TJMG 25/08/2020 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 175 – 40 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 25 de Agosto de 2020

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 14 de dezembro de 2019, de
ADRIANA DE FÁTIMA BORTOLACCI – CPF: 767.996.546-34,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao acórdão proferido no Recurso Inominado Cível nº 600951696.2015.8.13.0027, que deu provimento ao recurso para reconhecer o
ato administrativo que a considerou inapta.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 08 de março de 2017, de NEIDE
DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA – CPF: 608.408.466-49, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao
Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.0911416/000, que denegou a segurança com a finalidade de obstar a nomeação
judicial anteriormente deferida.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 06 de maio de 2020, de SURE
LAIANE CALDAS CEZAR DE FARIA, CPF: 046.090.666-61, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à
sentença proferida no Processo nº 5000555-07.2020.8.13.0514, por ter
sido revogada a liminar anteriormente concedida.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 30 de julho de 2016, de WAGNER
DINIZ BARBOSA – CPF: 046.098.386-56, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao acórdão proferido no
Recurso Inominado Cível nº 6900468-24.2020.8.13.0024, que deu provimento ao recurso, para reformar a sentença e considerar válido o ato
da administração que considerou o autor inapto a exercer o cargo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Araçuaí
Medina
185191 - EE Doutor Max Machado
- MASP 846338-2, ELÍSIO SIMÕES DE OLIVEIRA, PEBDIA admissão 2, DV, a contar de 15/08/2020.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Divinópolis
Divinópolis
33162 - EE Dona Diva de Oliveira
- MASP 354199-2, NERLI APARECIDA LEONARDO FERREIRA, PEBIIIP - admissão 2, DV, a contar de 31/07/2020.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Itajubá
Itajubá
55573 - EE Novo Tempo - Educação Especial
- MASP 1109937-1, NEIDE APARECIDA RIBEIRO HIENE,
EEBIIB - admissão 1, DVI, a contar de 15/08/2020.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Contagem
8729 - EE Dom Bosco
- MASP 1128680-4, NEIMARA COELHO LOPES, PEBIIF-adm 1 e
PEBIA-adm 4, DV, a contar de 15/08/2020.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Guanhães
Carmésia
369802 - EE Indígena de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Ensino Médio
- MASP 516428-0, REGINA CELLI DUARTE AMARAL, EEBDIA
- admissão 1, DVI, a contar de 15/08/2020.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ODSON MARTINS DE AGUIAR,
MASP 340.983-6, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Escrivães, código ISPE, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO CARVALHO FERREIRA, MASP 457.960-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PC1102263 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADEMIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MASP 668.013-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATO CARLOS FRANCO
MACHADO, MASP 349.098-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, ALLAN FERREIRA ALVES, MASP 349.180-0, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WAGNER PINHEIRO DOS SANTOS, MASP 342.274-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ROBERTO ALVES BARBOSA JUNIOR, MASP 457.862-1, cargo
efetivo de Delegado-Geral, código DL, para exercer, em comissão, o
cargo de Diretor, código CH06 CD19, símbolo PD-02, da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO TAVARES NETO, MASP
298.502-6, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL,
do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, RAYMS PEREIRA NOLETO, MASP 1.113.144-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ZAIN EL ABDINE SAMMOUR,
MASP 349.144-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO AUGUSTO COUTO,
MASP 1.111.373-5, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código
DL, do cargo em comissão de Diretor, código CH06 CD19, símbolo
PD-02, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PACIFICO FERREIRA SOUTO
FILHO, MASP 342.386-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NELSON PEREIRA DOS SANTOS, MASP 340.472-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRICIA GONÇALVES
CARDOSO, MASP 979.715-0, cargo efetivo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível III, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, ULISSES MIRANDA DOS SANTOS, MASP 457.982-7, cargo
efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor Adjunto de Escrivães, código ISPE,
símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RENATO ALMEIDA LIMA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PC1100732, de recrutamento amplo, da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, NÉLIO TIAGO RAMALHO COSTA, MASP 1.256.479-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PC1102263, de recrutamento limitado, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS, MASP 458.116-1,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor Adjunto de Detetives,
código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de Informações e
Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO CARLOS TRIGO
MOREIRA, MASP 340.877-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, WAGNER ANTÔNIO SILVA BORGES, MASP 342.414-0,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANDERLEI ALVES DA SILVA,
MASP 276.307-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, ELCIO CARVALHO LIMA, MASP 386.354-5, cargo efetivo
de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
CLAUDINEI PEREIRA, MASP 386.056-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, RICARDSON GIL TAVARES, MASP 667.911-2, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
MARCELO SIDNEY VALENTIM, MASP 349.270-9, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, JOSE DONIZETTI TEIXEIRA, MASP 458.000-7, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RENATO CARLOS FRANCO MACHADO, MASP
349.098-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II,
nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, designa PATRÍCIA CRISTINA DE
OLIVEIRA, MASP 1205127-2, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100911, para responder pela Gerência Regional
de Saúde de São João Del Rei da Secretaria de Estado de Saúde, nas
ausências do titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO BATISTA MAMEDE, MASP
1056691-7, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100559
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 03/08/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIULIANE QUINTINO
TEIXEIRA, MASP 1292148-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100568 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
14/08/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO VICTOR MOREIRA
DE SOUZA, MASP 753116-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100045 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa ESTER AKEGAWA, MASP 1320617-2,
da função gratificada FGD-4 ED1100942 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa SONIA MARIA PINHEIRO
MARIANO, MASP 337645-6, da função gratificada FGD-1
ED1100384 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
07/08/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa DANILO ALVES PEÇANHA, MASP
1321769-0, da função gratificada FGD-4 ED1101010 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 14/07/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa LEONIDAS PEREIRA DE ARAUJO,
MASP 1059218-6, da função gratificada FGD-7 ED1100361 da Secretaria de Estado de Educação.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200824223342011.