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 30, inciso IX, do Decreto nº 46.352, de 25 de
novembro de 2013, e considerando o art. 9º, incisos II e VII, da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, as disposições expressas no art. 3º,
incisos I e II, e § 1º, da Lei nº 14040, de 18 de agosto de 2020, a Resolução CEE Nº 474, de 14 de julho de 2020, a Resolução CONUN/UEMG
nº 374, de 28 de outubro de 2017, e a Resolução COEPE/UEMG Nº
272/2020,
RESOLVE:
Art. 1º O Planejamento das atividades acadêmicas e os planos de ensino
referentes aos componentes curriculares desenvolvidos por meio do
ensino remoto, aprovados pelo Colegiado de Curso, devem ser apensados ao Projeto Pedagógico de Curso para fins de comprovação legal,
pedagógica e institucional, observadas as orientações do art. 5º do
Regimento Geral da UEMG.
Art. 2º Os planos de ensino deverão ser preenchidos no sistema acadêmico WebGiz, nos termos do § 1º do art. 5º do Regimento Geral da
UEMG, incluindo as metodologias de ensino que utilizem mediação de
tecnologias digitais de informação e comunicação e atividades de avaliação adequadas ao ambiente virtual de aprendizagem.
Parágrafo Único. Os planos de ensino devem apresentar as cargas horárias desenvolvidas por meio de atividades remotas síncronas e assíncronas de cada componente curricular, conforme o disposto no inciso III do
art. 1º da Resolução COEPE/UEMG Nº 272, de 02 de julho de 2020.
Art.3º Em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância do
Minas Gerais - Caderno 1
mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico, previsto no caput e no
§ 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 está dispensada, nos termos do art. 3º, incisos I e II, e § 1º, da Lei N. 14.040, de 18
de agosto de 2020, desde que:
I - seja mantida a carga horária prevista na matriz curricular para cada
curso; e
II - não haja prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da
profissão.
Parágrafo Único - As atividades pedagógicas desenvolvidas na modalidade remota vinculadas aos conteúdos curriculares de cada curso poderão ser utilizadas para fins de integralização da respectiva carga horária
exigida.
Art.4º A equivalência, em créditos, de cada componente curricular oferecido na modalidade remota deverá observar a respectiva carga horária
estabelecida no Projeto Pedagógico de Curso.
Art.5º As atividades complementares realizadas para o enriquecimento
do currículo poderão ser contabilizadas, em créditos, nos termos do
art.7º do regimento da universidade.
Art. 6 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
27 1392372 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000510/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ibirité. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 400 dias passando seu vencimento para 10/10/2021. Assinatura:
03/08/2020.
2 cm -27 1391951 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ELZIRA GONÇALVES MARQUES DOS SANTOS. OBJETO: Contrato nº 9261177/2020 de locação de 01 (uma) loja (térreo) do imóvel
situado na Rua Benedito Quintino, nº 244, Loja 04, esquina com a Rua
Melo Viana, nº 223, Bairro Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35.830000, para funcionamento da DPMG na comarca. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da publicação do extrato do contrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR MENSAL: R$ 2.800,00
(dois mil e oitocentos reais). VALOR TOTAL: R$ 168.000,00 (cento
e sessenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.0
3.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei orçamentária:
nº 23.579/2020 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio
Soares e Elzira Gonçalves Marques dos Santos. Belo Horizonte, 27 de
agosto de 2020.
4 cm -27 1392036 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ISLEI FERRELE DE MORAIS e DIRLENE NAVES BARBOSA
DE MORAIS. Espécie: Termo de Rescisão amigável ao Contrato nº
9054565/2016 de locação de imóvel na comarca de Boa Esperança/
MG. OBJETO: Encerra-se a vigência do Contrato nº 9054565/2016, a
partir de 21/08/2020, comprometendo a LOCATÁRIA a quitar a locação referente aos dias ocupados no mês de agosto. SIGNATÁRIOS:
Gério Patrocínio Soares e Islei Ferrele de Morais e Dirlene Naves Barbosa de Morais. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2020.
3 cm -27 1392032 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004,
Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003 000099/2020, datado
de 27/08/2020, com fulcro no artigo 25, inciso II, e §1º, c/c com o artigo
13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação do
Fórum Nacional de Comunicação e Justiça - FNCJ. Valor global: R$
360,00 (trezentos e sessenta reais).
Gério Patrocínio Soares.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2020.
3 cm -27 1391987 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO UNIDADE EXECUTORA 1250070
Mês/ano
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
01/2019
13.086.363/0001-33
ARPER INFORMATICA LTDA - EPP
02/2019
60.525.714/0001-45
ALPHA ELETRONICOS DO BRASIL LTDA-EPP
CATEGORIA II – FORNECIMENTO DE BENS
DATA DA
JUSTIFICATIVA
VALOR LIQUIDO
EXIBILIDADE/CPARM
11/01/2019
Instrução Normativa nº 2, de 06Dez16, da Secretaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe sobre a observância da
R$12.588,94
ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, em seus art.
5º que diz:
A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente.
15/02/2019
R$15.444,00
§ 1º - Consideram-se relevantes razões de interesse público as seguintes situações:
II - pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte e demais beneficiários do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, desde que demonstrado
o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato;
SILVIO LUIS TEIXEIRA MENDES Ten Cel PM
Ordenador de Despesas do CSA-TIC
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2020.
SIDNEI FRANCISCO RESENDE, 2 Ten PM
Responsável Técnico do CSA-TIC
20 cm -27 1391953 - 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO UNIDADE EXECUTORA 1250070
Mês/ano
CNPJ
01/2019
13.086.363/0001-33
02/2019
60.525.714/0001-45
CATEGORIA II – FORNECIMENTO DE BENS
DATA DA
JUSTIFICATIVA
EXIBILIDADE/CPARM
ARPER INFORMATICA LTDA - EPP
11/01/2019
Instrução Normativa nº 2, de 06Dez16, da Secretaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, em seus art. 5º que diz:
A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente.
ALPHA ELETRONICOS DO BRASIL LTDA-EPP
15/02/2019
§ 1º - Consideram-se relevantes razões de interesse público as seguintes situações:
II - pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte e demais beneficiários do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, desde que demonstrado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato;
RAZÃO SOCIAL
SILVIO LUIS TEIXEIRA MENDES Ten Cel PM
Ordenador de Despesas do CSA-TIC
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2020.
VALOR
LIQUIDO
R$12.588,94
R$15.444,00
SIDNEI FRANCISCO RESENDE, 2 Ten PM
Responsável Técnico do CSA-TIC
16 cm -27 1392205 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE
PMMG-CSC/SAUDE-DS X OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 04.937.243/0001-01. ProcessoSEI nº
1250.01.0004905/2020-17. Processo Compra nº 1255302000172/2020.
Inexigibilidade de Licitação. Objeto: aquisiçãode equipamentos médico-hospitalares VIDEOBRONCOSCÓPIOS, necessários para recomposição dos 02 (dois) sistemasde videoendoscopiada marca Olympus,com
processadoras de imagem modeloCV-170 do Hospital da Polícia Militar do Estado de MG. Vigência: 12(doze)meses, a partir da publicação
do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado de MG. Garantia:
mínima de 12 (doze) mesesdos equipamentos descritos no lote único,
a contar do recebimento definitivo. Valor total: R$132.000,00(cento e
trinta e dois mil reais) Dotação Orçamentária: 1251.10.302.037.2023.0
001.4490.52.09.0.49.2 - Fonte0.49.2.
3 cm -27 1392338 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 23/2020, Processo SEI nº
1250.01.0006078/2020-65. Processo de Compra nº 39/2020, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de serviço de instalação de
125 (cento e vinte e cinco) metros quadrados de forro PVC, 8mm, cor
branca, com o fornecimento dos materiais necessários para a instalação,
inclusive o PVC, na sede da 75ª Cia PM - Carangola/MG, conforme
Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas de
31/08/2020 até 08:30 horas de 15/09/2020. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 27 de Agosto de 2020,
Alessandro Heleno Bernardo, Ten Cel PM, Ordenador
de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG – CTS - 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9.255.995/2020 - celebrado entre a PMMG e a empresa RAFTECO COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, CNPJ 07.214.878/0001-79. Objeto: Prorrogação do prazo de entrega que deverá ocorrer até dia 01 de outubro
de 2020. Sem alterações nas demais cláusulas.
2 cm -27 1392004 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico 02/2020, processo
1250165/35/2020 (Portal de Compras MG) destinado à aquisição de
suprimentos de informática para atender demanda das Unidades da 1ª
RPM. A empresa MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLIEPP, CNPJ 18.152.404/0001-66, sagrou-se vencedora para os lotes 2 e
3, com proposta comercial no valor de 45.619,84 (quarenta e cinco mil
seiscentos e dezenove Reais e oitenta e quatro centavos), celebrou-se o
contrato de nº 9261324/2020.
2 cm -27 1391996 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico 02/2020, processo
1250165/35/2020 (Portal de Compras MG) destinado à aquisição de
suprimentos de informática para atender demanda das Unidades da 1ª
RPM. A empresa XL INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ
16.886.351/0001-81, sagrou-se vencedora para o lote 5, com proposta
comercial no valor de R$ R$ 6.890,00 (seis mil oitocentos e noventa
Reais), celebrou-se o contrato de nº 9261325.
3 cm -27 1391958 - 1
2 cm -27 1391997 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº 04/2020 - CAA 1, processo nº
1250165/39/2020, destinado à aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis para UEOP’s da 1ª RPM, conforme especificações,
qualidade e quantidade previstas no edital. A sessão pública de lances
ocorrerá no dia 10/09/2020 a partir de 09h (nove horas). Edital estará
disponível no site: www.portalcompras.mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 238/2020. UE: 1250084. PE para
RP 18/2020. Objeto: AQUISIÇÃO DE CONES, CAVALETES E SINALIZADORES ÇUMINOSOS PARA ENCAIXE EM CONES. Início do
encaminhamento das propostas: dia 31/08/2020 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 11/09/2020 às 09:00h. Maiores informações: telefone (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site:www.compras.mg.gov.br
2 cm -27 1391959 - 1
2 cm -27 1391986 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico 02/2020, processo
1250165/35/2020 (Portal de Compras MG) destinado à aquisição de
suprimentos de informática para atender demanda das Unidades da 1ª
RPM. A empresa MTV.NET INFORMÁTICA E ELETRÔNICA, CNPJ
08.164.723/0001-38, sagrou -se vencedora com proposta comercial no
valor de R$ 88.330,00 (oitenta e oito mil trezentos e trinta Reais), para
os lotes 1 e 4, celebrou-se o contrato de nº 9261322/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM: Pregão Eletrônico 1259967 000064/2020; Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados
de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis pertencentes às Unidades da 5ª Região da Polícia Militar Data 09/09/2020.
Edital disponível: compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.
br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -27 1391994 - 1
2 cm -27 1392120 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x STAR TEC COMERCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - Pregão Eletrônico 1257654 30/2020 – Contrato
9261358 - Objeto: Execução de sistema de prevenção de incêndio e
serviços de serralheria no NAIS/11ª RPM em Montes Claros/MG, com
fornecimento de materiais. Vigência: a partir da data da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até 31/12/2020.
Valor: R$ 26.600,00.
2 cm -27 1392167 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 18ª RPM - Pregão Eletrônico 003/2020. Objeto: Contratação
de empresa para a prestação de serviços continuados de conservação,
higienização, limpeza e manutenção predial a serem executados nas
dependências da Seção de Assistência à Saúde – SAS do 64° Batalhão
da Polícia Militar, sediado na cidade de Alfenas/MG. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 08:30 hs de 31/08/2020 até as 08:30
hs de 15/09/2020, observando o horário oficial de Brasília. Processo
de compra 1259973 12-2020. Íntegra do Edital no site www.compras.
mg.gov.br.
3 cm -27 1391981 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Contrato nº 9.261.318/2020 – Processo de Compra nº 61/2020, RP 54/2020, celebrado com a empresa Repremig
Representação e Comercio de Minas Gerais Ltda; Objeto: aquisição
de 02 unidades de Impressora multifuncional, valor total R$ 4.700,00.
Vigência a partir de 27/08/2020.
2 cm -27 1391955 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
O Ordenador de Despesa da 9ª RPM torna público a Homologação do
Pregão 11/2020 em 27/08/2020, com a Empresa vencedora: AGMR
Comércio e Serviços Ltda - ME, CNPJ: 11.770.656/0001-00. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
reprografia para atender as necessidades do CTPM-Araguari/MG, conforme especificações, quantidades e condições definidas no Termo de
Referência anexo I do Edital processo de compra 1259760 28/2020.
Valor: R$12.624,96.
2 cm -27 1392210 - 1
SOLUÇÃO DE RECURSO
PMMG/COMAVE – Processo 1071053 000001/2020, Pregão eletrônico 05/2020. Autoridade Competente: TEN CEL JULIANO MESSIAS
DA SILVA. Acolhido o recurso do licitante JETFLY REVENDEDORA
DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ 14.607.609/0001-38. Decide por
acatar o parecer do pregoeiro, inabilitar o licitante PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ 34.274.233/0001-02 e nos termos do item
7.3.9.2 do Edital, retornar o lote para apuração de proposta que atenda o
edital e posterior habilitação. A seção será reaberta às 09h30min do dia
03/09/2020. Parecer disponível em www.compras.mg.gov.br.
3 cm -27 1392265 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 2º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2017.
PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Município de Itabira/MG. OBJETO Prorrogação da vigência e alteração do Plano de
Trabalho. VIGÊNCIA: até 30/06/2021. ASSINATURA: 27/08/2020.
1 cm -27 1392287 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
DE CESSÃO DE USO - CPRV
PMMG – CPRv x Banco do Brasil S/A. Permissão precária e não onerosa de uso de imóvel 01/2020: Objeto: Permissão de uso privativo de
área do Quartel para funcionamento de terminal de auto atendimento,
24 horas, para exploração de atividade econômica ligada a serviços
financeiros. Vigência: 26/08/20 a 26/08/21.
2 cm -27 1392329 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – COMAVE x TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXIAÉREO S/A.. Contrato 9261316. Objeto: Serviço de manutenção de aeronave operada pelo PMMG/GMG.Valor Total: R$ R$ 1.575.000,00 (
UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS.
Vigência: 12 meses ATÉ 27/08/2021.
2 cm -27 1392347 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 16-2020/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 83/2015, apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 16/2020, aplica
à CONTRATADA CLÍNICA DERMA WAY CLÍNICA DE DERMATOLOGIA LTDA a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87,
inciso I e II, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c, artigo 38, do Decreto
nº 45.902/2012, e cláusulas segunda, quinta, caput e §2º, e cláusula
décima segunda, incisos I, III, V e VII, do contrato nº 83/2015. Data:
26/08/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008272147270116.
3 cm -27 1392111 - 1